TJMG 16/06/2022 -Fch. 68 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

68 – quinta-feira, 16 de Junho de 2022 Diário do Executivo
SRE de Varginha
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 23-22
RETIFICA, NO ATO de Férias Prêmio-Conversão em Espécie
referente ao servidor: Alfenas, servidor aposentado MaSP 380.386-3,
Sandra Maria De Oliveira, PEB III P, Adm. 2, Ato nº 16-22, publicado
em 02/06/2022 por motivo de incorreção na publicação, onde se lê:
aposentado em: 25/05/2022, leia-se: aposentado em: 27/02/2018;
RETIFICA, NO ATO de Férias-Prêmio Afastamento referente ao
servidor: Alfenas, E.E. Samuel Angel, MaSP 1.055.709-8, Maria
Fernanda Sosa Testa, ATB V I, Adm. 01, Ato n° 13-22, publicado em
19/05/2022, por incorreção no MaSP, onde se lê: MaSP 1.005.709-8,
leia-se: MaSP 1.055.709-8;
RETIFICA, NO ATO de Férias-Prêmio Afastamento referente ao
servidor: Machado, E.E. Iracema Rodrigues, MaSP 381.092-6, Claudia
Cristina de Lima, ATB IV M, Adm. 01, Ato n° 29/05 publicado em
13/08/05, por incorreção quinquênio de referência, onde se lê: referente
ao 1° e 2° quinquênios de exercício, leia-se: referente ao 2° quinquênio
de exercício;
RETIFICA, NO ATO de Afastamento Preliminar À Aposentadoria
referente ao servidor: Machado, Em Afastamento Preliminar à
Aposentadoria MaSP 1.013.984-8, Ana Cristina Caixeta Rezende
Nanetti, PEB III H, Adm. 1, Ato nº 10/20, publicado em 07/05/2020
por motivo de incorreção na publicação, onde se lê: correspondente a
carga horária de 110 h/a, sendo 02 h/a de média quinquenal, leia-se:
correspondente a carga horária de 112 h/a, sendo 04 h/a de média
quinquenal.
15 1649400 - 1
LICENÇA-MATERNIDADE – ATO Nº 09-22
CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CF-1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº 18.879, de 27-05-2010 à (s) servidora (s):
Coqueiral, E.E. Padre Anchieta, MaSP 1.053.549-0, Adriene Cristina
de Oliveira, ATB II D, Adm. 01, a partir de 16/05/2022; Três Pontas,
E. E. Cónego José Maria, MaSP 1.320.588-5, Naiara De Paula Silva
Alves, PEB I C, Adm. 03, a partir de 03/06/2022.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
04-22
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05-07-1952,
por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Três Corações, E.E.
Bueno Brandão, Masp 1.473.390-1, Eliane Reguim Carneiro, PEB I A,
Adm. 02, a partir de 31/03/2022; Três Corações, E.E. Professor Clóvis
Salgado, MaSP 1.279.845-0, Rafael de Almeida Rios, PEB I B , Adm.
03, a partir de 31/03/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
03-22
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05-07-1952 e
art. 19 da Instrução Normativa-SEPLAG-SCAP-Nº 01-2012, por até
oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Varginha, E.E. Dr. Wladimir
de Rezende Pinto, MASP 749.869-4, Sandra Maria da Silva, PEBD1,
Adm. 02, a partir de 10/03/2022.
LICENÇA PATERNIDADE - EFETIVO ATUAL – ATO Nº 01-22
CONCEDE LICENÇA-PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988; § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988; art. 31 e § 11 do art. 39 da Constituição do Estado; Lei
Complementar nº 165, de 17 de setembro de 2021; e art.2° do Decreto
nº48.368, de 17 de fevereiro de 2022, por 20 dias consecutivos, ao (s)
servidor (es) efetivo (s): Lambari, E.E. João Nunes Ferreira, MaSP
1.166.015-6, Raphael de Grazia Bacha Estevam, PEB II D, Adm. 02,
a partir de 13/04/2022; Lambari, E.E. João Nunes Ferreira, MaSP
1.166.015-6, Raphael de Grazia Bacha Estevam, PEB I A, Adm. 03,
à partir de 13/04/2022.
LICENÇA PATERNIDADE – DESIGNADO ATUAL – ATO Nº 03-22
CONCEDE LICENÇA-PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988; § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988; art. 31 e § 11 do art. 39 da Constituição do Estado; Lei
Complementar nº 165, de 17 de setembro de 2021; e art.2° do Decreto
nº48.368, de 17 de fevereiro de 2022, por 20 dias consecutivos, ao (s)
servidor(es): Três Corações, E.E. Professor Clóvis Salgado; MaSP
946.697-0, Marco Aurélio Tavares Pereira, ATB1, Adm. 01, a partir de
25/02/2022.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 08-22
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05-07-1952 e art. 19 da
Instrução Normativa-SEPLAG-SCAP-Nº. 01-2012, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): Alfenas, E.E. Padre José Grimminck,
MaSP: 1.222.542-1, Sidalva Almeida Marques Megda, ATBD1, Adm.
01, a partir de 19/01/2022; Campos Gerais, E.E. Monsenhor Teófilo
Sáez, MaSP 1.503.348-3, Cidnéia Aparecida Silvério, ATB1, Adm. 01,
a partir de 20/01/2022; Campanha, E.E. Zoroastro De Oliveira, MaSP
1.246.705-6, Luciano Alves Dias, PEBD 1, a partir de 07/04/2022;
Campos Gerais, E.E. Carlos Góis, MaSP 329.996-3, Osória Claret
de Oliveira Vieira, ATB1, Adm. 01, Adm. 02, a partir de 17/01/2022;
Campos Gerais, E.E. Professor Eduardo Daniel Ferreira Dias, MaSP
954.439-6, Vanilda Do Carmo Silva, ASB1, Adm .02, a partir de
01/01/2022; Três Corações, E.E. Olímpia De Brito, MaSP 1.321.355-8,
Creusa Maria Damas Valim, ATB1, Adm. 01, a partir de 23/01/2022;
Três Pontas, E.E. Monsenhor João Batista da Silveira, MaSP
1.329.893-0, Adriana Francisca Oliveira, PEBD1, Adm. 01, a partir
de 22/02/2022; Três Pontas, E.E. Monsenhor João Batista da Silveira,
MaSP 1.178.863-5, Maria José de Abreu Messias, ASB1, Adm. 01, a
partir de 15/01/2022; Varginha, E.E. Dr. Wladimir de Rezende Pinto,
MASP 1.464.194-8, Mara Fonseca Ferreira Humberto, ASB1, Adm. 01,
a partir de 07/03/2022.

ABONO FAMÍLIA – ATO Nº 02-22
CONCEDE ABONO FAMÍLIA, nos termos do inciso III do art. 7º
da Lei Complementar nº 121, de 29-12-2011, ao(s) servidor(es): Boa
Esperança, E.E. Doutor Joaquim Vilela, MaSP 1.377.838-6, João Paulo
Monteiro, PEB I C, Adm. 03, por Lucas Meinberg Monteiro, filho, a
partir de 17/02/2022; Guapé, E.E. Dr. Lauro Corrêa do Amaral, MaSP
1.377.357-7, Girlene Terezinha Ávila, ATB II D, Adm. 01, por Pedro
Lucas Avila Alves, filho, a partir de 25/08/2021; Guapé, E.E. Dona
Agostinha Flor de Maria, MaSP 1.131.081-0, Cristina Dutra Silva
Oenning, EEB I A, Adm. 04, por Miguel Francisco Silva Oenning,
filho, a partir de 31/01/2022; Ilicínea, E.E. Nossa Senhora Aparecida,
MaSP l.144.180-5. Ana Mara Oliveira, PEB II D, Adm. 03, por Alice
Oliveira Alves, filha, a partir de 24/08/2021; Ilicínea, E.E Dona Maria
NicésiaVilela, MaSP l.410.548-0. Kernnaina Aparecida Melo, ATB I
B, Adm. 02, por Miguel Arcanjo Melo Vaneli a partir de 21/09/2021;
Machado, E.E. Iracema Rodrigues, MaSP 621.552-9, Julbert Ferre de
Morais, PEB I J, Adm. 01, por Helena Bernardes Morais, filha, a partir
10/02/2022; Machado, E.E. Iracema Rodrigues, MaSP 621.552-9,
Julbert Ferre de Morais, PEB I J, Adm. 01, por Gustavo Bernardes
Morais, filho, a partir de 15/02/2022; Machado, E.E. Rubens Garcia,
MaSP 1.397.205-4, Thassiana Faria Domingues, PEB I A, Adm. 03,
por Valenttyna Maria Faria Domingues, filha, a partir de 12/01/2022;
Monsenhor Paulo, E.E. Professor João Mestre, MaSP 1.120.714-9,
Fábio Luiz Mendes Lenzi, PEB II D, Adm. 01, por Miguel Baldin
Lenzi, filho, a partir de 03/08/2021; Monsenhor Paulo, E.E. Padre
Rogério Abdala, MaSP 1.330.314-4, Luiz Paulo Mendes Caovila,
PEB I A, Adm. 04, por Santiago Cardoso Caovila, filho, a partir de
08/11/2021; Nepomuceno, E.E. Dr. Ernane Vilela Lima, MaSP
1.229.789-1, Graciela de Souza Silva, PEB II B, Adm. 03, por José
Orlando Souza de Morais, filho, a partir de 31/05/2022; Três Corações,
E.E. Professor Clóvis Salgado, MaSP 1.246.401-2, João Rodolfo Mafra
Dias, PEB I C, Adm. 02, por João Henrique Shinkawa Dias, filho, a
partir de 04/02/2022; Três Pontas, E.E. Profª Maria Augusta Vieira
Corrêa, MaSP 1.405.623-8, Isabela Cristina Pereira, PEB I A, Adm.
02, por Sophia Vitória Pereira Lima, filha, a partir de 12/08/2021; Três
Pontas, E.E. Profª Maria Augusta Vieira Corrêa, MaSP 1.491.923-7,
Rosemeire Carlos De Figueiredo Inácio, PEB I A, Adm. 01, por
Samuel Figueiredo Inácio, filho, a partir de 12/08/2021; Varginha, E.E
Cel. Gabriel Penha De Paiva, MaSP 1.320.900-2, Janaina Aparecida
De Paiva Lima, PEB II C, Adm. 02, por Benicio Paiva Lima, filho, a
partir de 18/04/2022.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 08-22
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05-07-1952 e art. 19 da
Instrução Normativa-SEPLAG-SCAP-Nº. 01-2012, por até sete dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): Varginha, E.E. Professora Selma
Bastos, MaSP 964.829-6, Kênia Flávia CARVALHO, PEBD1, Adm.
02, a partir de 05/05/2022.

OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 04-22
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso
II, art. 23 da Lei nº 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15293, de
2004, do(s) servidor(es): Machado, EE Iracema Rodrigues, MaSP
1.228.419-6, Mariana de Cássia Lima Corsini, ATB II D - Adm. 03,
pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de 50%
da remuneração do cargo de provimento em comissão de Secretário de
Escola - SE II, a partir de 10/06/2022.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 11-22
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05-07-1952, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): Boa Esperança, CESEC Professora
Sinhá Leite, MaSP 390.129-5, Magnória Pascoa, ATB V J, Adm. 01,
a partir de 26/12/2021; Guapé, E.E. Dr. Lauro Corrêa do Amaral,
MaSP 1.169.878-4, Lidia Aparecida Silva, PEB II C, Adm. 03, a
partir de 31/12/2021; Guapé, E.E. Dr. Lauro Corrêa do Amaral, MaSP
1.169.878-4, Lídia Aparecida Silva, PEB I B (exercendo SE IV), Adm.
04, a partir de 31/12/2021.

Minas Gerais

LOTAÇÃO – ATO Nº 04-22
LOTA, nos termos do inciso I do art. 75 da Lei nº 7109, de 13-101977, a servidora: Coqueiral, na E.E. Padre Anchieta, MaSP 604.625-4,
Elisângela Aparecida Pereira Calisto, PEB I A – Anos Iniciais, Adm. 3,
a contar de 09/06/2022, em retorno de Adjunção.
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 12-22
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 20 do art.
36 da CE- 1989, do(s) servidor(es): Alfenas, E.E. Padre José Grimminck,
MaSP 864.794-3, Maria Helena de Oliveira Paiva, PEB II B, Adm. 4, a
partir de 03/06/2022 da data do protocolo do requerimento, nos termos
do Artigo 147 do ADCT, acrescentado pela EC nº 104, de 2020.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
20-22
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE-1989 e artigo 9º
da LCE nº 64, de 2002, com redação dada pela LCE nº 156, de 2020
do(s) servidor(es): Nepomuceno, E.E. DR. Ernane Vilela Lima, MaSP
380.569-4, Edson Azarias Dos Santos, a partir de 13/06/2022, referente
ao PEB III N, Adm. 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
art. 147, § 1º, § 2º, INCISO I, E § 3º, inciso I, do ADCT DA CE/89,
acrescentado pela ECE Nº 104 DE 2020, com direito à remuneração
integral, correspondente à carga horária de 119 h/a, sendo 11 h/a de
média quinquenal.
PORTARIA DIRE Nº 06/2022
Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE nº 4.548/2021, de
28/04/2021, dos artigos 43 e 60 da Resolução CEE nº 472/2019, de
19/12/2019 e considerando a solicitação da representante da entidade
mantenedora, ficam encerradas, a partir de 13/12/2019, as atividades da
Educação Infantil do Colégio Ágape, município de Varginha.
Ficam revogados os atos autorizativos concedidos ao estabelecimento.
Eliane dos Reis Dias
Diretora DIRE
João Paulo de Oliveira Silva
Diretor da SRE Varginha
15 1649398 - 1

SRE Metropolitana A
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
49/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, conforme
requerimentode aposentadoria, Artigo 146, §§ 4º e 6º, Inciso I e
§7º, Inciso I do ADCT, acrescentado pela EC nº 104/2020 do(s)
servidor(es): BELO HORIZONTE – E.E. Coronel Vicente Torres
Junior, MaSP 258476-1, LOURDES BERNADETE DA CONCEICAO
ROCHA, a partir de 09/06/2022, ref. ao PEBI-O, cargo 02, com direito
à remuneração integral, correspondente à carga horário de 119h/a.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº30/2022.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº8.656, de
02/07/2012, c/c Decreto nº43.285, de 23/04/2003, alterado pelo art.1º
do Decreto nº48.173, de 08/04/2021, ao(s) servidor(es): BARÃO DE
COCAIS, MaSP 979461-1, Luciano Mauro de Jesus, ATBIVJ, cargo
01, por 01 mês, ref. ao 4ºquinq.de exerc. a partir de 20/06/2022. BELO
HORIZONTE – EE Ana de Carvalho Silveira, MaSP 1059229-3,
Juscileia Miranda de Souza Xavier, ATBIIIG, cargo 01, por 01 mês, ref.
ao 3º quinq. de exerc. a partir de 14/07/2022. EE Carlos Goes, MaSP
1159436-3, Andreia Maria Carvalho Almeida, PEBIIF, exercendo cargo
em comissão DIV, cargo 01, por 01 mês, ref. ao 1º quinq. a partir de
02/05/2022. EE Jose Bonifacio, MaSP 389176-9, Jane Dias de Souza,
ATBIIIF, cargo 01, por 01 mês, ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir de
01/07/2022. EE Laudieme Vaz de Melo, MaSP 1320232-0, Monica
Freitas Goncalves, ATBIIE, cargo 01, por 01 mês, ref. ao 1º quinq. a
partir de 12/07/2022.
FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 19/2022.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS – PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31 da CE/1989, aos servidores: BELO HORIZONTE – EE
Benjamim Guimaraes, MaSP 320201-7, Rivania Custodio, PEBIIIM,
cargo 02, ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir de 16/08/2016.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 13/2022
ALTERA O(S) NOME(S), à vista de documento apresentado¸ da(s)
servidora(s) APOSENTADA: NOVA LIMA – E.E. Deniz Vale, MaSP
373511-5, Márcia Maria Assunção para Márcia Maria Assunção de
Castro, para regularizar a situação funcional da servidora.

ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 14/2022
ALTERA O(S) NOME(S), à vista de documento apresentado¸ da(s)
servidora(s): BELO HORIZONTE – E.E. Professora Henriqueta
Lisboa, MaSP 1108172-6, Alessandra Cláudia Santana para Alessandra
Cláudia Santana Martins, para regularizar a situação funcional da
servidora; E.E. Sarah Kubitschek – Ipiranga, MaSP 1376335-4, Carla
Fernanda Abreu Lopes para Carla Fernanda Abreu Lopes Silva, para
regularizar a situação funcional da servidora.
LICENÇA MATERNIDADE – ATO Nº09/2022
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE, nos termos do inciso
XVIII, do art.7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais
60 dias, conforme Lei nº 18879, de 27/05/2010, à(s) servidora(s):
NOVA UNIÃO – E.E. Cel. José Nunes Melo Júnior, MaSP 1292387-6,
Franceline Aparecida Marques Pinto, PEB1C, Adm.03, a contar de
09/05/2022.
15 1649931 - 1
OPÇAO REMUNERATÓRIA- ATO Nº 11/2022
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do Inciso II,
art. 27 da Lei Delegada nº 174, de 2007, com redação dada pelo artigo
7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/2011, pela remuneração do cargo
efetivo acrescido de 50% do vencimento do cargo em comissão DAD4,
desta SRE- ED 1100826, a partir de 25/05/2022, da Servidora Ativa:
BELO HORIZONTE, MaSP 963149-0, NORMA LUCIA LOPES DA
SILVA, ANEI-1A, vinculado ao cargo 04.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº12/2022
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do Artigo 23 da
Lei 21.710 de 2015, combinado com o Artigo 28-A da Lei 15.293 de
2004, pela remuneração composta pela soma dos dois cargos efetivos
acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento em comissão,
a partir de 27/05/2022, do (a) Servidor (a): BELO HORIZONTE –
MaSP 1191793-7, KELSON GUIMARAES MAGALHAES BUENO,
PEB2D, DII1 vinculado ao cargo 03;
OPÇÃO POR BASE DE CÁLCULO DE CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA – ATO Nº02/2022
REGISTRA OPÇÃO PELA INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DE
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, das parcelas remuneratórias
previstas no § 5º do art. 26, da Lei Complementar nº 64, de 25/03/2002,
dos servidores: Localidade: BELO HORIZONTE – SRE - Metropolitana
A: MASP: 1428782/5, ELOA PEREIRA MARTINS DA COSTA,
Cargo 01, ANEIIC, FGD3, a contar de 26/05/2022; MASP: 1325950/2,
EVERTON MARLLON ARAUJO, Cargo 03, ATBIIC, FGD5, a contar
de 26/05/2022; MASP: 1073954/8, LUCIANA KELE ZOIA MINELLI,
Cargo 02, ANGPDIIA, FGD3, a contar de 26/04/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 14/2022.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117, do ADCT da CE/1989, aos servidores: BELO HORIZONTE
– MaSP 353136-5, ANDREA LUCIA DE FREITAS FRANCA
MOREIRA , PEBII-P, cargo 01, aposentado em 25/05/2022, referente
ao saldo de 02 meses. MaSP 211495-7, ELIZABETH MARIA DE
CARVALHO ROCHA, PEBI-E , cargo 01, aposentado em 25/05/2022,
referente ao saldo de 03 meses. MaSP 345744-7, JANE PATRICIA
CARVALHO SILVEIRA VELOSO PEBIII-M, cargo 02, aposentado
em 25/05/2022, referente ao saldo de 03 meses. MaSP 273786-4,
MARIA DAS GRACAS ARRUDA MELO PEREIRA PEBI-M, cargo
02, aposentado em 25/05/2022, referente ao saldo de 03 meses. MaSP
839028-8, MARLENE GONCALVES PEBI-P, cargo 01, aposentado
em 25/05/2022, referente ao saldo de 06 meses. MaSP 218074-3,
RAQUEL COUTINHO E CAMPOS, PEBIII-P, cargo 02, aposentado
em 25/05/2022, referente ao saldo de 06 meses. MaSP 373519-8,
MARIO ANTONINO JUNIOR PEBI-P, cargo 01, aposentado em
25/05/2022, referente ao saldo de 05 meses.- NOVA LIMA – MaSP
352828-8, ROSANE MARA RIBEIRO PEBI-P, cargo 01, aposentado
em 25/05/2022, referente ao saldo de 01 mês.- SABARÁ- MaSP
845550-3, ELIANA BEATRIZ ALVES CARMO, PEBII-O, cargo
01, aposentado em 25/05/2022, referente ao saldo de 06 meses. MaSP
352848-6, VANESSA LUCIA DE ALMEIDA MACHADO CHAVES,
PEBIII-P, cargo 01, aposentado em 25/05/2022, referente ao saldo de
02 meses.
15 1649935 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº50/2022
RETIFICA NO ATO de Alteração de nome, referente à servidora: Belo
Horizonte – E.E. Maria de Lourdes de Oliveira, MaSP 290200-5, Sandra
Rodrigues de Oliveira, Ato nº 09/2022, publicado em 05/05/2022,
por motivo de incorreção no texto, onde se lê: Sandra Rodrigues de
Oliveira, leia-se: Sandra Mafra de Oliveira.
15 1649927 - 1

SRE Metropolitana B
DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO – ATO Nº 10/2022Designa nos termos do Decreto nº 18073, de 08/09/1976, os(as) servidores(as) a seguir relacionados(as), devendo entrar em exercício em 20/06/2022:
MaSP
ADM
Nome do Servidor
Cargo
Cód. Escola Origem
Escola de Origem
Município
Cód. Escola Designada
Escola Designada
1429641-2
1 GILSON MARCIO LOPES DE SOUZA
ATB1B
400
EE SAO BENTO
BELO HORIZONTE
1953
EE GERALDO TEIXEIRA DA COSTA

Município
BELO HORIZONTE
15 1649595 - 1

AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA - ATO Nº 05/2022Amplia a carga horária semanal, nos termos do § 3º do art. 34 da lei nº 15.293, de 05/08/2004, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 20.592 de 28/12/2012, do(a)(s) professor(a)(es):
SRE
Município
Cód. Escola
Escola
MaSP
Adm.
Servidor
Cargo
Conteúdo
De nº Aulas Semanais
SRE-METROPOLITANA B
Belo Horizonte
1031
EE N Sra. Do Belo Ramo
1486776-6
2
Anaide Lamendola
PEB1A Língua Portuguesa
10
SRE-METROPOLITANA B
Contagem
8753
EE Helena Guerra
1270663-6
3
Crislene Gleiciane do Nascimento
PEB2G Filosofia
12
SRE-METROPOLITANA B
Igarapé
9253
EE Joaquim José Pereira
1488439-9
3
Guilherme de Almeida Martins
PEB1A Geografia
12
SRE-METROPOLITANA B
Belo Horizonte
1511
EE Ordem E Progresso
839802-6
3
Monica Zylbersztajn
PEB1A Filosofia
11
SRE-METROPOLITANA B
Belo Horizonte
1511
EE Ordem E Progresso
1111257-0
3
Nara Maria Jaber Martins
PEB1B Artes
12
SRE-METROPOLITANA B
Igarapé
9253
EE Joaquim José Pereira
1270295-7
4
Pedro Henrique Rodrigues da Silva
PEB1A Filosofia
11
SRE-METROPOLITANA B
Ibirité
9130
EE Gyslaine de Freitas Araújo
1474404-9
2
Thiago Henrique Costa Miranda
PEB1A História
12
SRE-METROPOLITANA B
Ibirité
223590
EE João Ferreira de Freitas
1334217-5
3
Wesley Paulo da Silva Santos
PEB1A Língua Portuguesa
13

Para nº Aulas Semanais
16
16
16
16
16
15
16
16

A Partir de
18/02/2022
31/03/2022
03/03/2022
07/02/2022
07/02/2022
03/03/2022
02/05/2022
07/02/2022
15 1649589 - 1

ABONO FAMÍLIA – ATO Nº 11 / 2022
Concede Abono Família, nos termos do art. 18 da Lei Complementar
n.º 64, de 25/3/2002, a servidora: Betim - E.E. Sen. Teotônio Vilela 7951- MaSP 1358817-3, Flaviane da Silva Mello, ATBIIC, cargo 02,
por Lavinia Mello Maciel, filha, a partir de 8/6/2022.
ABONO FAMÍLIA – ATO Nº 12 / 2022
Concede Abono Família, nos termos do art. 18 da Lei Complementar
n.º 64, de 25/3/2002, ao(s) servidor (es): Igarapé - E.E. Profª Maria de
Magalhães Pinto - 9211- MaSP 1234635-9, Cristina Fonseca de Jesus,
ATBIIC, cargo 02, por Marina Fonseca de Oliveira, filha, a partir de
02/06/2022.
ABONO FAMÍLIA – ATO Nº 13 / 2022
Concede Abono Família, nos termos do art. 18 da Lei Complementar
n.º 64, de 25/3/2002, ao(s) servidor (es): Belo Horizonte - E.E. Profº
Alcindo Vieira - 621- MaSP 1165562-8, Georges Salim Sayegh
Junior, PEBIA, cargo 02, por Daniel Neves Sayegh, filho, a partir de
06/06/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº 29 /
2022
Registra Afastamento por Motivo de Casamento, nos termos da
alínea “a” do art. 201, da Lei n.º 869, de 5/7/1952, por oito dias, ao(s)
servidor(es): Contagem - E.E. Maria das Graças Costa - 8591- MaSP
1340455-3, Carina Aparecida da Silva, ASBIA, cargo 01, a partir de
25/5/2022; E.E. Gov. Israel Pinheiro - 9164- MaSP 368161-6, Glaucia
Cristina Gomes Martins, ATBIII-M, cargo 02, a partir de 17/06/1995,
para acerto da vida funcional.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº 30 /
2022
Registra Afastamento por Motivo de Casamento, nos termos da alínea
“a” do art. 201, da Lei n.º 869, de 5/7/1952, por oito dias, às servidoras:
Belo Horizonte - E.E. Engº Francisco Bicalho - 1406- MaSP 1474433-8,
Juliana Taynara Dantas Leite, cargo 01, PEBDIA, a partir de 9/6/2022;
E.E. Tomás Brandão - 1520- MaSP 1493330-3, Aline Ribeiro, PEBIA,
cargo 02, a partir de 25/5/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 63 / 2022
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da
Lei n.º 869 de 5/7/1952, por oito dias, aos servidores: Belo Horizonte E.E. Aarão Reis -027- MaSP 1131003-4, Wagner Kanson de Oliveira,
PEBIA, cargo 03, a partir de 29/4/2022; E.E. Caio Nelson de Sena
- 191- MaSP 824674-6, Eliana Maria Fernandes Gomes, cargo 02,
ASBIA, a partir de 22/5/2022; MaSP 1316961-0, Valquiria Ferreira
Siqueira, ASBDIA, cargo 01, a partir de 5/6/2013, para regularização da
situação funcional da servidora; E.E. Des. Rodrigues Campos - 1791MaSP 1113564-7, Fatima Aparecida de Araujo, ASBIA, cargo 02, a
partir de 21/5/2022; E.E. Divina Providência - 1872- MaSP 1519234-7,
Juliana Crisotomo da Silva, ASBIA, cargo 01, a partir de 29/5/2022;
MaSP 1116147-8, Vanda Ribeiro de Souza Cassimiro, ASBIA, cargo
02, a partir de 31/5/2022; E.E. Dr. Antônio Augusto Soares Canedo
- 1848- MaSP 1218001-4, Deise Lucia Fereira Lopes, ASBIA, cargo
01, a partir de 30/5/2022; E.E. Dr. José do Patrocínio da Silva Pontes
- 1767- MaSP 1389735-0, Valdirene Aparecida da Silva, PEBIC,
cargo 03, a partir de 28/5/2022; E.E. Guimarães Rosa - 132- MaSP
1506512-1, Ariane Rodrigues de Souza, PEBIA, cargo 02, a partir de
21/5/2022; E.E. Profº Magalhães Drumond - 1422- MaSP 1234257-2,
Maria Margarete Duarte Alves, ATBID, cargo 01, a partir de 30/6/2020,
para regularização situação funcional da servidora.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 64 / 2022
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei
n.º 869 de 5/7/1952, por oito dias, a servidora: São Joaquim de Bicas E.E. Nossa Sra. da Paz - 9270- MaSP 1512026-4, Alessandra Aparecida
Vilaça, PEBDIA, cargo 01, a partir de 13/5/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 65 / 2022
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da
Lei n.º 869 de 5/7/1952, por oito dias, ao(s) servidor(es): Contagem E.E. de Ensino Médio - 349283- MaSP 1412243-6, Lucia Lima Vitorio,
ASBIA, cargo 01, a partir de 11/05/2022; E.E. Elza Mendonça Fouly
- 8851- MaSP 1045058-3, Alzemira Miranda, PEBIG, cargo 01, a
partir de 19/05/2022; MaSP 1060203-5, Beatriz Aparecida Wiermann,
PEBIA, cargo 04, a partir de 12/05/2022; E.E. Helena Guerra - 8753MaSP 1513136-0, Rosangela Martins Silva, ASBIA, cargo 01, a partir
de 01/05/2022; MaSP 958835-1, Valeria Schneider, PEBIA, cargo 04,
a partir de 05/04/2022; E.E.Manoel de Mattos Pinho - 8524- MaSP
1291063-4, Marilha Xavier Limas, ATBIA, cargo 02, a partir de
10/05/2022; E.E. Maria de Salles Ferreira - 212644- MaSP 1417465-0,
Maria de Jesus Rodrigues de Sá Fidelis, ASBIA, cargo 01, a partir de
17/05/2022; E.E. Pres. Tancredo Neves - 8681- MaSP 871587-2, Israel
Jefferson Santos, PEBDIA, cargo 01, a partir de 20/05/2022; E.E. Profª
Conceição Hilário - 8796- MaSP 1424184-8, Jacqueline Aparecida
Teixeira, ASBIA, cargo 01, a partir de 24/05/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 66 / 2022
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da
Lei n.º 869 de 5/7/1952, por oito dias, ao(s) servidor(es): Betim - E.E.
Gabriel Passos - 361445- MaSP 1305285-7, Fernanda Teixeira dos Reis
Santos, PEBDIA, cargo 02, a partir de 09/05/2022; E.E. Estudante Lívia
Mara de Castro - 8583- MaSP 867239-6, Eva Souza dos Santos, ASBIA,

cargo 02, a partir de 02/05/2022; E.E. João Guimarães Rosa - 7749MaSP 1276962-6, Lucimar Aparecida de Oliveira, PEBDIA, cargo
01, a partir de 27/05/2022; MaSP 1130444-1, Sandra de Fatima Diniz,
PEBIIF, cargo 01, a partir de 09/05/2022; E.E. João Paulo I - 1929MaSP 1366079-0, Sueli Madalena Ribeiro, ASBIA, cargo 01, a partir
de 10/02/2022; E.E. Nascimento Nunes Leal - 7838- MaSP 1114057-1,
Rober Alipio Lucas, PEBID, cargo 03, a partir de 13/05/2022; E.E.
Nossa Sra. do Carmo - 7927- MaSP 1247481-3, Neide do Rosario da
Costa, ASBIA, cargo 01, a partir de 26/05/2022.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
109 / 2022
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos
termos do § 24 do art. 36 da CE/1989 e artigo 9º da LCE 64, de 2002,
redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do(s) servidor (es): Belo
Horizonte- -E. E. Duque De Caxias - 1163- MaSP 947805-8, Heloísa
Rocha Pinto Braga Trindade, a partir de 09/06/2022, ref. ao PEB III
P, cargo 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. Art.
147,§§ 1º e 2º, inciso I E §3º, inciso I, ADCT E EC 104/20com direito à
remuneração integral, correspondente à carga horária de 119 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
110 / 2022
Determina o Afastamento Preliminar à Aposentadoria Por Incapacidade
Permanente, nos termos Art. 36, § 1º, II CE/89, EC 104/20, c/c Art.
7º, I, II, III, Art. 8º, III LC 64/02, LC 156/20, c/c Art. 1º, § 4º da LC
Nº 138/16 E Art. 2º, § 4º do Decreto nº 47.000/16 do(s) servidor(es):
Belo Horizonte - E.E. Dom Bosco - 8729- MaSP 947111-1, Anilceia
Aparecida de Brito, a partir de 27/10/2021, ref. ao PEBIA, cargo 01,
com direito à média das remunerações de contribuição proporcional a
6987 dias de exercício.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202206160036070168.