TJMG 26/11/2021 -Fch. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – sexta-feira, 26 de Novembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
XI– Até 07de janeiro de 2022: entregar às Diretorias de Contabilidade
ou unidades equivalentes do levantamento das dívidas de curto e longo
prazo e dos inventários físicos e financeiros a que se refere o § 1º do art.
3º, com data-base de 31de dezembro de 2021.
Art. 11 – Os trabalhos das comissões se iniciarão a partir da publicação
desta portaria, devendo ser consideradas urgentes e prioritárias as atividades vinculadas ao seu objeto. Parágrafo único – Os trabalhos das
comissões serão executados consoante disposto no Decreto nº 48.303,
de 19de novembro de 2021, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2021para os órgãos e as entidades da administração
pública estadual, bem como nas demais orientações vigentes.
Art. 12 – Compete aos responsáveis regionais que fazem o controle do
almoxarifado e dos bens móveis das unidades a realização dos ajustes
das diferenças apuradas pelas comissões no SIAD.
Art. 13 – O não cumprimento do disposto nesta portaria implicará na
responsabilização do servidor indicado para o trabalho e do responsável pelas informações prestadas no âmbito de sua competência, as quais
se presumem verdadeiras, ensejando apuração de ordem funcional, nos
termos da legislação vigente.
Art. 14 – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 25 de novembro de 2021.
Marcelo da Fonseca
Diretor-Geral
25 1561142 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio O de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos
¬¬¬Arquivamento
Arquiva-se o processo nº 22949/2020 de. Requerente: Rio Branco Alimentos S/A. CPF/CNPJ: 05.017.780/0007-91. Curso d’água: Poço
Tubular. Motivo: Considerando a publicação do cancelamento da Portaria 1205298/2019 o presente processo de Retificação perdeu seu
objeto sendo portanto sugerido o arquivamento do mesmo. Município:
Pará de Minas - MG.
Arquiva-se o processo nº 6458/2017 de 3/03/2020. Requerente: Rio
Branco Alimentos S/A. CPF/CNPJ: 05.017.780/0007-91. Curso
d’água: Poço Tubular. Motivo: Por não atendimento a informação complementar solicitada pelo órgão ambiental conforme relato. Município:
Pará de Minas - MG.
Arquiva-se o processo nº 73796/2019 de. Requerente: Roberto Alves
Teixeira. CPF/CNPJ: 005.***.***-**. Curso d’água: Poço Tubular.
Motivo: Considerando que nos termos do § 3º Artigo 23 do Decreto
47.705/2019. Município: Córrego Danta - MG.
Arquiva-se o processo nº 11172/2021 de 15/03/2021. Requerente:
Amauri Joaquim. CPF/CNPJ: 051.***.***-**. Curso d’água: Poço
Tubular. Motivo: Considerando que nos termos do § 3º Artigo 23 do
Decreto 47.705/2019. Município: Córrego Danta - MG.
Arquiva-se o processo nº 30566/2020 de 30/07/2020. Requerente:
Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA. CPF/CNPJ:
17.281.106/0001-03. Curso d’água: Rio Pará. Motivo: Conforme determina §3º do Art. 24 do Decreto Estadual 47.705/2019. Município: Nova
Serrana - MG.
Arquiva-se o processo nº 30834/2019 de 22/07/2019. Requerente:
Fogos Lider Ltda -EPP. CPF/CNPJ: 71.024.549/000-73. Curso d’água:
Poço Tubular. Motivo: Conforme artigo 23 do Decreto 47.705/20219
por ter o mesmo objeto do Uso Insignificante já emitido pelo órgão
ambiental. Município: Santo Antônio do Monte - MG.
Arquiva-se o processo nº 43024/2019 de 11/07/2019. Requerente: Vale
S/A. CPF/CNPJ: 33.592.510/0008-20. Curso d’água: Poço Tubular.
Motivo: Considerando Art 32 - § 2º,§ 3º ,§ 4º , onforme o Decreto
47.705 de 4 de setembro de 2019. Município: para de Minas - MG.
Arquiva-se o processo nº 43023/2019 de 11/07/2019. Requerente: Vale
S/A. CPF/CNPJ: 33.592.510/0008-20. Curso d’água: Poço Tubular.
Motivo: Considerando Art 32 - § 2º,§ 3º ,§ 4º , onforme o Decreto
47.705 de 4 de setembro de 2019. Município: Pará de Minas - MG.
Arquiva-se o processo nº 14855/2020 de 4/05/2020. Requerente: Eduardo Mendes. CPF/CNPJ: 447.***.***-**. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: Conforme preceitua o Art. 54-A da Portaria IGAM n°48,
de 04/10/201. Município: Pará de Minas - MG.
Arquiva-se o processo nº 14509/2020 de 29/04/2020. Requerente:
Ari César. CPF/CNPJ: 199.***.***-**. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: Conforme preceitua o Art. 24 do Decreto n° 47.705, de
04/09/2019. Município: Abaeté - MG.
Arquiva-se o processo nº 14272/2020 de 28/04/2020. Requerente:
Joel Antônio. CPF/CNPJ: 032.***.***-**. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: Conforme preceitua o Art. 24 do Decreto n° 47.705, de
04/09/2019. Município: Pedra do Inadiá - MG.
Arquiva-se o processo nº 28684/2020 de 22/07/2020. Requerente: Adélio Ribeiro. CPF/CNPJ: 484.***.***.**. Curso d’água: Poço Tubular.
Motivo: Por não atendimento a informação complementar solicitada
pelo órgão ambiental dentro do prazo estabelecido. Município: Santo
Antônio do Monte - MG.
Arquiva-se o processo nº 16495/2020 de 14/05/2020. Requerente: Posto
Dinossauro Ltda. CPF/CNPJ: 11.356.187/0001-87. Curso d’água: Poço
Tubular. Motivo: Por não atendimento a informação adicional do ofício
(SEI 30161685) solicitada pelo órgão ambiental dentro do prazo estabelecido. Município: Nova Serrana - MG.
Arquiva-se o processo nº 06539/2018 de 14/08/2018. Requerente:
Darci de Paula. CPF/CNPJ: 154.***.***-**. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: Por inconsistência técnica, nos termos do art. 8° inciso 3°,
da Portaria IGAM n.12, de 19 de fevereiro de 2020. Município: Pitangui - MG.
Arquiva-se o processo nº 06479/2018 de 13/08/2018. Requerente:
Mineração Casanga Ltda. CPF/CNPJ: 16.758.369/0001-06. Curso
d’água: córrego Santo Antônio. Motivo: Conforme determina o §2º do
Art. 32 do Decreto 47.705/2019. Município: Arcos - MG.
Arquiva-se o processo nº 15699/2015 de 3/06/2015. Requerente: Usipar Indústria e Comércio Ltda. CPF/CNPJ: 21.587.696/0001-74. Curso
d’água: Poço Tubular. Motivo: Por Intempestividade para a apresentação de informações complementares solicitadas pelo órgão ambiental.
Município: Pitangui – MG.
Arquiva-se o processo nº 09012/2016 de 11/04/2016. Requerente: Elizeu Alves. CPF/CNPJ: 150.***.***-**. Curso d’água: Poço Tubular.
Motivo: Por apresentar emendas ao atendimento a informação complementar solicitada pelo órgão ambiental conforme relato descumprindo o § 4º, do art. 24 do Decreto 47705/2019. Município: Divinópolis - MG.
Arquiva-se o processo nº 47173/2016 de 28/12/2016. Requerente:
Paulo Amorim. CPF/CNPJ: 176.***.***-**. Curso d’água: Poço
Tubular. Motivo: Conforme determina o §3° do Art. 24 do Decreto
47.705/2019. Município: Abaeté - MG.
Arquiva-se o processo nº 00199/2017 de 4/01/2017. Requerente: Emanoel Sérgio. CPF/CNPJ: 205.***.***-**. Curso d’água: Poço Tubular.
Motivo: Nos termos do disposto no § 3º, §4º do art. 24, do Decreto
47705/2019. Município: Bom Despacho - MG.
Arquiva-se o processo nº 00723/2017 de 9/01/2017. Requerente:
Heleno Mendes. CPF/CNPJ: 691.***.***-**. Curso d’água: Poço
Tubular. Motivo: Conforme determina o §2º do Art. 32 do Decreto
47.705/2019.Município: São Sebastião do Oeste - MG.
Arquiva-se o processo nº 52170/2020 de 9/11/2021. Requerente: Ceramica Ramos Pinto. CPF/CNPJ: 19.603.356/0002-29. Curso d’água:
Dragagem Cava Aluvionar. Motivo: Conforme artigo 54-A da portaria IGAM 48/2019 visto inconsistência técnica. Município: Cláudio
- MG.
Arquiva-se o processo nº 00728/2017 de 9/01/2017. Requerente: CMP
Concreto Ltda. CPF/CNPJ: 11.838.595/0003-37. Curso d’água: Poço
Tubular. Motivo: Por apresentação das informações complementares
inconsistentes e não se admitir emendas. Município: Piumhi - MG.
Arquiva-se o processo nº 06367/2018 de 8/08/2018. Requerente:
Ronaldo Romeiro. CPF/CNPJ: 293.***.***-**. Curso d’água: Poço
Tubular. Motivo: Por não atendimento a informação complementar
solicitada pelo órgão ambiental. Município: Abaeté - MG.
Arquiva-se o processo nº 46823/2016 de 27/12/2016. Requerente: José
Valdemar. CPF/CNPJ: 174.***.***-**. Curso d’água: Córrego das
Vaca. Motivo: Considerando disposto no § 3º, do art. 24, do Decreto
estadual 47705/2019. Município: Medeiros - MG.
Arquiva-se o processo nº 06362/2018 de 8/08/2018. Requerente: Valter
Fernandes. CPF/CNPJ: 575.***.***-**. Curso d’água: Poço Tubular.
Motivo: Por não atendimento a informação complementar solicitada
pelo órgão ambiental. Município: Divinópolis - MG.
Arquiva-se o processo nº 00964/2017 de 11/01/2017. Requerente: José
Edson. CPF/CNPJ: 015.***.***-**. Curso d’água: córrego do Corisco.
Motivo: Nos termos do §3º do Art. 24 do Decreto 47.705/2019. Município: Piumhi - MG.

Arquiva-se o processo nº 04082/2018 de 23/05/2018. Requerente:
João Balbino. CPF/CNPJ: 127.***.***-**. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: Pelo não atendimento ao Ofício de Informações Complementares, n. 253/2021, de 09 de agosto de 2021. Município: Painerias
- MG.
Arquiva-se o processo nº 16971/2020 de 19/05/2020. Requerente: Isaelmon César. CPF/CNPJ: 372.***.***-**. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: Conforme preceitua o Art. 24 do Decreto N° 47.705 de
04/09/2019. Município: Biquinhs - MG.
Arquiva-se o processo nº 16982/2020 de 19/05/2020. Requerente: Gustavo de Oliveira. CPF/CNPJ: 091.***.***-**. Curso d’água: Poço
Tubular. Motivo: Conforme preceitua o Art. 24 do Decreto N° 47.705
de 04/09/2019.Município: Abaeté - MG.
Arquiva-se o processo nº 16987/2020 de 19/05/2020. Requerente:
Geraldo Antônio. CPF/CNPJ: 750.***.***-**. Curso d’água: Poço
Tubular. Motivo: Conforme preceitua o Art. 24 do Decreto N° 47.705
de 04/09/2019. Município: Quartel Geral - MG.
Arquiva-se o processo nº 18127/2020 de 26/05/2020. Requerente: Sylvio Roberto. CPF/CNPJ: 506.***.***-**. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: Conforme preceitua o Art. 24 do Decreto N° 47.705 de
04/09/2019. Município: Morada Nova de Minas - MG.
Arquiva-se o processo nº 18218/2020 de 27/05/2020. Requerente:
Celio Fias. CPF/CNPJ: 564.***.***-**. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: Conforme preceitua o Art. 24 do Decreto N° 47.705 de
04/09/2019.Município: Martinho Campos - MG.
Arquiva-se o processo nº 14891/2021 de 4/05/2020. Requerente:
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA. CPF/CNPJ:
17.281.106/0001-03. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: conforme
previsto no Decreto Estadual n° 47.705/2019, art. 24, parágrafo 3°,
tendo em vista a inexistência de elementos essenciais à conclusão de
sua análise. Município: Bom Despacho - MG.
Arquiva-se o processo nº 27388/2017 de 5/12/2017. Requerente: Casa
Rena S/A. CPF/CNPJ: 21.253.729/0007-35. Curso d’água: Poço
Tubular. Motivo: Conforme determina o § 3º do Art. 24 do Decreto
47.705/2019. Município: Itaúna - MG.
Arquiva-se o processo nº 06429/2021 de 16/02/2021. Requerente: Bruna
Hortência da Silva Morais – ME. CPF/CNPJ: 14.217.866/0001-63.
Curso d’água: Riberião Boa Vista. Motivo: Conforme artigo 54-A da
portaria IGAM 48/2019 visto inconsistência técnica. Município: Desterro de Entre Rios – MG. Arquiva-se o processo nº 00334/2017 de
5/01/2017. Requerente: Neila Rafael. CPF/CNPJ: 529.***.***-**.
Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: Na forma do disposto no § 3º,
do art. 23 , do Decreto 47705/2019. Município: São Gonçalo do Pará
- MG.
Arquiva-se o processo nº 14881/2021 de 12/04/2021. Requerente:
Roberto Antônio. CPF/CNPJ: 950.***.***-**. Curso d’água: Poço
Tubular. Motivo: Por descumprimento do art 24, §4º do Decreto
47.705/2019. Município: Carmo do Cajuru - MG.
Arquiva-se o processo nº 01259/2017 de 13/01/2017. Requerente: Serviço Automono de Água e Esgoto - SAAE. CPF/CNPJ:
21.260.443/0001-91. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: Nos termos
do disposto no § 3º, do art. 24, do Decreto 47705/2019. Município:
Itaúna - MG.
Arquiva-se o processo nº 07045/2018 de 31/08/2018. Requerente: Eduardo José. CPF/CNPJ: 044.***.***-**. Curso d’água: Poço Tubular.
Motivo: Conforme determina o §3° do Art. 24 do Decreto 47.705/2019.
Município: Itaúna - MG.
Arquiva-se o processo nº 57901/2019 de 24/09/2019. Requerente:
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA. CPF/CNPJ:
17.281.106/0001-03. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: Por intempestividade para apresentação das informações complementares solicitadas pelo órgão ambiental. Município: Martinho Campos - MG.
Arquiva-se o processo nº 07425/2018 de. Requerente: Everton Lopes.
CPF/CNPJ: 004.***.***-**. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: Por
decurso no prazo de informações complementares, conforme determina
o §3° do Art. 24 do Decreto 47.705/2019. Município: Arcos - MG.
Arquiva-se o processo nº 05561/2018 de 12/07/2018. Requerente:
Antônio Carlos & Cia Ltda. CPF/CNPJ: 01.346.687/0001-84. Curso
d’água: Poço Tubular. Motivo: Por decurso no prazo de informações
complementares, conforme determina o §3° do Art. 24 do Decreto
47.705/2019. Município: Capitólio - MG.
Arquiva-se o processo nº 34449/2016 de 26/09/2016. Requerente:
Lorena Cristina. CPF/CNPJ: 110.***.***-**. Curso d’água: Poço
Tubular. Motivo: Por não atendimento a informação complementar
solicitada pelo órgão ambiental. Município: Itaguara - MG.
Arquiva-se o processo nº 26835/2021 de 14/06/2021. Requerente: Cerâmica RG Ltda. CPF/CNPJ: 03.478.053/0001-00. Curso d’água: Rio
Lambari. Motivo: Conforme artigo 54-A da portaria IGAM 48/2019
visto inconsistência técnica. Município: Igaratinga - MG.
Arquiva-se o processo nº 00339/2017 de 5/01/2017. Requerente: Prefeitura Municipal de Igaratinga. CPF/CNPJ: 18.313.825/0001-21.
Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: Por não atendimento a informação complementar solicitada pelo órgão ambiental. Município: Itaguara
- MG.
Arquiva-se o processo nº 06654/2016 de 16/03/2016. Requerente: Antônio Lucas. CPF/CNPJ: 056.***.***-**. Curso d’água: Poço Tubular.
Motivo: Por não atendimento a informação complementar solicitada
pelo órgão ambiental. Município: Abaeté - MG.
Arquiva-se o processo nº 13307/2017 de 27/04/2017. Requerente: Cleunicio Alves. CPF/CNPJ: 362.***.***-**. Curso d’água: Poço Tubular.
Motivo: Por apresentação incompleta das informações complementares
solicitadas pelo órgão ambiental. Município: Vargem Bonita - MG.
Arquiva-se o processo nº 02517/2017 de 26/01/2017. Requerente: UGS
de Souza. CPF/CNPJ: 306.***.***-**. Curso d’água: Poço Tubular.
Motivo: Por apresentação incompleta das informações complementares
solicitadas pelo órgão ambiental. Município: Capitólio - MG.
Arquiva-se o processo nº 04311/2018 de 6/06/2018. Requerente:
Cristino da. CPF/CNPJ: 312.***.**-**. Curso d’água: Poço Tubular.
Motivo: Por decurso no prazo de informações complementares, conforme determina o §3° do Art. 24 do Decreto 47.705/2019. Município:
Córrego Fundo - MG.
Arquiva-se o processo nº 07949/2016 de 1/04/2016. Requerente: Nova
Brita Britadora Nova Serrana Ltda. CPF/CNPJ: 04.612.844/0001-44.
Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: Por não atendimento a informação complementar solicitada pelo órgão ambiental. Município: Nova
Serrana - MG.
Arquiva-se o processo nº 15369/2017 de 15/05/2017. Requerente:
Maria Helena. CPF/CNPJ: 265.***.***-**. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: Por apresentação incompleta das informações complementares solicitadas pelo órgão ambiental. Município: Pitangui - MG.
Arquiva-se o processo nº 04485/2018 de 8/06/2018. Requerente: Ônibus e Peças Ltda ME. CPF/CNPJ: 04.559.836/0001-81. Curso d’água:
Poço Tubular. Motivo: Por decurso no prazo de informações complementares, conforme determina o §3° do Art. 24 do Decreto 47.705/2019.
Município: Bom Despacho - MG.
Arquiva-se o processo nº 14896/2017 de 11/05/2017. Requerente: Tansan Indústria Química Ltda. CPF/CNPJ: 20.927.059/0001-37. Curso
d’água: Poço Tubular. Motivo: conforme determina §3º do Art. 24 do
Decreto Estadual 47.705/2019. Município: Pedra do Indaiá - MG.
Arquiva-se o processo nº 20253/2021 de 10/05/2021. Requerente:
Transporte C.L.C. Argila e Areia Padre Libário Ltda ME. CPF/CNPJ:
05.982.628/0001-53. Curso d’água: Dragagem em Cava Aluvionar.
Motivo: Conforme artigo 54-A da portaria IGAM 48/2019 visto inconsistência técnica. Município: Pará de Minas - MG.
Arquiva-se o processo nº 13409/2015 de 15/05/2015. Requerente:
José Pedro. CPF/CNPJ: 162.***.***-**. Curso d’água: Poço Tubular.
Motivo: Na forma do disposto no § 4º, do art. 24, do Decreto estadual
47705/20190. Município: Martinho Campos - MG.
Arquiva-se o processo nº 04186/2018 de 4/06/2018. Requerente:
Darci de Souza. CPF/CNPJ: 655.***.***-**. Curso d’água: Poço
Tubular. Motivo: De acordo com o artigo 24, §3º do Decreto Estadual
47.705/2019. Município: Itaúna - MG.
Arquiva-se o processo nº 05712/2018 de 18/04/2018. Requerente:
Itambé Alimentos S.A. CPF/CNPJ: 16.849.231/005-38. Curso d’água:
Poço Tubular. Motivo: De acordo com o artigo 24, §3º do Decreto Estadual 47.705/2019. Município: para de Minas - MG.
Arquiva-se o processo nº 05713/2018 de 18/07/2018. Requerente:
Itambé Alimentos S.A. CPF/CNPJ: 16.849.231/005-38. Curso d’água:
Poço Tubular. Motivo: De acordo com o artigo 24, §3º do Decreto Estadual 47.705/2019. Município: Pará de Minas - MG.
Arquiva-se o processo nº 03939/2018 de. Requerente: Iracilde Imaculada. CPF/CNPJ: 481.***.***-**. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo:
De acordo com o artigo 24, §3º do Decreto Estadual 47.705/2019.
Município: Maravilhas - MG.
Arquiva-se o processo nº 05734/2018 de 19/04/2018. Requerente:
José Soares. CPF/CNPJ: 026.***.***-**. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: De acordo com o artigo 24, §3º do Decreto Estadual
47.705/2019. Município: Capitólio - MG.

Arquiva-se o processo nº 04190/2018 de 4/09/2018. Requerente: Agenor Alves. CPF/CNPJ: 081.***.***-**. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: De acordo com o artigo 24, §3º do Decreto Estadual
47.705/2019. Município: Onça de Pitangui - MG.
Arquiva-se o processo nº 03920/2018 de 17/05/2018. Requerente:
Consolação Goulart. CPF/CNPJ: 122.***.***-**. Curso d’água: Poço
Tubular. Motivo: De acordo com o artigo 24, §3º do Decreto Estadual
47.705/2019. Município: Piumhi - MG.
Arquiva-se o processo nº 22843/2014 de 17/09/2014. Requerente: Gilmar José. CPF/CNPJ: 503.***.***-**. Curso d’água: Poço Tubular.
Motivo: Nos termos do disposto nos § 3º e 4º, do art. 24, do Decreto
47705/2019. Município: Morada Nova de Minas - MG.
Arquiva-se o processo nº 06159/2017 de 24/02/2017. Requerente: Guilherme Silva. CPF/CNPJ: 051.***.***-**. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: Conforme o Decreto 47.705 de 4 de setembro de 2019,
artigo 24, §3º. Município: Itaúna - MG.
Arquiva-se o processo nº 05277/2015 de 3/03/2015. Requerente: Evandro Pereira. CPF/CNPJ: 211.***.***-**. Curso d’água: Poço Tubular.
Motivo: Conforme o Decreto 47.705 de 4 de setembro de 2019, artigo
24, §3º. Município: Painerias - MG.
Arquiva-se o processo nº 09326/2018 de 19/11/2018. Requerente:
Rogério Gocçalves. CPF/CNPJ: 051.***.***-**. Curso d’água: Ribeirão Paracatu. Motivo: Conforme o Decreto 47.705 de 4 de setembro
de 2019, artigo 24, §3º. Município: Piracema - MG.
Arquiva-se o processo nº 06650/2018 de 17/08/2018. Requerente:
Antônio Marcos. CPF/CNPJ: 141.***.***-**. Curso d’água: Poço
Tubular. Motivo: Conforme o Decreto 47.705 de 4 de setembro de
2019, artigo 24, §3º. Município: Martinho Campos - MG.
Arquiva-se o processo nº 06047/2018 de 27/07/2018. Requerente:
Fábio Rodrigues. CPF/CNPJ: 525.***.***-**. Curso d’água: Poço
Tubular. Motivo: Conforme o Decreto 47.705 de 4 de setembro de
2019, artigo 24, §3º. Município: Martinho Campos - MG.
Arquiva-se o processo nº 06815/2018 de 23/08/2018. Requerente: Jadir
Gualberto. CPF/CNPJ: 125.***.***-**. Curso d’água: Poço Tubular.
Motivo: Conforme o Decreto 47.705 de 4 de setembro de 2019, artigo
24, §3º. Município: São Roque de Minas - MG.
Arquiva-se o processo nº 19705/2017 de 27/04/2017. Requerente: Carlos Eli. CPF/CNPJ: 430.***.***-**. Curso d’água: Riberião Barro Vermelho. Motivo: Por decurso no prazo de informações complementares,
conforme determina o §3° do Art. 24 do Decreto 47.705/2019. Município: Iguatama - MG.
Arquiva-se o processo nº 17899/2017 de 8/06/2017. Requerente: Sidnei Eduardo. CPF/CNPJ: 023.***.***-**. Curso d’água: Córrego do
Bambé. Motivo: Por decurso no prazo de informações complementares,
conforme determina o §3° do Art. 24 do Decreto 47.705/2019. Município: Martinho Campos - MG.
Arquiva-se o processo nº 74559/2019 de 27/12/2019. Requerente: Retirão Participações e Empreendimentos Ltda. CPF/CNPJ:
21.169.890/0001-30. Curso d’água: Córrego do Retiro. Motivo: Conforme determina o Art. 8º da Portaria IGAM 12/2020, que altera o
Art.54-A da Portaria IGAM 48/2019. Município: Martinho Campos
- MG.
Arquiva-se o processo nº 26213/2016 de 8/08/2016. Requerente: Carlos José. CPF/CNPJ: 056.***.***-**. Curso d’água: Poço Tubular.
Motivo: Na forma do disposto no § 4º, do art. 24, do Decreto estadual
47705/20190. Município: Pompéu - MG.
Arquiva-se o processo nº 04602/2020 de 6/02/2020. Requerente: Marcelo Franco. CPF/CNPJ: 825.***.***-**. Curso d’água: Carmópolis de
Minas. Motivo: Considerando os termos do artigo 24 do Decreto 47705
de 2019. Município: Carmópolis de Minas - MG.
Arquiva-se o processo nº 14070/2017 de 5/05/2017. Requerente:
Walde José. CPF/CNPJ: 671.***.***-**. Curso d’água: Poço Tubular.
Motivo: Por decurso no prazo de informações complementares, conforme determina o §3° do Art. 24 do Decreto 47.705/2019. Município:
Pompeu - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Divinópolis, 25 de novembro de 2021.
25 1560776 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 10403/2018, Usuário: Igor Gonzaga Porto, Bom Despacho, Deferido, Portaria n°1909022/2021. *Processo n° 49527/2020,
Usuário: José Ricardo Lobato, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909066/2021. *Processo n° 54673/2021, Usuário: Sergio Elias Saraiva, Ituiutaba, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1909131/2021. *Processo n° 54674/2021, Usuário: Sergio Elias Saraiva, Ituiutaba, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1909133/2021. *Processo n° 54450/2021, Usuário: Hilton Naves
Araújo, Prata, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908768/2021.
*Processo n° 07256/2018, Usuário: Vinícius Do Couto Lauar, Bom
Despacho, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908776/2021.
*Processo n° 04956/2018, Usuário: Maria Dalva Dos Santos, Oliveira,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1908786/2021. *Processo n°
05017/2018, Usuário: Lecio Pereira Junior, São Roque de Minas, Deferido, Portaria n°1908823/2021.
Retificações:
*Retifica-se a portaria 1901645/2018 publicada no dia 20/12/2018.
Outorgado: José Carlos Grossi, CPF/CNPJ: 538.***.***-**. Onde se
lê: Área inundada: 5,898 ha; Volume acumulado: 102.251,5 m³; Coordenadas Geográficas: Latitude: 18º50’04,90” S; Longitude: 47º04’30,20”
O; Finalidade: Irrigação Aspersão – Gotejamento; Dados da captação:
Vazão liberada: 75,0 L/s, durante 21:00 horas/dia, sendo 5 dias/mês de
novembro a março, 20 dias/mês em abril, maio, agosto e setembro, 25
dias/mês em junho e julho, e 15 dias/mês em outubro; com um volume
mensal de 28.350,0 m³ de novembro a março, 113.400,0 m³ em abril,
maio, agosto e setembro, 141.750,0 m³ em junho e julho, e 85.050,0
m³ em outubro. Leia-se: Área inundada: 5,94 ha; Volume acumulado:
136.375,83 m³; Coordenadas Geográficas: Latitude: 18º50’06,70” S;
Longitude - 47º04’31,90” O; Finalidade: irrigação de 177 ha através do
método de Aspersão por Pivô central; Dados da captação: Vazão liberada: 90,0 L/s, durante 24:00 horas/dia, todos os dias do ano, com um
volume mensal de 241.056,0 m³ em janeiro, março, maio, julho, agosto,
outubro e dezembro, 225.504,0 m³ em fevereiro, 233.280,0 m³ em abril,
junho, setembro e novembro. Município: Patrocínio.
Arquivamentos:
*Arquiva-se o processo nº. 24780/2021 de 01/06/2021. Requerente:
Paulo Ricardo Teles Lobo – CPF/CNPJ: 345.***.***-** – Curso
d’água: Poço tubular – Motivo: Não respondeu o ofício de informação
complementar. Município: São Sebastião Da Bela Vista – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 25 de Novembro de 2021.
25 1560706 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Sul de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 45933/2021, Usuário: Indústria e Comércio de Polvilho
Santa Cruz Ltda., Cachoeira de Minas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1809151/2021. *Processo n° 38170/2021, Usuário: Fazenda
Sertãozinho Ltda., Botelhos, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1809160/2021. *Processo n° 45626/2021, Usuário: Alexandre Braz
Teles, Munhoz, Deferido com condicionantes, Portaria n°1809162/2021.
*Processo n° 52697/2021, Usuário: Moizés Lemos, Carmo do Rio
Claro, Deferido com condicionantes, Portaria n°1809165/2021. *Processo n° 40220/2021, Usuário: KSM Empreendimento Logístico
Extrema Ltda., Extrema, Deferido, Portaria n°1809257/2021. *Processo n° 47406/2021, Usuário: Thega Indústria e Comércio Ltda., Três
Pontas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1809258/2021. *Processo n° 46466/2021, Usuário: Câmara Municipal de Ibiraci, Ibiraci,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1809261/2021.
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 07319 de 19/02/2021. Requerente: LR
Empreendimentos Ltda. CNPJ: 10.842.117/0001-76. Curso d’água:
Sem Denominação. Motivo: Considerando a fundamentação técnica,
que sugere o arquivamento do processo em razão do não atendimento
à informação complementar. Considerando a apresentação incompleta

das informações solicitadas nos autos do processo, que tem como consequência o arquivamento do processo de outorga, nos termos do art.
24, § 3º do Decreto Estadual nº 47.705/2019. Município: Varginha
- MG.
Arquiva-se o processo nº. 33033 de 13/07/2021. Requerente: Bonaccorsi
Empreendimentos Imobiliários Ltda. ME. CNPJ: 26.146.824/0001-68.
Curso d’água: Afluente pela margem esquerda do Ribeirão Congo
Chôco. Motivo: Considerando que o processo foi formalizado sob
modo de uso equivocado, que tem como consequência o arquivamento
do pedido de outorga, nos termos do artigo 54 A da Portaria Igam nº 48,
de 04 de outubro de 2019. Município: Candeias - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br . Varginha,
25 de Novembro de 2021.
25 1561066 - 1
PORTARIA IGAM Nº 95, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
Constitui Comissão Especial encarregada de promover os inventários
físicos e financeiros dos valores em tesouraria e das obrigações constantes dos grupos Passivo Circulante e não Circulante.
O DIRETOR GERAL do INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS
ÁGUAS – IGAM, criado pela Lei Estadual nº 12.584, de 17 de julho de
1997, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 47.866, de 19 de fevereiro de 2020, e Lei Estadual nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, no
uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica constituída Comissão Especial com a finalidade de promover os inventários físicos e financeiros dos valores em tesouraria e
das obrigações constantes do grupo Passivo Circulante e não Circulante, no âmbito do Instituto Mineiro de Gestão de Águas – IGAM.
Art. 2º - A Comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos
seguintes membros, sob a presidência do primeiro:a)Athos Rodrigo
Lino de Souza – Masp 1.395.648-7;b)Mário Henrique Souza e Moura
– Masp 1.250.706-7;Parágrafo Único. Para atendimento das disposições específicas de encerramento do exercício e prestação de contas,
deverá ser elaborado relatório específico, observadas as disposições do
Decreto Estadual n° 48.303, de19 de novembro 2021.
Art. 3º - O trabalho da Comissão Especial iniciará a partir da publicação desta Portaria, devendo ser consideradas urgentes e prioritárias as
atividades vinculadas ao seu objeto.
Art. 4º - Os servidores designados pela presente Portaria deverão zelar,
no que couber, pelo fiel cumprimento das diretrizes e prazos estabelecidospelo Decreto nº 48.303/2021.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 25 de novembro de 2021.
Marcelo da Fonseca
Diretor-Geral
25 1561137 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 27699/2021, Usuário: RPD Carnes Ltda, Itabira, Deferido com condicionantes, Portaria n°1709215/2021. *Processo n°
51852/2021, Usuário: Marcio Maciel Brostel, Unaí, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1709225/2021. *Processo n° 52098/2021,
Usuário: Marcio Maciel Brostel, Unaí, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1709231/2021. *Processo n° 54642/2021, Usuário: Antônio
Miguel Espolador Neto, João Pinheiro, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1709235/2021. Os Processos Administrativos encontram-se
disponíveis para consulta e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os
dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do
IGAM, www.igam.mg.gov.br. Unaí, 25 de Novembro de 2021.
25 1560612 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 15171/2020, Usuário: Vicente Teixeira Borges, Arcos,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1209205/2021. *Processo n°
15201/2021, Usuário: Carlos Cézar da Cunha, Abaeté, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1209206/2021. *Processo n° 16305/2020,
Usuário: Gilberto Pedro do Couto, Bom Despacho, Deferido com condicionantes, Portaria n°1209207/2021. *Processo n° 01940/2021, Usuário: Derci de Oliveira Costa, Bom Despacho, Deferido com condicionantes, Portaria n°1209208/2021. *Processo n° 16945/2020, Usuário:
Mauricio Manoel de Oliveira , Santo Antônio do Monte, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1209209/2021. *Processo n° 14893/2021,
Usuário: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa, Bom
Despacho, Deferido com condicionantes, Portaria n°1209210/2021.
*Processo n° 16938/2020, Usuário: João Bosco Mendes , Pará de
Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1209212/2021. *Processo n° 01882/2021, Usuário: Agroindústria e Pecuária Nossa Senhora
do Pilar Ltda, Pitangui, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1209213/2021. *Processo n° 14907/2021, Usuário: Companhia de
Saneamento de Minas Gerais - Copasa/MG, Bom Despacho, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1209214/2021. *Processo n°
14908/2021, Usuário: Companhia de Saneamento de Minas Gerais Copasa, Leandro ferreira, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1209216/2021. *Processo n° 05855/2015, Usuário: Marina Manutenções Náuticas de Escarpas Ltda Me, Capitólio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1209217/2021. *Processo n° 14996/2021, Usuário:
JAVM Empreendimentos Imobiliários Ltda - Fazenda Agostinho
Nunes, Pitangui, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1209218/2021. *Processo n° 02399/2021, Usuário: Geraldo Aloisio
Gomes de Oliveira, Abaeté, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1209219/2021. *Processo n° 14994/2021, Usuário: Siderúrgica
Fênix Ltda, São Gonçalo do Pará, Deferido com condicionantes, Portaria n°1209220/2021. *Processo n° 17717/2020, Usuário: Eduardo
Cesar Souza Altivo, Martinho Campos, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1209221/2021. *Processo n° 15206/2021, Usuário: Elenice
Gontijo de Vargas, Biquinhas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1209222/2021. *Processo n° 07497/2021, Usuário: Geraldino Torres
de Freitas, Conceição do Pará, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1209223/2021. Processo n° 15703/2021, Usuário: Agro Zeca Eireli,
Pará de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1209224/2021.
*Processo n° 28387/2019, Usuário: Vaccinar Indústria e Comércio
Ltda, Martinho Campos, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1209226/2021.*Processo n° 17867/2020, Usuário: Antônio Guilherme dos Santos , Pedra do Indaiá, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1209227/2021. *Processo n° 17504/2021, Usuário: Antônio
Goulart de Oliveira, Piumhi, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1209228/2021. *Processo n° 04027/2021, Usuário: Areias Patrimônio Ltda Me, Divinópolis, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1209229/2021. *Processo n° 13930/2020, Usuário: Antonio Paulino
Borges Silva, Itapecerica, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1209230/2021. *Processo n° 12420/2020, Usuário: Benício Luiz
Santiago, Paineiras, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1209232/2021. *Processo n° 18312/2021, Usuário: Alessandra Brandão Cardoso, Bom Despacho, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1209233/2021. *Processo n° 40651/2016, Usuário: Altivo Pedras
Ltda, Martinho Campos, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1209234/2021. *Processo n° 18325/2021, Usuário: José Antônio de
Oliveira, Capitólio, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1209237/2021. *Processo n° 17025/2020, Usuário: Ramon Pimenta
Lino, Martinho Campos, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1209238/2021. *Processo n° 01178/2017, Usuário: Conceição Luiza
Dutra Costa, Morada Nova de Minas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1209240/2021. *Processo n° 18217/2021, Usuário: João
Evangelista de Mendonça, Bambuí, Deferido com condicionantes, Portaria n°1209241/2021. *Processo n° 15096/2021, Usuário: Pitangui
Agro-Floresta Ltda - Fazenda Barnabé, Pitangui, Deferido com condicionantes, Portaria n°1209242/2021. *Processo n° 37759/2016, Usuário: Serviço Autárquico de Água e Esgoto - SAAE, Formiga, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1209243/2021. *Processo n°
18220/2021, Usuário: Joaquim Felisberto Babosa , Dores do Indaiá,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1209244/2021. *Processo n°
34332/2020, Usuário: Extração de Areias Maia Ltda - ME, Itapecerica,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1209246/2021. *Processo n°

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202111260018030120.