TJMG 30/11/2022 -Fch. 15 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 30 de Novembro de 2022 – 15

Minas Gerais Diário do Executivo
RESOLVE:
Art. 1º-Fica instituída Comissão Especial encarregada de promover o
levantamento completo dos inventários físicos e financeiros dos valores
em Tesouraria;das obrigações constantes dos grupos Passivo Circulante
e Não Circulante e Restos a Pagar não Processados; das contas de
controle representativas dos Atos Potenciais Ativos e Passivo;no âmbito
da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM, nos termosdo que
dispõe o Decreto Estadual nº 48.531 de 11de novembro de 2022.
Art. 2º-A Comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos
seguintes membros, sob a presidência do primeiro:
I -Aline Laura Alves – Masp 1.387.662-8;
II -Marilene dos Santos Cassimiro Maciel– Masp1.043.877-8.
Art. 3º-A Comissão Especial iniciará seus trabalhos na data
de publicação desta portaria e deverá apresentar à Diretoria de
Administração e Finanças - DAFI:
I - até o dia 05de dezembro de 2022, relatórios com apuração prévia dos
saldos com data-base de 30 de novembro de 2022; e
II -até o dia 06de janeiro de 2023, relatório conclusivo, contendo
ossaldos finais com a posição em 31de dezembro de 2022.
Art. 4º - Os servidores designados pela presente Portaria deverão zelar,
no que couber, pelo fiel cumprimento das diretrizes estabelecidas pelo
Decreto Estadual nº 48.531 de 11de novembro de 2022.
Art. 5º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 29 de novembro de 2022.
Renato Teixeira Brandão, Presidente da
Fundação Estadual do Meio Ambiente
29 1719644 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretor Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos
de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo
n° 11926/2017, Usuário: Dow Corning Silício do Brasil Indústria
e Comércio Ltda, Santos Dumont, Deferido com condicionantes,
Portaria n° 2008747/2022.*Processo n° 44782/2016, Usuário: Rio
Doce Manganês S/A, Barbacena, Deferido com condicionantes,
Portaria n° 2008760/2022.*Processo n° 49378/2022, Usuário: Terra
Mineração, Comercio e Serviços Ltda, Pedro Teixeira, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 2008767/2022.*Processo n° 49379/2022,
Usuário: Terra Mineração, Comercio e Serviços Ltda, Pedro Teixeira,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 2008774/2022.*Processo
n° 38939/2022, Usuário: C.H.V. Maia Junior Eireli, Porto Firme,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 2008775/2022. Os Processos
Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia
na URGA Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Ubá, 29
de Novembro de 2022.
29 1719373 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Norte de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 59102/2020, Usuário: João Damásio Frota Machado
Pinto, Montes Claros, Deferido com condicionantes, Portaria n°
1608772/2022.*Processo n° 69346/2019, Usuário: Geraldo Borges
Sampaio, Lassance, Deferido com condicionantes, Portaria n°
1608779/2022.*Processo n° 01539/2020, Usuário: Artur Antônio
Corso, Bonito de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°
1608781/2022.*Processo n° 28150/2020, Usuário: Jair Salviano
da Silva, Lassance, Deferido com condicionantes, Portaria n°
1608782/2022. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis
para consulta e cópia na URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Montes Claros, 29 de Novembro de 2022.
29 1719551 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretor Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 40474/2016, Usuário: Mineração Belocal LTDA, Arcos,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 1208757/2022.*Processo n°
52561/2022, Usuário: Sara Maira Delfino Costa, São Sebastião do Oeste,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 1208758/2022.*Processo n°
57829/2022, Usuário: Regina Gomes Godoi, Itapecerica, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 1208759/2022.
Cancelamento
Mantido o arquivamento do Processo 71335/2019 publicado dia
18/09/2019 Requerente: Marcelo Gontijo Cardoso. CPF: 524.***.***-**.
Motivo: Não conhecimento do Pedido de Reconsideração, nos termos
do Art. 37, Decreto 47.705/2019 Município: Bom Despacho – MG.
Arquivamento
Arquiva-se o processo nº 48963/2022 29/09/2022 . Requerente:
Concessionaria Das Rodovias Centrais Do Brasil - CONCEBRA . CPF/
CNPJ: 18.572.225/0002-69. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: Não
atendimento ao Ofício de Informações Complementares. Município:
Luz- MG.
­­ Arquiva-se o processo nº 49356/2022 3/10/2022 . Requerente:
Concessionaria Das Rodovias Centrais Do Brasil - CONCEBRA . CPF/
CNPJ: 18.572.225/0002-69. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: Não
atendimento ao Ofício de Informações Complementares. Município:
Bom Despacho- MG.
­­ Arquiva-se o processo nº 56881/2022 11/11/2022 . Requerente:
Concessionaria Das Rodovias Centrais Do Brasil - CONCEBRA .
CPF/CNPJ: 18.572.225/0002-69. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo:
Inconsistência técnica. Município: Conceição do Pará- MG.
­­­Arquiva-se o processo nº 58642/2019 27/09/2019 . Requerente: Rosane
Mota . CPF/CNPJ: 420.***.***-**. Curso d’água: Poço Tubular.
Motivo: Não atendimento ao Ofício de Informações Complementares.
Município: Piumhi- MG.
­­Arquiva-se o processo nº 30627/2022 8/07/2022 . Requerente: Maria
da Conceição de Fátima Sousa Costa . CPF/CNPJ: 279.***.***-**.
Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: Não atendimento ao Ofício de
Informações Complementares. Município: Pará de Minas- MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Divinópolis, 29 de Novembro de 2022.
29 1719463 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga
da Central Metropolitana, no uso da competência delegada pelo
Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificação:
Retifica-se a portaria nº 1305610 publicada dia 08/07/2021. Outorgada:
Serviço Autônomo de Saneamento Básico – CNPJ: 20.067.146/0001-61.
Onde se lê: Modo de Uso: 08 – Captação de Água Subterrânea por meio
de Poço Tubular já existente. Vazão Autorizada (m³/h): 70,0. Leia-se:
Modo de uso: 10.2- Captação de Água Subterrânea por meio de Bateria
de Poços Tubulares. Vazão Autorizada (m³/h): 190,0. Município:
Itabirito – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA CENTRAL METROPOLITANA. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 29 de Novembro de 2022.
29 1719590 - 1

O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Norte de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam n° 30, de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo n°55819 de 01/12/2020.Requerente: João
Carlos dos Santos. CPF:369.***.***-**.Curso dágua:Poço Tubular.
Motivo: Não atendimento das informações complementares solicitadas.
Município: Montes Claros-MG
Arquiva-se o processo n°05392 de 05/07/2018.Requerente: Pró-Flora
Agroflorestal Ltda.CNPJ:07.109.193/0002-43.Curso dágua: Rio das
Velhas.Motivo: Perda do objeto.Município: Várzea da Palma-MG..
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.
br.Montes Claros, 29 de Novembro de 2022.
29 1719433 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Norte de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam n° 30, de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 09370/2018, Usuário: Pecuária Retiro Velho Ltda.,
Várzea da Palma, Deferido com condicionantes, Portaria n°
1608678/2022.*Processo n° 11903/2017, Usuário: João Batista Rabelo
dos Santos, Lassance, Deferido com condicionantes, Portaria n°
1608680/2022.*Processo n° 04622/2018, Usuário: Marcelo Américo
dos Santos, Várzea da Palma, Deferido com condicionantes, Portaria
n° 1608739/2022.*Processo n° 21629/2019, Usuário: Pró-Flora
Agroflorestal Ltda., Lassance, Deferido com condicionantes, Portaria
n° 1608743/2022.*Processo n° 24150/2013, Usuário: Minas Mining
Mineração e Comércio Ltda., Buritizeiro, Deferido com condicionantes,
Portaria n° 1608750/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 29 de Novembro de 2022.
29 1719359 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, da
Zona da Mata no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio daPortaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos
de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Arquivamento:
*Arquiva-se o processo nº 8504/2022 de 23/03/2022. Requerente:
JoãoRaimundo da Silva Filho. CPF: 282.***.***-15. Curso d’água:
Sem denominação.Motivo: Considerando que nos termos do§3º
Artigo 24do Decreto 47.705/2019 -A apresentação incompleta da
complementação de que trata o caput ou o seu atendimento de forma
intempestiva acarretarão no arquivamento do pedido de outorga de
direito de uso de recursos hídricos. Recomendamos o arquivamento
do Processo de Outorga nº 8504/2022. Município: Lima Duarte - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Ubá, 29 de Novembro de 2022.
29 1719398 - 1
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, do Norte de Minas, Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no
uso da competência delegada pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro
de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 30 de 09
de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 56785/2020, Empreendedor: Mais Construtora Ltda,
Município: Montes Claros, Status: Indeferido, Portaria: 00983/2022.
*Processo: 35812/2020, Empreendedor: Vicente de Paula Pereira
Silva, Município: Matias Cardoso, Status: Indeferido, Portaria:
00984/2022. *Processo: 27110/2014, Empreendedor: João Batista
Rabelo dos Santos, Município: Lassance. Status: Indeferido, Portaria:
00985/2022. *Processo: 20817/2021, Empreendedor: Hitosi Senju,
Município: Araguari, Status: Indeferido, Portaria: 00986/2022.
*Processo: 05778/2021, Empreendedor: Carlos Eduardo Senju,
Município: Araguari, Status: Indeferido, Portaria: 00987/2022.
*Processo: 21410/2013, Empreendedor: Agropecuária JP Ltda,
Município: Monte Alegre de Minas, Status: Indeferido, Portaria:
00988/2022. *Processo: 62998/2021, Empreendedor: Patrícia Diniz
Junqueira, Município: Santa Juliana, Status: Indeferido, Portaria:
00989/2022. *Processo: 18697/2022, Empreendedor: José Roberto
Marques Rodrigues, Município: Uberlândia, Status: Indeferido,
Portaria: 00990/2022. *Processo: 25203/2020, Empreendedor:
João Emilio Rocheto, Município: Sacramento, Status: Indeferido,
Portaria: 00991/2022. *Processo: 25110/2021, Empreendedor:
Renato de Andrade, Município: Araguari, Status: Indeferido, Portaria:
00992/2022. *Processo: 56449/2022, Empreendedor: Paulo Sebastião
Gomes Cardoso, Município: Veríssimo, Status: Indeferido, Portaria:
00993/2022. *Processo: 46793/2020, Empreendedor: Guilherme
Alexandre Lino, Município: Cruzeiro da Fortaleza, Status: Indeferido,
Portaria: 00994/2022. *Processo: 24141/2021, Empreendedor: Luiz
Fernando Rolin, Município: Patos de Minas, Status: Indeferido,
Portaria: 00995/2022. *Processo: 53731/2021, Empreendedor: Espólio
de Bernadete Lourdes de Carvalho, Município: Ibiá, Status: Indeferido,
Portaria: 00996/2022. *Processo: 41555/2019, Empreendedor: Rogério
Luiz Seibt, Município: Presidente Olegário, Status: Indeferido,
Portaria: 00997/2022. *Processo: 33355/2014, Empreendedor:
Prefeitura Municipal de Patos de Minas, Município: Patos de Minas,
Status: Indeferido, Portaria: 00998/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas URGA’s, NORTE DE MINAS, TRIÂNGULO MINEIRO e
ALTO PARANAÍBA. Os dados contidos nas referidas decisões estarão
disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Belo Horizonte,
29 de Novembro de 2022.
29 1719255 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Sul de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio daPortaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022,cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 54458/2022, Usuário: Companhia de Saneamento de
Minas Gerais - COPASA/MG, Espírito Santo do Dourado, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 1808679/2022. *Processo n° 53811/2022,
Usuário: Matheus Oliveira Rodrigues, Três Pontas, Deferido, Portaria
n° 1808682/2022. *Processo n° 54403/2022, Usuário: Miguel Carlos
de Castro, Três Pontas, Deferido com condicionantes, Portaria n°
1808684/2022. *Processo n° 57699/2022, Usuário: Júlio César Peloso,
Boa Esperança, Deferido, Portaria n° 1808686/2022. *Processo n°
53815/2022, Usuário: Hugo Deleon Mendes Dutra, Três Corações,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 1808687/2022. *Processo n°
52699/2022, Usuário: João Batista Barbieri, Muzambinho, Deferido,
Portaria n° 1808688/2022. *Processo n° 53817/2022, Usuário: Alvino
João Bosco de Oliveira Junior, Itamogi, Deferido com condicionantes,
Portaria n° 1808692/2022. *Processo n° 54498/2022, Usuário:
Augusto Cunali Cagnoni Garcia de Souza, Monte Santo de Minas,
Deferido, Portaria n° 1808694/2022. *Processo n° 56289/2022,
Usuário: Universidade Federal de São João Del Rei, São João Del Rei,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 1808696/2022. *Processo
n° 53883/2022, Usuário: Janilson Felizali Barbosa, Boa Esperança,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 1808698/2022. *Processo n°
53177/2022, Usuário: Alexandre Santini Tamburus, São João Batista
do Glória, Deferido com condicionantes, Portaria n° 1808699/2022.
*Processo n° 53541/2022, Usuário: Camila Bagueira Leal Lima
Cunha, Taíla Bagueira Leal Lima, Marcelo Bagueira Leal Lima, Cássia,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 1808701/2022. *Processo
n° 54565/2022, Usuário: Valdir Scucato, Botelhos, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 1808729/2022. *Processo n° 56044/2022,
Usuário: Valdir Scucato, Botelhos, Deferido com condicionantes,
Portaria n° 1808734/2022. *Processo n° 51716/2022, Usuário: Ricardo
Alberto Modena, Andradas, Deferido com condicionantes, Portaria

n° 1808736/2022. *Processo n° 54574/2022, Usuário: Município de
Borda da Mata, Borda da Mata, Deferido com condicionantes, Portaria
n° 1808741/2022. *Processo n° 38706/2022, Usuário: Nutri Dog
Industria e Comercio Ltda, São Sebastião do Paraíso, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 1808742/2022. *Processo n° 58897/2022,
Usuário: Gilberto Monteiro Peçanha, São Sebastião da Bela Vista,
Deferido, Portaria n° 1808748/2022. *Processo n° 53655/2022, Usuário:
Lilia Viviane de Souza, São João Batista do Glória, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 1808749/2022. *Processo n° 56070/2022,
Usuário: Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Minas, Santa Cruz
de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n° 1808751/2022.
*Processo n° 53084/2022, Usuário: Dalila Dinali, Ijaci, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 1808753/2022. *Processo n° 51032/2022,
Usuário: Philadelphia Auto Posto Ltda, Três Pontas, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 1808754/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Varginha,
29 de Novembro de 2022.
29 1719449 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 27832/2017, Usuário: Fazenda Araguaia Ltda, Vargem
Bonita, Deferidocom condicionantes, Portaria n° 1908624/2022.
*Processo n° 27954/2019, Usuário: Clube Centenário de Formiga,
Formiga, Deferidocom condicionantes, Portaria n° 1908626/2022.
*Processo n° 30325/2019, Usuário: Vantuir J. dos Santos,
Martinho Campos, Deferidocom condicionantes, Portaria n°
1908628/2022. *Processo n° 30601/2019, Usuário: Haroldo C.
Daldegan, Bom Despacho, Deferidocom condicionantes, Portaria
n° 1908633/2022.*Processo n° 35135/2022, Usuário: Lazaro
V. dos Santos, Araguari, Deferidocom condicionantes, Portaria
n° 1908639/2022. *Processo n° 35197/2022, Usuário: Jumari
Agropecuária Ltda, Capinópolis, Deferidocom condicionantes, Portaria
n° 1908641/2022. *Processo n° 35986/2022, Usuário: Leonidio H.
C. Bouças, Uberlândia, Deferidocom condicionantes, Portaria n°
1908644/2022. *Processo n° 42090/2020, Usuário: Ambev S.A,
Uberlândia, Deferidocom condicionantes, Portaria n° 1908647/2022.
*Processo n° 42805/2022, Usuário: Wandilei José C. Rosa, Iturama,
Deferidocom condicionantes, Portaria n° 1908649/2022. *Processo
n° 27831/2022, Usuário: Paulo H. Queiroz, Frutal, Deferidocom
condicionantes, Portaria n° 1908252/2022. *Processo n° 27832/2022,
Usuário: Paulo H. Queiroz, Frutal, Deferidocom condicionantes,
Portaria n° 1908253/2022. *Processo n° 20994/2022, Usuário: Antonio
A. P. Resende, Nova Ponte, Deferidocom condicionantes, Portaria
n° 1908637/2022. *processo n° 22687/2022, usuário: Edivane I.
De Faria, União de Minas, deferidocom condicionantes, portaria n°
1908643/2022. *Processo n° 22683/2022, Usuário: Valdir Sestari,
Araguari, Deferidocom condicionantes, Portaria n° 1908646/2022.
Arquivamento:
Arquiva-se o processo 21022/2022 de 18/05//2022. Requerente: Elvis
A. S. Vieira- CPF: 851.***.***-68 - Curso d’água: Poço Tubular Motivo: Não houve resposta ás informações complementares solicitadas
no prazo estipulado. Município: Centralina- MG.
Arquiva-se o processo 57314/2020 de 09/12/2020. Requerente:
Cristiano R. Moreira- CPF: 041.***.***-20 - Curso d’água: Poço
Tubular - Motivo: Foram verificadas inconsistências técnicas que
impossibilitam a conclusão da análise. Município: Nova Serrana- MG.
Arquiva-se o processo 34546/2020 de 29/07/2022. Requerente: João
A. De C. Neto- CPF: 002.***.***-10 - Curso d’água: Não informado Motivo: Foram verificadas inconsistências técnicas que impossibilitam
a conclusão da análise. Município: Frutal- MG. Retificação:
Retifica-se a portaria 1907438/2022 de 30/09/2022. Outorgado:
Albemar M. Mesquita, CPF: 591.***.***- 15. Onde se lê: Latitude:
18°57’34,3’’ Longitude: 47°01’09,30’’. Leia-se: Latitude: 18°57’34,3’’
Longitude: 48°01’09,30’’. Município: Uberlândia –MG.
Retifica-se a portaria 1907309/2020 de 22/09/2020. Outorgado: José C.
Vidotti, CPF: 517.***.***-04. Onde se lê: Vazão autorizada (l/s): 155,0.
Finalidade: Irrigação de 292,83 ha através do método de gotejamento,
com o tempo de captação de 24:00 horas/dia sendo 10 dias nos meses
de outubro e março, 30 dias no meses de abril, junho e setembro, 31
dias nos meses de maio, julho e agosto e volumes máximos mensais
de 133918 m³ nos meses de outubro e março, 401755 m³ no meses
de abril, junho e setembro e 415147 m³ nos meses de maio, julho e
agosto. Leia-se: Vazão autorizada (l/s): 155,0. Finalidade: Irrigação de
292,83 ha através do método de gotejamento, com o tempo de captação
de 24:00 horas/dia sendo 10 dias nos meses de outubro a março, 30
dias no meses de abril, junho e setembro, 31 dias nos meses de maio,
julho e agosto e volumes máximos mensais de 133918 m³ nos meses
de outubro a março, 401755 m³ no meses de abril, junho e setembro e
415147 m³ nos meses de maio, julho e agosto. Município: Prata –MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 29 de novembro de 2022.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 31665/2022, Usuário: Márcio R. Abdala, Patos de Minas,
Deferidocom condicionantes, Portaria n° 2108611/2022. *Processo
n° 09929/2022, Usuário: Gilberto C. da Silva, Presidente Olegário,
Deferidocom condicionantes, Portaria n° 2108612/2022. *Processo n°
35255/2022, Usuário: Alcides B. A. Sobrinho, Perdizes, Deferidocom
condicionantes, Portaria n° 2108613/2022. *Processo n° 34879/2022,
Usuário: Ramoncito T. da Silva, Perdizes, Deferido, Portaria n°
2108614/2022. *Processo n° 35829/2022, Usuário: João Batista
G. Vieira, Serra do Salitre, Deferidocom condicionantes, Portaria
n° 2108615/2022. *Processo n° 35559/2022, Usuário: Leonardo
M. de Oliveira, Araxá, Deferidocom condicionantes, Portaria n°
2108616/2022. *Processo n° 35996/2022, Usuário: Margareth do C.
C. Flor, Presidente Olegário, Deferidocom condicionantes, Portaria
n° 2108617/2022. *Processo n° 34429/2022, Usuário: Diogo T. Filho,
Coromandel, Deferidocom condicionantes, Portaria n° 2108618/2022.
*Processo n° 34894/2022, Usuário: Mário Massuda, Ibiá, Deferidocom
condicionantes, Portaria n° 2108619/2022. *Processo n° 26503/2022,
Usuário: Neulma S. de O. Machado, Coromandel, Deferidocom
condicionantes, Portaria n° 2108620/2022. *Processo n° 16977/2022,
Usuário: Roberto N. Borges, Ibiá, Deferidocom condicionantes,
Portaria n° 2108586/2022. *Processo n° 21028/2022, Usuário:
Marilene A. Ávila, Patos de Minas, Deferidocom condicionantes,
Portaria n° 2108631/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Patos de Minas, 29 de novembro de 2022
29 1719552 - 1

Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário - ARSAE
Diretor-Geral: Antônio Claret de Oliveira Júnior
PORTARIA ARSAE-MG Nº 287, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
Institui comissões para os fins previstos no artigo 3º do Decreto nº
48.531, de 11 de novembro de 2022.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS
DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ARSAE-MG, no
uso de atribuição que lhe confere o inciso I do artigo 13 do Decreto nº
47.884, de 13 de março de 2020, bem como o disposto no artigo 3º do
Decreto nº 48.531, de 11 de novembro de 2022,

RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão encarregada de promover o levantamento
dos valores em tesouraria, das obrigações constantes dos grupos Passivo
Circulante e Não Circulante e Restos a Pagar não Processados, bem
como das contas de Controle representativas dos atos potenciais Ativos
e Passivos da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento
de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais
- Arsae-MG, a qual será composta pelos servidores abaixo, sob a
presidência do primeiro:
I - Ivair Ferreira Lima - Masp 1.016.710-4;
II - Everaldo de Manacés Domingos - Masp 1.212.968-0;
III - Gilda Bicalho Resende - Masp 902.714-5; e
IV - Cássia Elizabeth de Oliveira - Masp 1.375.280-3.
Art. 2º Instituir a Comissão encarregada de promover o inventário
físico e financeiro dos materiais em almoxarifado ou em outras
unidades similares, a qual será composta pelos servidores abaixo, sob
a presidência do primeiro:
I - Priscila de Castro Silva - Masp 1.163.918-4;
II - Elianderson Paulo Rocha - Masp 365.560-2;
III - Nathália Ribeiro Sousa Silveira - Masp 1.374.993-2.
Art. 3º As comissões referidas nos artigos 1º e 2º, assim como aquela
instituída pela Portaria Arsae-MG nº 286, de 7 de novembro de 2022,
deverão apresentar os respectivos relatórios, com apuração prévia dos
saldos com data base de 30 de novembro de 2022 até 5 de dezembro de
2022 e, posteriormente, os relatórios conclusivos, contendo os saldos
finais com a posição em 31 de dezembro de 2022 até o dia 4 de janeiro
de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 29 de novembro de 2022.
ANTÔNIO CLARET DE OLIVEIRA JÚNIOR
Diretor-Geral
29 1719064 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto

Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
COMUNICAÇÃO : 3129/2022
REGIONAL : Muriae
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 05ª SRE - Carangola, 03195005
Rosa Marli Pereira Donadio – EEB – 2 - Caparao - 15 - 04/11/2022 A
18/11/2022 - 158.I, 05992201 Vanda Aparecida Biundini – EEB – 2 Espera Feliz - 5 - 07/11/2022 A 11/11/2022 - 158.I, 08627937 Jefferson
dos Reis Queiroz – EEB – 1 - Caparao - 10 - 01/11/2022 A 10/11/2022
- 158.I, 08627937 Jefferson dos Reis Queiroz – PEB – 2 - Caparao - 10
- 01/11/2022 A 10/11/2022 - 158.I, 08688806 Edson Sousa Coutinho –
PEB – 2 - Carangola - 37 - 14/11/2022 A 20/12/2022 - 172, 09316498
Patricia Gil Freitas Lopes Brinati – PEB – 1 - Espera Feliz - 90 02/12/2021 A 01/03/2022 - 158.I, 09316498 Patricia Gil Freitas Lopes
Brinati – ATB – 3 - Espera Feliz - 90 - 02/12/2021 A 01/03/2022 - 158.I,
09316498 Patricia Gil Freitas Lopes Brinati – PEB – 1 - Espera Feliz
- 14 - 18/11/2022 A 01/12/2022 - 158.I, 09316498 Patricia Gil Freitas
Lopes Brinati – ATB – 3 - Espera Feliz - 14 - 18/11/2022 A 01/12/2022
- 158.I, 09411851 Belarmino Aarao Crescencio – PEB – 1 - Carangola
- 30 - 10/11/2022 A 09/12/2022 - 158.I, 09736372 Luciene de Souza
Frossard – PEB – 1 - Divino - 60 - 15/11/2022 A 13/01/2023 - 158.I,
10028744 Ana Paula Alves Boldrini Machado – PEB – 1 - Espera Feliz
- 15 - 24/10/2022 A 07/11/2022 - 158.I, 10928380 Suzana Amorim
Castro – PEB – 2 - Carangola - 60 - 30/10/2022 A 28/12/2022 - 158.I,
11515665 Vivian Cristina Pacheco Creton dos Santos – PEB – 3 Espera Feliz - 10 - 22/11/2022 A 01/12/2022 - 158.I, 11752235 Simone
Neves Medeiros Silva – PEB – 2 - Carangola - 181 - 04/07/2022 A
31/12/2022 - 158.I, 12316196 Grasielle Cunha de Paula – PEB –
3 - Alto Caparao - 15 - 25/10/2022 A 08/11/2022 - 158.I, 12669750
Albelane Monteiro Chambela – PEB – 3 - Espera Feliz - 5 - 25/10/2022
A 29/10/2022 - 158.I, 12783775 Solange de Oliveira Ribeiro Darwisch
– EEB – 2 - Carangola - 5 - 24/10/2022 A 28/10/2022 - 158.I, 13083035
Ingrid Aguiar Araujo – EEB – 3 - Espera Feliz - 10 - 11/11/2022 A
20/11/2022 - 158.I, 13286836 Andressa Xavier de Freitas da Silva –
PEB – 2 - Espera Feliz - 2 - 27/10/2022 A 28/10/2022 - 158.I, 14339584
Fabio Delgado Prado Siqueira – PEB – 1 - Tombos - 4 - 25/10/2022 A
28/10/2022 - 158.I
23ª SRE - Muriae, 03193943 Maria Cristina Novais Malta – PEB – 4
- Muriae - 32 - 17/11/2022 A 18/12/2022 - 158.I, 06145551 Jaqueline
Rezende Caputo Vieira – PEB – 1 - Sao Sebastiao da Vargem Alegre - 1
- 09/11/2022 A 09/11/2022 - 158.I, 08398455 Adriana de Paula Andrade
– PEB – 3 - Muriae - 60 - 14/10/2021 A 12/12/2021 - 158.I, 11853348
Rennan Soares da Cunha – PEB – 3 - Sao Francisco do Gloria - 12 15/02/2022 A 26/02/2022 - 158.I, 12127155 Gesiane Matos Ferreira
Rezende – PEB – 3 - Laranjal - 1 - 26/10/2022 A 26/10/2022 - 158.I,
12691648 Igor Vinicius de Souza Teodoro – PEB – 3 - Muriae - 5 09/12/2021 A 13/12/2021 - 158.I, 12691648 Igor Vinicius de Souza
Teodoro – PEB – 3 - Muriae - 2 - 31/10/2022 A 01/11/2022 - 158.I,
12822862 Daiane Figueiredo Rosa – PEB – 3 - Muriae - 2 - 09/11/2022
A 10/11/2022 - 158.I, 12987269 Sandra Aparecida Alves Martins
Oliveira – PEB – 2 - Eugenopolis - 1 - 09/11/2022 A 09/11/2022 - 158.I,
13255351 Marcela Aparecida Xavier Ribeiro – PEB – 3 - Muriae - 60 31/10/2022 A 29/12/2022 - 158.I, 13255351 Marcela Aparecida Xavier
Ribeiro – PEB – 4 - Mirai - 60 - 31/10/2022 A 29/12/2022 - 158.I,
13438320 Flavia Maria Lacerda da Silva – EEB – 2 - Muriae - 4 15/11/2022 A 18/11/2022 - 158.I, 13976477 Talita Rios da Costa Elias
– PEB – 3 - Muriae - 15 - 16/11/2022 A 30/11/2022 - 158.I, 14070023
Sabrina dos Santos Reis do Prado – PEB – 3 - Muriae - 3 - 08/11/2022 A
10/11/2022 - 158.I, 14304653 Ana Lucia Silva de Almeida – EEB – 1 Eugenopolis - 3 - 16/11/2022 A 18/11/2022 - 158.I, 14371900 Eduardo
Felippe Athadeu Rodrigues – PEB – 1 - Muriae - 3 - 16/11/2022 A
18/11/2022 - 158.I, 14701155 Isabella Aparecida de Abreu Machado
– PEB – 1 - Palma - 4 - 16/11/2022 A 19/11/2022 - 158.I, 14738728
Larissa Pacheco Inacio Ferreira – EEB – 1 - Muriae - 2 - 17/11/2022
A 18/11/2022 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11336773 Wesley Luis Soares
Coimbra Volpato – ASP – 2 - Eugenopolis - 6 - 07/11/2022 A 12/11/2022
- 158.I, 14486856 Leandro Sena de Souza – ASP – 1 - Muriae - 1 04/11/2022 A 04/11/2022 - 158.I, 14486856 Leandro Sena de Souza –
ASP – 1 - Muriae - 1 - 29/10/2022 A 29/10/2022 - 158.I
Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061
de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 23ª SRE - Muriae, 08398455 Adriana
de Paula Andrade – PEB – 3 - Onde se Lê: 90,09.09.2021,07.12.2021,1
5/2022,MG 06.01.2022 - Leia-se: 30,09.09.2021,08.10.2021
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 05ª SRE - Carangola, 05315205
Wanda Assis Moreira Silva – PEB – 2 - Carangola - 10 - 07/11/2022
A 16/11/2022 - , 05315205 Wanda Assis Moreira Silva – PEB – 3 Carangola - 10 - 07/11/2022 A 16/11/2022 - , 10557957 Marta Maria
Proba Rocha – PEB – 2 - Tombos - 3 - 16/11/2022 A 18/11/2022 - ,
12340865 Elisangela de Sousa Batista – ASB – 1 - Carangola - 5 26/10/2022 A 30/10/2022 - , 12524070 Leonara Moura de Souza – PEB
– 1 - Espera Feliz - 15 - 04/11/2022 A 18/11/2022 - , 13042163 Marilza

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202211292243210115.