TJMG 14/07/2021 -Fch. 2 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quarta-feira, 14 de Julho de 2021 Diário dos Municípios Mineiros

Boa Esperança

de serralheria é de R$ 17,05 (dezessete reais e cinco centavos). O credenciamento está aberto das 08h do dia 14/07/2021 até às 13h do dia
03/08/2021. As documentações deverão ser protocoladas na sede da
Prefeitura Municipal de Campestre, situada à rua Cel. José Custódio,
nº 84. O edital está disponível no endereço eletrônico www.campestre.mg.gov.br - Telefone de contato: (035) 3743-3067. Priscila Juliana
Vilela Barra_Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 83/2021
Tipo Menor Preço por Item. Objeto: Registro de preços para locação
futura e parcelada de tendas e banheiros químicos, objetivando a prestação de serviços em eventos diversos de acordo com as necessidades
desta municipalidade. Entrega dos envelopes até às 14h:00min. de
26/07/2021. Edital e anexos no site: www.boaesperanca.mg.gov.br/licitacoes. Informações: (35) 3851-0314. Hideraldo Henrique Silva, Prefeito Municipal.
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Bom Sucesso
Prefeitura Municipal
AVISO DE LEILÃO.
Processo Licitatório nº 062/2021 - Leilão nº 001/2021. Tipo: Maior
Preço por Item. Objeto: Leilão dos Bens móveis considerados inservíveis para o Município de Bom Sucesso/MG. Abertura: “Online” Início no dia: 14/07/2021 no site: https://www.patricialeiloeira.com.
br/ e Simultâneo (Presencial e online concomitante). Os bens poderão
ser visitados pelos interessados da seguinte forma: Dias: 26/07/2021 à
29/07/2021. Segunda à sexta-feira. Horário: 08h00min às 12h00min e
de 14h00min às 16h00min. Iniciando o Leilão encerra-se a visitação.
Local - Início no dia 29/07/2021 às 13h00min na Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transportes, situada na Rua Antônio Carlos
de Carvalho, 209, Bairro São José, Bom Sucesso/MG. O Edital poderá
ser adquirido no site da Prefeitura nos endereços eletrônicos: www.
bomsucesso.mg.gov.br e https://www.patricialeiloeira.com.br/ ou ainda
solicitado através do e-mail: licitação@bomsucesso.mg.gov.br. Realização do Leilão: Patrícia Graciele de Andrade Sousa - Leiloeira Oficial. JUCEMG 945. Inf.: (31) 3243-1107. Ederson Luiz Ribeiro - Presidente da CPL.
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Brumadinho
Prefeitura Municipal
ATO DE RATIFICAÇÃO PAC 155/21
Ratifico PAC 155/21, Inex 14/21, p/ contr. Kellen Aparecida Faria
Candido, p/ ministrar capacitação e treinamento para os servidores das
UBS. Vlr global: R$ 13.900,00.Avimar M Barcelos/Pref
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ATO DE HOMOLOGAÇÃO PE 36/21.
Homologo o PE 36/21 PL 104/21 RP sondas e drenos por 12 meses.
Venc Giuliano Souza Lins Mat Hospitalares, Cirúrgica Patrocínio
Distr. Prod. Hospitalares Ltda, I. S. Costa Central Telemedicina Eireli,
Equipar Médico Hospitalar Ltda, Primed Comercio Prod. Hospitalares
Eireli, D C R Santos Ltda. Item 11 fracassado; Itens 33, 34, 96 e 97 anulados; Itens 8, 10, 58, 64a70, 72, 75a95, 99, 100a120, 122a126 cancelados. Vlr global R$ 458.124,00. Eduardo Callegari-SMS
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P.E 048/2021 - ABERTURA DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO 048/2021 PA 151/2021.
Objeto: Registro de preços para Futura e eventual aquisição de caixas d’ agua e reservatório, visando atender as necessidades da Secretarias Obras, mediante entrega parcelada. Data: 26/07/2021 as 9h. Ver
site: www.brumadinho.mg.gov.br. Walison Luiz da Silva-Secretário de
Obras
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EXTR. CONTR. 81/21 - PAC 144/21, INEX 12/21
Obj Aq. de embalagens para máquina de individualização de comprimido p/ UPA e outros. Contr. SISNAC Produtos p/ Saúde Ltda. Vigência: 8.7.21 a 7.8.21. Valor Global: R$ 4.573,00.Eduardo CallegariSMS
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Campanário
Prefeitura Municipal
TP Nº 004/2021 E TP Nº 005/2021
Torna público: Tomada de Preços nº 004/2021 - Processo Licitatório
nº 031/2021. Objeto: Contratação de empresa para pavimentação de
vias públicas em piso intertravado com bloco sextavado. Julgamento:
04/08/2021 às 09h00min. Tomada de Preços nº 005/2021 - Processo
Licitatório nº 032/2021. Objeto: Contratação de empresa para construção de muros de arrimo. Julgamento: 04/08/2021 às 14h00min. Compras e Licitações: (33) 3513-1200 - licitacao@campanario.mg.gov.br
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Campina Verde
Prefeitura Municipal
PREGÃO PRESENCIAL Nº 34/2021
DECLARADA FRACASSADA
O Pregoeiro torna público que não houve licitante habilitado/classificado na sessão pública do Pregão Presencial Nº 34/2021, Processo
0010544/2021 realizada no dia 12/07/2021, às 09h00min, cujo objeto
é o “Registro de preços para futura e provável aquisição de marmitex
e refeição tipo self service com refrigerante para atender as diversas
secretarias bem como os conveniados do município de Campina Verde/
MG.”. A licitação foi declarada FRACASSADA em razão da inabilitação do licitante participante. Campina Verde, 12 de julho de 2021,
Ayrton Carlos Rodrigues Junior- Pregoeiro.
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Cedro do Abaeté
Prefeitura Municipal
AVISO DE EDITAL
Processo Licitatório Nº 91/2021 Pregão Presencial nº 34/2021 do tipo
Menor Preço. Objeto: Registro de Preços visando futura e eventuais
aquisições de material de consumo odontológico com entrega parcelada, conforme edital e anexo. Data da Sessão: 27/07/2020 ás 09h00min
horas. Consulta edital: www.cedrodoabaete.mg.gov.br, e-mail: licitacões@cedrodobaete.mg.gov.br. Luiz Antônio de Sousa, Prefeito.
Processo 94/2021 Pregão Presencial 95/2021 tipo menor preço. Objeto:
Registro de Preços para futuras e eventuais prestações de serviços
naConfecção de Próteses Dentárias Parciais e Removíveis, Coronárias
-Intra-radiculares fixas e Adesivas (por elemento), com entregaparcelada, conforme anexos deste edital, de acordo com as condições, especificações e quantitativos. Data da sessão: 29/07/2021, às 09h. Consulta
edital: www.cedrodoabaete.mg.gov.br, e-mail: licitacoes@cedrodobaete.mg.gov.br. Luiz Antônio de Sousa, Prefeito.
Aviso de Leilão - Processo Licitatório Nº 87/2021 Leilão nº 01/2021 do
tipo Maior Preço. Objeto: Leilão público de bens móveis e inservíveis.
Data da Sessão 10/08/2021 ás 08h30min horas. Consulta do Edital e
maiores informações pelo tel.: 37-3544-1136, pelo site; www.cedrodoabaete.mg.gov.br ou pelo e-mail licitacoes@cedrodoabaete.mg.gov.br.
Luiz Antônio de Sousa - Prefeito de Cedro do Abaeté.
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Capinópolis

Comercinho

Prefeitura Municipal

Prefeitura Municipal

AVISO DE ERRATA DO PE 042/2021.
O pregoeiro torna pública errata ao Aviso do PE nº 042/2021, publicado
no Jornal Minas Gerais, dia 09/07/2021, Diário dos Municípios Mineiros, pág. 03. Onde se lê: PE 042/2021, LEIA-SE: PE 046/2021. Capinópolis-MG, 13/07/2021. Lucas Victor da Silva Souza. Pregoeiro.
Extrato de 1º Termo aditivo ao contrato administrativo nº 014/2021.
Partes: MC e MG Prestação de Serviços Eireli-ME. Objeto: Supressão
de aproximadamente 0,643% e aumento de aproximadamente 8,483%
no quantitativo do contrato Valor da supressão: R$ 4.118,75 (quatro
mil cento e dezoito reais e setenta e cinco centavos). Valor do acréscimo: R$ 54.418,10 (cinquenta e cinco mil trezentos e oitenta e cinco
reais e trinta centavos). Valor atual do contrato: R$ 691.812,88 (seiscentos e noventa e um reais e oitenta e oito centavos). Capinópolis-MG,
13/07/2021. Cleidimar Zanotto. Prefeito Municipal.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2021
Manoel Rafael de Oliveira, 100, Centro - CNPJ: 18.414.615/0001-20
- Fone: (33) 3732-1107 - Processo nº 063/2021 - Pregão Presencial nº
035/2021, tipo “Menor Preço” - Objeto: Contratação de empresa ou
pessoa física especializada para execução de serviços de transporte
escolar no município de Comercinho/MG. Abertura dia 27/07/2021 às
09h00min - O edital poderá ser obtido no sitio eletrônico www.comercinho.mg.gov.br - Juerlania Pereira Morato - Pregoeira.
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Caraí

Conceição do
Mato Dentro

Minas Gerais
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO 38/2021,
INEXIGIBILIDADE 12/2021.
O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Mato Dentro,
Estado de Minas Gerais vem, no uso de suas atribuições legais, e de
acordo com o que determina o Artigo 26 da Lei Federal n° 8.666/93,
com suas alterações posteriores, e atualizada pela Lei nº 9.648/98 e
considerando o que consta do presente Procedimento Administrativo
de Inexigibilidade n° 12/2021, RATIFICA a declaração de Inexigibilidade para contratação da empresa GÊNESIS CAPACITAÇÃO EM
GESTÃO PÚBLICA LTDA, CNPJ:24.450.024/0001-00, para contratação de pessoa jurídica para realização de Curso de Capacitação para os
vereadores da Câmara Municipal de Conceição do Mato Dentro, pelo
valor de R$650,00(seiscentos e cinquenta reais), determinando que se
proceda a publicação do devido extrato. Wander Rosa de Santana, Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Mato Dentro.
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Conselheiro
Lafaiete
Consórcio Público para o
Desenvolvimento do Alto
Paraopeba - CODAP
PREGÃO PRESENCIAL Nº 17/2021 –
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 30/2021.
Torna público o edital do pregão em epigrafe objetivando o Registro de
Preços para aquisição futura e incerta de veículos para atender os municípios integrantes do Consórcio. Os envelopes deverão ser entregues
até às 09 horas do dia 26 de julho de 2021, e a sessão pública do pregão ocorrerá no mesmo dia. Maiores informações na sede do CODAP
situada na Praça Barão de Queluz, nº 77, Centro - Conselheiro Lafaiete/
MG, pelo telefone (31)3721-1258 ou pelo email: codap.licitacao@altoparaopeba.mg.gov.br.
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PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2021 –
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 16/2021
Ata de Registro de Preços do Pregão em epígrafe. Objeto: Registro de
Preços para eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos e aquisição da solução de ECM/BPM, com
Carimbo do Tempo ACT ICP Brasil, desenvolvimento de fluxos para
digitalização de forma descentralizada, processamento e digitalização
de documentos do acervo, para atender aos municípios integrantes do
Consórcio. Empresa vencedora: R&C Império Consultoria e Soluções
Tecnológicas Ltda, com o valor global de R$ 27.547.261,52. Prazo:
doze meses.
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Câmara Municipal

Prefeitura Municipal
PRORROGAÇÃO PREGÃO ELETRONICO 008/2021
O Município de Caraí torna público a prorrogação do Pregão Eletrônico nº 008/2021, através da plataforma eletrônica www.bll.org.br, por
intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL) – Objeto: Registro
de preços para futura e eventual aquisição de caminhão para desenvolvimento do setor agropecuário no Município de Caraí/MG, conforme
convênio MAPA 885174/2019, conforme especificações apresentadas
junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura para o dia
27 de julho de 2021, às 09h:30min.Maiores informações e entrega de
editais no endereço eletrônico: www.bll.org.br, por intermédio da Bolsa
Licitações do Brasil (BLL). Informações poderão ser obtidas ainda pelo
telefone (33) 3531-1219. Fernanda Nunes de Oliveira – Pregoeira.
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Carandaí
Hospital Municipal
Santana de Carandaí
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 24/2021
A Pregoeira torna público a abertura do Pregão Eletrônico nº 024/2021,
Processo Licitatório n° 028/2021, cujo objeto é escolha da proposta
mais vantajosa para a Autarquia, de menor preço por item, para o
REGISTRO DE PREÇO, consignados em Ata de Registro de Preço,
visando a futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios estocáveis, dietas especiais, fórmulas infantis e suplementos nutricionais com
a finalidade de atender ao Serviço de Nutrição e Dietética – SND da
Autarquia Hospital Municipal Sant’Ana de Carandaí. O mesmo ocorrerá no site www.bll.org.br com inicio do recebimento das propostas às
08h do dia 14/07/2021. Término do recebimento das propostas às 08h
do dia 27/07/2021. Inicio da sessão de disputa de preços às 10h do dia
27/07/2021, horário de Brasília. Retirar o Edital no site www.bll.org.br
ou pelo e-mail: santanalicita@gmail.com.
Tailinier Pereira - Pregoeira.
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Campestre

Carmo do Cajuru

Prefeitura Municipal

Prefeitura Municipal

PROCESSO LICITATÓRIO 074/2021,
INEXIGIBILIDADE 010/2021
Credenciamento 007/2021. Torna pública a instauração do Processo
Licitatório 074/2021, que tem por objeto o credenciamento de prestadores de serviços de serralheria, cuja mão de obra será utilizada na
manutenção, reparos, serviços de solda, reforma, construção e ampliação de prédios públicos e/ou sob a responsabilidade do município. Critério de aceitabilidade dos preços: Os preços serão pagos conforme
Decreto Municipal 026/2021, cujo valor da hora trabalhada do serviço

RETIFICAÇÃO –EDITAL 01/2021 – CONCURSO PÚBLICO.
Objeto: A Prefeitura de Carmo do Cajuru e a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP, no uso de suas atribuições, tornam
pública a disponibilização da Retificação Nº 03, referente ao Edital
01/2021. Informamos que a Retificação Nº 03 será publicada, em sua
integra, nos endereços eletrônicos www.carmodocajuru.mg.gov.br e
www.gestaodeconcursos.com.br.
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PROCEDIMENTO LICITATÓRIO 36/2021,
INEXIGIBILIDADE 11/2021.
O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Mato Dentro,
Estado de Minas Gerais vem, no uso de suas atribuições legais, e de
acordo com o que determina o Artigo 26 da Lei Federal n° 8.666/93,
com suas alterações posteriores, e atualizada pela Lei nº 9.648/98 e
considerando o que consta do presente Procedimento Administrativo de
Inexigibilidade n° 11/2021, RATIFICA a declaração de Dispensa para
contratação da empresa INSTITUTO RUI BARBOSA ESCOLA DE
GESTÃO PÚBLICA EIRELI,CNPJ: 28.407.129/0001-38, para realização de curso de capacitação para vereadores da Câmara Municipal
de Conceição do Mato Dentro, pelo valor de R$3.900,00 (Três mil e
novecentos reais), determinando que se proceda a publicação do devido
extrato. Wander Rosa de Santana, Presidente da Câmara Municipal de
Conceição do Mato Dentro.
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PROCEDIMENTO LICITATÓRIO 35/2021,
INEXIGIBILIDADE 10/2021.
O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Mato Dentro,
Estado de Minas Gerais vem, no uso de suas atribuições legais, e de
acordo com o que determina o Artigo 26 da Lei Federal n° 8.666/93,
com suas alterações posteriores, e atualizada pela Lei nº 9.648/98 e
considerando o que consta do presente Procedimento Administrativo
de Inexigibilidade n° 10/2021, RATIFICA a declaração de Inexigibilidade para contratação da empresa GÊNESIS CAPACITAÇÃO EM
GESTÃO PÚBLICA LTDA, CNPJ:24.450.024/0001-00, para contratação de pessoa jurídica para realização de Curso de Capacitação para os
vereadores da Câmara Municipal de Conceição do Mato Dentro, pelo
valor de R$1.950,00( Um mil e novecentos e cinquenta reais), determinando que se proceda a publicação do devido extrato. Wander Rosa
de Santana, Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Mato
Dentro.
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EXTRATO DE EDITAL – PROCEDIMENTO
LICITATÓRIO 34/2021, PREGÃO 11/2021.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTROtorna público para conhecimento de todos os interessados que fará realizar o PL nº 34/2021 – Pregão 11/2021 – Menor Preço. Objeto:Prestação
de serviços de manutenção corretiva nos equipamentos de informática
da Câmara Municipal de Conceição do Mato Dentro/MG pelo valor de
R$17.333,32 (dezessete mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e dois
centavos). Dotações orçamentárias número:01.01.01.01.031.0101.2002
.3.3.90.40.10 e Recebimento dos envelopes, Proposta e Documentação
da Habilitação no dia 26/07/2021 até às 10:00h na sala de licitações da
Câmara Municipal. Sendo a abertura e início da sessão: 26/07/2021 às
10:15h. Cópia do Edital poderá ser requerida pelo e-mail licitacao@
camaracmd.mg.gov.br. Wander Rosa de Santana - Vereador Presidente.
Reni Aparecida de Souza - Pregoeira.
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RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE EDITAL
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO 32/2021, PREGÃO 10/2021. A
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTROtorna público para conhecimento de todos os interessados que fará
realizar o PL nº 32/2021 – Pregão 10/2021 – Menor Preço por Item.
Objeto: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de utensílios de copa e cozinha para atender demandas da Câmara Municipal
de Conceição do Mato Dentro/MG pelo valor de R$26.891,79 (vinte
e seis mil oitocentos e noventa e um reais e setenta e nove centavos.
Dotações orçamentárias número: 01.01.01.01.031.0101.2002.3.3.90.30
.21 e Recebimento dos envelopes, Proposta e Documentação da Habilitação no dia 20/07/2021 até às 10:00h na sala de licitações da Câmara
Municipal. Sendo a abertura e início da sessão: 20/07/2021 às 10:15h.
Cópia do Edital poderá ser requerida pelo e-mail licitacao@camaracmd.mg.gov.br. Wander Rosa de Santana - Vereador Presidente. Laura
Vieira Bie - Pregoeira.
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MINAS GERAIS
Diário Oficial Eletrônico

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
romeu zema neto
Secretário de Estado de Governo
IGOR MASCARENHAS ETO
Chefe de Gabinete
JULIANO FISICARO BORGES
Superintendente de Imprensa Oficial
RAFAEL FREITAS CORRÊA
Diretora de Gestão e Relacionamento
ANA PAULA CARVALHO DE MEDEIROS
Diretora de Editoração e Publicação
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
DE MINAS GERAIS - SEGOV
SUPERINTENDÊNCIA DE IMPRENSA OFICIAL
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves
Rodovia Papa João Paulo II, 4000
Prédio Gerais, 1º andar
Bairro Serra Verde - BH / MG
CEP: 31630-901
Atendimento Negocial do Diário Oficial
WhatsApp: (31) 3916-7075
E-mail: imprensaoficial@governo.mg.gov.br
Produção do Diário Oficial
WhatsApp: (31) 3915-0257 / (31) 3916-7052
E-mail: diario@governo.mg.gov.br
Página eletrônica: www.jornalminasgerais.mg.gov.br

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210713202534022.