TJMG 19/01/2022 -Fch. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quarta-feira, 19 de Janeiro de 2022 Diário do Executivo
Portaria n°2100067/2022. *Processo n° 64914/2021, Usuário: Suzie
Abadia, Patos de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2100032/2022. *Processo n° 64888/2021, Usuário: José Iraí, Rio
Paranaíba, Deferido com condicionantes, Portaria n°2100033/2022.
*Processo n° 64895/2021, Usuário: Carlos Alberto, Patrocínio,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2100034/2022. *Processo
n° 00118/2022, Usuário: Antônio Manoel, Patrocínio, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2100089/2022. *Processo n° 00114/2022,
Usuário: Wendell Gonçalves, Lagoa Formosa, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2100092/2022. *Processo n° 00655/2022,
Usuário: Antonino Rodrigues, Patos de Minas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2100252/2022. *Processo n° 00588/2022,
Usuário: Lagoa Seca Empreendimentos Agrícolas E Imobiliários
S.A, Tapira, Deferido com condicionantes, Portaria n°2100257/2022.
*Processo n° 01058/2022, Usuário: Heberson Andre, Ibiá, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2100260/2022. *Processo n° 01085/2022,
Usuário: Ana Maria Rodrigues, Araxá, Deferido com condicionantes,
Portaria n°2100264/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Patos de Minas, 18 de janeiro de 2022.
18 1581171 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 20333/2021, Usuário: Vicente Antônio de Araújo
e Outro, Lagoa Grande, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1700351/2022. *Processo n° 20331/2021, Usuário: Vicente Antônio
de Araújo e Outro, Lagoa Grande, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1700352/2022. *Processo n° 20327/2021, Usuário:
Vicente Antônio de Araújo e Outro, Lagoa Grande, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1700353/2022. *Processo n° 64515/2021,
Usuário: Adilson Sebastião de Oliveira, São Gonçalo do Abaeté,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1700354/2022. *Processo
n° 63512/2021, Usuário: Gabriel Couto Moreira, João Pinheiro,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1700355/2022. *Processo
n° 63003/2021, Usuário: Lindomar Moreira de Lima, Lagoa Grande,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1700357/2022. Os Processos
Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na
URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Unaí, 18
de Janeiro de 2022.
18 1581194 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 64569/2019, Usuário: Elbes Gonçalves Filho, Ildeu
Gonçalves Borba, Dédio Umbelino Borba, Paraopeba, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1300356/2022. *Processo n° 00033/2021,
Usuário: Willian Braga Gonçalves - ME, Pedro Leopoldo, Deferido,
Portaria n°1300358/2022. *Processo n° 31737/2016, Usuário:
Fernando Carlos Coelho, Caeté, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1300359/2022. *Processo n° 51058/2021, Usuário: José
Henrique da Silva, Jaboticatubas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1300360/2022. *Processo n° 53921/2021, Usuário: Irídio
Empreendimentos e Participações Ltda, Vespasiano, Deferido,
Portaria n°1300361/2022. *Processo n° 55041/2021, Usuário:
Selma Fortunato de Paola, Igarapé, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1300362/2022. *Processo n° 54361/2021, Usuário: RHL
Agropecuária, Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda,

Paraopeba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1300363/2022.
*Processo n° 54545/2021, Usuário: Itinera Construções Ltda, Curvelo,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1300364/2022. *Processo
n° 61267/2021, Usuário: Figueiredo Holding Ltda, Paraopeba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1300367/2022. *Processo
n° 17671/2017, Usuário: Osiel Soares Miranda, Pedro Leopoldo,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1300370/2022. *Processo n°
24331/2019, Usuário: Gilberto de Cerqueira, Jequitibá, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1300372/2022.
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 18194 de 25/11/2011. Requerente: CEHJUR
– Centro Hípico Júnia Rabello Ltda – CNPJ/CPF: 71.013.957/0001-10
- Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando o Inciso I, Artigo
54-A da Portaria Igam nº 12/2020. Município: Lagoa Santa – MG.
Arquiva-se o processo nº. 32759 de 03/11/2015. Requerente: Hotel
Sônia Ltda - ME – CNPJ/CPF: 64.446.388/0004-84 - Curso d’água:
Rio das Velhas – Motivo: Considerando os termos do Artigo 24 do
Decreto nº 47.705/2019. Município: Augusto de Lima – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 18 de Janeiro de 2022.
18 1581270 - 1

Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário - ARSAE
Diretor-Geral: Antônio Claret de Oliveira Júnior
DECISÃO DA DIRETORIA COLEGIADA
- ARSAE-MG Nº 086/2022
Processo SEI nº 2440.01.0000071/2022-58 - Proposição Copasa-MG e
Copanor para auxílio aos usuários atingidos pelas enchentes ocorridas
no Estado de Minas Gerais entre dezembro de 2021 e janeiro de 2022.
Tendo em vista os elementos dos autos do processo em questão,
decidimos acatar as recomendações da área técnica da Agência que
entende como pertinente a adoção de medidas em auxílio às vítimas
atingidas pelos temporais no estado de Minas Gerais e consente com
a necessidade de posteriores compensações tarifárias em função da
concessão das isenções e descontos.
Assim, as medidas possuem respaldo na Resolução Arsae-MG
131/2019, mais especificamente, no art. 95, que diz (grifo nosso):
“Art. 95. A fatura pode ser cancelada ou alterada a pedido do usuário ou
por iniciativa do prestador de serviços, nos seguintes casos:
I – demolição de edificação;
II – fusão de unidades usuárias; e
III – destruição total ou parcial do imóvel em virtude de incêndio,
alagamento ou outra causa que inviabilize seu uso.”
Nesse sentido, a fim de atingir com mais efetividade os objetivos das
medidas propostas, as regras de isenções e/ou descontos apresentadas
devem ser alteradas para as que seguem abaixo:
(a) População elegível: usuários de qualquer categoria (exceto
grandes usuários) situados em municípios em Estado de Emergência/
Calamidade, reconhecidos pela Defesa Civil Estadual, decorrentes das
enchentes.
(b) Condições para concessão: ser usuário de qualquer categoria (exceto
grandes usuários) situados em municípios em Estado de Emergência/
Calamidade, reconhecidos pela Defesa Civil Estadual, decorrentes
das enchentes, cujo imóvel esteja localizado em logradouro afetado
pelas chuvas e tenham sofrido inundação, bem como, que possuam
comprovação de se encontrarem em situação de calamidade, emitida
pela Defesa Civil Estadual.
(c) Isenções e/ou descontos:
(i) Imóveis de qualquer categoria (exceto grandes usuários), que
estejam sem condições de uso/moradia devido a desabamento:
Tamponamento e posterior religação sem custo;
Isenção total da fatura referente a janeiro de 2022.

Minas Gerais

(ii) Imóveis de qualquer categoria (exceto grandes usuários), que
estejam sem condições de uso/moradia temporariamente, interditados
pela Defesa Civil:
Tamponamento e religação sem custo;
Isenção total da fatura referente a janeiro de 2022;
Isenção total da fatura referente ao 1º ciclo de faturamento após a
religação.
(iii) Imóveis de qualquer categoria (exceto grandes usuários), que
continuam em condições de uso/moradia, mas sofreram inundação,
havendo dano ou perda de bens móveis que estavam dentro do imóvel:
Isenção total da fatura referente a janeiro de 2022;
Isenção total da fatura seguinte à referida acima.
(iv) Imóveis de usuários da categoria Social, enquadrados nas situações
(ii) e (iii):
Mesmos benefícios previstos nos itens (ii) e (iii), além da isenção total
de mais 2 faturas, referentes aos ciclos de faturamento seguintes aos
previstos nos itens (ii) e (iii).
(v) Parcelamento de débitos em atraso dos usuários afetados, com
desconto de 50% dos juros e acréscimo de 50% no prazo previstos nas
regras normais.
(vi) Suspensão do pagamento de parcelamento por 4 meses para os
usuários afetados da categoria Social e por 2 meses para os demais
usuários afetados, sem cobrança de juros ou encargos.
Além disso, para a mensuração das isenções e descontos concedidos
que serão compensadas posteriormente, a Copasa deverá:
Realizar marcações no banco de faturamento para a identificação dos
usuários que receberão os descontos previstos;
Apresentar para a Arsae-MG a forma pela qual irá realizar os
registros contábeis e extracontábeis sobre as isenções dos serviços de
tamponamento e de religação, assim como dos descontos previstos para
os usuários afetados que possuem débitos em atraso.
Outras informações poderão ser solicitadas à Copasa para que a
Arsae-MG consiga realizar o cálculo das compensações.
Por fim, somente será possível estabelecer o momento da realização
das compensações quando a Agência possuir todas as informações
necessárias para o cálculo das compensações. A depender da dimensão
do saldo a compensar, ela se dará no próximo reajuste ou na próxima
revisão tarifária.
Informe a Copasa sobre essa decisão.
ANTÔNIO CLARET DE OLIVEIRA JÚNIOR
Diretor-Geral
RODRIGO BICALHO POLIZZI
Diretor
18 1581074 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto

Expediente
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 002, DE 12 DE JANEIRO DE 2022
Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Veículos Oficiais e
Bens Destinados à Alienação e a Comissão Permanente de Alienação
de Veículos Oficiais e Demais Materiais Permanentes e de Consumo
Irrecuperáveis, Antieconômicos ou Inservíveis.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no
uso das atribuições conferidas pelo art. 93, §1º, inc. III da Constituição
do Estado de Minas Gerais, pelo art. 44 da Lei nº 23.304, de 30 de maio
de 2019, considerando o previsto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de
1993, no art. 59, V, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro de 2019,
e nos arts. 7º e 8º do Decreto nº 47.622, de 15 de março de 2019, e no
uso da atribuição conferida pelo art. 34 da Resolução Seplag nº 37, de
09 de julho de 2010,

RESOLVE:
Art. 1º - Fica instituída a Comissão Permanente de Avaliação de
Veículos Oficiais e Demais Materiais Permanentes e de Consumo
Destinados à Alienação, a qual compete avaliar os veículos oficiais e
demais materiais permanentes e de consumo da Administração Pública
Estadual alocados no pátio de veículos oficiais e na Bolsa de Materiais
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
Art. 2º - Integram a Comissão a que se refere o art. 1º os servidores
abaixo discriminados:
I – Como titulares, sob a presidência do primeiro:
a) Murilo Nepomuceno Braga, Masp 380.886-2;
b) Marco Antônio de Menezes, Masp 612.657-7; e
c) Roberto Márcio dos Santos César, Masp 900.216-3.
II – Como suplentes:
a) Lourivaldo Rodrigues de Souza, Masp 1.107.597-5; e
b) Nildislene Coelho, Masp 904.053-6.
Parágrafo único – Ocorrendo impedimento de qualquer um dos
membros titulares, um dos membros suplentes será convocado para
substituí-lo e, no caso deste impedimento alcançar o Presidente, sua
substituição recairá sobre o membro titular imediato.
Art. 3º - Fica instituída a Comissão Permanente de Alienação de
Veículos Oficiais e Demais Materiais Permanentes e de Consumo
Irrecuperáveis, Antieconômicos ou Inservíveis, a qual compete:
I – instruir o processo de alienação;
II – subsidiar e acompanhar o leiloeiro oficial ou administrativo em
todas as fases do leilão;
III – disponibilizar os instrumentos necessários à realização do
certame;
IV – emitir as autorizações para retirada dos bens alienados;
V – prestar contas das alienações efetuadas.
Art. 4º - Integram a Comissão a que se refere o art. 3º os servidores
abaixo discriminados:
I – Como titulares, sob a presidência do primeiro:
a) Luciene Nogueira da Silva, Masp 1.376.451-9;
b) Edson Timbuiba de Santana, Masp 365.543-8; e
c) Sandra Mônica Moreira de Paula, Masp 1.178.676-1.
II – Como suplentes:
a) Milene Aldrey Ferreira, Masp 1.263.115-6; e
b) Rodrigo Luiz Lopes Freitas, Masp 1.164.712-0.
Parágrafo único – Ocorrendo impedimento de qualquer um dos
membros titulares, um dos membros suplentes será convocado para
substituí-lo e, no caso deste impedimento alcançar o Presidente, sua
substituição recairá sobre o membro titular imediato.
Art. 5º - A função dos membros das Comissões não será remunerada
e será realizada sem prejuízo das demais atribuições legais inerentes
ao cargo.
Art. 6º - A investidura dos membros da Comissão Permanente de
Avaliação de Veículos Oficiais e Demais Materiais Permanentes e
de Consumo Destinados à Alienação e da Comissão Permanente de
Alienação de Veículos Oficiais e Demais Materiais Permanentes e de
Consumo Irrecuperáveis, Antieconômicos ou Inservíveis, será de 1
(um) ano.
Art. 7º - A Comissão Permanente de Avaliação de Veículos Oficiais e
Bens Destinados à Alienação e a Comissão Permanente de Alienação
de Veículos Oficiais e Demais Materiais Permanentes e de Consumo
Irrecuperáveis, Antieconômicos ou Inservíveis poderão avaliar e
alienar veículos oficiais e demais materiais permanentes e de consumo
pertencentes aos órgãos e entidades da administração pública direta e
indireta.
Art. 8º - Fica revogada a Resolução Seplag nº 004, de 20 de janeiro
de 2021.
Art. 9º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 12 de janeiro de 2022.
Luisa Cardoso Barreto
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
18 1581058 - 1

Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila

MASP/CPF
1.376.002-0
1.223.134-6
1.157.729-3

NOME
DAMIÃO OLIVEIRA SANTOS
FERNANDO EVANGELISTA MOREIRA
RODRIGO NATALICIO DOS SANTOS

RESULTADO DE AVALIAÇÃO DE CARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO/DOENÇA OCUPACIONAL
PROTOCOLO
TIPO
RESULTADO
MOTIVO
S/N
ACIDENTE DE TRABALHO
CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO
NÃO SE APLICA
S/N
ACIDENTE DE TRABALHO
NÃO CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO NÃO CUMPRIMENTO DO PRAZO LEGAL, CONFORME IN SEPLAG/SCPMSO Nº04/14
S/N
ACIDENTE DE TRABALHO
NÃO CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO
DOCUMENTAÇÃO INCOMPLETA DE ACORDO COM A IN SEPLAG/SCPMSO Nº 04/14
18 1581089 - 1

COMUNICAÇÃO : 0039/2022
REGIONAL : Uba
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 13273917 Thais Salgado Pimenta Neves – – 0 - Belo Horizonte - 30 11/10/2021 A 09/11/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 09486606 Maria
de Fatima Lage Duarte Pessoa – PEB – 2 - Belo Horizonte - 50 04/11/2021 A 23/12/2021 - 158.I, 09625617 Rosane Mary Ferreira
Andrade Pedrosa – EEB – 2 - Belo Horizonte - 30 - 20/10/2021 A
18/11/2021 - 158.I, 09625617 Rosane Mary Ferreira Andrade Pedrosa
– EEB – 2 - Belo Horizonte - 30 - 20/11/2021 A 19/12/2021 - 158.I,
12730248 Elisangela da Costa Ferreira – PEB – 3 - Sabara - 3 04/10/2021 A 06/10/2021 - 158.I
03ª SRE - Barbacena, 08983603 Maria Carmem Ribeiro Macedo
– PEB – 3 - Barbacena - 30 - 21/06/2021 A 20/07/2021 - 158.I,
12194346 Regina Lucia Alves – EEB – 2 - Barroso - 60 - 03/11/2021
A 01/01/2022 - 158.I
09ª SRE - Coronel Fabriciano, 05562483 Lucilene Cristina de Oliveira
Franco – PEB – 1 - Braunas - 1 - 10/11/2021 A 10/11/2021 - 158.I,
05562483 Lucilene Cristina de Oliveira Franco – PEB – 2 - Braunas
- 1 - 10/11/2021 A 10/11/2021 - 158.I, 05562483 Lucilene Cristina de
Oliveira Franco – PEB – 1 - Braunas - 4 - 20/09/2021 A 23/09/2021
- 158.I, 05562483 Lucilene Cristina de Oliveira Franco – PEB – 2 Braunas - 4 - 20/09/2021 A 23/09/2021 - 158.I, 05562483 Lucilene
Cristina de Oliveira Franco – PEB – 1 - Braunas - 2 - 24/11/2021 A
25/11/2021 - 158.I, 05562483 Lucilene Cristina de Oliveira Franco –
PEB – 2 - Braunas - 2 - 24/11/2021 A 25/11/2021 - 158.I, 08529414
Adriane Ferreira Fernandes Ramos – PEB – 1 - Timoteo - 60 15/10/2021 A 13/12/2021 - 158.I, 08529414 Adriane Ferreira Fernandes
Ramos – PEB – 3 - Timoteo - 60 - 15/10/2021 A 13/12/2021 - 158.I
11ª SRE - Diamantina, 04354023 Joao Hubio Guimaraes – PEB – 2 Felicio dos Santos - 10 - 03/11/2021 A 12/11/2021 - 158.I, 04364337
Glaucia Maria Barroso de Amorim – PEB – 2 - Diamantina - 60 30/10/2021 A 28/12/2021 - 158.I, 04404844 Creuza Maria Alves
Paranhos – PEB – 4 - Carbonita - 30 - 04/11/2021 A 03/12/2021 - 158.I,
09854407 Natalicia Gomes Cordeiro – ATB – 1 - Angelandia - 60 09/11/2021 A 07/01/2022 - 158.I, 12979480 Ruth Patricia Martins
Lopes Lages – PEB – 2 - Capelinha - 8 - 09/11/2021 A 16/11/2021
- 158.I
12ª SRE - Divinopolis, 13123328 Leidiane Barbosa – PEB – 2 Divinopolis - 1 - 04/11/2021 A 04/11/2021 - 158.I
13ª SRE - Governador Valadares, 04934949 Nildeia da Silva Goncalves
– PEB – 2 - Acucena - 60 - 08/10/2021 A 06/12/2021 - 158.I
14ª SRE - Guanhaes, 02801504 Maria Elizabete de Castro Pereira –
PEB – 2 - Guanhaes - 29 - 19/11/2021 A 17/12/2021 - 158.I
15ª SRE - Itajuba, 03705662 Vera Ines Reis Santos – ATB – 1 - Natercia
- 7 - 04/11/2021 A 10/11/2021 - 158.I, 03705662 Vera Ines Reis Santos
– ATB – 1 - Natercia - 2 - 11/11/2021 A 12/11/2021 - 158.I
22ª SRE - Montes Claros, 02552362 Denise de Cassia Oliveira Nobre
– PEB – 4 - Montes Claros - 60 - 03/11/2021 A 01/01/2022 - 158.I,
10850998 Kelly Cristiane da Mota Frota – PEB – 1 - Montes Claros
- 15 - 29/08/2021 A 12/09/2021 - 158.I, 13264064 Jeanne Pereira da

Silva – PEB – 2 - Montes Claros - 1 - 05/11/2021 A 05/11/2021 - 158.I,
13264064 Jeanne Pereira da Silva – PEB – 2 - Montes Claros - 1 11/11/2021 A 11/11/2021 - 158.I, 13264064 Jeanne Pereira da Silva
– PEB – 2 - Montes Claros - 12 - 19/10/2021 A 30/10/2021 - 158.I,
13496088 Adriana Sousa Meireles – PEB – 2 - Montes Claros - 2 04/11/2021 A 05/11/2021 - 158.I, 14370159 Rosilene da Conceicao
Carvalho – PEB – 3 - Montes Claros - 2 - 24/10/2021 A 25/10/2021 158.I, 14370159 Rosilene da Conceicao Carvalho – PEB – 4 - Montes
Claros - 2 - 24/10/2021 A 25/10/2021 - 158.I, 14370159 Rosilene da
Conceicao Carvalho – PEB – 3 - Montes Claros - 2 - 26/10/2021 A
27/10/2021 - 158.I, 14370159 Rosilene da Conceicao Carvalho – PEB
– 4 - Montes Claros - 2 - 26/10/2021 A 27/10/2021 - 158.I, 14370159
Rosilene da Conceicao Carvalho – PEB – 3 - Montes Claros - 3 28/10/2021 A 30/10/2021 - 158.I, 14370159 Rosilene da Conceicao
Carvalho – PEB – 4 - Montes Claros - 3 - 28/10/2021 A 30/10/2021
- 158.I
28ª SRE - Patos de Minas, 11604675 Marcelo Correa – PEB – 3 - Patos
de Minas - 3 - 20/09/2021 A 22/09/2021 - 158.I, 11604675 Marcelo
Correa – PEB – 4 - Patos de Minas - 3 - 20/09/2021 A 22/09/2021
- 158.I
36ª SRE - Sete Lagoas, 03204088 Lucia Aparecida de Souza Santos –
DIV – 2 - Prudente de Morais - 30 - 18/10/2021 A 16/11/2021 - 158.I
39ª SRE - Uberaba, 06168942 Lidiane Ferreira Elias Miranda – PEB
– 3 - Uberaba - 5 - 27/09/2021 A 01/10/2021 - 158.I, 09595281 Silvia
Maria Pereira Franca Candido – PEB – 3 - Sacramento - 7 - 28/09/2021
A 04/10/2021 - 158.I, 09617515 Iclea Selma Maria de Andrade
Borba Moura – PEB – 1 - Uberaba - 4 - 28/09/2021 A 01/10/2021 158.I, 10441905 Tatiana Borches de Oliveira – PEB – 3 - Conquista
- 30 - 20/09/2021 A 19/10/2021 - 158.I, 10441905 Tatiana Borches
de Oliveira – PEB – 4 - Conquista - 30 - 20/09/2021 A 19/10/2021 158.I, 10441905 Tatiana Borches de Oliveira – PEB – 3 - Conquista
- 30 - 20/10/2021 A 18/11/2021 - 158.I, 10441905 Tatiana Borches de
Oliveira – PEB – 4 - Conquista - 30 - 20/10/2021 A 18/11/2021 - 158.I,
13614177 Hassan Marra Jorge – PEB – 3 - Conquista - 11 - 27/09/2021
A 07/10/2021 - 158.I
40ª SRE - Uberlandia, 06889133 Ines Aparecida Saramago Gobi – PEB
– 4 - Uberlandia - 3 - 27/09/2021 A 29/09/2021 - 158.I
41ª SRE - Varginha, 10851301 Denilson Cesar Martins – PEB – 1 Alfenas - 20 - 08/11/2021 A 27/11/2021 - 158.I, 10851301 Denilson
Cesar Martins – PEB – 3 - Alfenas - 21 - 18/10/2021 A 07/11/2021
- 158.I
Metropolitana B, 10568079 Michelle Maria Franciscani Silva – DII –
1 - Belo Horizonte - 15 - 11/10/2021 A 25/10/2021 - 158.I, 10942225
Elaine Claudia de Souza – ATB – 2 - Belo Horizonte - 2 - 07/10/2021
A 08/10/2021 - 158.I, 11621539 Claudia Marcia Silva – PEB – 3 Contagem - 14 - 17/10/2021 A 30/10/2021 - 158.I, 13273917 Thais
Salgado Pimenta Neves – PEB – 2 - Belo Horizonte - 30 - 11/10/2021
A 09/11/2021 - 158.I
Metropolitana C, 11136272 Eduardo Marcio de Oliveira – PEB –
4 - Belo Horizonte - 2 - 05/10/2021 A 06/10/2021 - 158.I, 11136272
Eduardo Marcio de Oliveira – PEB – 4 - Belo Horizonte - 2 - 07/10/2021
A 08/10/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Saude, 14054118 Leticia Fernanda Cota Freitas
– EPGS – 1 - Belo Horizonte - 30 - 11/10/2021 A 09/11/2021 - 158.I

Secretaria de Estado de Defesa Social, 11245891 Whested Santos
Souto – ASP – 3 - Francisco Sa - 2 - 04/11/2021 A 05/11/2021 - 158.I,
12116737 Livia Elisa dos Santos Coelho – AGSE – 3 - Belo Horizonte
- 5 - 09/10/2021 A 13/10/2021 - 158.I, 12595088 Paulo Sergio Alves –
ASP – 2 - Acucena - 14 - 05/10/2021 A 18/10/2021 - 158.I, 13757067
Kelly Pardinho dos Santos – ASP – 1 - Ibirite - 2 - 07/10/2021
A 08/10/2021 - 158.I, 13760418 Thiago Garati Goveia – ASP – 1 Uberlandia - 3 - 20/10/2021 A 22/10/2021 - 158.I, 13779954 Willian
Alves Froes – ASP – 1 - Montes Claros - 13 - 13/09/2021 A 25/09/2021
- 158.I, 13863972 Lucas Luiz Alves de Almeida – ASP – 1 - Contagem
- 4 - 13/10/2021 A 16/10/2021 - 158.I, 13873179 Itallo Fernando
Pereira – ASP – 1 - Patrocinio - 60 - 18/10/2021 A 16/12/2021 - 158.I,
14454128 Jeswiller Rocha Leite – AGSE – 1 - Ribeirao das Neves - 15
- 01/10/2021 A 15/10/2021 - 158.I, 14513238 Pablo Fernandes Malta –
ASP – 1 - Muriae - 57 - 17/08/2021 A 12/10/2021 - 158.I
IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 13812755 Scimare Antone Sales Machado – TSS – 1 - Belo
Horizonte - 3 - 18/10/2021 A 20/10/2021 - 158.I, 14632012 Angela do
Porto Paiva – TSS – 1 - Belo Horizonte - 2 - 16/10/2021 A 17/10/2021
- 158.I
Fundacao Ezequiel Dias, 11684453 Daniella Guimaraes da Silva – AST
– 1 - Belo Horizonte - 5 - 05/10/2021 A 09/10/2021 - 158.I
IMA-Instituto Mineiro de Agropecuaria, 11309929 Emilson Murilo
Coutinho – FISCA – 1 - Belo Horizonte - 15 - 21/10/2021 A 04/11/2021
- 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 09486606 Maria de
Fatima Lage Duarte Pessoa – PEB – 2 - Belo Horizonte - 14/01/2022
06ª SRE - Caratinga, 12881546 Mario Lucio de Souza – PEB – 3 Ubaporanga - 10/01/2022 15ª SRE - Itajuba, 03705662 Vera Ines Reis Santos – ATB – 1 - Natercia
- 10/01/2022 22ª SRE - Montes Claros, 13496088 Adriana Sousa Meireles – PEB – 2
- Montes Claros - 11/01/2022 Metropolitana B, 11298502 Emerson Almeida Zambaldi – PEB – 4 Betim - 11/01/2022 - , 11298502 Emerson Almeida Zambaldi – PEB
– 4 - Betim - 11/01/2022 Secretaria de Estado de Defesa Social, 13337910 Carla Pereira dos
Santos – ASEDS – 3 - Itajuba - 10/01/2022 - , 14416648 Otaviano
Gomes Lopes – ASP – 1 - Uberaba - 10/01/2022 IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 05557442 Maria Auxiliadora dos Santos Lima – AUSS – 1 Belo Horizonte - 10/01/2022 -

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 12400909
Maria Jose Cordeiro de Figueiredo – ASB – 1 - Capelinha - 6 29/11/2021 A 04/12/2021 - , 12527511 Odete de Fatima Oliveira
Cordeiro – ASB – 1 - Carbonita - 10 - 03/11/2021 A 12/11/2021 - ,
13479621 Norma Eleia dos Santos Cardoso – ASB – 1 - Gouveia - 14
- 20/11/2021 A 03/12/2021 15ª SRE - Itajuba, 13390141 Marcy dos Santos Flora de Jesus da Silva
– ASB – 1 - Itajuba - 9 - 10/11/2021 A 18/11/2021 18ª SRE - Juiz de Fora, 14254106 Lucinea dos Anjos Santos – ATB – 1
- Juiz de Fora - 15 - 19/11/2021 A 03/12/2021 22ª SRE - Montes Claros, 12211868 Cleide Dias dos Santos – ASB – 1
- Montes Claros - 7 - 23/11/2021 A 29/11/2021 38ª SRE - Uba, 12305009 Maria Ines Aparecida Leite – ASB – 1 Tocantins - 1 - 03/11/2021 A 03/11/2021 Metropolitana B, 08959876 Elisangela Beatriz da Silva – ATB – 2 Betim - 2 - 04/11/2021 A 05/11/2021 Fundacao Helena Antipoff, 12479226 Carla Pereira – – 3 - - 1 27/10/2021 A 27/10/2021 HEMOMINAS-Fundacao Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Est. de MG, 10497246 Samira El Bayeh – DAI18 – 1 - Ituiutaba - 15 08/11/2021 A 22/11/2021 - , 10497246 Samira El Bayeh – DAI18 – 1
- Ituiutaba - 15 - 29/09/2021 A 13/10/2021 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei
Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do
Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de
05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 05401674 Telma
Eustaquio Lombardi Ferreira – PEB – 1 - Belo Horizonte - 57 09/10/2021 A 04/12/2021 11ª SRE - Diamantina, 08539207 Maria Neide Pereira – PEB – 1 Leme do Prado - 63 - 03/12/2021 A 03/02/2022 - , 10060218 Lourdes
Donizete Alves da Cruz – ASB – 1 - Capelinha - 58 - 28/11/2021 A
24/01/2022 17ª SRE - Januaria, 05600580 Sandra da Silva Duraes Leal – PEB – 1
- Januaria - 59 - 29/11/2021 A 26/01/2022 20ª SRE - Manhuacu, 09552878 Luciana Lemos Fernandes – PEB – 1
- Alto Jequitiba - 19 - 23/11/2021 A 11/12/2021 22ª SRE - Montes Claros, 08818874 Elizabeth Ferreira da Silva – PEB
– 2 - Japonvar - 60 - 01/12/2021 A 29/01/2022 - , 10763225 Arlindo
Borges Cardoso – ASB – 1 - Josenopolis - 47 - 16/11/2021 A 01/01/2022
- , 10763225 Arlindo Borges Cardoso – ASB – 1 - Josenopolis - 50 27/09/2021 A 15/11/2021 -

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202201182222290110.