TJMG 13/08/2021 -Fch. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 13 de Agosto de 2021 – 17
Minas Gerais Diário do Executivo
MURIAE
SAO JOAO DEL REI
UBA
UBERABA
MURIAE
SAO JOAO DEL REI
TOCANTINS
UBERABA
EE PROF ORLANDO DE LIMA FARIA
EE DR GARCIA DE LIMA
EE PROF JOAO LOYOLA
EE PAULO JOSE DERENUSSON
ANA PAULA MACHADO PASCHOAL
CAMILA MIRELLE JAQUES DE OLIVEIRA RIBEIRO
KENIA RIBAS DE ASSIS
MARCO TULLIO LACERDA DO CARMO COSTA
1301695-1
1339537-1
1378268-5
1300824-8
3
1
3
2
PEBIB
PEBIID
PEBIA
PEBIA
18/12/2020
30/03/2021
26/10/2020
31/01/2020
Belo Horizonte, 12 de agosto de 2021
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
12 1517963 - 1
RESOLUÇÃO SEE Nº4.610/2021.
Delega competência de chefia imediata para fins de Avaliação de Desempenho no âmbito da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de atribuição prevista no §1º do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais e tendo em vista o disposto no §1º do art. 10 doDecreto nº44.559, de 29 de junho de 2007.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica delegada competência de chefia imediata para fins de Avaliação de Desempenho Individual - ADI e Avaliação Especial de Desempenho - AED aos servidores constantes do Anexo desta Resolução.
Parágrafo único. Cabem às chefias imediatas delegadas todas as competências previstas no Decreto nº44.559, de 29 de junho de 2007, e no Decreto nº45.851, de 28 de dezembro de 2011.
Art. 2º -Fica delegada ao ocupante do cargo de Superintendente Regional de Ensinoa competência pararedefinir e publicar, quando necessário, as chefias imediatas para fins de Avaliação de Desempenho Individual - ADI e Avaliação Especial de Desempenho - AED, no âmbito de sua regional de
exercício.
Art. 3º -Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições em contrário.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em Belo Horizonte,2021.
(a) Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
ANEXOI - CHEFIAS DELEGADAS PARA FINS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO,POR SRE:
SRE
ARAÇUAÍ
ARAÇUAÍ
ARAÇUAÍ
BARBACENA
BARBACENA
CAMPO BELO
CAMPO BELO
CARATINGA
CARATINGA
CARATINGA
CARATINGA
CORONEL FABRICIANO
CORONEL FABRICIANO
CORONEL FABRICIANO
CORONEL FABRICIANO
CORONEL FABRICIANO
CORONEL FABRICIANO
CORONEL FABRICIANO
DIAMANTINA
DIAMANTINA
DIAMANTINA
DIAMANTINA
DIAMANTINA
DIAMANTINA
DIAMANTINA
DIAMANTINA
DIAMANTINA
DIAMANTINA
DIAMANTINA
DIAMANTINA
DIAMANTINA
DIVINÓPOLIS
DIVINÓPOLIS
DIVINÓPOLIS
DIVINÓPOLIS
DIVINÓPOLIS
DIVINÓPOLIS
DIVINÓPOLIS
GOVERNADOR VALADARES
GUANHÃES
GUANHÃES
ITAJUBÁ
ITAJUBÁ
ITAJUBÁ
ITAJUBÁ
METROPOLITANA A
METROPOLITANA A
METROPOLITANA A
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
NOVA ERA
NOVA ERA
NOVA ERA
NOVA ERA
NOVA ERA
NOVA ERA
PARACATU
PARACATU
PARACATU
PARACATU
PARACATU
SETE LAGOAS
SETE LAGOAS
SETE LAGOAS
SETE LAGOAS
SETE LAGOAS
SETE LAGOAS
SETE LAGOAS
SETE LAGOAS
UBÁ
UBÁ
UBÁ
UBÁ
UBÁ
UBÁ
UBÁ
UBÁ
UBÁ
UBÁ
UBERLÂNDIA
UNAÍ
UNAÍ
UNAÍ
SERVIDOR
FLÁVIO EDER VIEIRA
JANAÍNA GOMES RUAS
MÔNICA RAMOS DOS SANTOS
FLÁVIA SANDRELLI LOPES MAYRINK NETO
MARIA DE LOURDES MEDEIROS
LEILA LOPES DE RESENDE
ROSIMEIRE LUISA ALMEIDA
ELIZABETE MORAIS DE MOURA VIEIRA
ELLEN ROSA DE SOUZA GOMES
KARINA DE CÁSSIA FERREIRA LIMA
MONICA GENELHU NACIFE
CLARISSE DE PAULA LOURES FRAGA
DAYANY OLIVEIRA SOUZA
ELIANE LEMOS DE CARVALHO
MARIA ALVES DE ALMEIDA
MARIA VANETE ANDRÉ SPERBER
ROSANE APAREIDA DUTRA
VALDILENE ERMELINDA ESTEVAM VALENTIM
ARIELLE DE MIRANDA NEVES
ELIZABETE MOREIRA RIBAS
ILMA FERNANDES RODRIGUES SANTOS
JACQUELINE JUDITH FERNANDES VILAS BOAS DE OLIVEIRA
JORDANI MELO SILVEIRA
LUCIMÁRIA APARECIDA DA CUNHA SANTOS
MARCUS VIEIRA GARCIA
MAYSA GUIMARÃES
NEMARK DE CASSIA PEREIRA SIQUEIRA
ROOSEVELT ANTÔNIO BARRETO
ROSILENE NATALÍCIA FERREIRA
SOFIA APARECIDA PACHECO DE ALMEIDA
VERÔNICA MARTINS MACHADO
ANDREIA MENDES COSTA
HELEN LUCIA DA SILVA
JOSE DOMINGOS NETO
LEILA APARECIDA ALVES
MARILENE FERREIRA PEREIRA
MARÍLIA FERNANDES MIRANDA
SELMA LÚCIA DE CARVALHO GUADALUPE
CARMEM LÚCIA GOMES DE SOUZA MENDES
ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA NASCIMENTO
WASHINGTON FERREIRA DE SOUZA
CLEUZA ROSALIA FERREIRA DE MORAES
DECEZARY AUGUSTTO GUEDES
JOSIANE ROSA VILAS BOAS SCHUMANN
RENATA ABRANCHES OSORIO
ADRIANA OLIVEIRA DOS REIS DA SILVA
MARCO ANTÔNIO FERNANDES
WILMA ANGÉLICA BENFENATTI
GISELDA SIMONE DIAS ALBUQUERQUE
NATÁLIA VIEIRA ALMEIDA
WANESSA QUIRINO RAMOS
ADRIANA APARECIDA DA SILVA
IRANY MARGARIDA MAGALHÃES LAGE
IRIS APARECIDA MACHADO DA SILVEIRA
JOSEANE BATISTA RIBEIRO
SABRINA NEVES DE ALMEIDA RIBEIRO
SARA CRISTINA GOMES ANDRADE SILVA
CÂNDIDA NASCIMENTO AVELAR
ELIZABETE MOURA MACHADO
MARINA MUNDIM DOS SANTOS.
SILMARA MENDES DO CARMO BRAGA
SUED JOSÉ ROSA
ADILSON DA CONCEIÇÃO FERREIRA SILVA
ALAIR VICENTE PEREIRA TAVARES
BETÂNIA RIBEIRO TAVARES
CLÁUDIA MOREIRA DA SILVA
DANIELLA VENUTO VIANA
ROBERTA DIAS GOULART
THIAGO AUGUSTO MAIA MACHADO
WASHINGTON DE OLIVEIRA PINTO
ANTÔNIO AVELINO DE SOUZA SOARES
CLÁUDIA LÚCIA CORRÊA DE FREITAS TREVIZANO
DENISE LAURIA DE SOUZA AMOROSO LIMA
FLÁVIA PEREIRA COSTA
ADRIANE MARTINS
MARIA APARECIDA FREIRE DA PAZ
MARIA DE FÁTIMA MORETTI DIAS
ROSEMAR FERREIRA RODRIGUES
TIAGO MEDINA SOUSA
WAGNER NEVES VIEIRA
LUCINEA BENEVENUTO
CARMEM LÚCIA DE OLIVEIRA
IUSTER ANDRADE LARA
LIBIA NARA GONTIJO
MASP
1.193.342-1
1.378.900-3
938.149-2
1.059.571-8
1.057.972-0
1.171.583-6
1.399.010-6
556.015-6
1.063.500-1
845.919-0
846.555-1
1.319.560-7
1.194.791-8
1.108.660-0
964.537-5
548.836-6
876.318-7
936.207-0
1.093.583-1
321.969-8
1.421.651-9
1.059.201-2
1.145.318-0
1.054.720-6
1.383.093-0
268.213-6
441.717-6
1.398.592-4
350.770-4
1.150.071-7
1.092.178-1
1.326.160-7
1.388.099-2
1.059.157-6
1.424.079-0
1.396.925-8
1.404.512-4
1.097844-3
391.386-0
948.984-0
1.353.235-3
365.877-0
1.398.814-2
1.059.902-5
1.160.068-1
1.205.641-2
1.147.364-2
1.391.388-4
1.113.984-7
1.402.379-0
1.061.399-0
1.098.819-4
1.147.600-9
552.353-5
1.428.743-7
1.434.235-6
975.506-7
1.174.812-6
1.148.427-6
262.458-3
381.587-5
1.060.784-4
355.063-9
1.094.308-2
377.312-4
662.831-7
954.470-1
1.015.994-5
1.143.435-4
894.495-1
1.403.225-4
547.036-4
373.957-0
1.399.846-3
1.012.861-9
1.142.810-9
1.144..208-4
1.051.774-6
1.326.270-4
1.128.238-1
1.058.114-8
1.224.091-7
1.144.325-6
1.014.684-3
FUNÇÃO
COORDENAÇÃO PAGAMENTO
COORDENAÇÃO DIVISÃO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DIREITOS E VANTAGENS
COORDENAÇÃO INSPEÇÃO ESCOLAR
COORDENAÇÃO PAGAMENTO
COORDENAÇÃO DIREITOS E VANTAGENS
COORDENAÇÃO PAGAMENTO
COORDENAÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS
COORDENAÇÃO PAGAMENTO
COORDENAÇÃO INSPEÇÃO ESCOLAR
COORDENAÇÃO DIREITOS E VANTAGENS
COORDENAÇÃO DIREITOS E VANTAGENS
COORDENAÇÃO DIVISÃO OPERACIONAL E FINANCEIRA
COORDENAÇÃO INSPEÇÃO ESCOLAR
COORDENAÇÃO DIVISÃO ATENDIMENTO ESCOLAR
ASSESSORA DE GABINETE
COORDENAÇÃO DIVISÃO DE EQUIPE PEDAGÓGICA
COORDENAÇÃO PAGAMENTO
COORDENAÇÃO DIREITOS E VANTAGENS
COORDENAÇÃO PAGAMENTO
COORDENAÇÃO DIVISÃO OPERACIONAL E FINANCEIRA - CAIXA ESCOLAR
COORDENAÇÃO MEDIDAS ADMINISTRATIVAS - DIVOF
COORDENAÇÃO DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DIVISÃO ATENDIMENTO ESCOLAR
COORDENAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL
COORDENAÇÃO APOSENTADORIA
COORDENAÇÃO INSPEÇÃO ESCOLAR
COORDENAÇÃO COMPRAS - FINANÇAS
COORDENAÇÃO DIVISÃO DE EQUIPE PEDAGÓGICA
COORDENAÇÃO INFRAESTRUTURA ESCOLAR
COORDENAÇÃO REDE FÍSICA
ASSESSORIA DE GABINETE
COORDENAÇÃO BENEFÍCIOS
COORDENAÇÃO PAGAMENTO
COORDENAÇÃO DIVISÃO OPERACIONAL E FINANCEIRA
COORDENAÇÃO DIVISÃO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO INFRAESTRUTURA ESCOLAR
COORDENAÇÃO DIVISÃO ATENDIMENTO ESCOLAR
COORDENAÇÃO INSPEÇÃO ESCOLAR
COORDENAÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS
COORDENAÇÃO PAGAMENTO
COORDENAÇÃO DIVISÃO DE EQUIPE PEDAGÓGICA
COORDENAÇÃO DIVISÃO ATENDIMENTO ESCOLAR / SEDINE
COORDENAÇÃO PAGAMENTO
COORDENAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL
COORDENAÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS
COORDENAÇÃO DIVISÃO OPERACIONAL E FINANCEIRA
COORDENAÇÃO REDE FÍSICA
COORDENAÇÃO APOSENTADORIA
COORDENAÇÃO DIVISÃO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO PAGAMENTO
COORDENAÇÃO PONTO DIGITAL
COORDENAÇÃO DIVISÃO ATENDIMENTO ESCOLAR
COORDENAÇÃO INSPEÇÃO ESCOLAR
COORDENAÇÃO PATRIMÔNIO
COORDENAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL
COORDENAÇÃO DIVISÃO DE EQUIPE PEDAGÓGICA
COORDENAÇÃO DIVISÃO ATENDIMENTO ESCOLAR / SEDINE
COORDENAÇÃO DIVISÃO DE EQUIPE PEDAGÓGICA
COORDENAÇÃO APOSENTADORIA
COORDENAÇÃO DIVISÃO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO PAGAMENTO
COORDENAÇÃO DIVISÃO ATENDIMENTO ESCOLAR / SEDINE
COORDENAÇÃO INFRAESTRUTURA ESCOLAR
COORDENAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL
COORDENAÇÃO DIREITOS E VANTAGENS
COORDENAÇÃO PAGAMENTO
ASSESSORA DE GABINETE
COORDENAÇÃO DIVISÃO OPERACIONAL E FINANCEIRA
COORDENAÇÃO INSPEÇÃO ESCOLAR
COORDENAÇÃO DIVISÃO OPERACIONAL E FINANCEIRA - COMPRAS
COORDENAÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS
COORDENAÇÃO DIVISÃO ATENDIMENTO ESCOLAR / SEDINE
COORDENAÇÃO DIVISÃO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO APOSENTADORIA E BENEFÍCIOS
COORDENAÇÃO INFRAESTRUTURA - REDE FÍSICA E PATRIMÔNIO
COORDENAÇÃO DIVISÃO DE EQUIPE PEDAGÓGICA
COORDENAÇÃO INSPEÇÃO ESCOLAR
COORDENAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL
COORDENAÇÃO PAGAMENTO
COORDENAÇÃO TAXAÇÃO
COORDENAÇÃO INSPEÇÃO ESCOLAR
COORDENAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL
COORDENAÇÃO TAXAÇÃO
12 1517974 - 1
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 27/2021- RETIFICAÇÃO
O Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação no uso da
competência, delegada por meio da Resolução Conjunta CGE-SEE nº
001/2018, de 19-4-2018, resolve RETIFICAR a Portaria NUCAD/SEE
Nº 27/2021, com extrato publicado no Diário Oficial do Executivo de
05/08/2021:
onde se lê: “admissão 2”
leia-se: “admissões1 e 2”
Secretaria de Estado de Educação, Belo
Horizonte, 11 de agosto de 2021.
(a) Gustavo Oliveira Braga de Souza
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 140/2021- SUBSTITUIÇÃO
DE MEMBROS DA COMISSÃO
O Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da
competência delegada por meio da Resolução Conjunta CGE-SEE n°
01/2018, e com base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869,
de 5-7-1952, RESOLVE substituir os membros das Comissõesde Processo AdministrativoDisciplinar instituídas pelas portarias abaixo:
- Portaria NUCAD/SEE n° 05/2021, publicada em 17/02/2021, por
Paulo Ribeiro Silva Filho, Renatade Jesus Prado eLívia Maria da Silva
Tomé, sob a presidência do primeiro;
- Portaria NUCAD/SEE n° 11/2021, publicada em 26/03/2021, porChristopher Crozara da Silva, Leonice Gomes Pereira dos Santos e
Claudineia Beatriz Souza Rufino, sob a presidência do primeiro:
Secretaria de Estado de Educação, Belo
Horizonte, 11 de agosto de 2021.
(a) Gustavo Oliveira Braga de Souza
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 141/2021- SUBSTITUIÇÃO
DE MEMBROS DA COMISSÃO
O Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da
competência delegada por meio da Resolução Conjunta CGE-SEE n°
01/2018, e com base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869,
de 5-7-1952, RESOLVE substituirMônica Venceslau Dias porNilmara
Kely da Silva, na Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instituída pelas seguintes portarias:
- Portaria NUCAD/SEE n° 88/2019, publicada em 11/12/2019;
- Portaria NUCAD/SEE n° 33/2020, publicada em 05/09/2020;
- Portaria NUCAD/SEE n° 20/2021, publicada em 23/06/2021;
- Portaria NUCAD/SEE n° 24/2021, publicada em 29/07/2021;
Secretaria de Estado de Educação, Belo
Horizonte, 11 de agosto de 2021.
(a) Gustavo Oliveira Braga de Souza
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202108122350410117.
12 1517779 - 1