TJMG 20/09/2022 -Fch. 27 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 20 de Setembro de 2022 – 27
Minas Gerais Diário do Executivo
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Sul de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio daPortaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022,cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 42474/2022, Usuário: Flávio Henrique de Magalhães
Paulino, Monte Santo de Minas, Deferido, Portaria n°1806712/2022.
*Processo n° 39970/2022, Usuário: Jayr da Veiga, Ouro Fino,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1806716/2022. *Processo
n° 40662/2022, Usuário: Wilker Donizet da Silva Franco, Carrancas,
Deferido, Portaria n°1806718/2022. *Processo n° 40637/2022,
Usuário: Naisser Pinheiro da Costa, Ilicínea, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1806719/2022. *Processo n° 39622/2022,
Usuário: Hotel Fazenda Vista Alegre Ltda, Soledade de Minas,
Deferido, Portaria n°1806720/2022. *Processo n° 40560/2022,
Usuário: Jovita Agropecuaria e Empreendimentos Ltda, Alfenas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1806780/2022. *Processo
n° 40661/2022, Usuário: Wilker Donizet da Silva Franco, Carrancas,
Deferido, Portaria n°1806783/2022. *Processo n° 40722/2022,
Usuário: José Antônio Narcizo de Paula, Poços de Caldas, Deferido,
Portaria n°1806785/2022. *Processo n° 40283/2022, Usuário:
Antonio Henrique Bozeli, São Sebastião do Paraíso, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1806786/2022. *Processo n° 31758/2022,
Usuário: Isaac Faria Dorta, Monte Sião, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1806825/2022. *Processo n° 35593/2022, Usuário: Miguel
Paulo Ferreira, Pouso Alegre, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1806826/2022. *Processo n° 40621/2022, Usuário: Paraná Industria
de Papéis Unid II S.A., Munhoz, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1806827/2022. *Processo n° 22212/2022, Usuário: Luiz
Henrique de Almeida Penha, Machado, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1806829/2022. *Processo n° 40366/2022, Usuário: Louis
Dreyfus Company Sucos S.A, São Sebastião do Paraíso, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1806831/2022. *Processo n° 40175/2022,
Usuário: Beatriz de Almeida Pinheiro Chagas, Bom Sucesso, Deferido,
Portaria n°1806835/2022. *Processo n° 00507/2022, Usuário: Flávia
Pinheiro Lara Ferreira - Fazenda Cristalina, Cristais, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1806905/2022. *Processo n° 23385/2022,
Usuário: Lúcia Helena Meirelles Ratton, São Gonçalo do Sapucaí,
Deferido, Portaria n°1806906/2022. *Processo n° 18912/2022, Usuário:
Vicente de Paulo Teixeira, São Tiago, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1806907/2022. *Processo n° 27015/2022, Usuário: Pablo
Resende Casas, Três Pontas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1806911/2022. *Processo n° 39162/2022, Usuário: José Alfredo
de Paula Paiva, São Sebastião da Bela Vista, Deferido, Portaria
n°1806913/2022. *Processo n° 39025/2022, Usuário: Santa Efigenia
Construtora e Concreto Ltda, Renova Truk Ltda, Lavras, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1806914/2022. *Processo n° 38994/2022,
Usuário: Ribamar Miranda, Bom Jesus da Penha, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1806917/2022. *Processo n° 39906/2022,
Usuário: Condomínio Náutico Amigrande, Ijaci, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1806932/2022. *Processo n° 44269/2022,
Usuário: Prefeitura Municipal de Perdões, Perdões, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1806939/2022. *Processo n° 42594/2022,
Usuário: Afonso Miranda, Carmo da Cachoeira, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1806941/2022. *Processo n° 33288/2022,
Usuário: Donaldo Raimundo dos Santos, Bom Sucesso, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1806942/2022. *Processo n° 31179/2022,
Usuário: EMISA - Empresa de Mineração Santos Ltda, Campo Belo,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1806943/2022. *Processo n°
36208/2022, Usuário: Comercial de Areias Gabrant Eireli, Monte Belo,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1806944/2022. *Processo
n° 06281/2021, Usuário: KSM Empreendimento Logistico Extrema
Ltda, Extrema, Deferido, Portaria n°1806991/2022. *Processo n°
33260/2022, Usuário: Julio Cesar Vilela, Pouso Alegre, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1806992/2022. *Processo n°
19194/2022, Usuário: Givago Miranda, Campos Gerais, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1806993/2022. *Processo n° 23337/2022,
Usuário: Guido Magela de Paula, Alpinópolis, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1806994/2022. *Processo n° 34468/2022,
Usuário: Ágape Holding de Participações e Investimentos Ltda - CGH
Jacuí, Jacuí, Deferido com condicionantes, Portaria n°1806995/2022.
*Processo n° 38633/2022, Usuário: Mário Garcia Reis Neto, Carmo
da Cachoeira, Deferido, Portaria n°1806996/2022. *Processo n°
39146/2022, Usuário: Luiz Augusto de Almeida Campos, São Sebastião
do Paraíso, Deferido com condicionantes, Portaria n°1806997/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Varginha,
19 de Setembro de 2022.
19 1690892 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 36032/2022, Usuário: Paulo de S. Medeiros, Uberlândia,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1906699/2022. *Processo n°
36831/2022, Usuário: Maria C. De Oliveira, Grupiara, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1906700/2022. *Processo n° 33259/2022,
Usuário: Joyce J. Pereira, Uberaba, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1906775/2022. *Processo n° 22671/2022, Usuário: Aida
S. de P. Abreu, Pedrinópolis, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1906790/2022. *Processo n° 20058/2022, Usuário: Gilson D.
Luz, Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906792/2022.
*Processo n° 20883/2022, Usuário: Sussuarana Negócios e
Participações Ltda, Prata, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1906794/2022. *Processo n° 20889/2022, Usuário: João Paulo
A. Macedo, Campina Verde, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1906795/2022. *Processo n° 23176/2022, Usuário: Vitor G. Pereira,
Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906797/2022.
*Processo n° 11731/2022, Usuário: Fabio H. Kobiraki, Monte Carmelo,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1906798/2022. *Processo
n° 34392/2022, Usuário: Yara Brasil Fertilizantes S.A., Uberaba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1907001/2022. *Processo n°
10548/2018, Usuário: Arlindo I. Botelho, Monte Carmelo, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1907005/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 19 de setembro de 2022.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 18452/2022, Usuário: Fulgencio M. Bomtempo, Patos
de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°2106799/2022.
*Processo n° 25584/2022, Usuário: Carlos A. da Silva, Presidente
Olegário, Deferido com condicionantes, Portaria n°2106801/2022.
*Processo n° 06430/2022, Usuário: MML Participações Ltda, Patos
de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°2106802/2022.
*Processo n° 40477/2022, Usuário: Alonso A. P. de Aguiar, Ibiá,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2106804/2022. *Processo
n° 41536/2022, Usuário: Edvaldo J. de Araújo, Tapira, Deferido
com condicionantes, Portaria n°2106805/2022. *Processo n°
43094/2022, Usuário: Carlos Roberto da S. Panício, Araxá, Deferido
com condicionantes, Portaria n°2106820/2022. *Processo n°
43120/2022, Usuário: Carlos Roberto da S. Panício, Araxá, Deferido
com condicionantes, Portaria n°2106821/2022. *Processo n°
43145/2022, Usuário: Carlos R. da Silva Panício, Araxá, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2106822/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Patos de Minas, 19 de setembro de 2022
19 1690642 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pelo Diretor
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio
da Portaria Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 26050/2016, Usuário: Prefeitura Municipal de
Conselheiro Lafaiete, Conselheiro Lafaiete, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1306884/2022. *Processo n° 02783/2015,
Usuário: Orlando de Oliveira Vaz Filho, Paraopeba, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1306885/2022. *Processo n° 17924/2017,
Usuário: Ardósia Reis Ltda, Papagaios, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1306935/2022. *Processo n° 24293/2015, Usuário:
Agropecuária e Horticultura Terra Nova Ltda, Caeté, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1306940/2022. *Processo n° 09327/2015,
Usuário: Sociedade Mineira de Culturas, Esmeraldas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1307012/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 19 de Setembro de 2022.
19 1690672 - 1
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas Urga’s,
do Central Metropolitana, Noroeste de Minas e Alto São Francisco, no
uso da competência delegada pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro
de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 30 de 09
de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificação:
Retifica-se a portaria nº 03968 publicada dia 26/09/2018.
Outorgada:Indústria e Comércio de Fogos Caruaru Ltda.
CNPJ:
86.601.879/0001-42.
Onde
se
lê:
Coordenadas
Geográficas:Lat.20°04´35”S e Long.45°18´43”W. Finalidade: Tempo
de captação de 02:00 horas/dia e 12 meses/ano. Leia-se:Coordenadas
Geográficas:Lat.20º03’37,39”S e Long.45º19’33,81”W. Finalidade:
Tempo de captação de 07:00 horas/dia e 12 meses/ano. Município:Santo
Antônio do Monte - MG.
Cancelamentos:
Mantido o indeferimento da portaria nº 00684 publicada dia 26/07/2022.
Requerente: Companhia Setelagoana de Siderurgia Cossisa. CNPJ:
16.942.195/0011-09. Motivo: Falta de informações substanciais para a
formalização do pedido de reconsideração. Município: Morro da Garça
- MG.
Mantido o indeferimento da portaria nº 00676 publicada dia 26/07/2022.
Requerente: Walter Antônio Longo Rigotti. CPF: 239.***.***-**.
Motivo: Falta de informações substanciais para a formalização do
pedido de reconsideração. Município: Urucuia - MG.
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº 23143 de 01/09/2017. Requerente: Samarco
Mineração S.A. CNPJ: 16.628.281/0010-52. Curso d’água: Sem
Denominação. Motivo: Considerando os termos do artigo 36, inciso
VII, da Portaria Igam nº 48/2019. Município: Ouro Preto – MG.
Arquiva-se o processo nº 02558 de 17/02/2012. Requerente: CSN
Mineração S.A. CNPJ: 08.902.291/0001-15. Curso d’água: Córrego
Poço Fundo. Motivo: Considerando os termos do artigo 32, do Decreto
nº 47705/2019 de 04 de setembro de 2019. Município: Congonhas
– MG.
Arquiva-se o processo nº 59343 de 02/12/2021. Requerente: Flávio
Márcio Verdolin de Araújo. CPF: 715.***.***-**. Curso d’água: Poço
Tubular. Motivo: Considerando o artigo 24, do Decreto nº 47.705 de
04 de setembro de 2019. Ressalta-se que solicitaçãode reconsideração
deverá observar o Decreto Estadual nº 47705/2019. Município: Sete
Lagoas – MG.
Arquiva-se o processo nº 58356 de 30/11/2021. Requerente:
Ompi do Brasil Comércio de Embalagens Farmacêuticas Ltda.
CNPJ: 22.056.826/0001-05. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo:
Considerando o artigo 24, do Decreto nº 47.705 de 04 de setembro de
2019. Ressalta-se que solicitaçãode reconsideração deverá observar o
Decreto Estadual nº 47705/2019. Município: Sete Lagoas – MG.
Arquiva-se o processo nº 07459 de 16/02/2022. Requerente: Vibra
Agroindustrial S.A. CNPJ: 93.586.303/0014-33. Curso d’água: Poço
Tubular. Motivo: Considerando o § 2º do artigo 32, do Decreto nº
47.705 de 04 de setembro de 2019. Ressalta-se que solicitaçãode
reconsideração deverá observar o Decreto Estadual nº 47705/2019.
Município: Sete Lagoas – MG.
Arquiva-se o processo nº 22693 de 26/05/2022. Requerente: Associação
dos Proprietários do Condomínio Rural Fazenda Laranjeiras.
CNPJ: 20.499.515/0001-95. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo:
Considerando o artigo 24, do Decreto nº 47.705 de 04 de setembro de
2019. Ressalta-se que solicitaçãode reconsideração deverá observar o
Decreto Estadual nº 47705/2019. Município: Sete Lagoas – MG.
Arquiva-se o processo nº 00085 de 08/01/2018. Requerente: Espólio
de José Américo Diniz. CPF: 040.***.***-**. Curso d’água: Ribeirão
Maquiné. Motivo: Considerando o artigo 24, do Decreto nº 47.705 de
04 de setembro de 2019. Ressalta-se que solicitaçãode reconsideração
deverá observar o Decreto Estadual nº 47705/2019. Município: Curvelo
– MG.
Arquiva-se o processo nº 42282 de 23/11/2016. Requerente: Mineração
Rafaella Ltda. CNPJ: 08.342.983/0001-56. Curso d’água: Surgência.
Motivo: Considerando os incisos I e III do Art. 54 – A, da Portaria
IGAM nº 48/2019. Ressalta-se que solicitaçãode reconsideração deverá
observar o Decreto Estadual nº 47705/2019. Município: Esmeraldas
– MG.
Arquiva-se o processo nº 05617 de 05/03/2015. Requerente: Ricardo
Vaz de Melo Dorneles. CPF: 735.***.***-**. Curso d’água: Poço
Tubular. Motivo: Considerando o§ 3° do artigo 24, do Decreto nº
47.705 de 04 de setembro de 2019. Ressalta-se que solicitaçãode
reconsideração deverá observar o Decreto Estadual nº 47705/2019.
Município: Mateus Leme – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia nas URGA’s, CENTRAL METROPOLITANA, NOROESTE DE
MINAS e ALTO SÃO FRANCISCO. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 19 de Setembro de 2022.
19 1690895 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 24577/2022, Usuário: Frigorifico 3 A, Industria E
Comercio De Alimentos Ltda, Frutal, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1907014/2022. *Processo n° 24561/2022, Usuário:
Paulo H. N. Silva, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1907015/2022. *Processo n° 24562/2022, Usuário: Paulo H. N. Silva,
Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907016/2022.
Retificações:
*Retifica-se a portaria Portaria nº 1905010/2019 publicada no dia
25/07/2019. Outorgado: Mercoquimica Industria e Comercio Ltda,
CPF/CNPJ: 03.321.760/0001-99. Onde se lê: Prazo de validade da
Outorga: 05 (cinco) anos. Leia-se: Prazo de validade da Outorga: 10
(dez) anos. Município: Uberaba.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 19 de setembro de 2022.
19 1690868 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto
Expediente
O Superintendente Central de Administração de Pessoal, no uso
da competência que lheconfere o artigo 1º da Instrução Normativa
SUGESP nº 01, de 22 de abril de 2020,concede, nos termos do artigo
179, da Lei nº 869, de 05 de julho de 1.952, artigos 10 e 12 do Decreto
nº 28.039, de 02 de maio de 1988, inciso IV do artigo 1º da Resolução
nº 2.321, de 04 de julho de 1992, a Camila Rodrigues Campos, MASP
1.388.987-8,ocupante de cargo da carreira de Gestor Governamental
(GGOV1), NívelI, GrauD, da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão (SEPLAG), 02 (dois) anos de licença para tratar de interesses
particulares, acontar da data da publicação no Órgão de Imprensa de
Minas Gerais.
19 1691161 - 1
PORTARIA SEPLAG N.º 24/2022
A Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, no uso da sua
competência delegada por meio do inciso VI do § 1º do artigo 93
da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Estadual
nº 23.304, de 30 de maio de 2019 e no Decreto nº 47.727, de 02 de
outubro de 2019, e os motivos apresentados,RESOLVE reconduzir os
membros da Comissão designada para a apuração dos fatos no âmbito
da Sindicância Administrativa Investigatória instaurada pela Portaria
SEPLAG nº 04/2020, publicada no Diário Oficial do Executivo, em 07
de março de 2020, para conclusão dos respectivos trabalhos no prazo de
30 (trinta) dias contados da publicação desta.
Belo Horizonte, 14 de setembro de 2022.
Luísa Cardoso Barreto
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
19 1691128 - 1
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no exercício da
competência prevista no Decreto de nº 47.727 de 02/10/2019, e
considerando o disposto no artigo 5º, “caput”, do Decreto 43.833, de 7
de julho de 2004, comunica:
Até a presente data, não foi registrado no Sistema de Administração de
Pessoal o recadastramento anual obrigatório dos servidores aposentados
ou em afastamento preliminar à aposentadoria e dos pensionistas
especiais, a seguir relacionados, servidores e pensionistas esses que são
aniversariantes do mês agosto e que não se recadastraram no mês de
aniversário no ano de 2022.
Dessa forma, ficam os respectivos benefícios bloqueados a partir do
pagamento relativo ao mês de setembro de 2022 (a serem creditados
em outubro de 2022), até que providenciem a regularização dos seus
respectivos cadastros junto ao Poder Executivo estadual.
Para regularização do recadastramento, o beneficiário constante na
relação de inadimplentes deverá comparecer à Unidade de Recursos
Humanos do órgão ou entidade, a que pertence ou em uma das
Unidades de Atendimento Integrado - Postos UAI, portando os
seguintes documentos:
I Documento original de identidade;
II Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF;
III Comprovante atual de endereço.
Em nenhuma hipótese será efetuado recadastramento por meio de
procuração. Caso o beneficiário esteja impossibilitado de se deslocar
ou na hipótese de recadastramento por meio de curatela ou tutela;
ou pensionista especial, o beneficiário ou seu representante legal
deverá buscar orientações no Portal do Servidor na internet, www.
portaldoservidor.mg.gov.br no LigMinas, discando 155 se estiver em
Minas Gerais, ou (31) 3069-6601, se estiver fora do estado.
Sebastião Raimundo Mariano
Diretoria Central de Controle e Modernização
do Pagamento de Pessoal
Superintendência Central de Administração de Pessoal
Subsecretaria de Gestão da Pessoas
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
MASP
NOME
0653306-1 ABADIA CONCEICAO DE OLIVEIRA GONDIM
0221690-1 ABADIA DO CARMO FARIA DE LAVOR
0484116-9 ABADIA DO CARMO TEIXEIRA
0816840-3 ABADIA GOMIDE DOS SANTOS
1269427-9 ABADIA LUCIA FERREIRA VIEIRA
0390529-6 ABADIA MARIA DE ANDRADE OLIVEIRA
0865820-5 ABIA SOARES DE MATOS FERREIRA
0240627-0 ABIGAIL CHAVES QUEIROZ
0181712-1 ABIGAIR GUIMARAES MELO
0318246-6 ADA MARIA DE OLIVEIRA SA
0113278-6 ADAHILTON DE CAMPOS BELO
0258089-2 ADAIR DE ANDRADE
0539269-1 ADAIR HIPOLITO MAPA LUCAS
0279549-0 ADAISE SILVEIRA DIAS
0154231-5 ADALBERTO MACIEL PEREIRA
0914068-2 ADALSON JARDIM MURTA
0296388-2 ADAO AMARAL DE SOUZA
1029735-6 ADAO FELICIANO
0565664-0 ADAO FRANCISCO DA SILVA
1036335-6 ADAO RODRIGUES GOMES
0115886-4 ADELAIDE LUIZA DE CASSIA
0587236-1 ADELAIDE MARIA DE JESUS DANTAS
0367427-2 ADELAIDE RODRIGUES DO PRADO
0138373-6 ADELAIDE SANTANA GONCALVES VIDIGAL
0374561-9 ADELANE PINTO RAMALHO
0191363-1 ADELEIDE RAMALHO PINTO
0113460-0 ADELIA ALVES RODRIGUES
0291430-7 ADELIA BORGES TEODORO
0156502-7 ADELIA RODRIGUES TEIXEIRA
0670020-7 ADELIA ROSA DA SILVA SOUSA
0315415-0 ADELICIA PEREIRA RUAS
0592782-7 ADELINA GONCALVES SANTOS
0087961-9 ADELINA RIBEIRO DA SILVA
0241299-7 ADELITA MARIA DE SOUZA
1036268-9 ADEMIR CEREZO
0207490-4 ADEMIR FERREIRA DE ANASTACIO
0309774-8 ADENIA PENHA DE MIRANDA
0900140-5 ADENILZE ANGELA DE LIMA PONTES
0916237-1 ADENIR GOMES PEREIRA
0233500-8 ADERALCI SILVA SANTOS
0156923-5 ADERZIRIA SILVA PAGLIONE
0325100-6 ADEVANIR MARIA DE FARIA
1071089-5 ADILSON GONCALVES DE MATOS
1031429-2 ADILSON LUIZ SENA
1038606-8 ADILSON PEDRO MARTINS
0833629-9 ADIMAR DE FATIMA FONSECA MEIRELES
0384232-5 ADIR BATISTA
0879650-0 ADNA LOPES DE MORAES
0104660-6 ADOLFINA BALDONI RIBEIRO
0810551-2 ADRIANA APARECIDA COSTA ALVES
0932574-7 ADRIANA MELO SOARES DE OLIVEIRA
1176473-5 ADRIANA MIRANDA NUNES
0330298-1 ADRIANA RODRIGUES DA SILVA
0049518-4 AFFONSO MAGNO MOREIRA
1069592-2 AFONSO CELSO FONSECA MOURA LEITE
0288186-0
0329099-6
0600563-1
0932009-4
0314435-9
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0249680-0
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0042281-6
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1039246-2
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0299821-9
0299821-9
0229900-6
1038531-8
AFONSO HENRIQUE CORDEIRO CORREA
AGDA AREDES DA SILVA MOREIRA
AGDA MARIA DE MATOS
AGENOR LUIZ DE MENDONCA
AGNESE TAMBOSI
AGNORIA ANGELICA DE ALMEIDA FERREIRA
AGUIDA SUZANA VASCONCELOS
AGUINALDO FARIA DO NASCIMENTO
AGUSTINHO RAYMUNDO CIRIACO MARTHINS
AIEDA MOUTINHO ROCHA
AILEMA LEAO CORDEIRO
AILMA LOPES CASTRO
AILTA MARQUES DE SOUZA
AILTON ALVES SANTOS
AIRANILDICIA OLIVEIRA SILVA
ALAIDE AMARAL DOS SANTOS
ALAIDE AMELIA VIEIRA
ALAIDE MINGLINI BARBOSA
ALAIDE RIBEIRO ARRUDA
ALBA FAINA
ALBA MARA DE ANDRADE
ALBERTO ACACIO DA SILVA
ALBERTO GIOVANINI DE OLIVEIRA
ALBERTO HASSEN RAAD
ALBINA PEREIRA GARCIA
ALCI PEREIRA DOS SANTOS PASCOA
ALCIDIA DE CAMPOS VENTURA
ALCINEA FERREIRA PORTO
ALCINO GOMES SOBRINHO
ALCIONE MARIA DE OLIVEIRA HALFELD
ALDA APARECIDA DE OLIVEIRA JORGE
ALDA MOREIRA MARTINS MACIEIRA
ALDALEA DE ALMEIDA SILVA
ALDETH CANDIDA VIEIRA
ALEX MACIEL
ALEXANDRINA CAMPOS DE MENEZES
ALEXIA HELENA DE REZENDE LIMA
ALICE ALVES RIBEIRO
ALICE ALVES RIBEIRO
ALICE BERNARDINO DE SA
ALICE DA CONCEICAO P DE PAULA
ALICE DE AGUIAR NEVES
ALICE GONCALVES DE SOUZA
ALICE MARIA DE MOURA
ALICE MARIA DOS SANTOS
ALICE MARIA RODRIGUES DIAS
ALICE MARTINS DA SILVA
ALICE MENDES DE MORAES
ALICE TAVARES DE SOUSA CASTRO
ALINA DE SOUSA COSTA
ALMERINDA MARQUES DA SILVA
ALMINDA FERREIRA ROCHA
ALMIRA FERNANDES DA COSTA
ALMIRA PEREIRA DE SOUZA
ALOIZO FRANCISCO DE MENDONCA
ALTAIR SEPULVEDA RIBEIRO
ALTIVA DE FARIA OLIVEIRA
ALTIVA VIEIRA LIMA
ALTIVO BERNARDES DE SOUZA
ALZA JUSTINIANA ROCHA
ALZA JUSTINIANA ROCHA
ALZINA FRANCISCA DE PAULA SANTANA
ALZIRA BATISTA FERNANDES
ALZIRA CELIA AGOSTINI CARVALHO
ALZIRA DA SILVA BATISTA
ALZIRA DA SILVA COELHO
ALZIRA FERREIRA PINTO
ALZIRA MARQUES BRUM GONCALVES
ALZIRA NOGUEIRA DUARTE
ALZIRA REIS DE ALVARENGA
AMADEU JOSE MARIA
AMADILSON DAS DORES IRINEU
AMALIA DE MATOS PINTO SANTOS
AMALIA PEREIRA DE ALMEIDA
AMALIA PEREIRA DE CASTRO DIAS
AMARILIS FATIMA DE ALMEIDA REIS
AMAURINA DE JESUS SILVA
AMAZILDES RAMOS LOPES
AMBROSINA DUARTE CAMARGOS
AMBROZINA DA CONCEICAO SILVA MOURA
AMELIA ALVINA NEVES FALEIROS
AMELIA DE MIRANDA CHAVES MENDES
AMELIA DO CARMO SOUZA
AMELIA FILGUEIRAS BONOTO DE OLIVEIRA
AMERICA RIBEIRO DE SOUSA CAMISAO
AMERICO SIQUEIRA
AMERICO SIQUEIRA
AMERZINDA DE SOUZA OLIVEIRA FREITAS
AMURAMY APARECIDA REGINATO
ANA ALVES CAMPOS
ANA ALVIM HORTA MEDINA
ANA AMELIA MARCELINO ALMEIDA
ANA APARECIDA BRAZ
ANA APARECIDA DE SOUZA RIBEIRO
ANA APARECIDA MENDES OLIVEIRA
ANA ASCENDINA DA SILVA
ANA BARBOSA LINA GOMES
ANA BEATRIZ DE SOUZA
ANA CABRAL DA SILVA
ANA CANDIDA DE CARVALHO
ANA CELIA DE OLIVEIRA SILVA
ANA COELHO BARBOSA
ANA COURA ARAUJO
ANA DE ASSIS AMORIM
ANA DE FATIMA QUINTINO SILVA
ANA DE SOUSA MARRA OLIVEIRA
ANA DEIA GONCALVES DIAS
ANA EMIRENA FERREIRA BATISTA
ANA FABIANA FERREIRA DE JESUS
ANA FERREIRA DA SILVA
ANA FERREIRA FRAGA
ANA FRANCISCA DE CASTRO LASMAR
ANA GONCALVES PASSOS
ANA HELENA PEREIRA
ANA LIDIA PEREIRA DOS SANTOS BARCELOS
ANA LUCIA DE ASSIS MOREIRA SANTOS
ANA LUCIA DE OLIVEIRA ALVES RIBEIRO
ANA LUCIA DOS SANTOS ABREU
ANA LUCIA GONTIJO DE LIMA
ANA LUCIA REIS DE SOUZA
ANA LUCIA RIBEIRO SEPULVEDA BONFIM
ANA LUCIA SANTOS MIGUEL
ANA LUIZA REIS MAIA
ANA MARIA ALENCAR
ANA MARIA BATISTA
ANA MARIA CALIXTO
ANA MARIA CALIXTO
ANA MARIA CAMARGO DE AGUILAR
ANA MARIA COIMBRA DE OLIVEIRA
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202209192308350127.