TJMG 29/09/2022 -Fch. 63 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 29 de Setembro de 2022 – 63
Minas Gerais Diário do Executivo
EXTRATO DO CONTRATO
Extrato do Contrato nº 9345963/2022 de Serviço, firmado entre o IPSM
e o fornecedor 12.163.266/0001-34 - MEDICAL SAVE LOCACAO
DE AMBULANCIAS LTDA - ME, Processo de compra nº 2121005
000049/2022, Pregão eletrônico. Objeto: Contratação de empresa
especializada para prestação de serviços de transporte terrestre Estadual
ou Interestadual no Estado de Minas Gerais ou qualquer Estado da
Federação, para atendimento a partir das seguintes Regiões do Estado
de Minas Gerais: Cidade de Belo Horizonte e Região Metropolitana,
obedecendo aos elementos necessários e suficientes exigidos na
legislação, em conformidade com os termos, condições, especificações
e demais exigências previstas e discriminados no Termo de Referência
- Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico de nº 12/2022-GAS/IPSM.
Valor total estimado: R$ 1.603.600,00. Vigência: 12 meses, iniciando
em 12/10/2022 e finalizando em 11/10/2023. Dotação Orçamentária
nº: 2121.10.302.002.4001.0001.339033.05.0.10.1.
Assinatura:
28/09/2022. Signatários: pela contratada: Ronan Santana de Almeida,
pelo contratante: Fabiano Villas Boas, Cel. PM QOR - Diretor - Geral
do IPSM.
4 cm -28 1695011 - 1
TERMO ADITIVO
Terceiro termo aditivo ao contrato de nº 9340588/2022, que celebram
entre si o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de
Minas Gerais e a empresa Baviera Engenharia LTDA. Do objeto: Este
instrumento tem por objeto acrescer o Contrato de nº 9340588/2022
de prestação de serviços de engenharia, com fornecimento de material,
mão-de-obra e ferramentas para pintura em paredes e tetos no prédio
localizado à Rua Paraíba, nº 576, Bairro Savassi, Belo Horizonte,
Minas Gerais, observando os limites estabelecidos no art. 65, § 1º, da
Lei Federal nº 8.666/93.; Do preço: O valor global / total estimado deste
Termo é de R$ 35.865,67 correspondente ao percentual de acréscimo de
23,5956% realizado sobre o valor do Contrato Original, cumprindo para
tanto o limite de até 50% do valor inicial do Contrato.; Das dotações
orçamentárias: 2121 09 122 705 2 018 0001 3 3 90 39 22 0 60 1 e 2121
10 122 705 2 017 0001 3 3 90 39 22 0 60 1.; Da validade das demais
cláusulas: Permanecem mantidas, ratificadas, inalteradas e em plena
vigência todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original
e Termos Aditivos anteriores, não alteradas pelo presente Instrumento.;
Do foro: Belo Horizonte.; Data: 27/09/2022.; Por contratante: Paulo de
Vasconcelos Júnior, Cel. PM QOR Diretor de Planejamento, Gestão e
Finanças do IPSM. Por contratada: Junio de Oliveira, Representante
Legal da Empresa Baviera Engenharia Ltda.
5 cm -28 1695009 - 1
RESUMO DE HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor Geral do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 7º, do Decreto Estadual nº 48.064,
de 16/10/2020), cumprindo o disposto no subitem 11.4 do Edital de
Credenciamento nº 01/2022, divulga os prestadores HABILITADOS
em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMM-CBMMG-IPSM no
âmbito da região da Polícia Militar/Mg.Data: 28/09/2022
3ª RPM – Vespasiano
Município
Interessado
Categoria
Angiovasc Clínica Médica Ltda Clínica Médica
Nova Lima
EPP
Salomão & Staut Drogaria Ltda Farmácia
de
Lagoa Santa
(Matriz e Filiais)
Comércio Varejista
5ª RPM – Uberaba
Município
Interessado
Iturama
Iturama Vision Center Ltda ME
Categoria
Clínica Médica
6ª RPM – Lavras
Município
Interessado
Categoria
Ecomed Serviços Médicos Ltda Diagnóstico
EPP(Matriz)
Imagem
Varginha
Por
7ª RPM – Divinópolis
Município
Interessado
Divinópolis
Categoria
Thatiana Duarte Santos ME
Clínica Médica
Imaginologia
Odontológica
Bom Despacho Ana Christina de Pádua ME
9ª RPM – Uberlândia
Município
Interessado
Categoria
HBC - Hospital Brasil Central Clínica Médica
Ltda
Uberlândia
12ª RPM – Ipatinga
Município
Interessado
Categoria
Fisiovale - Centro de Tratamento de Saúde Serviço de
e Estudos em Fisioterapia Ltda ME
Fisioterapia
Ipatinga
16ª RPM – Unaí
Município
Interessado
Unaí
Jardim e Jardim Ltda ME
Categoria
Clínica Médica
18ª RPM – Poços de Caldas
Município
Interessado
Categoria
Santa Casa de Misericórdia de Hospital
Areado
Monte Santo Laboratório M.F. Teixeira Ltda L a b o r a t ó r i o
de Minas
ME (Matriz)
Clínico
Areado
19ª RPM – Sete Lagoas
Município
Interessado
Categoria
Matozinhos
Faria e Correa Serviços Médicos Clínica Médica
Ltda EPP
Sete Lagoas
Olharte Oftalmologia Ltda EPP
Clínica Médica
15 cm -28 1695380 - 1
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
EXTRATOS DE CONTRATOS
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 9345952/2022
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 000207/2022
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0145648/2022-59
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica 4U DIGITAL
COMERCIO E SERVICOS EIRELI. Do objeto: Aquisição de Scanner
para atender aos Convênios Federais 904914/2020 e 905941/2020.
Valor total: R$ 185.761,80 (cento e oitenta e cinco mil setecentos e
sessenta e um reais e oitenta centavos). Vigência: 12 (doze) meses, a
partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais. Dotação Orçamentária: 1511.6.181.5.1068.1.4.4.90.52.7.1.24.
1, 1511.6.181.5.4025.1.4.4.90.52.7.0.24.1, 1511.6.181.5.4025.1.4.4.9
0.52.7.0.10.3. Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 26/09/2022. Signatários:
Reinaldo Felicio Lima (P/Contratante) e Myllena Lira Xavier (P/
Contratada).
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 9345953/2022
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1451977 000019/2022
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0040504/2021-51
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica VIVAL CONSTRUCOES
E SERVICOS EIRELI. Do objeto: contratação de serviços de execução
de reforma da edificação onde funciona a Delegacia Regional de Polícia
Civil de Alfenas/MG, situada na Rua Dom Silvério, nº 318, Bairro
Parque das Nações, Município de Alfenas/MG, reforma referentes
à Engenharia Civil (INFRA, MESO E SUPERESTRUTURA,
INSTALAÇÕES HIDROSSANITÁRIAS), Engenharia Elétrica e
Telecomunicações. Reforma e adequações da edificação em geral.
Valor total: R$ 281.488,95 (duzentos e oitenta e um mil quatrocentos
e oitenta e oito reais e noventa e cinco centavos). Vigência: 12 (doze)
meses, a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais. Dotação Orçamentária: 4691.06.123.139.2094.0001
.3.3.90.0.57.1. Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 24/06/2022. Signatários:
Reinaldo Felicio Lima (P/Contratante) e Francisco Valter da Silva
Junior (P/ Contratada).
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 9345953/2022
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 000146/2022
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0029995/2022-66
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica REINUN COMERCIO
VAREJISTA DE MULTIPRODUTOS LTDA. Do objeto: aquisição de
AERONAVE REMOTAMENTE PILOTADA (RPA) e acessórios em
atendimento Emenda Parlamentar do Deputado GUSTAVO MITRE
- Indicação nº 94885, para a Delegacia Especializada de Proteção a
Criança e ao Adolescente - Belo Horizonte, e Emenda Parlamentar do
Deputado CORONEL HENRIQUE - Indicação nº 97103, para a 04º
Delegacia de Polícia Civil de Juiz de Fora. Valor total: R$ 41.000,00
(quarenta e um mil reais). Vigência: 12 (doze) meses, a partir da
publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais. Dotação Orçamentária: 1511.06.181.005.4025">1511.06.181.005.4025.0001.4.4.90">0001.4.4.90.5">0001.4.4.90">0001.4.4.90.5
2.xx.0.10.8 e 1511.06.181.005.4025">1511.06.181.005.4025.0001.4.4.90">0001.4.4.90.5">0001.4.4.90">0001.4.4.90.52.xx.0.10.8. Foro:
B.Hte/MG. Assinatura: 28/09/2022. Signatários: Reinaldo Felicio Lima
(P/Contratante) e Túlio Nunes Brandão (P/ Contratada).
HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1511189 - 168/2022
- SEI 1510.01.0106110/2022-03
Objeto: Aquisição de Medicamentos Veterinários, para atender às
necessidades do Canil da POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS.
Empresa Vencedora: CENTRO MÉDICO VETERINÁRIO CUIDAR
LTDA. Valor homologado: R$27.527,04(Vinte e sete mil quinhentos e
vinte e sete reais e quatro centavos)
Belo Horizonte, 28 de setembro de 2022.
Antônio Cipriano das Neves Silva
Diretor de Aquisições
HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1511189 - 204/2022
- SEI 1510.01.0094760/2022-30
Objeto: Prestação de serviços de reforma e adequação na Delegacia de
Polícia Civil de Caeté, localizada R. Barão do Rio Branco, 668 Caeté MG. Lote único – Deserto
Belo Horizonte, 28 de setembro de 2022.
Antônio Cipriano das Neves Silva
Diretor de Aquisições
HOMOLOGAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 1511189 - 187/2022
- SEI 1510.01.0028626/2018-84
Objeto: Reabertura- Prestação de serviços de elaboração de projetos e
execução de serviços de engenharia destinados à reforma e adequação
dos ambientes internos e externos da Delegacia de Regional de Sete
Lagoas , sito a R. Rui Barbosa, 157 - Santa Helena, Sete Lagoas - MG.
Lote único - Empresa vencedora: SALIM TECHNOLOGY WURKS
ADMINISTRATION PROJECTS LTDA. Valor homologado: R$
724.928,01 (Setecentos e vinte e quatro mil novecentos e vinte e oito
reais e um centavo)
Belo Horizonte, 28 de setembro de 2022.
Antônio Cipriano das Neves Silva
Diretor de Aquisições
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9345688/2022
PROCESSO DE COMPRAS 1511189 000131/2022
PROCESSO SEI 1510.01.0114858/2022-02
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. Do objeto: a aquisição de viaturas
com recursos oriundos das Emendas Estaduais e Transferências
Especiais, sob a forma de entrega integral, conforme especificações e
quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão nº 131/2022. Valor total
R$ 853.992,00 (oitocentos e cinquenta e três mil novecentos e noventa
e dois reais). Vigência: o contrato terá vigência 12 (doze) meses a partir
da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais. Dotações Orçamentárias: 1511.06.181.005.4025">1511.06.181.005.4025.0001.4.4.90">0001.4.4.90
.52.17.0.10.1; 1511.06.181.005.1039">1511.06.181.005.1039.0001.4.4.90">0001.4.4.90.5">0001.4.4.90">0001.4.4.90.52.17.1.10.8; 1511
.06.181.005.4025.0001.4.4.90">0001.4.4.90.5">0001.4.4.90">0001.4.4.90.52.17.0.10.8; e 1511.06.181.005.4025">1511.06.181.005.4025
.0001.4.4.90">0001.4.4.90.5">0001.4.4.90">0001.4.4.90.52.17.0.97.1. Foro: B. Hte/MG. Assinatura: 28/9/2022.
Signatários: Reinaldo Felicio Lima (P/Contratante) e Diego Nunes
Mello (P/ Contratada).
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9345690/2022
PROCESSO DE COMPRAS 1511189 000131/2022
PROCESSO SEI 1510.01.0114858/2022-02
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica RENAULT DO BRASIL
S/A. Do objeto: a aquisição de viaturas com recursos oriundos das
Emendas Estaduais e Transferências Especiais, sob a forma de entrega
integral, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no
Edital do Pregão nº 131/2022. Valor total R$ 6.126.984,00 (seis
milhões, cento e vinte e seis mil novecentos e oitenta e quatro
reais). Vigência: o contrato terá vigência 12 (doze) meses a partir da
publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.
Dotações Orçamentárias: 1511.06.181.005.4025">1511.06.181.005.4025.0001.4.4.90">0001.4.4.90.5">0001.4.4.90">0001.4.4.90.52.17.0.1
0.1; 1511.06.181.005.1039">1511.06.181.005.1039.0001.4.4.90">0001.4.4.90.5">0001.4.4.90">0001.4.4.90.52.17.1.10.8; 1511.06.181.00
5.4025.0001.4.4.90">0001.4.4.90.5">0001.4.4.90">0001.4.4.90.52.17.0.10.8; e 1511.06.181.005.4025">1511.06.181.005.4025.0001.4.4.9
0.52.17.0.97.1. Foro: B. Hte/MG. Assinatura: 28/9/2022. Signatários:
Reinaldo Felicio Lima (P/Contratante) e Alexandre Gonçalves Dias (P/
Contratada).
26 cm -28 1695475 - 1
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art 52 do Decreto 34 801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos
de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município de RIO PRADO:
REQUERENTE
CPF
IMÓVEL
ÁREA (HA)
CONFINANTES
MARIA MENDES PORTO
XXX.699.986-XX
FAZENDA OLHO D`AGUA
7,4045
RAQUEL MENDES DOS REIS, FAZENDA BELA VISTA
NORMA SUELY DUARTE MARTINS
XXX.375.576-XX
FAZENDA TAQUARUÇU
32,4556
JOSE RONALDO MENDES PINHEIRO, FAZENDA MAITA
RAQUEL MENDES DOS REIS
XXX.889.617-XX
FAZENDA BELA VISTA – GLEBAS ‘A’ E ‘B’
18,2009
JOSE MENDES VIEIRA, FAZENDA OLHO D´AGUA
ROMEU DE MATOS
XXX.765.758-XX
FAZENDA BOA SORTE
12,6540
ELCIONE IZALTA SILVA NETA, FAZENDA SANTA FE
SISLANDE PEREIRA COSTA
XXX.398.916-XX
FAZENDA SERRA AZUL
14,9657
MAURILIO CARDOSO DE ARAUJO, FAZENDA CORREGO DA NASCENTE
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos
Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do processo, para se
manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 27 de setembro de 2022
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
16 cm -28 1695428 - 1
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art 52 do Decreto 34 801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos
de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Se houver confinantes listados abaixo eles serão convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo nos municípios abaixo:
- ANTÔNIO DIAS:
REQUERENTE(S)
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA (HA)
CONFINANTE(S)
MARIA APARECIDA ALVES DE SÁ E OUTROS
XXX.627.456-XX
SITIO LAVRINHA
3,5241
JOSE MARIA DE ALMEIDA
- ESPINOSA:
REQUERENTE(S)
EUCLIDES ANTUNES DA SILVA
CPF/CNPJ
XXX.054.581-XX
IMÓVEL
FAZENDA TAPERA LIMOEIRO
ÁREA (HA)
35,4357
CONFINANTE(S)
SILVANO NOGUEIRA DO SILVA, JOSÉ DIAS ROCHA E ELSON BORBOREMA ROCHA
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos
Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do processo, para se
manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 28 de setembro de 2022
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
20 cm -28 1695425 - 1
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art 52 do Decreto 34 801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos
de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município de CARAÍ:
REQUERENTE
CPF
IMÓVEL
ÁREA (HA)
EDMILSON RIBEIRO SANTOS
XXX.261.676-XX
SITIO QUARTEIS
7,6793
ELZITA BATISTA RODRIGUES
ERUS SANTOS SILVA
GERALDO MENDES DA SILVA
GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA
JOSE ROBERTO FERREIRA SILVA
JUVENAL CASTRO FERREIRA
LEONARDO LUIZ DOS SANTOS
XXX.653.806-XX
XXX.976.576-XX
XXX.229.356-XX
XXX.114.866-XX
XXX.113.798-XX
XXX.701.288-XX
XXX.438.128-XX
SITIO AGUA BOA
SITIO SAO JOSE – GLEBAS ‘A’ E ‘B’
SITIO SANTO ANTONIO – GLEBAS ‘A’ E ‘B’
FAZENDA CABECEIRA DE MARAMBAIA
SITIO TRES IRMAOS – GLEBAS ‘A’ E ‘B’
FAZENDA BOA ESPERANÇA
SITIO CORREGO DOS GOMES
3,1057
17,1462
25,2860
27,4371
4,9568
11,2188
2,7568
MARIA EMILIA ALVES DA CONCEIÇAO
XXX.149.998-XX
SITIO CORREGO RICO
7,3404
MARIA EVA PEREIRA ALVES
NELITON BRAGA DA CONCEIÇAO
RAFAEL NEPOMUCENO COIMBRA
SINVALDO FERREIRA DOS SANTOS
WEDERSON ESTEVES FERREIRA
XXX.752.348-XX
XXX.963.666-XX
XXX.661.016-XX
XXX.756.936-XX
XXX.798.606-XX
SITIO DOS GOMES
SITIO CORREGO DOS BRAGAS
RANCHO CANTO DA PEDRA
SITIO SANTO ANTONIO – GLEBAS ‘A’ E ‘B’
SITIO W.A – GLEBAS ‘A’ E ‘B’
2,0455
12,9815
1,6968
21,5425
4,5654
CONFINANTES
VULGO ANA RIBEIRO, CORREGO QUARTEIS; VULGO VALDEMAR, CORREGO QUARTEIS; VULGO
FERNANDO, CORREGO QUARTEIS
SANTOS ALVES PEREIRA, SITIO AGUA BOA
VALENTINO RUBENS GARTEKI, FAZENDA CORREGO AREIA
MARIA MENDES DOS SANTOS, SITIO DA COCOTA
PAULA SILVA DE OLIVEIRA, MARAMBAIA; DELCIDIA PINHEIRO ARAUJO, MARAMBAIA
GILVAN FARIAS DE OLIVEIRA, MARAMBAIA
JOSE GOMES DOS SANTOS, FAZENDA CORREGO DO CEDRO
TEREZINHA ROCHA DUARTE, SITIO CORREGO DOS GOMES
SEBASTIAO ALVES DA CONCEIÇAO, CORREGO RICO; AZIZ LUIZ DOS SANTOS, CORREGO RICO;
EUSTAQUIO ALVES GONÇALVES, CORREGO RICO
FABIO PEREIRA RAMOS, SITIO DOS GOMES
GILTAMAR DA COSTA MARQUES, FAZENDA MINAS GERAIS
RUBENS RIBEIRO DUARTE, FAZENDA JUÇARA
JOSE GONÇALVES DOS SANTOS, SITIO SANTO ANTONIO
DELCIDA PINHEIRO ARAUJO, MARAMBAIA
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos
Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do processo, para se
manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 28 de setembro de 2022
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
28 cm -28 1695423 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202209290014110163.