TJMG 12/07/2022 -Fch. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 12 de Julho de 2022 – 17

Minas Gerais Diário do Executivo
Pereira – PEB – 2 - Francisco Sa - 1 - 13/06/2022 A 13/06/2022 - ,
12681904 Santa Alves de Oliveira – ASB – 1 - Coracao de Jesus - 15
- 07/06/2022 A 21/06/2022 - , 13116256 Gilvana Ribeiro dos Santos –
PEB – 1 - Montes Claros - 2 - 23/06/2022 A 24/06/2022 - , 13299748
Magna Ferreira dos Santos Pires – PEB – 1 - Montes Claros - 14 11/06/2022 A 24/06/2022 - , 13734686 Debora Morgana Silva de Souza
– PEB – 2 - Montes Claros - 3 - 19/06/2022 A 21/06/2022 - , 14188734
Eliane de Souza Lima – PEB – 1 - Montes Claros - 5 - 20/06/2022 A
24/06/2022 - , 14274393 Flaviana Marques Lopes – PEB – 1 - Juramento
- 4 - 14/03/2022 A 17/03/2022 - , 14274393 Flaviana Marques Lopes –
PEB – 2 - Montes Claros - 4 - 14/03/2022 A 17/03/2022 - , 14274393
Flaviana Marques Lopes – PEB – 1 - Juramento - 6 - 22/06/2022 A
27/06/2022 - , 14274393 Flaviana Marques Lopes – PEB – 2 - Montes
Claros - 6 - 22/06/2022 A 27/06/2022 - , 14374797 Jumara Batista
Rodrigues – PEB – 1 - Montes Claros - 5 - 20/06/2022 A 24/06/2022 Janauba, 11947116 Valmira Pereira Ramos Silva – ASB – 1 - Verdelandia
- 15 - 16/05/2022 A 30/05/2022 - , 14350797 Paula Soares dos Santos
Brito Rocha – PEB – 1 - Espinosa - 3 - 09/06/2022 A 11/06/2022 - ,
14350797 Paula Soares dos Santos Brito Rocha – PEB – 2 - Espinosa
- 3 - 09/06/2022 A 11/06/2022 - , 14350797 Paula Soares dos Santos
Brito Rocha – PEB – 1 - Espinosa - 15 - 17/06/2022 A 01/07/2022 - ,
14350797 Paula Soares dos Santos Brito Rocha – PEB – 2 - Espinosa
- 15 - 17/06/2022 A 01/07/2022 -

COMUNICAÇÃO : 1425/2022
REGIONAL : Pocos de Caldas
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 12ª SRE - Divinopolis, 11236239
Daniel Vitor Ferreira – PEB – 3 - Divinopolis - 3 - 14/11/2021 A
16/11/2021 - 158.I, 11835568 Andre Mendes Moreira – PEB – 3 Itaguara - 60 - 01/06/2021 A 30/07/2021 - 158.I
18ª SRE - Juiz de Fora, 08753238 Silvinha Simoes Goncalves – PEB
– 1 - Juiz de Fora - 3 - 06/10/2021 A 08/10/2021 - 158.I, 08753238
Silvinha Simoes Goncalves – PEB – 3 - Juiz de Fora - 3 - 06/10/2021
A 08/10/2021 - 158.I, 13252960 Claudimir Campos – PEB – 3 - Juiz
de Fora - 10 - 18/10/2021 A 27/10/2021 - 158.I, 13399027 Claudia
Carvalho Gaspar Cimino – PEB – 1 - Juiz de Fora - 11 - 07/12/2021 A
17/12/2021 - 158.I
43ª SRE - Aracuai, 10090801 Valdineia Adriana Silva Araujo – PEB –
4 - Taiobeiras - 30 - 09/11/2021 A 08/12/2021 - 158.I
Janauba, 08707937 Aulina Maria Ladeia Pereira Silva – PEB – 1 Porteirinha - 60 - 30/11/2021 A 28/01/2022 - 158.I, 11796000 Joao
Cassio Queiroz – PEB – 3 - Janauba - 5 - 19/10/2021 A 23/10/2021
- 158.I, 11796000 Joao Cassio Queiroz – PEB – 4 - Janauba - 5 19/10/2021 A 23/10/2021 - 158.I, 14047427 Andreia Cassia Martins –
EEB – 2 - Espinosa - 15 - 01/12/2021 A 15/12/2021 - 158.I
Para de Minas, 11253416 Vanda Aparecida Rodrigues Ramos – PEB –
3 - Bom Despacho - 2 - 29/11/2021 A 30/11/2021 - 158.I
Belo Horizonte - Sede, 05732268 Luciano Martins dos Santos – ANE –
1 - Montes Claros - 6 - 25/01/2022 A 30/01/2022 - 158.I

Fica retificado o afastamento do Trabalho por motivo de saúde
concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com a
Resolução Seplag nº 119 de 27/12/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 22ª SRE - Montes Claros, 11801917
Marinalva Correia dos Reis – PEB – 1

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 31ª SRE - Pocos de Caldas,
12406468 Regina de Lima Gomes Castilho – ATB – 1 - Nova Resende
- 4 - 17/01/2022 A 20/01/2022 - , 14054605 Valdenise Fidelis da Silva
Madeira – ASB – 1 - Conceicao da Aparecida - 7 - 14/05/2022 A
20/05/2022 -

Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei
Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do
Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de
05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 17ª SRE - Januaria, 08464877 Joao
Batista Carneiro – PEB – 2 - Conego Marinho - 60 - 01/07/2022 A
29/08/2022 - , 08464877 Joao Batista Carneiro – PEB – 2 - Conego
Marinho - 204 - 09/12/2021 A 30/06/2022 20ª SRE - Manhuacu, 05179163 Antonio Carlos Silva – PEB – 2 Manhumirim - 30 - 25/11/2021 A 24/12/2021 - , 05179163 Antonio
Carlos Silva – PEB – 2 - Manhumirim - 61 - 25/12/2021 A 23/02/2022
22ª SRE - Montes Claros, 08629941 Cleide Veronica Pereira da Silva –
PEB – 2 - Montes Claros - 57 - 21/02/2022 A 18/04/2022 - , 08846636
Zita Barbosa Moreira – PEB – 1 - Coracao de Jesus - 60 - 23/06/2022
A 21/08/2022 - , 10647196 Maria das Dores Santos Oliveira – ASB – 1
- Botumirim - 225 - 23/01/2022 A 04/09/2022 40ª SRE - Uberlandia, 02698835 Deolina Fernandes Mendes – PEB – 2
- Araguari - 60 - 05/04/2022 A 03/06/2022 Janauba, 08707895 Silvia Maria dos Reis Botelho – PEB – 1 Porteirinha - 60 - 28/06/2022 A 26/08/2022 - , 08707895 Silvia
Maria dos Reis Botelho – PEB – 2 - Porteirinha - 60 - 28/06/2022 A
26/08/2022 -

COMUNICAÇÃO : 1428/2022
REGIONAL : Varginha
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 07ª SRE - Caxambu, 12580692
Orlando Santos Soares – ATB – 2 - Sao Lourenco - 130 - 06/04/2022 A
13/08/2022 - 158.I, 12580692 Orlando Santos Soares – ATB – 2 - Sao
Lourenco - 13 - 07/01/2022 A 19/01/2022 - 158.I, 12580692 Orlando
Santos Soares – ATB – 2 - Sao Lourenco - 30 - 08/12/2021 A 06/01/2022
- 158.I, 12580692 Orlando Santos Soares – ATB – 2 - Sao Lourenco 43 - 26/01/2022 A 09/03/2022 - 158.I, 12580692 Orlando Santos Soares
– ATB – 2 - Sao Lourenco - 41 - 28/10/2021 A 07/12/2021 - 158.I
41ª SRE - Varginha, 08978769 Adriana Bueno de Souza Coelho – PEB
– 1 - Varginha - 1 - 31/05/2022 A 31/05/2022 - 158.I

Licença negada, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar
138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto 47.000,
de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952 e no
Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 17ª SRE - Januaria, 05941687
Marlucia Rodrigues dos Santos – ASB – 1 - Sao Francisco - 27/09/2021
-

Secretaria de Estado de Defesa Social, 12083499 Andreza Miyake
Mangiapelo Ferreira – ASP – 3 - Tres Coracoes - 15 - 25/04/2022 A
09/05/2022 - 158.I, 12083499 Andreza Miyake Mangiapelo Ferreira –
ASP – 3 - Tres Coracoes - 30 - 31/05/2022 A 29/06/2022 - 158.I
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
11 1659979 - 1

Fundação João Pinheiro - FJP
Presidente: Helger Marra Lopes
PORTARIA FJP Nº 056/2022
Retifica Portaria FJP Nº 49/2022 por incorreção nos dados da servidora, a portaria anteriorconcedeu promoção por escolaridade a servidora que
especifica, ocupante de cargo de provimento efetivo da carreira do Grupo de Atividades de Ciência eTecnologia do quadro de pessoal da Fundação
João Pinheiro. A Vice-Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 10, inciso II, do Decreto Estadual nº 47.877
de 05 de março de 2020, a competência delegada por meio da Portaria 008/2019 e considerando a Nota Jurídica Nº NJ/PJ 112/2022 (48598546) e o
Despacho 181 (49358259), RESOLVE: Art. 1º. Retificar a portaria que concedeu a servidoraCAROLINA PORTUGAL GONÇALVES DA MOTTA,
MASP 1056849-1, ocupante do cargo de Pesquisadora em Ciência e Tecnologia, promoção ao Nível V Grau A por meio da Portaria FJP Nº 49/2022
publicada em 30 de junho de 2022, por motivo de incorreção, ficando válido o constante no Anexo único abaixo descrito.

Nome do servidor

Masp

CAROLINA
PORTUGAL
GONÇALVES DA MOTTA

1056849-1

ART. 19, - LEI 15.466/2005
ANEXO ÚNICO
Anterior à Promoção
Carreira
Nivel
Grau
PCT

IV

C

Após Promoção
Carreira
Nivel
Grau
PCT

V

A

Vigência
01/01/2022

Art. 2º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e retroagirá seus efeitos a contarde 01/01/2022.
Belo Horizonte, 11 de julho de 2022.
Mônica Moreira Esteves BernardiVice-presidente
11 1660513 - 1
ATO 043/2022
A Vice-Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de atribuição que
lhe confere o artigo 10, inciso II, do Decreto Estadual nº 47 877, de 05
de março de 2020 c/c as Portarias FJP nº 008/2019 e 011/2019, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Diretas de Inconstitucionalidade de nºs 6442,5447,6450
e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública, bem
como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03/02/2022 e 16.453
de 17/05/2022, aprovados pelo Advogado Geral do Estado, TORNA
SEM EFEITO as seguintes publicações, referentes às concessões de
QUINQUÊNIOS, aos seguintes servidores:
MASP 1035514-7, Admissão 1, ELISA MARIA PINTO ROCHA,
7º QQ A PARTIR DE 29.04.2021, CONFORME ATO Nº 034
PUBLICADO NO MG DE 20.10.2020;
MASP 342796-0, Admissão 3, JOSÉ OSVALDO GUIMARÃES
LASMAR, 8º QQ A PARTIR DE 06.02.2021, CONFORME ATO Nº
006 PUBLICADO NO MG DE 09.02.2021;
MASP 1036524-5, Admissão 1, LINCOLN DINIZ CARVALHO, 8º
QQ A PARTIR DE 09.08.2021 (com 176 dias de arredondamento para
fins de aposentadoria) CONFORME ATO Nº 061, PUBLICADO NO
MG DE 14.08.2021.
11 1660328 - 1

PORTARIA FJP Nº 055/2022
Retifica Portaria FJP Nº 50/2022, publicada em 02.07.2022, nos termos
que especifica. A Vice-Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de
atribuição que lhe confere o artigo 10, inciso II, do Decreto Estadual nº
47.877, de 05 de março de 2020, em vista da delegação de competência
prevista na Portaria 008/2019 e considerando o disposto na Nota
Jurídica Nº NJ/PJ 106/2022 (48167395), e o Despacho 182 (49360152).
RESOLVE, Art. 1º.Retificar a Portaria FJP nº 50/2022, publicada no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 02.07.2022, que concedeu
Progressão ao Nível IV, Grau B, à servidora ocupante do cargo de
Pesquisadora em Ciência e Tecnologia, MASP 12142022, ESTER
CARNEIRO DO COUTO SANTOS, nos seguintes termos: Onde se lê:
ESTER CARNEIRO DO COUTO, leia - se: ESTER CARNEIRO DO
COUTO SANTOS. Art. 2º.Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos à 02/07/2022.
Belo Horizonte, 11 de julho de 2022.
Mônica Moreira Esteves BernardiVice-presidente

Suspende o(s) pagamento(s) do(s) benefício(s) de pensão por morte, por não apresentação de documentos em cumprimento a diligência para atender
o Relatório de Auditoria 2010.1483.20
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
25.996-9
Alcides Pedro de Alcantara
Lourdes do Rosário Lara de Alcantara
11/07/2022
30.988-5
Antônio Vicente da Silva
Maria da Conceição Lopes
11/07/2022
28.744-0
Benedito Venancio Fernandes
Tereza Albernaz Fernandes
11/07/2022
31.145-6
Carlito Antonio Silva
Rita Rodrigues da Silva
11/07/2022
30.581-2
Denizart Ferreira de Mesquita
Carmelia de Abreu Mesquita
11/07/2022
30.478-6
Efigenio Alves dos Santos
Miracy Ferreira de Aquino Alves
11/07/2022
27.781-9
Geraldo Inacio da Silva
Maria Martins de Oliveira
11/07/2022
32.185-0
Ireno Rodrigues Costa
Maria Nazaré Amaral Costa
11/07/2022
30.210-4
Laudelino Eduardo da Silva
Maria Lomeu da Silva
11/07/2022
43.965-7
Maria Avelina da Conceição Sousa
Edesio Figueira de Souza
11/07/2022
32.348-9
Marli de Oliveira Dias
Raimundo Ventura Dias
11/07/2022
28.829-2
Messias Martins
Renilda Eduwiges Martins
11/07/2022
30.080-2
Nelson Lopes da Cruz
Hilda Maria de Souza Cruz
11/07/2022
32.384-5
Orlando Delfino de Oliveira
Maria da Conceição Almeida de Oliveira
11/07/2022
31.567-2
Sebastião Pereira de Medeiros
Lucia Helena Lima de Medeiros
11/07/2022
29.051-3
Vicente de Melo Rodrigues
Débora de Melo Rodrigues
11/07/2022
Restabelece o pagamento do benefício de pensão por morte, em virtude da apresentação de documentos em cumprimento a diligência para atender
o Relatório de Auditoria 2010.1483.20, a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
27.075-0
Altair Avelos Peres
Maria Antônia de Rezende Peres
01/05/2022
Eliane Rocha de Araújo Andrade - Gerente de Pensão
11 1660551 - 1
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA – PENSÕES POR MORTE
Concede, nos termos do art. 40, §7º, da CF/88, redação da EC 103/19, c/c arts. 4°, 6° e 19, da LC 64/02, com redação da LC 156/20, inclusão no rol
de beneficiários de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário
75023-9
Eduardo Gomes Barbosa
Ana Maria de Carvalho Barbosa
Concede, nos termos da Decisão Judicial, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
29984-7
Cleonilce Alves Barbosa
Antônio Barbosa Filho
66349-2
Magda Maria de Almeida Teixeira Jose Maria Teixeira

Data de Vigência
27/06/2022
13/10/2016

Concede, nos termos da Decisão Judicial, reinclusão no rol de beneficiários de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
7844-1
Elza Messias Nascimento
Nilza Messias nascimento

Data de Vigência
17/06/2022

Cancelamento do benefício de pensão, por contrariar o disposto Lei nº 1195/54:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
17841-1
Alfenus Mariano Carvalho Leite
Paula Teotonio Carvalho Leite

Data de Vigência
02/06/2022

Concede, nos termos do art. 40, § 7º, I, da CF/88, com redação da EC 41/03, c/c art. 2º da LEI 10.887/04, c/c ART.4º e 6º da LC 64/02 e DECRETO
42.758/02, inclusão no rol de beneficiários da pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
69584-0
Rosemere Moreira Macedo Ramos Eduardo Macedo Ramos
08/07/2022
29/07/2021
Cancelamento do benefício de pensão por morte, por contrariar o disposto na Lei Estadual nº 1.195/54:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário
17841-1
Alfenus Mariano Carvalho Leite
Paula Teotonio Carvalho Leite

Data de Vigência
02/06/2022

Cancelamento do benefício de pensão por morte, por contrariar o disposto na LC nº 64/2002:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário
44200-3
Marlise dos Santos Silva Alves
Antonio Henrique Silva Alves

Data de Vigência
02/06/2022

Concede, nos termos do art. 40, §7º, da CF/88, redação da EC 103/19, c/c arts. 4°, 6° e 19, da LC 64/02, com redação da LC 156/20, benefícios de
pensão por morte:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
77069-8
Vilma de Paula Dias Freitas
Luiz João das Graças de Freitas
07/03/2022
Retificação de Ato Concessório de Pensão, em cumprimento a diligência do Relatório de Auditoria 2010.1483.20 a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
25.885-7
Alzira Oriolo dos Santos
Claudia Renata Oriolo dos Santos
27.921-8
Jair Pinto da Rocha
Terezinha de Lourdes Roquete Pinto
36.439-8
Laurita Soares
Neviton Soares Matos, Danilo Soares de Matos
32.726-3
Clelio Alves Ferreira
Tiago Alves Fonseca, Maria do Carmo Fonseca Alves, Diego Alves Fonseca
27.371-6
Neusa Utsch de Carvalho Bretas
Júlio de Carvalho Bretas
26.060-6
Saturnino Martins Pacheco
Alzira de Faria Pacheco
29.048-3
Inacio Marcelino Cardoso
Diva da Cruz Cardoso
32.181-8
Teresinha Aparecida Silva
Carmelita Teixeira de Oliveira
27.514-0
Nestor Neves Tymburiba
Celma Bretas Tymburiba
28.769-5
Sebastião Jose Simões da Costa
Rosilene Trindade da Costa, Maria da Trindade da Costa, Jose Antônio da Costa
40.554-0
Maria Aparecida Lacerda e Silva
Silvio Cesar Santos da Silva, Alisson Lacerda e Silva, Alessia Lacerda e Silva
Waldecir Ludgero da Silva, Wagner Ludgero da Silva, Rita Alves da Silva
29.566-3
Bernardino Ludgero de Souza
Jussara Ludgero da Silva
29.970-7
Ayrton da Silveira Tostes
Sebastiana Dias Tostes
30.063-2
Helio Rosa de Fatima
Doraci Lucio de Fatima
Sirlene Rosa Medeiros, Senilde Rosa Medeiros, Nelita Rosa de Medeiros
31.202-9
Jose Gasparino Medeiros
Celso Dias Medeiros
28.770-9
Mozart Campos Moreira
Luiza Vanda Morato Campos, Karina Morato Campos Moreira
31.843-4
Jose Garcia Filho
Rodrigo Garcia, Maria das Graças Garcia
Pedro Paulo Sousa Magalhães, Maria de Lourdes Sousa
27.626-0
Argemiro Francisco Magalhães
Elsilei Souza Magalhães
Zilda Mendes Martins, Fernanda Martins Correa
30.241-4
Epaminondas Dias Correa
Eva Martins Correa
Retificação de ato de Inclusão de Pensão por Determinação Judicial, em cumprimento a diligência do Relatório de Auditoria 2010.1483.20 a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
25.885-7
Alzira Oriolo dos Santos
Jose Eugenio dos Santos
Diogo Soares Leite – Diretor de Previdência do Ipsemg
11 1660581 - 1

Secretaria de Estado de Saúde

11 1660510 - 1

Secretário: Fábio Baccheretti Vitor

Presidente: Luiza Hermeto Coutinho Campos

RESOLUÇÃO SES Nº 8238, 01 DE JULHO DE 2022.
Dispõe sobre ato de concessão de progressão, nas carreirasde servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo das carreiras do Quadro de
Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde.
O SECRETÁRIODE ESTADO DE SAÚDE e Gestor do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere §
1º do inciso III do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais,

Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - IPSEMG
ATOS DA GERENTE DE PENSÃO
Indefere o pedido de pensão em favor de ANA BEATRIZ DE PAULA OLIVEIRA uma vez que, conforme os documentos apresentados para o estudo
social, não foi comprovada a dependência econômica, nos termos da legislação vigente à data do óbito da segurada MARIA APARECIDA DAS
GRAÇAS. Processo nº 77.461-8.
Indefere o pedido de reinclusão em favor de DÉBORA RIBEIRO RAMOS no rol de beneficiários da pensão deixada por morte da ex-segurada JANE
GONÇALVES RIBEIRO, na categoria de filha inválida, em virtude da falta de amparo legal, uma vez que a requerente não se submeteu a análise
pericial para a comprovação de sua invalidez, o que contraria o art. 4º, inciso I da Lei Complementar n 64/02. Processo nº 64.423-4.
Indefere o pedido de reinclusão em favor de KAROLAYNE FONSECA DA SILVAno rol de beneficiários da pensão deixada por morte do ex-segurado
LUIZ EGYDIO DA SILVA, na categoria de filha inválida, uma vez que a requerente não foi considerada inválida nos termos da legislação vigente à
data do óbito, conforme Extrato de Laudo médico. Processo nº 49.949-8.
Indefere o pedido de reinclusão em favor de YASMIM BEATRIZ GOMES DEDIERno rol de beneficiários da pensão deixada por morte da
ex-segurada ADRIANA APARECIDA GOMES, em virtude da falta de amparo legal, uma vez que ficou descaracterizada a condição de filha de
família monoparental, nos termos da legislação vigente a data do óbito, conforme conclusão do estudo socioeconômico. Processo nº 74.110-8.

Expediente

RESOLVE:
Art. 1ºConceder a progressãona carreira, nos termos do artigo 17 da Lei 15.462/2005 de 13 de janeiro de 2005, aos servidores ocupantes de cargo de
provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, na forma do Anexo I desta Resolução;
Art. 2ºEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 01 de julho de 2022.
Fábio Baccheretti Vitor
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais.
ANEXO I (a que se refere o art. 1º da Resolução SES Nº 8238/2022)
NOME
ADALTO GONCALVES JUNIOR
ADAUTO SILVA DA COSTA
ADEMAR LUIZ COSTA
ADENIRA DE SOUSA COSTA

MASP
0915185/3
0914864/4
0382786/2
0915011/1

ADM CARREIRA NIVEL GRAU NOVO
GRAU
1
TAS
V
E
F
1
AAS
IV
G
H
1
TAS
V
E
F
1
TAS
IV
G
H

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202207112346390117.

VIGENCIA
30/06/2022
30/06/2022
30/06/2022
30/06/2022