TJMG 15/12/2021 -Fch. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – quarta-feira, 15 de Dezembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
ABERTURA DE VISTA
Edital nº: 118/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0198069/2021-71. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/
MG, torna público que fica aberta vista no Núcleo de Licitações do
DER/MG, ao recurso interposto pela empresa DOMÍNIO Engenharia
Arquitetura e Construção Civil Ldta, na fase de julgamento de habilitação, pelo prazo legal de 05 (cinco) dias úteis, às empresas participantes
da TOMADA DE PREÇOS objeto do Edital em epígrafe.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio DER-30.035/21, celebrado entre o DER-MG e o município
de Jaboticatubas. Objeto: delegação ao DER-MG, da rodovia municipal
que liga Jaboticatubas a Lagoa Santa, com 14 km de extensão, visando
a execução de serviços de elaboração dos estudos e Projetos de Engenharia Rodoviária para melhoramentos, pavimentação e Obras de Arte
Especiais no trecho. Assinatura: 14/12/2021. Vigência: 730 dias, contados da presente publicação. Processo SEI 2300.01.0231705/2021-13.
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito
– CONTRAN e na Deliberação nº 126/19, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendo-lhes, o
prazo de 30 (trinta) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações de
Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso junto à JARI/
DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no site www.der.
mg.gov.br. Editais números: 113200202112143.
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: LCM CONSTRUCAO E
COMERCIO S/A Instrumento: Ordem de Paralisação em 01/12/2021
ao Contrato DC-22.015/2020. Restauração do pavimento da Pista de
Pouso e Decolagem, da Taxiways, do Pátio de Aeronave e execução
da nova sinalização horizontal das Taxiways e do Pátio de Aeronaves
do Aeroporto de Ipatinga (SBIP), localizado no município de Santana
do Paraíso/MG. Processo SEI nº 2300.01.0065054/2021-51 - SIGED
2480-2301-2020.
15 cm -14 1569195 - 1

Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO
Pregão Eletrônico n. º 241/2021. Objeto: Preparação, produção e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada,
aoPresídio de Tupaciguara I - Pres-TUP-I, em lote único, assegurando
uma alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, apresos e servidores públicos a serviço naunidade prisional em
epígrafe​. Homologo o lote único no valor deR$850.938,96 (oitocentos
e cinquenta mil, novecentos e trinta e oito reais e noventa e seis centavos) à empresa HR REFEIÇÕES LTDA​-CNPJ 05.905.254/0001-72.
Tiago Maduro de Azevedo – 13/12/2021
3 cm -13 1568596 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 283/2021.
Objeto: Preparação, produção e fornecimento contínuo de refeições e
lanches prontos, na forma transportada, às Unidades Prisionais doLote
279:Presídio de Elói Mendes I -Pres-ELM-I e Presídio de Varginha I
-Pres-VAR-I, em lote único, assegurando uma alimentação balanceada
e em condições higiênico-sanitárias adequadas, apresos e servidores
públicos a serviço nas unidades prisionais em epígrafe​. Abertura dia
29 dezembro de 2021, às 10:00 horas, no sítio eletrônicowww.compras.
mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no referido site. O cadastramento
de propostas inicia-se no momento em que for publicado o edital no
Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Rodovia Papa
João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º andar – Serra Verde – Cidade
Administrativa. Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2021.
4 cm -14 1568861 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 276/2021. Objeto: Aquisição
detransformadores,sob a forma de entrega integralconforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Anexo I - Termo de
Referência​. Abertura dia 30 dezembro de 2021, às 10:00 horas, no sítio
eletrônico www.compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no referido site. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que
for publicado o edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública – Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º
andar – Serra Verde – Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 14 de
dezembro de 2021.
3 cm -14 1568869 - 1
DECISÃO
Nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 14.184/2002, no
Decreto Estadual nº 45.902/2012 e na Resolução SEJUSP n° 41/2021,
alterada pela Resolução SEJUSP Nº 155, de 24 de junho de 2021 e delegação de competência publicada em 25 de agosto de 2021, ACOLHO
a recomendação do Relatório Técnico nº 103/SEJUSP/NUREL/2021,
de 30 de novembro de 2021, emitido pela Comissão Processante Permanente da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública nos
autos do Processo Administrativo Punitivo nº 118/2019, que recomendou a aplicação à empresa STILLUS ALIMENTAÇÃO LTDA, CNPJ
nº 00.787.023/0001-98, sediada na Rua Dona Virginia Murta n.º 97,
bairro Padre Eustáquio, Belo Horizonte /MG, a penalidade de MULTA
no valor de R$ 16.257,03 (dezesseis mil duzentos e cinquenta e sete
reais e três centavos) e RESSARCIMENTO ao erário no valor de R$
2.311,47 (dois mil trezentos e onze reais e quarenta e sete centavos).
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2021.
Carlos Vinícius de Souza Figueiredo
Assessor Orçamentário e Financeiro - DEPEN/MG
5 cm -14 1568991 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 271/2021. Objeto: Preparação, produção e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma
transportada, às Unidades Prisionais do Lote 277: Presídio de Monte
Carmelo I -Pres-MCR-I ePresídio de Coromandel I - Sargento Jorge
-Pres-CMD-I-SJ, em lote único, assegurando uma alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, apresos e servidores públicos a serviço nas unidades prisionais em epígrafe.. Abertura dia 30/12/2021, às 10:00 horas, no sítio eletrônico www.compras.
mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no referido site. O cadastramento
de propostas inicia-se no momento em que for publicado o edital no
Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rodovia Papa
João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º andar Serra Verde Cidade
Administrativa. Belo Horizonte, 14de dezembro de 2021
4 cm -14 1569054 - 1

AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade:Pregão Eletrônico nº 270/2021. Objeto: Preparação, produção e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma
transportada, às Unidades Prisionais do Lote 276: Presídio de Andradas
I - Pres-ADD-I, Presídio de Botelhos I - Pres-BOT-I e Presídio de Poços
de Caldas I - Pres-PCD-I, em lote único, assegurando uma alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, apresos
e servidores públicos a serviço nas unidades prisionais em epígrafe..
Abertura dia 28/12/2021, às 10:00 horas, no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no referido site. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o edital
no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rodovia Papa
João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º andar Serra Verde Cidade
Administrativa. Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2021
4 cm -14 1569039 - 1
EXTRATO DE TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO
DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS Nº 17/2021
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA – Órgão Titular do Crédito – OTC, e a POLÍCIA CIVIL DE
MINAS GERAIS – Órgão Gerenciador do Crédito – OGC. OBJETO:
Constitui objeto do presente instrumento a descentralização de créditos orçamentários e financeiros pela SEJUSP para acobertar despesas
com a modernização e o fortalecimento dos instrumentos de investigação criminal, por meio da potencialização da capacidade de trabalho
da Polícia Civil, conforme metas estabelecidas no Plano de Trabalho.
VALOR: R$ 3.387.426,75 (três milhões, trezentos e oitenta e sete mil
quatrocentos e vinte e seis reais e setenta e cinco centavos)​​. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4691.06.123.139.2094.0001.4.4.90. e 4691
.06.123.139.2094.0001.3.3.90. FONTE: 57.1 VIGÊNCIA: O presente
Termo de Descentralização de Créditos Orçamentários terá vigência até
25 de agosto de 2022, a contar da data de sua publicação. SIGNATÁRIOS: Rogério Greco e Joaquim Francisco Neto e Silva. DATA ASSINATURA: 14/12/2021.
4 cm -14 1569064 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9317152/2021
PARTES: EMG/SEJUSP e a EMPRESA MACIEL DOS REIS AGRELOS. ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviço de fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada, às unidades
prisionais: Presídio de Aimorés I – PRES-AMR-I e Presídio de Conselheiro Pena I Pres-CPE-I, assegurando uma alimentação balanceada
e em condições higiênico-sanitárias adequadas, a presos e servidores
públicos a serviço nas unidades prisionais em epígrafe. OBJETO: O
objeto do presente Termo de Contrato é o fornecimento contínuo de
refeições e lanches prontos, na forma transportada, às Unidades Prisionais: Presídio de Aimorés I - Pres-AMR-I e Presídio de Conselheiro
Pena I Pres-CPE-I, assegurando uma alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, a presos e servidores públicos a
serviço nas unidades prisionais em epígrafe, que serão prestados nas
condições estabelecidas no Termo de Referência, com fundamento no
art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/1993. VIGÊNCIA: Este contrato tem
vigência de até 180 (cento e oitenta) dias, tendo o dia 09 de dezembro
de 2021 como ocorrência da emergência, cujo início da prestação do
serviço no dia 15/12/2021; com fulcro no art. 24, inc. IV, da Lei Federal
8.666/1993, podendo ser rescindido a qualquer tempo. VALOR: O valor
total da contratação é de 1.160.413,20 (um milhão, cento e sessenta mil
quatrocentos e treze reais e vinte centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06.421.145.4423.0001.339039-03.0.27.1. SIGNATÁRIOS: Carlos Vinícius de Souza Figueiredo e Maciel dos Reis Agrelos.
Assinatura em: 14/12/2021.
6 cm -14 1569319 - 1
ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
RATIFICO, nos termos do artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº
8.666/1993 e demais legislações pertinente à matéria, considerando
a orientação exposta no Parecer Jurídico Referencial nº 871/2021
(39490081), e a documentação acostada ao processo SEI!MG nº
1450.01.0192720/2021-93 e ao processo de compra nº 1451044
000320/2021 (39460306), a DISPENSA EMERGENCIAL, cujo
OBJETO refere-se ao fornecimento contínuo de refeições e lanches
prontos, na forma transportada, às Unidades Prisionais: Presídio de
Aimorés I - Pres-AMR-I e Presídio de Conselheiro Pena I Pres-CPE-I,
assegurando uma alimentação balanceada e em condições higiênicosanitárias adequadas, a presos e servidores públicos a serviço nas unidades prisionais em epígrafe, tendo como CONTRATADA a empresa
MACIEL DOS REIS AGRELOS, inscrita no Cadastro Nacional da
Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o número 06.003.440/0001-89, no valor
global de R$ 1.160.413,20 (um milhão, cento e sessenta mil quatrocentos e treze reais e vinte centavos). A despesa decorrente desta contratação ocorrerá por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1451.06.421.145.4423.0001.339039-03.0.27.1
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
5 cm -14 1569318 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
AVISO DE LICITAÇÃO
(PROCESSO DE COMPRA: 1371001 000039/2021)
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais - Semad
torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade: Pregão Eletrônico - Processo nº. 1371001 39/2021
– SEI nº 1370.01.0045429/2021-58 – objeto: Aquisição de webcams,
conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no
Anexo I - Termo de Referência. Data da sessão de lances: Dia 27 de
dezembro de 2021, às 9:30 horas. Os interessados poderão retirar o Edital e seus anexos nos sites: http://www.meioambiente.mg.gov.br/editais
e www.compras.mg.gov.br. A sessão de lances ocorrerá no site: www.
compras.mg.gov.br. Belo Horizonte, 14 dezembro de 2021. Aprovado e
Autorizado pela Autoridade Competente: Tiago Aroeira Marlieri. Masp
1319382-6. Designado para responder pela Subsecretaria de Tecnologia, Administração e Finanças conforme publicação de 10/12/2021 pág. 3 do Jornal Minas Gerais. Delegação de Competência Subsecretaria: Resolução SEMAD nº 3.041, de 30 de dezembro de 2021. Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
4 cm -14 1568959 - 1

Fundação Estadual do
Meio Ambiente - FEAM
RATIFICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO
A Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM torna público para
conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade: Pregão Eletrônico - Processo nº 2091034 000007/2021 – SEI nº
2090.01.0000908/2021-02 – Objeto: Serviço de investigação de passivo ambiental na área do distrito industrial de Monte Santo de Minas/
MG, conforme especificações constantes no edital. Data: 28/12/2021,
às 10h00min. local: Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Edifício Minas,
1º andar – Serra Verde – BH/MG. A sessão de lances ocorrerá no site:
www.compras.mg.gov.br, no qual os interessados poderão retirar o
edital. Essa publicação substituí a publicação de número 1567700 de
11/12/2021.
Belo Horizonte, 15 de Dezembro de 2021.
Renato Teixeira Brandão – Presidente da Fundação
Estadual do Meio Ambiente - FEAM.
4 cm -14 1569188 - 1

Instituto Estadual de Florestas - IEF
INFORMA CONCESSÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio
de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o processo identificado: *PRV Mineração LTDA, Sítio Campinha na Fazenda da Serra, CNPJ Nº: 29.032.233/0001-58, Corte
de árvores nativas isoladas vivas, Bias Fortes-MG, Processo Nº:
2100.01.0068514/2021-21, DAIA nº 2100.01.0068514/2021-21, em
área autorizada de 3,12 (ha); Validade: 3 anos contados da concessão:
13/12/2021.
Barbacena, 14 de Dezembro de 2021.
Ricardo Ayres Loschi – Supervisor Regional do IEF.
3 cm -14 1568905 - 1
COMUNICADO
A Comissão Especial para realização de Processo Seletivo Simplificado
para contratação de brigadistas por tempo determinado para atender a
necessidade temporária de excepcional interesse público para o período crítico de 2021, instituída pela Resolução Conjunta SEMAD/IEF
nº 3.051, de 08 de março de 2021, torna pública as seguintes desclassificações e desistências de candidatos, referentes à Unidades de Conservação/Unidades Operacionais do Previncêndio em que não haviam
candidatos excedentes para convocação e preenchimento das vagas,
conforme Resultado Final já publicado no link Processo Seletivo de
Brigadistas 2021 constante no sítio do IEF/SEMAD, bem como no Diário Oficial de Minas Gerais:
1) MONUMENTO NATURAL PICO DA IBITURUNA
1.1 - CANDIDATO DESCLASSIFICADO: YURI STANLEY MORHY
DE NOVAES – NÚMERO DE INSCRIÇÃO: 22215
2) PARQUE ESTADUAL SERRA DO BRIGADEIRO
2.1 - CANDIDATO DESCLASSIFICADO: ISAC HELENO CORRÊA
– NÚMERO DE INSCRIÇÃO: 23542
3) PARQUE ESTADUAL DO IBITIPOCA
3.1 - CANDIDATO DESCLASSIFICADO: DANIEL BRUNO MARQUES – NÚMERO DE INSCRIÇÃO: 22628
4) PARQUE ESTADUAL SERRA DO INTENDENTE
4.1 – CANDIDATO DESISTENTE: ACACIA DE OLIVEIRA LIPPI –
NÚMERO DE INSCRIÇÃO: 22838
5) PARQUE ESTADUAL LAPA GRANDE
5.1 - CANDIDATO DESISTENTE: ILDEFONSO JOSE LEITE –
NÚMERO DE INSCRIÇÃO: 23565
6) PARQUE ESTADUAL SETE SALÕES
6.1 - CANDIDATO DESISTENTE: RAFAEL LOPES DE FARIA
RUELA – NÚMERO DE INSCRIÇÃO: 23515
7) SUB BASE FTP BELO HORIZONTE
7.1 - CANDIDATO DESISTENTE: CLEIBIANE EDUARDA SANTOS BERNARDINO – NÚMERO DE INSCRIÇÃO: 22269
Aretha Henderson de Jesus - Masp:1241791-1
Simone Gomes da Silva Sousa - Masp: 1021008-6
Ana Paula Rodrigues da Costa - Masp:1390135-0
Simone Feitosa Chagas - Masp:1336470-8
Membros da Comissão Especial de acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado para contratação de brigadistas por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse
público para o período crítico de 2021
COMUNICADO
Considerando o interesse da Administração Pública na contratação temporária de brigadistas para execução de ações de prevenção e combate
a incêndios florestais;
Considerando o período crítico de ocorrência dos incêndios florestais,
compreendido normalmente entre os meses de junho a novembro, conforme exposto no Art. 3º do Decreto nº 45.960 de 02 de maio de 2012;
Considerando o interesse público na referida contratação;
A Comissão Especial para realização de Processo Seletivo Simplificado
para contratação de brigadistas por tempo determinado para atender a
necessidade temporária de excepcional interesse público para o período crítico de 2021, instituída pela Resolução Conjunta SEMAD/IEF
nº 3.051, de 08 de março de 2021, torna pública as seguintes desclassificações, após deliberações da Diretoria Geral do Instituto Estadual de
Florestas, não ensejando em novas convocações haja vista a finalização
do período crítico dos incêndios florestais em 2021 e, portanto, não
havendo mais o objeto da contratação:
1) PARQUE ESTADUAL SERRA DAS ARARAS
1.1 - CANDIDATO DESCLASSIFICADO: DAVID RODRIGUES
MARQUES – NÚMERO DE INSCRIÇÃO: 22600
1.2 - CANDIDATO DESCLASSIFICADO: VILMAR SOARES DE
FARIAS – NÚMERO DE INSCRIÇÃO: 22342
1.3 - CANDIDATO DESCLASSIFICADO: JOSE DA GUIA RODRIGUES FERREIRA – NÚMERO DE INSCRIÇÃO: 22594
1.4 - CANDIDATO DESCLASSIFICADO: JOSE DOS REIS BARBOSA SANTOS – NÚMERO DE INSCRIÇÃO: 22180
1.5 - CANDIDATO DESCLASSIFICADO: NELSON BARBOSA
SANTOS – NÚMERO DE INSCRIÇÃO: 22454
1.6 - CANDIDATO DESCLASSIFICADO: EDSON FERREIRA DA
HORA – NÚMERO DE INSCRIÇÃO: 22232
2) REDS VEREDAS DO ACARI
2.1 - CANDIDATO DESCLASSIFICADO: VALDINEI GOMES
AMARAL – NÚMERO DE INSCRIÇÃO: 22236
2.2 - CANDIDATO DESCLASSIFICADO: NILSON RODRIGUES –
NÚMERO DE INSCRIÇÃO: 22161
2.3 - CANDIDATO DESCLASSIFICADO: MARIA SANTANA DE
MOURA ALMEIDA – NÚMERO DE INSCRIÇÃO: 22173
2.4 - CANDIDATO DESCLASSIFICADO: JOSE PAULO BARBOSA
DOS SANTOS – NÚMERO DE INSCRIÇÃO: 22535
2.5 - CANDIDATO DESCLASSIFICADO: PAULO CESAR LEITE
DA COSTA – NÚMERO DE INSCRIÇÃO: 22214
2.6 - CANDIDATO DESCLASSIFICADO: JOÃO LEANDRO
ARAÚJO DE ALMEIDA – NÚMERO DE INSCRIÇÃO: 22732
3) APA SERRA DO SABONETAL
3.1 - CANDIDATO DESCLASSIFICADO: WESLEY JOSE DE
SOUZA SANTOS – NÚMERO DE INSCRIÇÃO: 22728
3.2 - CANDIDATO DESCLASSIFICADO: JOÃO LUIZ SOARES
DOS REIS – NÚMERO DE INSCRIÇÃO: 22066
4) PARQUE ESTADUAL DO RIO PRETO
4.1 - CANDIDATO DESCLASSIFICADO: THOMAS VIANA SILVA
– NÚMERO DE INSCRIÇÃO: 22984
4.2 - CANDIDATO DESCLASSIFICADO: SILVÉRIO DOS SANTOS
MOREIRA – NÚMERO DE INSCRIÇÃO: 23252
4.3 - CANDIDATO DESCLASSIFICADO: REMI LUIZ LUCENA –
NÚMERO DE INSCRIÇÃO: 23091
4.4 - CANDIDATO DESCLASSIFICADO: JUAREZ FERREIRA
DOS SANTOS – NÚMERO DE INSCRIÇÃO: 22963
5) MONUMENTO NATURAL DE ITATIAIA
5.1 - CANDIDATO DESCLASSIFICADO: LUIZ ABERTO GOMES –
NÚMERO DE INSCRIÇÃO: 23272
6) PARQUE ESTADUAL SERRA DA BOA ESPERANÇA
6.1 - CANDIDATO DESCLASSIFICADO: ANDRÉ LUIZ ALMEIDA
COSTA – NÚMERO DE INSCRIÇÃO: 22923
6.2 - CANDIDATO DESCLASSIFICADO: GLAUCIO OLIVEIRA
PAULISTA – NÚMERO DE INSCRIÇÃO: 22645
6.3 - CANDIDATO DESCLASSIFICADO: HUGOR GUSTAVO
COSTA – NÚMERO DE INSCRIÇÃO: 23009
6.4 - CANDIDATO DESCLASSIFICADO: MATHEUS SANTOS
BARBOSA – NÚMERO DE INSCRIÇÃO: 23379
7) PARQUE ESTADUAL CAMINHO DOS GERAIS
7.1 - CANDIDATO DESCLASSIFICADO: HÉLIO ALVES DE
SOUZA – NÚMERO DE INSCRIÇÃO: 23048
Aretha Henderson de Jesus - Masp:1241791-1
Simone Gomes da Silva Sousa - Masp: 1021008-6
Ana Paula Rodrigues da Costa - Masp:1390135-0
Simone Feitosa Chagas - Masp:1336470-8
Membros da Comissão Especial de acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado para contratação de brigadistas por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse
público para o período crítico de 2021
26 cm -14 1569233 - 1
REQUERIMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que o
requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção
Ambiental, conforme o processo abaixo identificado:
José Carlos de Paula/Fazenda Pouso Frio - CPF 48*.***.***-49
- Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca,
para uso alternativo do solo - Alpinópolis/MG - Processo SEI Nº
2100.01.0076633/2021-28: em 13/12/2021.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira. O Supervisor Regional URFBio Sul.
2 cm -14 1569138 - 1

CONCESSÃO DE AIA
O Supervisor Regional da URFBio Nordeste do IEF torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio
de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o(s) processo(s) abaixo identificado(s):
*Santa Rosa Geração de Energia Solar 14 Ltda./Fazenda Santa RosaParcela 02 – CNPJ: 34.666.587/0001-94, Tipo de Intervenção: Supressão da cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do
solo (15,00 ha); Araçuaí/MG, Processo Nº 2100.01.0036236/2021-79.
Autorizado em 10/12/2021. Validade: 03 (três) anos.
(a)Luiz Cláudio Pena Ferreira-Supervisor
Regional URFBIO Nordeste.
3 cm -14 1569126 - 1
TERMO DE COOPERAÇÃO
Termo de Cooperação Técnica nº 2100.01.0075645/2021-29,firmado
entre o Instituto Estadual de Florestas - IEF e o município deViçosa/
MG. Objeto: A conjunção de esforços para a promoção do equilíbrio
ecológico, da proteção da biodiversidade, da preservação e conservação
do meio ambiente, do desenvolvimento sustentável, da gestão territorial e da implementação da política florestal de Minas Gerais.O prazo
de duração do presente Termo de Cooperação Técnica será de 60 (sessenta)meses, a partir da data de publicação. Data da Assinatura: Ubá,
10/12/2021. (a)Laio Verbeno Sathler - Supervisor Regional Mata. (b)
Raimundo Nonato Cardoso - PrefeitoMunicipal.
3 cm -14 1568770 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 9210193/2018
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 9210193/2018, celebrado
entre o Instituto Mineiro de Gestão das Àguas – IGAM e a Empresa
Ticket Soluções HDFGT S/A., incrita no CNPJ/MF sob o nº
03.506.307/0001-57, doravante denominada Empresa Ticket Gestão
em Manutenção EZC S/A., inscrita sob o CNPJ nº 08.273.364/0001-57,
cujo objeto é a alteraçãoda razão social e CNPJ da Contratada, conforme disposto no Ofício Circular SEPLAG/DCGL nº. 19/2021.Assim,
passa a razão social da EmpresaTICKET Soluções HDFGT S.A., CNPJ
03.506.307/0001-57 paraTicket Gestão em Manutenção EZC S.A.,
CNPJ 08.273.364/0001-57. Data da Assinatura: 13/12/2021
(a) Marcelo da Fonseca – Diretor Geral – IGAM
(b) Luciano Rodrigo Weiand - Gerente de Licitações da
TICKET GESTÃO EM MANUTENÇÃO EZC S/A.
(c) Jefferson Leandro dos Reis Fernandes - Diretor Comercial –
Manutenção da TICKET GESTÃO EM MANUTENÇÃO EZC S/A.
(d) Diego da Silva Gonçalves- Coordenador de
Controladoria da TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A
(e) Luciano Rodrigo Weiand - Representante Legal
da TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A
6 cm -14 1568655 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TA ao Contrato nº 9265062/2020. Partes: SEPLAG e PRODEMGE.
Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato original por 12 (doze) meses,
a partir de 01.01.2022 e término em 31.12.2022; Reajustar o preço dos
serviços de Manutenção de Sistemas de Informação; Manter o preço
dos demais serviços conforme Caderno de Serviços Prodemge. Valor
R$8.964.680,24 (oito milhões, novecentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e oitenta reais, vinte e quatro centavos). Dotações orçamentárias:
1501 04 122 095 4336 0001 4 4 90 40 07; 1501 04 122 095 4336 0001
3 3 90 40 03; 1501 04 122 095 4366 0001 4 4 90 40 07; 1501 04 122
095 4366 0001 3 3 90 40 03; 1501 04 122 095 4338 0001 4 4 90 40
07; 1501 04 122 095 4338 0001 3 3 90 40 03. Fonte de recursos: 10 1.
Data de assinatura: 13/12/2021. Assinam: Kênnya Kreppel Dias Duarte
pela SEPLAG e Ladimir Lourenço dos Santos Freitas e Roberto Tostes
Reis pela contratada.
4 cm -14 1568625 - 1
EDITAL SEPLAG Nº 01/2021
CONVOCAÇÃO PARA A 3ª ETAPA – ENTREVISTAS
A Comissão Especial de Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado, constituída nos termos da Resolução SEPLAG nº 041/2021,
publicada no Diário Oficial Eletrônico de Minas Gerais, em 16 de junho
de 2021, torna pública a convocação para a 3ª Etapa – Entrevistas, referente ao Edital SEPLAG nº 01/2021.
Conforme previsto no item 5.2.3 do referido Edital, as entrevistas serão
realizadas por videoconferência, sendo esta etapa de caráter classificatório e eliminatório. O link eletrônico das entrevistas será informado
aos candidatos por meio do endereço eletrônico informado no ato do
cadastro, sendo ainda divulgados no sítio eletrônico da SEPLAG:
https://www.planejamento.mg.gov.br/pagina/gestao-de-pessoas/
recrutamento-e-selecao/processos-seletivos-simplificados.
As entrevistas serão individuais, gravadas em áudio e vídeo.
No momento da entrevista, o candidato deverá apresentar documento
de identidade oficial com foto.
O não comparecimento para a entrevista no dia e no horário agendado
implicará na eliminação do candidato deste Processo Seletivo.
A tolerância para comparecimento à entrevista será de no máximo 15
(quinze) minutos do horário agendado. O atraso superior a 15 (quinze)
minutos implicará automaticamente na eliminação do candidato.
É de responsabilidade do candidato toda a infraestrutura necessária para
realizar sua comunicação, tal como computador, internet e aplicativo a
ser informado.
CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS ÀS
VAGAS DE ASSISTENTE SOCIAL:
Candidato(a)
Data
Horário
Aguimar Alves do Amaral
20/12/2021 08:30
Aline Santos Araújo Lopes
20/12/2021 09:15
Ana Lucia Lopes
20/12/2021 10:00
Ana Paula Nascimento Braz Cardoso Geraldo 20/12/2021 10:45
Andrea Henrique da Costa Brum
22/12/2021 13:00
Anna Flavia de Souza Maia
20/12/2021 11:30
Anny Karolyny Castro Marques
20/12/2021 12:15
Brasilina Maria de Campos
23/12/2021 08:30
Caroline Oliveira Ferreira
23/12/2021 09:15
Cássia da Conceição Juscelino
23/12/2021 10:00
Dayane Francesca Ferreira
23/12/2021 10:45
Denise Lima de Assis
23/12/2021 11:30
Diana de Lourdes Cayres Nascimento
23/12/2021 12:15
Douglas Willian Assis de Oliveira
23/12/2021 10:30
Eclair Aquino Leite
23/12/2021 11:15
Elenice Felipe Moreira
23/12/2021 13:30
Eliel Santana do Nascimento
23/12/2021 14:15
Elisangela Zacaroni Pedroso Guedes
27/12/2021 08:00
Emanuelle Mares Rocha
27/12/2021 08:45
Fabíola Valério de Sousa
27/12/2021 09:30
Gislene Cleide de Sousa
27/12/2021 10:15
Helenice Maciel dos Santos Alencar
27/12/2021 11:00
Josemara Bezerra Batista
27/12/2021 11:45
Juliana Maria de Freitas
27/12/2021 08:30
Julliana Oliveira de Santana
27/12/2021 09:15
Kaique Hudson Cardoso de Freitas
27/12/2021 10:00
Kariny de Amorim Silva
27/12/2021 10:45
Katia Silva Conceição
27/12/2021 11:30
Layana de Miranda Pereira
27/12/2021 12:15

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202112142246250124.