TJMG 13/05/2021 -Fch. 19 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 13 de Maio de 2021 – 19
Minas Gerais Diário do Executivo
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA - 5% - ATO
Nº26/2021
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA - 5%,
nos termos da Lei nº 8.517, de 9/1/1984, da Lei nº 9.831, de 4/7/1989,
e da Lei nº 9.957, de 18/10/1989, a: NINHEIRA-Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP930854-5, Sônia de Oliveira
Egito Lima, PEB1N, admissão 01, referente ao 8º biênio, a partir de
14/10/11.
Maristane Oliveira Carvalho
Diretora
12 1480203 - 1
PORTARIA N° 09 , DE 03 DE MAIO DE 2021.
Institui a Comissão de Recursos da Superintendência Regional de
Ensino de Araçuaí.
O Diretor da Superintendência Regional de Ensino de Araçuaí, no
uso de suas atribuições, tendo em vista as diretrizes estabelecidas no
Decreto n° 45.851, de 28 de dezembro de 2011, no Decreto n° 44.559,
de 29 de junho de 2007, no Decreto n° 44.986, de 19 de dezembro de
2008 e Resolução SEPLAG/SEE n° 7.110, de 06 de julho de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º - Instituir a Comissão de Recursos da Superintendência Regional de Ensino de Araçuaí para atuar nos processo de Avaliação Especial
de Desempenho (AED), Avaliação de Desempenho do Gestor Público
(ADGP) e de Avaliação de Desempenho Individual (ADI) dos servidores das carreiras dos Profissionais da Educação Básica em exercício nas
unidades administrativas da jurisdição.
Art. 2º - Compete à Comissão de Recursos:
Emitir relatório quanto à regularidade e legalidade dos processos de
ADI e ADGP;
Emitir parecer técnico para subsidiar decisão do superior hierárquico
sobre o recurso hierárquico interposto pelo servidor em exercício na
jurisdição contra a pontuação atribuída na AED;
Emitir relatório atestando a regularidade e legalidade quanto a situação funcional do servidor infrequente no período de estágio probatório,
para subsidiar o Parecer da Comissão Permanente de Recursos da Unidade Central no processo de infrequência;
Notificar o servidor do resultado do recurso interposto, no prazo de 20
dias da publicação da decisão; e
Responsabilizar-se pelas publicações no Diário Oficial dos Poderes de
atos que se fizerem necessários para dar publicidade às informações.
Art. 3º - Integram a Comissão de Recursos os servidores:
Camilla Sa de Oliveira, 13585039- Presidente,
Edi Carlos Correia Alves, 11161734- Membro Titular,
Adriana Caminhas Santana, 14216634- Membro Titular,
Sabrina Rosa de Oliveira, 13788583- Membro Titular,
Fernando Antonio Jacobs, 13240841- Membro Suplente.
Art. 4º - O membro da Comissão fica impedido de analisar ou julgar
recurso por ele interposto ou por servidor que:
ele tenha avaliado;
seja seu conjugue, parente consangüíneo ou afim, em linha reta ou na
colateral, até o terceiro grau, na forma de legislação vigente; ou
esteja em situações de impedimentos ou suspeição, nos termos dos artigos 61 a 63 da Lei nº 14.184, de 30 de janeiro de 2002.
Art. 5º - A Comissão se reunirá com a presença mínima de 3 (três)
membros, sendo obrigatória a presença do seu Presidente.
§ 1º Na hipótese de ausência, afastamento temporário ou impedimento
da atuação de membro titular, o membro suplente deverá ser convocado, para garantir a presença da maioria absoluta dos membros.
§ 2º Na situação de afastamento e/ou vacância do Presidente ou ainda,
não havendo quorum mínimo, os trabalhos da Comissão serão suspensos até o atendimento aos critérios estabelecidos na legislação vigente.
Art. 6º - A Atuação dos membros na Comissão será de dois anos, admitindo-se a prorrogação por igual período.
Art. 7º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e revoga
a Portaria nº 02/2020 publicada no Minas Gerais de 03 de março de
2020.
Araçuaí, 04 de maio de 2021.
Maristane Oliveira Carvalho
Superintendência Regional de Ensino de Araçuaí
PORTARIA Nº 008 /2021
Nos termos do artigo 13º da Resolução SEE Nº 4548/21, de 28 de abril
de 2021; dos incisos 1º e 2º da Resolução CEE Nº 472/19, de 19 de
dezembro de 2019, fica Credenciada e Autorizado o Funcionamento
da Educação Infantil na modalidade creche e pré-escolar, 0 a 5 anos,
no Centro Educacional Realize, localizada na Rua São Pedro, Nº149
Bairro Sagrada Família, no município de Taiobeiras/MG.
SRE - Araçuaí
ANULAÇÃO – ATO Nº 04/2021
ANULA NO ATO Nº 03/2021referente ao(a) servidor(a): ARAÇUAI,
MaSP638730-2,José António Pereira,PEB1A, 2º cargo, na parte em
que concedeu Férias-Prêmio/Conversão em Espécie, publicado em
27/04/2021, por motivo depublicação indevida;
ANULAÇÃO – ATO Nº 05/2021
ANULA NO ATO Nº 32/2021 referente ao(a) servidor(a): TAIOBEIRAS-EE Presidente Tancredo Neves, MaSP953887-7, Gilmara Silveira,
PEB2N-Geografia-Ajustamento Funcional, Admissão 02, na parte em
que concedeu Férias-Prêmio/Concessão, publicado em 04/05/2021, por
motivo de Desistência da Servidora.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 36/2021
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): SANTA CRUZ DE SALINAS-EE Tenente Felismino Henriques de Sousa, MaSP1006152-1,
Livete Fortunato Gusmão de Oliveira, ATBIVH, 1º cargo, por 01
mês, referente(s) ao(s) 2º quinquênio(s) de exercício, a partir de
02/06/2021.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 37/2021
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº
8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): TAIOBEIRAS-EE Oswaldo
Lucas Mendes, MaSP338651-3, Maria Lúcia Mendes Ferreira, ATB4H,
Admissão 02, por 01 mês, referente(s) ao(s) 3º quinquênio(s) de exercício, a partir de 02/06/2021.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 38/2021
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): TAIOBEIRAS-EE
Oswaldo Lucas Mendes, MaSP1104199-3, Vera Lúcia Pereira, ATB1C,
Admissão 03, por 01 mês, referente(s) ao(s) 1º quinquênio(s) de exercício, a partir de 01/06/2021.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº35/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): NINHEIRA –Servidora em
afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP930854-5, Sônia de Oliveira Egito Lima, PEB1N, admissão 01, referente ao 5º quinquênio de
exercício a partir de 28/03/2020.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
19/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989 e art. 9º
da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do(s)
servidor(es): NINHEIRA-EE de Ninheira, MaSP930854-5, Sônia de
Oliveira Egito Lima, a partir de 05/05/21, referente ao PEB1N, admissão 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Artigo 144 do
ADCT da CE/89, incluído pela ECE nº 104/20 c/c Art. 6º da EC nº
41/03 c/c §5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral,
correspondente à carga horária de 119 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
20/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/89 e art. 9º da
LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, da servidora:
VIRGEM DA LAPA-EE Nossa Senhora da Lapa, MaSP840688-6,
Nilva Dias Andrade Lopes, a partir de 30/04/2021, referente ao PEB3P,
admissão 02, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Artigo 147,
§§ 1º e 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do ADCT da CE/89, incluído pela
ECE nº 104/2020, com direito à média das remunerações de contribuição, integral, sendo a última remuneração correspondente à carga
horária de 109 h/a.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO N° 07/2021
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei n° 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei n° 15293, de 2004,
do (a) servidor (a): JOSÉ GONÇALVES DE MINAS-EE Dr Tancredo
Neves,MASP965065-6, Rosaria Gomes Motoso, ATB, admissão02,
pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de 50%
da remuneração do cargo de provimento em comissão de Secretário de
Escola SE-IV, a partir de 07/05/2021.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO N° 08/2021
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei n° 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei n° 15293, de 2004,
do (a) servidor (a): ITINGA-EE Comendador Murta,MASP1311176-0,
Rosimeire Veiga da Silva, PEB, admissão04, pela remuneração do
cargo de provimento efetivo acrescida de 50% da remuneração do
cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola SE-IV, a
partir de 07/05/2021.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO N° 09/2021
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II, art.
23 da Lei n° 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei n° 15293, de 2004, do (a)
servidor (a): BERILO-EEProfessor Jason de Morais,MASP1324259-9,
Marcia Rodrigues Barbosa Almeida, ATB, admissão01, pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de 50% da remuneração
do cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola SE-IV, a
partir de 07/05/2021.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO N° 10/2021
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei n° 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei n° 15293, de 2004,
do (a) servidor (a): BERILO-CESEC São Geraldo,MASP1274949-5,
José Edmilson Vieira da Silva, ATB, admissão02, pela remuneração do
cargo de provimento efetivo acrescida de 50% da remuneração do cargo
de provimento em comissão de Secretário de Escola SE-VI, a partir
de 07/05/2021.
Maristane Oliveira Carvalho
Diretora
12 1480202 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO N° 34/2021
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865,
de 3 de julho de 2018, ao(s) servidor(es): ARAÇUAÍ-SRE Araçuaí,
MaSP855729-0, Waleska Avelar Nonato, PEB2H -FGD -1, admissão
01, por 01 mês, referente(s) ao(s) 3ºquinquênio(s) de exercício, a partir de 01/06/2021.
SRE de Barbacena
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 35//2021
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): ARAÇUAÍ-EE Industrial
São José, MaSP596450-7, Aluízio Jader Dias de Assis, PEB3J, Admissão 01, por 02 meses, referente(s) ao(s) 3º quinquênio(s) de exercício,
a partir de 17/05/2021.
LOTAÇÃO - ATO Nº 008/2021
LOTA, nos termos do inciso I, do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
o(s) servidor(es): Barbacena, na EE. “São Miguel”, MaSP: 1045065-8,
Arlete Aparecida de Faria Halfeld, PEB I B, Nº de Admissão 3, a contar
de 12/05/2021, por motivo de retorno de LIP.
Patrícia Russo Coelho Lima
Diretora
11 1479968 - 1
Diretora: Patricia Russo Coelho Lima
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 009/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até
oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Senhora dos Remédios, EE.
“Governador Magalhães Pinto”, MaSP: 273287-3, Aparecida Lelis
Moreira Carvalho, PEB I A, Nº de Admissão 1, a partir de 10/04/2021;
Santa Bárbara do Tugúrio, EE. “Juscelino Benedito de Araújo”, MaSP:
819755-0, Maria Donizete Gomes Alves, PEB II P / SE-V, Nº de
Admissão 1, a partir de 18/04/2021.
SRE de Campo Belo
Diretora: Lucia Helena Miranda Bastos
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 04/2021
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA nos termos do artigo 36 §
20 da CE/89, redação dada pela EC nº104/2020 e Art. 151 do ADCT
da CF/89,à servidora: Cristais – E.E. “Dr. Osmar Bicalho”, MaSP 353
096-1, Wilma de Fátima Ribeiro Oliveira, PEB III I, Adm. 03, nos termos do Art. 147 do ADCT. Acrescentado pela EC 104/20 a partir de
05/04/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 012/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Barbacena, EE. “Adelaide Bias Fortes”,
MaSP: 1223501-6, Alessandra Adriana da Silva Oliveira, ASBD I A, Nº
de Admissão 1, a partir de 13/04/2021; Barroso, EE. “Prefeito Geraldo
Napoleão de Souza”, MaSP: 1369139-9, Walquíria Maria Belchior,
PEBD I A, Nº de Admissão 1, a partir de 18/04/2021; EE. “Sant’Ana”,
MaSP: 1411919-2, Sandra Regina de Melo, PEBD I A, Nº de Admissão 1, a partir de 24/04/2021; Senhora dos Remédios, EE. “Governador
Magalhães Pinto”, MaSP: 273317-8, Elizabeth de Fátima Moreira Scaldini, ATBD I A, Nº de Admissão 2, a partir de 10/04/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO N° 04/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do
art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos,
aos servidores: Campo Belo – E.E. “Miguel Rogana”, MaSP 1 114
066-2, Sibele Moreira Santos Pereira, EEB I B, Supervisão Pedagógica,
3º Cargo, a partir de 25/04/2021; Lavras – E. E. “Firmino Costa”, MaSP
1 053 828-8, Wivaldi Pedro de Lima, PEB III H, Educação Física, 1º
Cargo, a partir de 10/04/2021.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA-ATO Nº
007/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do(s)
servidor(es): Barbacena, EE. “Professor Soares Ferreira”, MaSP:
299564-5, Maria Cleta Dornelas Campos, a partir de 10/05/2021, referente ao PEB III M, Nº de Admissão 2, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 146, §§ 4º e 6º, inciso I e § 7º, inciso I, do ADCT,
acrescentado pela Emenda Constitucional Estadual nº 104/2020, com
direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 3 h/a
(Extensão de Carga Horária).
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
24/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989 e art. 9º da
LCE nº 64, de 2002, com redação dada pela LCE nº 156, de 2020, da
servidora: Lavras – E.E. “Azarias Ribeiro”, MaSP 366 420-8, Karla
Maria Habib Cavazza, a partir de 06/05/2021, referente ao cargo de
PEB III O, Língua Portuguesa, Adm. 02, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo artigo 147, §§ 1º e 2º, Inciso I, e § 3º, Inciso I, do
ADCT, acrescentado pela EC 104/20, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de RB:108 h/a; AEC/RB: 01 h/a;
e AEJ 24h/a.
ANULAÇÃO - ATO Nº 005/2021
ANULA NO(S) ATO(S) no que se refere ao(s) servidor(es): Barroso,
EE. “Cônego Luiz Giarola Carlos”, MaSP: 950915-9, Patrícia Chantal Alves, PEB I C, Nº de Admissão 3, Autorização de Férias-PrêmioAfastamento, por 2 meses, referente ao 1º quinquênio de exercício, a
partir de 03/05/2021, Ato nº 003/2021, publicado em 29/04/2021, por
a pedido da servidora.
FÉRIAS PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 20/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do §
4° do art. 31, da CE/1989, o servidor: Camacho – E.E. “Nelson Fernandes Friaça”, MaSP 852 004-1, Silvanio Cezar da Silveira, PEB II
D, Geografia, Adm. 03, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir
de 17/06/2019, data do protocolo do requerimento de vinculação de
tempo ao cargo efetivo.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 022/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do artigo 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Antônio Carlos, EE.
“Lima Duarte”, MaSP: 1131688-2, Diego Gomes Nogueira, PEB I
C, Nº de Admissão 3, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 30/11/2019; MaSP: 1161184-5, Mônica Campos Furtado, PEB I
B, Nº de Admissão 3, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir
de 31/12/2019; Barbacena, EE. “Embaixador José Bonifácio”, MaSP:
1102484-1, Aline Maria de Paula Andrade, PEB I B, Nº de Admissão 3,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 25/05/2020.
FÉRIAS PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 21/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do §
4° do art. 31, da CE/1989, que poderão ser usufruídos, a critério da
Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal no 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho
de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, aos servidores:
Campo Belo – Superintendência Regional de Ensino, MaSP 748 680-6,
Elvânia Alvarenga Santos Cardoso, TDE V N, Adm. 01, referente ao
6º quinquênio de exercício a partir de 23/02/2021, data do protocolo
do requerimento de vinculação no cargo efetivo; E.E. “Maria Bauab
Gibram”, MaSP 1 329 568-8, Sebastião de Oliveira, ATB I B, Adm.
03, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 17/04/2021;
E.E. “Prof. José Monteiro”, MaSP 1 326 397-5, Ana Ester Borges
Sousa, ATB I B, Adm. 02, referente ao 1º quinquênio de exercício a
partir de 30/04/2021; MaSP 1 406 858-9, Maria de Fátima Teixeira,
ATB I B, Adm. 02, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de
25/04/2021; Cristais – E.E. “Dr. Osmar Bicalho”, MaSP 953 798-6,
Elisângela Ribeiro Silva Costa, PEB III O, Física e Matemática, Adm.
01, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 29/10/2020;
Lavras – E.E. “Cinira Carvalho”, MaSP 1 056 195-9; MaSP 1 103
693-6, Andrêsa Helena de Lima, PEB II G, História, Adm. 01, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 01/12/2020; MaSP 1
225 530-3, Sandra Lúcia Ferreira Silva, PEB I B, Matemática, Adm.
02, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 28/10/2020; E.E.
“Firmino Costa”, MaSP 1 196 270-1, Fabiana Felizardo da Costa, PEB
I B, Matemática, Adm. 02, referente ao 1º quinquênio de exercício a
partir de 14/03/2021; E.E. “Tiradentes”, MaSP 894 138-7, Maisa das
Dores Rosa, PEB III L, Ciências, Adm. 01, referente ao 5º quinquênio
de exercício a partir de 22/02/2021.
FÉRIAS-PRÊMIO-CONCESSÃO – ATO Nº 023/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Alto Rio Doce, EE. “São
José”, MaSP: 1243763-8, Rafael Freitas Dias, PEB I B, Nº de Admissão 3, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 01/05/2021,
que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020
e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de
julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado; Andrelândia, EE. “Visconde de Arantes”, MaSP: 345625-8, Mirian Chaves Barquette Oliveira, PEB II P,
Nº de Admissão 1, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de
13/06/2020, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247,
de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Barbacena, EE. “Embaixador
José Bonifácio”, MaSP: 1235235-7, Elaine Aparecida Rodrigues e Oliveira, PEB I B, Nº de Admissão 3, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 05/01/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da
Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos
de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de
2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP: 1405117-1,
Jozie Helena Rodrigues, PEB I B, Nº de Admissão 1, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 25/12/2020, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos
da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos
Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244,
de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; EE.
“Bias Fortes”, MaSP: 1420951-4, Denise Paulino do Carmo, PEB I B,
Nº de Admissão 1, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
10/04/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247,
de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Bias Fortes, EE. “Cisipho Campos”, MaSP: 935845-8, Gisele Cristina de Andrade Ramos, PEB III
L, Nº de Admissão 1, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir
de 31/01/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº
16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Carandaí, EE. “Francisco
do Carmo”, MaSP: 1128902-2, Raquel Henriques de Viveiros, PEB III
F, Nº de Admissão 1, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir
de 28/01/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº
16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Cipotânea, EE. “José Dias
Pedrosa”, MaSP: 1140777-2, Marilene Aparecida Heleno Silva, PEB II
C, Nº de Admissão 3, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir
de 22/06/2020, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247,
de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado.
Patrícia Russo Coelho Lima
Diretora
11 1479879 - 1
LICENÇA A GESTANTE – ATO N° 06/2021
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei n°18879, de 27/05/2010, à servidora: Santo Antônio do
Amparo – E.E. “Dr. Cícero Ferreira”, MaSP 1 158 469-5, Laura Neves
de Paula, PEB I B, Adm. 02, a partir de 27/04/2021.
LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº 01/2021
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988, por cinco dias, ao servidor: Perdões – E.E. “João Melo
Gomide ”, MaSP 1 232 362-2, Alberto Perini Neto, PEB I B, História,
Adm. 05, a partir de 04/05/2021; MaSP 1 232 362-2, Alberto Perini
Neto, PEB I A, História, Adm. 06, a partir de 04/05/2021.
12 1480614 - 1
FÉRIAS PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 19/2021
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos do § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
N° 8.656, de 02/07/2012, aos servidores: Candeias – E.E. “Presidente
Kennedy”, MaSP 362 110-9, Rubens Ribeiro, AEB III M, Adm. 01, por
01 mês, referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir de 17/05/2021;
MaSP 370 920-1, Enir de Almeida Moreira, PEB III P, Física, Adm.
03, por 02 meses, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de
17/05/2021.
12 1480612 - 1
SRE de Coronel Fabriciano
Diretora: Edvânia de Lana Morais Andrade
REMANEJAMENTO 02/ 2021
Remanejamento nos termos do artigo 19 da Lei nº 9.381, de 18/12/1986, alterada pelo artigo 2º da Lei nº 9.938/89 e artigos 03 e 15 da Resolução SEEMG 4265/2020.
MASP
1.034.640-1
ADM NOME DO SERVIDOR
04
1.115.730-2
03
1.053.386-7
01
1.110.144-1
05
ENEDINA
ALVARENGA COSTA LAGE
DEBORA
ASSIS
VIEIRA NOGUEIRA
VIRNA BARBOSA DE
OLIVEIRA
ESTER MOREIRA DE
LANNES
CONTEÚDO
CARGO
LÍNGUA PORTUGUESA
ORIGEM
ESCOLA
CÓDIGO DA
ESCOLA
PEB
EE PADRE JOSÉ MARIA DE MAN
190942
HISTÓRIA
PEB
EDUCAÇÃO FÍSICA
PEB
QUÍMICA
PEB
EE
DOUTOR
OVIDIO
DE
ANDRADE
EE
PROFESSORA
MARIA
ANTONIETA
EE PROFESSORA ANA LETRO
STAACKS
191035
191116
191531
MOTIVO
MUNICÍPIO
DESTINO
ESCOLA
C ORO N E L EE DOUTOR GERALDO PERFABRICIANO
LINGEIRO DE ABREU
EXCEDENCIA IPATINGA
EE HAYDÉE MARIA IMACULADA SCHITTINI
POR EXCEDENCIA IPATINGA
EE PROFESSORA ELZA DE
OLIVEIRA LAGE
EE PROFESSORA HAYDÉE DE
REMANEJA POR EXCEDÊNCIA
TIMÓTEO
SOUZA ABREU
CÓDIGO DA
ESCOLA
CH
MUNICÍPIO
EXERCÍCIO
A/C
REMANEJA POR EXCEDÊNCIA
221449
REMANEJA
PARCIAL
REMANEJA
PARCIAL
ORO N E L
12 H/A C
FABRICIANO
191159
04 H/A IPATINGA
12/05/2021
191299
06 H/A IPATINGA
13/05/2021
326445
08 H/A TIMÓTEO
04/05/2021
POR
03/05/2021
12 1480309 - 1
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA - ATO Nº 02/2021
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do art. 34 da Lei 15293, de 05/08/04, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 20.592, de 28/12/2012, dos professores:
SRE
MUNICÍPIO
CEL. FABRICIANO BRAÚNAS
CEL. FABRICIANO
CEL. FABRICIANO
ESCOLA
EE MARIA IZABEL MOREIRA PINTO
CORONEL FABRICIANO EE ROTILDINO AVELINO
IPATINGA
EE MANOELA SOARES BICALHO
ADMISSÃO
DE Nº DE AULAS SEMANAIS
PARA Nº DE AULAS SEMANAIS
VANUSA DE CÁSSIA GUALBERTO FARIAS
NOME
10669299 PEB/EDUCAÇÃO FÍSICA
MASP
CARGO
3
12
14
CARLOS ALEXANDRE FERREIRA
MARIANA CORDEIRO DA SILVA SOUZA
13241823
13269543
3
3
14
12
15
16
PEB/FÍSICA
PEB/MATEMÁTICA
A PARTIR DE
Da data da
publicação
20/04/2021
16/04/2021
12 1480305 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202105130048100119.