TJMG 28/07/2021 -Fch. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – quarta-feira, 28 de Julho de 2021 Diário do Executivo
ERRATA
Na Portaria IEF 47/2021, publicada no Diário Oficial do Executivo de
Minas Gerais em 27 de julho de 2021, página 12,
Onde se lê:
(...)
II - Kênia Lima Dias, Masp nº 1367545-9;
Leia-se:
(...)
II – Leandro Vieira da Silva, Masp nº 1148096-9;
Belo Horizonte, 27 de julho de 2021.
Antônio Augusto Melo Malard - Diretor-Geral do IEF
27 1511099 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Sul de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 14939/2021, Usuário: Welles Clovis Pascoal, Senador
José Bento, Deferido com condicionantes, Portaria n°1806113/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.Varginha,
27 de Julho de 2021.
27 1511025 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Leste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquivamento:
Arquiva-se o processo nº 24485 de 28/05/2021. Requerente: Gran
Minas Extração de Granitos Ltda, CNPJ: 08.326.405/0001-26. Curso
d’água: Não informado. Motivo: conforme preceitua o Art. 54-A da
Portaria IGAM n°48, de 04/10/2019. Município: Franciscopolis/MG.
Arquiva-se o processo nº 09504 de 03/03/2021. Requerente: Joacir Reis
de Melo. CPF: 473.879.046-34. Curso d’água: Não informado. Motivo:
conforme preceitua o Art.24 do Decreto 47.705, de 04/09/2019. Município: Governador Valadares/MG.
Arquiva-se o processo nº 20423 de 07/04/2021. Requerente: Rede de
Ensino Faveni Ltda. CNPJ: 14.086.522/0001-62. Curso d’água: Não
informado. Motivo: conforme preceitua o Art. 54-A da Portaria IGAM
n°48, de 04/10/2019. Município: Caratinga/MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Leste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Governador Valadares, 27 de julho de 2021.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Leste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n° 65107/2019, Usuário: Associação de Proteção e Assistência
aos Condenados, Guanhães, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1506111/2021. *Processo n° 30872/2021, Usuário: Moura Extração
e Comércio de Produtos Minerais Ltda, Açucena, Deferido, Portaria
n°1506126/2021. *Processo n° 29566/2021, Usuário: Rita de Cassia
Fagundes de Paula, Nova Era, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1506131/2021. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Leste de Minas. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Governador Valadares, 27 de Julho de 2021.
27 1510756 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 27518/2021, Usuário: Valdeci Consolação da Silva - ME,
Cipotânea, Deferido com condicionantes, Portaria n°2006133/2021.
*Processo n° 19762/2021, Usuário: Vandeir Custódio Alexandre ME, Raul Soares, Deferido, Portaria n°2006135/2021. *Processo n°
17255/2021, Usuário: RM da Silva Areia - ME, Guidoval, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2006136/2021. *Processo n° 03473/2021,
Usuário: Marlene Maria Braga de Barros - ME, Senador Firmino, Deferido, Portaria n°2006137/2021. *Processo n° 05602/2021, Usuário:
Faenza Planejados LTDA, Ubá, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2006144/2021. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Ubá, 27 de Julho de 2021.
27 1510965 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 44663/2020, Usuário: Eduardo Antônio Diniz,
Presidente Juscelino, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1306118/2021. *Processo n° 02197/2016, Usuário: Thiago Luiz de
Moraes e Souza, Jaboticatubas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1306119/2021.
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 28910 de 08/04/2019. Requerente: Município de Diogo de Vasconcelos – CNPJ/CPF: 18.295.311/0001-90 Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando o § 3º disposto
no Artigo 24 do Decreto nº 47.705/2019. Município: Diogo de Vasconcelos – MG.
Arquiva-se o processo nº. 31675 de 26/04/2019. Requerente: Santo
Antônio Esporte Clube – CNPJ/CPF: 09.332.266/0001-06 - Curso
d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando o § 3º disposto no Artigo
24 do Decreto nº 47.705/2019. Município: Jequitibá – MG.
Arquiva-se o processo nº. 33202 de 09/05/2019. Requerente: Construtora Agmar Ltda – CNPJ/CPF: 18.778.225/0001-39 - Curso d’água:
Poço Tubular – Motivo: Considerando o § 3º disposto no Artigo 24 do
Decreto nº 47.705/2019. Município: Belo Horizonte – MG.
Minas Gerais
Arquiva-se o processo nº. 26466 de 25/03/2019. Requerente: Geraldo
Alves – CNPJ/CPF: 591.22x.xxx-xx - Curso d’água: Poço Tubular
– Motivo: Considerando o § 3º disposto no Artigo 24 do Decreto nº
47.705/2019. Município: Felixlândia – MG.
Arquiva-se o processo nº. 28815 de 08/04/2019. Requerente: Luiz
Mendes – CNPJ/CPF: 039.02x.xxx-xx - Curso d’água: Poço Tubular
– Motivo: Considerando o § 3º disposto no Artigo 24 do Decreto nº
47.705/2019. Município: Prudente de Morais – MG.
Arquiva-se o processo nº. 29504 de 10/04/2016. Requerente: Flávio
Buratto – CNPJ/CPF: 015.37x.xxx-xx - Curso d’água: Poço Tubular
– Motivo: Considerando o § 3º disposto no Artigo 24 do Decreto nº
47.705/2019. Município: Nova Lima – MG.
Arquiva-se o processo nº. 33824 de 14/05/2019. Requerente: Nélio
Júnior – CNPJ/CPF: 026.48x.xxx-xx - Curso d’água: Poço Tubular
– Motivo: Considerando o § 3º disposto no Artigo 24 do Decreto nº
47.705/2019. Município: Três Marias – MG.
Arquiva-se o processo nº. 33825 de 14/05/2019. Requerente: Nélio
Júnior – CNPJ/CPF: 026.48x.xxx-xx - Curso d’água: Poço Tubular
– Motivo: Considerando o § 3º disposto no Artigo 24 do Decreto nº
47.705/2019. Município: Três Marias – MG.
Arquiva-se o processo nº. 43677 de 16/07/2019. Requerente: Roberto
Filho – CNPJ/CPF: 112.61x.xxx-xx - Curso d’água: Poço Tubular
– Motivo: Considerando o § 3º disposto no Artigo 24 do Decreto nº
47.705/2019. Município: Curvelo – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 27 de Julho de 2021.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Norte de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 08379/2018, Usuário: Posto D’Angelis Ltda., Montes Claros, Deferido com condicionantes, Portaria n°1606120/2021.
*Processo n° 36779/2020, Usuário: Herberth de Souza Junior, Jaíba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1606121/2021. *Processo n°
36622/2020, Usuário: Montes Claros Melhoramentos Ltda., Capitão
Enéas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1606122/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 27 de Julho de 2021
27 1510757 - 1
Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário - ARSAE
27 1510962 - 1
O Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM
no uso de sua atribuição estabelecida no Art. 12, inciso IV da Lei nº
21.972 de 21/01/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 57203/2020, Usuário: Samarco Mineração S.A., Mariana,
Deferido, Portaria n°0106142/2021.
Retificação:
Retifica-se a portaria nº 03200 publicada dia 05/12/2019. Outorgado: Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM: Onde se
lê: Usuários: COGRAN – Cooperativa dos Granjeiros do Oeste
de Minas Ltda, CNPJ: 21.483.359/0011-09, Prefeitura Municipal de Pará de Minas, CNPJ: 18.313.817/0001-85, Itambé Alimentos S/A, CNPJ: 16.849.231/0001-04, Organizações Francap
S/A, CNPJ: 19.498.344/0003-62, Siderúrgica Alterosa S.A. CNPJ:
23.117.229/0003-78. Leia-se: Usuários: COGRAN – Cooperativa dos
Granjeiros do Oeste de Minas Ltda, CNPJ: 21.483.359/0011-09, Prefeitura Municipal de Pará de Minas, CNPJ: 18.313.817/0001-85, Itambé
Alimentos S/A, CNPJ: 16.849.231/0001-04, Organizações Francap
S/A, CNPJ: 19.498.344/0003-62, Siderúrgica Alterosa S.A. CNPJ:
23.117.229/0003-78, SIP Siderurgia Ltda, CNPJ: 02.454.802/0001-05,
Ponto de captação: Lat.19º50’22”S e Long. 44º36’38”W – Vazão Autorizada (l/s): 16,0 – Finalidade: Consumo industrial, com o tempo de
captação de 12:00 horas/dia. Municípios: Pará de Minas e Florestal
– MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia no IGAM. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 27 de Julho de 2021.
Marcelo da Fonseca - Diretor-Geral do IGAM.
Diretor-Geral: Antônio Claret de Oliveira Júnior
RESOLUÇÃO ARSAE-MG Nº 157, DE 27 DE JULHO DE 2021
Atualiza a Tabela de Classificação das Regiões pelo critério da Receita
de Referência constantes no Anexo da Resolução Normativa Arsae-MG
nº 133, de 9 de dezembro de 2019.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – ARSAE-MG, no
uso de suas atribuições legais previstas na Lei nº 18.309, de 3 de agosto
de 2009 e no Decreto Estadual 47.884, de 13 de março de 2020, atendendo a decisão da Diretoria Colegiada e tendo em vista o disposto
no artigo 40, § 4º da Resolução Normativa Arsae-MG nº 133, de 9 de
dezembro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º Atualizar as tabelas 1-A, 1-B e 1-C de Classificação das Regiões
pelo critério da Receita de Referência, conforme anexo da Resolução
Normativa Arsae-MG nº 133, de 9 de dezembro de 2019.
Parágrafo único. As tabelas de que trata o caput serão publicadas no
sítio eletrônico da Arsae-MG (www.arsae.mg.gov.br).
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 27 de julho de 2021.
ANTÔNIO CLARET DE OLIVEIRA JÚNIOR
Diretor-Geral
27 1510997 - 1
27 1510856 - 1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/IPSEMG Nº 10.389, DE 22 DE JULHO DE 2021
Dispõe sobre providências para anulação e formalização do reposicionamento de servidora do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG, em carreiras do Grupo de Atividades de Seguridade Social do Poder Executivo, nos termos do Decreto nº 45.274, de 30 de
dezembro de 2009.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais e o PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, e
considerando o disposto no Decreto nº 45.274, de 30 de dezembro de 2009;
RESOLVEM:
Art. 1º —Fica anulado o reposicionamento de que trata o Decreto nº 45.274, de 30 de dezembro de 2009, de servidora do Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, integrante de carreira do Grupo de Atividades de Seguridade Social do Poder Executivo,
em função de desdobramento do cumprimento de determinação judicial contida dos autos do processo 5075476-20.2018.8.13.0024.
Parágrafo único. O reposicionamento anulado a que se refere o caput é aquele anteriormente publicado pela Resolução Conjunta indicada na tabela constante do Anexo I desta resolução.
Art. 2º— Fica formalizado, nos termos do Decreto nº 45.274, de 2009 e na forma indicada no Anexo II desta Resolução, o reposicionamento de servidora do Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, posicionada nos termos do Decreto nº 44.213, de 27 de
janeiro de 2006 em carreiras instituídas pela Lei nº 15.465, de 13 de janeiro de 2005, em função de desdobramento do cumprimento de determinação judicial contida dos autos do processo 5075476-20.2018.8.13.0024.
I – O Anexo II identifica a servidora reposicionada conforme critérios descritos no artigo 4º do Decreto nº 45.274, de 2009.
Art. 3º — Para a anulação e formalização do reposicionamento de que trata essa Resolução, foram considerados os registros atuais e históricos —constantes da pasta funcional do servidor, de responsabilidade da instituição de lotação ou aposentação dos servidores.
Art. 4º— Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 30 de junho de 2010.
Belo Horizonte, 22 de julho de 2021.
LUISA CARDOSO BARRETO
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
THIAGO BERNARDO BORGES
Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
MARIA ELIANA RODRIGUES
SERVIDOR
MASP
1072243-7
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
ÚLTIMA MOVIMENTAÇÃO NA CARREIRA ANTIGA
MASP
SERVIDOR
ADM.
Código
Símbolo
Grau
Data Início
1072243-7 MARIA ELIANA RODRIGUES
01
911
E6
4
31/07/2003
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o artigo 1º desta resolução)
ADMISSÃO
REPOSICIONAMENTO ANULADO
1
Resolução Conjunta publicada em 15 de março de 2013
ANEXO II
(a que se refere o artigo 2º desta resolução)
POSICIONAMENTO NA NOVA CARREIRA
Carreira
Nível
Grau
Data Início
AUSS
II
B
01.01.2006
SITUAÇÃO EM 29/06/2010
Carreira
Nível
Grau
AUSS
II
D
Carreira
AUSS
REPOSICIONAMENTO
Nível
Grau
II
E
Data Início
30.06.2010
Dias de Efetivo
Exercício
1646
27 1510610 - 1
A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Resolução SEPLAG nº 027, de 12 de março
de 2020.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 3464443 Nei de Moura
Câmara referente ao saldo de 09 (nove) meses; Masp 3540747 Silvio
Bernardes referente ao saldo de 05 (cinco) meses e 07 (sete) dias; Masp
3593860 Magno de Assis Morais referente ao saldo de 06 (seis) meses.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do art. 36, § 24 da CE/1989 e art. 9º da LCE nº 64/
2002, redação dada pela LCE nº 156/ 2020, ao(s) servidor(es): Masp.
3276722 Carlos Alberto Martins Soares a partir de 20/07/2021 - Aposentadoria integral nos termosdo art. 144 do ADCT da CE/89, incluído
pela Emenda Constitucional Estadual nº 104, de 2020, combinado com
art. 6º da ECF nº 41/2003;Masp. 3596145 Marcus José de Paula Lacortea partir de 23/07/2021 - Aposentadoria integral nos termosdo art. 144
do ADCT da CE/89, incluído pela Emenda Constitucional Estadual nº
104, de 2020, combinado com art. 6º da ECF nº 41/2003.
REVOGA O ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, publicado no “MG” de 06/02/2021, referente ao servidor:
masp. 3757242 Fausto Vieira da Cunha Pereira, em razão do indeferimento do requerimento de aposentadoria, por não contar com cinco
anos de efetivo exercício no cargo em que se dará a aposentadoria, de
acordo com o Memorando.SEPLAG/DCCTA-AP.nº 1/2021, a partir de
21/07/2021, data da notificaçãoao servidor.
RETIFICA NO ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR Á APOSENTADORIAdo (s) servidor (es): Masp 3623634 Silvio Marcio
Bousada Salvatopublicado no MG de 08/01/2021, onde se lê: ... aposentadoria integral nos termos do Art. 3º da ECF nº 47/05, leia-se: ...
aposentadoria integral nos termos do art. 147, §2º, inc. I, §3º inc I e §5º
do ADCT, acrescentado pela ECENº104, DE 2020.
THIAGO ALBERTO OLIVEIRA SILVA
Diretor de Recursos Humanos
27 1510586 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COBRANÇA
DE DÉBITO - CONCLUSÃO
A Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag/MG, CONCLUIU o Processo Administrativo
de Cobrança de Débito SEI nº 1500.01.0047448/2019-35, instaurado
conforme publicação no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, em
27 de novembro de 2020, nos termos da Lei nº 14.184/2002 e Resolução Seplag nº 037/2005, PELA OBRIGATORIEDADE DA DEVOLUÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE, em virtude
da progressão para o Nível III, Grau G, na carreira de EPPGG, quando
o correto seria Nível III, Grau F, tendo em vista que o servidor A. R. S.,
Masp.: 602802-1, obteve pontuação no critério chefia/gerência, utilizando um período de exercício que não atendia os parâmetros previstos
na Lei nº 18.974/2010 e no Decreto nº 46.030/2012, perfazendo o valor
bruto de R$ 4.567,47(quatro mil, quinhentos e sessenta e sete reais e
quarenta e sete centavos), a serem ressarcidos ao erário.
THIAGO ALBERTO OLIVEIRA SILVA
Diretor de Recursos Humanos/DRH/SPGF/SEPLAG-MG
27 1510735 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COBRANÇA
DE DÉBITO - CONCLUSÃO
A Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão de Minas Gerais - Seplag-MG, CONCLUIU o Processo Administrativo de Cobrança de Débito SEI nº
1500.01.0921930/2020-79, instaurado conforme publicação no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais em 06 de julho de 2021, nos termos
da Lei nº 14.184/2002 e Resolução Seplag nº 037/2005, referente ao
sucessor da ex-servidora H. E., Masp.: 156352 7, que reconheceu o
valor apurado e assinou o Termo de Anuência de R$ 935,93 (novecentos e trinta e cinco reais e noventa e três centavos) a serem pagas por
Documento de Arrecadação Estadual – DAE’s, a partir de agosto de
2021, em 10(dez) parcelas no valor aproximado de R$ 93,59 (noventa e
três reais e cinquenta e nove centavos).
THIAGO ALBERTO OLIVEIRA SILVA
Diretor de Recursos Humanos/DRH/SPGF/SEPLAG-MG
27 1510925 - 1
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600, de 12
de maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da Lei
18.974, de 29 de junho de 2010,autoriza o exercício de Vinícius Eustáquio Evangelista, Masp 753128-8, ocupante do cargo de provimento
efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, na Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
- SEAPA.
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600, de
12 de maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da
Lei 18.974, de 29 de junho de 2010,autoriza o exercício de Leonardo
Nunes de Souza, Masp 752715-3, ocupante do cargo de provimento
efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas
Gerais - SEINFRA.
Ana Cleide de Oliveira Ávila
Subsecretária de Gestão de Pessoas em exercício
27 1510629 - 1
Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
COMUNICAÇÃO : 1319/2021
REGIONAL : Barbacena
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 10058410 Joao Carlos de Meneses Malheiros – – 0 - Contagem - 2 24/06/2021 A 25/06/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 29ª SRE - Patrocinio, 06767800
Vany de Souza Nogueira – PEB – 3 - Patrocinio - 60 - 12/06/2021 A
10/08/2021 - 158.I
Metropolitana B, 12787784 Raquel Martins Diniz Ciriaco – PEB – 3 Belo Horizonte - 29 - 22/06/2021 A 20/07/2021 - 158.I
Metropolitana C, 08577660 Rosilene Dias dos Santos Mendez – PEB –
3 - Ribeirao das Neves - 30 - 22/06/2021 A 21/07/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11538709 Carlos Eduardo Campos Pires – ASP – 4 - Uba - 21 - 23/06/2021 A 13/07/2021 - 158.I,
12235149 Gleides Rodrigues de Amorim – ASP – 1 - Patos de Minas
- 17 - 09/06/2021 A 25/06/2021 - 158.I
Fundacao Clovis Salgado, 13742721 Ana Cristina Santos Alvarenga –
DAI22 – 1 - Belo Horizonte - 14 - 17/06/2021 A 30/06/2021 - 158.I
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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