TJMG 24/03/2022 -Fch. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quinta-feira, 24 de Março de 2022 Diário do Executivo
RESOLUÇÃO SEJUSP N° 190, DE 22 DE MARÇO DE 2022.
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do
art. 93, da Constituição Estadual; e pelo art. 40, da Lei n° 23.304 de 30 de maio de 2.019 e;
Considerandoo disposto no art. 11 da Lei n° 14.695, de 30 de julho de 2003, e no arts. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando
o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Mandado de Segurança nº 1.0000.21.048919-1/000, em que foi julgado procedente o
pedido aviado na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade adicional da parte autora, conforme critérios
elencados no Decreto 44.769, de 07/04/2008.
Resolve:
Art. 1° - Conceder Promoção por Escolaridade Adicional, na carreira do servidor constante no anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento ao Mandado de Segurança nº1.0000.21.048919-1/000.
Art. 2° - Conceder progressão na carreira do servidor, constante no anexo II desta Resolução, visando a atualização da carreira.
Art.3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 22 de março de 2022.
ROGERIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública.

MASP
1381436/3

MASP
1381436/3

ANEXO I
Promoção por escolaridade Adicional na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
DE
PARA
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
PAULO CESAR COELHO DE OLIVEIRA
ASP
I
C
II
B
ANEXO II
Progressão na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
DE
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
PAULO CESAR COELHO DE OLIVEIRA
ASP
II
B

PARA
NÍVEL
GRAU
II
C

VIGÊNCIA
08/01/2021

VIGÊNCIA
08/01/2022
23 1612028 - 1

EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar
nº 031/2020, publicada no Minas Gerais de 15 de fevereiro de 2020,
Nathália Vilarino Rodrigues, conforme PORTARIA/NUCAD/CSetSEJUSP/PAD nº 031/2020, tendo em vista o disposto no artigo 225,
parágrafo único, da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952,
NOTIFICA, durante 08 (oito) dias consecutivos, o processado Luiz
Carlos da Silva – MASP 1.376.811-4, para comparecer no Núcleo de
Correições Administrativas da SEJUSP, situado na Rodovia Papa João
Paulo II, nº 4143, Edifício Minas, 3º andar, Cidade Administrativa,
Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, nos dias 12, 18, 25, 28 e
29/04/2022, às 08:00 h, para acompanhar oitivas de testemunhas e
prestar declarações acerca dos fatos que lhe são imputados conforme
portaria inaugural. Telefone para contato (31) 3916-9745. E-mails
para contato: ana.lacerda@seguranca.mg.gov.br e nathalia.vilarino@
seguranca.mg.gov.br .
Belo Horizonte, 22 de março de 2022.
Nathália Vilarino Rodrigues
MASP 1.226.892-6
Presidente de Comissão
22 1611254 - 1
Superintendente de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições,
conferidas pela Resolução SEJUSP nº 09 de 06 de agosto de 2019,
publicada no Jornal Minas Gerais de 08 de agosto de 2019, ALTERA
O NOME ATO: N° 188/2022, à vista de documento(s) apresentado(s),
do(s) servidor(es):
MASP 12179800, GEISE SILVA FIRMINO, para GEISE DE JESUS
SILVA.
Ana Louise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
23 1611893 - 1
A Superintendente de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições,
conferidas pela Resolução SEJUSP nº 09 de 06 de agosto de 2019,
publicada no Jornal Minas Gerais de 08 de agosto de 2019, CONCEDE
LICENÇA À GESTANTE ATO: N° 198/2022, nos termos do inciso
XVIII do art. 7° da CR/1988, à(s) servidora(s):
MASP 15139983 MARIA JOSE ALVES PINHEIRO, ASEDS, por um
período de 53 dias, a contar de 03/03/2022, data do exercício.
Ana Louise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
23 1611895 - 1
A Superintendente de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições,
conferidas pela Resolução SEJUSP nº 09 de 06 de agosto de 2019,
publicada no Jornal Minas Gerais de 08 de agosto de 2019, RETIFICA
O ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO Nº 195/2022,
referente ao(s) servidor(es):
Masp 12491221 LEANDRO DOS SANTOS VIEIRA, AGSE, tendo
em vista alteração de gozo de férias prêmio, publicado em 26/02/2022.
Onde se lê Masp 12491221 LEANDRO DOS SANTOS VIEIRA,
AGSE, por 15 dias, referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir
de 01/03/2022. Leia-se: Masp 12491221 LEANDRO DOS SANTOS
VIEIRA, AGSE, por 15 dias, referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício,
a partir de 14/03/2022.
Masp 13798889 LUCIANA RODRIGUES VASCONCELLOS,
ANEDS, tendo em vista alteração de gozo de férias prêmio, publicado
em 30/12/2021. Onde se lê Masp 13798889 LUCIANA RODRIGUES
VASCONCELLOS, ANEDS, por 03 mês(es), referente(s) ao(s) 1º
quinq., de exercício, a partir de 24/01/2022. Leia-se: Masp 13798889
LUCIANA RODRIGUES VASCONCELLOS, ANEDS, por 03 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 04/02/2022.
Ana Louise de Freitas Pereira Superintendente de Recursos Humanos
23 1611901 - 1
ATO DE LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº 190/ 2022 CONCEDE
LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do art. 7º,
c/c o § 3º do art. 39 da CF/1988, considerando o disposto na Lei
Complementar nº 165, de 17/09/2021 e no artigo 2º do Decreto nº
48.368, de 17/02/2022, por 20 (vinte) dias corridos aos servidores:
MASP 13812649, PABLO VINICIUS MOREIRA SANT ANA, ASP,
a contar de 07/03/2022.
MASP 11950847, RENATO NARCISO LOBATO, AGSE, a contar de
03/03/2022.
MASP 14365092, THIAGO HENRIQUE TELES DE LIMA, ASP, a
contar de 02/03/2022.
MASP 14456909, ANDRE VINICIUS ALMEIDA, ASP, a contar de
17/02/2022.
MASP 11250198, CELSO LAMOUNIER SANTOS, ASP, a contar de
22/02/2022.
MASP 11336252, MARCUS BRAMBILA DE CAMPOS, ASP, a
contar de 11/03/2022.
MASP 14412365, PEDRO TIAGO ROCHA DIAS, ASP, a contar de
10/03/2022.
MASP 14476386, DYONE DA COSTA TEIXEIRA, AGSE, a contar
de 13/03/2022.
MASP 13343967, FILIPE DOS SANTOS FIDELES FIGUEIREDO,
ASP, a contar de 02/03/2022.
MASP 11431376, LIONEL VICTOR ANTUNES, ASP, a contar de
06/03/2022.
MASP 12043741, WEDERSON COELHO COSTA DIAS, ASP, a
contar de 07/03/2022.
MASP 14356943, LEONARDO PINTO COSTA, ASP, a contar de
16/03/2022.
Ana Louise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
23 1611897 - 1

A Superintendente de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições,
conferidas pela Resolução SEJUSP nº 09 de 06 de agosto de 2019,
publicada no Jornal Minas Gerais de 08 de agosto de 2019, ANULA O
ATO Nº 196/2022, referente ao(s) servidor(es):
Masp 13783261 WASHINGTON RODRIGUES DOS SANTOS, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
02/01/2022, ato de FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO, publicado
em 30/12/2021, conforme erro material.
Masp 12460044 WESLEY DE SOUZA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 01/03/2022, ato
de FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO, publicado em 26/02/2022,
conforme interesse da administração pública.
Masp 13748728 MARIANA CABRAL DE OLIVEIRA SILVA, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
18/03/2022, ato de FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO, publicado
em 26/02/2022, conforme interesse da administração pública.
Masp 12428314 WILSON DE OLIVEIRA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 07/08/2020, ato de
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO, publicado em 31/07/2020,
conforme pedido da servidor e interesse da administração pública.
Masp 11177516 VAGNER LUIZ CORREA, ASP, por 15 dias,
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 02/03/2022, ato de
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO, publicado em 26/02/2022, tendo
em vista coincidência com licença médica.
Ana Louise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
23 1611903 - 1
A Superintendente de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições,
conferidas pela Resolução SEJUSP nº 09 de 06 de agosto de 2019,
publicada no Jornal Minas Gerais de 08 de agosto de 2019, ANULA
NO ATO Nº 194/2022, referente ao(s) servidor(es):
12135950, CHRISTIANE MARIA DA SILVEIRA COELHO , ANEDS,
a contar de 14/03/2022, ato de OPÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOBRE
ADICIONAL DE LOCAL DE TRABALHO.
Ana Louise de Feitas Pereira Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
23 1611907 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplificado nº
007/2022 CLEITON DUARTE SANTOS, conforme PORTARIA/
NUCAD/Cset-SEJUSP nº 007/2022, publicada no jornal Minas Gerais
n data de 19/02/2022, tendo em vista o disposto no artigo 225 § único
da lei Estadual 869/52 de 05 de junho de 1952, CONVOCA E CITA,
durante 08 (oito ) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado
para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada Rua Lírio
Brant nº 787; 1º Andar, Bairro melo - Montes Claros - MG, CEP 39401063 Telefone Recepção (38) 3223-2792 Email: corregedoria11risp@
gmail.com, nos dias uteis, das 08:00 as 16:00, no prazo de 10 dias,
a contar da oitava e ultima publicação deste edital no Jornal Minas
Gerais, a fim de pessoalmente, tomar conhecimento do respectivo
aditamento de PORTARIA/NUCAD/Cset-SEJUSP nº 045/2022, a qual
foi inserido no rol das penalidades elencadas, a pena de Demissão a
Bem do Serviço Público, legalmente capitulada no art. 244, inciso VI
c/c art. 250, inciso I, todos na forma da Lei nº 869/1952, como uma das
sanções a serem eventualmente aplicadas, acompanhar sua tramitação e
apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese,
ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, terem facilitado
a entrada de drogas e celulares no interior da Unidade Prisional, sob
pena de REVELIA:
MARCELO CHRISTIAN DE MEIRELLES - MaSP 1.200.138-4 –
Processado nos autos.
Montes Claros 14 de março de 2022
Cleiton Duarte Santos
Masp 1.172.713-8
Presidente de Comissão
14 1606789 - 1
A Superintendente de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições,
conferidas pela Resolução SEJUSP nº 09 de 06 de agosto de 2019,
publicada no Jornal Minas Gerais de 08 de agosto de 2019, REGISTRA
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO ATO: Nº
187/2022, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº. 869, de
5/7/1952, por oito dias aos servidores:
MASP 13872692, HAUSER RIBEIRO GALVAO, ASP, a contar de
04/03/2022, para regularização funcional.
MASP 12021713, ADAILTON PEREIRA DA SILVA, ASP, a contar de
24/02/2022, para regularização funcional.
MASP 14368666, DANIEL DE JESUS BAZOTE, ASP, a contar de
09/03/2022, para regularização funcional.
MASP 11304359, VANDERLEI PAULINO, ASP, a contar de
05/03/2022, para regularização funcional.
MASP 13830914, NATANAEL PINHEIRO DE MORAIS BARRETO,
ASP, a contar de 11/03/2022, para regularização funcional.
MASP 13788625, JOAO VITOR PEREIRA RIBEIRO, ASP, a contar
de 04/03/2022, para regularização funcional.
MASP 11210994, MARCELO FERREIRA DA SILVA, ASP, a contar
de 12/03/2022, para regularização funcional.
MASP 14653315, NATHALIA CRISTINA DA SILVA, ANEDS, a
contar de 04/02/2022, para regularização funcional.
MASP 12452256, LILIAN APARECIDA GARCIA, ASP, a contar de
03/03/2022, para regularização funcional.
MASP 13869276, RENAN DE SOUZA LIMA, ASP, a contar de
03/03/2022, para regularização funcional.
MASP 14359962, PATRICK CAVALCANTE RIBEIRO DO VALLE,
ASP, a contar de 25/02/2022, para regularização funcional.
Ana Louise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
23 1611894 - 1

Minas Gerais

LICENÇA MATERNIDADE ATO: N° 193/2022
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7° da CR/1988, e ORIENTAÇÃO DE SERVIÇO SCAP N°
001/2016, à servidora:
MASP 14422505, A.F.S., ASP, por um período de 120 dias, a contar
de 09/03/2022.
Ana Louise de Freitas Pereira Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
23 1611899 - 1
A Superintendente de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições,
conferidas pela Resolução SEJUSP nº 09 de 06 de agosto de 2019,
publicada no Jornal Minas Gerais de 08 de agosto de 2019, CONCEDE
LICENÇA PATERNIDADE ATO: N° 192/2022, nos termos do inciso
XIX do art. 7° .C/C o § 3° do art. 39 da CR/1988 e § 1° do art. 10 do
ADCT da CR/1988, por cinco dias, aos servidores:
MASP 13819099, MARCOS DANIEL FREITAS QUIRINO, ASP, a
contar de 03/02/2022.
MASP 13890132, HADSON WINKELSTROTER DA SILVA, ASP, a
contar de 09/02/2022.
MASP 14525661, BRUNO MOREIRA DA SILVA, ASP, a contar de
14/01/2022.
Ana Louise de Freitas Pereira Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
23 1611900 - 1
A Superintendente de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições,
conferidas pela Resolução SEJUSP nº 09 de 06 de agosto de 2019,
publicada no Jornal Minas Gerais de 08 de agosto de 2019, CONCEDE
LICENÇA À GESTANTE ATO: N° 189/2022, nos termos do inciso
XVIII do art. 7° da CR/1988, à(s) servidora(s):
MASP 14431092 BRUNA APARECIDA PIMENTEL PEREIRA
RODRIGU, ASP, por um período de 120 dias, a contar de 01/03/2022.
MASP 13798798 LEIA RAYESSY NOGUEIRA DO VALE, ANEDS,
por um período de 120 dias, a contar de 31/01/2022.
MASP 14429237 DARIENE MARIA DE SOUZA SILVA, ASP, por um
período de 120 dias, a contar de 21/02/2022.
MASP 13768569 ANDREZA REZENDE DOS SANTOS, ANEDS, por
um período de 120 dias, a contar de 07/03/2022.
MASP 14441455 ALINE APARECIDA FERNANDES, ASP, por um
período de 120 dias, a contar de 14/03/2022.
Ana Louise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
23 1611898 - 1
A Superintendente de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições,
conferidas pela Resolução SEJUSP nº 09 de 06 de agosto de 2019,
publicada no Jornal Minas Gerais de 08 de agosto de 2019, REGISTRA
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO ATO: N°185/2022, nos
termos da alínea “b” do art. 201 da Lei n°869. de 5/7/1952, por oito
dias, aos servidores:
MASP 14492540, ANDRE MOREIRA ANDRADE, ASP, a contar de
25/02/2022.
MASP 12422978, ELVIS DE OLIVEIRA ESTAEVAO, ASP, a contar
de 21/02/2022.
MASP 13793880, GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA ARANTES,
ASP, a contar de 03/03/2022.
MASP 11334588, LEANDRA SOARES DE SOUZA, ASP, a contar
de 13/02/2022.
MASP 11488822, WAGNER ROSA DA SILVA, ASP, a contar de
01/03/2022.
MASP 11558905, WEMERSON DE SOUSA, ASP, a contar de
26/02/2022.
MASP 13777644, WANDERSON NOGUEIRA DA ROCHA, ASP, a
contar de 25/02/2022.
MASP 12415105, MARIA APARECIDA SANTOS, ANEDS, a contar
de 19/02/2022.
MASP 11226396, EVERALDO JOSE NUNES AMORIM, ASP, a
contar de 23/02/2022.
MASP 13541560, JOAO DUTRA DE CAMPOS, ASP, a contar de
23/02/2022.
MASP 3788718, GILMAR GONCALVES FARIA, ASP, a contar de
24/02/2022.
MASP 8911414, IDELMA HERMELINDA DOS SANTOS, ASEDS,
a contar de 05/03/2022.
MASP 13789953, WAGNER FERREIRA, ASP, a contar de
08/03/2022.
MASP 12871489, ELTON ARGEMIRO BRITO REIS, ASP, a contar
de 30/01/2022.
MASP 12114211, PAULO HENRIQUE GONCALVES SANTANA,
ASP, a contar de 03/03/2022.
MASP 13868096, ANNI RICTOS ELEOTERIO, ASP, a contar de
13/03/2022.
Ana Louise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
23 1611896 - 1
REMOVE “POR PERMUTA”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea b, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, os servidores:
MASP 1369509-3, CLEBSON LIMA DE OLIVEIRA, referente ao
cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, da
PENITENCIARIA JOSE MARIA ALKIMIN, para o PRESIDIO
DE NANUQUE, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI n.º 1450.01.0007124/2022-65.
MASP 1454954-7, ALAN PEREIRA DOS REIS, referente ao
cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do
PRESIDIO DE NANUQUE, para a PENITENCIARIA DE TEOFILO
OTONI, conforme motivações constantes no Processo Administrativo
SEI n.º 1450.01.0007124/2022-65.
MASP 1221254-4, WARLEY DIAS DO NORTE , referente ao
cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, da
PENITENCIARIA DE TEOFILO OTONI, para a PENITENCIARIA
JOSE MARIA ALKIMIN, conforme motivações constantes no
Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0007124/2022-65.
Belo Horizonte, 23 de março de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “POR PERMUTA”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea b, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, os servidores:
MASP 1388192-5, JOAO APARECIDO FIUZA DA MOTA, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
da PENITENCIARIA DE FRANCISCO SA, para o PRESIDIO
DE PORTEIRINHA, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI n.º 1450.01.0009528/2022-50.
MASP 1448676-5, DAVIDSON PEREIRA DA SILVA, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
do PRESIDIO DE PORTEIRINHA, para a PENITENCIARIA DE
FRANCISCO SA, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI n.º 1450.01.0009528/2022-50.
Belo Horizonte, 23 de março de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “POR PERMUTA”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea b, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, os servidores:
MASP 1188391-5, ALYSSON DE OLIVEIRA ALVARENGA, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
da PENITENCIARIA DENIO MOREIRA DE CARVALHO, para
o PRESIDIO DE INHAPIM, conforme motivações constantes no
Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0005208/2022-96.
MASP 1213265-0, IVAN LOPES DA SILVA, referente ao cargo Efetivo
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do PRESIDIO
DE INHAPIM, para a PENITENCIARIA DENIO MOREIRA
DE CARVALHO, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI n.º 1450.01.0005208/2022-96.
Belo Horizonte, 23 de março de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

REMOVE “POR PERMUTA”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea b, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, os servidores:
MASP 1249706-1, FABRICIO JUNIO DOS SANTOS FELIX, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA SOCIOEDUCATIVO,
do CENTRO SOCIOEDUCATIVO RIBEIRAO DAS NEVES,
para o CENTRO SOCIOEDUCATIVO SANTA CLARA, conforme
motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0206677/2021-02.
MASP 1249089-2, PITTERSON FERNANDES FIALHO, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA SOCIOEDUCATIVO,
do CENTRO SOCIOEDUCATIVO SANTA CLARA, para o
CENTRO SOCIOEDUCATIVO RIBEIRAO DAS NEVES,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0206677/2021-02.
Belo Horizonte, 23 de março de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “POR PERMUTA”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea b, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, os servidores:
MASP 1436647-0, GILVAN MARQUES DE MORAES, referente ao
cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do
PRESIDIO DE RIO POMBA, para a PENITENCIARIA PROFESSOR
ARIOSVALDO CAMPOS PIRES, conforme motivações constantes no
Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0011048/2022-41.
MASP 1447241-9, RENATO CESAR CAMPOS, referente ao
cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, da
PENITENCIARIA PROFESSOR ARIOSVALDO CAMPOS PIRES,
para o PRESIDIO DE RIO POMBA, conforme motivações constantes
no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0011048/2022-41.
Belo Horizonte, 23 de março de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, a servidora:
MASP 1377146-4, MARIELLI CAROLLINA CARDOSO
GREGORIO, referente ao cargo Efetivo ANALISTA EXECUTIVO
DE DEFESA SOCIAL - ADVOGADO, da DIRETORIA DE
GESTAO DE VAGAS E ATENDIMENTO JURIDICO, para
SUPERINTENDENCIA DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0018179/2022-49.
Belo Horizonte, 23 de março de 2022.
ROGÉRIO GRECO
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REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1241655-8, WALTER LUIZ FRANCA, referente ao
cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
da
SUPERINTENDENCIA
DE
HUMANIZAÇÃO
DO
ATENDIMENTO, para o PRESIDIO DE SAO JOAQUIM DE BICA
I, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0021981/2022-21.
Belo Horizonte, 23 de março de 2022.
ROGÉRIO GRECO
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REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, a servidora:
MASP 1435733-9, ALINE ELERATI SCHMIDT, referente ao
cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do
CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL
JUIZ DE FORA - CERESP JUIZ DE FORA, para a CARCERAGEM
DO FORUM DE JUIZ DE FORA, conforme motivações constantes no
Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0022836/2022-22.
Belo Horizonte, 23 de março de 2022.
ROGÉRIO GRECO
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REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, a servidora:
MASP 1377157-1, PATRICIA DO CARMO MIRANDA, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
da PENITENCIARIA PROFESSOR ARIOSVALDO CAMPOS
PIRES, para a CARCERAGEM DO FORUM DE JUIZ DE FORA,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0022604/2022-78.
Belo Horizonte, 23 de março de 2022.
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REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, a servidora:
MASP 1076289-6, FLAVIA MUNCK BRAGA, referente ao cargo
Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, da
PENITENCIARIA JOSE EDSON CAVALIERI, para a CARCERAGEM
DO FORUM DE JUIZ DE FORA, conforme motivações constantes no
Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0022869/2022-04.
Belo Horizonte, 23 de março de 2022.
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REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, a servidora:
MASP 1291829-8, MARIA CLARA CALDEIRA LACERDA DI
LORENZO, referente ao cargo Efetivo ANALISTA EXECUTIVO
DE DEFESA SOCIAL - SERVIDOR PUBLICO NIVEL SUPERIOR,
da SUBSECRETARIA DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO,
para a SUPERINTENDENCIA DE POLITICAS DE PREVENCAO
A CRIMINALIDADE, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI n.º 1450.01.0023140/2022-59.
Belo Horizonte, 23 de março de 2022.
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REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, a servidora:
MASP 1457150-9, ISABELLA CAMILLA FLORENTINO DA
SILVA, referente ao cargo Efetivo ASSISTENTE EXECUTIVO
DE DEFESA SOCIAL - AUXILIAR ADMINISTRATIVO, da
DIRETORIA DE TRANSPORTES E SERVICOS GERAIS, para
a SUBSECRETARIA DE PREVENCAO A CRIMINALIDADE,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0171666/2021-34.
Belo Horizonte, 23 de março de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1173710-3, LAZARO MONTEIRO, referente ao cargo Efetivo
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do PRESIDIO DE
MALACACHETA, para a PENITENCIÁRIA DE TEÓFILO OTONI,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0027326/2022-42.
Belo Horizonte, 23 de março de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, a servidora:
MASP 1388466-3, DEBORA SILVA RESENDE, referente ao
cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
da SUPERINTENDENCIA DE GESTAO DE VAGAS, para a
UNIDADE GESTORA DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0028084/2022-43.
Belo Horizonte, 23 de março de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1376007-9, CADMO MATIAS DA MOTA JUNIOR, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, da
PENITENCIARIA PROFESSOR JOAO PIMENTA DA VEIGA, para a
DIRETORIA REGIONAL DA 9ª RISP, conforme motivações constantes
no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0028815/2022-94.
Belo Horizonte, 23 de março de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220323234131018.