TJMG 27/05/2022 -Fch. 19 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 27 de Maio de 2022 – 19

Minas Gerais Diário do Executivo
Leite – Adriana Correa Longuinhos Sampaio, MaSP 808561-5, a
partir da data de publicação, referente ao PEB3N, adm. 1, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo art. 147, § 1º, § 2º, inciso I, e § 3º,
inciso I, do ADCT, acrescentado pela EC 104/20, com carga horária
de 108 h/a.
ANULAÇÃO - ATO Nº 11/2022
ANULA no ato no que se refere à servidora: Pirapora – Servidora em
Afastamento Preliminar à Aposentadoria – Cely Aparecida Stringasci
de Souza, MaSP 370575-3, ATB5L, adm. 1, na parte em que retificou
Férias Prêmio Concessão referente ao 3º quinquênio de exercício, ato nº
221/13, publicado em 19/10/13, por motivo de retificação indevida.
DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO - ATO Nº 04/2022
DESIGNA, nos termos do Decreto nº 18073 de 08/09/76, a servidora
para: Várzea da Palma – EE. Pres. Tancredo de Almeida Neves –
Marina Francisca Guimarães, MaSP 877984-5, ATB5L, adm. 1, de
Várzea da Palma, EE. Joseph Hein, devendo entrar em exercício a partir
do dia 30/05/22.
26 1640180 - 1

SRE de Poços de Caldas
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO N°107/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Andradas – EE Daniel Ribeiro
Moggi, MaSP 1.339.031-5.3, Gilberg Vieira da Silva, PEB1/IA, a partir
de 09/05/2022; Andradas – EE Dr. Alcides Mosconi, MaSP 1.339.0315.1, Gilberg Vieira da Silva, PEB2/II D, a partir de 09/05/2022; Areado
– EE João Lourenço – MaSP 1.280.694-9.2, Lucilene Pio Martins da
Silva, PEB1/I C, a partir de 09/05/2022; Caldas – EE Vicente Landi
Junior, MaSP 967.077-9.3, Rejane de Fatima Marcondes Cavini,
PEB1/IB, a partir de 30/04/2022; Conceição da Aparecida – EE Dona
Cotinha, MaSP 1.370.864-9, Aline Pereira Lima Ribeiro, PEB1/IA, a
partir de 21/05/2022.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO N°108/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos
termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art.
19 da Instrução Normativa/ SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito
dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Areado – EE João Lourenço,
MaSP 1.251.024-4.1, Neusa Rafael da Silva, ASB1/IA, a partir de
26/04/2022.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
109/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989 e art. 9º
da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do (s)
servidor (es): Andradas – EE Prof. Edmundo Vieira, MaSP 389.338-5.1,
Carla Renata Gavião Rocha, a partir de 23/05/2022, referente ao cargo
PEB 3, à vista do requerimento de aposentadoria pelo art. 147, §§ 1º e
2º, inciso I e § 3º, inciso I do ADCT da CE/89, acrescentado pela ECE
nº 104, de 2020, com direito à remuneração integral, correspondente à
carga horária de 109 h/a.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 110/2022
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, da servidora:
Areado – EE João de Souza Gonçalves, MaSP 1.275.016-2.3, Luana
Cristina Vilas Boas, para Luana Cristina Vilas Boas Loyolla.
ANULAÇÃO (FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO) – ATO Nº 111/2022
ANULA NO ATO, no que se refere aos servidores: Andradas – Em
Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 389.338-5.1, Carla
Renata Gavião Rocha, PEB3/III M, Férias-Prêmio Concessão, Ato
nº 231/21, publicado em 10/12/2021, considerando o Ofício Circular
SEPLAG/DNPP Nº 01/2022 de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/20; Muzambinho – Em Afastamento
Preliminar à Aposentadoria, MaSP 378.050-9.1, Marta Helena
da Silva Viana, PEB3/III P, Férias-Prêmio Concessão, Ato nº
145/2021, publicado em 06/08/2021, considerando o Ofício Circular
SEPLAG/DNPP Nº 01/2022 de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/20; Poços de Caldas - Em Afastamento

Preliminar à Aposentadoria, MaSP 852.161-9.1, Margareth Soraia
Nicodemo, PEB3/III P, Férias-Prêmio Concessão, Ato nº 035/21,
publicado em 05/03/2021, considerando o Ofício Circular SEPLAG/
DNPP Nº 01/2022 de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/20.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 112/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
em cumprimento à decisão judicial proferida no processo de nº
5001697-84.2022.8.13.0026, ao (s) servidor (es): Andradas – EE
Daniel Ribeiro Moggi, MaSP 336.704-2.1, Divonil Selegato, PEB3/III
L, por 07 meses, referente aos 1º, 2º, 3º e 4º quinquênio de exercício,
a partir de 27/05/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 113/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
Nº 8.656, de 02/07/2012 aos servidores: Areado – EE João Lourenço,
MaSP 1.012.976-5.1, Stela Maris Silveira de Melo, PEB1/I J, por 01
mês, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 08/06/2022;
Areado – EE João Lourenço, MaSP 1.053.160-6.1, Neiva Maria da
Silva Araújo, ATB4/IV H, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio de
exercício, a partir de 30/06/2022; Areado – EE João Lourenço, MaSP
1.322.036-3.1, Maria das Graças do Nascimento Silva, ATB2/II E, por
01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 30/06/2022;
Botelhos – EE São José, MaSP 805.533-7.4, Izabel Cristina Martins da
Costa, PEB1/I B, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a
partir de 08/06/2022; Cabo Verde – EE Major Leonel, MaSP 843.8079.1, Ana Paula Cabrita Ribeiro, ATBVL, por 01 mês, referente ao 2º
quinquênio de exercício, a partir de 30/05/2022; Muzambinho – EE
Cesário Coimbra, MaSP 388.647-0.1, Denise Correa Martins Tardeli,
PEBIIIM, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir
de 10/06/2022; Muzambinho – EE Cesário Coimbra, MaSP 616.1319.4, Lucrecia Borges Santini, EEBIIC, por 02 meses, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 01/06/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 114/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do artigo 3º da Resolução Conjunta
SEPLAG/SEE Nº 8.656, de 02/07/2012 ao servidor: Poços de Caldas

– EE Professora Cleusa Lovato Caliari, MaSP 379.451-8.1, Maria Inês
Alves Lopes, ATB III M, por 02 meses, referente aos 3º e 5º quinquênio
de exercício, a partir de 28/06/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 115/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aos servidores: Muzambinho – EE Professor
Salatiel de Almeida, MaSP 949.271-1.1, Leda Maria Silva, PEBIII
J, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 17/04/2020;
Santa Rita de Caldas – EE Dona Rita Amélia de Carvalho, MaSP
1.179.078-9.3, Ana Karina do Couto Barbosa, ATB2/II C, referente ao
1º quinquênio de exercício a partir de 03/11/2020 (data da averbação);
Santa Rita de Caldas – EE Dona Rita Amélia de Carvalho, MaSP
1.179.078-9.3, Ana Karina do Couto Barbosa, ATB2/II C, referente ao
2º quinquênio de exercício a partir de 03/11/2020 (data da averbação).
LICENÇA MATERNIDADE – ATO Nº 116/2022
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº 18879, de 27/05/2010, às servidoras: Poços de Caldas
– SRE, MaSP 1.192.725-8.1, Valéria Maria Almeida do Lago Teixeira,
TDE3/IIIG, a partir de 19/05/2022; Campestre – EE Rui Barbosa,
MaSP 1.015.337-7, Marciane Elenice Franco, PEB II H, a partir de
03/05/2022.
QUINQUÊNIO – ATO Nº 117/2022
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT da
CE/1989, a servidora: Andradas – Em Afastamento Preliminar à
Aposentadoria, MaSP 389.338-5.1, Carla Renata Gavião Rocha, PEB3/
III N, referente ao 3º quinquênio magistério, a partir de 27/10/2011.
Noêmia de Lourdes Furtado
Diretora em Exercício
26 1640054 - 1

SRE de Ponte Nova
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO Nº 01 / 2022
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do art. 34 da Lei nº 15.293, de 05/08/2004, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 20.592, de 28/12/2012, dos professores:
SRE
PONTE NOVA
PONTE NOVA
PONTE NOVA
PONTE NOVA
PONTE NOVA
PONTE NOVA
PONTE NOVA
PONTE NOVA
PONTE NOVA
PONTE NOVA
PONTE NOVA
PONTE NOVA
PONTE NOVA

MUNICÍPIO
ABRE CAMPO
ABRE CAMPO
ALVINOPOLIS
ALVINOPOLIS
JEQUERI
JEQUERI
PEDRA BONITA
PEDRA BONITA
PONTE NOVA
RAUL SOARES
RAUL SOARES
RAUL SOARES
RAUL SOARES

ESCOLA
E.E. ABRE CAMPO
E.E. ABRE CAMPO
E.E. CANDIDO GOMES
E.E. ANTONIO CARLOS
E.E. DE PISCAMBA
PE.BENEVENUTO
E.E. DOM OSCAR DE OLIVEIRA
E.E. DOM OSCAR DE OLIVEIRA
E.E. CEL. CANTIDIO DRUMOND
E.E. BENEDITO VALADARES
E.E. REGINA PACIS
E.E. BENEDITO VALADARES
E.E. DOM HELVECIO GOMES DE OLIVEIRA

MASP
449.746-7
1.415.705-1
1.083.743-3
1.084.986-7
1.196.268-5
363481-3
1.249.474-6
1.414.951-2
1.333.489-1
566.828-0
1.082.430-8
1.234.304-2
1.282.554-3

NOME
EDVANY CLAUDIA COSTA DE MIRANDA ALMEIDA
PAULO HENRIQUE COTTA QUINTÃO
SAULO MONTEIRO ROLLA
CAROLINA VASCONCELOS DE FIGUEIREDO
ELIANA MOURA EGIDIO FERREIRA BARBOSA
MARIA INES SOUSA BARBOSA RIBEIRO
DANIELA PEREIRA RAMOS DE OLIVEIRA
ANGELICA FLAVIA DE CASTRO
RODSON DE ANDRADE ALLOCCA
EVERSON DE ALMEIDA PIRES
MARILUCIA DAS DORES DUARTE
MARIA APARECIDA GUIMARAES
LUIZ FERNANDO DAS GRACAS

CARGO ADM.
PEB1B
PEB1A
PEB2D
PEB1A
PEB1B
PEB1H
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB2C
PEB1A
PEB1B
PEB1B

04
04
01
06
03
01
03
03
04
03
04
03
03

DE
Nº. AULAS
SEMANAIS
13
10
14
08
15
13
13
10
10
15
06
12
15

PARA
Nº. AULAS
SEMANAIS
16
15
16
16
16
16
16
16
11
16
16
15
16

DE
Nº. AULAS
SEMANAIS
10
06
15
14
10
14
15
15
09
12
11
08

PARA
Nº. AULAS
SEMANAIS
13
09
16
16
15
16
16
16
13
15
13
10

DE
Nº. AULAS
SEMANAIS
08
14
12
13

PARA
Nº. AULAS
SEMANAIS
16
15
14
16

A PARTIR DE
01/06/2022
01/06/2022
01/06/2022
01/06/2022
01/06/2022
01/06/2022
01/06/2022
01/06/2022
01/06/2022
01/06/2022
01/06/2022
01/06/2022
01/06/2022

AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO Nº 01 / 2022
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do art. 34 da Lei nº 15.293, de 05/08/2004, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 20.592, de 28/12/2012, dos professores:
SRE
PONTE NOVA
PONTE NOVA
PONTE NOVA
PONTE NOVA
PONTE NOVA
PONTE NOVA
PONTE NOVA
PONTE NOVA
PONTE NOVA
PONTE NOVA
PONTE NOVA
PONTE NOVA

MUNICÍPIO
RAUL SOARES
SANTO ANTONIO DO GRAMA
SERICITA
SERICITA
SERICITA
TEIXEIRAS
URUCANIA
URUCANIA
URUCANIA
VICOSA
VICOSA
VICOSA

ESCOLA
E.E. BENEDITO VALADARES
E.E. MARIANO GOMES
E.E. CLELIA BERNARDES
E.E. CLELIA BERNARDES
E.E. CLELIA BERNARDES
E.E. ANTONIO MOREIRA DE QUEIROZ
E.E. HELDER DE AQUINO
E.E. PROF. MANUEL RUFINO
E.E. PROF. MANUEL RUFINO
E.E. RAUL DE LEONI
E.E. SANTA RITA DE CASSIA
E.E. SANTA RITA DE CASSIA

MASP
1.410.449-1
1.468.139-9
1.167.950-3
1.184.745-6
1.234.104-6
598.263-2
1.005.765-1
1.251.333-9
1.256.354-0
1.267.549-2
1.246.944-1
1.284.660-6

NOME
FRANCIELLI DE BARROS DELAZARI
MARCUS FELIPE LEMOS GOUVEIA
LAENE GOMES DA SILVA MIRANDA
LESSANDRA APARECIDA RAMOS
VALDECE LIMA ABREU
MARCIA VILELA VALDIER
LIDIANE CARMELIA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE
FABRICIO GOMES SAMPAIO
EDER ACIPRESTE DE OLIVEIRA
LIDIANA MISTICA MELO SACRAMENTO
MARGARETH PEREIRA LIMA
TIAGO BORGES ELOI DO AMARAL

CARGO ADM.
PEB1A
PEB1A
PEB1C
PEB1B
PEB1B
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1D
PEB1B
PEB1C
PEB1A

03
01
03
03
03
03
02
03
03
03
02
03

A PARTIR DE
01/06/2022
01/06/2022
01/02/2022
01/06/2022
01/06/2022
01/06/2022
01/06/2022
01/06/2022
01/06/2022
01/06/2022
01/06/2022
01/06/2022

AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO Nº 01 / 2022
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do art. 34 da Lei nº 15.293, de 05/08/2004, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 20.592, de 28/12/2012, dos professores:
SRE
PONTE NOVA
PONTE NOVA
PONTE NOVA
PONTE NOVA

MUNICÍPIO
VICOSA
VICOSA
VICOSA
VICOSA

ESCOLA
E.E. MADRA SANTA FACE
E.E. PE. ALVARO CORREA BORGES
E.E. PE. ALVARO CORREA BORGES
E.E. EFFIE ROLFS

MASP
1.452.055-5
1.286.711-5
1.471.905-8
1.249.176-7

NOME
SAMUEL RIBEIRO DE ARAUJO
RENATO JUNIOR CAMPOS MARQUES
CASSIO THYAGO DE ARAUJO COSTA
DORIS DE CASSIA ABRANCHES MONTEIRO ALMEIDA

CARGO ADM.
PEB1B
PEB1B
PEB1A
PEB1A

01
03
02
03

A PARTIR DE
01/02/2022
01/06/2022
01/06/2022
01/06/2022
26 1640211 - 1

PORTARIA Nº 03, DE 24 DE MAIO DE 2022
Constitui a Comissão Especial de Chamada Pública no âmbito da
Superintendência Regional de Ensino de Ponte Nova. A Superintendente
Regional de Ensino de Ponte Nova, no uso das atribuições, e nos termos
do disposto no Art. 51 da Lei Federal nº 8 .666, de 21 de junho de 1993,
e considerando a Lei Estadual nº 20 .608, de 7 de janeiro de 2013 e o
Decreto Estadual º 46 .712, de 29 de janeiro de 2015, RESOLVE:
Art. 1º - Constitui-se, no âmbito da Superintendência Regional de
Ensino de Ponte Nova, a Comissão Especial de Chamada Pública para
a aquisição de gêneros alimentícios oriundos da Agricultura Familiar.
Art. 2º - Compete a presente Comissão o desempenho das atividades
relacionadas à aquisição direta de gêneros alimentícios, in natura ou
manufaturados, dos agricultores familiares, empreendedores familiares
rurais ou das organizações de agricultores familiares, nos termos do
Art. 4º do Decreto Estadual nº 46 .712, de 29 de janeiro de 2015.
Art. 3º - A Comissão de que trata esta Portaria, será composta pelos
seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:
I – Newton Totino Pinguelli, MASP 1.143.233-3;
II – José Mauro Resende Ramos, MASP 943.376-4;
III – Herlon Tavares, MASP 1.059.682-3;
IV – Maria Dolores Coelho Luís, MASP 1.319.962-5.
Parágrafo único – O Presidente da Comissão, em seus impedimentos
legais e ausências, será substituído pelo servidor José Mauro Resende
Ramos, MASP 943.376-4.
Art. 4º - O mandato desta Comissão será de 01 (um) ano.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ponte Nova, 24 de maio de 2022
Rosane Name dos Reis Fialho
Superintendente Regional de Ensino de Ponte Nova
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 12/2022
Concede Abono de Permanência, nos termos do Artigo 36, § 1º, inciso
I da CE/89, com a redação dada pela EC nº 104, de 15 de setembro
de 2020, Regras Permanentes, ao servidor: Abre Campo - “E.E. Abre
Campo”, MaSP: 553940-8, José Cláudio Chaves Brandão, Cargo 01,
PEB3P, a partir de 12/05/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
10/2022
Afasta Por Motivo de Casamento, nos termos da alínea “a” do Art. 201,
da Lei nº 869, de 05/07/1952, e art.19 da Instrução Normativa/SEPLAG/
SCAP/ Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao servidor: Amparo
do Serra - E.E. “Alfredo” do Carmo, MaSP 1487531-4, Lourainy
Bianca Ferreira Felício, PEBD1A, 1º cargo, a partir de 25/05/2022;
Porto Firme - E.E. “Imaculada Conceição”, MaSP 1284611-9, Kleber
Moreira Fontes, PEB1B, 4º cargo, a partir de 25/05/2022.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 18/2022
Afasta Por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do Art. 201, da
Lei nº 869, de 05/07/1952 e art.19 da Instrução Normativa/SEPLAG/
SCAP/ Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao servidor:
Alvinópolis - E.E.“Prof.Cãndido Gomes”, MaSP 1216305-1, Helaine
Cristina do Nascimento, ASB1A, 1º cargo, a partir de 19/05/2022;
Jequeri - E.E.“São Vicente do Grama”, MaSP 829577-6, Luciene
Gomes Marcolino, ATB1A, 1º cargo, a partir de 19/05/2022.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
13/2022.
Registra afastamento preliminar à aposentadoria voluntária, nos termos
do § 24 do art. 36 da CE/1989, com a redação dada pela EC nº 104, de
2020, do (s) servidor (es): Dom Silvério – E.E.“ Presidente Tancredo
Neves” MASP: 197.661-2, Maria Lídia Mol da Rocha a partir de
20/05/2022, referente ao cargo 02, PEB2P, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo art. 144 do ADCT da CE/89, incluído pela Emenda
Constitucional Estadual nº 104, de 2020, combinado com o artigo 6º da
Emenda à Constituição Federal nº 41/03, combinado com § 5º do art.40
da CF/88., com direito à remuneração integral correspondente à carga
horária de 111 h/a mensais.
ALTERAÇÃO DE NOME- ATO Nº 05/2022
Altera o (s) nome (s), à vista de documento apresentado, do(s)
servidor(es): Viçosa – E.E,“Effie Rolfs”, MaSP 1484601-8, Vanessa
Lopes Coutinho, para Vanessa Lopes Coutinho Campos.
ANULAÇÃO – ATO Nº 08/2022
Anula o ato referente ao servidor: Jequeri – E.E. Padre Benevenuto,
MaSP 322.630-5, Tânia Célia Rocha Ribeiro, PEB3I, admissão 01, Na
parte em que retificou a concessão do 2º e 3º quinquênios, publicado em
11/05/2013, por motivo de incorreção nas vigências; Ponte Nova – E.E.
Professor Raymundo Martiniano Ferreira MaSP 355.162-9, Airton do
Nascimento da Silva, AEB1J, Admissão 01, Na parte em que retificou
a concessão do 3º e 4º quinquênios, publicado em 26/10/2007, por
motivo de incorreção nas vigências.
FÉRIAS-PRÊMIO / AFASTAMENTO – ATO Nº 30/2022
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos § 2º do
Art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE, nº 8.656, de 02/07/2012,
ao servidor: Abre Campo – E.E.Prof.Ernesto de Melo Brandão, MaSP
1195189-4, Maura Machado Frade Santana, PEB1D, 2º cargo, por 02
meses, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 30/05/2022;
Guaraciaba – E.E.“Pe.Dimas”, MaSP 1278686-9, Josiane Cabral, 2º
cargo, ATB2E, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a
partir de 30/05/2022; Jequeri – E.E.Pe.Benevenuto, MaSP 344605-1,

Maria Lucia Barbosa, PEB3H, 2º cargo, por 01 mês, referente ao 3º
quinquênio de exercício, a partir de 08/06/2022; Jequeri – E.E.Pe.
Benevenuto, MaSP 457403-4, Sandra de Moura Serafim Ribeiro,
EEB1B, 5º cargo, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício,
a partir de 08/06/2022; Ponte Nova – E.E.“Caetano Marinho”, MaSP
819321-1, Glaurea Lana Leite, PEB1C, 3º cargo, por 01 mês, referente
ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 01/06/2022; Ponte Nova –
E.E.“Caetano Marinho”, MaSP 388973-0, Cezar Augusto Reis, PEB1O,
1º cargo, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir
de 06/06/2022; Porto Firme – E.E.“Cel.Amantino”, MaSP 851376-4,
Rosalita Assis Santana, 1º cargo, PEB3P, por 01 mês, referente ao
7º quinquênio de exercício, a partir de 01/06/2022; Porto Firme –
E.E.“Imaculada Conceição”, MaSP 944319-3, Francisco Rogerio da
Silva, 1º cargo, PEB1P, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio de
exercício, a partir de 30/05/2022; Viçosa – E.E.“Dr.Raimundo Alves
Torres”, MaSP 1356368-9, Ana Beatriz Fialho, 1º cargo, ATB2D, por 02
meses, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 30/05/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO / AFASTAMENTO – ATO Nº 31/2022
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do
inciso II § 1º do Art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE, nº
8.656, de 02/07/2012, ao servidor: Oratórios – E.E. Dr.Francisco Vieira
Martins, MaSP 370628-0, Ema Bragioni, ATB5M/SEV, admissão
01, por 02 meses, referente ao 5º quinquênio de exercício, partir de
27/05/2022; Jequeri – E.E.Pe.Benevenuto, MaSP 352222-4, Maria
Marcia Sousa Barbosa, PEB3J, 3º cargo, por 03 meses, sendo 01 mês,
referente ao 1º quinquênio de exercício e 02 meses, referente ao 2º
quinquênio de exercício, a partir de 31/05/2022; Ponte Nova – E.E.Prof.
Antonio Gonçalves Lanna, MaSP 840114-3, Aparecida Granato de
Faria, PEB3H, 1º cargo, por 05 meses, sendo 02 meses, referente ao
2º quinquênio de exercício e 03 meses, referente ao 3º quinquênio de
exercício, a partir de 01/06/2022. (Com vistas à aposentadoria).
FÉRIAS-PRÊMIO / CONCESSÃO – ATO Nº 15/2019
Concede 3 meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31
da CE/1989, ao servidor: Ponte Nova - E.E. Professor Raymundo
Martiniano Ferreira, MaSP 355.162-9, Airton do Nascimento da Silva,
1° cargo, AEB1J, referente ao(s) 7º quinquênio (s) de exercício a partir
de 19/09/2018; Raul Soares - E.E.“Dom Helvécio Gomes de Oliveira”,
MaSP 884498-7, Cristiane Fernandes de Oliveira Silva, PEB1O, 1º
cargo, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 06/09/2019.

LICENÇA MATERNIDADE – ATO Nº 08/2022
Concede Licença-Maternidade, nos termos do inciso XVIII, do Art. 7º
da CF/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme
Lei nº 18879, de 27/05/2010, a servidora: Viçosa - E.E.“Effie Rolfs”,
MaSP 1484604-8, Vanessa Lopes Coutinho, PEB1A, 1º cargo, a partir
de 13/05/2022.
26 1640209 - 1
RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE ADICIONAL POR TEMPO
DE SERVIÇO – ATO Nº 01/2022
Retifica a ato de Concessão de Adicional por tempo de serviço, ao
servidor: servidor (es): Ponte Nova - E.E. Professor Raymundo
Martiniano Ferreira, MaSP 355.162-9, Airton do Nascimento da Silva,
1° cargo, AEB1J, por incorreção na vigência. Ato publicado em:
19/07/2011. Onde se lê: a partir de 24/06/2006, 6° quinquênio a contar
de 24/06/2011. Leia-se: a partir de 28/07/2011.
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº
13/2022
Retifica a ato de Férias Prêmio Concessão, ao servidor (es): Jequeri –
E.E. Padre Benevenuto, MaSP 322.630-5, Tânia Célia Rocha Ribeiro,
PEB3I, Admissão 01, por incorreção nas vigências. Atos publicados
em: 01/04/2003, 05/04/2008, 13/04/2013 e 16/09/2017. Onde se
lê: “03 meses referente ao 2° quinquênio de exercício a contar de
23/08/2002, 03 meses referente ao 3° quinquênio de exercício a contar
de 23/08/2007, 03 meses referente ao 4° quinquênio de exercício a
contar de 23/08/2012, 03 meses referente ao 5° quinquênio de exercício
a contar de 23/08/2017”, Leia-se: “03 meses referente ao 2° quinquênio
de exercício a contar de 31/07/2002, 03 meses referentes ao 3°
quinquênio de exercício a contar de 11/06/2007, 03 meses referente ao
4° quinquênio de exercício a contar de 12/06/2012, 03 meses referente
ao 5° quinquênio de exercício a contar de 12/06/2017”; Ponte Nova
- E.E. Professor Raymundo Martiniano Ferreira, MaSP 355.162-9,
Airton do Nascimento da Silva, 1° cargo, AEB1J, por incorreção
nas vigências. Atos publicados em: 05/04/2008 e 19/07/2011. Onde
se lê: “03 meses referente ao 5° quinquênio de exercício a contar de
24/06/2006, 03 meses referente ao 6° quinquênio de exercício a contar
de 24/06/2011”, Leia-se: “03 meses referente ao 5° quinquênio de
exercício a contar de 20/09/2008, 03 meses referentes ao 6° quinquênio
de exercício a contar de 20/09/2013”; Porto Firme- Escola Estadual
“Imaculada Conceição”, MaSP 819.357-5, Maria Joselayde Ribeiro, 2°
cargo, PEB3P, por incorreção nos dias de zona rural do 1º quinquênio.
Ato publicado em: 18/09/2009. Onde se lê: “03 meses e 09 dias
referente ao 1° quinquênio de exercício; 03 meses e 27 dias referente ao
1° quinquênio de exercício.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202205262233210119.