TJMG 10/06/2022 -Fch. 13 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 10 de Junho de 2022 – 13
Minas Gerais Diário do Executivo
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna
público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificada
na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisão pelo
deferimento: 1) Reinaldo Braga Cruz eamp; Cia Ltda, Aparelhamento,
beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos,
não instalados na área da planta de extração, São Geraldo/MG, Protocolo
nº 2241/2022, com validade até: 07/06/2032; 2) Carmel Tecnologia
Industria e Comercio de Equipamentos Eletrônicos e Telecomunicações
Ltda - Carmel Tecnologia, Fabricação de eletrodomésticos e/ou
componentes eletroeletrônicos, inclusive lâmpadas, Barroso/MG,
Protocolo nº 2259/2022, com validade até 08/06/2032; 3) Mauricio
Furtado de Campos, Central de recebimento, armazenamento, triagem
e/ou transbordo de outros resíduos não listados ou não classificados;
Compostagem de resíduos industriais, Visconde do Rio Branco/MG,
Protocolo nº 2233/2022, com vencimento em 07/06/2032. 4) Município
de São Sebastião da Vargem Alegre, Extração de cascalho, rocha para
produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais
coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias,
inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta
e Indireta Municipal, Estadual e Federal, Guiricema/MG, Protocolo nº
2273/2022, com validade até: 08/06/2032.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
09 1647015 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna
público que foi DEFERIDO o requerimento de transferência e/ou
compartilhamento de responsabilidade da licença ambiental abaixo
identificada:
1) Tipo de solicitação: Licença Ambiental Simplificada – Las
Cadastro; Empreendimento: Júlio Cesar Melo Eireli ME (CNPJ
19.807.208/0001-45), Atividade Principal: Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação; Município: Ressaquinha/MG, PA n° 27889958/2018, Válida
até 10/09/2028 – Para: Comércio de Combustíveis Carvalho Ltda
(CNPJ 45.509.948/0001-05).
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
09 1647157 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou:
- Licença de Instalação Corretiva e Licença de Operação – LIC+LO
(LAC2): 1) Consorcio Internacional do Alto e Medio Carangola Para
Gestão e Manejo dos Resíduos Sólidos - CIRS, Aterro sanitário,
inclusive Aterro Sanitário de Pequeno Porte – ASPP, Divino/MG, PA
nº 2261/2022, Classe 3.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
09 1647018 - 1
Fundação Estadual do Meio
Ambiente - FEAM
Presidente: Renato Teixeira Brandão
O Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente exonera, nos
termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ARETHA HENDERSON
DE JESUS, MASP 1241791-1, do cargo de provimento em comissão
DAI-16 MA1100092.
O Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente nomeia, nos
termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º,
§ 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, TAIANA COELHO NETTO,
MASP 1205699-0, para o cargo de provimento em comissão DAI-16
MA1100092, de recrutamento amplo.
09 1647243 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Superintendente da SUPRAM Noroeste de Minas, no uso de suas
atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383
de 02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das
decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 28111/2013, Usuário: FACER - Fava Cereais Importação
e Exportação Ltda, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria
n°0703602/2022. *Processo n° 28112/2013, Usuário: FACER - Fava
Cereais Importação e Exportação Ltda, Paracatu, Deferido com
condicionantes, Portaria n°0703603/2022. *Processo n° 28113/2013,
Usuário: FACER - Fava Cereais Importação e Exportação Ltda,
Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n°0703604/2022.
*Processo n° 28114/2013, Usuário: FACER - Fava Cereais Importação
e Exportação Ltda, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria
n°0703605/2022. *Processo n° 29325/2013, Usuário: FACER - Fava
Cereais Importação e Exportação Ltda, Paracatu, Deferido com
condicionantes, Portaria n°0703606/2022. *Processo n° 29326/2013,
Usuário: FACER - Fava Cereais Importação e Exportação Ltda,
Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n°0703609/2022.
*Processo n° 29327/2013, Usuário: FACER - Fava Cereais Importação
e Exportação Ltda, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria
n°0703611/2022. *Processo n° 29328/2013, Usuário: FACER - Fava
Cereais Importação e Exportação Ltda, Paracatu, Deferido com
condicionantes, Portaria n°0703613/2022. *Processo n° 29329/2013,
Usuário: FACER - Fava Cereais Importação e Exportação Ltda,
Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n°0703615/2022.
*Processo n° 29330/2013, Usuário: FACER - Fava Cereais Importação
e Exportação Ltda, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria
n°0703616/2022. *Processo n° 29331/2013, Usuário: FACER - Fava
Cereais Importação e Exportação Ltda, Paracatu, Deferido com
condicionantes, Portaria n°0703618/2022. *Processo n° 29332/2013,
Usuário: FACER - Fava Cereais Importação e Exportação Ltda,
Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n°0703620/2022.
*Processo n° 29333/2013, Usuário: FACER - Fava Cereais Importação
e Exportação Ltda, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria
n°0703621/2022. *Processo n° 29334/2013, Usuário: FACER - Fava
Cereais Importação e Exportação Ltda, Paracatu, Deferido com
condicionantes, Portaria n°0703622/2022. *Processo n° 29335/2013,
Usuário: FACER - Fava Cereais Importação e Exportação Ltda,
Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n°0703657/2022.
*Processo n° 29336/2013, Usuário: FACER - Fava Cereais Importação
e Exportação Ltda, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria
n°0703658/2022. *Processo n° 29337/2013, Usuário: FACER - Fava
Cereais Importação e Exportação Ltda, Paracatu, Deferido com
condicionantes, Portaria n°0703659/2022. *Processo n° 29338/2013,
Usuário: FACER - Fava Cereais Importação e Exportação Ltda,
Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n°0703661/2022.
*Processo n° 13819/2020, Usuário: FACER - Fava Cereais Exportação
e Importação Ltda e Outros, Paracatu, Deferido com condicionantes,
Portaria n°0703670/2022. *Processo n° 13823/2020, Usuário: FACER
- Fava Cereais Exportação e Importação Ltda e Outros, Paracatu,
Deferido com condicionantes, Portaria n°0703671/2022. *Processo n°
13825/2020, Usuário: FACER - Fava Cereais Exportação e Importação
Ltda e Outros, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria
n°0703673/2022. *Processo n°13826/2020, Usuário: FACER - Fava
Cereais Exportação e Importação Ltda e Outros, Paracatu, Deferido
com condicionantes, Portaria n°0703675/2022. *Processo n°
13827/2020, Usuário: FACER - Fava Cereais Importação e Exportação
Ltda, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n°0703678/2022.
*Processo n° 13828/2020, Usuário: FACER - Fava Cereais Importação
e Exportação Ltda, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria
n°0703679/2022. *Processo n° 13830/2020, Usuário: FACER - Fava
Cereais Importação e Exportação Ltda, Paracatu, Deferido com
condicionantes, Portaria n°0703681/2022. *Processo n° 13831/2020,
Usuário: FACER - Fava Cereais Exportação e Importação Ltda e
Outros, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria
n°0703687/2022. *Processo n° 07703/2016, Usuário: FACER - Fava
Cereais Exportação e Importação Ltda e Outros, Paracatu, Deferido
com condicionantes, Portaria n°0703772/2022. *Processo n°
07704/2016, Usuário: FACER - Fava Cereais Exportação e Importação
Ltda e Outros, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria
n°0703773/2022. *Processo n° 07705/2016, Usuário: FACER - Fava
Cereais Exportação e Importação Ltda e Outros, Paracatu, Deferido
com condicionantes, Portaria n°0703774/2022. *Processo n°
07706/2016, Usuário: FACER - Fava Cereais Exportação e Importação
Ltda e Outros, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria
n°0703775/2022. *Processo n° 07707/2016, Usuário: FACER - Fava
Cereais Exportação e Importação Ltda e Outros, Paracatu, Deferido
com condicionantes, Portaria n°0703777/2022. *Processo n°
07708/2016, Usuário: FACER - Fava Cereais Exportação e Importação
Ltda e Outros, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria
n°0703778/2022. *Processo n° 07709/2016, Usuário: FACER - Fava
Cereais Exportação e Importação Ltda e Outros, Paracatu, Deferido
com condicionantes, Portaria n°0703780/2022. *Processo n°
07710/2016, Usuário: FACER - Fava Cereais Exportação e Importação
Ltda e Outros, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria
n°0703782/2022. *Processo n° 07711/2016, Usuário: FACER – Fava
Cereais Exportação e Importação Ltda e Outros, Paracatu, Deferido
com condicionantes, Portaria n°0703783/2022. *Processo n°
07712/2016, Usuário: FACER - Fava Cereais Exportação e Importação
Ltda e Outros, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria
n°0703785/2022. *Processo n° 07713/2016, Usuário: FACER - Fava
Cereais Exportação e Importação Ltda e Outros, Paracatu, Deferido
com condicionantes, Portaria n°0703786/2022. *Processo n°
07714/2016, Usuário: FACER - Fava Cereais Exportação e Importação
Ltda e Outros, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria
n°0703787/2022. *Processo n° 07715/2016, Usuário: FACER - Fava
Cereais Exportação e Importação Ltda e Outros, Paracatu, Deferido
com condicionantes, Portaria n°0703789/2022. *Processo n°
07716/2016, Usuário: FACER - Fava Cereais Exportação e Importação
Ltda e Outros, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria
n°0703790/2022. *Processo n° 07717/2016, Usuário: FACER - Fava
Cereais Exportação e Importação Ltda e Outros, Paracatu, Deferido
com condicionantes, Portaria n°0703791/2022. *Processo n°
07718/2016, Usuário: FACER - Fava Cereais Exportação e Importação
Ltda e Outros, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria
n°0703792/2022. *Processo n° 07719/2016, Usuário: FACER - Fava
Cereais Exportação e Importação Ltda e Outros, Paracatu, Deferido
com condicionantes, Portaria n°0703793/2022. *Processo n°
07720/2016, Usuário: FACER – Fava Cereais Exportação e Importação
Ltda e Outros, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria
n°0703794/2022. *Processo n° 07721/2016, Usuário: FACER - Fava
Cereais Exportação e Importação Ltda e Outros, Paracatu, Deferido
com condicionantes, Portaria n°0703796/2022. *Processo n°
07722/2016, Usuário: FACER - Fava Cereais Exportação e Importação
Ltda e Outros, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria
n°0703797/2022. *Processo n° 07723/2016, Usuário: FACER - Fava
Cereais Exportação e Importação Ltda e Outros, Paracatu, Deferido
com condicionantes, Portaria n°0703798/2022. *Processo n°
07724/2016, Usuário: FACER - Fava Cereais Exportação e Importação
Ltda e Outros, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria
n°0703808/2022. *Processo n° 07725/2016, Usuário: FACER - Fava
Cereais Exportação e Importação Ltda e Outros, Paracatu, Deferido
com condicionantes, Portaria n°0703809/2022. *Processo n°
07726/2016, Usuário: FACER - Fava Cereais Exportação e Importação
Ltda e Outros, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria
n°0703810/2022. *Processo n° 07727/2016, Usuário: FACER - Fava
Cereais Exportação e Importação Ltda e Outros, Paracatu, Deferido
com condicionantes, Portaria n°0703856/2022. *Processo n°
07728/2016, Usuário: FACER - Fava Cereais Exportação e Importação
Ltda e Outros, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria
n°0703858/2022. *Processo n° 07729/2016, Usuário: FACER - Fava
Cereais Exportação e Importação Ltda e Outros, Paracatu, Deferido
com condicionantes, Portaria n°0703859/2022. *Processo n°
13814/2020, Usuário: FACER - Fava Cereais Exportação e Importação
Ltda e Outros, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria
n°0703863/2022. *Processo n° 13815/2020, Usuário: FACER - Fava
Cereais Exportação e Importação Ltda e Outros, Paracatu, Deferido
com condicionantes, Portaria n°0703864/2022. *Processo n°
13816/2020, Usuário: FACER – Fava Cereais Exportação e Importação
Ltda e Outros, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria
n°0703897/2022. *Processo n° 13817/2020, Usuário: FACER - Fava
Cereais Exportação e Importação Ltda e Outros, Paracatu, Deferido
com condicionantes, Portaria n°0703898/2022. *Processo n°
13818/2020, Usuário: FACER - Fava Cereais Exportação e Importação
Ltda e Outros, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria
n°0703899/2022. *Processo n° 13820/2020, Usuário: FACER - Fava
Cereais Exportação e Importação Ltda e Outros, Paracatu, Deferido
com condicionantes, Portaria n°0703901/2022. *Processo n°
13821/2020, Usuário: FACER - Fava Cereais Exportação e Importação
Ltda e Outros, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria
n°0703903/2022. *Processo n° 13822/2020, Usuário: FACER - Fava
Cereais Exportação e Importação Ltda e Outros, Paracatu, Deferido
com condicionantes, Portaria n°0703905/2022. *Processo n°
13824/2020, Usuário: FACER - Fava Cereais Exportação e Importação
Ltda e Outros, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria
n°0703906/2022. *Processo n° 13832/2020, Usuário: FACER - Fava
Cereais Exportação e Importação Ltda e Outros, Paracatu, Deferido
com condicionantes, Portaria n°0703907/2022. *Processo n°
28110/2013, Usuário: FACER - Fava Cereais Importação e Exportação
Ltda, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n°0703908/2022.
*Processo n° 28499/2013, Usuário: FACER - Fava Cereais Importação
e Exportação Ltda, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria
n°0703911/2022. *Processo n° 28500/2013, Usuário: FACER - Fava
Cereais Importação e Exportação Ltda, Paracatu, Deferido com
condicionantes, Portaria n°0703913/2022. *Processo n° 28501/2013,
Usuário: FACER - Fava Cereais Importação e Exportação Ltda,
Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n°0703914/2022.
*Processo n° 28502/2013, Usuário: FACER - Fava Cereais Importação
e Exportação Ltda, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria
n°0703932/2022. *Processo n° 28503/2013, Usuário: FACER - Fava
Cereais Importação e Exportação Ltda, Paracatu, Deferido com
condicionantes, Portaria n°0703933/2022. *Processo n° 28504/2013,
Usuário: FACER - Fava Cereais Importação e Exportação Ltda,
Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n°0703934/2022.
*Processo n° 28505/2013, Usuário: FACER - Fava Cereais Importação
e Exportação Ltda, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria
n°0703935/2022. *Processo n° 28506/2013, Usuário: FACER - Fava
Cereais Importação e Exportação Ltda, Paracatu, Deferido com
condicionantes, Portaria n°0703936/2022. *Processo n° 28507/2013,
Usuário: FACER - Fava Cereais Importação e Exportação Ltda,
Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n°0703937/2022.
*Processo n° 28508/2013, Usuário: FACER - Fava Cereais Importação
e Exportação Ltda, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria
n°0703939/2022. *Processo n° 00099/2018, Usuário: FACER - Fava
Cereais Exportação e Importação Ltda e Outros, Paracatu, Deferido
com condicionantes, Portaria n°0703999/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPRAM Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 09 de Junho de 2022.
09 1646608 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 00855/2018, Usuário: José Eustáquio Rocha, Contagem,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1304001/2022. *Processo
n° 71061/2019, Usuário: Wilson Tavares Filho, Denise Reis
Vasconcelos, Fortuna de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1304002/2022. *Processo n° 33609/2015, Usuário: Aguinaldo
Aparecido de Amorim, Jequitibá, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1304004/2022. *Processo n° 21672/2021, Usuário:
Dragagem Brasil Ltda EPP, Brumadinho, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1304008/2022. *Processo n° 15082/2021, Usuário: JF Areia
e Argila Ltda, Lagoa Santa, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1304010/2022. *Processo n° 33997/2020, Usuário: AMBEV S.A.,
Sete Lagoas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1304011/2022.
*Processo n° 24047/2021, Usuário: Mart Minas Distruibuição Ltda,
Nova Lima, Deferido com condicionantes, Portaria n°1304016/2022.
*Processo n° 08349/2020, Usuário: Vantuir Henriques de Carvalho,
Santana dos Montes, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1304019/2022. *Processo n° 03044/2018, Usuário: Zorzale Campos
Reis, Zoraide Campos Reis, Joaquim Campos Reis, Leonel Campos
Reis, Juscelino de Campos Reis , Fidel de Campos Reis, Papagaios,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1304021/2022. *Processo n°
03045/2018, Usuário: Zorzale Campos Reis, Zoraide Campos Reis,
Joaquim Campos Reis, Leonel Campos Reis, Juscelino de Campos
Reis, Fidel de Campos Reis , Papagaios, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1304022/2022.
Arquivamento:
Arquiva-se o processo nº. 25866 de 04/09/2015. Requerente:
Condomínio Vila Del Rey. CNPJ: 02.945.086/0001-50. Curso d’água:
Afluente do córrego Canela. Motivo: Considerando os termos do Artigo
24 do Decreto nº 47.705/2019. Município: Mariana – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana.
Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do
IGAM, www.igam.mg.gov.br. Belo Horizonte, 09 de Junho de 2022.
09 1647109 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos
de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº 54381/2020 de 20/11/2020. Requerente:
Prefeitura Municipal de Carandaí. CNPJ: 180.947.797/0001-07. Curso
d’água: Sem Denominação.Motivo: Considerando que nos termos do§
2° Artigo 24 doDecreto 47.705/2019-Até que o Igam se manifeste
sobre o pedido de prorrogação de prazo estabelecido no caput, fica
este automaticamente prorrogado por mais sessenta dias, contados do
término do prazo inicialmente concedido. Considerando que nos termos
do§ 3º Artigo 23 do Decreto 47.705/2019 - A apresentação incompleta
da complementação de que trata o caput ou o seu atendimento de forma
intempestiva acarretarão no arquivamento do pedido de outorga de
direito de uso de recursos hídricos. Recomendamos o arquivamento
do Processo de Outorga nº 54381/2020. Município: Carandaí - MG.
Arquiva-se o processo nº 11948/2021 de 19/03/2021. Requerente:
Eustáquio Martins Braga. CPF: 53740866691. Curso d’água: Poço
tubular.Motivo: Considerando que nos termos do§ 3º Artigo 23 do
Decreto 47.705/2019 - A apresentação incompleta da complementação
de que trata o caput ou o seu atendimento de forma intempestiva
acarretarão no arquivamento do pedido de outorga de direito de uso
de recursos hídricos. Recomendamos o arquivamento do Processo
de Outorga nº 11948/2021. Município: Jequeri – MG. Os Processos
Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na
URGA Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas decisões estarão
disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Ubá, 09 de Junho
de 2022.
09 1646682 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos
de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n°
60005/2021, Usuário: Fazendas Klem Importação e Exportação
de Café Ltda, Martins Soares, Deferido, Portaria n°2004005/2022.
*Processo n° 03657/2022, Usuário: Rafael Luiz de Melo, Lagoa
Dourada, Deferido com condicionantes, Portaria n°2004007/2022.
*Processo n° 06509/2022, Usuário: Tamiris Mota de Faria, Mercês,
Deferido, Portaria n°2004020/2022. *Processo n° 06319/2022,
Usuário: Luiz Claudio Bastos de Moura, Volta Grande, Deferido,
Portaria n°2004023/2022. Os Processos Administrativos encontram-se
disponíveis para consulta e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados
contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM,
www.igam.mg.gov.br. Ubá, 09 de Junho de 2022.
09 1647095 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 00024/2022, Usuário: Antonio R. Filho, Campina
Verde, Deferido, Portaria n°1903813/2022. *Processo n° 04061/2022,
Usuário: Posto de Resfriamento de Leite São Geraldo Ltda, Uberaba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1903821/2022. *Processo n°
01273/2022, Usuário: Empresa de Mineração Fonte Quintas Del Rey
Ltda, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903824/2022.
*Processo n° 50358/2019, Usuário: Nelson R. da Silva, Onça de
Pitangui, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903827/2022.
*Processo n° 30191/2019, Usuário: A.G. Agro Agricultura, Suinocultura
e Pecuária Ltda, Igaratinga, Deferido, Portaria n°1903829/2022.
*Processo n° 61232/2021, Usuário: Curinga Veículos Ltda, Araguari,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1903831/2022. *Processo n°
24453/2022, Usuário: Euripedes S. Da Silva, Gurinhatã, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1903927/2022. *Processo n° 14488/2022,
Usuário: Leri Participações Ltda, Frutal, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1903709/2022. *Processo n° 14502/2022, Usuário: Geraldo
G. de Lacerda, Patos de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1903708/2022. *Processo n° 11451/2022, Usuário: Polyvin Plásticos
e Derivados Ltda, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1903854/2022. *Processo n° 16020/2022, Usuário: Ivo C. Furlanetto
e Odair A. Ferreira, Iraí de Minas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1903930/2022. *Processo n° 00020/2022, Usuário:
Sérgio R. M. Filho, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1903931/2022.
Reconsideração de Arquivamento:
Reconsidera-se o arquivamento do processo nº. 15353/2021
publicado no dia 20/08/2021. Requerente: Rodolfo E. Cauhy – CPF:
739.***.***-04 - Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Reanálise.
Município: Monte Alegre De Minas – MG.
Arquivamento:
Arquiva-se o processo 55205/2021 de 22/11/2021. Requerente: Dorival
V. De A. e M. Vieira - CPF: 617.***.***-20 - Curso d’água: Poço
Tubular - Motivo: Não houve resposta ás informações complementares
solicitadas no prazo estipulado. Município: Romaria - MG.
Retificação:
Retifica-se a portaria 1901027/2021 publicado no dia 18/02/2021.
Outorgado: Viação andrade ltda – CNPJ: 16.908.824/0001-02. Onde
se lê: Finalidades: Consumo humano, Lavagem de veículos. Leia-se:
Lavagem de veículos. Município: Araxá – MG.
Retifica-se a portaria 1903496/2019 publicado no dia 25/05/2019.
Outorgado: Francisco M. Teixeira– CPF: 155.***.***-87. Onde se
lê: Outorgado: Francisco M. Teixeira– CPF: 155.***.***-87, Leia-se:
Outorgado: Reginaldo M. Teixeira - CPF: 117.***.***-30. Município:
Santa Juliana – MG.
Retifica-se a portaria 1901163/2020 publicado no dia 11/02/2020.
Outorgado: Manoel Gonçalves – CPF: 119.871.389-53. Onde se lê:
Outorgado: Manoel Gonçalves – CPF: 119.871.389-53. Vazão liberada
(l/s): 10,9 sendo 20:00 horas/dia e 20 dias/mês nos meses de maio a
outubro com volumes máximos mensais de 15696,00 m³. Leia-se:
Outorgado: Marinete Gonçalves Bissiato - CPF: 046.736.766-37.
Vazão liberada (l/s): 10,9 sendo 20:00 horas/dia, 10 dias/mês e 12
meses/ano com volumes máximos mensais de 7848 m³. Município:
Indianópolis– MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.
br.Uberlândia, 09 de junho de 2022.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 11162/2022, Usuário: Marcus V. Alves, Ibiá, Deferido
com condicionantes, Portaria n°2103814/2022. *Processo n°
11067/2022, Usuário: Rogério de Souza Guimarães, Guimarânia,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2103815/2022. *Processo
n° 11860/2022, Usuário: M.A. Rosin & Filho Empreendimentos
Imobiliários Ltda, Araxá, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2103817/2022. *Processo n° 11861/2022, Usuário: M.A. Rosin
& Filho Empreendimentos Imobiliários Ltda, Araxá, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2103818/2022. *Processo n° 11862/2022,
Usuário: M.A. Rosin & Filho Empreendimentos Imobiliários Ltda,
Araxá, Deferido com condicionantes, Portaria n°2103819/2022.
*Processo n° 09167/2018, Usuário: Sandra Maria Gomes, Onça de
Pitangui, Deferido com condicionantes, Portaria n°2103816/2022.
*Processo n° 14507/2022, Usuário: Beneficiadora de Batatas São
Gotardo - Me, São Gotardo, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2103832/2022. *Processo n° 09779/2022, Usuário: Joel A. G.
Lício, Carmo do Paranaíba, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2103977/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.
br.Patos de Minas, 09 de junho de 2022
09 1646986 - 1
O Superintendente SUPRAM Zona da Mata, no uso de suas atribuições
estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016,
cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas
nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de
Recursos Hídricos:
*Processo n° 26373/2017, Usuário: Parma Móveis LTDA, Ubá,
Deferido, Portaria n°1004024/2022. *Processo n° 22132/2012,
Usuário: Companhia Agrícola Pontenovense, Urucânia, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1004025/2022. Os Processos Administrativos
encontram-se disponíveis para consulta e cópia na SUPRAM Zona da
Mata. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no
site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Ubá, 09 de Junho de 2022.
09 1647187 - 1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto
Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - IPSEMG
Presidente: Luiza Hermeto Coutinho Campos
ATOS DO GERENTE DE ASSITÊNCIA À SAÚDE
Indefere por falta de amparo lega requerimento (s) de pecúlio por morte a:
Instituidor
SOLANGE SAFFI PEREIRA
VALMERY SCOFIELD SANTOS
JOÃO CAPISTRANO MACHADO
IVANDA ANDRADE DE ALMEIDA
Requerente
JOSE CUPERTINO SANTOS
VANDERLEI ESTEVES
MARIA APARECIDA MACHADO
JORGE EMILIO MACHADO
MARIA TERESA MACHADO
MARIA DE FATIMA MIRANDA
MARCELO DOS SANTOS MACHADO
JAIR DOMINGOS MACHADO
JAIRO EUSTAQUIO MACHADO
KHARY GRADIM ROCHA E SILVA
KHELLEN GRADIM ROCHA E SILVA
Indefere por falta de amparo legal requerimento (s) de seguro coletivo por morte a:
Instituidor
SOLANGE SAFFI PEREIRA
SEBASTIÃO JOSE HIPOLITO
VALMERY SCOFIELD SANTOS
IZOLINA NUNES FONTES
NAIR MALTA DOMINGOS
Requerente
JOSE CUPERTINO SANTOS
JOSE DO CARMO HIPOLITO
SONIA MARIA HIPOLITO MOREIRA
ADEMIR JOSE HIPOLITO
CLAUDIA APARECIDA HIPOLITO DA SILVA
MARLENE HIPOLITO FERREIRA
MARIA DO CARMO HIPOLITO SANTOS
APARECIDA DAS GRAÇAS HIPOLITO
VANDELEI ESTEVES
JOSE FERNANDES FONTES
MANOEL DOMINGOS
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202206092318270113.