TJMG 02/07/2021 -Fch. 28 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – sexta-feira, 02 de Julho de 2021 Diário do Executivo
- 1619- MaSP 1075503-1, Rosemeire dos Santos Silva, PEBDIA, cargo
02, a partir de 19/4/2021; MaSP 1093839-7, Sandra Daniela Nunes Oliveira, PEBDIA, cargo 02, a partir de 27/3/2021; MaSP 1093839-7, Sandra Daniela Nunes Oliveira, PEBDIA, cargo 02, a partir de 30/3/2021.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 64
/ 2021
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989 e artigo 9º da LCE 64, de 2002,
redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do(s) servidor(es): Belo Horizonte - E.E. Eliseu Laborne e Vale - 1325- MaSP 825423-7, Maria de
Fatima Anselmo Claudio, a partir da data da publicação deste ato, ref.
ao PEBIII-L, cargo 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
Art. 147, § 2º, inciso I e § 3º, inciso I do ADCT, EC 104/20, com direito
à remuneração integral, correspondente à carga horária de 110 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 65
/ 2021
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, e artigo 9º da LCE 64, de 2002,
redação dada pela LCE nº 156, de 2020 da servidora: Esmeraldas - E.E.
Profº Augusto Lucas - 9008- MaSP 543390-9, Milza Morais Silva, a
partir da publicação deste ato, ref. ao PEBIII-J, cargo 02, a vista de
requerimento de aposentadoria pelo art.144 do ADCT da CE/89, incluído pela EC nº 104/20, c/c art. 6 da EC nº 41/03, com direito a remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a, por extenção
de jornada de 17 h/a, por Exigencia curricular de que trata o Decreto nº
46.125, de 2013, com incorporação do adicional de extensão curricular
- AEC ou adicional de extensão de jornada - AEJ.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 66
/ 2021
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos
termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, e art 9º da LCE 64, de 2002,
redação dada pela LCE nº 156, de 2020, da servidora: Betim - E.E.
Antônio Augusto Ribeiro - 212598- MaSP 819448-2, Lucia Maria da
Silva Resende, a partir de 2/7/2021, ref. ao PEBIIIL, cargo 01, avista
de requerimento de aposentadoria pelo art.147 §§ 1º e 2º, inciso I E §
3º, inciso I, ADCT E EC 104/20, com direito à remuneração integral,
correspondente à carga horária de 119 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 67
/ 2021
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, e artigo 9º da LCE 64, de 2002,
redação dada pela LCE nº 156, de 2020, da servidora: Contagem - E.E.
Dep. Simão da Cunha - 8508- MaSP 538238-7, Imaculada Conceiçao
de Melo Silva, a partir da publicação deste ato, ref. ao PEBIIIG, cargo
02, a vista de requerimento de aposentadoria pelo art.147 §§ 1º e 2º,
inciso I e § 3º, inciso I E 3º, inciso I, ADCT e EC 104/20, com direito a
remuneração integral, correspondente à carga horária de 114 h/a.

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 68
/ 2021
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos
termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, e artigo 9º da LCE 64, de
2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, da servidora: Contagem - E.E. Profª. Lígia Maria de Magalhães - 8699- MaSP 323331-9,
Marilde Francisca Mata Alvarenga, a partir da publicação dste ato, ref.
ao PEBIIH, cargo 03, a vista de requerimento de aposentadoria pelo
art.144 do ADCT da CE/89, incluído pela EC nº 104/2020, c/c art.6º da
EC nº 41/10 e § 5º do art.40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 114 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 69
/ 2021
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, e artigo 9º da LCE 64, de 2002,
redação dada pela LCE nº 156, de 2020, da servidora: Betim - E.E.
Antônio Augusto Ribeiro - 212598- MaSP 536508-5, Maria Junhia
de Oliveira Araujo, a partir da publicação deste ato, ref. ao cargo 01,
PEBIIIL, a vista de requerimento de aposentadoria pelo art.147 §§ 1º
e 2º, inciso I e § 3º, inciso, ADCT e EC 104/20, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 117 h/a, e a incorporação, conforme os dias de direito à percepção da função de vicedireção 4241 dias.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 55 / 2021
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref.
a servidora: Contagem - E.E. Dep. Cláudio Pinheiro - 8711- em exercício E.E. Dom Bosco - 8729- MaSP 1055638-9, Edna Pereira de Souza
Petrim, ATBIIH, Secretária, cargo 01, por 01 mês, ref. ao 1º quinq. de
exercício, a partir de 12/7/2021.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 56 / 2021
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012,
ref. a servidora: Betim - E.E. Nascimento Nunes Leal - 7838- MaSP
368295-2, Reginalda Marcelina da Silva, ATBVJ, cargo 02, por 01 mês,
ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 19/7/2021.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 174 / 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte - E.E. Profº Alisson
Pereira Guimarães - 582- MaSP 1391681-2, Lucelia Benvinda Santana
de Oliveira, PEBIC, cargo 01, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir
de 08/05/2020.
* Republicado por motivo de incorreção na data, “MG” 25/06/2021,
Pág. 23, Col.04.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 183/ 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao servidor: Belo Horizonte - E.E. Profº Ricardo de Souza
Cruz - 2020- MaSP 857413-9, Geraldo Arcanjo Honorato, PEBIP,

Minas Gerais

cargo 01, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 8/11/2006; MaSP
857413-9, Geraldo Arcanjo Honorato, PEBIP, cargo 01, ref. ao 4º
quinq. de exercício, a partir de 23/11/2011; MaSP 857413-9, Geraldo
Arcanjo Honorato, PEBIP, cargo 01, ref. ao 5º quinq. de exercício, a
partir de 25/11/2016.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 184 / 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao servidor: Igarapé - E.E. Rachel Iancu Steurman - 9229MaSP 957699-2, Rachel Winter da Silva, PEBIIIP, cargo 01, ref. ao 5º
quinq. de exercício, a partir de 2/4/2021, que poderão ser usufruidos,
a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de numeros 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de 14
de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 185 / 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art.
31, da CE/1989, as servidoras: Contagem - E.E. Laurita de Mello
Moreira - 8494- MaSP 1421262-5, Laiz Soares Shakespeare Pereira,
PEBIB, cargo 01, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 2/3/2021,
que poderão ser usufruidos nos termos da Lei Complementar Federal
nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de numeros 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado Geral do Estado; E.E. Dr. José Roberto de
Aguiar - 8770- MaSP 1359015-3, Arlete da Silva Lisboa, ATBIB, cargo
02, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 25/9/2020, que poderão
ser usufruidos nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020
e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de numeros 16.247, de
22 de julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo
Advogado Geral do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 186 / 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, as servidoras: Ibirité - E.E. Cora Coralina - 270407- MaSP
1422152-7, Ana Carolina dos Santos, PEBIP, cargo 01, ref. ao 1º quinq.
de exercício, a partir de 3/5/2021, que poderão ser usufruidos nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor
dos Pareceres Jurídicos de numeros 16.247, de 22 de julho de 2020,
e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do
Estado; MaSP 1346490-4, Catia Spiazzi Monteiro, PEBIB, cargo 02,
ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 7/6/2021, que poderão ser usufruidos nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de numeros 16.247, de 22 de
julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do Estado.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 35 / 2021
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme
Lei nº 18879 de 27/05/2010, à servidora: Contagem - E.E. Dr. José
Roberto de Aguiar - 8770- MaSP 1337267-7, Mailza Vieira Gomes,
PEBIB, cargo 03, a partir de 15/4/2020, para regularização da situação
funcional do servidor.

DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO – ATO Nº 07/2021
Designa nos termos do Decreto nº 18073, de 08/09/1976, os(as) servidores(as) a seguir relacionados(as), devendo entrar em exercício em 05/07/2021:
MaSP
ADM
Nome do Servidor
Cargo
Cód. Escola Origem
Escola de Origem
894518-0
2
Adriana Maura Araújo
ATB1B
7811
EE Conselheiro Afonso Pena
866355-1
3
Soraia Batista de Carvalho
ATB1B
8044
EE Profa. Vera Maria Rezende

Betim
Betim

Município

LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 36 / 2021
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme
Lei nº 18879 de 27/05/2010, à servidora: Belo Horizonte - E.E. Olívia
Pinto de Castro Leite - 1350- MaSP 1306775-6, Eliene Carolina Costa
Umbelino, PEBIA, cargo 02, a partir de 2/6/2021.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 36/2021
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei 21.710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004, do
servidor: Belo Horizonte – EE Professora Maria do Socorro Andrade/
EE Professora Maria do Socorro Andrade, MaSP 819904-4, Roseli de
Fátima Tolentino Goulart, ATB IV L, admissão 1, pela remuneração
do cargo de provimento efetivo acrescida de 50% da remuneração do
cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola – SE IV, a
partir de 23/06/2021.
PORTARIA ATO Nº 17/2021
Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE n. 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 60 da Resolução CEE n. 472, de 19 de dezembro de
2019, do Parecer n.006, de 09 de junho de 2021, do Conselho Municipal
de Educação de Betim, e considerando a solicitação do representante da
entidade mantenedora, ficam encerradas, a partir de 04/08/2020, as atividades da Educação Infantil no Centro Infantil Municipal Dona Neves
Ferreira Aguiar, situado na Rua Uruguai, n.458, no bairro Santa Fé, no
município de Betim/MG. Sre – Metropolitana B.
PORTARIA ATO Nº 18/2021
Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE n. 4.548, de 27 de abril de
2021 e dos artigos 43 a 47 da Resolução CEE n. 472, de 19 dezembro de
2019, e considerando o Parecer n.008, de 9 de junho de 2021, do Conselho Municipal de Educação de Betim, fica recredenciada a entidade
Creche Comunitária Caminho para Crescer e renovada a autorização do
funcionamento da Educação Infantil na Creche Comunitária Caminho
para Crescer, situada na Rua Maria Augusta da Costa, n.149, no bairro
Cachoeira, no município de Betim/MG, ambos pelo prazo de 5 (cinco)
anos, a partir de 27 de fevereiro de 2019. Sre – Metropolitana B.
PORTARIA ATO Nº 19/2021
Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE n. 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 60 da Resolução CEE n. 472, de 19 de dezembro de
2019, do Parecer n.007, de 09 de junho de 2021, do Conselho Municipal de Educação de Betim, e considerando a solicitação do representante
da entidade mantenedora, ficam encerradas, a partir de 01/04/2020, as
atividades da Educação Infantil na Escola de Educação Infantil Lápis
Mágico, situado na Rua Capela Nova, n.151, no bairro Dom Bosco, no
município de Betim/MG. SRE Metropolitana B.
30 1499690 - 1

Cód. Escola Designada
7765
7765

Escola Designada
Cesec - Betim
Cesec - Betim

Betim
Betim

Município

30 1499696 - 1

SRE Metropolitana C
DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO ATO Nº 05/2021
Designa, nos termos do Decreto nº 18073 de 08/09/1976, o(s) servidor (es), devendo entrar em exercício no prazo de até 07(sete) dias a partir da data da publicação:
PARA
MASP
NOME
CARGO
Localidade
Cod
Escola Estadual
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves

277037
277037

Cidade dos Meninos
Cidade dos Meninos

1433781-0
1325785-2

Alessandra de Melo França
Andreia Marilia da Silva

ATB1B
ATB2D

ADM
01
01

ORIGEM
Escola Estadual
José Antônio Pessoa
José Antônio Pessoa

Cod.
10057
10057

Localidade
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
01 1500084 - 1

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 39/2021
RETIFICA O ATO, referente a servidora: Belo Horizonte – E.E. Afrânio de Melo Franco – 2259, MaSP 876587-7, Elaine de Oliveira Pontes,
PEBIII M, 1º cargo. Ato nº 09, public. em 03.03.2010 por motivo de
incorreção na vigência, onde se lê: ref. ao 2º quinq.(MAG.) de exercício, a partir de 30.11.2009, leia-se: ref. ao 2º quinq.(MAG.) de exercício, a partir de 01.02.2006, data como efetivo exercício, para regularização de vida funcional
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 40/2021
RETIFICA, no (s) Ato (s), de Afastamento Preliminar a Aposentadoria
ao(s) servidor(es): Belo Horizonte – Sem Lotação – Em Afastamento
Preliminar à Aposentadoria, MaSP 345923-7, Marinete de Souza Saldanha, PEBIO, 1º cargo. Ato nº 100/2017, publicado em 05.08.2017, por
motivo de incorreção no texto, onde se lê: ... correspondente a carga
horária de 179 h/a. Leia- se: ... correspondente a carga horária de 174
h/a.
01 1500354 - 1
ANULAÇÃO - ATO Nº 20/2021
Anula no Ato no que se refere ao(s) servidor(es): Belo Horizonte –Em
Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 233044-7, Orlando
Marques da Silva, ANEI1 J, 2º cargo, concessão do afastamento preliminar à aposentadoria, Ato nº 28, publicado em 22.03.2014, em atendimento ao Processo administrativo 01/2020, publicado em 21/05/2021.
01 1500351 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO N.º 63/2021
Concede três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte – E.E. Profª. Maria
Muzzi Guastaferro - 2461, MaSP 536217-3, Jose Geraldo Flor,
PEBIC, 1º cargo, ref. ao 1º quinq., de exercício, 03 meses, ref. ao 2º
quinq., de exercício, 03 meses, ref. ao 3º quinq., de exercício, a partir
de 04/05/2015, data do exercício como efetivo e 03 meses, ref. ao 4º
quinq., de exercício, a partir de 07/08/2017, para regularização da vida
funcional do servidor.
FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 64/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor: Belo Horizonte – E.E. Britaldo Soares Ferreira Diniz - 2127, MaSP 374085-9, Sergio Luiz de
Paula, PEBIIP, 2º cargo, referente ao 6º quinq., de exercício, a partir de
03/02/2021, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247,
de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado;
FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 65/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor: Belo Horizonte– E.E. Djanira Rodrigues de Oliveira- 2437, Masp 255197-6, Leda das Graças
Pimenta, PEBI L, 1º cargo, referente ao 5º quinquênio de exercício, a
partir de 23.10.2019.
FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 66/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, a servidor (es) : Belo Horizonte - E.E.
Pedro Paulo Penido - 2267, MaSP1171344-3, Carla Regina da Silva
de Moura, PEB I C, 3º cargo, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir
de 11/12/2019;
FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 67/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, a servidor (es) : Belo Horizonte – SRE – Metropolitana C – 41, MaSP 1381301-9, Regina Alves Ferreira Machado
TDE1 C, 1º cargo, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
04/07/2020, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247,
de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado

FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 68/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao servidor: Belo Horizonte – E.E. Professora
Francisca Malheiros – 205, Rafael Filipe de Andrade, PEB2 B, MaSP
1361797-2, 2ºcargo, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
09/04/2021, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247,
de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado. Sérgio Geraldo Torquato de Oliveira,
PEB2 C, MaSP 1305813-6, 3ºcargo, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 02/02/2021, que poderão ser usufruídas, a critério da
Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos
de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. E.E. Três Poderes – 2402,
George Harrison Sena Santos, EEB1 B, MaSP 1248081-0, 3ºcargo, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 26/08/2020, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022,
nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando
o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020,
e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral
do Estado. Ribeirão das Neves – E.E. Antônio Rigueira da Fonseca –
222461, Marlon Martins da Silva, PEB1 B, MaSP 1276833-9, 3ºcargo,
exercendo cargo em comissão diretor D3C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 29/01/2021, que poderão ser usufruídas,
a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. E.E. Maria
da Glória Assunção – 212679, Márcia Cristina César de Sousa, PEB2
O, MaSP 940455-9, 1ºcargo, referente ao 5º quinquênio de exercício, a
partir de 21/06/2020, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos
16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 69/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, a servidor (es) : Belo Horizonte – E. E. Getúlio Vargas - 2542, MaSP 345917-9, Maria Lurdes Vieira de Souza,
ATB1 C, 3º cargo, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 20/12/2019,
E. E. Pedro Paulo Penido - 2267, MaSP 1004246-3, Maria Consoladora Sena, ATBI C, 2º cargo, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir
de 17/12/2019. MaSP 1384154-9, Paulo Henrique Valarse Dias Muniz,
PEB1 C, 2º cargo, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 11/05/2020.
E. E. Professora Francisca Malheiros - 205, MaSP 898249-8, Andréia
Cristiane de Moura, PEB2 G, 2º cargo, ref. ao 4º quinq. de exercício, a
partir de 25/07/2019, Santa Luzia – E. E. Leonina Mourthe de Araújo
- 10731, MaSP 1189802-0, Danielle Luiza de Aguiar Machado, PEB1
B, 3º cargo, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 01/04/2020. MaSP
1115235-2, Rômulo Ronan Gonçalves Santos, PEB1 C, 3º cargo, ref. ao
1º quinq. de exercício, a partir de 13/04/2018.
FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 70/2020
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, a servidor (es): Belo Horizonte – E.E. Geraldina Ana Gomes - 2453, MaSP 368414-9, Heloisa Felipe dos Santos,
PEB1O, 2º cargo, ref. ao 6º quinq. de exercício, a partir de 19/03/2021;
E.E. Padre João de Mattos Almeida - 322636, MaSP 1129944-3, Marcela Costa de Moura e Castro, PEB3E, 1º cargo, ref. ao 1º quinq. de
exercício, a partir de 29/02/2016 e 3º quinq. de exercício a partir de
11/03/2021; MaSP 1131213-9, Adimar Fonseca da Silva, PEB1F, 1º
cargo, ref. ao 3º quinq., de exercício, a partir de 03/02/2021; MaSP
1262948-1, Bruno Aldrini de Assunção, PEB1C, 3º cargo, ref. ao 1º
quinq., de exercício, a partir de 02/05/2020; MaSP 1202357-8, Eliana
Marta Pereira, PEB1B, 2º cargo, ref. ao 1º quinq., de exercício, a partir de 31/01/2021; MaSP 1326742-2, Elaine Queiroz Silva, PEB1B, 2º

cargo, ref. ao 1º quinq., de exercício, a partir de 18/12/2020; MaSP
1244391-7, Maurício Rezende Alves Pontes, PEB1B, 3º cargo, ref. ao
1º quinq., de exercício, a partir de 28/04/2021; MaSP 1245142-3, Rogério Wallace Mascarenhas Santos, PEB1B, 2º cargo, ref. ao 1º quinq.,
de exercício, a partir de 28/09/2020; MaSP 962416-4, Warney Allan
Ribeiro Chaves, PEB3I, 2º cargo, ref. ao 5º quinq., de exercício, a partir
de 04/06/2021; MaSP 899216-6, Zeli Silva Brito, PEB3N, 2º cargo, ref.
ao 5º quinq., de exercício, a partir de 16/03/2021; MaSP 1387795-6,
Simone Rodrigues Vale Xavier, PEB1B, 3º cargo, ref. ao 1º quinq., de
exercício, a partir de 28/05/2021; MaSP 963675-4, Katia Alessandra
de Matos Cunha Coutinho, ATB3J, 1º cargo, ref. ao 5º quinq., de exercício, a partir de 16/03/2021; MaSP 452532-5, Maria Aparecida Rosa
Santos, ATB5H, 1º cargo, ref. ao 4º quinq., de exercício, a partir de
21/05/2021;
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – 5% - ATO Nº
08/2021
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA –
5%, nos termos da Lei nº 8.517, de 09/01/1984, da Lei nº 9831, de
04/07/1989, e da Lei nº 9957, de 18/10/1989, a: Belo Horizonte – E.
E. Britaldo Soares Ferreira Diniz - 2127, MaSP 374085-9, Sergio Luiz
de Paula, PEBIIP, 2º cargo, ref. ao 8º biênio a partir de 01.07.2007,
ref. ao 9º biênio a partir de 07.09.2009 e ref. ao 10º biênio a partir de
18.10.2011.
QÜINQÜÊNIO – ATO Nº 02/2021
CONCEDE QÜINQÜÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT da
CE/1989, a servidora: Belo Horizonte – E.E. Afrânio de Melo Franco –
2259, MaSP 876587-7, Elaine de Oliveira Pontes, PEBIII M, 1º cargo,
ref. ao 3º quinq. (MAG.) a partir de 07.01.2011.
01 1500352 - 1
REVOGAÇÃO ATO Nº 08/2021
REVOGA O ATO nº 255, publicado em 08/02/2013, concessão de
03 meses Férias Prêmio, ref. ao 1º quinq., de exercício, a parte referente ao servidor: Belo Horizonte – E.E. Profª. Maria Muzzi Guastaferro -2461, MaSP 536217-3, Jose Geraldo Flor, PEBIC, 1º cargo, em
razão da Inconstitucionalidade da Lei Complementar Nº 100 a partir
de 01/04/2014.
01 1500356 - 1

Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Hélvio de Avelar Teixeira
CÂMARA DO ENSINO SUPERIOR
RELATÓRIO DOS PROCESSOS APROVADOS
NO MÊS DE MAIO DE 2021
Conselheira Jacqueline Da Silva Gonçalves
Processo nº 1260.01.0006645-17/2021-17 - Recredenciamento da Academia de Polícia Militar de Estado de Minas Gerais.
Conselheiro Paulo Henrique Cotta Pacheco
Processo nº 1260.01.000291/2021-66- Responde consulta formulada
pela Escola de Governo da Fundação João Pinheiro sobre aproveitamento de disciplinas nos Cursos de Especialização Lato Sensu.
Total de processos: 02 (dois)
Belo Horizonte, 31 de maio de 2021.
a) Kátia Liliane Alves Canguçu – Presidente

CÂMARA DO ENSINO MÉDIO
RELATÓRIO DOS PROCESSOS APROVADOS
NO MÊS DE MARÇO DE 2021
Conselheira Cláudia Maria Fradico Lucas
Processo nº 1260.01.0079504/2020-84 - Recredenciamento da entidade
Cooperativa de Professores de Curvelo Ltda, mantenedora do Colégio
Padre Curvelo, no município de Curvelo.
Conselheiro Felipe Michel Santos Araújo Braga
Processos nºs:
1260.01.0061005/2020-07 - Examina pedido referente ao recredenciamento da entidade Escola Técnica Conhecer Ltda. - ME, mantenedora
da Conhecer Escola Técnica - Unidade II e III, no município de Belo
Horizonte.
1260.01.0016070/2021-70 - Examina pedido referente ao recredenciamento da entidade Sociedade de Ensino Pitanguiense Ltda - ME, mantenedora do Colégio Esther Valério, de Ensino Fundamental e Ensino
Médio, no município de Pitangui.
1260.01.0014005/2021-50 - Examina processo referente a autorização
de funcionamento dos cursos Técnico em Agronegócio, Técnico em
Enfermagem e Técnico em Segurança do Trabalho no Instituto Axioma
- Unidade III, no município Santa Vitória.
1260.01.0052955/2020-77 - Examina processo referente a autorização
de funcionamento do Colégio Impacto, com Ensino Fundamental (anos
finais), Ensino Médio, e cursos de Técnico em Enfermagem, Técnico
em Farmácia e Técnico em Segurança do Trabalho, no município de
São João del Rei.
Conselheiro Gabriel Leite Mendes
Processos nºs:
1260.01.0008453/2021-89 - Autorização de funcionamento do curso
Técnico em Administração com qualificação profissional de Assistente
Administrativo a ser ministrado pela Escola GPA - Gestores Prisionais
Associados, no município de Ribeirão das Neves, mantida pela entidade Gestores Prisionais Associados S/A – GPA.
1260.01.0063241/2020-66 - Renovação do reconhecimento do Ensino
Médio, ministrado pelo Colégio Objetivo de Lambari, de Ensino Fundamental (anos finais) e Ensino Médio, no município de Lambari.
1260.01.0039598/2020-70 - Recredenciamento da Sociedade Educacional Ipatinguense EIRELI, entidade mantenedora do Colégio John
Wesley, de Coronel Fabriciano.
Conselheira Girlaine Figueiró Oliveira
Processos nºs:
1260.01.0019282/2019-70 - Recredenciamento da entidade Associação
Religiosa e Beneficente Jesus Maria José - ARBJMJ, mantenedora do
Colégio Jesus Maria José, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, no
município de Poços de Caldas.
1260.01.0000643/2021-81 - Cumprimento de diligência relativa ao
pedido de autorização de funcionamento do curso Técnico em Agropecuária integrado ao Ensino Médio, a ser oferecido pelo Centro Educacional Limassis, no município de Delfim Moreira.
1250.01.0009834/2020-18 - Encaminho a V. S.a, para consideração
desse egrégio Conselho Estadual de Educação, a Proposta Pedagógica
e Regimento Escolar da Rede Colégio Tiradentes da Polícia Militar de
Minas Gerais.
1260.01.0005582/2021-06 - Examina processo referente a autorização de funcionamento do Ensino Médio, a ser ministrado pelo Colégio
Novo Mundo, de Ensino Fundamental, no município de Unaí.
1260.01.0006320/2021-62 - Examina pedido de credenciamento da
entidade mantenedora Veredas Sistema de Ensino Eireli-ME, e autorização de funcionamento da Vereda Educação, com os cursos Técnico

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202107012333200128.