TJMG 21/07/2022 -Fch. 51 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 21 de Julho de 2022 – 51

Minas Gerais Diário do Executivo

Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros, no uso de suas
atribuições, e considerando a eleição realizada em 13/07/2022, dispensa
MARCOS ANTONIO FERREIRA, MASP 10614568, da chefia do
Departamento de Direito Público Adjetivo.
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros, no uso de suas
atribuições, e considerando a eleição realizada em 27/06/2022, dispensa
ANDREA CRISTINA MARTINS PEREIRA, MASP 10953271, da
chefia do Departamento de Comunicação e Letras.
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros, no uso de suas
atribuições, e considerando a eleição realizada em 27/06/2022, Art. 63
do regimento interno da Unimontes e Memorando.UNIMONTES/CCH.
nº 108/2022, atribui a TEREZINHA MARIA MARQUES TEIXEIRA,
MASP 5969324 a chefia do Departamento de Comunicação e Letras.
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros, no uso de suas
atribuições, e considerando a eleição realizada em 13/07/2022, Art.
63 do regimento interno da Unimontes e Memorando.UNIMONTES/
CCSA/DDPA.nº 50/2022, atribui a ELUIZ ANTONIO RIBEIRO
MENDES E BISPO, MASP 11831617 a direção do Departamento de
Direito Público Adjetivo.
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PORTARIA Nº 081 – REITOR/2022
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes,
Professor Antonio Alvimar Souza, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Estatuto e Regimento Geral da Autarquia, e
considerando: o disposto no artigo 51, caput e § 4º, da Lei Federal
nº 8.666/1993, resolve: Art. 1ºRECONDUZIR, como Presidente
da Comissão Permanente de Licitação, para (um) período de 90
(noventadias): Alexandra Limade Oliveira-MASP 0830886-8. Art.
2º Reconduzir, como Membros Efetivos da Comissão Permanente
de Licitação,para (um) período de 90 (noventa dias), os seguintes
servidores: Hans Muller de Quadros Oliveira, MASP 1227534-3;
Luciano dos Reis Quintino ,MASP 1046615-9; Maria Fernanda
Mendes Martins Bastos, MASP 1183493-4; Janice de Lourdes Almeida
Borborema, MASP1340302-7. Art. 4º Revogadas as disposições em
contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
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PORTARIA Nº 082 – REITOR/2022
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes,
Professor Antonio Alvimar Souza, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Estatuto e Regimento Geral da Autarquia, e
considerando: a modalidade de Licitação – Pregão – no âmbito do
Campus Universitário Professor Darcy Ribeiro da Universidade
Estadual de Montes Claros – UNIMONTES – para aquisição de bens
e serviços comuns, em consonância com a Lei Federal nº 10.520, de
17/07/2002; a Lei Estadual nº 14.167, de 10/01/2002 e, o Decreto nº
44.786 de 18/04/2008, resolve: Art. 1º DESIGNAR para exercerem
as atribuições legais de Pregoeiro, em atendimento ao disposto no
artigo 8º do Decreto Estadual nº 44.786, de 18/04/2008, os servidores:
Arnóbio Caires - MASP 1046221-6; Hans Muller de Quadros Oliveira
- MASP 1227534-3; Janice de Lourdes Almeida Borborema - MASP
1340302- Parágrafo único. O Edital do processo licitatório indicará
o Pregoeiro para o certame, e em seu impedimento, o substituto. Art.
2º DESIGNAR, para participarem da Equipe de Apoio, os seguintes
servidores: Claudio Pinheiro e Silva - masp 1174800-1; Danielle
Campos Rametta - masp 1478445-8; Eliane Ferreira da Silva - masp
1047039-1; Igor Duraes Ruas - masp 1465335-6; Isa Pereira Dias-masp
1396443-2; Jeferson Silveira Santos de Andrade - masp 1201352-0;
Leda Raquel de Almeida - masp 1046474-1; Maria da Conceição
Alves Ferreira-masp 1046014-5; Maria Tereza Ferraz e Costa masp 1398483-6; Pablo Diego Rodrigues Soares - masp 1281652-6;
Rosely Aparecida Damaso Messias Garcia - masp 1045880-0; Sandro
Frederico Gomes Martins - masp 1275026-1; Sônia Ruas Almeida MASP 1046885-8. Parágrafo único. O Edital de licitação indicará os
membros de apoio para o certame, que deverá atuar com, no mínimo,
03 (três) integrantes. Art. 3º Revogadas as disposições em contrário,
esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se.
Divulgue-se. Cumpra-se.

Fundação Helena Antipoff - FHA
Presidente: Vicente Tarley Ferreira Alves
O Presidente da Fundação Helena Antipoff, no uso de suas atribuições,
dispensa LUCIANO MATOS, MASP 1018153-5, ocupante do cargo de
provimento em comissão DAI-15 HA1100134, de recrutamento amplo,
de responder pela GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS, a contar
de 01/07/2022.
O Presidente da Fundação Helena Antipoff, no uso de suas atribuições,
designa IONETE IZIDORA MANINI RODRIGUES, MASP
1187614-1, ocupante da função gratificada FGI-3 HA1100089, para
responder pela GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS, a contar de
01/07/2022.

Secretaria de Estado de Governo de Minas Gerais

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EXTRATO DO CONTRATO
Extrato do Contrato nº 9344180(INF.4535.00). Partes: EMG,
por intermédio da Secretaria de Estado de Governo e a empresa
Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas
Gerais - PRODEMGE. Objeto: Prestação de serviços de
Integração à Rede IP Multisserviços, Gestão de Contratos da Rede
IP Multisserviços e Conexão de Alta Disponibilidade à Internet,
visando atender a demanda do Escritório de Representação da
Secretaria de Estado de Governo de Minas Gerais em Brasília.
Valor Global: R$ 15.180,00. Dotação Orçamentária: 1491.04.122
.028.2015.0001.3390.40.03.0.10. Data de assinatura: 20/07/2022.
Assina pela Contratante: Juliano Fisicaro Borges. Assinam pela
Contratada: Roberto Tostes Reis e Ladimir Lourenço dos Santos
Freitas.
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Gabinete Militar do Governador
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO KIT DEFESA CIVIL
Em cumprimento à decisão proferida nos autos do processo n. 5003019-95.2022.8.13.0461, publica o resumo do Termo de Doação celebrado entre
o Estado de Minas Gerais, por intermédio do Gabinete Militar do Governador, por meio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, doravante
denominadoDOADOR, e o Município, doravante denominado DONATÁRIO, conforme o Quadro - Relação de Municípios Donatários. Objeto:
doação de Kit Defesa Civil, em caráter definitivo e sem encargos, sendo osmateriais (1) Notebook, (1) Camioneta, (5) Coletes e (1) Trena Eletrônica,
constantesdo Quadro 1 - Detalhamento de Materiais Doados, Anexo Único do referido Termo de Doação. Valor Total do Kit Defesa Civil: R$
163.385,72 (cento e sessenta e três mil, trezentos e oitenta e cinco reais e setenta e dois centavos). Signatário Doador: Cel PM Osvaldo de Souza
Marques (Chefe do Gabinete Militar do Governador e Coordenador Estadual de Defesa Civil).
Quadro – Relação de Municípios Donatários
Donatário
Signatário do Munícipio
Data de Assinatura
Processo SEI Nº
Ouro Preto
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
11/07/2022
1070.01.0004123/2021-31
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Resumo do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n. 9292059, celebrado entre o Gabinete Militar do Governador e a sociedade empresária Gasmax
Distribuição Comércio e Serviços Ltda. Objeto: revisão do valor contratual, a partir de 31 de março de 2022, em função do realinhamento de preços
dos produtos, para manter o equilíbrio econômico-financeiro. Dotação Orçamentária: 1071.04.122.051.4107.0001.339030.27.0.10.1. O valor da
contratação passa a ser de R$9.494,88 (nove mil quatrocentos e noventa e quatro reais e oitenta e oito centavos). Signatários: Ten-Cel PM Cleide
Barcelos dos Reis Rodrigues, Tarcísio Flavio Gomes de Castro. Processo SEI n. 1070.01.0000426/2021-37.
8 cm -20 1664774 - 1

Advocacia-Geral do Estado
AVISO DE LICITAÇÃO
1 - MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº. 42/2022. Processo de
compra Portal - Compras SIAD n°. 1081017-42/2022.
2 - OBJETO: Aquisição de Hdsde servidor Dell R630 13ª geração, sob a
forma deentrega integral, conforme especificações constantes no Anexo
I - Termo de Referência, e de acordo com as exigências e quantidades
estabelecidas neste edital e seus anexos.
3 – DAS DATAS:
3.1 - As Propostas Comerciais deverão ser encaminhadas pelos licitantes,
por meio do site www.compras.mg.gov.br, no período compreendido
entre os dias 22/07/2022 ao dia 02/08/2022 até as 09h:00 min.
3.2 - A Abertura das Propostas Comerciais e a Abertura da Sessão
Pública de Pregão pelo pregoeiro ocorrerá no dia 02/08/2022 às
09h30min, pelo site: www.compras.mg.gov.br.
3.3 – Para todas as referências de tempo contidas no Edital será
observado o horário oficial de Brasília-DF.
4 – Disposições Finais: O edital estará disponível em sua integra no site:
www.compras.mg.gov.br, ou no seguinte endereço: Advocacia-Geral do
Estado de MG, na Avenida Afonso Pena n. 4000, Bairro: Cruzeiro, Belo
Horizonte/MG, CEP: 30130-009. As informações serão prestadas pelo
Pregoeiro, no horário de 09h às 11h30mim ou de 14h30mim às 17h, de
segunda a sexta-feira, pelo Fone: (31) 3218.0897 ou 3218-0898.
Belo Horizonte, 13 de maio de 2022. Fernando Xavier
dos Santos, Diretor-Geral, Ordenador de Despesas.
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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL
DE PREGÃO ELETRÔNICO
PMMG-BPMRv. Pregão eletrônico. Objeto: Fornecimento contínuo
de PEÇAS E ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS, GENUÍNOS E
ORIGINAIS para veículos da frotado CPRv/ PMMG duranteo periodo
de 12 (doze) meses apartir da assinatura do contrato, conforme
especificações técnicas, quantidades, condições comerciais e demais
informações encontram-se descritas no Termo de Referência, conforme
Edital-PE 12/2022. Unidade 1251655, Processo 23/2022. Propostas:
envio ao Portal de Compras/MG, até as 08h59min de 04/08/22.
Informações no tel. (31) 2123-1905. Edital disponível no site www.
compras.mg.gov.br e https://www.policiamilitar.mg.
3 cm -20 1664608 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG – EM 4ª RPM X Empresa Anderson Raniere Ferreira Guedes
- ME – Contrato nº 32/2022 (Portal compras 9344172 – Sei nº
1250.01.0005152/2022-35). Objeto: Aquisição de materiais e insumos
de informática, com entrega parcelada no ano de 2022, para atender a
demanda da 4ª RPM em Juiz de Fora-MG e unidades apoiadas. Valor do
contrato: R$ 92.659,74. Vigência: até 31/12/2022. Data: 19/07/2022.
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EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 55º BPM x Prefeitura Municipal de São Romão/MG. Convênio
04/2022, com o respectivo plano de trabalho. Objeto: Estabelecimento
de condições de cooperação mútua para a execução do Policiamento
Ostensivo no município de São Romão/MG, com suprimento de
materiais e prestação de serviços para a Fração PM.Vigência: 12 meses
contados a partir da data de publicação.
2 cm -20 1664579 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG – 16ª RPM. Pregão Eletrônico 03/2022; Objeto: Aquisição de
aparelhos de ar condicionado para a 16ª RPM, conforme especificações
constantes do Anexo I do Edital. Propostas: envio ao Portal de
Compras/MG, entre às 08h00min do dia 21/07/2022 até às 07h59min
do dia 05/08/2022. Sessão do pregão dia 05/08/2022, a partir das
08h00min. https: //www.compras.mg.gov.br. Mais informações https://
www.policiamilitar.mg.gov.br/portal-pm/licitacao.action

Editais e Avisos

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491000713/2020/
SEGOV/PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Couto
de Magalhães de Minas. Objeto: Alterar Cláusula Oitava do Convênio
original, para prorrogar a sua vigência por mais365 dias, passando o
vencimento para18/08/2023. Assinatura: 20/07/2022.

EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/CSA-TIC. Contrato nº 9.342.928/2022, firmado entre a PMMG
e a empresa Pontal Serviços em Comunicação Digital Ltda, CNPJ
23.106.216/0001-31. Objeto: serviços de envio de mensagens SMS short message service, para dispositivos moveis, valor total do contrato
R$ 42.000,00. Vigência por doze meses, a partir da publicação.
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EXTRATO DE CONTRATO
PMMG-CSC-SAUDE-DS X EXATA INDUSTRIA E COMÉRCIO
LTDA-ME. CNPJ nº: 17.591.2621/0001-70. Pregão Eletrônico nº
23/2022 – Contrato Nº 9342578. Processo de Compras 1255302
00023/2022. Processo SEI nº 1250.01.0002327/2022-68. Processo
de Compras: 125530200023/2022. Objeto: aquisição de FRALDAS
DESCARTÁVEIS, conforme especificações e quantitativos
estabelecidos no Edital, proposta comercial e contrato. Valor total: R$
R$ 3.857,00 (três mil, oitocentos e cinquenta e sete reais).Vigência: por
12 (doze) meses, a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais. Dotação orçamentária: 1251.10.302.037.2
023.0001.3390.30.17.0.49.2.
3 cm -20 1664694 - 1

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO –
PAP – 40/2022/IPSM
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde/IPSM (nos
termos do artigo 36 do Decreto nº 48.064, de 16/10/2020, c/c o art.
1º, inciso II, alínea “f” da Portaria nº 941/2021- DG/IPSM), DECIDE
arquivar o Processo Administrativo Punitivo (PAP) aberto em face
da CLÍNICA ESTÚDIO ORAL LTDA-ME, oriundo da Notificação
Extrajudicial 40/2022/Assessoria Jurídica DS/IPSM, em razão do
parecer favorável emitido pela Assessoria Odontológica/IPSM aos
esclarecimentos prestados pela credenciada. Data 15/07/2022

20 1664557 - 1

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EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Convênio de Cooperação Técnica n° 87, que entre si celebram
a Secretaria de Estado de Governo – SEGOV, como cedente e a
Polícia Civil de Minas Gerais / DETRAN, como cessionária. Objeto:
Convalidar a cessão doservidorIvair Augusto de Oliveira Sobrinho,
Masp 1157837-4, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar da Indústria
Gráfica, no período compreendido entre 01/01/2022até 17/05/2022,
com ônus para o cessionário. Fundamento normativo: Incisos I a V, VII
e VIII do art. 15º do Decreto 47.558/2018. Assinam: Igor Mascarenhas
Eto, pela SEGOV e Eurico da Cunha Neto, pelo Departamento de
Trânsito de Minas Gerais – DETRAN. Data da assinatura: 20/07/2022.

EXTRATO DE TEMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo - 5ª RPM PMMG X COEME CONSTRUÇÕES ESTRUTURAS METÁLICAS - EIRELI. Contrato
nº 9318230/2021. O primeiro termo aditivo tem como finalidade única
prorrogar o prazo contratual por mais 12 meses, a contar da data de
18/07/2022 a 17/07/2023.
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Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
EDITAL DE LICITAÇÃO, PREGÃO DO PROCESSO
DE COMPRA 34/2022 - BPM MAMB/CPMAMB
Objeto: aquisição de pneus, óleos, pastilhas e filtros para as viaturas do
Batalhão, conforme Edital de Pregão previsto no Processo de Compra
34/2022 da Unidade 1251666, com o envio de propostas pelo site:
www.compras.mg.gov.br com início às 09:00 horas do dia 21/07/2022
e término às 09:00 horas do dia 04/08/2022
2 cm -20 1664558 - 1
EXTRATO DE TEMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo - 5ª RPM PMMG X PORTAL CONSTRUTORA
E EMPREENDIMENTOS LTDA. Contrato nº 9318227/2021. O
primeiro termo aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo contratual
até a data de 31/12/2022.
1 cm -20 1664548 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/CPE – WM Portas Empreend. em Móveis Planejados LTDA
– EPP. Contrato nº 9344209/2022. Objeto do contrato: contratação de
serviços de confecção e instalação de armários planejados (arquivo)
para a SAS do Batalhão de Polícia de Guarda - BPGd/CPE/PMMG.
1 cm -20 1664615 - 1

2 cm -20 1664559 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL
DE PREGÃO ELETRÔNICO
PMMG-BPMRv. Pregão eletrônico. Objeto: Fornecimento contínuo
de PEÇAS E ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS, GENUÍNOS E
ORIGINAIS para veículos da frotado CPRv/ PMMG duranteo periodo
de 12 (doze) meses apartir da assinatura do contrato, conforme
especificações técnicas, quantidades, condições comerciais e demais
informações encontram-se descritas no Termo de Referência, conforme
Edital-PE 12/2022. Unidade 1251655, Processo 23/2022. Propostas:
envio ao Portal de Compras/MG, até as 08h59min de 04/08/22.
Informações no tel. (31) 2123-1905. Edital disponível no site www.
compras.mg.gov.br e https://www.policiamilitar.mg.
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AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG–15ª RPM. Pregão Eletrônico nº 09/2022. Processo de Compra
nº 1259970 025/2022. Objeto: contratação de empresa para a prestação
de serviço contínuo de fornecimento de Alimentação adequada e
suficiente aos militares reclusos à disposição da Justiça na Unidade
Prisional do 44º BPM (Almenara), conforme descrição, especificações
técnicas e condições comerciais contidas no instrumento convocatório
(Edital) e seus anexos. Propostas: Envio ao Portal de Compras/MG,
entre 08:00h de 22/07/2022 até às 08:30h de 04/08/2022.Abertura da
sessão: 04/08/2022 às 09:00h. Site: www.compras.mg.gov.br

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RESUMO DE HABILITADOS
O Cel BM QOR Cláudio Roberto de Souza, Diretor de Previdência,
respondendo pelo Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme
disposto no art. 14, do Decreto Estadual nº 48.064, de 16/10/2020 e
Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), cumprindo o disposto
no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento nº 01/2022, divulga os
prestadores HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde
da PMM-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia Militar/
Mg.Data: 20/07/2022
4ª RPM – Juiz de Fora
Município
Interessado
Categoria
Clínica Médica Infantil El Clínica Médica
Bicas
Shaddai Ltda. ME
13ª RPM – Barbacena
Município
Interessado
Categoria
Vitae - Centro de Diagnósticos
Barroso
Especializados
E
Análises Laboratório Clínico
Laboratoriais Ltda ME
17ª RPM – Pouso Alegre
Município
Interessado
Categoria
Methodos Laboratório, Análises
Pouso Alegre Clínicas E Hematologia Ltda Laboratório Clínico
(Matriz)
19ª RPM – Sete Lagoas
Município
Interessado
Categoria
Med Centro De Diagnostico Diagnóstico
Por
Sete Lagoas Diag
Em Medicina Ltda EPP
Imagem
7 cm -20 1664953 - 1

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
EXTRATOS DE CONTRATOS
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 9344100/2022
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 000084/2022
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0260339/2021-33
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica MILIONE ENGENHARIA
E CONSTRUCOES LTDA -EPP. Do objeto: contratação de serviços
de da Adequação do Sistema de Prevenção e Combate a Incêndio da
Casa de Custódia e Anexo Casa de Custódia da PCMG. Valor total:
R$ 14.250,00 (quatorze mil duzentos e cinquenta reais). Vigência: 12
(doze) meses, a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais. Dotação Orçamentária: 1511.06.421.145.450
5.0001.3.3.90.39.22.0.10.1. Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 19/07/2022.
Signatários: Valeria Decat de Moura Resende (P/Contratante) e
Reginaldo Eugênio Santiago (P/ Contratada).
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DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO
O Presidente da Comissão Permanente de Licitações da 12ª RPM/
PMMG, após encerramento dos trabalhos na licitação TOMADA DE
PREÇOS Nº 03/2022-12ª RPM, que teve como objeto a Contratação de
empresa de arquitetura/engenharia destinada a executar a Construção
do estande de tiro no 62º Batalhão de Polícia Militar, localizado em
Caratinga/MG, devido ao atendimento pleno às exigências editalícias
e à oferta do MENOR PREÇO GLOBAL, ADJUDICA o objeto
em epígrafeao licitante WATT CONSTRUTORA LTDA – CNPJ
37.513.162/0001-33, cuja proposta foi classificada em primeiro lugar,
no valor de R$ 984.131,17 (novecentos e oitenta e quatro mil cento e
trinta e um reais e dezessete centavos).
Ipatinga/MG, 20 de julho de 2022
Marlon Marçal Guimarães - 1º Ten PM, Presidente da
Comissão Permanente de Licitações da 12ª RPM/ PMMG
ATO DE HOMOLOGAÇÃO
O Ordenador de Despesas da 12ª RPM/PMMG, no uso de suas
atribuições que lhe conferem o artigo 43, inciso VI da Lei Federal
nº 8.666/93, e a Resolução 3316/96 - R-AFCAPM, com base nas
informações constantes da documentação pertinente, após constatada a
regularidade dos atos procedimentais sobretudo quanto ao julgamento
da Comissão Permanente de Licitação, e CONSIDERANDO que
foram observados todos os requisitos legais previstos na legislação e
normatização correlatos, HOMOLOGA a TOMADA DE PREÇOS Nº
03/2022-12ª RPM.
Ipatinga/MG, 20 de julho de 2022
Ademir Dias Cardoso - Tenente Coronel PM,
Ordenador de Despesas da 12ª RPM/ PMMG
6 cm -20 1664568 - 1
TERMO DE COOPERAÇÃO
PMMG/DF – TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 001/2022. PARTES:
universidade federal de viçosa (UFV) e a Polícia Militar de Minas
Gerais - PMMG. OBJETO: a cessão de espaço da Universidade Federal
de Viçosa (Campus Florestal) para criação de cavalos. VALOR: Não há
repasse. VIGÊNCIA: Da assinatura pelo prazo de 60 (sessenta) meses.
ASSINATURA:20/07/2022.
2 cm -20 1664663 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO PMMG/DTS-CSA-TIC
Pregão Eletrônico 1250071 64/2022. objeto: a prestação de serviços
de lançamento de fibra óptica. As propostas comerciais deverão ser
enviadas através do site www. compras.mg.gov.br, até o dia 02/08/2022,
às 08h55. A abertura da seção de lances será a partir das 09horas da
mesma data. Informações fone (31) 2123-1018. Edital disponível em
www.compras.mg.gov.br e www.policiamilitar.mg.gov.br/portal-pm/
licitacao.action.
2 cm -20 1664604 - 1

ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2008/1
AGENTE DE POLÍCIA (INVESTIGADOR DE POLÍCIA I)
PORTARIA Nº 553/DRS/ACADEPOL/PCMG/2022
A Diretora Geral da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições, cumprindo decisão judicial exarada nos autos
do processo nº 5115420-24.2021.8.13.0024 e considerando os termos
do Edital 04/08, CONVOCA o candidato EMILIO ALVES LANDIM,
inscrição 24087-7, para entrega dos documentos comprobatórios de
idoneidade e conduta e matrícula no Curso de Formação Policial, que
serão realizados em Belo Horizonte, na Academia de Polícia Civil/DRS,
Prédio “A”, rua Oscar Negrão de Lima, 200 – Bairro Nova Gameleira,
dia 25 de julho de 2022, segunda-feira, às 8 horas.
OBSERVAÇÕES
De acordo com o item 10.4 do Edital 04/08, são documentos
comprobatórios de idoneidade e conduta:
a) Prova de idade, mediante documento oficial de identidade (fotocópia
e original a ser devolvido).
b) Prova de quitação eleitoral (fotocópia do título de eleitor e
comprovantes de votação ou certidão da Justiça Eleitoral), acompanhada
dos originais a serem devolvidos e Certidão negativa do Tribunal
Regional Eleitoral.
c) Se do sexo masculino, prova de quitação com o serviço militar
(fotocópia do Certificado de Reservista ou documento equivalente,
acompanhado do original a ser devolvido).
d) Certidão relativa aos assentos funcionais expedida pelo órgão
próprio, no caso de servidor público.
e) Certidão judicial dos cartórios civil, criminal, juizados especiais
cível e criminal, e protestos de títulos das comarcas onde tenha residido
nos últimos 05 (cinco) anos.
f) Certidão da Justiça Federal da jurisdição onde tenha residido nos
últimos 05 (cinco) anos.
g) Certidão do Serviço de Proteção ao Crédito - SPC, das comarcas
onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos.
h) Folha de antecedentes criminais, expedida pelo Instituto de
Identificação da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais ou, no caso de
residência em outro Estado, do respectivo congênere.
São documentos necessários para a efetivação da matrícula:
a) Documento oficial de identidade (fotocópia e original a ser
devolvido).
b) 02 (dois) retratos ¾ , recentes.
c) Se servidor público, “autorização” do órgão a que pertence para
frequência ao Curso de Formação Policial.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, aos 20 de julho de 2022.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202207210017320151.