TJMG 29/04/2022 -Fch. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 29 de Abril de 2022 – 3

Minas Gerais Diário do Executivo
VI – do saldo financeiro do convênio nº 838517/2016, firmado em 28 de dezembro de 2016
entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de
R$155.588,37 (cento e cinquenta e cinco mil quinhentos e oitenta e oito reais e trinta e sete centavos);
VII – do saldo financeiro do convênio nº 892624/2019, firmado em 27 de dezembro de 2019 entre
a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$656,66
(seiscentos e cinquenta e seis reais e sessenta e seis centavos);
VIII – do saldo financeiro do convênio nº 880222/2018, firmado em 28 de dezembro de 2018
entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de
R$22.125,32 (vinte e dois mil cento e vinte e cinco reais e trinta e dois centavos);
IX – do saldo financeiro do convênio nº 859.5/2016, firmado em 1º de novembro de 2016 entre
a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais, no valor de
R$717,43 (setecentos e dezessete reais e quarenta e três centavos);
X – do saldo financeiro do convênio nº 01/2020, firmado em 10 de março de 2020 entre a Polícia
Militar do Estado de Minas Gerais e o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Alterosa, no valor de
R$167,79 (cento e sessenta e sete reais e setenta e nove centavos);
XI – do saldo financeiro do convênio nº 042.4/2020, firmado em 27 de abril de 2020 entre a Polícia
Militar do Estado de Minas Gerais e a Augusta e Respeitável Loja Simbólica Atalaia Sul Mineira, no valor de
R$145,69 (cento e quarenta e cinco reais e sessenta e nove centavos);
XII – do saldo financeiro do convênio nº 055.4/2020, firmado em 17 de abril de 2020 entre a
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Santa Rita do Sapucaí, no valor de
R$3.720,18 (três mil setecentos e vinte reais e dezoito centavos);
XIII – do saldo financeiro do convênio nº 37/2020, firmado em 1º de junho de 2020 entre a Polícia
Militar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Guaraciaba, no valor de R$84,93 (oitenta e
quatro reais e noventa e três centavos);
XIV – do saldo financeiro do convênio nº 46/2020, firmado em 9 de setembro de 2020 entre
a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, no valor de
R$8.118,60 (oito mil cento e dezoito reais e sessenta centavos);
XV – do saldo financeiro do convênio nº 44/2020, firmado em 27 de agosto de 2020 entre a Polícia
Militar do Estado de Minas Gerais e o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Guaxupé, no valor de
R$182,37 (cento e oitenta e dois reais e trinta e sete centavos);
XVI – do saldo financeiro do convênio nº 51/2020, firmado em 27 de outubro de 2020 entre a
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Amparo da Serra, no valor de R$198,68
(cento e noventa e oito reais e sessenta e oito centavos);
XVII – do saldo financeiro do convênio nº 52/2020, firmado em 6 de novembro de 2020 entre
a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Barra Longa, no valor de R$258,19
(duzentos e cinquenta e oito reais e dezenove centavos);
XVIII – do saldo financeiro do convênio nº 085.4/2020, firmado em 29 de julho de 2020 entre a
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, no valor de R$62.419,82
(sessenta e dois mil quatrocentos e dezenove reais e oitenta e dois centavos);
XIX – do saldo financeiro do convênio nº 13/2021, firmado em 10 de março de 2021 entre o Corpo
de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Araxá, no valor de R$175.358,17
(cento e setenta e cinco mil trezentos e cinquenta e oito reais e dezessete centavos);
XX – do saldo financeiro do convênio nº 895388/2019, firmado em 29 de dezembro de 2019 entre
o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor
de R$193.745,88 (cento e noventa e três mil setecentos e quarenta e cinco reais e oitenta e oito centavos);
XXI – do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente Arrecadados da contrapartida do
convênio nº 905076/2020, firmado em 15 de dezembro de 2020 entre o Corpo de Bombeiros Militar do Estado
de Minas Gerais e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$324.442,24 (trezentos e vinte
quatro mil quatrocentos e quarenta e dois reais e vinte e quatro centavos);
XXII – do saldo financeiro da receita de Exploração de Recursos Minerais, no valor de
R$34.624.025,46 (trinta e quatro milhões seiscentos e vinte e quatro mil vinte e cinco reais e quarenta e seis
centavos).
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 28 de abril de 2022; 234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência
do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 243, de 28 de abril de 2022)
(registrado no Siafi/MG sob o número 051)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1º DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
R$
1221.25754063-1.038-0001-4490-0-32.1
34.624.025,46
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1251.06181034-4.048-0001-3320-0-24.1
178.370,35
1251.06181034-4.048-0001-3340-0-70.1
13.046,35
1251.06181034-4.048-0001-3390-0-70.1
24.077,16
1251.06181034-4.057-0001-3340-0-70.1
87.444,69
1251.06181034-4.214-0001-3390-0-70.1
60.930,37
1251.06181034-4.214-0001-4490-0-70.1
1.489,45
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12361106-4.303-0001-4440-0-13.1
1.017.191,39
1261.12368151-2.074-0001-4490-0-21.1
14.850.000,00
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1401.06182155-4.470-0001-3390-0-70.1
7.000,00
1401.06182155-4.470-0001-4490-0-70.1
4.452,00
1401.06182155-4.472-0001-3320-0-24.1
193.745,88
1401.06182155-4.472-0001-3390-0-70.1
105.906,17
1401.06182155-4.472-0001-4490-0-53.3
324.442,24
1401.06182155-4.472-0001-4490-0-70.1
58.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1501.04122705-2.500-0001-3190-0-95.1
169.525,66
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10301159-4.460-0001-4441-0-10.1
40.517.623,42
4291.10302158-4.465-0001-4440-0-10.1
1.500.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
93.737.270,59
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
R$
1261.12782106-4.301-0001-3340-0-13.1
741.331,88
1261.12782106-4.301-0001-3340-0-21.1
14.850.000,00
1261.12782107-4.308-0001-3340-0-13.1
275.859,51
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1501.04122062-4.520-0001-3190-1-95.1
169.525,66
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10301159-4.460-0001-3341-0-10.1
34.783.881,00
4291.10302026-1.008-0001-3390-0-10.1
5.733.742,42
4291.10302158-4.465-0001-3390-0-10.1
1.500.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
58.054.340,47
28 1627441 - 1

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no exercício da competência prevista no inciso III do art. 90 da
Constituição do Estado, em cumprimento à decisão proferida nos
autos do Mandado de Segurança Cível nº 6068121-44.2015.8.13.0024,
nomeia o Sr. RONEY DE JESUS FIUZA, para o cargo de Investigador
de Polícia, vaga PC 1635, lotado no quadro de provimentos efetivos da
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, relativo ao Concurso Público
regido pelo Edital nº 01/2014.
Pelo Conselho Estadual de Trânsito
nomeia, nos termos do art. 15, § 1º, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de
setembro de 1997, do Decreto nº 43.763, de 12 de março de 2004, e da
Resolução nº 688, de 15 de agosto de 2017, do Conselho Nacional de
Trânsito, o(s) representante(s) abaixo relacionado(s) como membro(s)
junto ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN:
Pelo Poder Executivo Estadual:
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais PMMG:
ROBSON DE ALMEIDA MACHADO, em substituição a MARCO
FELIPE DA SILVEIRA, Titular;
FERNANDO DE ABREU ARMANI, em substituição a FREDERICO
ANDRADE CUNHA, Suplente.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
Pelo Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano da
Região Metropolitana de Belo Horizonte
designa, nos termos do art. 2º do Decreto nº 45.646, de 15 de julho de
2011, e tendo em vista os artigos 5º e 6° da Lei Complementar nº 89, de
12 de janeiro de 2006, e o Decreto nº 44.601, de 21 de agosto de 2007
e o Decreto nº 46.567 de 29 de julho de 2014, o(s) representante(s)
abaixo relacionado(s) como membro(s) junto ao Conselho Deliberativo
de Desenvolvimento Metropolitano da Região Metropolitana de Belo
Horizonte:
Pelo Município de Belo Horizonte:
JOÃO ANTÔNIO FLEURY TEIXEIRA, em substituição a MARIA
FERNANDES CALDAS, Titular.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E
MOBILIDADE
Pela Juntas Administrativas de Recursos de Infrações do
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas
Gerais
reconduz, nos termos dos arts. 6º e 7º do Decreto 43.766, de 16 de
março de 2004, alterado pelo Decreto nº 44.779, de 16 de abril de
2008, o(s) representante(s) abaixo relacionado(s) como membro(s) das
Juntas Administrativas de Recursos de Infrações do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - JARIDER, para
mandato de 2 (dois) anos:
1ª Junta Administrativa:
Pelo DEER-MG:
Suplente: ROBERTO DE CARVALHO PENIDO.
reconduz, nos termos dos arts. 6º e 7º do Decreto 43.766, de 16 de
março de 2004, alterado pelo Decreto nº 44.779, de 16 de abril de
2008, o(s) representante(s) abaixo relacionado(s) como membro(s) das
Juntas Administrativas de Recursos de Infrações do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - JARIDER, para
mandato de 2 (dois) anos:
2ª Junta Administrativa:
Suplente: EDMILSON SOARES TELES;
2ª Junta Administrativa:
Pelo DEER-MG:
Titular: CONCEIÇÃO APARECIDA MUNIZ;
2ª Junta Administrativa:
Pelo DEER-MG:
Suplente: DIONÍSIO CARLOS DE LIMA;
2ª Junta Administrativa:
Pelas Entidades Representativas da Sociedade Ligada à Área de
Trânsito:
Titular: ADAIR DOS SANTOS NASARÉ;
2ª Junta Administrativa:
Pelas Entidades Representativas da Sociedade Ligada à Área de
Trânsito:
Suplente: FÁBIO WASHINGTON SOARES CALDEIRA.
reconduz, nos termos dos arts. 6º e 7º do Decreto 43.766, de 16 de
março de 2004, alterado pelo Decreto nº 44.779, de 16 de abril de
2008, o(s) representante(s) abaixo relacionado(s) como membro(s) das
Juntas Administrativas de Recursos de Infrações do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - JARIDER, para
mandato de 2 (dois) anos:
3ª Junta Administrativa:
Suplente: PHILLIP FRANCA LAURIA;
3ª Junta Administrativa:
Pelo DEER-MG:
Suplente: WILLIAN BARROS VALAMIEL.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais
revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a CAMILA FERNANDA
PARRELA , MASP 1268067-4, a gratificação temporária estratégica
GTEI-4 SE1100017 do(a) Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, CAMILA FERNANDA PARRELA , MASP 1268067-4, do
cargo de provimento em comissão DAI-37 SE1100053, do(a) Instituto
de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, NUBIA TEIXEIRA DA
COSTA, MASP 1370282-4, para o cargo de provimento em comissão
DAI-37 SE1100053, de recrutamento amplo, para chefiar o Gabinete
do(a) Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais.
nos termos da Lei Delegada nº 175, de janeiro de 2007 e o Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, atribui a NUBIA TEIXEIRA
DA COSTA, MASP 1370282-4, chefe do Gabinete, a gratificação
temporária estratégica GTEI-4 SE1100017, do(a) Instituto de
Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais.
ATOS ASSINADOS PELA SENHORA SECRETÁRIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de
2007, a BÁRBARA SCOTT GODARD SILVA BORGES , MASP
1367675-4, a gratificação temporária estratégica GTED-1 SU1100789
do(a) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, a contar de
13/04/2022.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GABRIEL AMARAL
SILVA , MASP 1482997-2, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 SU1102740 do(a) Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social, a contar de 26/04/2022.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, EVANDRO LUIS
ALVES, MASP 14786396, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 SU1100777 do(a) Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social, a contar de 14/04/2022.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ALEXIA WINTER
E SILVA, MASP 1502201-5, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 SU1102812 do(a) Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social, a contar de 20/04/2022.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art.
106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, BÁRBARA
SCOTT GODARD SILVA BORGES, MASP 1367675-4, do cargo
de provimento em comissão DAD-4 SU1100747 do(a) Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social, a contar de 13/04/2022.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ISLA ROSA, MASP
14785232, do cargo de provimento em comissão DAD-4 SU1102836
do(a) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, a contar de
11/04/2022.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art.
106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LARISSA
LORRANY RODRIGUES DE SOUZA, MASP 1483214-4, do cargo
de provimento em comissão DAD-4 SU1100646 do(a) Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social, a contar de 30/04/2022.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, GUILHERME DOS SANTOS AMASILIS, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 SU1100747, de recrutamento amplo,
do(a) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
SÂMARA MESQUITA FERREIRA, para o cargo de provimento em
comissão DAD-4 SU1102740, de recrutamento amplo, do(a) Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, DAYSE VILAS BOAS PINTO, MASP 1367152-4, para o cargo
de provimento em comissão DAD-4 SU1102611, de recrutamento
limitado, do(a) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.

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