TJMG 18/05/2021 -Fch. 26 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
26 – terça-feira, 18 de Maio de 2021 Diário do Executivo
RESOLVE:
Art. 1º – Fica alterado o art. 5º,caput, da Resolução SES/MG nº 3.771,
de 12 de junho de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5º – O incentivo financeiro de que trata esta Resolução deverá ser
executado pelos Municípios constantes no Anexo III desta Resolução
para a construção da unidade de saúde, cujo prazo máximo para conclusão é 12 de junho de 2022. [...]” (nr)
Art. 2º – A prorrogação do prazo de execução das obras das unidades
de saúde deque trata a nova redação do art. 5º daResolução SES/MG nº
3.771, de 12 de junho de 2013, nos termos do artigo anterior, será formalizada por Termo Aditivo, via sistema eletrônico adotado pela SES.
Parágrafo único –Por motivos excepcionais devidamente justificados
poderá ser aceita assinatura física do Termo Aditivo.
Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte,17 de Maio de 2021.
FÁBIO BACCHERETTI VITOR
Secretário de Estado de Saúde
17 1482206 - 1
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
ATOS DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO GESTÃO E FINANÇAS
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - Fundação HEMOMINAS,no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art. 156 daLei nº 869,de 05 de julho de 1952,combinado com Portaria PRE Nº 146, de 04 de
maio de 2021. R E S O L V E:
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO
I - Conceder à servidora Michelle Cardoso Marques Abate, Masp 1273900-9, 03 (três) meses de férias prêmio, vigência 13/02/2021, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989 com redação dada pela EC 57/2003, que poderão ser usufruídos, a critério daAdministração, a partir de 01/01/2022, nos
termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nºs 16.247 de 22/07/2020 e 16.244 de 14/07/2020,
aprovados pelo Advogado Geral do Estado.
II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, observada a vigência no art. I.
III - Revogam-se as disposições em contrário.
CONCEDE QUINQUÊNIO
Conceder às servidoras abaixo, Quinquênio Administrativo, nos termos do art. 4º da EC nº 57/03 combinado com o art. 112, do ADCT, da CE/1989,
cujo pagamento se dará a partir de 01/01/2022, sem efeitos retroativos financeiros, nos termos da Lei Complementar Federal nº173/2020 e considerando o teor dos Pareceres jurídicos de nºs 16.247/2020 e 16.244/2020, aprovados pelo Advogado Geraldo Estado.
ADMISSÃO
NOME
CARGO
QUINQUÊNIO
Fundação Ezequiel Dias - FUNED
Presidente: Dário Brock Ramalho
PORTARIA FUNED N.º 055, DE 14 DE MAIO DE 2021.
Dispõe sobre providências para a Progressão de servidores da Fundação Ezequiel Dias - FUNED, em Carreiras do Grupo de Atividades de Saúde do
Poder Executivo de que trata o art. 17, parágrafo único, da Lei n.º 15.462, de 13 de janeiro de 2005.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED, considerando o disposto no art. 17, da Lei n.º 15.462 de 13 de janeiro de 2005,
Resolve:
Art. 1º FORMALIZAR, nos termos das disposições do artigo 17 da Lei Nº. 15.462, de 13 de janeiro de 2005, a progressão em carreiras do Grupo de
Atividades de Saúde dos servidores elencados no ANEXO ÚNICO desta Portaria, conforme novo posicionamento descrito.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à respectiva vigência.
Belo Horizonte, aos 14 de maio de 2021.
DARIO BROCK RAMALHO
Presidente da Fundação Ezequiel Dias
ANEXO ÚNICO
Presidente: Júnia Guimarães Mourão Cioffi
MASP
Minas Gerais
VIGÊNCIA
1050643-4
01
ALESSANDRA NIVIA DA SILVATELES
ATHH
5º
15/04/2021
1049521-6
01
JARBAS DONIZETE FACUNDO
ATHH
9º
17/04/2021
II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, observada a vigência no art. I.
III - Revogam-se as disposições em contrário.
RETIFICA PUBLICAÇÃO
Retifica ato publicado em 12/05/2021, quanto a delegação da Diretoria de Planejamento Gestão e Finanças.
ONDE SE LÊ: Portaria PRE Nº 278, de 20 de agosto de 2019.
LEIA-SE: Portaria PRE Nº 146, de 04 de maio de 2021.
MASP
NOME DO SERVIDOR
CARGO
10986388 ALISSON BRUNO LUZIA
AST
SITUAÇÃO ATUAL
NÍVEL
4
GRAU
C
NOVO POSICIONAMENTO CONFORME O ART. 17
DA LEI N.º 15462, DE 13 DE JANEIRO DE 2005
NÍVEL
GRAU
VIGÊNCIA
4
D
26/04/2021
17 1482226 - 1
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Renata Ferreira Leles Dias
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, CONCEDE LICENÇA A GESTANTE, nos termos do
inciso XVIII do art.7º daCF/1988, por 120 (cento e vinte) dias, às servidoras:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
VÍNCULO
SERVIDORA
A PARTIR DE
MGT
1.323.240-0
02
EFETIVO
MARILIA CARVALHO HARA
11/05/2021
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE
FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22 de 25/4/2003 c/c com Orientação SEPLAG/SUGESPnº 02/2020 e c/c com Deliberação
Comitê Extraordinário COVID-19 nº 02/2020, de 16/03/2020, aos servidores:
Unidade
HRJP
MASP
1.319.405-5
Admissão
Servidor(a)
01
TATYANA DE OLIVEIRA D’AGOSTO
Meses/dias
1
Quinquênio
1º
A partir de
24/06/2021
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG ,no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018,AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE
FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servidores:
Unidade
HRBJA
MASP
1.276.212-6
Admissão
01
17 1482441 - 1
Servidora
KACIARA NUNES ALMEIDA
Meses
15
Quinquênio
2°
A partir de
14/06/2021
Leonan Felipe dos Santos
Diretor de Gestão de Pessoas
17 1482389 - 1
Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Expediente
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 761/2021
RETIFICA NO ATO DE PROGRESSÃO nº 1984/2016, publicado no “MG” de 16/09/2016, para regularização funcional, a parte referente aos servidores abaixo relacionados:
Onde se lê:
SRE
ARACUAI
CAMPO BELO
CARANGOLA
CURVELO
DIAMANTINA
DIAMANTINA
DIAMANTINA
DIAMANTINA
DIAMANTINA
DIAMANTINA
DIAMANTINA
DIAMANTINA
DIAMANTINA
DIAMANTINA
DIVINOPOLIS
DIVINOPOLIS
JANAUBA
JANAUBA
JANAUBA
JUIZ DE FORA
JUIZ DE FORA
JUIZ DE FORA
JUIZ DE FORA
JUIZ DE FORA
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
PARA DE MINAS
POCOS DE CALDAS
POUSO ALEGRE
SAO JOAO DEL REI
TEOFILO OTONI
TEOFILO OTONI
TEOFILO OTONI
TEOFILO OTONI
TEOFILO OTONI
TEOFILO OTONI
TEOFILO OTONI
TEOFILO OTONI
TEOFILO OTONI
TEOFILO OTONI
UBERLANDIA
UBERLANDIA
UBERLANDIA
UBERLANDIA
VARGINHA
VARGINHA
NOME
CLARICE MARTINS RAMALHO
MARIA ANGELICA TEIXEIRA ROSA
ABEL GOMES VIEIRA
GISLENE ALVES RODRIGUES DE MOURA
EDIENE OTONI CUNHA
JOSEFA FERNANDES DE FREITAS GOMES
JOSEFA FERNANDES DE FREITAS GOMES
MARIA APARECIDA ALVES DE SOUZA
NADIA APARECIDA DOS SANTOS SANT ANA
RAQUEL DIAS GOMES
ROSANIA MARIA SILVA BIE
SANDRA SOARES DOS SANTOS
SANDRA SOARES DOS SANTOS
SHIRLEI DE CASTRO BARBOSA
MARIA CAROLINA DE CASTRO LIMA GONTIJO
WANDERSON REZENDE SILVEIRA
CLEONISIA MARIA SILVA DINIZ
RENILDA MARILDA BARBOSA FREITAS
SILVANIA SOARES SANTOS E ARAUJO
ELENIR APARECIDA COSTA GONZE
FLAVIA ROCHA RODRIGUES
MARCIRENE PASSOS DE ANDRADE SILVA
MARIA ANGELICA DE CASTRO FERNANDES
RAMON LUIZ SILVA DE OLIVEIRA
MARIA DA GUIA GOMES DOS SANTOS
NEIA GOMES RIBEIRO
VALCIRENE DE FATIMA RAMOS GONCALVES
ZENAIDE DA CONCEICAO SILVA ANTUNES
JANAINA FERREIRA
EUNICE ALVES FREIRE
MARIA CELIA PEREIRA ALVES
MARCIA ANGELA DOS SANTOS AVELAR
ELZENI FERREIRA DE BARROS RODRIGUES
EVA ELIZABETH SANTOS SILVA
FRANCISCO CARLOS GUANAZ
GELZA MATOS SILVA
GILVANA SCHULTZ
IVONE MARTINS DA SILVEIRA
LUCIANA CATARINA ABRANTES
MARIA AUDILEIA CHAVES SILVA
MARIA DALVA PEREIRA DE SOUZA
PAULO CESAR BARREIROS DE SOUZA
CATHIA APARECIDA SANTANA REIS
LUCIANA BOLDIERI SALMAZI DE CARVALHO
NILVANIA COSTA
SUSIANE ARAUJO ALVES SANTOS
RICARDO ARAUJO DA SILVA
VIRGINIA SOUSA DE ANDRADE
MASP
Nº ADM
CARREIRA
6458939
11437118
10045458
10540862
4360350
4411260
4411260
5573712
10080000
8493108
3221371
4363743
4363743
10087252
10619799
10491215
3332442
3262037
8840761
3749785
8195661
3889318
3689858
10748754
5963947
8954992
3777786
5938279
9524943
8335937
8662983
9759424
9411653
9368689
8161259
8869265
3640810
9461963
9383068
9434812
8646648
10603082
2890085
9729229
8617680
11282837
10045524
6454128
1
1
1
1
1
1
3
2
1
1
2
1
2
1
1
1
2
2
1
2
2
1
1
1
1
1
2
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
1
1
1
PEB
ANE
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
ATB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
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PEB
PEB
PEB
ATB
ATB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
ATB
TDE
ATB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
ATB
PEB
ATB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
SITUAÇÃO ATUAL
NIVEL
GRAU
I
A
II
C
II
H
I
E
II
E
II
N
II
H
I
I
II
E
II
I
IV
E
II
H
II
L
II
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F
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I
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G
IV
J
II
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F
II
J
I
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H
I
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II
L
I
I
II
M
I
G
I
G
II
G
I
I
II
E
II
I
II
G
I
F
I
C
II
F
II
J
NOVO NÍVEL E GRAU
NIVEL
GRAU
I
B
II
D
II
I
I
F
II
F
II
O
II
I
I
J
II
F
II
J
IV
F
II
I
II
M
II
H
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G
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F
I
F
I
H
I
P
III
N
III
M
IV
H
IV
L
II
E
I
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II
L
I
G
I
P
III
G
III
I
II
I
I
J
I
I
I
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M
I
J
II
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I
H
H
I
II
H
I
J
II
F
II
J
II
H
I
G
I
D
II
G
II
L
VIGÊNCIA
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16/01/2016
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01/01/2016
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01/01/2016
01/01/2016
Leia-se:
SRE
ARACUAI
CAMPO BELO
CARANGOLA
CURVELO
DIAMANTINA
DIAMANTINA
NOME
CLARICE MARTINS RAMALHO
MARIA ANGELICA TEIXEIRA ROSA
ABEL GOMES VIEIRA
GISLENE ALVES RODRIGUES DE MOURA
EDIENE OTONI CUNHA
JOSEFA FERNANDES DE FREITAS GOMES
MASP
Nº ADM
CARREIRA
6458939
11437118
10045458
10540862
4360350
4411260
1
1
1
1
1
1
PEB
ANE
PEB
PEB
PEB
PEB
SITUAÇÃO ATUAL
NIVEL
GRAU
I
E
IV
D
II
I
II
E
III
E
II
L
NOVO NÍVEL E GRAU
NIVEL
GRAU
I
F
IV
E
II
J
II
F
III
F
II
M
VIGÊNCIA
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
POR MOTIVO DE:
INCORREÇÃO NO GRAU
PROMOÇÃO
REVISÃO DE SUBSÍDIO
PROMOÇÃO
PROMOÇÃO
REVISÃO DE SUBSÍDIO
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202105180103040126.