TJMG 31/05/2022 -Fch. 21 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo

terça-feira, 31 de Maio de 2022 – 21

RESOLUÇÃO SES/MG Nº 8173, DE 30 DE MAIO DE 2022
Altera a Resolução SES/MG n.º 8.058, de 22 de março de 2022, que autoriza o pagamento, a título de ressarcimento, da produção aprovada para o procedimento 03.03.01.022-3 - TRATAMENTO DE INFECÇÃO PELO CORONAVIRUS – COVID 19, e das diárias rejeitadas de leitos de UTI SRAG
COVID-19 não autorizados pelo Ministério da Saúde e constantes no Plano de Contingência para os prestadores sob gestão estadual, referente à competência janeiro de 2022.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, que lhe conferem o inciso III do §1º do art. 93 da Constituição Estadual, e os incisos I e II, do artigo 46, da Lei Estadual n.º 23.304, de 30 de maio de 2019, e considerando:
- a Deliberação CIB-SUS/MG n.º 3.168, de 4 de junho de 2020, que aprova o Plano de Contingência da Grade Hospitalar para enfrentamento da pandemia de COVID- 19, causada pelo agente novo Coronavírus, no Estado de Minas Gerais, e alterações;
- a Deliberação CIB-SUS/MG n.º 3.709, de 27 de janeiro de 2022, que aprova, em caráter extraordinário, o repasse de incentivo financeiro para o custeio das ações e serviços de saúde, no âmbito da Atenção Hospitalar e Ações e Serviços de Urgência/Emergência, para o enfrentamento ao COVID-19;
- a Resolução SES/MG n.º 8.000, de 2 de fevereiro de 2022, que autoriza o pagamento, a título de ressarcimento, da produção aprovada para o procedimento 03.03.01.022-3 - TRATAMENTO DE INFECÇÃO PELO CORONAVIRUS – COVID 19, e das diárias rejeitadas de leitos de UTI SRAG
COVID-19 não autorizados pelo Ministério da Saúde e constantes do Plano de Contingência dos prestadores sob gestão estadual, nos termos que menciona;
- a Resolução SES/MG n.º 8.058, de 22 de março de 2022, que autoriza o pagamento, a título de ressarcimento, da produção aprovada para o procedimento 03.03.01.022-3 - TRATAMENTO DE INFECÇÃO PELO CORONAVIRUS – COVID 19, e das diárias rejeitadas de leitos de UTI SRAG COVID-19
não autorizados pelo Ministério da Saúde e constantes no Plano de Contingência para os prestadores sob gestão estadual, referente à competência janeiro de 2022;
- o cenário assistencial da pandemia de COVID-19 no estado de Minas Gerais, dado o aumento dos casos no início do ano de 2022;
- o aumento na demanda por leitos para tratamento da nova onda de COVID-19;
- o aumento da taxa de ocupação de leitos clínicos e de UTI; e
- a necessidade de reforço financeiro para a manutenção e ampliação do acesso da população às ações e serviços de saúde, no âmbito da Atenção Hospitalar e Ações e Serviços da Urgência/Emergência, para a assistência adequada aos usuários devido à pandemia pelo Coronavírus (COVID-19);
RESOLVE:
Art. 1º – Alterar o art. 3º da Resolução SES/MG n.º 8.058, de 22 de março de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º – O pagamento dos ressarcimentos de que trata esta Resolução perfaz o montante de R$ 1.494.998,51 (um milhão, quatrocentos e noventa e quatro mil, novecentos e noventa e oito reais e cinquenta e um centavos), a ser transferido, observada a legislação vigente, da seguinte forma:
I – R$ 100.269,99 (cem mil, duzentos e sessenta e nove reais e noventa e nove centavos): correspondentes às diárias processadas e rejeitadas no SIHD pelo motivo “PROCEDIMENTO REALIZADO EXIGE HABILITAÇÃO”, onerando as dotações orçamentárias 4291.10.302.026.1008.0001 - 334141
- 10.1 e 4291.10.302.026.1008.0001 - 339039 - 10.1, conforme Anexo I desta Resolução;
II – R$ 1.394.728,52 (um milhão, trezentos e noventa e quatro mil, setecentos e vinte e oito reais e cinquenta e dois centavos): correspondentes às internações sob o código 03.03.01.022-3 - TRATAMENTO DE INFECÇÃO PELO CORONAVIRUS – COVID 19, onerando as dotações orçamentárias
4291.10.302.026.1008.0001 - 334141 - 92.1 e 4291.10.302.026.1008.0001 - 339039 - 92.1, conforme Anexo II desta Resolução.” (nr)
Art. 2º – Ficam alterados os Anexos I e II da Resolução SES/MG n.º 8.058, de 22 de março de 2022, respectivamente, na forma dos Anexos I e II desta Resolução.
Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 30 de maio de 2022
FÁBIO BACCHERETTI VITOR
Secretário de Estado de Saúde

IBGE
312510
314390
316990

EXTREMA
MURIAÉ
UBÁ

MUNICIPIO

ANEXO I DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 8173, DE 30 DE MAIO DE 2022
“ANEXO I DA RESOLUÇÃO SES/MG N.º 8.058, DE 22 DE MARÇO DE 2022
VALOR DAS DIÁRIAS PROCESSADAS E REJEITADAS DE UTI SRAG COVID-19 NO SIHD POR PRESTADOR – COMPETÊNCIA JANEIRO DE
CNES
ESTABELECIMENTO
COD_NATUREZA
NAT JURIDICA
VL A PAGAR (R$)
MOTIVOREJEIÇÃO SIHD
256439 HOSPITAL DE CAMPANHA COVID 19
1244
MUNICIPIO
51.235,40 PROCEDIMENTO REALIZADO EXIGE HABILITAÇÃO
4042085 CASA DE CARIDADE DE MURIAE HOSPITAL SAO PAULO
3999
ASSOCIAÇÃO PRIVADA
15.688,20 PROCEDIMENTO REALIZADO EXIGE HABILITAÇÃO
2195437 HOSPITAL SANTA ISABEL
3999
ASSOCIAÇÃO PRIVADA
33.346,39 PROCEDIMENTO REALIZADO EXIGE HABILITAÇÃO
“(nr)

IBGE
313030
313700
315340
315790
310020
310030
310110
310130
310150
310190
310230
310420
310470
310510
310800
310890
310910
310990
311050
311060
311070
311180
311230
311260
311330
311360
311390
311460
311510
311770
312050
312320
312390
312400
312420
312470
312590
312760
312810
313120
313190
313320
313375
313720
313780
313840
313880
313950
314000
314090
314150
314190
314220
314260
314300
314350
314390
314390
314400
314470
314600
314730
314770
314790
315140
315150
315270
315420
315430
315570
315580
315680
315710
315820
315960
316200
316240
316500
316710
316840
316970
316990
317090
317170
317200

ANEXO II DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 8173, DE 30 DE MAIO DE 2022
“ANEXO IIDA RESOLUÇÃO SES/MG N.º 8.058, DE 22 DE MARÇO DE 2022
VALOR DAS INTERNAÇÕES SOB OCÓDIGO 03.03.01.022-3 – TRATAMENTO DE INFECÇÃO PELO CORONAVIRUS (COVID-19) - COMPETÊNCIA JANEIRO DE 2022
MUNICIPIO
CNES
HOSPITAL
COD_NATUREZA
NAT JURIDICA
IGUATAMA
2160498 HOSPITAL MUNICIPAL SAO FRANCISCO
1244
MUNICIPIO
LADAINHA
2797496 HOSPITAL MUNICIPAL DR ARTHUR RAUSCH
1244
MUNICIPIO
PRESIDENTE OLEGARIO
2101432 HOSPITAL MUNICIPAL DARCI JOSE FERNANDES
1244
MUNICIPIO
SANTA MARGARIDA
2114143 HOSPITAL MUNICIPAL JATYR GUIMARAES DE PAULA
1244
MUNICIPIO
ABAETE
2126796 HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO DE ABAETE
3999
ASSOCIACAO PRIVADA
ABRE CAMPO
2760991 HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO
3999
ASSOCIACAO PRIVADA
AIMORES
2102587 HOSPITAL SAO JOSE SAO CAMILO
3999
ASSOCIACAO PRIVADA
ALAGOA
2761130 HOSPITAL DE ALAGOA
1155
FUNDACAO MUNICIPAL
ALEM PARAIBA
2122677 HOSPITAL SAO SALVADOR
3999
ASSOCIACAO PRIVADA
ALPINOPOLIS
2761114 HOSPITAL CONEGO UBIRAJARA CABRAL
3999
ASSOCIACAO PRIVADA
ALVINOPOLIS
2100371 HOSPITAL NOSSA SENHORA DE LOURDES DE ALVINOPOLIS
3999
ASSOCIACAO PRIVADA
ARCOS
2168693 SANTA CASA DE ARCOS
3999
ASSOCIACAO PRIVADA
ATALEIA
2178850 APROMIA
3999
ASSOCIACAO PRIVADA
BAMBUI
2143852 HOSPITAL NOSSA SENHORA DO BRASIL DE BAMBUI
3999
ASSOCIACAO PRIVADA
BOM SUCESSO
2179628 ASILO DE CARIDADE SANTA CASA DE BOM SUCESSO
3999
ASSOCIACAO PRIVADA
BRASOPOLIS
2127946 HOSPITAL SAO CAETANO BRASOPOLIS
3999
ASSOCIACAO PRIVADA
BUENO BRANDAO
2128020 HOSPITAL E MAT SENHOR BOM JESUS BUENO BRANDAO
3999
ASSOCIACAO PRIVADA
CAETANOPOLIS
2127091 HOSPITAL DR PACIFICO MASCARENHAS
3999
ASSOCIACAO PRIVADA
CAMANDUCAIA
2127725 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMANDUCAIA
3999
ASSOCIACAO PRIVADA
CAMBUI
2128012 HOSPITAL ANA MOREIRA SALLES CAMBUI
3999
ASSOCIACAO PRIVADA
CAMBUQUIRA
2794136 HOSPITAL GERAL DE CAMBUQUIRA
3999
ASSOCIACAO PRIVADA
CANAPOLIS
2121514 HOSPITAL SEBASTIAO PAES DE ALMEIDA
3999
ASSOCIACAO PRIVADA
CAPELINHA
2135124 FUNDACAO HOSPITALAR SAO VICENTE DE PAULO
3069
FUNDACAO PRIVADA
CAPINOPOLIS
7201109 FAEPU UNIDADE CAPINOPOLIS
3069
FUNDACAO PRIVADA
CARANGOLA
2114267 HOSPITAL EVANGELICO DE CARANGOLA
3999
ASSOCIACAO PRIVADA
CAREACU
2127768 HOSPITAL E MATERNIDADE DE CAREACU
3999
ASSOCIACAO PRIVADA
CARMO DA CACHOEIRA
2761017 HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO
3999
ASSOCIACAO PRIVADA
CARRANCAS
2760673 HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO
3999
ASSOCIACAO PRIVADA
CASSIA
2760436 INSTITUTO SAO VICENTE DE PAULO
3999
ASSOCIACAO PRIVADA
CONCEICAO DO RIO VERDE
2760827 HOSPITAL SAO FRANCISCO DE ASSIS
3999
ASSOCIACAO PRIVADA
CRISTINA
2761165 HOSPITAL DE CRISTINA
3999
ASSOCIACAO PRIVADA
DORES DO INDAIA
2144042 SANTA CASA DR ZACARIAS
3999
ASSOCIACAO PRIVADA
ENTRE RIOS DE MINAS
2117568 HOSPITAL CASSIANO CAMPOLINA
3069
FUNDACAO PRIVADA
ERVALIA
2161729 HOSPITAL JORGE CAETANO DE MATTOS
3999
ASSOCIACAO PRIVADA
ESPERA FELIZ
2761467 HOSPITAL ANTONIO ALVES DA COSTA
3999
ASSOCIACAO PRIVADA
ESTRELA DO INDAIA
2108933 HOSPITAL MUNICIPAL DE ESTRELA DO INDAIA
1155
FUNDACAO MUNICIPAL
FERROS
2144522 HOSPITAL SAO JUDAS TADEU
3999
ASSOCIACAO PRIVADA
GOUVEIA
2202883 HOSPITAL E MATERNIDADE DR AURELIANO BRANDAO
3999
ASSOCIACAO PRIVADA
GUAPE
2146479 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE GUAPE
3999
ASSOCIACAO PRIVADA
IPANEMA
2761270 AHSVPI
3999
ASSOCIACAO PRIVADA
ITABIRITO
2213982 ITABIRITO HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO
3999
ASSOCIACAO PRIVADA
ITANHOMI
2102773 HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO DE ITANHOMI
3999
ASSOCIACAO PRIVADA
ITAU DE MINAS
2760908 HOSPITAL ITAU
3069
FUNDACAO PRIVADA
LAGOA DA PRATA
2132877 HOSPITAL SAO CARLOS
3069
FUNDACAO PRIVADA
LAMBARI
5279003 HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO
3999
ASSOCIACAO PRIVADA
LEOPOLDINA
2122650 CASA DE CARIDADE LEOPOLDINENSE
3999
ASSOCIACAO PRIVADA
LUZ
2144166 HOSPITAL SENHORA APARECIDA DE LUZ
3999
ASSOCIACAO PRIVADA
MANHUMIRIM
2114763 HOSPITAL PADRE JULIO MARIA
3999
ASSOCIACAO PRIVADA
MARIANA
2200945 MARIANA HOSPITAL MONSENHOR HORTA
3999
ASSOCIACAO PRIVADA
MATIPO
2115077 FUNDACAO DE SAUDE CRISTO REI
3999
ASSOCIACAO PRIVADA
MENDES PIMENTEL
2103230 FUNDACAO HOSPITALAR MENDES PIMENTEL
3999
ASSOCIACAO PRIVADA
MINDURI
2760819 HOSPITAL SANTA RITA DE CASSIA
3999
ASSOCIACAO PRIVADA
MIRAI
2161702 CASA DE CARIDADE SAO VICENTE DE PAULO
3999
ASSOCIACAO PRIVADA
MONSENHOR PAULO
2761181 HOSPITAL DE MONSENHOR PAULO
3999
ASSOCIACAO PRIVADA
MONTE BELO
2167573 HOSPITAL E MATERNIDADE FREI FRANCISCO STIENEN
3069
FUNDACAO PRIVADA
MORADA NOVA DE MINAS
2178648 HOSPITAL CASA DE CARIDADE SAO SEBASTIAO
3999
ASSOCIACAO PRIVADA
MURIAE
2195453 HOSPITAL DO CANCER DE MURIAE
3069
FUNDACAO PRIVADA
MURIAE
4042085 CASA DE CARIDADE DE MURIAE HOSPITAL SAO PAULO
3999
ASSOCIACAO PRIVADA
MUTUM
2760711 HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO MUTUM
3301
ORGANIZAÇÃO SOCIAL (OS)
NOVA ERA
2144549 HOSPITAL SAO JOSE
3999
ASSOCIACAO PRIVADA
OURO FINO
2127911 CASA DE CARIDADE DE OURO FINO
3999
ASSOCIACAO PRIVADA
PARAISOPOLIS
2127695 HOSPITAL FREI CAETANO E MATSANTA TEREZA PARAISOPOLIS
3999
ASSOCIACAO PRIVADA
PASSA TEMPO
2144174 HOSPITAL SAO GABRIEL
3999
ASSOCIACAO PRIVADA
PASSOS
2775999 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PASSOS
3069
FUNDACAO PRIVADA
PITANGUI
2142406 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PITANGUI
3999
ASSOCIACAO PRIVADA
PIUMHI
2776006 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PIUMHI
3999
ASSOCIACAO PRIVADA
PRADOS
2123436 SANTA CASA DE PRADOS
3999
ASSOCIACAO PRIVADA
RESENDE COSTA
2139626 HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSARIO
3999
ASSOCIACAO PRIVADA
RESPLENDOR
2168731 HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO
3999
ASSOCIACAO PRIVADA
RIO PIRACICABA
2144611 HOSPITAL JULIA KUBITSCHEK
3999
ASSOCIACAO PRIVADA
RIO POMBA
2149419 HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO RIO POMBA
3999
ASSOCIACAO PRIVADA
SABINOPOLIS
2135914 HOSPITAL SAO SEBASTIAO DE SABINOPOLIS
3999
ASSOCIACAO PRIVADA
SALTO DA DIVISA
2139111 HOSPITAL SENHOR DO BONFIM
3069
FUNDACAO PRIVADA
SANTA MARIA DO SUACUI
2103990 HOSPITAL SANTA MARIA ETERNA
3999
ASSOCIACAO PRIVADA
SANTA RITA DO SAPUCAI
2208822 HOSPITAL ANTONIO MOREIRA DA COSTA STA RITA SAPUCAI
3069
FUNDACAO PRIVADA
SAO GONCALO DO SAPUCAI
2775913 SANTA CASA DE MIS SAO GONCALO DO SAPUCAI
3999
ASSOCIACAO PRIVADA
SAO JOAO DA PONTE
2119447 HOSPITAL SAO GERALDO
1155
FUNDACAO MUNICIPAL
SAO TIAGO
2123711 HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO
3999
ASSOCIACAO PRIVADA
SERRO
2202891 CASA CARIDADE SANTA TEREZA
3999
ASSOCIACAO PRIVADA
TARUMIRIM
2102595 HOSPITAL SAO SEBASTIAO DE TARUMIRIM
3999
ASSOCIACAO PRIVADA
TURMALINA
2135108 HOSPITAL SAO VICENTE TURMALINA
3999
ASSOCIACAO PRIVADA
UBA
2195437 HOSPITAL SANTA ISABEL
3999
ASSOCIACAO PRIVADA
VARZELANDIA
2104741 HOSPITAL NOSSA SENHORA APARECIDA
3069
FUNDACAO PRIVADA
VIRGINIA
2764822 CASA DE CARIDADE SANTO ANTONIO
3999
ASSOCIACAO PRIVADA
VISCONDE DO RIO BRANCO
2760843 HOSPITAL SAO JOAO BATISTA
3999
ASSOCIACAO PRIVADA

VL A PAGAR (R$)
7.524,00
6.000,00
1.500,00
3.000,00
6.048,00
10.556,00
19.712,18
1.500,00
23.006,88
4.597,34
1.516,00
49.284,21
3.096,00
15.157,40
7.676,00
13.500,00
10.654,73
6.016,00
3.080,00
15.096,00
4.750,00
22.716,00
24.700,88
6.096,00
3.707,91
3.000,00
6.000,00
1.500,00
42.426,39
13.500,00
3.000,00
10.556,00
9.515,69
16.652,00
13.612,00
4.041,62
6.136,00
22.572,00
6.048,00
1.500,00
7.812,20
6.120,00
10.636,00
3.050,80
3.804,06
57.340,91
1.516,00
48.550,68
30.497,48
16.500,00
4.500,00
1.500,00
10.612,00
1.508,00
13.500,00
3.016,00
7.278,87
82.371,50
1.500,00
13.820,00
19.780,12
22.599,33
1.500,00
132.914,74
12.113,06
10.002,83
6.000,00
13.896,05
82.937,44
7.500,00
56.576,81
33.216,00
3.000,00
6.000,00
27.215,13
4.516,00
45.176,29
10.604,00
7.624,69
3.016,00
18.828,22
68.091,42
7.500,00
1.556,00
36.578,66
30 1642027 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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