TJMG 14/07/2021 -Fch. 16 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
16 – quarta-feira, 14 de Julho de 2021 Diário do Executivo
*Processo n° 20015/2021, Usuário: Organizações Sartori Ltda.,
Lavras, Deferido com condicionantes, Portaria n°1805719/2021.
*Processo n° 29109/2021, Usuário: Garcia Administração e Participação S.A., Machado, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1805721/2021. *Processo n° 30476/2021, Usuário: Município de
Borda da Mata, Borda da Mata, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1805722/2021. *Processo n° 18943/2021, Usuário: Marcelo Safatle
Soares, São Sebastião do Paraíso, Deferido com condicionantes, Portaria n°1805723/2021. *Processo n° 22942/2021, Usuário: Lafaeite Aparecido da Silveira, Congonhal, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1805724/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Varginha,
13 de Julho de 2021.
13 1505177 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 15023/2021, Usuário: Supermercado Bahamas S/A
- Loja 61, Juiz de Fora, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2005730/2021. *Processo n° 19153/2020, Usuário: Condomínio
Edifício La Dolce Vita, Ubá, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2005733/2021. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Ubá, 13 de Julho de 2021.
13 1505090 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Noroeste de Minas,
no uso de suas atribuições estabelecidas no Decreto Estadual 47.383 de
02 de março de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 59873/2020, Empreendedor: Mamoneira Agropastoril S/A,
Município: Natalândia - MG, Status: Indeferido, Portaria: 00514/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM, NOROESTE DE MINAS. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 13 de Julho de 2021.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, da
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pelo Diretor
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 32843/2014, Empreendedor: Ical Energética Ltda, Município: Felixlândia, Status: Indeferido, Portaria: 00515/2021. *Processo:
20586/2015, Empreendedor: Ical Energética Ltda, Município: Felixlândia, Status: Indeferido, Portaria: 00516/2021. *Processo: 31729/2016,
Empreendedor: Supermix Concreto S.A., Município: Belo Horizonte,
Status: Indeferido, Portaria: 00517/2021. *Processo: 35999/2016,
Empreendedor: Associação Residencial Nascentes, Município: Nova
Lima, Status: Indeferido, Portaria: 00518/2021. *Processo: 47473/2016,
Empreendedor: Breno Campolina, Município: Augusto de Lima, Status: Indeferido, Portaria: 00519/2021. *Processo: 06955/2015, Empreendedor: Ilson Carmo, Município: Piedade dos Gerais, Status: Indeferido, Portaria: 00520/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA, CENTRAL METROPOLITANA. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 13 de Julho de 2021.
13 1505065 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 22482/2012, Usuário: Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - CODEMIG, Jeceaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1305686/2021. *Processo n°
11251/2013, Usuário: MBV - Mineração Bela Vista Ltda, Contagem,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1305734/2021. *Processo n°
60216/2020, Usuário: Humberto Henrique Vasconcelos Reis, Paraopeba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1305736/2021. *Processo n° 00190/2021, Usuário: Hugo Cabanellas Moura, Paraopeba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1305737/2021. *Processo n°
03794/2021, Usuário: Cláudio Augusto Barbosa Teixeira, Paraopeba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1305739/2021. *Processo
n° 47519/2020, Usuário: Vale S.A., Fortuna de Minas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1305741/2021. *Processo n° 47522/2020,
Usuário: Vale S.A., Mário Campos, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1305744/2021. *Processo n° 32785/2016, Usuário: João
Minas Gerais
Vinícius Felix de Godói, Corinto, Deferido com condicionantes, Portaria n°1305747/2021. *Processo n° 00009/2021, Usuário: Djalma Martins, Curvelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1305751/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 13 de Julho de 2021.
13 1505130 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n°
39574/2019, Usuário: Soares e Ribeiro Ltda - ME, Itapecerica, Deferido, Portaria n°1205707/2021.
Arquivamento
Arquiva-se o processo nº 72260/2019 de 06/12/2019. Requerente: Vander Alves Rodrigues. CPF/CNPJ: 044.35*.***-72. Motivo: Duplicidedade de obejto. Município: Córrego Fundo - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Divinópolis, 13 de Julho de 2021.
13 1504706 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 23794/2021, Usuário: Claudio Isamu Okada,
Madre de Deus de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905442/2021. *Processo n° 23814/2021, Usuário: Felipe Paula
Cola, São Gonçalo do Sapucaí, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905496/2021. *Processo n° 27454/2021, Usuário: João
Antunes, Cruzeiro da Fortaleza, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905535/2021. *Processo n° 26658/2021, Usuário: Ieda
Maria Paiva, Serra do Salitre, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905548/2021. *Processo n° 26615/2021, Usuário: Geralda Imaculada Xavier Alves, Serra do Salitre, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1905553/2021. *Processo n° 36983/2019, Usuário: Jetal Jonas Empreendimentos Turisticos E Agropecuário Ltda, Capitólio,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1905600/2021. *Processo
n° 19596/2012, Usuário: Roberto Shiguemi Murata, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905607/2021. *Processo n°
07708/2018, Usuário: Solo Fertil Ind. Com. Ltda., Pains, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1905647/2021. *Processo n° 08070/2018,
Usuário: Dirce Da Silva Melo Pereira, Arcos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905652/2021. *Processo n° 21029/2021, Usuário:
Décio Donizzeti Martins, Alfenas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905409/2021. *Processo n° 23189/2021, Usuário: Angelita Narciso Gomes Peixoto, Ibiraci, Deferido, Portaria n°1905414/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Uberlândia, 13 de Julho de 2021.
13 1505035 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 29534/2021, Usuário: Adalton Junior do Prado, Rio
Paranaíba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905691/2021.
*Processo n° 27985/2021, Usuário: Avelino Donizeti Tondin, Prata,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1905692/2021. *Processo
n° 27512/2021, Usuário: Edmilson Domingos, Frutal, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1905693/2021. *Processo n° 27648/2021,
Usuário: Lilian Maria Marquez Bernades Andraus, Santa Vitória,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1905694/2021. *Processo
n° 27402/2021, Usuário: Paulo Júnior Andrade de Souza, Itapagipe,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1905695/2021. *Processo n°
30189/2021, Usuário: Celmar Marques Borges, Tiros, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1905696/2021. *Processo n° 29848/2021,
Usuário: Antônio Cacique Neto, Ibiá, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1905697/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Uberlândia, 13 de julho de 2021.
13 1504843 - 1
Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário - ARSAE
Diretor-Geral: Antônio Claret de Oliveira Júnior
ERRATA – PORTARIA Nº 237
publicada em 12 de julho de 2021 que estabelece, no âmbito da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG, medidas para retomada gradual da atividade presencial, observadas as ações de prevenção de contágio pelo
novo Coronavírus – Covid-19.
ANEXO I – Matriz de Risco para Análise e Definição do Retorno do Teletrabalho
(a que se refere o art. 2º da Portaria Arsae-MG nº 237, de 12 de julho de 2021).
Unidade Administrativa
Macroprocesso
Onda de Retorno
Assessoria de Comunicação Social
Comunicação Institucional
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
Gerência de Planejamento, Gestão e Finanças (GPGF)
Gestão orçamentária
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
Gerência de Planejamento, Gestão e Finanças (GPGF)
Gestão de Recursos Humanos
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
Gerência de Planejamento, Gestão e Finanças (GPGF)
Gestão da Tecnologia da Informação
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
Gerência de Planejamento, Gestão e Finanças (GPGF)
Gestão de contratos e compras
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
Gerência de Planejamento, Gestão e Finanças (GPGF)
Gestão de frota
Procuradoria da Arsae-MG
Análises jurídicas relativas à regulação dos serviços de abastecimento A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
de água e esgoto
ONDA VERDE
Gerência de Regulação Tarifária/CRE
Reajuste Tarifário dos prestadores de serviços
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
Gerência de Regulação Tarifária/CRE
Revisão Tarifária dos prestadores de serviços
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
Gerência de Regulação Tarifária/CRE
Homologação das Tabelas de Preços e Prazos dos Serviços Não A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
Tarifados
Gerência de Regulação Tarifária/CRE
Elaboração de Normas Econômico-Financeiras
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
Gerência de Fiscalização Econômica/CRE
Fiscalizações de Faturamento
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
Gerência de Fiscalização Econômica/CRE
Fiscalizações Periódicas
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
Gerência de Fiscalização Econômica/CRE
Habilitação de Repasses Tarifários para Fundos Municipais
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
Gerência de Fiscalização Econômica/CRE
Fiscalização de Devoluções
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
Gerência de Fiscalização Econômica/CRE
Resposta para Ouvidoria
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
Gerência de Fiscalização Econômica/CRE
Emissão de Parecer em Processo Administrativo
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
Gerência de Ativos Regulatórios/CRE
Acompanhamento do Banco Patrimonial dos prestadores de serviços
Gerência de Ativos Regulatórios/CRE
Análise da execução dos planos de investimentos dos prestadores A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
locais
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
Gerência de Ativos Regulatórios/CRE
Desenvolvimento de metodologias para análise dos custos de capitais A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
Gerência de Ativos Regulatórios/CRE
Verificação de Ativos da Copasa
ONDA VERDE
Gerência de Informações Econômicas/CRE
Análise e validação de Bancos de Dados dos prestadores de serviços
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
Gerência de Informações Econômicas/CRE
Desenvolvimento do Sistema de Informações Regulatórias
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
Gerência de Informações Econômicas/CRE
Atualização da metodologia do ProSun
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
Gerência de Informações Econômicas/CRE
Atualização do cadastramento dos usuários sociais para prestadores A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
locais
Gerência de Informações Econômicas/CRE
Procedimentos de Auditoria – Acertar
ONDA VERDE
Coordenadoria Técnica de Regulação Operacional e Fiscalização dos Serviços
Coordenadoria Técnica de Regulação Operacional e Fiscalização dos Serviços
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
Gerência de Regulação Operacional / CRO
Atendimento demandas internas (Diretoria, Procuradoria, Ouvidoria,
GPGF, CRE)
Atendimento demandas externas (MPMG, TJMG, SEMAD, AGE,
OGE, Prefeituras, Câmaras Municipais, etc.).
Elaborar e submeter à Diretoria Colegiada propostas de normas e
demais instruções técnicas.
Emitir pareceres e notas técnicas nos processos que requeiram homologação da Arsae-MG
Participar de encontros com órgãos relacionados ao saneamento básico
em assuntos de regulação.
ONDA VERDE
Gerência de Planejamento e Controle / CRO
Controlar o fluxo de documentos na Coordenadoria
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
Gerência de Planejamento e Controle / CRO
Avaliar as ações propostas e documentação enviadas pelos prestadores
e emitir parecer técnico.
Definir e acompanhar indicadores técnico-operacionais de desempenho dos serviços regulados
Administrar a base de dados de informações e indicadores
operacionais.
Promover auditoria e publicidade das informações operacionais dos
prestadores regulados
Realizar estudos de aperfeiçoamento das condições técnicas visando
maior eficiência na prestação dos serviços.
Realizar fiscalizações diretas para verificar as condições da prestação
dos serviços.
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
Gerência de Regulação Operacional / CRO
Gerência de Regulação Operacional / CRO
Gerência de Informações Operacionais / CRO
Gerência de Informações Operacionais / CRO
Gerência de Informações Operacionais / CRO
Gerência de Informações Operacionais / CRO
Gerência de Fiscalização Operacional/CRO
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
ONDA VERDE
Necessidade Obrigatória de Protocolo
para Execução do Macroprocesso
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
ou Resolução Conjunta SES/SEPLAG
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
ou Resolução Conjunta SES/SEPLAG
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
ou Resolução Conjunta SES/SEPLAG
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
ou Resolução Conjunta SES/SEPLAG
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
ou Resolução Conjunta SES/SEPLAG
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
ou Resolução Conjunta SES/SEPLAG
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
ou Resolução Conjunta SES/SEPLAG
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
ou Resolução Conjunta SES/SEPLAG
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
ou Resolução Conjunta SES/SEPLAG
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
ou Resolução Conjunta SES/SEPLAG
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
ou Resolução Conjunta SES/SEPLAG
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
ou Resolução Conjunta SES/SEPLAG
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
ou Resolução Conjunta SES/SEPLAG
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
ou Resolução Conjunta SES/SEPLAG
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
ou Resolução Conjunta SES/SEPLAG
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
ou Resolução Conjunta SES/SEPLAG
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
ou Resolução Conjunta SES/SEPLAG
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
ou Resolução Conjunta SES/SEPLAG
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
ou Resolução Conjunta SES/SEPLAG
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
ou Resolução Conjunta SES/SEPLAG
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
ou Resolução Conjunta SES/SEPLAG
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
ou Resolução Conjunta SES/SEPLAG
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
ou Resolução Conjunta SES/SEPLAG
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
ou Resolução Conjunta SES/SEPLAG
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
ou Resolução Conjunta SES/SEPLAG
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
ou Resolução Conjunta SES/SEPLAG
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
ou Resolução Conjunta SES/SEPLAG
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
ou Resolução Conjunta SES/SEPLAG
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
ou Resolução Conjunta SES/SEPLAG
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
ou Resolução Conjunta SES/SEPLAG
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
ou Resolução Conjunta SES/SEPLAG
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
ou Resolução Conjunta SES/SEPLAG
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
ou Resolução Conjunta SES/SEPLAG
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
ou Resolução Conjunta SES/SEPLAG
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
ou Resolução Conjunta SES/SEPLAG
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
ou Resolução Conjunta SES/SEPLAG
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
ou Resolução Conjunta SES/SEPLAG
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
ou Resolução Conjunta SES/SEPLAG
e/ Não
Necessidade obrigatória de protocolo
para atendimento ao público
e/ Não
e/ Não
e/ Não
e/ Não
e/ Não
e/ Não
e/ Não
e/ Não
e/ Não
e/ Não
e/ Não
e/ Não
e/ Não
e/ Não
e/ Não
e/ Não
e/ Não
e/ Não
e/ Não
e/ Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19 e/
ou Resolução Conjunta SES/SEPLAG
e/ Não
e/ Não
e/ Não
e/ Não
e/ Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19 e/
ou Resolução Conjunta SES/SEPLAG
e/ Não
e/ Não
e/ Não
e/ Não
e/ Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19 e/
ou Resolução Conjunta SES/SEPLAG
e/ Não
e/ Não
e/ Não
e/ Não
e/ Não
e/ Não
e/ Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19 e/
ou Resolução Conjunta SES/SEPLAG
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202107132247130116.