TJMG 20/04/2022 -Fch. 16 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
16 – quarta-feira, 20 de Abril de 2022 Diário do Executivo
43ª SRE - Aracuai, 11725330 Valkirie Simoes Batista – PEB – 3 Itaobim - 5 - 25/10/2021 A 29/10/2021 Janauba, 08746422 Clementino Braulio de Oliveira – PEB – 1 - Janauba
- 30 - 15/10/2021 A 13/11/2021 - , 08746422 Clementino Braulio de
Oliveira – PEB – 1 - Janauba - 15 - 16/11/2021 A 30/11/2021 Para de Minas, 08935934 Analice Martins – PEB – 2 - Para de Minas
- 60 - 02/04/2022 A 31/05/2022 Belo Horizonte - Sede, 08335903 Andreia Lage Scavazza – DAD-4 – 1
- Belo Horizonte - 6 - 11/08/2021 A 16/08/2021 Secretaria de Estado de Defesa Social, 11310331 Sabrina Leandra
de Brito – ASP – 2 - Vespasiano - 30 - 16/02/2022 A 17/03/2022 - ,
11310331 Sabrina Leandra de Brito – ASP – 2 - Vespasiano - 15 21/01/2022 A 04/02/2022 - , 11310331 Sabrina Leandra de Brito –
ASP – 2 - Vespasiano - 30 - 22/12/2021 A 20/01/2022 - , 11394178
Elias Andre de Oliveira – ASP – 3 - Montes Claros - 8 - 21/01/2022 A
28/01/2022 - , 11945755 Marcos Peres Lima – ASP – 1 - Ribeirao das
Neves - 4 - 01/04/2022 A 04/04/2022 - , 12281556 Laura Thaise Bredoff
Pereira Moura – ASP – 1 - Teofilo Otoni - 30 - 07/12/2021 A 05/01/2022
- , 13762307 Naiana Roberta Trigueiro – ASP – 1 - Vespasiano - 60
- 03/12/2021 A 31/01/2022 - , 13762307 Naiana Roberta Trigueiro –
ASP – 1 - Vespasiano - 60 - 04/10/2021 A 02/12/2021 - , 13796784
Samuel Rodrigues de Faria – MADS – 1 - Governador Valadares - 1
- 07/12/2021 A 07/12/2021 - , 13796784 Samuel Rodrigues de Faria
– MADS – 1 - Governador Valadares - 1 - 10/12/2021 A 10/12/2021
- , 13796784 Samuel Rodrigues de Faria – MADS – 1 - Governador
Valadares - 1 - 30/11/2021 A 30/11/2021 - , 13797832 Lais Teixeira
Lara Paiva – ANEDS – 1 - Piumhi - 32 - 30/11/2021 A 31/12/2021
- , 14492607 Rafael de Oliveira Avila – ASP – 1 - Juiz de Fora - 2 10/11/2021 A 11/11/2021 - , 14492607 Rafael de Oliveira Avila – ASP
– 1 - Juiz de Fora - 1 - 27/11/2021 A 27/11/2021 - , 14493738 Ernon
Valadares de Souza – ASP – 1 - Ribeirao das Neves - 3 - 02/04/2022
A 04/04/2022 - , 14538755 Dennis Faria da Cruz Franco – ASP – 1 Muriae - 30 - 01/04/2022 A 30/04/2022 IMA-Instituto Mineiro de Agropecuaria, 11943263 Katia Cortes
Mayrink – FISCA – 1 - Alem Paraiba - 31 - 01/11/2021 A 01/12/2021
COMUNICAÇÃO : 0618/2022
REGIONAL : Curvelo
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Cristiane Rocha da Silva – – 0 - - 20 - 29/11/2021 A
18/12/2021 Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 13439278
Lucelia Helena Pereira – PEB – 3 - Belo Horizonte - 3 - 02/02/2022
A 04/02/2022 - , 13439278 Lucelia Helena Pereira – PEB – 3 - Belo
Horizonte - 3 - 05/02/2022 A 07/02/2022 18ª SRE - Juiz de Fora, 13213202 Elisangela Ribeiro Campos – ATB
– 1 - Juiz de Fora - 30 - 21/10/2021 A 19/11/2021 29ª SRE - Patrocinio, 14048680 Mariana Ferreira Santos – PEB – 1 Patrocinio - 2 - 10/11/2021 A 11/11/2021 Metropolitana B, 08779001 Nivia Lazara Vitorino Pedrosa – PEB – 1
- Betim - 5 - 08/12/2021 A 12/12/2021 - , 12003471 Adriana da Silva
Ferreira – PEB – 3 - Betim - 6 - 07/02/2022 A 12/02/2022 Secretaria de Estado de Defesa Social, 11246253 Julio Cesar Nunes
Mendes – ASP – 3 - Governador Valadares - 60 - 30/11/2021 A
28/01/2022 - , 12281556 Laura Thaise Bredoff Pereira Moura – ASP
– 1 - Teofilo Otoni - 10 - 01/11/2021 A 10/11/2021 - , 12281556
Laura Thaise Bredoff Pereira Moura – ASP – 1 - Teofilo Otoni - 10
- 22/10/2021 A 31/10/2021 - , 13882303 Guilherme Henrique Carli
Lemoigne – ASP – 1 - Eloi Mendes - 60 - 10/12/2021 A 07/02/2022 - ,
14363204 Adalton Manoel Damasceno – AGSE – 1 - Belo Horizonte
- 7 - 31/01/2022 A 06/02/2022 COMUNICAÇÃO : 0620/2022
REGIONAL : Montes Claros
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 09712209 Cynthia
Pinheiro Chagas – DII – 1 - Belo Horizonte - 10 - 11/04/2022 A
20/04/2022 13ª SRE - Governador Valadares, 09923830 Eduardo Marques Soares
– PEB – 1 - Aimores - 60 - 08/04/2022 A 06/06/2022 19ª SRE - Leopoldina, 13326285 Carla Valeria Henriques de Oliveira
– ATB – 2 - Cataguases - 60 - 17/12/2021 A 14/02/2022 - , 13326285
Carla Valeria Henriques de Oliveira – ATB – 2 - Cataguases - 60 18/10/2021 A 16/12/2021 -
21ª SRE - Monte Carmelo, 03918133 Marlene da Silva Araujo – ATB
– 1 - Monte Carmelo - 60 - 26/12/2021 A 23/02/2022 33ª SRE - Ponte Nova, 08590663 Elisete Maria da Silva Gomes – PEB
– 1 - Sem Peixe - 14 - 07/04/2022 A 20/04/2022 41ª SRE - Varginha, 12879334 Dora Francine Prado de Brito Terra –
PEB – 2 - Alfenas - 30 - 04/02/2022 A 05/03/2022 Metropolitana B, 13246764 Diego Henrique de Abreu – PEB – 3 - Belo
Horizonte - 2 - 04/04/2022 A 05/04/2022 Belo Horizonte - Sede, 06160469 Anne Alexia Rola Gomes – ANE – 1
- Ouro Preto - 30 - 06/04/2022 A 05/05/2022 Secretaria de Estado de Defesa Social, 11733763 Marciano Vieira
de Abreu – ASP – 1 - Diamantina - 60 - 04/03/2022 A 02/05/2022 - ,
13090667 Bruno Neves Pereira – DAD-4 – 3 - Governador Valadares 2 - 31/03/2022 A 01/04/2022 - , 14518617 Herick Fonseca de Amorim
– ASP – 1 - Patrocinio - 1 - 30/03/2022 A 30/03/2022 UNIMONTES-Universidade Estadual de Montes Claros, 11617933
Mabel de Sena e Aquino – AUS – 1 - Montes Claros - 15 - 31/03/2022
A 14/04/2022 HEMOMINAS-Fundacao Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Est. de MG, 12412326 Claudete Cardoso Constancio – ATHH – 1 Belo Horizonte - 2 - 31/03/2022 A 01/04/2022 Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061
de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 22ª SRE - Montes Claros, 05971999
Mary Liliam Vieira Santos – PEB – 1 - Onde se Lê: 60,27.07.2021,24.0
9.2021,1718/2021,MG 16.09.2021 - Leia-se: 57,30.07.2021,24.09.2021
- Onde se Lê: 60,27.08.2021,25.10.2021,1766/2021,MG 23.09.2021 Leia-se: 31,25.09.2021,25.10.2021, 05971999 Mary Liliam Vieira
Santos – PEB – 1 - Onde se Lê: 60,27.07.2021,24.09.2021,1718/20
21,MG 16.09.2021 - Leia-se: 57,30.07.2021,24.09.2021 - Onde se
Lê: 60,27.08.2021,25.10.2021,1766/2021,MG 23.09.2021 - Leia-se:
31,25.09.2021,25.10.2021
COMUNICAÇÃO : 0624/2022
REGIONAL : Varginha
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 03ª SRE - Barbacena, 10110344
Janaina Goncalves da Encarnacao Timotheo – PEB – 4 - Merces - 13
- 11/11/2021 A 23/11/2021 - 158.I, 13212519 Tania Katia dos Santos
Leopoldo – PEB – 2 - Barbacena - 30 - 23/09/2021 A 22/10/2021
- 158.I, 13212519 Tania Katia dos Santos Leopoldo – PEB – 2 Barbacena - 30 - 23/10/2021 A 21/11/2021 - 158.I, 13212519 Tania
Katia dos Santos Leopoldo – PEB – 2 - Barbacena - 30 - 24/08/2021
A 22/09/2021 - 158.I
06ª SRE - Caratinga, 09918558 Marcia Cristine de Souza Moreira –
DV – 2 - Bom Jesus do Galho - 30 - 27/10/2021 A 25/11/2021 - 158.I,
09918558 Marcia Cristine de Souza Moreira – DV – 2 - Bom Jesus do
Galho - 30 - 29/11/2021 A 28/12/2021 - 158.I
08ª SRE - Conselheiro Lafaiete, 13232616 Regina Celia de Paiva
Melo – PEB – 3 - Conselheiro Lafaiete - 9 - 02/11/2021 A 10/11/2021 158.I, 13232616 Regina Celia de Paiva Melo – PEB – 3 - Conselheiro
Lafaiete - 6 - 11/11/2021 A 16/11/2021 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 03ª SRE - Barbacena, 10110344
Janaina Goncalves da Encarnacao Timotheo – PEB – 3 - Merces - 13
- 11/11/2021 A 23/11/2021 37ª SRE - Teofilo Otoni, 11791241 Erika Froede Barroso – PEB – 2 Pavao - 15 - 04/11/2021 A 18/11/2021 - , 12648523 Ana Rita Pinto da
Silva – ASB – 1 - Ladainha - 1 - 16/11/2021 A 16/11/2021 Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
19 1623251 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - IPSEMG
Presidente: Luiza Hermeto Coutinho Campos
ATOS DA GERENTE DE PENSÃO
Indefere o pedido de pensão em favor de MATHEUS OLIVEIRA DE ALMEIDA BARBOSA, uma vez que o requerente não se submeteu à perícia
médica, não sendo possível comprovar a invalidez nos termos da legislação vigente à data do óbito. Instituidor: MARCOS EMIDIO DE ALMEIDA
BARBOSA. Processo nº 74.782-3.
Indefere o pedido de pensão em favor de LUIZA DE ALMEIDA MAFRA, uma vez que não foi comprovada a convivência marital com o segurado
JOSE FLAVIO SARAIVA MAFRA, nos termos da legislação vigente à data do óbito, tendo em vista documentos que evidenciam a separação de
fato. Processo nº 76.816-2
Indefere o pedido de pensão em favor de ELIZABETH ALVES, uma vez que os documentos apresentados não comprovaram a união estável com o
segurado JOSE FLAVIO SARAIVA MAFRA, nos termos da legislação vigente à data do óbito. Processo nº 76.816-2
Indefere o pedido de pensão em favor de GINA MARIA DE ALMEIDA MAFRA, uma vez que a requerente não foi considerada inválida na data do
óbito do segurado JOSE FLAVIO SARAIVA MAFRA, contrariando os termos da legislação vigente. Processo nº 76.816-2
Restabelece o pagamento do benefício de pensão por morte, em virtude da apresentação de documentos em cumprimento a diligência para atender
o Relatório de Auditoria 2010.1483.20, a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
32.139-7
Francisco Benfica Flores
Geralda Maria Deolinda
01/03/2022
26.901-8
Mary Reis
Maria Eneida Reis de Vasconcelos
01/02/2022
Eliane Rocha de Araújo Andrade - Gerente de Pensão
19 1623805 - 1
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA – PENSÕES POR MORTE
Concede, nos termos da Decisão Judicial, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
35875-4
Hercilia Alves de Oliveira
Manoel Geronimo de Oliveira
03/11/2021
70947-6
Gaspar Rosa da Silva
Elizabete Antonia de Jesus
12/04/2022
72300-2
Aparecida Costa
Claudio dos Reis Santos
30/10/2019
74074-8
Waldomiro Souza Dias
Maria Antonia de Souza Dias
30/06/2020
Protocolo
03/11/2021
05/04/2019
12/11/2019
13/07/2020
Concede, nos termos do Art. 40, §7º, da CF/88, C/ Red. da EC 103/19, C/C Arts. 4°, 6° e 19, da LC 64/02, com Redação da LC 156/20, benefícios
de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
75378-5
Joao Guimaraes da Cruz
Corina Faria da Cruz
07/06/2021
07/06/2021
76575-9
Divino Teodoro da Silva
Maria Cristiana Athouguia Silva
08/09/2021
20/09/2021
76798-0
Leila Morais Arao Uba
Helvecio Jose Arao
26/12/2020
03/02/2021
76816-2
Jose Flavio Saraiva Mafra
Sarah Regina Alves Mafra
14/05/2021
29/06/2021
Concede, nos termos do Art. 40, §7º, da CF/88, C/ Red. da EC 103/19, C/C Arts. 4°, 6° e 19, da LC 64/02, com Redação da LC 156/20, a inclusão
do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Protocolo
75033-6
Humberto Dias da Silva
Danielle Christian Dias da Silva
13/04/2022
Autoriza, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art.4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, a revisão do valor inicial do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
73168-4
Afranio Campolina de Medeiros
Berenice Macedo de Medeiros
10/05/2020
20/07/2020
73259-1
Adenal Costa Botelho
Maria Ilma Matos
12/07/2020
03/08/2020
Minas Gerais
Cancelamento do benefício de pensão, por contrariar o disposto na LC nº 1195/54;
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
14.164-0
José Inácio
Ana Aparecida Inácio
Data de Vigência
17/09/2016
Retificação de ato Concessório de Pensão, em cumprimento a diligência do Relatório de Auditoria 2010.1483.20 a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Carlos Eduardo Lara Vieira
31.386-6
Vania Maria Lara Vieira
Cassio Mariano Lara Vieira
28.892-6
Jose Raimundo
Maria Auxiliadora Azeredo Camara
28.868-3
Irineu Henriques dos Reis
Marli da Silva Reis
32.485-0
Carmelita Passos Repoles
Angelita Maria Repoles
Maria Angelo de Paula
31.253-3
Ambrosio Mendes de Paula
Anangelly Paula Mendes
Adriana Angelica Mendes
Eliane Maria Sad Savassi Fonseca
27.637-5
Joao Fonseca
Leonardo Augusto Savassi Fonseca
Maria da Conceicao de Jesus Almeida
Reginaldo Conceicao Almeida
27.833-5
Sebastiao Ricardo de Almeida
Rejane Jesus Almeida
Thales Wanderson Almeida
Neuza Maria de Jesus
Edivan Pereira de Jesus
Edmilson Pereira de Jesus
32.414-0
Geraldo Pereira de Jesus
Evanderson Pereira de Jesus
Solange Pereira de Jesus
Wesleyana Pereira de Jesus
Rosalina da Consolação de Ávila
Gilson Aparecido de Ávila
30.798-0
Sebastiao Cassimiro de Avila
Gelson Aparecido de Ávila
Girlane Aparecida de Ávila
Giselda Aparecida de Ávila
Ivone de Paiva Costa
22.043-4
Antônio Henrique da Costa Reis
Adilson da Costa Reis
Maria da Penha Taveira de Souza
Deborah Cristina Taveira de Souza
28.324-0
Carlos Roberto de Souza
Rodrigo Taveira de Souza
Vanessa Taveira de Souza
Maria Jose da Silva Moura
Clara Lucia Silva Moura
31.308-4
Geraldo de Moura da Silva
Luiz Carlos Silva Moura
Marcos Moura da Silva
Regina de Moura da Silva
Georgina Francisca dos Santos
Celio dos Santos de Souza
30.845-5
Jose Maria de Souza
Eni Santos de Souza
Maria dos Santos Souza
Paulo Santos de Souza
Olga Vieira de Vilhena Serenini
31.638-5
Silvio Serenini
Angelo Giuseppe Vilhena Serenini
Retificação de ato de Inclusão de Pensão, em cumprimento a diligência do Relatório de Auditoria 2010.1483.20 a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
28.892-6
Jose Raimundo
Maria da Conceicao Aparecida Camara de Oliveira
27.833-5
Sebastiao Ricardo de Almeida
Rogeria Conceicao de Almeida
Retificação de ato de Inclusão de Pensão por determinação judicial, em cumprimento a diligência do Relatório de Auditoria 2010.1483.20 a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
31.386-6
Vania Maria Lara Vieira
Jose Geraldo Vieira
Diogo Soares Leite – Diretor de Previdência do Ipsemg
19 1623800 - 1
PORTARIA Nº 016/2022
Altera a Portaria nº 008/2022 que dispõe sobre a delegação de
competência no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais – Ipsemg e dá outras providências. A Presidente
do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
- Ipsemg, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto
Estadual nº 48.293 de 28 de outubro de 2021 e, considerando: - a Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 que institui normas gerais
de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e
balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal;
- o Decreto Estadual nº 37.924, de 16 de maio de 1996, que dispõe
sobre a execução orçamentária e financeira, estabelece normas gerais
de gestão das atividades patrimonial e contábil de órgãos e entidades
integrantes do Poder Executivo e dá outra providências; - a necessidade
de se observar os princípios da segregação de função e da eficiência,
Resolve:
Art. 1º - O Art. 3º da Portaria nº 008/2022, que dispõe sobre a delegação
de competência no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais – Ipsemg, passa a vigorar com a seguinte
redação:
Art. 3° - Delegar para o servidor titular do cargo de Diretor de
Previdência competência para praticar os seguintes atos no âmbito do
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais –
Ipsemg: I - conceder e manter os benefícios previdenciários de pensão
por morte;
II - manter as aposentadorias de ex-servidores municipais de convênios
extintos;
III - ordenar despesas relativas as atribuições e competências da
Diretoria de Previdência, bem como das Gerências e Departamentos
a ela vinculados, conforme previsto no art. 45 e seguintes do Decreto
Estadual nº 48.293/2021, nos limites dos créditos orçamentários e da
disponibilidade financeira, observado o princípio da segregação de
função, compreendendo todos os atos pertinentes;
IV - autorizar o empenho, liquidação e pagamento das despesas
decorrentes da ordenação de que trata o inciso IV do caput deste
artigo.
V - autorizar em conjunto com a Gerência de Gestão do Fundo
Previdenciário ou com o chefe do Departamento de Arrecadação,
Conciliação e Cobrança, observada a obrigatoriedade de duas
assinaturas, acordo de parcelamento de crédito de contribuições
previdenciárias e ressarcimento de valores recebidos indevidamente;
VI - gerenciar o recurso financeiros do Fundo Financeiro de Previdência
de Minas Gerais – FFP, referente às contas de movimento vinculadas
ao CNPJ 40.004.800/0001- 03 e movimentá-los em conjunto com
a Gerência de Gestão do Fundo Previdenciário ou com o Chefe do
Departamento de Arrecadação, Conciliação e Cobrança, Chefe do
Departamento de Investimento de Recursos Previdenciários, ou com
a servidora Elexssandra Ferreira de Assunção Alves, observada a
obrigatoriedade de duas assinaturas;
VII - autorizar a concessão de diárias e passagens previstas no art. 12
do Decreto Estadual nº 47.045/2016, no âmbito de sua competência;
VIII - autorizar a concessão de adiantamento nos termos da legislação
vigente, no âmbito de sua competência e,
IX - autorizar a requisição de veículos, no âmbito de sua competência.
Art. 2º - A Portaria nº 8/2022, que dispõe sobre a delegação de
competência no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais – Ipsemg, passa a vigorar acrescida dos
seguintes artigos:
Art. 26 - Delegar ao servidor titular do cargo de Gerente de Gestão do
Fundo Previdenciário em conjunto com o Diretor de Previdência ou com
o Chefe do Departamento de Arrecadação, Conciliação e Cobrança ou
Chefe do Departamento de Investimento de Recursos Previdenciários,
ou com a servidora Elexssandra Ferreira de Assunção Alves, gerenciar,
bem como movimentar os recursos financeiros do Fundo Financeiro de
Previdência de Minas Gerais – FFP, referente às contas de movimento
vinculadas ao CNPJ 40.004.800/0001-03 observada a obrigatoriedade
de duas assinaturas.
Art. 27 - Delegar ao servidor titular do cargo de Chefe do Departamento
de Arrecadação, Conciliação e Cobrança, em conjunto com o Diretor
de Previdência ou com a Gerente de Gestão do Fundo Previdenciário
ou com o Chefe do Departamento de Investimento de Recursos
Previdenciários, ou com a servidora Elexssandra Ferreira de Assunção
Alves, gerenciar, bem como movimentar os recursos financeiros do
Fundo Financeiro de Previdência de Minas Gerais – FFP, referente
às contas de movimento vinculadas ao CNPJ 40.004.800/0001-03
observada a obrigatoriedade de duas assinaturas.
Art. 28 - Delegar ao servidor titular do cargo de Chefe do Departamento
de Investimento de Recursos Previdenciários, em conjunto com o Diretor
de Previdência ou com a Gerente de Gestão do Fundo Previdenciário
ou com o Chefe do Departamento de Arrecadação, Conciliação e
Cobrança, ou com a servidora Elexssandra Ferreira de Assunção Alves,
gerenciar, bem como movimentar os recursos financeiros do Fundo
Financeiro de Previdência de Minas Gerais – FFP, referente às contas
de movimento vinculadas ao CNPJ 40.004.800/0001-03 observada a
obrigatoriedade de duas assinaturas.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, data de assinatura eletrônica.
Luiza Hermeto Coutinho Campos - Presidente.
PORTARIA Nº 017/2022
Altera o Anexo único da Portaria Nº 002, de 13 de janeiro de 2020,
que altera a composição da Comissão de Prevenção e Tratamento de
Lesões e Estomas do Instituto de Previdência do Estado de Minas
Gerais - CPTLE/IPSEMG, no âmbito do Hospital Governador Israel
Pinheiro e do Centro de Especialidades Médicas. A Presidente do
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, no
uso das competências que lhe foram conferidas pelo art. 14 do Decreto
nº 48.293, de 28 de outubro de 2021, Resolve:
Art. 1º Alterar o anexo único da Portaria Nº 002, de 13 de janeiro de
2020, que passa a vigorar conforme o Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, data de assinatura eletrônica.
Luiza Hermeto Coutinho Campos – Presidente.
ANEXO ÚNICO (Portaria Nº 017/2022)
1º CPTLE- HGIP
NOME
MASP
FUNÇÃO
Márcia Cristina de Abreu Couto
1072499-5
Coordenação
Luiza Marilac Silva
1356101-4
Subcoordenação
Cristina Marques Capellini
1072802-0
Farmacêutica
Paula Perdigão de Pádua
3104387
Médica
Elenice Bertolini Lima da Silva
1072167-8
Enfermeira
José Adalberto Leal
1073127-1
Nutricionista
Sílvia Mandello Carvalhaes
10726404
Médica
2º CPTLE-CEM
NOME
MASP
Camila Rodrigues de Faria
1365034-6
Karla Renata Santana Mendes
1072706-3
Carlos Rodrigo Barbosa
1435416-1
Valéria Braga Teixeira
1072201-5
Leonardo Ghizoni Bez
1073631-2
Beatriz Cristina de Almeida
1088270-2
Sílvia Mandello Carvalhaes
1072640-4
Sara de Castro Oliveira
1299945-4
FUNÇÃO
Coordenação
Subcoordenação
Enfermeiro
Farmacêutica
Médico
Médica
Médica
Médica
19 1623802 - 1
PROCESSOS DE AUXÍLIOS NATALIDADE –INDEFERIDOS
Segurados: Douglas Alves Rodrigues Recém Nascido Diogo Henrique
Alves Ribeiro, Mariana Ferreira Coelho Recém Nascido Augusto
Ferreira Dias, Luciana Dias Spangler Recém Nascido Guilherme
Spangler D El Menezzi,, Annie Teixeira Costa Recém Nascida Lais
Teixeira Costa Blanc
Deivison Gonçalves Pinto/Gerente De Assistência À Saúde
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202204200012270116.