TJMG 09/03/2022 -Fch. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quarta-feira, 09 de Março de 2022 Diário do Executivo

Minas Gerais

RESOLUÇÃO CONJUNTA COFIN/UNIMONTES Nº 001, DE 04 DE MARÇO DE 2022.
Estabelece metas e indicadores a serem cumpridos pela Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES – e define os parâmetros e valores para o pagamento da ajuda de custo específica, com valores diferenciados, a que se refere o Decreto nº 48.113, de 30 de dezembro de 2020, que regulamenta
o art. 189 da Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016.
O COMITÊ DE ORÇAMENTO E FINANÇAS – COFIN e o REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS – UNIMONTES, no uso da competência que lhes confere o art. 93, § 1º, inciso III da Constituição do Estado, e de acordo com o disposto no art. 189 da Lei nº 22.257,
de 27 de julho de 2016, e no art. 1º, § 3º, II, do Decreto nº 48.113, de 30 de dezembro de 2020.
RESOLVEM:
Art. 1º – Definir os parâmetros e limites para determinação do valor da ajuda de custo específica, com valores diferenciados, de que trata o inciso II do § 3º do art. 1º do Decreto nº 48.113, de 30 de dezembro de 2020, e dispor sobre as condições para o seu pagamento ao servidor em efetivo exercício na
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS – UNIMONTES.
Parágrafo único – A concessão da ajuda de custo de que trata ocaputaplica-se:
I – Ao servidor cuja carga horária de trabalho seja igual ou superior a seis horas diárias e trinta horas semanais;
II – Ao servidor em exercício no Hospital Universitário Clemente de Faria – HUCF –, que fará jus ao valor referente a 1 (um) benefício por dia efetivamente trabalhado, de acordo com as jornadas e valores definidos no art. 4º desta resolução, ficando vedado o aproveitamento do saldo remanescente de
horas de um mês para fins de pagamento do benefício no mês subsequente;
III – Para que seja garantida a observância do disposto no inciso II, é permitida a compensação de atrasos, saídas antecipadas e faltas dentro do mês, desde que originada de remanejamento de carga horária para assegurar a manutenção dos serviços prestados no HUCF;
IV – Em nenhuma hipótese é permitida a acumulação de mais de uma ajuda de custo por dia efetivamente trabalhado.
Art. 2º – As regras gerais de concessão e pagamento da ajuda de custo previstas no Decreto nº 48.113, de 2020, especialmente no que diz respeito ao cumprimento da jornada, apuração de frequência, condições e requisitos para percepção do benefício, são de observância obrigatória e condicionam o
pagamento da ajuda de custo específica de que trata esta resolução.
Parágrafo único – Considera-se em efetivo exercício o servidor que exerça suas atividades em regime de teletrabalho, na forma da legislação aplicável.
Art. 3º – O pagamento da ajuda de custo específica está vinculado ao efetivo cumprimento das metas previstas no Plano de Metas e Indicadores 2022 constante no Anexo I desta resolução.
§1º – A ajuda de custo específica relativa ao mês de referência será paga considerando-se as metas cumpridas no bimestre anterior e de acordo com disposto nos arts. 4º e 5º desta resolução, observados os demais critérios estabelecidos no Decreto nº 48.113, de 2020, especialmente os §§ 1º e 2º do seu
art. 2º.
§ 2º – A avaliação do cumprimento das metas concretas e preestabelecidas será feita por Comissão de Acompanhamento e Avaliação externa ao órgão ou à entidade, conforme previsto no §2º do art. 9º do Decreto nº 48.113, de 2020.
§ 3º – A UNIMONTES poderá recorrer da nota final atribuída pela Comissão de Avaliação externa nos Relatórios de Avaliação, apresentando recurso ao Cofin no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis após o seu recebimento.
Art. 4º – A ajuda de custo de que trata esta resolução será paga alternativamente à ajuda de custo geral prevista no inciso I do § 3º do art. 1º do Decreto nº 48.113, de 2020, e terá os seguintes valores por dia efetivamente trabalhado no mês:
I – Os servidores ocupantes do cargo de que trata o art. 1º, I, da Lei nº 15.463 de 13 de janeiro de 2005 receberão ajuda de custo no valor correspondente a 0,03358 (três mil, trezentos e cinquenta e oito centésimos de milionésimo) aplicado sobre o vencimento básico atribuído ao grau A, do nível II,
40 (quarenta) horas, da referida carreira;II – Os servidores ocupantes do cargo de que trata o art. 1º, II, III, IV, V, VI, VII da Lei nº 15.463 de 13 de janeiro de 2005 receberão ajuda de custo no valor correspondente a 0,02181 (dois mil, cento e oitenta e um centésimos de milionésimo) aplicado sobre o
vencimento básico atribuído ao grau A, do nível I, do cargo de que trata o item II, 30 (trinta) horas, do art. 1º da Lei nº 15.463 de 2005;
III – Os servidores em exercício na universidade, não referidos nos incisos I e II deste artigo, detentores de cargo efetivo, bem como ocupantes de cargo de provimento em comissão, de recrutamento limitado ou amplo, receberão a ajuda de custo nos mesmos valores estabelecidos no inciso II do art.
3º desta resolução;
IV – Os valores estipulados nos incisos I e II, só poderão ser alterados perante autorização prévia do Comitê de Orçamento e Finanças – COFIN;
§1º – Na apuração dos resultados, nos casos em que a UNIMONTES atingir patamar superior a 70% das metas previstas no Plano de Metas e Indicadores constante no anexo I, a ajuda de custo específica será paga considerando a média do percentual de execução das metas previstas para o bimestre.
§2º – A ajuda de custo específica não será paga quando a UNIMONTES não atingir o patamar mínimo de 70% das metas previstas no Plano de Metas e Indicadores constante no anexo I, hipótese em que o servidor fará jus à ajuda de custo geral de que trata o inciso I do §3º do art.1º do Decreto nº 48.113,
de 2020, observadas as demais disposições contidas no referido decreto e nesta resolução.
§3º – O servidor em exercício noHUCF fará jus à ajuda de custo geral de que trata o inciso I do §3º do art. 1º do Decreto nº 48.113, de 2020, nos meses em que não se verificar o cumprimento das metas, conforme previsto no §2º;
§4º - Fica assegurado ao servidor a percepção do valor previsto para a ajuda de custo geral quando valor inferior a este for atribuído à ajuda de custo específica.
§5º – Na hipótese prevista no §2º, a consecução ou a superação das metas acumuladas nos meses subsequentes ou da meta anual não ensejarão a complementação do valor pago.
§6º – Para assegurar a precisão do cálculo da ajuda de custo, ao final de cada mês as frequências dos servidores deverão estar devidamente registradas no Sistema Ponto Digital pelas unidades que o utilizam, bem como no Sistema de Administração de Pessoal – SISAP –, observando-se os prazos de
fechamento das folhas de frequência e de pagamento.
Art. 5º – O Plano de Metas e Indicadores previsto no Anexo I terá vigência a partir de 1º de janeiro de 2022, mês de referência para o início do pagamento da ajuda de custo, até 31 de dezembro de 2022.
§ 1º – Nas folhas de pagamento dos meses de janeiro e fevereiro de 2022 o pagamento da ajuda de custo será realizado considerando-se a nota apurada na avaliação das metas previstas para o 6º bimestre da resolução vigente em 2021.
§2º – No mês de março de 2022 será realizada a primeira avaliação da execução do Plano de Metas e Indicadores estabelecido no Anexo I.
§3º – A partir do segundo bimestre de 2022 serão pagos, mensalmente, os valores da ajuda de custo específica previstos nesta resolução, de acordo com a nota da apuração das avaliações do bimestre anterior.
§4º – A avaliação da execução do Plano de Metas e Indicadores estabelecido no Anexo I será realizada até o 11º dia do mês subsequente a cada período avaliatório.
Art. 6º – A ajuda de custo de que trata esta resolução não poderá ser percebida cumulativamente com outras vantagens ou benefícios destinados ao custeio de alimentação ou refeição.
Art. 7º – Caberá à Comissão de Acompanhamento e Avaliação o acompanhamento periódico das metas constantes no anexo I, mediante disponibilização de relatório de avaliação cujo teor deverá dispor acerca da situação de execução dos indicadores preestabelecidos, conforme previsto no art. 10 do
Decreto nº 48.113, de 2020.
Parágrafo único – A coordenação do processo de acompanhamento e avaliação da execução do Plano de Metas e Indicadores caberá à SEPLAG, conforme parágrafo único do art. 12 do Decreto nº 48.113, de 2020, cabendo à UNIMONTES encaminhar à Subsecretaria de Gestão Estratégica – SEPLAG/
SUGES –, até o 5º dia útil posterior a cada período avaliatório, o repasse das informações de execução das metas e indicadores constantes no Anexo I.
Art. 8º – As metas que tenham sido afetadas por razões extraordinárias, contingenciamento de recursos, modificação na orientação da execução das políticas públicas ou mudança na legislação serão avaliadas pela comissão de avaliação de que trata o § 2º do art. 9º do Decreto nº 48.113, de 2020, que
deliberará sobre o acatamento da justificativa para o resultado alcançado.
Art. 9º – Ficam aprovadas as Metas e Indicadores, constantes no Anexo I desta resolução.
Art. 10 – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir da folha de pagamento de janeiro de 2022.
Belo Horizonte, 04 de março de 2022.
Mateus Simões
Secretário-Geral do Estado de Minas Gerais
Presidente do Comitê de Orçamento e Finanças
Professor Antonio Alvimar Souza
Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros

cod.

Metas e Indicadores (nome)

1

Desistência/desligamento institucional de
estudantes (não cumulativo)

2

Avaliação dos cursos pelos concluintes (não
cumulativo)

Anexo I
Plano de Metas e Indicadores da UNIMONTES
Metas por período avaliatório Exercício 2022
Jan - Fev

Mar - Abr

Mai - Jun

Jul - Ago

Set - Out

Nov - Dez

Até 7%

Até 7%

Até 7%

Até 7%

Até 7%

Até 7%

80%

1. Critério Aceitação
2. Fórmula
3. Fonte de Comprovação
1) Proporção quantitativa das requisições de desligamento apresentadas pelos estudantes junto à Secretaria Geral em relação às
matrículas de um mesmo período.
2) D = (Nºde Desistências/desligamento institucional de estudantes registradas no sistema no período / Nºde Matrículas no
período) * 100
3) Lista com a totalidade de requerimentos de desistência/desligamentos e totalidade de matrículas do período, emitida pela
Secretaria Geral.
1) Medição do índice de avaliação de cada curso de graduação pelo estudante que encontra-se em processo de colação de grau
(conclusão do curso), por meio de instrumento de pesquisa de satisfação a ser aplicado.
2) S = (Qtde geral de alunos satisfeitos/Qtde de avaliações respondidas) * 100
3) Relatório final da análise dos dados resultados da avaliação dos cursos com aferição do índice de satisfação global da
Unimontes.
08 1603569 - 1

Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila

MASP/CPF
1.071.415-2

NOME
JOSÉ TIAGO GUIMARÂES

RESULTADO DE AVALIAÇÃO DE CARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO/DOENÇA OCUPACIONAL
PROTOCOLO
TIPO
RESULTADO
S/N
REGISTRO DE ACIDENTE DE TRABALHO
REGISTRO INDEFERIDO

MOTIVO
NÃO É POSSÍVEL DAR PUBLICIDADE À MATÉRIA SIGILOSA
08 1603854 - 1

COMUNICAÇÃO : 0351/2022
REGIONAL : Teofilo Otoni
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 10091429 Edna Maura Rodrigues dos Santos – – 0 - - 30 - 08/09/2021
A 07/10/2021 - 158.I, 10091429 Edna Maura Rodrigues dos Santos – –
0 - - 30 - 09/08/2021 A 07/09/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 37ª SRE - Teofilo Otoni, 09411596
Simone Goncalves de Meira – ATB – 1 - Itambacuri - 45 - 18/01/2022
A 03/03/2022 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 14475800 Paulo Roberto
Stain Fernandes Junior – ASP – 1 - Teofilo Otoni - 76 - 25/01/2022 A
10/04/2022 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
, 09016345655 - Gleiciana Inacio Ferreira – - 07/03/2022
Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei
Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do
Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de
05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 37ª SRE - Teofilo Otoni, 10352656
Alcileia Rodrigues do Nascimento – PEB – 1 - Itambacuri - 189
- 13/09/2021 A 20/03/2022 - , 10352656 Alcileia Rodrigues do
Nascimento – PEB – 2 - Itambacuri - 189 - 13/09/2021 A 20/03/2022
- , 10754703 Iara Abrantes de Souza – PEB – 1 - Malacacheta - 118
- 26/11/2021 A 23/03/2022 - , 10981447 Adrianne Aparecida Ramos
Barroso – PEB – 1 - Setubinha - 118 - 26/11/2021 A 23/03/2022 COMUNICAÇÃO : 0386/2022
REGIONAL : Belo Horizonte
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 36ª SRE - Sete Lagoas, 03773413
Maria Elisa do Carmo Maria – ATB – 1 - Sete Lagoas - 35 - 30/04/2021
A 03/06/2021 - 158.I
IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 10742484 Rosemary Pereira Nunes – AUSS – 1 - Belo
Horizonte - 7 - 02/08/2021 A 08/08/2021 - 158.I
Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061
de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 36ª SRE - Sete Lagoas, 08747867 Ana
Claudia Amaral Volpi Silva – EEB – 4 - Onde se Lê: 53,11.11.2021,02.0
1.2022,238/2022,MG 12.02.2022 - Leia-se: 61,03.11.2021,02.01.2022

Secretaria de Estado de Saude, 06693915 Daniel Augusto Fernandes
– EPGS – 1 - Onde se Lê: 15,25.09.2021,09.10.2021,1892/2021,MG
07.10.2021 - Leia-se: 15,23.09.2021,07.10.2021
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 12020459
Guilherme Rodrigues de Souza – PEB – 1 - Belo Horizonte - 2 16/11/2021 A 17/11/2021 - , 12020459 Guilherme Rodrigues de Souza
– PEB – 1 - Belo Horizonte - 8 - 19/11/2021 A 26/11/2021 - , 12480190
Vanessa Silva Barbosa – PEB – 1 - Belo Horizonte - 2 - 08/11/2021 A
09/11/2021 - , 14533285 Edgar Pereira Nascimento – PEB – 1 - Belo
Horizonte - 15 - 11/11/2021 A 25/11/2021 - , 14747893 Max Willian
Barbosa Monte Alto – EEB – 1 - Belo Horizonte - 6 - 17/11/2021 A
22/11/2021 06ª SRE - Caratinga, 11244613 Raquel Albertina de Assis – PEB –
1 - Caratinga - 3 - 03/11/2021 A 05/11/2021 - , 12064820 Rosangela
Torres Ribeiro – PEB – 2 - Ubaporanga - 5 - 04/11/2021 A 08/11/2021
- , 12595211 Michelany Zem El Dine Ferreira – PEB – 1 - Caratinga
- 5 - 18/10/2021 A 22/10/2021 - , 12595211 Michelany Zem El
Dine Ferreira – PEB – 2 - Caratinga - 5 - 18/10/2021 A 22/10/2021
- , 12614541 Antonio Carlos Antonieto – PEB – 1 - Inhapim - 8 01/10/2021 A 08/10/2021 - , 14620231 Lorena Cevidanes da Silva
– ATB – 1 - Caratinga - 1 - 05/11/2021 A 05/11/2021 - , 14620231
Lorena Cevidanes da Silva – ATB – 1 - Caratinga - 2 - 28/10/2021 A
29/10/2021 08ª SRE - Conselheiro Lafaiete, 11610854 Salonita Rodrigues Lopes –
PEB – 2 - Ouro Branco - 15 - 03/11/2021 A 17/11/2021 09ª SRE - Coronel Fabriciano, 11961604 Camila Aparecida de Paula
Dias – PEB – 4 - Ipatinga - 7 - 08/11/2021 A 14/11/2021 11ª SRE - Diamantina, 13134408 Luana Cristina dos Passos Pereira –
PEB – 1 - Veredinha - 10 - 24/11/2021 A 03/12/2021 13ª SRE - Governador Valadares, 10055309 Maria Rita de Almeida
Rosa – PEB – 1 - Governador Valadares - 3 - 08/11/2021 A 10/11/2021
- , 10055309 Maria Rita de Almeida Rosa – PEB – 1 - Governador
Valadares - 3 - 11/11/2021 A 13/11/2021 - , 11890332 Maria Aparecida
dos Reis Andrade – ASB – 1 - Engenheiro Caldas - 1 - 18/11/2021 A
18/11/2021 - , 12997896 Leverton Ribeiro – PEB – 1 - Governador
Valadares - 4 - 16/11/2021 A 19/11/2021 14ª SRE - Guanhaes, 05175286 Angela Aparecida Guimaraes de
Carvalho – PEB – 1 - Guanhaes - 6 - 08/11/2021 A 13/11/2021 - ,
11840089 Erika Martins Dias – PEB – 1 - Sabinopolis - 3 - 03/11/2021
A 05/11/2021 - , 11840089 Erika Martins Dias – PEB – 2 - Sabinopolis
- 3 - 03/11/2021 A 05/11/2021 - , 14575336 Clidiane do Santos Silva –
PEB – 1 - Dom Joaquim - 14 - 17/11/2021 A 30/11/2021 - , 14575336
Clidiane do Santos Silva – PEB – 2 - Dom Joaquim - 14 - 17/11/2021
A 30/11/2021 16ª SRE - Ituiutaba, 08349870 Celma Pereira Alves Ferreira – ATB – 1
- Centralina - 14 - 09/11/2021 A 22/11/2021 18ª SRE - Juiz de Fora, 14973556 Claudia Lourenco da Silva Mendes
– PEB – 1 - Juiz de Fora - 10 - 08/11/2021 A 17/11/2021 -

20ª SRE - Manhuacu, 12672721 Ana Cristina Fernandes Lima da Silva
– PEB – 1 - Simonesia - 11 - 03/11/2021 A 13/11/2021 - , 12672721
Ana Cristina Fernandes Lima da Silva – PEB – 1 - Simonesia - 15
- 18/11/2021 A 02/12/2021 - , 12761193 Tamisa Miranda Drumond
Neves – PEB – 1 - Manhumirim - 2 - 28/10/2021 A 29/10/2021 - ,
12761193 Tamisa Miranda Drumond Neves – PEB – 2 - Manhumirim
- 2 - 28/10/2021 A 29/10/2021 22ª SRE - Montes Claros, 08629529 Eliene dos Santos Aguiar – PEB – 1
- Montes Claros - 5 - 29/11/2021 A 03/12/2021 - , 08629529 Eliene dos
Santos Aguiar – EEB – 2 - Francisco Sa - 5 - 29/11/2021 A 03/12/2021 , 10768091 Jeane Aparecida Nunes Freitas – PEB – 2 - Montes Claros 7 - 08/12/2021 A 14/12/2021 - , 13500855 Jacqueline Rodrigues Santos
– EEB – 1 - Montes Claros - 7 - 01/12/2021 A 07/12/2021 23ª SRE - Muriae, 12483921 Camila Barros de Andrade – ATB – 1 Muriae - 5 - 03/11/2021 A 07/11/2021 31ª SRE - Pocos de Caldas, 12715637 Alinne Rubbo Simioni – PEB – 1
- Caldas - 8 - 23/11/2021 A 30/11/2021 32ª SRE - Pouso Alegre, 14382766 Elaine Aparecida Duarte – PEB
– 1 - Cambui - 1 - 19/11/2021 A 19/11/2021 - , 14382766 Elaine
Aparecida Duarte – PEB – 2 - Cambui - 1 - 19/11/2021 A 19/11/2021 - ,
14414213 Daine Analia Dias dos Santos – PEB – 1 - Bom Repouso - 1
- 22/11/2021 A 22/11/2021 33ª SRE - Ponte Nova, 11581352 Rafaela Aparecida Teixeira – PEB – 2
- Sao Miguel do Anta - 6 - 29/11/2021 A 04/12/2021 34ª SRE - Sao Joao Del Rei, 03289493 Antonia da Conceicao
Aparecida Canaan – PEB – 3 - Sao Tiago - 1 - 17/12/2021 A 17/12/2021
- , 03289493 Antonia da Conceicao Aparecida Canaan – PEB – 3 - Sao
Tiago - 1 - 26/11/2021 A 26/11/2021 - , 08216160 Tania de Fatima Silva
Teixeira – PEB – 2 - Resende Costa - 15 - 01/12/2021 A 15/12/2021 36ª SRE - Sete Lagoas, 14091573 Patricia Aparecida Batista Barboza
– PEB – 1 - Sete Lagoas - 15 - 12/11/2021 A 26/11/2021 37ª SRE - Teofilo Otoni, 14131791 Isabel Cristina Camargos Coimbra
– PEB – 1 - Teofilo Otoni - 1 - 03/11/2021 A 03/11/2021 38ª SRE - Uba, 14576946 Aline de Oliveira Valentim – PEB – 1 Presidente Bernardes - 15 - 10/11/2021 A 24/11/2021 39ª SRE - Uberaba, 14081020 Eliane Lucia dos Santos – PEB – 2 Frutal - 4 - 26/10/2021 A 29/10/2021 - , 14081020 Eliane Lucia dos
Santos – PEB – 3 - Frutal - 4 - 26/10/2021 A 29/10/2021 - , 14419675
Elenice Barbosa Silva Oliveira – PEB – 1 - Iturama - 8 - 08/11/2021
A 15/11/2021 - , 14419675 Elenice Barbosa Silva Oliveira – PEB – 2
- Iturama - 8 - 08/11/2021 A 15/11/2021 - , 14419675 Elenice Barbosa
Silva Oliveira – PEB – 1 - Iturama - 1 - 28/10/2021 A 28/10/2021 - ,
14419675 Elenice Barbosa Silva Oliveira – PEB – 2 - Iturama - 1 28/10/2021 A 28/10/2021 40ª SRE - Uberlandia, 12782900 Ludmilla da Silva – PEB – 1 Uberlandia - 1 - 16/11/2021 A 16/11/2021 - , 13327838 Sarah Oliveira
Santos Rodrigues – PEB – 1 - Araguari - 4 - 03/11/2021 A 06/11/2021
- , 14338701 Maura Ferreira Machado – PEB – 2 - Nova Ponte - 2 16/11/2021 A 17/11/2021 41ª SRE - Varginha, 12800918 Rita de Cassia Braga Barros – ASB – 1
- Campos Gerais - 10 - 13/11/2021 A 22/11/2021 - , 14721740 Zilton
Fabiano de Miranda Junior – PEB – 1 - Tres Coracoes - 2 - 19/11/2021
A 20/11/2021 - , 14721740 Zilton Fabiano de Miranda Junior – PEB – 2
- Varginha - 2 - 19/11/2021 A 20/11/2021 - , 14851679 Ricardo Pereira
Fidelis – PEB – 1 - Poco Fundo - 7 - 18/10/2021 A 24/10/2021 -

Metropolitana B, 11574795 Vanessa dos Santos Martins – EEB – 1
- Ibirite - 4 - 16/11/2021 A 19/11/2021 - , 13440573 Ana Aparecida
Matias dos Santos – PEB – 2 - Belo Horizonte - 7 - 11/11/2021 A
17/11/2021 - , 14804777 Victor Luiz Magalhaes de Pinho Gandra –
PEB – 1 - Contagem - 10 - 08/11/2021 A 17/11/2021 - , 14804777
Victor Luiz Magalhaes de Pinho Gandra – PEB – 2 - Betim - 10 08/11/2021 A 17/11/2021 Metropolitana C, 09634726 Fatima Pinto Fernandes Alves – PEB – 3 Ribeirao das Neves - 7 - 29/11/2021 A 05/12/2021 - , 09666595 Roseli
Martins Silva Lima – PEB – 4 - Ribeirao das Neves - 14 - 02/12/2021 A
15/12/2021 - , 11064763 Milene Dias Cardilo – PEB – 2 - Vespasiano
- 1 - 29/11/2021 A 29/11/2021 - , 11900834 Jusseia de Almeida Valente
– ATB – 1 - Ribeirao das Neves - 2 - 18/11/2021 A 19/11/2021 - ,
12546727 Raquel Januaria Vieira – PEB – 2 - Belo Horizonte - 8 08/11/2021 A 15/11/2021 - , 12920567 Pollyanna Faria Fradico – PEB
– 1 - Ribeirao das Neves - 14 - 16/11/2021 A 29/11/2021 - , 12920567
Pollyanna Faria Fradico – PEB – 2 - Belo Horizonte - 14 - 16/11/2021 A
29/11/2021 - , 13507223 Maria de Fatima dos Santos Almeida – ASB –
1 - Belo Horizonte - 1 - 19/11/2021 A 19/11/2021 - , 13507223 Maria de
Fatima dos Santos Almeida – ASB – 1 - Belo Horizonte - 5 - 20/11/2021
A 24/11/2021 - , 13598677 Camila Fabiana da Silva – PEB – 1 - Santa
Luzia - 2 - 25/11/2021 A 26/11/2021 - , 13894274 Carla Regina
Pereira Rodrigues – PEB – 1 - Ribeirao das Neves - 4 - 16/11/2021
A 19/11/2021 - , 14185185 Celeste Nepomuceno de Lima – PEB – 1 Ribeirao das Neves - 10 - 08/11/2021 A 17/11/2021 - , 14495329 Cleide
dos Reis Oliveira – PEB – 2 - Ribeirao das Neves - 3 - 16/11/2021 A
18/11/2021 - , 14721112 Thais Augusta de Matos – PEB – 1 - Ribeirao
das Neves - 2 - 21/10/2021 A 22/10/2021 - , 14721112 Thais Augusta
de Matos – PEB – 2 - Vespasiano - 2 - 21/10/2021 A 22/10/2021 - ,
14817019 Alan Jhones Oliveira Pereira – PEB – 2 - Pedro Leopoldo - 7
- 20/11/2021 A 26/11/2021 - , 14950281 Camila Farias Coelho Ferreira
– EEB – 1 - Ribeirao das Neves - 15 - 12/11/2021 A 26/11/2021 Belo Horizonte - Sede, 14319479 Clarice dos Santos Andrade Costa –
ATB – 1 - - 14 - 18/11/2021 A 01/12/2021 - , 14975726 Paula Moreira
de Oliveira Faria – – 1 - - 7 - 23/10/2021 A 29/10/2021 - , 15049752
Meire Maria Morais Graziani – – 1 - - 4 - 07/12/2021 A 10/12/2021
- , 15049752 Meire Maria Morais Graziani – – 1 - - 1 - 23/11/2021
A 23/11/2021 - , 15049752 Meire Maria Morais Graziani – – 1 - - 4 26/11/2021 A 29/11/2021 Secretaria de Estado de Defesa Social, 13521851 Jose Leandro da Costa
– – 1 - - 14 - 03/09/2020 A 16/09/2020 - , 14902142 Karla Graziella
Emidio Lopes – – 1 - - 12 - 18/11/2021 A 29/11/2021 HEMOMINAS-Fundacao Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Est. de MG, 13114814 Patricia Luciana Carvalho Emilio – – 1 - - 5
- 20/10/2021 A 24/10/2021 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 14577159 Lucas
Pereira Melo – PEB – 2 - Belo Horizonte - 22/11/2021 -

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