TJMG 16/09/2021 -Fch. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quinta-feira, 16 de Setembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP: 1225277-1, Natália
Silva Malvar, PEB I B, Nº de Admissão 4, referente ao 1º quinquênio de
exercício, a partir de 25/08/2020, que poderão ser usufruídos, a critério
da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de
2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; EE. “Deputado José
Bonifácio Lafayette de Andrada”, MaSP: 1282885-1, Jeizimar Aparecida de Almeida Oliveira Magalhães, PEB I B, Nº de Admissão 3, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 22/05/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022,
nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando
o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e
nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral
do Estado; EE. “Padre Mestre Corrêa”, MaSP: 1428004-4, Fernanda
Cristina Corrêa da Costa, PEB I B, Nº de Admissão 1, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 06/07/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos
da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos
Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244,
de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado;
E.E. “Pio XI”, MaSP: 368860-3, Vanda Garcia Ferreira Costa, ATB V
L, Nº de Admissão 1, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir
de 07/09/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247,
de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Piedade do Rio Grande, EE.
“Dr. Antônio Batista do Nascimento”, MaSP: 331029-9, Maria Salete
Nogueira, ATB I B, Nº de Admissão 3, referente ao 1º quinquênio de
exercício, a partir de 30/07/2021, que poderão ser usufruídos, a critério
da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho
de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP: 860296-3,
Isabel Cristina dos Santos, PEB III O, Nº de Admissão 1, referente ao
5º quinquênio de exercício, a partir de 13/05/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos
da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos
Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de
14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
Licença à Gestante - Ato nº 001/2021
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CR/1988, à(s) servidora(s): Ressaquinha, EE. “Galdino
Ananias de Santana”, MaSP: 1409195-3, Sara Francielle de Oliveira,
EEB I B, Nº de Admissão 2, por um período de 120 dias, a partir de
12/07/2021.
Patrícia Russo Coelho Lima
Diretora
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SRE de Coronel Fabriciano
PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO – ATO Nº
01/2021 - CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE nº 01/2020, pub. “MG” em 13/02/2020,
referente à servidora: servidora aposentada/falecida, Judite Rosa
dos Santos, MaSP 239.866-7, ASB1E, admissão 01, concluímos
pela cobrança do débito referente ao recebimento de proventos
mensais pela família, após o falecimento da servidora, no período
de 26/07/2016 a 31/05/2017, ficando ainda imputado aos sucessores a obrigação de repor ao erário público os débitos apurados na
forma do presente processo haja vista não ter decorrido o prazo
decadencial previsto no artigo 65 da Lei nº 14.184/02, observado
ainda o disposto no artigo 270 da Lei nº 869/52.
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AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 23/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos
termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 por
até oito dias consecutivos ao(s) servidor(es): Ipatinga EE Engenheiro Amaro Lanari Junior MaSP: 378.692-8 Águida Pernes
do Nascimento ATB3J, admissão 01, a partir de 07/09/2021; EE
Haydée Maria Imaculada Schittini MaSP:557.060-1 Elberte Ferreira de Campos PEB2C, admissão 03, a partir de 13/08/2021;
Santana do Paraíso EE Antônio Luiz MaSP: 1.056.429-2 Marilia Carolina Martins Severino Paiva ATB3F, admissão 01, a partir
16/07/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 25/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos
termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art.
19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP nº 01/2012 por até oito
dias consecutivos ao (s) servidor (es): Ipatinga EE Haydée Maria
Imaculada Schittini MaSP:553.996-0 Ivana Alves Ferreira Esquirio EEBD1A, admissão 02, a partir de 23/08/2021; EE Maurílio
Albanese Novaes MaSP:1.393.964-0 Rosimere da Silva ASB1A,
admissão 01, a partir de 29/08/2021; Mesquita EE Caetano Dias
MaSP: 977.309- 4 Maria Celia de Oliveira Silveira ATB1A,
admissão 01, a partir de 04/09/2021; Santana do Paraíso EE
Antônio Luiz MaSP: 873.875-9 Angela Consolação Morais Silva
ATB1A, admissão 02, a partir de 27/03/2021; MaSP; 564.410-9
Rozilda Maria Damascena de Souza ASB1A, admissão 02, a partir
de 01/08/2021; Timóteo EE São Sebastião MaSP: 849.951-9 Eliete
Oliveira Nunes ATB1A, admissão 01, a partir de 26/08/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
08/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei n. º 869,
de 05/07/1952 por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es):
Coronel Fabriciano EE Professora Celina Machado MaSP:

1.213.287-4, admissão 01, Josiane Amélia da Silva ASB1A,
admissão 25/08/2021; Joanésia EE Professor Antônio Marciano
MaSP: 599.964-4 Angela Maria de Oliveira Fernandes PEB3N/
DV, admissão 01 a partir de 27/07/2021.
LICENÇA MATERNIDADE-ATO Nº 17/2021
CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE nos termos do inciso
XVIII do art. 7º da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por
mais 60 dias, conforme Lei nº 879, de 27/05/2010, à servidora:
Ipatinga EE Laura Xavier Santana MaSP:1.268.245-6 Blena Gonçalves Maipira PEB1B, admissão 03, a partir de 13/09/2021.
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AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA ATO
Nº 18/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do (§24 do artigo 36 da CE/89
e artigo 9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de
2020) do (s) servidor (es): Braúnas EE Fagundes Varela MaSP:
938.652-5 Cláudia Pires da Silva Teixeira a partir de publicação
referente ao PEB3N, admissão 01, a vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 147,§§ 1º e 2º,inciso I, e §3º, inciso I, ADCT
E EC 104/20, acrescentado pela EC 104/20 com direito à remuneração integral, com CH de 108 H/A + 06 H/A de média quinquenal de exigência curricular; Timóteo EE Leôncio de Araújo MaSP:
390.082-6 Sara Silva Figueiredo a partir de publicação referente
ao ATB5L, admissão 01, a vista de requerimento de aposentadoria
pelo Art. 147,§2º, inciso I, E §3º,inciso I, do ADCT, acrescentado
pela EC 104/20 com direito à remuneração integral.
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 15/2021
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do §19 do
Art.40 da CF/88, com a redação dada pela EC n°41/03, ao(s) servidor (es): Ipatinga EE Nilza Luzia de Souza Butta MaSP: 992.457-2
Zélia Gomes da Silva Pacheco PEB3P, admissão 01, a partir de
03/09/2021.
ALTERAÇÃO DE NOME -ATO Nº /2021
ALTERA O NOME à vista de documento apresentado do servidor:
Joanésia EE Professor Antônio Marciano MaSP:599.964-4 Angela
Maria Oliveira Fernandes para Angela Maria Oliveira Amaral.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 32/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31 da CE/1989, ao (s) servidor (es): Coronel Fabriciano
EE Professora Celina Machado MaSP: 931.345-3 Lilian Costa
Brandão PEB2N, admissão 01, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 26/04/2021, que poderão ser usufruídos, a critério
da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal no 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de no 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de
14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado;

Ipatinga EE Dona Canuta Rosa de Oliveira Barbosa MaSP:
1.020.003-8 José Eduardo de Castro Martins PEB1J,admissão 01,
referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 22/04/2019;
EE Dr. Ovídio de Andrade MaSP: 1.430.393-7 Flaviana dos Santos Rodrigues ATB1B, admissão 02, referente ao 1º quinquênio
de exercício a partir de 06/08/2021, que poderão ser usufruídos,
a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos
da Lei Complementar Federal no 173/2020 e considerando o teor
dos Pareceres Jurídicos de no 16.247, de 22 de julho de 2020, e
16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; EE Engenheiro Marcio Aguiar da Cunha MaSP:
1.327.555-7 Kelle Cristina Silva Lupi PEB1B, admissão 02, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 04/06/2021, que
poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal no 173/2020
e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de no 16.247, de 22
de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado; MaSP: 1.411.484-7 Pollianny Pontes
Paiva PEB1C, admissão 01, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 29/01/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da
Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal no 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres
Jurídicos de no 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14
de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; EE
Selim José de Salles MaSP: 1.054.815-4 Shirlei Soares Machado
Emerick ETB1B, admissão 03, referente ao 3º quinquênio a partir
de 01/08/2021; que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar
Federal no 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos
de no 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de
2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
REVOGAÇÃO – ATO Nº /2021
REVOGA NO ATO DE QUINQUÊNIO DE MAGISTERIO, no
que se refere ao(s) servidor(es): Santana do Paraíso EE Antônio
Luiz MaSP: 548.507-3 Maria de Fatima Gomes P3A, admissão 01,
ato nº 08/03 publicado em 21/02/2003, referente aos 1º e 2º quinquênios por exclusão de tempo/contribuição a contar de 15/06/2011;
MaSP: 548.507-3 Maria de Fatima Gomes P3A, admissão 01, ato
nº 34/04 publicado em 04/11/2004 referente ao 3º quinquênio por
exclusão de tempo/contribuição a contar de 15/06/2011.
REVOGAÇÃO – ATO Nº /2021
REVOGA NO ATO DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A
DOCÊNCIA, no que se refere ao(s) servidor(es): Santana do Paraíso EE Antônio Luiz MaSP: 548.507-3 Maria de Fatima Gomes
P3A, admissão 01, ato nº 07/03 publicado em 21/02/2003, referente aos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º biênios por exclusão de tempo/contribuição a contar de 15/06/2011; MaSP: 548.507-3 Maria de Fatima
Gomes P3A, admissão 01, ato nº 08/04 publicado em 03/04/2004
referente ao 7º biênio por exclusão de tempo/contribuição a contar
de 15/06/2011; MaSP: 548.507-3 Maria de Fatima Gomes P3A,
admissão 01, ato nº 01/04 publicado em 17/01/2004 referente ao 6º
biênio por exclusão de tempo/contribuição a contar de 15/06/2011
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AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA - ATO Nº 07/2021_
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do art. 34 da Lei 15293, de 05/08/04, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 20.592, de 28/12/2012, dos professores:
SRE
MUNICÍPIO
ESCOLA
NOME
CEL. FABRICIANO IPATINGA
EE JOÃO XXIII
NATALIA DE MORAIS SILVA PINHEIRO
CEL. FABRICIANO SANTANA DO PARAÍSO EE SALVELINO FERNANDES MADEIRA JAMERSON FRANCYS SOARES
CEL. FABRICIANO TIMOTEO
EE TENENTE JOSÉ LUCIANO
LAURA REGINA DA SILVA BARROS

MASP
CARGO
11608544 PEB - GEOGRAFIA
12817862 PEB – EDUCAÇÃO FÍSICA
11857117 PEB – EDUCAÇÃO FÍSICA

ADMISSÃO
04
03
02

DE Nº DE AULAS SEMANAIS
05
10
08

PARA Nº DE AULAS SEMANAIS
10
12
16

A PARTIR DE
20/08/2021
08/03/2021
01/09/2021
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SRE de Ituiutaba

SRE de Muriaé

PROCESSO ADMINISTRATIVO –
INSTAURAÇÃO –ATO Nº 04/2021
PORTARIA/SRE/ITUIUTABA Nº 003/2020
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinada
com a Resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar percepção indevida de vantagens e benefícios ao servidor efetivo: W.C.L., MASP.
390.908-2, Adm. 01 – PEBIIIP.
PROCESSO ADMINISTRATIVO –
INSTAURAÇÃO –ATO Nº 05/2021
PORTARIA/SRE/ITUIUTABA Nº 003/2020
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinada com a Resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar percepção
indevida de vantagens e benefícios à servidora efetiva: V.A.P.A.O,
MASP. 372955/5, Adm. 03 – EEBIIC.
Luciene Teresinha de Souza Bezerra
Superintendente da SRE de Ituiutaba

ANULAÇÃO – ATO N° 10/21.
Anula no Ato nº 11/21, referente ao servidor: Muriaé / São Francisco
do Glória, “E.E. Santo Agostinho” MaSP 1.096.665-3-05 – KÊNNYA
MENDES SOARES DE ALMEIDA, Professor de Educação Básica,
Nível 1, Grau B, Líng. Estrang. Moderna - Inglês, a parte em que concedeu LOTAÇÃO, publicado em 14/09/21, por motivo de: Concessão
indevida.

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AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 11/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869 de 05/07/1952, por até
08 dias consecutivos ao(s) servidor (es): Ituiutaba - E.E. Profª Maria
de Barros –MaSP 691.998-9.03, Lúcia Stafy Megda Rosa, PEBIIB,
a partir de 24/08/2021.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO - ATO Nº 24/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Ituiutaba - CESEC “Clorinda Martins Tavares”–MaSP 256.970-5.02, Tereza Antônia de
Oliveira Braga, PEBIIIP, referente ao(s) 7º quinquênio(s) de exercício a partir de 27/11/2020, que poderão ser usufruídas a critério
da administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres
Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado – Geral do Estado.
Luciene Teresinha de Souza Bezerra
Superintendente da SRE de Ituiutaba
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RETIFICAÇÃO – ATO N.º 08/2021
RETIFICA, NO ATO de Afastamento Preliminar à Aposentadoria,
referente ao(s) servidor(es): Ituiutaba – Servidor sem lotação em
Afastamento Preliminar à Aposentadoria - MaSP 1.000.878-7.01,
Olga Maria Cunha Villela, PEBIIIH, Ato n.º 06/2021, publicado em
02/09/2021, falta de informação dos dias de efetivo exercício, onde
se lê: à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. Artigo 144
do ADCT da CE/89, incluído pela ECE 104/2020, c/c Art. 2º da
ECF/88 nº 41/03, c/c com art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da
Constituição Federal de 1988, com redação dada pela EC nº 41/03,
com direito à remuneração proporcional, correspondente à carga
horária de 108 h/a, leia-se: à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. Artigo 144 do ADCT da CE/89, incluído pela ECE
104/2020, c/c Art. 2º da ECF/88 nº 41/03, c/c com art. 40, § 1º,
inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal de 1988, com redação
dada pela EC nº 41/03, com direito à média das remunerações de
contribuição proporcional a 7.167 dias de exercício, correspondente
à carga horária de 108 h/a.
Luciene Teresinha de Souza Bezerra
Superintendente da SRE de Ituiutaba
15 1531642 - 1

FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 32/21
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao servidor: Muriaé / São Francisco do Glória,
“E.E. Santo Agostinho” MaSP: 1.247.744-4-04 – PATRÍCIA HELEN
DA SILVA RICARDO, Professor de Educação Básica, Nível 1, Grau
B - Química. Referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de
08/08/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247,
de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. Muriaé / São Francisco do Glória,
“E.E. Santo Agostinho” MaSP: 1.383.105-2-02 – JÉSSICA CÂNDIDA
ANDRADE MOREIRA, Assistente Técnico de Educação Básica,
nível 1, Grau B. Referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de
25/07/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247,
de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. Muriaé / São Francisco do Glória, “E.E. Santo Agostinho” MaSP: 1.143.852.0-05 – SOLANGE DA
SILVA OLIVEIRA, Professor de Educação Básica, nível 1, Grau B,
Líng. Estrang. Moderna - Inglês. Referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 17/08/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da
Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos
de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de
2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. Muriaé / São Francisco do Glória, “E.E. Santo Agostinho” MaSP: 1.084.945-3-05 –
ELIAS ANTÔNIO DE PAULA, Professor de Educação Básica, nível
1, Grau B, Geografia/História. Referente ao 1º quinquênio de exercício
a partir de 05/08/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar
Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de
nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
15 1531619 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 35/2021
Retifica o ato nº 15/2015 de Opção remuneratória publicado em
01/10/2015, referente ao servidor: BARÃO DE MONTE ALTO, E.E.
“Professor Tomás Aquino Pereira”, MaSP: 980.701-7-01, GERALDO
ANDRÉ RIBEIRO MATOLA, PEB, admissão 01.
Onde se lê: pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola – DIV,
a partir de 30/06//2015.
Leia-a se: pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola – DIV,
a partir de 01/07/2015.
15 1531625 - 1

SRE de Passos
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 19/2021
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, Abono de Permanência, nos termos do artigo 36, § 20 da CE, 1989, redação dada pela EC
nº104, de 2020 – Novas Regras Permanentes - combinado com Artigo
36, §1º, inciso I, da CE/89, com a redação dada pela EC nº 104, de 15
de setembro de 2020 ( Regra Geral) ou Artigo 36, §1º, inciso I e §5º da

CE/89, com a redação dada pela EC nº 104, de 15 de setembro de 2020
( Regra Geral –professor), ao(s) servidor (es): Formiga - E.E. Dr. Abílio
Machado, MaSP 0.373.740-0 LUIZ CESAR PESSOA PINTO PEB - III
- P (Cargo 02), 08/09/2021;
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 20/2021
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, Abono de Permanência,
nos termos do artigo 36, § 20 da CE, 1989, redação dada pela EC nº104,
de 2020 – Novas Regras Permanentes - combinado com Artigo 36, §1º,
inciso I, da CE/89, com a redação dada pela EC nº 104, de 15 de setembro de 2020 ( Regra Geral) ou Artigo 36, §1º, inciso I e §5º da CE/89,
com a redação dada pela EC nº 104, de 15 de setembro de 2020 ( Regra
Geral –professor), ao(s) servidor (es): Passos - E.E. Prof. Júlia Kubitschek, MaSP 0.379.327-0 MARIA DA PENHA CARVALHO ATB - V
- L (Cargo 01), 08/09/2021;
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO N°
07/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por
até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Pimenta - E.E. Pe. José
Espíndola, MaSP 1.470.600-6 SAFIRA MARIANE QUERINO GROGER PEB - I - A (Cargo 01), , a partir de 02/09/2021 ;
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO N° 20/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Pimenta - E.E. Pe. José Espíndola, MaSP 0.818.467-3 ADRIANA REGINA DA COSTA SILVA PEB
- II - D (Cargo 01), , a partir de 23/08/2021 ; Passos - E.E. Luiz de
Melo Viana Sobrinho, MaSP 1.427.806-3 ELIANE CANDIDA ALVES
MELO PEB - I - B (Cargo 01), , a partir de 20/08/2021 ; Piumhi E.E.Prof. José Vicente, MaSP 0.268.525-3 Wanda Soares Lopes Arantes PEB - II - P (Cargo 01), , a partir de 26/08/2021 ; Alpinópolis E.E. CESEC Dr. Hélio Ferreira Lopes, MaSP 0.881.127-5 ANGELA
MARIA LEITE ATB - V - J (Cargo 01), 12/09/2021 ;
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
29/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA , nos termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9º
da LCE 64, de 2002 ,redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do(s) servidor (es): Passos - E.E. Nossa Senhora da Penha, MaSP 0.317.781-3
MARIA HELENA ANDRADE ABREU DENUBILA PEB - III - N
(Cargo 01), a partir de 08/09/2021, à vista de requerimento de aposentadoria pelo ARTIGO 147,§§ 1º E 2º,INCISO I,E §3º,INCISO I,DO
ADCT,ACRESCENTADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL
ESTADUAL Nº104, DE 2020.(REGRA DE TRANSIÇÃO/PEDÁGIO - PROFESSOR(A).BASE DO CÁLCULO DOS PROVENTOS
PELA ULTIMA REMUNERAÇÃO INTEGRAL,COM PARIDADE/
INGRESSO EM CARGO EFETIVO ATÉ 31.12.2003),com direito à
remuneração integral, sendo a última remuneração correspondente à
carga horária de 108 h/a.;
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
30/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA,nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, do(s)
servidor (es): Passos - S.R.E de Passos - Masp - 0.278.892-5 ILVA
EULALIA FERREIRA TAVARES ANE - II - L (Cargo 02), a partir
de 13/09/2021, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.146 §
6º, inciso I e § 7º do ADCT da CE/89, acrescentado pela EC 104/2020
(regra de transição - pontos - integral - com paridade),com direito à
remuneração integral.-;
ALTERAÇÃO DE NOME- ATO N° 06/2021
ALTERA O(S) NOME(S), à vista de documento apresentado, do(s)
servidor(es): Piumhi - E.E.Prof. José Vicente, MaSP 0.893.949-8 Elódia Dilma Silva PEB - I - A (Cargo 02), Elódia Dilma Silva ;
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO ATO Nº 32/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor (es): São José da Barra - E.E.
de Furnas, MaSP 1.323.562-7 ANDREIA BORGES DE OLIVEIRA
CARVALHO PEB - I - B (Cargo 02), referente ao 1° quinquênio e de
exercício a partir de 03/09/2021 , que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres
Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado;Passos E.E. Nossa Senhora da Penha, MaSP 0.317.781-3 MARIA HELENA
ANDRADE ABREU DENUBILA PEB - III - N (Cargo 01), referente

ao 5° quinquênio e de exercício a partir de 06/05/2021 , que poderão
ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos
termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o
teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e
16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado;Carmo do Rio Claro - E.E.Santo Antônio, MaSP 0.894.243-5
SINISLEI DE ANDRADE PEB - I - B (Cargo 02), referente ao 1° quinquênio e de exercício a partir de 31/05/2021 , que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos
da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos
Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de
14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado;Carmo
do Rio Claro - E.E.Santo Antônio, MaSP 1.300.699-4 CRISTIANE
DE AVILA LEMOS PIMENTA PEB - I - B (Cargo 02), referente ao
1° quinquênio e de exercício a partir de 05/07/2021 , que poderão ser
usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos
termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o
teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e
16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado;Passos - E.E. Abraão Lincoln, MaSP 1.301.539-1 Wander Dutra
Alves de Carvalho PEB - I - B (Cargo 03), referente ao 1° quinquênio
e de exercício a partir de 25/10/2020 , que poderão ser usufruídas, a
critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14
de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado;Passos E.E. Abraão Lincoln, MaSP 1.260.503-6 VIVIAN CONCEICAO OLIVEIRA MAIA PEB - I - B (Cargo 03), referente ao 1° quinquênio e de
exercício a partir de 12/06/2021 , que poderão ser usufruídas, a critério
da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho
de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado;São João Batista
do Glória - E.E. José Severiano Filho, MaSP 0.765.596-2 OSCAR DE
SOUZA ALVES PEB - II - C (Cargo 03), referente ao 5° quinquênio
e de exercício a partir de 10/07/2021 , que poderão ser usufruídas, a
critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14
de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado;Passos E.E. Abraão Lincoln, MaSP 0.868.367-4 Ângela Maria Rodrigues Silveira PEB - I - B (Cargo 03), referente ao 1° quinquênio e de exercício a partir de 16/05/2020 , que poderão ser usufruídas, a critério da
Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos
de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de
2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado;Piumhi - E.E.Prof.
João Menezes, MaSP 0.572.568-4 Delma Maria Campos Silva PEB I - B (Cargo 02), referente ao 2° quinquênio e de exercício a partir de
22/02/2021 , que poderão ser usufruídas, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247,
de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado;Carmo do Rio Claro - E.E.Santo Antônio, MaSP 0.390.030-5 LUCIMAR MESSIAS PERES BORGES BARBOSA ATB - III - I (Cargo 01), referente ao 5° quinquênio e de exercício a partir de 13/09/2021 , que poderão ser usufruídas, a critério da
Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos
de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado;Bom Jesus da Penha - E.E.
Cel. Antônio Domingos Ribeiro, MaSP 1.416.832-2 Mirliane Cristina
Negrão da Costa PEB - I - B (Cargo 03), referente ao 1° quinquênio
e de exercício a partir de 11/07/2021 , que poderão ser usufruídas, a
critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14
de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado;Formiga
- E.E. Prof. Joaquim Rodarte, MaSP 1.273.958-7 LORENA CRISTINA
TEIXEIRA VIEIRA PEB - I - B (Cargo 03), referente ao 1° quinquênio
e de exercício a partir de 20/06/2018 Com aproveitamento de tempo do
cargo 01, do qual foi Designado(a)/Desligado(a), do qual não usufruiu
nenhum saldo , que poderão ser usufruídas, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247,

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202109152253530114.