TJMG 11/05/2021 -Fch. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
12 – terça-feira, 11 de Maio de 2021
Tamara Santos Maciel - 883721
Tatiana Luiza De Oliveira Moreira - 644872
Tatiane Reis Peres - 378617
Thais Aparecida De Almeida - 459918
Thawanny Iasmynn Soares - 933051
Vanessa Alves De Araujo Soares - 467106
Veronice Marques Barbosa - 792890
Alexandro Ferreira Costa - 7333
Lucas Souza de Castro - 567282
Michael Junio Neves da Silva - 124274
Roni Jose Costa - 138677
IV - Autorizar a movimentação, em níveis interestaduais e internacionais, dos custodiados abaixo nominados, com seus respectivos números de INFOPEN:
MATRÍCULAS:
Na Penitenciária de Carmo do Paranaíba I, em Carmo do Paranaíba MG, por ordem judicial datada de 07/01/2021:
Adriano Marcos Andrade – 133638
Carmo Do P./MG
Na Penitenciária de Contagem I - Nelson Hungria, em Contagem - MG,
por ordem judicial datada de 02/03/2021:
Fernando Junio Da Silva - 712869
Contagem/MG
Na Penitenciária de Patrocínio I, em Patrocínio - MG, por ordem judicial datada de 06/08/2020:
Maycon Lucio Dos Santos – 270422
Patrocínio/MG
Na Penitenciária de Segurança Máxima de Francisco Sá I, em Francisco Sá - MG, por ordem judicial datada de 12/02/2021:
Hugo Ferreira Rafael - 238364
Francisco Sá/MG
Na Penitenciária de Unaí I, em Unaí - MG, por ordem judicial datada
de 25/03/2021:
Julio Cesar Castelo Branco Da Silva - 689359
Unaí/MG
No Presídio de Águas Formosas I, em Águas Formosas - MG, por
No Presídio de Canápolis I, em Canápolis - MG, por ordem judicial
datada de 01/02/2021:
Rildo Marcal Dos Santos - 742625
Canápolis/MG
No Presídio de Cataguases I, em Cataguases - MG, por ordem judicial
datada de 21/10/2020:
Lucas Andrade Viana - 132986
Cataguases/MG
No Presídio de Ervália I, em Ervália - MG, por ordem judicial datada
de 20/04/2021:
Francisco Garcia E Silva - N/C
Ervália/MG
No Presídio de Ituiutaba I, em Ituiutaba - MG, por ordem judicial
datada de 02/10/2020:
Odinei Ribeiro Dos Santos - 243309
Ituiutaba/MG
No Presídio de São Francisco I, em São Francisco - MG, por ordem
judicial datada de 03/05/2021:
Junio Cesar Pereira Silva - 63558
São Francisco/MG
No Presídio de Uberlândia I, em Uberlândia - MG, por ordem judicial
datada de 18/12/2020:
Villander Nascimento Costa - 764082
Uberlândia/MG
No Presídio de Unaí I, em Unaí - MG, por ordem judicial datada de
15/10/2020:
Jeferson Nunes Mascarenhas - 420900
Unaí/MG
TRANSFERÊNCIAS:
Da Penitenciária de Juiz de Fora I - José Edson Cavalieri, em Juiz de
Fora - MG, para a Cadeia Pública Isap Tiago Teles de Castro Domingues, em Guaxindiba - RJ, por ordem judicial datada de 23/04/2021:
Denis Marcelo De Melo - 933862
Rio De Janeiro/RJ
Do Presídio de Perdizes I, em Perdizes - MG, para a URP de Pedreiras Unidade Prisional de Ressocialização de Pedreiras, em Pedreiras - MA,
por ordem judicial datada de 19/10/2020:
Rafael Rocha Da Silva – 888752
Igarapé
MA
Grande/
Do Presídio de São Francisco I, em São Francisco - MG, para o CDP Centro de Detenção Provisória de Brasília, em Brasília - DF, por ordem
judicial datada de 03/06/2019:
Gustavo De Sousa Leite - 839299
Brasília/DF
Do Presídio de São Francisco I, em São Francisco - MG, para a Unidade Prisional Regional de Valparaíso, em Valparaíso de Goiás - GO,
por ordem judicial datada de 25/02/2021:
Higor De Oliveira Vieira Da Silva - 809748
V. De Goiás/GO
Do Presídio de São Lourenço I, em São Lourenço - MG, para a Penitenciária de Florianópolis, em Florianópolis - SC, por ordem judicial
datada de 26/04/2021:
Luiz Eduardo Da Silva Santos - 931912
Florianópolis/SC
V - Autorizar o internamento dos custodiados abaixo nominados, nos
estabelecimentos médico-penais conforme parecer da Diretoria de
Atenção ao Paciente Judiciário:
Matrículas:
No Centro de Apoio Médico e Pericial de Ribeirão das Neves I:
Para exame de sanidade mental, em caráter ambulatorial:
Adilson Camargo - 5123
Cleiton Vinicius Rodrigues Silva - 742497
Daniel Mateus da Silva - 910096
David Roberto Lourenco - 247735
Janderson Vitor Tristao - 318915
Manoel Messias da Silva - 333919
Mauro Lúcio Xavier - Nc
Welington Deus Barreto - 304523
Diário do Executivo
Para exame criminológico, em caráter ambulatorial:
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Santa Rita Do Sapucaí
Espinosa
Itamonte
Barbacena
Itamonte
Francisco Sá
Carandaí
Ipatinga
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
A Unidade Prisional poderá imediatamente efetivar a transferência,
após tomar conhecimento da autorização, via Despacho SEI, contudo,
o prazo de validade do Despacho, NÃO poderá exceder o prazo de 20
dias a contar da publicação no Jornal Minas Gerais.
Não ocorrendo a apresentação dos custodiados nos estabelecimentos
prisionais no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação
deste ato, ficam as movimentações canceladas, conforme estabelecido
no Memorando-Circular nº 2/2021/SEJUSP/SGVC.
Em caso de descumprimento dos prazos estipulados será passível de
ser reconhecida possível desobediência de ordem legal e o servidor responsabilizado por crime de improbidade administrativa, nos termos do
Art. 11, Inc. I e II, Lei 8429/92, salvo, mediante prévia e fundamentada
justificativa.
Superintendência de Gestão de Vagas,
em Belo Horizonte, aos 11 de maio de 2020.
Leonardo Mattos Alves Badaró
Superintendente
10 1479475 - 1
DESPACHO DE PRORROGAÇÃO
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso da competência delegada por meio da Lei n° 23.304 de 23 de maio de 2019 e
com base no artigo 214 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, tendo em
vista os motivos apresentados pelo Sr. Presidente da Comissão Processante designado pela PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nº
009/2019, com extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais
de 21/09/2019, no Memorando.CGE/CSET_SEJUSP/NUCAD_GAB.
nº 67/2021, de 04/03/2021, RESOLVE:
Art. 1º - Determinar a prorrogação da suspensão preventiva, publicada
no Diário Oficial em 07/04/2021, pelo prazo de 30 (trinta) dias, da PORTARIA/NUCAD/CSet-SEJUSP Nº 001/2021, a contar de 06/05/2021,
do servidor ISRAEL RIBEIRO DOS SANTOS – MASP 1.221.881-4,
do exercício do cargo de Agente de Segurança Penitenciário, lotado
no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional – Belo Horizonte,
como medida necessária à apuração dos fatos.
Art. 2º - O servidor afastado permanecerá à disposição da Administração e da Comissão Processante, devendo atender prontamente a qualquer convocação, manter atualizado os dados pessoais para contato e
comunicar por escrito qualquer necessidade de ausência prolongada
de seu domicílio, sob pena de responsabilidade. Art. 3º O afastamento
poderá ser revogado a qualquer tempo por determinação da autoridade
competente ou quando não mais persistirem os motivos determinantes
da presente medida.
Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, SEJUSP, 07 de maio de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
07 1478929 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão da Sindicância Administrativa Disciplinar nº 008/2019, Bel. Luciano Estolano Silva, conforme PORTARIA/
NUCAD/ CSet-SEJUSP-SUBSTITUIÇÃO 053/2020, publicada no
Minas Gerais de 02 de outubro de 2020, tendo em vista o disposto no
artigo 225, parágrafo único C/C ao artigo 246, todos da Lei Estadual nº
869 de 05 de julho de 1952, NOTIFICA-O, durante 08 (oito) dias consecutivos, sob pena de revelia, o sindicado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Sindicante, instalada na Rodovia Papa
João Paulo II, nº 4001, Edifício Minas, 3º andar/para, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, nos dias úteis, das
08:00 às 16:00 horas, telefone (31) 3916-9748, no prazo de 10 dias, nos
termos do artigo 280, também da Lei 869/52, a contar da oitava e última
publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais,
a fim de, apresentar Defesa Final contra os fatos a ele atribuídos que
caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/SAD Nº 008/2019, cujas
condutas se comprovadas, poderão resultar na aplicação de penalidades
de: repreensão, suspensão, ou rescisão contratual unilateral, nos termos
do Decreto nº 45.155, de 21 de agosto de 2009, este último poderá ser
convertido em demissão a bem de serviço público, nos termos legais:
Sindicado ROSIMAR SOARES DA SILVA – MASP 1.310.814-7.
Belo Horizonte, 06 de maio de 2021
Luciano Estolano Silva
Masp 1.120.006-0
Presidente da SAD 008/2019
06 1478191 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Sr. Alan Santos Oliveira, Presidente da Comissão designada para
apurar os fatos constantes na Sindicância Administrativa Disciplinar
instaurada por meio da PORTARIA/NUCAD/USCI - SEAP/SAD Nº
028/2018, com extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de
25/04/2018, NOTIFICA o ex prestador de serviço na função de Agente
de Segurança Penitenciário Gilberto Leite da Silva - MaSP 1.078.725-7,
para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Av.
Rodovia Papa João Paulo II, 4.001 – Bairro Serra Verde – Prédio Minas
– 03º andar, Belo Horizonte - MG, no prazo de 10 (vinte) dias a contar da 8ª (oitavo) e última publicação deste edital no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais, a fim de, se entender cabível, oferecer defesa
prévia, protocolar antecipadamente pedido de diligências, ofertar rol de
testemunhas ou juntar documentos neste Núcleo de Correição Administrativa a fim de operar, com plenitude, os seus direitos petrificados
no art. 5º, LV da CFRB/88, sob pena de REVELIA: e designação de
defensor “ex-officio”. Gilberto Leite da Silva - Masp 1.078.725-71 –
PROCESSADO na SAD 028/2018.
Belo Horizonte, 06 de maio de 2021
Alan Santos Oliveira
Masp 1.206.838-3
Presidente da SAD 028/2018
06 1478222 - 1
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, o servidor:
MASP 1185806-5, WELINGTON LOPES ALMEIDA, referente ao
cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA SOCIOEDUCATIVO,
doCENTRO SOCIOEDUCATIVO SETE LAGOAS, para oNÚCLEO
DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1520.01.0000509/2021-50.
Belo Horizonte, 10 de maio de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “POR PERMUTA”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea b, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, os servidores:
MASP 1387529-9, JEFERSON LUIS BUENO DELLA BIANCA
, referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, doPRESIDIO DE ITAPAGIPE, para aPENITENCIARIA PROFESSOR ALUIZIO IGNACIO DE OLIVEIRA, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0024521/2021-23.
MASP 1369482-3, LEONARDO ANDRAUS, referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, daPENITENCIARIA PROFESSOR ALUIZIO IGNACIO DE OLIVEIRA, para
oPRESIDIO DE ITAPAGIPE, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0024521/2021-23.
Belo Horizonte, 10 de maio de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REVOGA O ATO DE REMOÇÃO “A PEDIDO”, publicado em
09/04/2021, referente ao servidor CRISTIANO CARVALHO CYRINO
- MASP 1450275-1, em razão das motivações constantes no Processo
Administrativo SEI n.º 1450.01.0157432/2020-41.
Belo Horizonte, 10 de maio de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1226849-6, RANGEL DE OLIVEIRA, referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, daDIRETORIA
DE SEGURANCA EXTERNA, para oPRESÍDIO DE SANTA LUZIA,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0063793/2021-83.
Belo Horizonte, 10 de maio de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1380407-5, DANIEL MENDONCA DA ROCHA, referente
ao cargo Efetivo ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL
- ADVOGADO, daDIRETORIA DE ARTICULACAO E ATENDIMENTO JURIDICO, para oCOMPLEXO PENITENCIÁRIO FEMININO ESTEVÃO PINTO, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0063929/2021-97.
Belo Horizonte, 10 de maio de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 377796-8, EUDES CORREA DE SOUZA FILHO, referente ao
cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, daDIRETORIA DE ARTICULACAO E ATENDIMENTO JURIDICO, para
a DIRETORIA DE SEGURANÇA INTERNA a contar de16/03/2020,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0038913/2021-21.
Belo Horizonte, 10 de maio de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, o servidor:
MASP 1142431-4, FREDERICO CAMPOS SANTANA, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
doPRESIDIO DE VARGINHA, para oNÚCLEO DE CORREIÇÃO
ADMINISTRATIVA, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI n.º 1450.01.0008711/2021-93.
Belo Horizonte, 10 de maio de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, o servidor:
MASP 1292182-1, JANSER DIAS RIBEIRO, referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA SOCIOEDUCATIVO, doCENTRO
SOCIOEDUCATIVO RIBEIRAO DAS NEVES, para oNÚCLEO DE
CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA, conforme motivações constantes
no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0007880/2021-26.
Belo Horizonte, 10 de maio de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
10 1479456 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplificado nº
011/2021, Ivan Nunes Lopes, conforme PORTARIA/NUCAD/CSet SEJUSP/PDS Nº 011/2021 publicada no Diário Oficial do Executivo
de 16 de março de 2021, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei
Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante
08 (oito) dias consecutivos, o processado William Ramalho da Silva Masp 1.319.448-5, para comparecer perante esta Comissão Processante,
instalada na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4.143, edifício Minas, 3º
andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte –
MG, CEP 31630-900 nos dias úteis, das 08h00min às 16h00min, com
agendamento prévio pelo telefone (31) 3916-9737 ou e-mail: comissao13nucad@gmail.com, no prazo de 10 dias, a contar da oitava e última
publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a
fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo Processo
Disciplinar Simplificado, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de testemunhas e defesa para os
fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos,
conforme descrito em portaria inaugural, estando sujeito as penalidades
administrativas de repreensão, suspensão ou demissão a bem do serviço
público, nos termos do artigo 244, da Lei 869, de 05 de julho de 1952,
sob pena de REVELIA: William Ramalho da Silva, Masp 1.319.448-5
– PROCESSADO no PDS 011/2021.
Belo Horizonte, 06 de maio de 2021
Ivan Nunes Lopes
Masp 1.221.148-8
Presidente da PDS 011/2021
06 1478199 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar
nº 267/2020, Joelson Fontes Dias, conforme PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 267/2020, publicado no Diário Oficial de
Minas Gerais, em 27/06/2020, tendo em vista o disposto no artigo 225
da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA,
durante 08 (oito) dias consecutivos, o processado ex-servidor no cargo
de Agente de Segurança Socioeducativo, Carlos Eduardo Baldiotti da
Silva - MASP 1.193.225-8, para comparecer perante esta Comissão
Processante, instalada na Rua Tenente Guimarães, nº: 535 – Bairro
Nova Era - CEP.: 36.087-070 – Juiz de Fora – MG. E-mail: nucadjf.
sejusp@gmail.com, nos dias úteis, das 08:00 às 16:00 horas, no prazo
de 10 dias, a contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar
conhecimento de seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar,
acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos,
apresentar rol de testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos
que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria
inaugural, conduta que se comprovada remete ao descumprimento dos
deveres previstos nos artigos 216, incisos V e VI, 217, inciso IV, 245,
caput e parágrafo único, 246, inciso I, III e V, e 250, inciso V, todos da
Lei 869/1952, estando sujeito a uma das sanções do art. 244, incisos I,
III ou VI, do referido Diploma Legal sob pena de REVELIA e designação de defensor “ex-officio”: Carlos Eduardo Baldiotti da Silva - MASP
1.193.225-8 - PROCESSADO NO PAD 267/2020
Juiz de Fora, 06 de maio de 2021
Joelson Fontes Dias
Masp 1.171.622-2
Presidente do PAD 267/2020
06 1478168 - 1
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº
234/2021
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do art. 27, do inciso II, da Lei Delegada nº 174, de 26/01/2007,
alterado pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, dos
servidores:
MASP 11334612, RODOLFFO ANTONIO FREITAS MEDINA
LEITE, ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível
II, Grau D, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-5, a
partir de 03/05/2021.
MASP 13836960, DIEGO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA,
ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO, Nível I, Grau
B, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de
05/05/2021.
MASP 11877438, AGNALDO LEONARDO DA SILVA, ASP AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau A,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de
16/04/2021.
MASP 13149133, DOUGLAS DE SENA, ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO, Nível I, Grau B, acrescida de 50% da
remuneração do cargo de DAD-4, a partir de 01/04/2021.
MASP 13912423, CAIO LUIS RIBEIRO, ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIáRIO, Nível I, Grau C, acrescida de 50% da
remuneração do cargo de DAD-5, a partir de 04/05/2021.
MASP 1446438-2, RODRIGO INACIO SOUZA DE MENEZES,
ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau
B, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-5, a partir de
30/04/2021.
Minas Gerais
MASP 11174802, JULIO CESAR DE MATOS, ASP - AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIARIO, Nível I, Grau B, acrescida de 50%
da remuneração do cargo de DAD-5, a partir de 05/05/2021.
MASP 12779211, THATIANA NEIVA DOS SANTOS OLIVEIRA,
ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau
B, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de
03/05/2021.
MASP 13792478, DIEGO OLIVEIRA EVANGELISTA, ASP AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau C,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de
04/05/2021.
MASP 12431649, TATIANA TELLES E KOELER DE MATOS, ML
- MÉDICO LEGISTA, Nível II, Grau C, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-12, a partir de 07/05/2021.
ANA LOUISE DE FREITAS PEREIRA
Diretora de Gestão de Pessoas
(Designada para Responder pela Superintendência
de Recursos Humanos)
10 1479244 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEJUSP-MG/SEINFRA-MG/
DEER-MGNº 05, DE 10DE MAIO DE 2021.
Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de
Administração Financeira/SIAFI-MG na unidade executora 1450013
– SEJUSP-MG/SEINFRA-MG/DEER-MG– unidade orçamentária
4141.
OSECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA DE MINAS GERAIS, o DIRETOR GERAL DODEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO
ESTADO DE MINAS GERAIS e o SECRETÁRIO DE ESTADO
DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE DE MINAS GERAIS,
no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93, §1º, III
da Constituição Estadual de 1989, o art. 2º, II, a do Decreto Estadual nº 47.065/2016, bem como oDecretos Estaduais nº 47.795/2019,
47.839/2020, 47.767/2019, 46.304/2013 e 42.251/2002;
RESOLVEM:
Art. 1º – Delegar competência aos servidores designados para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/
SIAFI-MG na Unidade Executora 1450013 e Unidade Orçamentária 4141para a prática de atos de ordenação de despesas e de responsabilidade técnica, conforme discriminado no Anexo Único desta
Resolução.
Art. 2º – A delegação de que trata o artigo anterior visa à execução
do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário – TDCONº
03/2021, publicado em 06/05/2021 que prevê a disponibilização de
R$ 24.726.929,38 (vinte e quatro milhões, setecentos e vinte e seis mil
novecentos e vinte e nove reais e trinta e oito centavos), cujos créditoscorrerãoà conta da Dotação Orçamentária4141.06.421.152.1060.0001.
449051-03.0.57.1,visando utilizar o recurso para para viabilização de
obra de construção da Unidade PrisionalMasculina de Médio Porte de
388 vagas no municípioFrutal, endereçoEstrada de Frutal – Pirajuba –
Zona Rural – Km 01 – Frutal / Minas Gerais, nos termos do Plano de
Trabalho e ANEXO I do presente TDC, conforme Plano de Trabalho
anexo ao TDCO,responsabilizando-se oDepartamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de Minas Gerais pela imediata comunicação à
SEJUSP/MG do desligamento ou da exoneração dos servidores elencados no Anexo único desta Resolução.
Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 10 de maio de 2021.
FERNANDO SCHARLACK MARCATO
Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
e Respondendo peloDepartamento de Edificações e
Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEJUSP-MG/
SEINFRA-MG/DEER-MG Nº05, DE 10 DE MAIODE 2021.
Ordenadores de despesas– Unidade Executora 1450013 e Unidade
Orçamentária 4141
Nº DO
TDCO
TDCONº
03/2021
TDCONº
03/2021
TDCONº
03/2021
TDCONº
03/2021
ORDENADOR(A) DE DESPESAS
Nome:HÉLIO LOPES DE OLIVEIRA FILHO; Login:
M1473910; Masp: 1473910-6; CPF:370.902.326-20
Nome:ADRIANO
SYDNEY
MENEZES;Login:
M3550936; Masp:0355093-6; CPF:229.995.906-87
Nome:FIORAVANTE VENDRAMINI; Login: M1018635;
Masp:1018635-1; CPF:212.138.016-72
Nome:ERBÂNIO PINTO DA SILVA; Login: M1274292 ;
Masp:1274292-0 ; CPF:155.475.406-25
Responsáveis técnicos– Unidade Executora 1450013 e Unidade
Orçamentária4141
Nº DO
RESPONSÁVEL TÉCNICO
TDCO
TDCONº Nome:Ailton
Santos
Oliveira;
Masp:D401657;
03/2021 CPF:537.098.706-82
TDCONº Nome:Davidson Fernando Dias dos Santos ;
03/2021 Masp:M1388276; CPF:625.793.986-00
10 1479403 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplificado nº
001/2020, Lucival Santos Mercês, conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP/PDS Nº 001/2020, publicada no Minas Gerais de 30
de janeiro de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei
Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante
08 (oito) dias consecutivos, o processado Cristian Leandro Rodrigues
de Faria - MASP 1.187.674-5 para comparecer perante esta Comissão
Processante, instalada na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Edifício Minas, 3º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo
Horizonte – MG, nos dias úteis, das 08:00 às 16:00 horas, telefone (31)
3915-0416, e-mail comissaoter74@gmail.com no prazo de 10 dias, a
contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento
de seu respectivo Processo Disciplinar Simplificado, acompanhar sua
tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de
testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam,
em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, conduta
que se comprovada remete ao descumprimento do disposto nos art. 216,
217 e 245, caput e parágrafo único 246, todos da Lei 869/52, estando
sujeito as penalidades administrativas previstas no art. 244, Inciso I e
III da Lei 869/1952 c/c art. 12, parágrafo único da Lei 18.185/2009 e
nos termos do art. 9º do Decreto nº 45.155 de 21 de agosto de 2009
sob pena de REVELIA e designação de defensor “ex-officio”: Cristian
Leandro Rodrigues de Faria - MASP 1.187.674-5 - PROCESSADO
NO PDS 001/2020.
Belo Horizonte, 06 de maio de 2021
Lucival Santos Mercês
Masp 1.374.998-1
Presidente do PDS 001/2020
06 1478181 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
017/2021, Sr. Luciano Silva Marcílio, conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP/PAD Nº 017/2021, publicada no Diário Oficial do Executivo no dia 14 de janeiro de 2021, tendo em vista o disposto no artigo
225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, combinado com o
art. 256 do Código de Processo Civil, CONVOCA E CITA, durante 08
(oito) dias consecutivos, o processado abaixo, por se achar em local
incerto e não sabido, para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves,
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Edifício Minas, 3º andar, Bairro
Serra Verde, Belo Horizonte – MG, nos dias úteis, das 08:00 às 16:00
horas, telefone (31) 3916-9841, no prazo de 10 dias, a contar da oitava
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202105110126090112.