TJMG 19/10/2021 -Fch. 13 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 19 de Outubro de 2021 – 13
Minas Gerais Diário do Executivo
Pitangui Agro Florestal Ltda, Município: Abaeté, Status: Indeferido,
Portaria: 00778/2021. *Processo: 12186/2017, Empreendedor: Carlos Augusto, Município: Passa Tempo, Status: Indeferido, Portaria:
00779/2021. *Processo: 12945/2017, Empreendedor: Amaral Maia
Empreendimentos Imobiliário Ltda - ME, Município: São Gonçalo do
Pará, Status: Indeferido, Portaria: 00780/2021. *Processo: 14434/2017,
Empreendedor: SMF Agrícola Ltda - ME, Município: Divinópolis, Status: Indeferido, Portaria: 00781/2021. *Processo: 15368/2017, Empreendedor: Douglas Antoniel, Município: Pará de Minas, Status: Indeferido, Portaria: 00782/2021. *Processo: 00051/2018, Empreendedor: B
Leão Engenharia Ltda - ME, Município: Formiga, Status: Indeferido,
Portaria: 00783/2021. *Processo: 00139/2018, Empreendedor: Prefeitura Municipal de Martinho Campos, Município: Martinho Campos,
Status: Indeferido, Portaria: 00784/2021. *Processo: 00140/2018,
Empreendedor: Prefeitura Municipal de Martinho Campos, Município: Martinho Campos, Status: Indeferido, Portaria: 00785/2021.
*Processo: 00141/2018, Empreendedor: Prefeitura Municipal de Martinho Campos, Município: Martinho Campos, Status: Indeferido, Portaria: 00786/2021. *Processo: 00142/2018, Empreendedor: Prefeitura
Municipal de Martinho Campos, Município: Martinho Campos, Status: Indeferido, Portaria: 00787/2021. *Processo: 00143/2018, Empreendedor: Prefeitura Municipal de Martinho Campos, Município: Martinho Campos, Status: Indeferido, Portaria: 00788/2021. *Processo:
00552/2018, Empreendedor: Mart Minas Distribuição Ltda, Município:
Pará de Minas, Status: Indeferido, Portaria: 00789/2021. *Processo:
05266/2018, Empreendedor: Actual Reformadora de Pneus Ltda,
Município: Arcos, Status: Indeferido, Portaria: 00790/2021. *Processo:
07362/2018, Empreendedor: Odorico de Oliveira Filho - ME, Município: São Roque de Minas, Status: Indeferido, Portaria: 00791/2021.
*Processo: 32257/2019, Empreendedor: S&G Transportes e Carvoejamento Ltda - EPP, Município: Martinho Campos, Status: Indeferido,
Portaria: 00792/2021. *Processo: 60205/2019, Empreendedor Claudiney Carlos, Município: Carmópolis de Minas, Status: Indeferido, Portaria: 00793/2021. *Processo: 06212/2017, Empreendedor: Geraldo
Magela Soares Lino, Município: Martinho Campos, Status: Indeferido,
Portaria: 00794/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas URGA’s, NOROESTE DE MINAS e ALTO SÃO FRANCISCO. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis
no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br . Belo Horizonte, 18 de Outubro de 2021.
18 1545196 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 48974/2021, Usuário: Natal Ribeiro, Ituiutaba, Deferido,
Portaria n°1907649/2021. *Processo n° 48701/2021, Usuário: Ecotga Ltda, Uberaba, Deferido, Portaria n°1907674/2021. *Processo n°
48703/2021, Usuário: Ilson Longuinhos, Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907682/2021. *Processo n° 50301/2021, Usuário: Tracan Maquinas E Sistemas Para Agricultura Ltda, Iturama,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1907793/2021. *Processo n°
54651/2020, Usuário: Eugenio Dumont, Araxá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907914/2021. *Processo n° 51567/2021, Usuário: Adagmar Prado, Santa Vitória, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907990/2021. *Processo n° 51650/2021, Usuário: João Paiva,
Ituiutaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907991/2021.
*Processo n° 51363/2021, Usuário: Cassio Alencar, Campina Verde,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1907992/2021. *Processo
n° 49823/2021, Usuário: Erledes Elias, Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908173/2021. *Processo n° 49892/2021, Usuário: Eduardo Ferreira, Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1908174/2021. *Processo n° 49891/2021, Usuário: Eduardo Ferreira, Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908175/2021.
*Processo n° 23112/2017, Usuário: André Vasconcelos, São Roque de
Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908176/2021. *Processo n° 27777/2017, Usuário: José Ricardo, Pains, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908177/2021. *Processo n° 01289/2018, Usuário: Agropecuária Penedo Ltda, São Sebastião do Oeste, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1908178/2021. *Processo n° 01290/2018,
Usuário: Agropecuária Penedo Ltda, São Sebastião do Oeste, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908179/2021. *Processo n°
52157/2021, Usuário: Claudio Queiroz, Gurinhatã, Deferido, Portaria
n°1908240/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.
br.Uberlândia, 18 de outubro de 2021.
Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA, ZONA DA MATA. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.
br.Juiz de Fora, 18 de outubro de 2021.
18 1544784 - 1
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA, NORTE DE MINAS. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.
br.Belo Horizonte, 18 de Outubro de 2020.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 12724/2020, Usuário: Condomínio do Edifício Olga
Chiari, Belo Horizonte, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1308267/2021. *Processo n° 39112/2020, Usuário: Expresso Setelagoano Ltda, Sete Lagoas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1308270/2021. *Processo n° 05143/2018, Usuário: Companhia
de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, Cristiano Otoni, Deferido com condicionantes, Portaria n°1308273/2021. *Processo n°
05144/2018, Usuário: Companhia de Saneamento de Minas Gerais
- COPASA, Cristiano Otoni, Deferido com condicionantes, Portaria n°1308274/2021. *Processo n° 05145/2018, Usuário: Companhia
de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, Corinto, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1308275/2021. *Processo n° 05146/2018,
Usuário: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA,
Corinto, Deferido com condicionantes, Portaria n°1308276/2021. *Processo n° 05147/2018, Usuário: Companhia de Saneamento de Minas
Gerais - COPASA, Corinto, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1308277/2021. *Processo n° 05158/2018, Usuário: Companhia de
Saneamento de Minas Gerais - COPASA, Paraopeba, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1308278/2021. *Processo n° 05161/2018,
Usuário: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, Monjolos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1308279/2021. *Processo n° 05162/2018, Usuário: Companhia de Saneamento de Minas
Gerais - COPASA, Monjolos, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1308280/2021. *Processo n° 05163/2018, Usuário: Companhia de
Saneamento de Minas Gerais - COPASA, Monjolos, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1308281/2021. *Processo n° 05164/2018,
Usuário: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA,
Matozinhos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1308282/2021.
*Processo n° 05165/2018, Usuário: Companhia de Saneamento de
Minas Gerais - COPASA, Matozinhos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1308283/2021. *Processo n° 05166/2018, Usuário:
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, Matozinhos,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1308284/2021. *Processo
n° 05167/2018, Usuário: Companhia de Saneamento de Minas Gerais
- COPASA, Jaboticatubas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1308285/2021. *Processo n° 05168/2018, Usuário: Companhia de
Saneamento de Minas Gerais - COPASA, Jaboticatubas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1308286/2021. *Processo n° 28594/2021,
Usuário: Ferro + Mineração S.A., Congonhas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1308287/2021. *Processo n° 32135/2021, Usuário: Companhia Brasileira de Serviços Funerários Ltda, Sete Lagoas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1308292/2021. *Processo
n° 18963/2021, Usuário: Te Contei Ltda, Santa Luzia, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1308298/2021. *Processo n° 49358/2021,
Usuário: Vale S.A., São Joaquim de Bicas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1308299/2021. *Processo n° 52813/2021, Usuário:
Antônio Aluísio, Brumadinho, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1308300/2021. *Processo n° 34756/2021, Usuário: Gilberto Cohen,
Curvelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1308302/2021.
*Processo n° 18466/2021, Usuário: José Orlando, Jaboticatubas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1308304/2021.
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 08381 de 14/07/2010. Requerente: Mega
Space Promoções e Eventos Ltda – CNPJ/CPF: 05.793.594/0001-59
- Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando os termos do
§ 3º do Artigo 24 do Decreto nº 47.705/2019. Município: Santa Luzia
– MG.
Arquiva-se o processo nº. 24826 de 20/09/2017. Requerente: Curimataí Empreendimentos Ltda – CNPJ/CPF: 09.312.426/0001-55 - Curso
d’água: Surgência – Motivo: Considerando o Inciso III do Artigo 54-A
da Portaria Igam nº 48/2019. Município: Buenópolis – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 18 de Outubro de 2021.
18 1545267 - 1
Retificação
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificação
Retifica-se a portaria nº 1200829/2020 publicado dia 06/02/2020. Processo: 23148/2017. Ondese lê: Outorgado:Pararaio Mineração Ltda ME. CNPJ:24.083.741/0001-41. Coordenadas geográficas:Início: Lat.
20°42’27”S e Long. 44°21’49”W e Final: Lat. S e Long. W. Leia-se:
Outorgado: Parario Mineração Ltda. ME. CNPJ:24.083.741/0001-41.
Coordenadas geográficas:Iniciais: Lat. 20° 42’ 27.00”S e Long. & 44°
21’ 49.00” W e Final: Lat. 20°41’ 53.00” e Long. 44° 22’ 17.00” W.
Município: Desterro de Entre Rios, MG.
O Processo Administrativo encontra-se disponível para consulta e cópia
na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Divinópolis, 18 de outubro de 2021.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 48965/2021, Usuário: Antonio Gilberto, Ibiá, Deferido
com condicionantes, Portaria n°2108172/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.Patos
de Minas, 18 de outubro de 2021.
18 1544964 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 50982/2021, Usuário: Olavo Remigio Conde e Outros,
Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n°1708255/2021.
*Processo n° 36581/2021, Usuário: Maurício Adjuto Botelho, Paracatu,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1708256/2021. *Processo n°
42238/2021, Usuário: Sebastião Antônio de Jesus, Unaí, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1708260/2021. *Processo n° 46628/2021,
Usuário: José Luiz Uchoa Figueiro, João Pinheiro, Deferido com condicionantes, Portaria n°1708262/2021. Os Processos Administrativos
encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Noroeste de
Minas. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no
site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Unaí, 18 de Outubro de 2021.
18 1544821 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga da
Zona da Mata, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica o interessado abaixo
relacionado das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº. 2005719/2020 publicada dia 28/07/2020.
Outorgado: Pedro Rola Sena Pereira - Laticínios São Tomé Ltda, CNPJ:
00.8**.***/****-**. Onde se lê: Coordenadas Geográficas Início: Lat
21º 27’ 22”S e Long 43º 15’ 54’’O. Leia-se: Coordenadas Geográficas Início: 21º 27’ 18,48”S e Long 43º 16’ 7,93’’O. Município: Piau
– MG.
Retifica-se a portaria nº. 02743/2016 publicada dia 14/12/2016. Outorgado: Serviço Social do Comércio – SESC. Onde se lê: Serviço Social
do Comércio – SESC; CNPJ: 03.xxx.xxx/xxxx-xx. Município: Muriaé
– MG. Leia-se: Município de Muriaé, CNPJ: 17.9**.***/****-**.
Retifica-se a portaria nº. 1005156/2020 publicada dia 15/07/2020.
Outorgado: Rivelli Alimentos S/A, CNPJ: 21.0**.***/****-**. Onde
se lê: Vazão Autorizada (l/s): 17. Finalidade: janeiro a dezembro, tempo
de captação: 12 horas/dia de janeiro a dezembro, Período de captação:
26 dias/mês em janeiro a dezembro.
Leia-se: Vazão Autorizada (l/s): 25. Finalidade: janeiro a dezembro,
tempo de captação: 24 horas/dia de janeiro a dezembro, Período de
captação: 31 dias/mês em janeiro, março, maio, julho, agosto, outubro, dezembro, 28 dias/mês em fevereiro, 30 dias/mês em abril, junho,
setembro, novembro.
Onde se lê: Coordenadas Geográficas Início: Lat 21°14’35”S e
Long 43°43’21”W. Leia-se: Outorgados: Lat 21º13’24,3”S e Long
43º43’22,5”W Município: Barbacena – MG.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, Urga do
Norte de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, intima os usuários abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga
de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Mário Lúcio Fonseca, CPF: 757.***.***-**, a apresentar esclarecimentos a este Instituto, por meio do ProcessoSIAMnº 21406/2017, no
prazo de07 (sete)dias contados a partir desta publicação, sobre aSolicitação de informações complementares doOF. URGA-NM – Montes
Claros – Nº 20/2020. Município: Engenheiro Navarro - MG.
Olegário Duarte Fonseca, CPF: 503.***.***-**, a apresentar esclarecimentos a este Instituto, por meio do Processo SIAM nº06057/2018, no
prazo de 07 (sete) dias contados a partir desta publicação, sobre a Solicitação de informações complementares do OF. URGA-NM – Montes
Claros – Nº 781/2019. Município: Engenheiro Navarro - MG.
Josafá Mendes Marinho, CPF: 921.***.***-**, a apresentar esclarecimentos a este Instituto, por meio do Processo SIAM nº 06293/2018, no
prazo de07 (sete)dias contados a partir desta publicação, sobre aSolicitação de informações complementares doOF. URGA-NM – Montes
Claros – Nº 785/2019. Município: Claro dos Poções - MG.
Walmir José de Jesus Carvalho, CPF: 785.***.***-**, a apresentar esclarecimentos a este Instituto, por meio do ProcessoSIAMnº
06474/2018, no prazo de07 (sete)dias contados a partir desta publicação,
sobre aSolicitação de informações complementares doOF. URGA-NM
– Montes Claros – Nº 59/2020. Município: Bocaiúva - MG.
Rogério Faria Prates, CPF: 733.***.***-**, a apresentar esclarecimentos a este Instituto, por meio do ProcessoSIAMnº 53450/2019, no prazo
de07 (sete)dias contados a partir desta publicação, sobre aSolicitação
de informações complementares doOF. URGA-NM – Montes Claros –
Nº 85/2020. Município: Juramento - MG.
18 1544808 - 1
18 1544982 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 18363/2021, Usuário: João Paulo Toledo Ribeiro, Dona
Euzébia, Deferido com condicionantes, Portaria n°2008258/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Ubá,
15 de Outubro de 2021.
18 1544788 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 51298 de 29/09/2021. Requerente: Palestina
Agronegocios Ltda e Outro, CNPJ: 29.68*******. Curso d’água: Córrego Rico. Motivo: por informações falsas; Município: Paracatu/MG.
Arquiva-se o processo nº. 49970 de 23/09/2021. Requerente: Edivar Rovaron, CPF: 271.7*******. Curso d’água: Córrego do Frade.
Motivo: por informações falsas; Município: São Gonçalo do Abaeté/
MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.
br.Unaí, 18 de outubro de 2021.
18 1544769 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
*Retifica-se a portaria 1901730/2018 publicada no dia 20/12/2018.
Outorgado: Minas******, CPF/CNPJ: 71.248******. Onde se lê:
Empreendimento/Usuário: Minas*****; CNPJ: 71.248.*****. Leia-se:
Empreendimento/Usuário: José*****; CPF: 094.*****. Município:
Sacramento.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 18 de Outubro de 2021.
18 1544972 - 1
Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de
Água e de Esgotamento Sanitário - ARSAE
Diretor-Geral: Antônio Claret de Oliveira Júnior
DEMONSTRATIVO DE DESPESAS DE PESSOAL
Em cumprimento ao § 3º do art. 73 da CE/89 e Emenda Constitucional nº 61/2003 de 23 de dezembro de 2003, a Agência Reguladora de Serviços de
Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – ARSAE-MG faz publicar o Demonstrativo de Despesas de Pessoal
relativo ao3º trimestre do ano de 2021.
QTE
Julho
QTE
Agosto
QTE
Setembro
TOTAL
Efetivos
57
509.049,53
57
497.215,96
57
501.602,43
1.507.867,92
Recrutamento amplo
23
163.841,72
23
156.307,01
23
151.740,00
471.888,73
Patronal
0
190.375,77
0
193.518,03
0
196.277,87
580.171,67
TOTAL
80
863.267,02
80
847.041,00
80
849.620,30
2.559.928,32
Obs.: Quantitativo remuneração bruta.
Fonte: Valores extraídos dos relatórios “Quadro de Liquidação da Despesa de Pessoal” da SUPRO/DREP/SEF.
Belo Horizonte, 13 de outubro de 2021.
Cristiane Lúcia Dias de Lima
Coordenadora Núcleo de Recursos Humanos
Daniela Maria de Paula
Gerente de Planejamento, Gestão e Finanças
Antônio Claret Oliveira Júnior
Diretor-Geral
18 1545155 - 1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto
Expediente
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 086, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
Regulamenta o processo de composição das Comissões de Avaliação
de Desempenho e da Comissão de Recursos da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão, nos termos do Art. 13 da Resolução SEPLAG
nº 072 de 28 de outubro de 2020.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições, observando o disposto na Lei Complementar nº 71 de 30 de julho de 2003, regulamenta o disposto nos arts. 14, 15
e 18 do Decreto nº 44.559, de 29 de junho de 2007 e arts. 30, 31, 34 e
53 do Decreto nº 45.851, de 28 de dezembro de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º - Conforme disposto no Art. 13 da Resolução SEPLAG nº 72, de
28 de outubro de 2020, fica prorrogado de 31/12/2021 até 31/12/2022 o
prazo do mandato dos membros das Comissões para a atuação na avaliação dos servidores em exercício na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão referente ao período avaliatório de 2022.
Art. 2º - Os titulares das unidades administrativas juntamente com
representantes da Diretoria de Recursos Humanos encarregar-se-ão da
divulgação e operacionalização do processo de eleição dos servidores
que, impreterivelmente, ocorrerá em até 30 (trinta) dias após a publicação desta Resolução.
Art. 3º - A composição de cada Comissão de Avaliação e da Comissão
de Recursos estará disponível no site da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG (http://www.seplag.mg.gov.br), durante
o período avaliatório.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 13 de outubro de 2021.
Luísa Cardoso Barreto
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 087, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
Institui as Comissões de Avaliação e Comissão de Recursos para fins
de implementação dos processos de Avaliação de Desempenho Individual e Avaliação Especial de Desempenho na Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições, observando o disposto na Lei Complementar n.º 71 de 30 de julho de 2003, no art. 13 do Decreto n.º 44.559, de
29 de junho de 2007 e no art. 25 do
Decreto n.º 45.851, de 28 de dezembro de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam instituídas as Comissões de Avaliação Especial de
Desempenho, de Avaliação de Desempenho Individual e a Comissão de
Recursos para atuarem nos processos de Avaliação de Desempenho dos
servidores da Secretaria de Estado Planejamento e Gestão.
Parágrafo Único. As regras para eleição das comissões serão divulgadas em resolução na intranet da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão - SEPLAG (seplag.mg.gov.br).
Art. 2º - A composição de cada Comissão de Avaliação e da Comissão
de Recursos estará disponível na intranet da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão - SEPLAG, (seplag.mg.gov.br) e/ou nos quadros de avisos, dentro do ciclo avaliatório.
Art. 3º - Fica revogada a Resolução nº 73, de 28 de outubro de 2020.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 13 de outubro de 2021.
Luísa Cardoso Barreto
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
18 1545123 - 1
18 1545022 - 1
Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
RESULTADO DE AVALIAÇÃO DE CARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO/DOENÇA OCUPACIONAL
MASP/CPF
NOME
PROTOCOLO
1.489.181-6 SARAH DAYANE SILVA CARVALHO
S/N
1.045.976-6 CHARLES JOSÉ CANELA DE ALMEIDA
S/N
1.047.084-7 ANGELITA APARECIDA DE ARAÚJO ROCHA
S/N
1.045.637-4 SIOMARA XAVIER SANTIAGO
S/N
TIPO
RESULTADO
MOTIVO
DE ACORDO COM O ARTIGO 1º DA IN SEPLAG/SCPMSO Nº 04, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014, COMPETE À
ACIDENTE DE TRABALHO NÃO CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO SEPLAG/SCPMSO CARACTERIZAR ACIDENTE DE TRABALHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO DE
PROVIMENTO EFETIVO.
DADOS TÉCNICOS APRESENTADOS NÃO NOS PERMITE A CORRELAÇÃO DA DOENÇA COM O TRABALHO,
ACIDENTE DE TRABALHO NÃO CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO OS
ASSIM COMO, DOCUMENTAÇÃO ENVIADA FORA DO PRAZO LEGAL
OS
DADOS TÉCNICOS APRESENTADOS NÃO NOS PERMITE A CORRELAÇÃO DA DOENÇA COM O TRABALHO,
ACIDENTE DE TRABALHO NÃO CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO ASSIM
COMO, DOCUMENTAÇÃO ENVIADA FORA DO PRAZO LEGAL.
OS
DADOS TÉCNICOS APRESENTADOS NÃO NOS PERMITE A CORRELAÇÃO DA DOENÇA COM O TRABALHO,
ACIDENTE DE TRABALHO NÃO CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO ASSIM
COMO, DOCUMENTAÇÃO ENVIADA FORA DO PRAZO LEGAL
18 1544867 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202110182313510113.