TJMG 26/07/2022 -Fch. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – terça-feira, 26 de Julho de 2022 Diário do Executivo
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foram DEFERIDOS os requerimentos de transferência e/ou
compartilhamento de responsabilidade das licenças ambientais abaixo
identificadas:
1) Tipo de solicitação: Licença Ambiental Simplificada – LAS
Cadastro; Empreendimento: Auto Posto Santa Margarida EIRELI
(CNPJ 07.192.063/0001-36), Atividade Principal: Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação; Município: Santa Margarida/MG, PA SLA n°
4909/2021, Válida até 29/09/2031 – Para: Posto Cafezal LTDA (CNPJ
46.729.697/0001-37);
2) Tipo de solicitação: Licença Ambiental Simplificada – LAS
RAS; Empreendimento: JRR Negócios Imobiliários Ltda (CNPJ
10.417.141/0001-68), Atividade Principal: Estação de tratamento
de esgoto sanitário. Município: Viçosa/MG, PA nº 306/2020,
Válida até 07/05/2030 – Para: Condomínio Reserva Real (CNPJ
43.289.445/0001-46).
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
25 1666813 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte
de Minas torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento de
Conduta do processo abaixo identificado: - Licenciamento Ambiental
Simplificado na modalidade LAS/RAS:1) Sada Bio-Energia e
Agricultura Ltda./ Fazenda Alvação I e Boqueirão I, Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura, Montes Claros e Coração de Jesus/MG, PA nº 4401/2021.
Classe 3. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura:
22/07/2022.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
25 1666518 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro torna público o ARQUIVAMENTO da LicençaAmbiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada: 1)
Município de Capinópolis - Estação de Tratamento de Esgoto
Sanitário - Capinópolis/MG, PA n° 2501/2022, Classe 2. Motivo:
Apresentou informações incoerentes ao longo do RAS, deixado de
apresentar informações básicas ou claras para avaliação do mérito desta
solicitação.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
25 1666487 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, com validade: 10 (dez) anos: 1. Pointcar
Pecas Automotivas Ltda - Processamento ou reciclagem de sucataUberlândia/MG - PA nº 2718/2022, Classe 2. 2. Danilo Martoneto/
Fazenda São Pedro Mat. 14.300 - Criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo- Campina
Verde/MG - PA nº 2719/2022, Classe 2. 3. Carla Andreia Rezende Lemes
Ferreira - Cascalheira Ferreira/Fazenda Veados Dentro do Córrego do
Lobo - ANM nº 48054.831384/2022-20 - Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil- Santa Juliana/MG - PA nº
2726/2022, Classe 2. 4. VLI Multimodal S.A. - Terminal de produtos
químicos e petroquímicos- Araguari/MG - PA nº 2727/2022, Classe 5.
5. Municipio de Araguari - Araguari Prefeitura Municipal/Ecoponto Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de
lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio, vapor de mercúrio, outros
vapores metálicos, de luz mista e lâmpadas especiais que contenham
mercúrio- Araguari/MG - PA nº 2740/2022, Classe 1. 6. Luiz Oliari
Junior/Fazenda São Luiz, Lugar Denominado “Taquari”. Mat. 13.401.
- Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura, Horticultura (floricultura,
olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas
medicinais e aromáticas)- Santa Juliana/MG - PA nº 2743/2022, Classe
2. 7. Afranio Erci Pereira/Fazenda Capão dos Porcos Lugar Pindaíba
– Mat. 17.431 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Nova Ponte/MG PA nº 2773/2022, Classe 2. 8. Rodrigo Gondim Rodovalho/Fazenda
Boa Vista Santana Matrícula 17.333 - Criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo, Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura- Nova Ponte/MG - PA nº 2784/2022, Classe 2.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
25 1666486 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna
público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificada
na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisão pelo
deferimento: 1) Laticínios Cacique Ltda, Fabricação de produtos de
laticínios, exceto envase de leite fluido; Resfriamento e distribuição
de leite em instalações industriais e/ou envase de leite fluido, Rio
Espera/MG, PA SLA nº 2824/2022, com validade até 22/07/2032; 2)
Transporte & Comércio de Petróleo Econômico Ltda - Econômico
Combustíveis, Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação, Lagoa Dourada/
MG, PA SLA nº 2822/2022, com validade até 22/07/2032; 3) Alferraz
Comércio e Representação Ltda, Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil, Pedro Teixeira/MG, PA SLA nº
2830/2022, com validade até 25/07/2032.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
25 1666803 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna
público que foi DEFERIDO o requerimento de transferência e/ou
compartilhamento de responsabilidade da licença ambiental abaixo
identificada:
1) Tipo de solicitação: Licença de Operação – LO; Empreendimento:
Comercio de Carnes Suinolider Ltda - ME (CNPJ 09.028.984/0001-93),
Atividade Principal: Abate de animais de médio e grande porte
(suinos, bovinos, caprinos, bovinos, equinos, bubalinos, muares)
Município: Teixeiras/MG, PA n° 04541/2008/003/2017, Válida até
31/01/2030 – Para: Comércio de Carnes Frigolider Ltda - ME (CNPJ
09.028.984/0001-93).
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
22 1666275 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Triângulo Mineiro, torna público que foram REQUERIDAS as
Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas: 1) Ivani Sisto Alessi/Fazenda Boa Esperança do Pontal
- Mat. 38.976, - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime extensivo, - Carneirinho/MG, PA/SLA
n° 2805/2022, Classe 3. 2) Paulo Carneiro Naves/Fazenda Santana
Lugar Teimosa – Mat. 13.916 - Horticultura (floricultura, olericultura,
fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e
aromáticas); Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza,
lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/
ou tratamento de sementes e Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, - Nova
Ponte/MG, PA/SLA n° 2820/2022, Classe 3. 3) Vilela Guimarães
Agropecuária Ltda./ Fazenda Cedro - Denominada Fazendinha e Mina
de Buriti, Mat. 68.406, - Suinocultura e Criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Araguari/
MG, PA/SLA nº 2821/2022, Classe 3.
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
25 1666488 - 1
O Superintendente de Projetos Prioritários torna pública a suspensão
dos efeitos da Licença Ambiental, por 12 (doze) meses a partir do dia
18/11/2022, do empreendimento abaixo identificado:
1) Licença Prévia, de Instalação e Operação Concomitantes
(LP+LI+LO): *Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DEER/MG - Obras de Implantação da
Rodovia Contorno Norte de Lagoa Santa - ligação entroncamento
rodovia LMG-800/entroncamento rodovia MG 010/Ponte sobre Rio das
Velhas - implantação ou duplicação de rodovias - Lagoa Santa, Confins
e Pedro Leopoldo/MG - 32321/2012/001/2012 - Classe 3 - Certificado
LP+LI+LO Nº 004/2018 - Motivo: A pedido do empreendedor, por
meio do Ofício DER/MEIO AMBIENTE nº. 236/2022.
Rodrigo Ribas. Superintendente de Projetos Prioritários.
25 1666660 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas
torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- LAC 1: Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação
concomitantemente: *Irmãos Mota Mineração Ltda., Extração de areia
e cascalho para utilização imediata na construção civil, Itajubá e São
José do Alegre/MG, PA SLA nº 2828/2022, Classe 3. Requerimento
para Intervenção Ambiental vinculado nº 1370.01.0026168/2022-85.
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Frigorífico Tamoyo
Ltda., Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas
ornamentais e de revestimento, Poços de Caldas/MG, PA SLA nº
2833/2022, Classe 3.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
25 1666727 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- Licenciamento Ambiental Simplificado na modalidade LAS RAS:
1) Alpargatas S.A., Fabricação de artefatos de borracha, exceto
pneumáticos, câmaras-de-ar e de material para recondicionamento de
pneumáticos, Montes Claros/MG, PA/nº 2387/2022, Classe 3.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
25 1666740 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
*Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) Matran Indústria
e Comércio Ltda., estação de tratamento de esgoto sanitário, Sete
Lagoas/MG, Processo nº 2826/2022, classe 2.
(a) Charles Soares de Sousa - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana torna público que foram requeridas as Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo
identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade
é de 10 (dez) anos:
1) Lindauto Transportes Eireli, transporte rodoviário de produtos
e resíduos perigosos, Belo Horizonte/MG, Processo nº 2745/2022.
2) Rubia Loteamentos e Empreendimentos Ltda., loteamento do
solo urbano, exceto distritos industriais e similares, Florestal/MG,
Processo nº 2746/2022. 3) Juarez Antonio Rodrigues ME, fabricação
de produtos domissanitários, exceto sabões e detergentes; fabricação de
aromatizantes e corantes de origem mineral ou sintéticos e/ou sabões e
detergentes e/ou preparados para limpeza e polimento e produção de
substâncias químicas e de produtos químicos inorgânicos, orgânicos,
organo-inorgânicos, exceto produtos derivados do processamento do
petróleo, de rochas oleígenas, do carvão-de-pedra e da madeira, Sete
Lagoas/MG, Processo nº 2778/2022. 4) Fox Rental Ltda., transporte
rodoviário de produtos e resíduos perigosos, Contagem/MG, Processo
nº 2788/2022. 5) Rede Engenharia e Sondagens S.A., transporte
rodoviário de produtos e resíduos perigosos, Lagoa Santa/MG, Processo
nº 2798/2022. 6) Transplantar Tree Locação de Máquinas Ltda., central
de armazenamento temporário e/ou transferência de resíduos Classe I
perigosos; reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (nãoperigosos) não especificados; compostagem de resíduos industriais e
formulação de adubos e fertilizantes, Esmeraldas/MG, Processo nº
2810/2022. 7) Fazenda Riacho Seco - mat.: 14066/Juliana Cesar Pereira,
criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo, Corinto/MG, Processo nº 2811/2022.
(a) Charles Soares de Sousa - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que foi firmado o Segundo Aditivo ao
Termo de Ajustamento de Conduta do processo abaixo identificado:
1) Mineração Gute Schit Ltda. (Mina Boa Vista), estrada para
transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos
minerários; lavra a céu aberto - minério de ferro; pilhas de rejeito/
estéril - minério de ferro (minério de ferro), Sabará e Belo Horizonte/
MG, Processo nº 1650/2021, DNPM/Nº 832156/2005. Processo SEI
1370.01.0025745/2021-63. Vigência: mantido o prazo de vigência
previsto no Primeiro Aditivo celebrado em 05/05/2022, ou seja, até
05/05/2023.
(a) Charles Soares de Sousa - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
25 1666760 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro torna
público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- LAS RAS: 1) Posto Thomaz Ltda., Postos revendedores, postos ou
pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação, Poté/MG, PA/Nº 2808/2022, Classe 2. 2) Adão e Vitorino
Indústria e Comércio de Blocos de Granito Ltda., Lavra a céu aberto
– Rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de
rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais
não metálicos; Estrada para transporte de minério/estéril externa
aos limites de empreendimentos minerários, Aimorés/MG, PA/Nº
2831/2022, Classe 2.
- LAC 1 (LOC): 1) Aviário Lacerda Ltda., Abate de animais de pequeno
porte (aves, coelhos, rãs, etc), Governador Valadares/MG, PA/Nº
2817/2022, Classe 4.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
Minas Gerais
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que o requerente abaixo identificado solicitou
Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que os
estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados no site
http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consultaaudiencia. Comunica que os interessados na realização de Audiência
Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação
Normativa Copam nº 225/2018, no site http://sistemas.meioambiente.
mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia, dentro do prazo de 45
(quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
1) LAC1 (LP+LI+LO): *Extratiminas Minérios Eireli, Unidade
de Tratamento de Minerais – UTM, com tratamento a seco;
Pesquisa mineral, com ou sem emprego de Guia de Utilização, com
supressão de vegetação secundária nativa pertencente ao bioma Mata
Atlântica em estágios médio e avançado de regeneração, exceto
árvores isoladas, Alvinópolis/MG, PA/Nº 2835/2022, Classe 2.
Requerimento para Intervenção Ambiental vinculado – PA SEI/Nº
1370.01.0027432/2022-04.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Leste
Mineiro torna público que foi concedida a Licença Ambiental abaixo
identificada:
- LAS RAS: 1) Galava Stones Ltda., Lavra a céu aberto – Rochas
ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas
ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não
metálicos, Pocrane/MG, PA/Nº 1036/2022, Classe 2. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. Válida até 25/07/2032.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
25 1666630 - 1
Conselho Estadual de Recursos
Hídricos - CERH
DELIBERAÇÃO CERH-MG Nº 498, DE 25 DE JULHO DE 2022.
Altera a Deliberação CERH nº 421, de 21 de setembro de 2018 que
estabelece a composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos –
CERH – para o triênio 2018 – 2021.
ASECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE
RECURSOS HÍDRICOS, no uso das atribuições que lhe conferem o
§2º do art. 43 da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019 e o art. 1º da
Deliberação Copam/CERH-MG nº 23, de 30 de dezembro de 2021;
DELIBERA:
Art. 1º – A alínea “f” do inciso II e a alínea “h” do inciso III do art. 1º,
da Deliberação CERH nº 421, de 21 de setembro de 2018, passam a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º – (...)
II– (...)
f) (...)
Titular: Sidney Jose da Rosa – Município de Itapeva
1º Suplente: Mateus Ferreira Baeta Neves – Município de Itapeva
2º Suplente: Alan Eduardo de Souza Bueno – Município de Itapeva
(...)
III– (...)
h) (...)
1º Suplente: Natália Gonçalves Mendes – Associação dos Produtores
Rurais e Irrigantes do Noroeste de Minas Gerais – Irriganor”.
Art. 2º – Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 25 de julho de 2022.
VALÉRIA CRISTINA REZENDE
25 1666794 - 1
Pauta da 130ª Reunião Extraordinária do Plenário do Conselho Estadual
de Recursos Hídricos de Minas Gerais (CERH-MG)
Data: 01 de agosto de 2022, às 9h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pela Presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos
de Minas Gerais - CERH/MG e Secretária de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável, Dra. Marília Carvalho de Melo.
3. Comunicado dos Conselheiros.
4. Exame e deliberação dos destaques daminuta de Deliberação
Normativa CERH-MG que estabeleceo regimento interno do Conselho
Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais e dá outras providências,
parcialmente aprovada na 129ª RE de 21.07.2022. Apresentação:
Semad e Igam. SOBRESTADO EM 21/07/2022.
5. Assuntos Gerais.
6. Encerramento.
Valéria Cristina Rezende
Secretária Executiva da Semad, designada para responder pela
função e atribuições, próprias e delegadas, de Secretário de
Estado da Semad, conforme ato publicado dia 26/02/2022
25 1666781 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretora-Geral: Maria Amélia de Coni e Moura Mattos
A Diretora-Geral da Instituto Estadual de Florestas exonera, a pedido,
nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MARCOS FELIPE
FERREIRA SILVA, MASP 1460925-9, do cargo de provimento em
comissão DAI-16 FL1100066, a contar de 18/07/2022.
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas nomeia, nos termos
do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da
Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, MARIA CAROLINA BRAGA SANTOS,
para o cargo de provimento em comissão DAI-16 FL1100066, de
recrutamento amplo.
25 1666829 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Norte de
Minas, Central Metropolitana e Noroeste de Minas, no uso de suas
atribuições estabelecidas no Decreto Estadual 47.383 de 02 de março
de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões
proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso
de Recursos Hídricos:
*Processo: 57589/2020, Empreendedor: Guidoni Ornamental Rocks
Ltda, Município: Francisco Dumont, Status: Indeferido, Portaria:
00673/2022. *Processo: 20201/2019, Empreendedor: Querença
Empresa Rural Agricultura e Pecuária S/A, Município: Inhaúma,
Status: Indeferido, Portaria: 00674/2022. *Processo: 53017/2021,
Empreendedor: FACER - Fava Cereais Exportação e Importação Ltda,
Município: Paracatu, Status: Indeferido, Portaria: 00675/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para
consulta e cópia nas SUPRAM’s, NORTE DE MINAS, CENTRAL
METROPOLITANA e NOROESTE DE MINAS. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br.Belo Horizonte, 25 de Julho de 2022.
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas Urga’s,
Noroeste de Minas e Leste Mineiro, no uso da competência delegada
pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam,
por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 19760/2022, Empreendedor: Walter Antônio Longo
Rigotti, Município: Urucuia, Status: Indeferido, Portaria: 00676/2022.
*Processo: 20977/2022, Empreendedor: Divino Sebastião Vaz
de Castro, Município: João Pinheiro, Status: Indeferido, Portaria:
00677/2022. *Processo: 16021/2022, Empreendedor: Carlos Alverne
Resende, Município: João Pinheiro, Status: Indeferido, Portaria:
00678/2022. *Processo: 18611/2022, Empreendedor: Raimunda
Neri de Freitas, Município: Paracatu, Status: Indeferido, Portaria:
00679/2022. *Processo: 15318/2022, Empreendedor: Mirian Magda
de Deus Vieira Oliveira, Município: Lagoa Grande, Status: Indeferido,
Portaria: 00680/2022. *Processo: 14257/2022, Empreendedor: Ricardo
Luiz da Mata Barboza, Município: João Pinheiro, Status: Indeferido,
Portaria: 00681/2022. *Processo: 23954/2022, Empreendedor: Michele
Salfer, Município: Arinos, Status: Indeferido, Portaria: 00682/2022.
*Processo: 18601/2022, Empreendedor: Leandra Aparecida Duarte,
Município: Buritis, Status: Indeferido, Portaria: 00683/2022. *Processo:
22154/2017, Empreendedor: Companhia Setelagoana de Siderurgia
Cossisa, Município: Morro da Garça, Status: Indeferido, Portaria:
00684/2022. *Processo: 25851/2022, Empreendedor: Orange Tree
Locações Ltda, Município: João Pinheiro, Status: Indeferido, Portaria:
00685/2022. *Processo: 26540/2022, Empreendedor: Silvio Ney Alves
da Costa, Município: Buritis, Status: Indeferido, Portaria: 00686/2022.
*Processo: 27123/2022, Empreendedor: Fábio José de Souza Oliveira,
Município: Brasilândia de Minas, Status: Indeferido, Portaria:
00687/2022. *Processo: 48292/2020, Empreendedor: Jair Silva e
Silvério, Município: Varjão de Minas, Status: Indeferido, Portaria:
00688/2022. *Processo: 22678/2022, Empreendedor: Hilário Grandi,
Município: Uruana de Minas, Status: Indeferido, Portaria: 00689/2022.
*Processo: 26565/2022, Empreendedor: Rafael de Moura e Souza,
Município: Buritis, Status: Indeferido, Portaria: 00690/2022. *Processo:
13769/2014, Empreendedor: Canto dos Pequis Agricultura e Pecuária
Ltda, Município: Esmeraldas, Status: Indeferido, Portaria: 00691/2022.
*Processo: 16477/2022, Empreendedores: Pedro Gonçalves de Souza
Neto; Espólio de Policena Tavares da Silva; Neusa Maria de Sousa
Pementa; Murillo Brederode Gonçalves; Janete Sandra Gonçalves
Pereira, Município: João Pinheiro, Status: Indeferido, Portaria:
00692/2022. *Processo: 11496/2013, Empreendedor: Paulo Sérgio de
Freitas Cirilo, Município: Esmeraldas, Status: Indeferido, Portaria:
00693/2022. *Processo: 09230/2018, Empreendedor: João Caetano
de Mello Neto, Município: Status: Guarda-Mor, Indeferido, Portaria:
00694/2022. *Processo: 09236/2018, Empreendedor: João Caetano
de Mello Neto, Município: Guarda-Mor, Status: Indeferido, Portaria:
00695/2022. *Processo: 09235/2018, Empreendedor: João Caetano
de Mello Neto, Município: Guarda-Mor, Status: Indeferido, Portaria:
00696/2022. *Processo: 09234/2018, Empreendedor: João Caetano
de Mello Neto, Município: Guarda-Mor, Status: Indeferido, Portaria:
00697/2022. *Processo: 19881/2013, Empreendedor: Francisco
Carlos Lima Diniz, Município: Brumadinho, Status: Indeferido,
Portaria: 00698/2022. *Processo: 18109/2013, Empreendedor:
Empreendimentos Piemont Ltda, Município: Betim, Status: Indeferido,
Portaria: 00699/2022. *Processo: 15728/2019, Empreendedor: Maria
Helena Naves Vilela, Município: Santo Hipólito, Status: Indeferido,
Portaria: 00700/2022. *Processo: 20257/2011, Empreendedor: Celisa
Werneck Silva, Município: Belo Horizonte, Status: Indeferido,
Portaria: 00701/2022. *Processo: 51171/2021, Empreendedor:
Mineração Estrela da Sorte Ltda, Município: São José da Safira,
Status: Indeferido, Portaria: 00702/2022. *Processo: 01837/2018,
Empreendedor: Petrol Combustíveis Belo Oriente Ltda, Município:
Belo Oriente, Status: Indeferido, Portaria: 00703/2022. *Processo:
06113/2018, Empreendedor: Laticínios Bela Vista Ltda, Município:
Governador Valadares, Status: Indeferido, Portaria: 00704/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas URGA’s, NOROESTE DE MINAS e LESTE MINEIRO.
Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do
IGAM, www.igam.mg.gov.br.Belo Horizonte, 25 de Julho de 2022.
25 1666713 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos
de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo
n° 07129/2022, Usuário: Posto Quatro Primos Ltda, Maravilhas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1205182/2022. *Processo
n° 28613/2022, Usuário: M.S.I Empreendimentos Imobiliários Ltda,
Divinópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1205183/2022.
*Processo n° 27797/2022, Usuário: Águas de Pará de Minas S/A, Pará
de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1205184/2022.
*Processo n° 28614/2022, Usuário: M.S.I Empreendimentos
Imobiliários Ltda, Divinópolis, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1205185/2022. *Processo n° 28615/2022, Usuário: M.S.I
Empreendimentos Imobiliários Ltda, Divinópolis, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1205187/2022. *Processo n° 29356/2022,
Usuário: Símbolo Inova Participações S.A, Piumhi, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1205188/2022. *Processo n° 32409/2022,
Usuário: José Coutinho Silva, Itaúna, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1205189/2022. *Processo n° 29642/2022, Usuário:
Ferguminas Siderurgia Ltda, Itaúna, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1205190/2022. *Processo n° 31605/2022, Usuário: Arapé
Agroindústria Ltda, Formiga, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1205192/2022. *Processo n° 29972/2022, Usuário: Residencial
Vila Atlântica, Pará de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1205193/2022. *Processo n° 19578/2022, Usuário: Minas Brita
Mineração e Comércio Ltda, Itaúna, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1205194/2022. *Processo n° 30986/2022, Usuário: Suave
Alimentos Ltda - EPP, Maravilhas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1205195/2022. *Processo n° 62647/1566, Usuário:
Esimar Antônio Cézar, Abaeté, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1205196/2022. *Processo n° 30987/2022, Usuário: Suave
Alimentos Ltda - EPP, Maravilhas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1205197/2022. Os Processos Administrativos encontram-se
disponíveis para consulta e cópia na URGA Alto São Francisco. Os
dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do
IGAM, www.igam.mg.gov.br. Divinópolis, 25 de Julho de 2022.
25 1666704 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos
de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n°
26907/2022, Usuário: Isabela Peres , Luciana Peres , Paulo André
Peres , Rayanna Peres , Lagoa Grande, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1705003/2022. *Processo n° 28570/2022, Usuário: Antonio
Marcos de Araújo, Buritis, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1705006/2022. *Processo n° 27188/2022, Usuário: José Gomes do
Vale, Buritis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1705015/2022.
*Processo n° 15250/2022, Usuário: Sergio Koichiro Yamamoto, Unaí,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1705060/2022. *Processo
n° 26603/2022, Usuário: Jorge Carlos de Toni, Paulo Tadeu de Toni,
João Pinheiro, Deferido com condicionantes, Portaria n°1705061/2022.
*Processo n° 26958/2016, Usuário: Samira Fernandes Pinto Coelho,
Esmeraldas, deferido com condicionantes, Portaria n°1705062/2022.
*Processo n° 09682/2022, Usuário: Palmares Empreendimentos e
Participação Ltda-Me, Unaí, deferido com condicionantes, Portaria
n°1705065/2022. *Processo n° 39273/2016, Usuário: Atlântica
Minas Empreendimentos Participação e Mineração, Santa Luzia,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1705089/2022.*Processo n°
26561/2022, Usuário: Reginaldo de Souza Marques, Lagoa Grande,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1705092/2022. *Processo
n° 26980/2015, Usuário: Acemilormittal Brasil S/A, Itatiaiuçu,
deferido com condicionantes, Portaria n°1705093/2022. *Processo
n° 26625/2022, Usuário: Maurício Adjunto Botelho, Paracatu,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1705141/2022. *Processo
n° 29776/2022, Usuário: Alfredo Alves Neto, Lagoa Grande,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1705146/2022. Os Processos
Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na
URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Unaí, 25
de Julho de 2022.
25 1666489 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202207260045250110.