TJMG 06/05/2021 -Fch. 16 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – quinta-feira, 06 de Maio de 2021 Diário do Executivo
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 22ª SRE - Montes Claros, 13215660
Katia Viviane Ferreira Marques – PEB – 3 - Francisco Sa - 30/04/2021
Janauba, 06132310 Sonia Aparecida Soares dos Santos – DIV – 1 Janauba - 30/04/2021 Secretaria de Estado de Defesa Social, 12186920 Fabiana Ribeiro da
Costa Santos – ASEDS – 3 - Sao Joaquim de Bicas - 30/04/2021 - ,
14514707 Raphael Lins Soares – ASP – 1 - Visconde do Rio Branco
- 05/05/2021 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 27ª SRE - Passos, 12459798 Ada
David Maia Reis – PEB – 1 - Passos - 15 - 29/04/2021 A 13/05/2021 36ª SRE - Sete Lagoas, 08142648 Edivania de Oliveira Freitas – PEB
– 3 - Matozinhos - 5 - 19/04/2021 A 23/04/2021 39ª SRE - Uberaba, 11784626 Margareth Maciel Silva – PEB – 1 - Uberaba - 15 - 25/03/2021 A 08/04/2021 Secretaria de Estado de Defesa Social, 12108924 Fabiano Ferreira
Valadares – – 4 - - 10 - 30/04/2021 A 09/05/2021 - , 13543178 Luiz
Henrique Dias – – 1 - - 5 - 12/04/2021 A 16/04/2021 - , 13696273 Ivone
Andrea Leite – – 1 - - 15 - 06/04/2021 A 20/04/2021 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 12ª SRE - Divinopolis, 14063663
Douglas de Moura – ASB – 1 - Sao Sebastiao do Oeste - 14/03/2021 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 12ª SRE - Divinopolis, 10119956
Eulalia Goncalves Rodrigues – ASB – 1 - Carmo do Cajuru - 138 02/12/2020 A 18/04/2021 - , 10119956 Eulalia Goncalves Rodrigues – ASB – 1 - Carmo do Cajuru - 59 - 19/04/2021 A 16/06/2021
- , 10540219 Sueli Maria de Oliveira – PEB – 1 - Divinopolis - 59 05/04/2021 A 02/06/2021 - , 10540219 Sueli Maria de Oliveira – PEB
– 1 - Divinopolis - 6 - 30/03/2021 A 04/04/2021 13ª SRE - Governador Valadares, 09363144 Katia Regina Lemos Cardoso – PEB – 1 - Governador Valadares - 60 - 23/04/2021 A 21/06/2021
- , 09363144 Katia Regina Lemos Cardoso – PEB – 2 - Governador
Valadares - 60 - 23/04/2021 A 21/06/2021 - , 09363144 Katia Regina
Lemos Cardoso – PEB – 1 - Governador Valadares - 89 - 24/01/2021
A 22/04/2021 - , 09363144 Katia Regina Lemos Cardoso – PEB – 2 Governador Valadares - 89 - 24/01/2021 A 22/04/2021 17ª SRE - Januaria, 05935077 Oterlina Neves Coutinho – ASB – 1 Januaria - 60 - 31/03/2021 A 29/05/2021 20ª SRE - Manhuacu, 08761777 Maria das Gracas Alves de Souza –
PEB – 1 - Manhuacu - 60 - 16/04/2021 A 14/06/2021 30ª SRE - Pirapora, 06103022 Joventina Ramos de Souza – PEB – 2
- Pirapora - 60 - 02/04/2021 A 31/05/2021 Metropolitana C, 08191504 Luciane Aparecida de Oliveira – PEB – 1
- Vespasiano - 166 - 05/06/2020 A 17/11/2020 - , 08191504 Luciane
Aparecida de Oliveira – PEB – 1 - Vespasiano - 60 - 18/11/2020 A
16/01/2021 Licença negada, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar
138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto 47.000,
de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952 e no
Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 36ª SRE - Sete Lagoas, 06662522
Nilma Teixeira de Jesus Silva – PEB – 1 - Papagaios - 01/10/2020 COMUNICAÇÃO : 0765/2021
REGIONAL : Montes Claros
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Larissa Luzia Dutra Pimentel – – 0 - - 59 - 06/11/2020 A
03/01/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 02ª SRE - Almenara, 14068217 Jaqueline Santos Ribeiro Almeida – EEB – 2 - Jordania - 30 - 10/04/2021 A
09/05/2021 - 158.I, 14068217 Jaqueline Santos Ribeiro Almeida – PEB
– 3 - Jordania - 30 - 10/04/2021 A 09/05/2021 - 158.I
08ª SRE - Conselheiro Lafaiete, 04441473 Neiva Maria Ferreira de Oliveira – PEB – 1 - Sao Bras do Suacui - 10 - 03/12/2020 A 12/12/2020
- 158.I
09ª SRE - Coronel Fabriciano, 09918608 Neusa Aparecida Beltrame –
PEB – 3 - Ipatinga - 30 - 26/04/2021 A 25/05/2021 - 158.I
18ª SRE - Juiz de Fora, 10655835 Alex Fabiano de Oliveira e Silva –
ATB – 1 - Juiz de Fora - 30 - 23/04/2021 A 22/05/2021 - 158.I
20ª SRE - Manhuacu, 05167051 Rosiani da Costa Bertolaci Carvalho
– EEB – 2 - Conceicao de Ipanema - 42 - 21/05/2020 A 01/07/2020
- 158.I
28ª SRE - Patos de Minas, 06170930 Antonia Marta da Costa Ferreira –
PEB – 2 - Lagoa Formosa - 60 - 20/04/2021 A 18/06/2021 - 158.I
30ª SRE - Pirapora, 13218805 Kelly Duarte da Silva Mariz – ATB – 2 Varzea da Palma - 30 - 19/04/2021 A 18/05/2021 - 172
35ª SRE - Sao Sebastiao do Paraiso, 03803699 Vicentina Paula de
Oliveira – SEV – 1 - Sao Sebastiao do Paraiso - 91 - 14/01/2021 A
14/04/2021 - 172
47ª SRE - , 02843472 Maria Luzia Rodrigues Alves – EEB – 2 - Unai 60 - 20/04/2021 A 18/06/2021 - 158.I
Belo Horizonte - Sede, 11418639 Luciene Mauricio Rosa – TDE – 1 Divinopolis - 59 - 22/04/2021 A 19/06/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Saude, 03830346 Marcelo Pampanelli Paixao
Lucas – AAS – 1 - Juiz de Fora - 36 - 25/04/2021 A 30/05/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11414224 Davidson de Freitas
Dantas – ASP – 3 - Ribeirao das Neves - 6 - 13/03/2021 A 18/03/2021
- 158.I, 11525508 Anderson Luiz Pimenta – ASP – 3 - Ribeirao das
Neves - 29 - 11/03/2021 A 08/04/2021 - 158.I, 11717386 Daniel Alves
Romanholi – ASP – 1 - Juiz de Fora - 7 - 16/01/2021 A 22/01/2021 158.I, 12519823 Wagner Rodrigues Muniz – AGSE – 1 - Belo Horizonte - 30 - 15/03/2021 A 13/04/2021 - 158.I, 13412275 Mesac Vitor
Saturnino – ASP – 2 - Unai - 60 - 24/04/2021 A 22/06/2021 - 158.I,
13721329 Gilberto Magela de Amorim Dourado – ASP – 1 - Ribeirao das Neves - 5 - 07/04/2021 A 11/04/2021 - 158.I, 14361984 Fernanda Antonio da Silva – ASP – 1 - Cataguases - 15 - 23/04/2021 A
07/05/2021 - 158.I, 14362032 Marcos Vinicius de Oliveira Ferreira –
ASP – 1 - Divinopolis - 5 - 08/04/2021 A 12/04/2021 - 158.I, 14370803
Taciana Julia Correia Francisco – ASP – 1 - Belo Horizonte - 5 19/04/2021 A 23/04/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao, 12074985 Alysson
de Souza Macedo – GGOV – 1 - Teofilo Otoni - 5 - 05/04/2021 A
09/04/2021 - 158.I
IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 10737930 Luiz Carlos Moreira – AUSS – 1 - Belo Horizonte
- 15 - 13/04/2021 A 27/04/2021 - 158.I, 10854164 Luciana Celestina Bazilio Soares – AUSS – 1 - Belo Horizonte - 15 - 03/12/2020 A
17/12/2020 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11998259 Aluisio Antonio Maia
– ASP – 3 - Passos - 02/05/2021 - , 13725957 Ellen Cristiny Monteiro
e Silva – ANEDS – 2 - Uberaba - 01/05/2021 - , 14541932 Geraldo
Borges Sobrinho – ASEDS – 1 - Unai - 04/05/2021 -

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 11266079 Maria de
Fatima Silva da Costa – PEB – 3 - Belo Horizonte - 10 - 19/03/2021
A 28/03/2021 08ª SRE - Conselheiro Lafaiete, 11002490 Vania Marcia Ferreira Ribeiro – ANE – 1 - Conselheiro Lafaiete - 10 - 15/04/2021 A
24/04/2021 27ª SRE - Passos, 11382504 Luciene Carneiro – PEB – 2 - Passos - 15
- 16/04/2021 A 30/04/2021 47ª SRE - , 13343116 Edmeia Vieira de Jesus Dornelas – ASB – 1 Unai - 15 - 20/04/2021 A 04/05/2021 Metropolitana C, 11266079 Maria de Fatima Silva da Costa – PEB – 2
- Belo Horizonte - 10 - 19/03/2021 A 28/03/2021 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 15ª SRE - Itajuba, 13013131 Cristiane Martins – ASB – 1 - Itajuba - 20/04/2021 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 05732748 Elizabeth Dias Vieira Luzia – ASB – 1 - Belo Horizonte - 61 - 30/01/2021
A 31/03/2021 26ª SRE - Paracatu, 11466026 Elizabeth Alves Botelho – PEB – 1 Paracatu - 60 - 05/04/2021 A 03/06/2021 - , 11466026 Elizabeth Alves
Botelho – PEB – 1 - Paracatu - 117 - 09/12/2020 A 04/04/2021 37ª SRE - Teofilo Otoni, 04474797 Silvane Honorio da Silva – ATB
– 1 - Teofilo Otoni - 60 - 18/12/2020 A 15/02/2021 - , 11345220
Brisa Pereira dos Reis – PEB – 1 - Carlos Chagas - 56 - 19/04/2021
A 13/06/2021 41ª SRE - Varginha, 10627776 Roselane Francisca Alves Marques –
PEB – 1 - Tres Coracoes - 60 - 16/03/2021 A 14/05/2021 Metropolitana B, 06079677 Katia Teixeira Gomes da Cunha – EEB –
1 - Belo Horizonte - 60 - 02/04/2021 A 31/05/2021 - , 06079677 Katia
Teixeira Gomes da Cunha – PEB – 2 - Belo Horizonte - 60 - 02/04/2021
A 31/05/2021 - , 09608217 Rosimere Cristina Silva Saraiva – PEB – 1
- Esmeraldas - 77 - 15/03/2021 A 30/05/2021 - , 09608217 Rosimere
Cristina Silva Saraiva – PEB – 2 - Esmeraldas - 77 - 15/03/2021 A
30/05/2021 Metropolitana C, 10474385 Sonia Maria Santos Soares – ASB – 1 Belo Horizonte - 60 - 02/03/2021 A 30/04/2021 Licença negada, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar
138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto 47.000,
de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952 e no
Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana C, 10991115 Beatriz
Vieira da Costa – PEB – 1 - Ribeirao das Neves - 13/02/2021 Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
05 1477722 - 1

Fundação João Pinheiro - FJP
Presidente: Helger Marra Lopes
ATO 031/2021
A Vice-Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de atribuição que
lhe confere o artigo 10, inciso II, do Decreto Estadual nº 47.877, de 05
de março de 2020 c/c as Portarias FJP nº 008/2019 e 011/2019, CONCEDE 03 (TRÊS) MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do art.
31, da CE/1989, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nºs
16.247 de 22/07/2020 e 16.244 de 14/07/2020, aprovados pelo Advogado Geral do Estado, ao servidor:
MASP 1035474-4, CÉSAR BRAGA DA COSTA, 7º QQ DE EXERCÍCIO A PARTIR DE 27.04.2021.
ATO 032/2021
A Vice-Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de atribuição que
lhe confere o artigo 10, inciso II, do Decreto Estadual nº 47 .877, de 05
de março de 2020 c/c as Portarias FJP nº 008/2019 e 011/2019, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO nos termos do § 4º do Art . 31, da CE/1989, e Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003, aos servidores:
MASP 1036492-5, CLÉSIO MARTINS ARAÚJO, POR 02 MESES
A PARTIR DE 03.05.2021, REFERENTES AOS 3º E 6º QQS DE
EXERCÍCIO;
MASP 1035400-9, EDUARDO TEIXEIRA LEITE, POR 01 MÊS A
PARTIR DE 11.05.2021, REFERENTE AO 8º QQ DE EXERCÍCIO;
MASP 1035624-4, SÁLVIO FERREIRA DE LEMOS, POR 01 MÊS A
PARTIR DE 03.05.2021, REFERENTE AO 6º QQ DE EXERCÍCIO;
MASP 1352289-1, VANESSA PIMENTA DE JESUS, POR 01 MÊS A
PARTIR DE 03.05.2021, REFERENTE AO 1º QQ DE EXERCÍCIO.
ATO 033/2021
A Vice-Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de atribuição que
lhe confere o artigo 10, inciso II, do Decreto Estadual nº 47.877, de 05
de março de 2020 c/c as Portarias FJP nº 008/2019 e 011/2019, Registra
Afastamento Preliminar à Aposentadoria, nos termos do parágrafo 27
do Art. 36, & 6º da Constituição Estadual de 1989 combinado com o art.
9º da Lei Complementar nº 64/2002, redação dada pela LC 156/2020 e
Art. 11 do Decreto nº 42758 de 2002 ao servidor:
MASP 900078-7, JÚLIO EDSON GUIMARÃES VITÓRIA, a partir
de 03.05.2021.
034/2021
A Vice-Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de atribuição que
lhe confere o artigo 10, inciso II, do Decreto Estadual nº 47.877, de 05
de março de 2020 c/c as Portarias FJP nº 008/2019 e 011/2019, CONCEDE QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO, nos termos do art. 112,
do ADCT, da CE/1989, cujo pagamento se dará a partir de 01/01/2022,
sem efeitos financeiros retroativos, nos termos da Lei Complementar
Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de
nºs 16.247, de 22/07/2020, e 16.244 de 14/07/2020, aprovados pelo
Advogado Geral do Estado, a servidora:
MASP 1035514-7, ELISA MARIA PINTO ROCHA, 7º QQ A PARTIR
DE 29.04.2021.
05 1477237 - 1

Instituto de Previdência dos
Servidores do Estado de
Minas Gerais - IPSEMG
Presidente: Marcus Vinícius de Souza
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS – SEGURO E PECÚLIO
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de seguro coletivo
por morte a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Amador Teixeira Gomes
Maria Dalva Gomes
Margarida Maria de Abreu Asdrubal Sampaio Santiago
Santiago
Meire Mônica de Oliveira Marques
Levi Ribeiro de Carvalho
Carvalho
Eliane Rocha de Araújo Andrade - Gerente de Benefícios
05 1477648 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA – PENSÕES POR MORTE
Concede, nos termos da Decisão Judicial, inclusão no rol de beneficiários da pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
36623-4
Joao Batista Santos Neves
Siranilde Pinheiro Silva
23/04/2021

Protocolo
03/05/2021

Concede, nos termos do Art. 40, §7º, da CF/88, C/ Red. da EC 103/19, C/C Arts. 4°, 6° e 19, da LC 64/02, com Redação da LC 156/20, benefícios
de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
74465-4
Margarida Maria de Abreu Santiago
Asdrubal Sampaio Santiago
11/02/2021
04/03/2021
74482-4
Vera Aparecida Pires Arantes
Antônio Benezio de Arantes
30/11/2020
11/01/2021
Concede, nos termos da Decisão Judicial, a Reinclusão do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
51753-4
Jose Emygdio Teixeira
Rose Mary Samor Teixeira

Data de Vigência
16/02/2016

Protocolo
03/05/2021

Retificação de Ato Concessório de Pensão, em cumprimento a diligência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
51753-4
Jose Emygdio Teixeira
Rose Mary Samor Teixeira
Torna sem efeito o a publicação do dia 05/05/2020 do benefício de pensão por morte abaixo especificado:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (S)
57425-2
Cassinaldo Gomes Moreira
Vitor Henrique Barbosa
Marcus Vinicius de Souza – Presidente do Ipsemg
05 1477646 - 1
ATO DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, e em conformidade à Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 2, de 16 de
março de 2020, ao servidor: a partir de 30/04/2021: Masp 1042736-7,
Marco Antônio Iani, Médico da Àrea de Seguridade Social, por 1 mês,
referente ao 5º quinquênio, para regularizar situação funcional.

REGISTRA afastamento por motivo de luto, nos termos da alínea “b”
do art. 201 da Lei 869 de 05/07/1952, por oito dias, do servidor: Masp
1072204-9, Luiz Fernando Abrahão Reis, a partir de 29/04/2021.
Maria das Dores Mendes dos Santos - Gerente de Recursos Humanos.
05 1477703 - 1

Secretaria de Estado de Saúde
Secretário: Fábio Baccheretti Vitor

Expediente
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007, com nova
redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11, da servidora LUIZA HERMETO COUTINHO CAMPOS, MASP 1285229-9, pela
remuneração do cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental – EPPGG, acrescida de 50% da remuneração do cargo
de provimento em comissão DAD-10, SA1100038, a partir de 04/05/2021.
RETIFICAÇÃO
Retificação à publicação de 30/04/21, pág.19, col.01, referente à opção por composição remuneratória da servidora DANIELLE MARTINS
MOREIRA, MASP 1476797-4.
Onde se lê: DAD-3, SA11008951102711.
Leia-se: DAD-3, SA1100895.
EXPEDIENTE DO SR. SECRETÁRIO
ORDEM DE SERVIÇO SES/AN Nº. 38/2021
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde – SUS/MG, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1º, inciso 3º
da Constituição do Estado de Minas Gerais;
Determina:
Art. 1º - Fica DISPENSADA, a contar de 13/04/2021, a servidora JOANA D’ ARC DA COSTA ZANELLI, MASP 1188923-5, de responder pela
Coordenação de Atenção à Saúde;
Art. 2º - Fica DESIGNADA, a contar de 13/04/2021, a servidora LETICIA FERREIRA DE CARVALHO, MASP 1418142-4, para responder pela
Coordenação de Atenção à Saúde, no âmbito da Superintendência Regional de Saúde de Juiz de Fora;
Art. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Belo Horizonte, aos 27 de abril de 2021.
Fábio Baccheretti Vitor
Secretário de Estado de Saúde
ORDEM DE SERVIÇO SES/AN Nº. 39/2021
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde – SUS/MG, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1º, inciso 3º
da Constituição do Estado de Minas Gerais;
Determina:
Art. 1º - Fica DESIGNADA a servidora VANESSA APARECIDA VENTURA VITORINO, MASP 1479267-5, para responder pela Coordenação de
Gestão, Finanças e Prestação de Contas, no âmbito da Gerência Regional de Saúde de Itabira;
Art. 2º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Belo Horizonte, aos 27 de abril de 2021.
Fábio Baccheretti Vitor
Secretário de Estado de Saúde
ORDEM DE SERVIÇO SES/AN Nº. 40/2021
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde – SUS/MG, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1º, inciso 3º
da Constituição do Estado de Minas Gerais;
Determina:
Art. 1º - Fica DESIGNADA, no período de 26/04/2021 a 07/05/2021, a servidora GERALDA CRISTINA ALVES DE SOUZA, MASP 367.660-8,
para responder pelo Núcleo de Vigilância Sanitária, no âmbito da Superintendência Regional de Saúde de Sete Lagoas, por motivo de férias regulamentares do titular;
Art. 2º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Belo Horizonte, aos 27 de abril de 2021.
Fábio Baccheretti Vitor
Secretário de Estado de Saúde
ORDEM DE SERVIÇO SES/AN Nº. 41/2021
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde – SUS/MG, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1º, inciso 3º
da Constituição do Estado de Minas Gerais;
Determina:
Art. 1º - Fica DISPENSADA, a contar de 27/04/2021, a servidora Maria Aparecida Melo Corrêa, Masp. 1.339.387-1, de responder pela Coordenação
de Gestão, Finanças e Prestação de Contas, no âmbito da Gerência Regional de Saúde de Unaí;
Art. 2º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Belo Horizonte, aos 29 de abril de 2021.
Fábio Baccheretti Vitor
Secretário de Estado de Saúde
ORDEM DE SERVIÇO SES/AN Nº. 42/2021
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde – SUS/MG, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1º, inciso 3º
da Constituição do Estado de Minas Gerais;
Determina:
Art. 1º - Fica DISPENSADO, a contar de 27/04/2021, o servidor Gustavo Marques Alves da Fonseca, Masp. 1.420.727-8, de responder pela Assessoria de Governança Regional;
Art. 2º - Fica DESIGNADA, a contar de 27/04/2021, a servidora Maria Aparecida Melo Corrêa, Masp. 1.339.387-1, de responder pela Assessoria de
Governança Regional, no âmbito da Gerência Regional de Saúde de Unaí;
Art. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Belo Horizonte, aos 29 de abril de 2021.
Fábio Baccheretti Vitor
Secretário de Estado de Saúde
RESOLUÇÃO SES Nº 7493, DE 28 DE ABRIL DE 2021.
Dispõe sobre a Delegação de Competência para os servidores que exercem função gerencial, para fins de apuração de frequência.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE e Gestor do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
III do §1º do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais e considerando:
- O artigo 26 da Resolução SEPLAG nº 73, de 3 de outubro de 2018.
RESOLVE:
Art. 1º Fica delegado aos servidores constantes no Anexo Único desta Resolução a competência de apuração de frequência, bem como para execução
das demais funções previstas no art. 4º da Resolução SEPLAG nº 10, de 2004.
Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Belo Horizonte, aos 28 de abril de 2021.
Fábio Baccheretti Vitor
Secretário de Estado de Saúde
ANEXO ÚNICO
UNIDADE ADMINISTRATIVA
(Diretoria /Superintendência)
Diretoria de Formalização de Convênios
Resoluções
Diretoria de Formalização de Convênios
Resoluções
Diretoria de Formalização de Convênios
Resoluções
Diretoria de Formalização de Convênios
Resoluções
Diretoria de Formalização de Convênios
Resoluções

Coordenadoria
e Coordenação
de
Formalização
de
Convênios
e Coordenação de Formalização de Emendas
Estaduais
e Coordenação de Formalização de Emendas
Federais
e Coordenação de Monitoramento Financeiro
e Orçamentário de Recursos Federais
e Coordenação de Monitoramento Financeiro
e Orçamentário de Resoluções

Nome da Chefia

MASP da Chefia

Thaísa de Aquino Pereira

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Sílvia Das Graças Benevenuto
do Porto
Nathália
de
la
Pasión
Malagori
Vinícius Guimarães de Albuquerque Guedes

1484657 / 0

Bruna Máximo Amorim

1472063 / 5

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202105060029460116.

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