TJMG 31/12/2021 -Fch. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – sexta-feira, 31 de Dezembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, ALESSANDRO HENRIQUE SOARES CASTELO
BRANCO, MASP 1050973-5, do cargo de provimento em comissão
de ASSISTENTE DO ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, código
657-AE01, da Advocacia-Geral do Estado.
designa, nos termos do §6º do art. 3º da Lei Complementar nº 81, de
10 de agosto de 2004, do art. 16 da Lei Complementar nº 151, de 17 de
dezembro de 2019, e do Decreto nº 47.790, de 17 de dezembro de 2019,
ALESSANDRO HENRIQUE SOARES CASTELO BRANCO,
MASP 1050973-5, para a função de Coordenador de Unidade Jurídica,
código FGCUJ45, para chefiar o Núcleo de Uniformização de Teses da
Advocacia-Geral do Estado - NUT/AGE.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
Pela Fundação de Arte de Ouro Preto
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, FABIANA SOARES ROSA, MASP 1278166-2, do
cargo de provimento em comissão DAI-18 AO1100064, da Fundação
de Arte de Ouro Preto, a contar de 16/12/2021.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, RAFAEL CAMPOS
AMARAL LOBATO, para o cargo de provimento em comissão DAI18 AO1100064, de recrutamento amplo, para chefiar a Assessoria de
Comunicação Social da Fundação de Arte de Ouro Preto.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, MARIA TERESA ABREU VERSIANI, MASP
262949-1, do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR
REGIONAL I, código CH-28 FA09, símbolo F-6A do Quadro
Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de
Fazenda, de que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de
1975, do GABINETE SRF MONTES CLAROS.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, VALÉRIA MARQUES GOMIDES, MASP 339848-4, do
cargo de provimento em comissão de GERENTE DE ÁREA I, código
CH-23 FA45, símbolo F-5A do Quadro Específico de Provimento em
Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda, de que trata o art. 12
da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, da AF/2º Nível/Formiga/
SRF I Divinópolis
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, GILMAR SOARES BARBOSA, MASP 387779-2,
do cargo de provimento em comissão de DELEGADO FISCAL/2º
NÍVEL, código CH-11 FA10, símbolo F-7A do Quadro Específico de
Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda, de que
trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, da DF/2º
NÍVEL MONTES CLAROS/ SRF MONTES CLAROS.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, LUCIANA BRAGA REIS ATHAIDE, MASP
386842-9, do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR
DE FISCALIZAÇÃO, código CH-20 FA33, símbolo F-6B do Quadro
Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de
Fazenda, de que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro
de 1975, da DF/2º NÍVEL MONTES CLAROS/ SRF MONTES
CLAROS.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, nos termos do art.
1º, § 2º, do Decreto nº 10.962, de 2 de fevereiro de 1968, e tendo em
vista a Lei Delegada nº 176, de 26 de janeiro de 2007, e o Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MARIA TERESA ABREU
VERSIANI, MASP 262949-1, AFRE, para o cargo de provimento em
comissão de COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO, código CH-20
FA33, símbolo F-6B, de recrutamento limitado, do Quadro Específico
de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda, de
que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, no
GABINETE SRF MONTES CLAROS.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, nos termos do art. 1º,
§ 2º, do Decreto nº 10.962, de 2 de fevereiro de 1968, e tendo em vista
a Lei Delegada nº 176, de 26 de janeiro de 2007, e o Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, ROBERTO BARBOSA CAMPOLINA,
MASP 339842-7, AFRE, para o cargo de provimento em comissão de
COORDENADOR REGIONAL I, código CH-28 FA09, símbolo F-6A,
de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento em
Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda, de que trata o art. 12 da
Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, na DF/2º NÍVEL MONTES
CLAROS/ SRF MONTES CLAROS.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, nos termos do art. 1º,
§ 2º, do Decreto nº 10.962, de 2 de fevereiro de 1968, e tendo em vista
a Lei Delegada nº 176, de 26 de janeiro de 2007, e o Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, CASSIA SIMONY ANTUNES VIEIRA,
MASP 455427-5, AFRE, para o cargo de provimento em comissão de
DELEGADO FISCAL/2º NÍVEL, código CH-11 FA10, símbolo F-7A,
de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento em
Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda, de que trata o art. 12 da
Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, na DF/2º NÍVEL MONTES
CLAROS/ SRF MONTES CLAROS.
nomeia, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto nº 10.962, de 2 de
fevereiro de 1968, e tendo em vista a Lei Delegada nº 176, de 26 de
janeiro de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
MARIA MADALENA CAMPOS RIBEIRO, MASP 297695-9,
GEFAZ, para o cargo de provimento em comissão de GERENTE DE
ÁREA I, código CH-23 FA45, símbolo F-5A, de recrutamento limitado,
do Quadro Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de
Estado de Fazenda, de que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de
dezembro de 1975, na AF/2º Nivel/Formiga/SRF I Divinópolis.
no uso de suas atribuições, designa ELLEN SILVEIRA REIS, MASP
306808-7, titular do cargo de provimento em comissão Assessor III,
código AS-3 FA07, símbolo F-7B, para responder pela Controladoria
Setorial da Secretaria de Estado de Fazenda.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E
MOBILIDADE
Pelo Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952
e do art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o
servidor abaixo relacionado lotado no Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais à disposição da
Prefeitura Municipal de Brumadinho, em prorrogação, de 01/01/2022 a
31/12/2022, com ônus para o cessionário:
WALISON LUIZ DA SILVA, MASP 1386455-8, FISCAL DE
TRANSPORTES E OBRAS RODOVIÁRIOS, CÓDIGO FTOR.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor
abaixo relacionado lotado no Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais à disposição da Prefeitura
Municipal de Araxá, em prorrogação, de 01/01/2022 a 31/12/2022, com
ônus para o cessionário:
SEBASTIÃO DONIZETE DE SOUZA, MASP 1018338-2, GESTOR
DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, CÓDIGO GTOP.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Pelo Instituto Estadual de Florestas
no uso de suas atribuições, designa RENATA LACERDA DENUCCI,
MASP 1182748-2, titular do cargo de provimento em comissão DAI-16
FL1100054, para responder pela Diretoria de Unidades de Conservação
do Instituto Estadual de Florestas, no período de 04/01/2022 a
14/01/2022.
no uso de suas atribuições, designa CESAR TEIXEIRA DONATO
DE ARAUJO, MASP 1366923-9, titular do cargo de provimento
em comissão DAI-16 FL1100081, para responder pela Diretoria de
Controle, Monitoramento e Geotecnologia do Instituto Estadual de
Florestas, no período de 27/12/2021 a 09/01/2022.
no uso de suas atribuições, designa RENATA LACERDA DENUCCI,
MASP 1182748-2, titular do cargo de provimento em comissão DAI-16
FL1100054, para responder pela Diretoria de Unidades de Conservação
do Instituto Estadual de Florestas, no período de 24/12/2021 a
31/12/2021.
Pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas
no uso de suas atribuições, designa JANUARIA DA FONSECA
MALAQUIAS, MASP 1336773-5, titular do cargo de provimento
em comissão DAI-17 IG1100348, para responder pela Diretoria de
Planejamento e Regulação do Instituto Mineiro de Gestão das Águas,
no período de 04/01/2022 a 25/01/2022.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Metropolitana B
Betim
7927 - EE Nossa Senhora do Carmo
- MASP 1116921-6, OSMAR HENRIQUE COSTA BARBOSA,
PEBIIC - admissão 3, DII, a contar de 29/10/2021, para regularizar
situação funcional.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Juiz de Fora
Juiz de Fora
326801 - EE de Ensino Fundamental e Médio
- MASP 1141157-6, CLAUDIA APARECIDA DE OLIVEIRA
MENDES E FORTUNATO, PEBDIA-admissão 3, DVI.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, dispensa MARCIO FERNANDES GUIMARÃES
JUNIOR, MASP 752689-0, da função gratificada FGD-1 FA1100257
da Secretaria de Estado de Fazenda.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, dispensa RAQUEL REZENDE CASTRO
ALVES BARBOSA, MASP 1366242-4, da função gratificada FGD-9
FA1100127 da Secretaria de Estado de Fazenda.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
LEONARDO VIEIRA BORTOLINI, MASP 752936-5, para o cargo
de provimento em comissão DAD-8 FA1100446, de recrutamento
limitado, da Secretaria de Estado de Fazenda.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, RAQUEL REZENDE CASTRO ALVES BARBOSA,
MASP 753074-4, para o cargo de provimento em comissão DAD-6
FA1101208, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de
Fazenda.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, MARCIO FERNANDES GUIMARÃES JUNIOR, MASP
752689-0, para a função gratificada FGD-9 FA1100127 da Secretaria
de Estado de Fazenda.

coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor
abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Educação à
disposição da MINISTÉRIO DA ECONOMIA , de 03/12/2021 a
31/12/2022, com ônus para o cessionário:
LEONARDO PETRUS, MASP 374.899-3, TDE4H, ADM.1.
ATOS ASSINADOS PELA SENHORA CHEFE DE GABINETE
DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO, no exercício da função e das atribuições, próprias e
delegadas, de SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
E GESTÃO, EM DATA DE ONTEM:
PELA CONSULTORIA TÉCNICO-LEGISLATIVA
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GABRIEL ROJAS ROSCOE
SALERNO PENIDO, MASP 1483008-7, do cargo de provimento em
comissão DAD-9 TL1100010 da Consultoria Técnico-Legislativa.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, GABRIEL ROJAS ROSCOE SALERNO PENIDO,
MASP 1483008-7, para o cargo de provimento em comissão DAD10 TL1100089, de recrutamento amplo, para chefiar o Núcleo de
Consultoria Técnico-Legislativa da Consultoria Técnico-Legislativa.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CESAR BRUNO DE ALMEIDA,
do cargo de provimento em comissão DAD-5 SU1100473 da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa ZILDA MARA DE SOUZA, MASP
385571-5, da função gratificada FGD-8 SU1100177 da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, dispensa EMILY DE MORAIS ABREU, MASP
1475232-3, da função gratificada FGD-8 SU1100194 da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, ZILDA MARA DE SOUZA, MASP 385571-5, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 SU1102526, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
EMILY DE MORAIS ABREU, MASP 1475232-3, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 SU1103093, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
CESAR BRUNO DE ALMEIDA, MASP 1478633-9, para o cargo de
provimento em comissão DAD-5 SU1100650, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LEONARDO VIEIRA
BORTOLINI, MASP 752936-5, do cargo de provimento em comissão
DAD-6 FA1101208 da Secretaria de Estado de Fazenda.

no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
27/11/2021, pelo qual FÁBIO HENRIQUE FAGUNDES DE BRITO
foi nomeado para o cargo DAD-6 MD1101216 da Secretaria de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
no uso de suas atribuições, designa RENATO AUGUSTO DE SOUSA
SOARES, MASP 1395737-8, titular do cargo de provimento em
comissão DAD-8 SA1100235, para responder pela Superintendência
de Gestão da Secretaria de Estado de Saúde, nas ausências do titular, no
período de 28/12/2021 a 14/01/2022.
no uso de suas atribuições, designa EUNICE OLÍMPIO, MASP
914700-0, titular do cargo de provimento em comissão DAD-4
SA1101772, para responder pela Superintendência Regional de Saúde
de Varginha da Secretaria de Estado de Saúde, nas ausências do titular,
a contar de 20/12/2021.
no uso de suas atribuições, designa DANIELA SOUZALIMA
CAMPOS, MASP 1081865-6, titular do cargo de provimento em
comissão DAD-8 SA1100595, para responder pela Superintendência
de Atenção Primária à Saúde da Secretaria de Estado de Saúde, nas
ausências do titular, no período de 31/12/2021 a 22/01/2022.
no uso de suas atribuições, designa SHEANY FRANCIELLY DE
ANDRADE CARVALHO, MASP 1454605-5, titular do cargo de
provimento em comissão DAD-4 SA1101764, para responder pela
Superintendência Regional de Saúde de Governador Valadares da
Secretaria de Estado de Saúde, nas ausências do titular, no período de
10/01/2022 a 31/01/2022.
30 1575609 - 1

Comitê Extraordinário COVID-19
DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 Nº 196, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021.
Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19
nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano
Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões
de saúde que especifica.

coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor
abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Educação à
disposição da Câmara dos Deputados, em Brasília, em prorrogação, de
01/01/2022 a 31/12/2022, sem ônus para o cedente:
NEIVALDO DE LIMA VIRGILIO, MASP 699229-1, PEB - ADM 1,
SRE UBERLÂNDIA.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à
disposição da Câmara Municipal de Belo Horizonte, em prorrogação,
de 01/01/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cessionário:
ROSANA CLEIDE DA SILVA GONCALVES, MASP 930982-4, ATBADM 01, SRE METROPOLITANA C.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

O COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19, no exercício de atribuição que lhe confere o art.
2º do Decreto nº 47.886, de 15 de março de 2020, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de
fevereiro de 2020, na Lei nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, no Decreto NE nº 113, de 12 de março de 2020,
no Decreto nº 47.891, de 20 de março de 2020, no Decreto nº 48.102, de 29 de dezembro de 2020, no Decreto nº
48.205, de 15 de junho de 2021, e nas Resoluções da Assembleia Legislativa nº 5.529, de 25 de março de 2020,
nº 5.554, de 17 de julho de 2020, nº 5.558, de 11 de fevereiro de 2021, e nº 5.573, de 12 de julho de 2021,
DELIBERA:
Art. 1º – O Anexo I da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de
2020, passa a vigorar na forma do Anexo desta deliberação.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 30 de dezembro de 2021.
FÁBIO BACCHERETTI VITOR
Secretário de Estado de Saúde
MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA
Secretário-Geral
MÁRCIO LUÍS DE OLIVEIRA
Consultor-Geral de Técnica Legislativa
GUILHERME AUGUSTO DUARTE DE FARIA
Secretário de Estado Adjunto de Desenvolvimento Econômico, respondendo pela Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico
ELIZABETH JUCÁ E MELLO JACOMETTI
Secretária de Estado de Desenvolvimento Social
GENIANA GUIMARÃES FARIA
Secretária de Estado Adjunta de Educação, respondendo pela Secretaria de Estado de Educação
GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Fazenda
MARÍLIA CARVALHO DE MELO
Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
Advogado-Geral do Estado
GABRIELA CÂMARA SIQUEIRA
Ouvidora-Geral Adjunta do Estado, respondendo pela Ouvidoria-Geral do Estado
ERLON DIAS DO NASCIMENTO BOTELHO, Coronel
Chefe do Estado-Maior, respondendo pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais
MARCOS AFONSO PEREIRA, Tenente-Coronel
Subchefe do Gabinete Militar do Governador, respondendo pelo Gabinete Militar do Governador
IRENE ANGELICA FRANCO E SILVA LEROY
Chefe Adjunto da Polícia Civil, respondendo pela Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
RODRIGO SOUSA RODRIGUES, Coronel
Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320211231020157016.