TJMG 15/12/2021 -Fch. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quarta-feira, 15 de Dezembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Joaquim Francisco Neto e Silva

ATO Nº 073/2021 - CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA,nos termos
do art. 144 do ADCT da CE/89, incluído pela EC nº 104/2020 c/c art. 3º
da ECF nº 47/2005, ao servidor: MASP: 1052662-2, PAULO HORTA
DE ARAÚJO FILHO,a partir de 06.10.2021.
Luiz Carlos Siviero Farias
DIRETOR-GERAL
14 1568849 - 1

Expediente
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
75.814 – no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, dispensa Enrique
Rocha Solla, Delegado-Geral de Polícia, Masp 1.237.480-7, de responder pelo expediente da Delegacia de Polícia Interestadual/ Polinter.
75.815 – no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, designa Amanda
de Menezes Curty, Masp 1.060.826-3, Delegada de Polícia, nível Especial, para responder pelo expediente da Delegacia de Polícia Interestadual/
Polinter.
75.816 – no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Edmar Henrique Cardoso, Delegado de Polícia, nível Especial, Masp 386.163-0, para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil de Sarzedo/ 4ª
DRPC Ibirité/ 2º Depto.Contagem​​, procedente da Delegacia de Polícia Civil de Igarapé/ 5ª DRPC Juatuba/ 2º Depto. Contagem.
75.817 – no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Marco Antônio de Amorim Brandão, Delegado de Polícia Titular, Masp 1.330.348-2, para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil de Igarapé/
5ª DRPC Juatuba/ 2º Depto. Contagem, procedente da Delegacia de Polícia Civil de Sarzedo/ 4ª DRPC Ibirité/ 2º Depto.Contagem.
75.818 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Alceu Adriano Basilio, Investigador de Polícia, nível II, Masp 668.170-4, para prestar serviços no Departamento Estadual de Combate à Corrupção
e a Fraudes, procedente do Departamento de Trânsito de Minas Gerais.
75.819 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Laysa Dias Amaral, Investigadora de Polícia, nível II, Masp 1.479.909-2, para prestar serviços na 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Nova
Lima/ 3º Depto. Vespasiano, procedente da 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Iturama/ 5º Depto. Uberaba, com efeito a partir de 03 de janeiro
de 2022.
75.820 – no uso das atribuições que lhe confere o art. 91 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, e considerando deliberação unânime do Conselho Superior da Polícia Civil de Minas Gerais, ocorrida na reunião realizada em 7 de dezembro de 2021, declara estável a servidora
abaixo relacionada, com vigência a contar da data de conclusão do estágio probatório.
Masp
Nome Servidor
Carreira
Início do Estágio
Fim do Estágio
1.458.546-7
Silvia Helena Costa Campos Ruiz Investigador de Polícia
29/01/2018
24/09/2021
75.821 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do artigo 80, caput, primeira parte, da Lei nº 869, de 6 de julho de 1952, face ao
teor do Ofício nº 2.230/2021PCMG/2DEPPC/CHCARTÓRIO, visando regularizar situação funcional, Marilene Rocha Sander, Analista da Polícia
Civil, Masp 1.359.332-2, para prestar serviços na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Contagem/ 2º Depto, procedente do Instituto de Identificação/ SIIP.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SUPERINTENDENTE DE INVESTIGAÇÃO E POLÍCIA JUDICIÁRIA
75.822 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº 129, de 08
de novembro de 2013, Amarildo Vieira Silva, Masp 1.103.242-2, Investigador de Polícia, nível II, para prestar serviço na 2ª Delegacia Regional de
Polícia Civil de Varginha/ 6º Depto. Lavras, procedente da Delegacia de Polícia Civil de Guapé/ 2ª DRPC Varginha/ 6º Depto. Lavras.
75.823 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº 129, de 08
de novembro de 2013, Fábio Assis de Souza, Masp 1.186.742-1, Investigador de Polícia, nível II, para prestar serviço na 1ª Delegacia de Polícia Civil
de Ibirité/ 4ª DRPC Ibirité/ 2º Depto. Contagem, procedente de 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Contagem/ 2º Depto. Contagem.
14 1569295 - 1

Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretária: Ana Maria Soares Valentini

Expediente
PORTARIA Nº 78/2021
RECONDUÇÃO DACOMISSÃO NOMEADA PELAPORTARIA
SEAPA Nº 31/2021
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso de atribuição que lhe confere o
inciso III do §1ºdo artigo 93 da Constituição do Estado e com base
no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952,
CONSIDERANDO a solicitação instruída no expediente SEI
1500.01.0007846/2018-61,
RESOLVE:
Art. 1º - RECONDUZIR a comissão constituída pela Portaria Seapa
31/2021, por 60 dias, para a conclusão dos trabalhos e entrega do
seu relatório.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 06 de dezembro de 2021
ANA MARIA SOARES VALENTINI
Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
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Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais - EMATER
Diretor - Presidente: Otávio Martins Maia

PORTARIA Nº 148-27/2021
Nomeia empregados para realizarem o inventário físico de
estoque de materiais no almoxarifado da Unidade Central da
EMATER-MG
I. Designa para integrar a comissão de inventário físico de estoque de materiais no almoxarifado da EMATER-MG, por ocasião
do encerramento do exercídio de 2021, sem prejuízo das funções
que normalmente exercem, os seguintes empregados: Maycon
Braz da Cunha Resende – matrícula 11151-0 – DILOG; Elenice
Geraldo Reis – matrícula 07290-5 – DICOM; Lincoln Souza Soares – matrícula 06760-0 – DILOG; Maria Gorete Gonçalves Queiroga – matrícula 04252-6 – DILOG; Renato Fernandes de Oliveira
– matrícula 09704-5 – DEPRH.
II. A comissão terá como finalidade proceder a conferência de
materiais estocados com os registros do Almoxarifado da Unidade
Central, no período de 13 a 17 de dezembro de 2021, para fechamento contábil do exercício de 2021.
III. A coordenação da comissão será exercida por Lincoln Souza
Soares.
Esta Portaria entra em vigor nesta data, revoga a Portaria nº 14826/2020 e deverá ser publicada no Diário Oficial do Estado.
Portaria assinada eletronicamente, em 13 de dezembro de 2021,
por Otávio Martins Maia – Diretor-Presidente da Emater-MG
14 1568714 - 1

Secretaria de Estado
de Cultura e Turismo
Secretário: Leônidas José de Oliveira

Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais - IEPHA
Presidente: Felipe Cardoso Vale Pires
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS DO
INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MGCONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos
termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, aoservidor:Masp 1.018.331-7,
FABIANO LOPES DE PAULA, cargo efetivo de Analista de Gestão,
Proteção e Restauro, Nível V, Grau A, referente ao 6º (sexto) quinquêniode exercício, a partir de 20 de outubro de 2020 que poderão ser usufruídas a critério da Administração, a partir de 01/01/2022 nos termos
da Lei Federal 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos
de nºs 16.247, de 22/07/2020 e 16.244 de 14/07/2020,aprovados pelo
Advogado Geral do Estado.
LUIZ GUILHERME MELO BRANDÃO
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
14 1569275 - 1

Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
Competência delegada pela Portaria Conjunta EMC e FTVM Nº05 de
02 de setembro de 2020.
Registra AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da
alínea “b” do art. 201 da Lei n.º 869/1952, por 8 (oito) dias, ao servidor
GERSON ROBERTO PIRES JUNIOR, MASP 1374725-8, admissão
01, a partir de 05/12/2021.
Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2021
Eduardo Cesar Silva Gomes
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
14 1568684 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico

Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa

Superintendência de Fiscalização
*PORTARIA SUFIS Nº 118, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
Dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte
rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel com biodiesel, em operação interna,
promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com a redução de base de cálculo de que trata o Item 58 do Anexo IV e Capítulo LXXXVIII da Parte 1 do Anexo IX, todos do RICMS/02 (Decreto
43.080/02).
(Publicada em 14/12/2021)
RETIFICAÇÃO
No fecho, onde se lê:
“Secretaria de Estado de Fazenda, aos xx de dezembro de 2021; ...”
Leia-se:
“Belo Horizonte, aos 13 de dezembro de 2021; ...”
*Retificação por incorreção no original.
14 1569299 - 1

Superintendências Regionais
da Fazenda - SRF
SRF I - Juiz de Fora
SRF I JUIZ DE FORA
AF 2º NÍVEL SÃO JOÃO DEL REI
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo abaixo intimado a promover, no prazo de 30
(trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento /parcelamento /
impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir
relacionado, formalizado em decorrência da reformulação do lançamento contido no Termo de Autodenúncia em referência para inclusão do coobrigado Walter Carazza Filho, CPF 210.443.176-04, no polo
passivo do lançamento, como responsável solidário pelo crédito tributário, por parte da Delegacia Fiscal 1º nível Juiz de Fora- 2, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Av. Tiradentes, 580 – Centro – São João del Rei/MG Cep 36.307-348
PTA: 05.000307988-18
SUJEITO PASSIVO: Walter e Vinícius Calçados Ltda
CNPJ:02.156.797/0001-46 I.E.: 625.717457.00-11 - Endereço: Rua
Marechal Deodoro nº 140 – Loja 03 – Centro – São João Del Rei/MG
- Cep.36.300-074
COOBRIGADO: Walter Carazza Filho CPF 210.443.176-04 - Endereço: Rua Gilberto Cecílio Campos nº35, – Vila Marchetti - São João
Del Rei/MG - Cep. 36.307-201
São João del Rei, 13 de dezembro de 2021
Marco Antonio Guimarães – Chefe AF
Administração Fazendária 2º Nível São João del Rei
SRF I / JUIZ DE FORA
DF/ 1º NÍVEL/JUIZ DE FORA-2
TERMO DE INTIMAÇÃO
Nos termos da legislação vigente, fica o sujeito passivo intimado a
promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o
Pagamento/Parcelamento/Impugnação do crédito tributário constituído
mediante o Auto de Infração (e-PTA) a seguir relacionado, sob pena de
revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a
peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução
judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CCMG, favorável à Fazenda Pública Estadual. Nos termos do RPTA - estabelecido
pelo Decreto nº 44.747/2008, o acesso à íntegra do referido Auto de
Infração, assim como as intervenções no PTA eletrônico (e-PTA) pelo
interessado ou seu representante, no prazo regulamentar, deverão ocorrer apenas em meio eletrônico, dentro do Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual - SIARE, disponível no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais – www.
fazenda.mg.gov.br – ou no endereço eletrônico para login no sistema
https://www2.fazenda.mg.gov.br/sol/, ficando sem efeito as entregas
feitas nas repartições fazendárias. Para acesso ao SIARE, favor encaminhar e-mail para a repartição fazendária acima mencionada, situada
na Rua Herculano Pena, 88, Poço Rico, Juiz de Fora-MG ou através do
endereço eletrônico:dfjuizdefora2@fazenda.mg.gov.br, para obter sua
SENHA inicial de acesso ao referido sistema. Persistindo ainda alguma
dúvida acesse o canal Fale Conosco/Assunto/PTA ELETRÔNICO/ePTA, no endereço http://formulario.faleconosco.fazenda.mg.gov.br/
sefatendeweb/pages/faleconoscoFormulario.xhtml
e-PTA Nº: 01.001739875.06
Sujeito Passivo: SHEILA DIAS CAMPOS
Identificação: 872.170.906-87
Endereço: Rua Uberaba, 145, Parque de Itatiaia, Itatiaiucu - MG
Juiz de Fora, 14 de dezembro de 2021.
Rosária Maria Silveira
Delegada Fiscal
DF/1º Nível/Juiz de Fora-2

ATO Nº 074/2021 - REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO
DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei n° 869 de
1952, por 02(dois) dias consecutivos, ao (à) servidor (a): MARIA DO
CARMO APARECIDA LARA ARAÚJO, MASP: 1072616-, a partir
de 07.12.2021.
Luiz Carlos Siviero Farias
DIRETOR-GERAL

DELEGACIA FISCAL/1º NIVEL/JUIZ DE FORA-2
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, art. 69, inciso I e art. 70, todos do RPTA/
MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte
abaixo indicado CIENTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal n.º 10.000040302.03, cujo objeto da auditoria fiscal é confronto
entre os valores referentes às operações de crédito/débito, informados
pelas administradoras de cartão de crédito/débito e as vendas efetuadas pelo contribuinte, para o período a ser fiscalizado de 14/05/2019 a
31/12/2019. Para tanto, requisitamos através deste, para apresentação
no prazo de 48 horas, planilha com outras formas de recebimento das
vendas no período de fiscalização, como por exemplo, dinheiro, cheque
e crediário. Informações pelo e-mail:
segundo.pazos@fazenda.mg.gov.br
JONATHAN ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA 01929222629
IE: 003.444.400.00-31
CNPJ: 33.612.530/0001-40
Joaquim Candido, 137-Centro- Sete Lagoas – MG
Juiz de Fora, 14 de dezembro de 2021
Rosária Maria Silveira
Delegada Fiscal
DF/1ºnivel/Juiz de Fora-2

14 1568852 - 1

14 1569289 - 1

Secretário: Fernando Passalio de Avelar

Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM

SRF I - Montes Claros
SRF/MONTES CLAROS
AF/2º NÍVEL MONTES CLAROS
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta)
dias desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição na dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária, situada na Avenida Major Alexandre Rodrigues, 223 – Bairro Ibituruna, em Montes Claros – MG – e-mail: afmontesclaros@fazenda.
mg.gov.br.
PTA Nº : 01.002236418-53
Sujeito Passivo: Perfil Locadora de Equipamentos Para Segurança e
Limpeza LTDA
CPF/IE/CNPJ : 09.195.713/0001-22
Endereço : Rua Padre Eustáquio, 669, São José – Montes Claros – CEP
39.400-345
Montes Claros, 14 de dezembro de 2021.
Charles Dias Leite Júnior – Chefe AF 2º Nível Montes Claros
14 1569290 - 1

SRF I - Uberaba
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA-I-UBERABA
AF/1º NÍVEL - UBERABA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado,
lavrado pela Delegacia Fiscal de Uberaba, nos termos da legislação
vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em
dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos pelo e-mail afuberaba@fazenda.mg.gov.
br (durante a vigência do estado de calamidade pelo COVID-19 vigente
neste Estado de Minas Gerais) ou, se imprescindível, nesta repartição
fazendária situada na Av. Gabriela Castro Cunha, 450 - Vila Olímpica
– Uberaba/MG, com agendamento prévio a ser realizado pelo telefone
(34) 3318-8800.
Auto de Infração/PTA nº: 01.002202100.96
Sujeito Passivo: MARCOS ROBERTO PEREIRA
CNPJ: 26.761223.0001/65
End.: Rua Jacutinga, nº 1700, Bloco E, Apto 41, Jardim Araucária.
Rio Claro – SP. CEP: 13504-826.
Sujeito Passivo: MARCOS ROBERTO PEREIRA
CPF: 177.602.018-93
End.: Rua Jacutinga, nº 1700, Jardim Araucária.
Rio Claro – SP. CEP: 13504-826.
Uberaba, 14 de dezembro de 2021.
Wagner José da Silva Júnior - Chefe AF/ 1° Nível/ Uberaba
14 1569291 - 1

SRF I - Uberlândia
AF/2º NÍVEL/ARAGUARI –SRFI/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, § 1º do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de
30 (trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/
Impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir
relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e
reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal
será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial e/
ou extrajudicial via cartório de protesto de títulos, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Mais esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária
situada na Rua Maricota Santos, 41, Centro, Araguari-MG, ou pelo
e-mail afaraguari@fazenda.mg.gov.br.
AUTO DE INFRAÇÃO – PTA Nº: 01.002158420.55
Sujeito Passivo: ANA MARIA VIEIRA DUMONT
Inscr. Estadual: 035156933.00-39
Endereço: Praça Doutor José Jehovah Santos, nº 20, Centro,
Araguari/MG, CEP 38440-129
Coobrigado: ANA MARIA VIEIRA DUMONT
CPF: 432726906 97
Endereço: Rua Bias Fortes, 689, Centro, Araguari/MG, CEP
38.440- 008
Araguari/MG, 14 de dezembro de 2021
Renato do Nascimento Silva - Chefe AF/2º Nível/Araguari
14 1569292 - 1

SRF II - Varginha
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II - VARGINHA
DELEGACIA DE POÇOS DE CALDAS
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art. 10, §1°, ambos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, fica o contribuinte abaixo indicado,
por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do
Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000034324.21, tendente a verificar
as operações de entradas e saídas de mercadorias e o cumprimento das
obrigações principal e acessórias. Fica também INTIMADO a apresentar, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar desta publicação, na
Delegacia Fiscal de Poços de Caldas, sito na Rua Assis Figueiredo, 639,
Centro, Poços de Caldas, MG, todos os DANFE’s de entradas e saídas
de mercadorias, acompanhados com os respectivos comprovantes de
transporte e pagamento, bem como os comprovantes de recebimento
das mercadorias pelos destinatários; livros contábeis e comprovantes
das operações financeiras/bancárias da empresa, relativas ao período
de 01/2017 a 04/2017. Serão analisadas a escrituração fiscal digital e as
notas fiscais eletrônicas transmitidas pelo contribuinte no período.
CONTRIBUINTE: REIS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
Ins. Estadual nº: 002.885503.00-19
CNPJ nº: 26.780.053/0001-66
Município: Caldas/MG. Poços de Caldas, 14 de dezembro de 2021.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL POUSO ALEGRE
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, parágrafo 1º do RPTA aprovado pelo Decreto nº
44.747/2008, fica o coobrigado abaixo indicado, intimado a promover
no prazo de 30 dias, a contar da publicação deste, o pagamento do(s)
crédito(s) tributário(s) constituído(s) através do(s) Auto de Infração
abaixo indicado(s), lavrados pela DF/Pouso Alegre, por meio de DAE,
ou parcelá-lo(s), nos termos da legislação vigente, ou ainda impugnálo(s), sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em
dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos através do endereço eletrônico afpousoalegre@fazenda.mg.gov.br .
Contribuinte.: Clerino Aredes da Rocha
IE : 002.563558.00-41
Coobrigado: Clerino Aredes da Rocha
CPF: 025.649.996-97
End.: Rua Joaquim Rafael de Azevedo, 277
Bairro: Nova Pampulha
Município: Belo Horizonte/MG
PTA: 01.002191308-15
Pouso Alegre, 14 de dezembro de 2021.
Maria Luiza Couto
Chefe AF/Pouso Alegre
14 1569294 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320211214224625014.