TJMG 15/04/2021 -Fch. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – quinta-feira, 15 de Abril de 2021 Diário do Executivo
PORTARIA/COGE Nº 50/2021
O Corregedor-Geral, no uso da competência estabelecida no artigo 32
do Decreto Estadual n° 47.774, de 03 de dezembro de 2019, e com base
no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em
vista os motivos apresentados pela Sra. Presidente da Comissão Sindicante, e, ainda, o disposto no Decreto nº 48.031, de 31 de agosto de
2020, e no Decreto nº 48.155, de 19 de março de 2021, RESOLVE:
Art. 1º Substituir o servidor Cláudio de Souza Almeida, MASP
373.273-2, pelo servidor Cláudio Souza de Toledo Salles, MASP
1.163.428-4, na Sindicância Patrimonial instaurada pela Portaria/
COGE nº 22/2018, publicada no Diário Oficial do Executivo em 28
de março de 2018.
Art. 2º Reconduzir a Comissão para, agora sob a presidência do servidor Cláudio Souza de Toledo Salles, MASP 1.163.428-4, concluir os
respectivos trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término
do período de suspensão dos prazos processuais, conforme disposição
do Decreto nº 48.155/2021.
Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 14 de abril de 2021.
Vanderlei Daniel da Silva
Corregedor-Geral
14 1469092 - 1
que fizerem jus à sua percepção, mesmo que durante a vigência do
citado diploma legal, concede abono de permanência, nos termos do
art. 151, c/c o art. 147, ambos acrescentados ao Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual, de 21 de setembro de 1989, pelo art. 5º da Emenda Constitucional Estadual n. 104,
de 15 de setembro de 2020, a Defensora Pública de Classe Especial
ISABEL CRISTINA ROSSI, MASP 602.103-4, MADEP 0199, a partir de 15/09/2020.
14 1468880 - 1
Advocacia-Geral
do Estado
Atos assinados pelo Senhor Coronel PM Comandante Geral da Polícia
Militar de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º, inciso III e VII do Decreto Estadual n. 36.885, de
23/05/1995, e
Transferindo Voluntariamente
- de conformidade com o art. 220 e nos termos do art. 136, §1º, c/c
art. 159, § 2º, II, todos da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as alterações da Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§ 10 e 11
da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, Alteradas pelas
Emendas à Constituição do Estado de Minas Gerais n. 57/2003 e n.
59/2003, promove e transfere voluntariamente, para o Quadro de Praças
da Reserva Remunerada com os proventos integrais de sua graduação
o seguinte militar:
A Graduação de 1º Sargento
nº 106.561-4, 1º SGT QPPM JADIR DE SIQUEIRA GOMES,
do CGDoc, a partir de 08/02/2021, e sua transferência a partir de
09/02/2021.
14 1469048 - 1
Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro
Expediente
FÉRIAS PRÊMIO-AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003à MASP
1.378.440-0, Tiago Gomes Brito, por 1 mês, referente ao 1º quinquênio,
a partir de 26.04.2021.
Geralda Almeida Affonso
Diretora-Geral
14 1469071 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares
Expediente
ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
ATO Nº 089/2021
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de sua atribuição prevista no art. 9º, inciso XII, da
Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de janeiro de 2003, concede
afastamento preliminar à aposentadoria, a partir 26 de março de 2021,
nos termos do art. 36, parágrafo 24 da Constituição Estadual de 21
de setembro de 1989, a NEIDE DE FÁTIMA LACERDA EGÍDIO
RIBEIRO DA SILVA, MASP 297.395-6, CPF 241.712.716-49, Técnico da Defensoria Pública, Classe III, Padrão C, com proventos integrais e direito a paridade nos termos do art. 144, do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional Estadual Nº 104, de 2020, combinado
com art. 3º da Emenda Constitucional Federal Nº 47 de 2005.
14 1468752 - 1
ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
ATO Nº 091/2020
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, com fundamento no art. 9º, inciso XII da Lei Complementar
Estadual n. 65, de 16 de janeiro de 2003, e Resolução nº 134 de 15 de
maio de 2019, considerando decisão proferida por esse órgão em 06
de agosto de 2020, em resposta à consulta formulada pela SGPSO, no
sentido de que a Lei nº 173/2020 não institui vedação ao pagamento
do abono de permanência, sendo, portanto, devido tal benefício àqueles que fizerem jus à sua percepção, mesmo que durante a vigência do
citado diploma legal, concede abono de permanência, nos termos do
art. 151, c/c o art. 147, ambos acrescentados ao Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual, de 21 de setembro de 1989, pelo art. 5º da Emenda Constitucional Estadual n. 104, de
15 de setembro de 2020, ao Técnico da Defensoria Pública, Classe III,
Padrão F, AILTON FERREIRA DOS SANTOS, MASP 921.173-1, a
partir de 05/12/2020.
ATO Nº 092/2020
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, com fundamento no art. 9º, inciso XII da Lei Complementar
Estadual n. 65, de 16 de janeiro de 2003, e Resolução nº 134 de 15 de
maio de 2019, considerando decisão proferida por esse órgão em 06
de agosto de 2020, em resposta à consulta formulada pela SGPSO, no
sentido de que a Lei nº 173/2020 não institui vedação ao pagamento do
abono de permanência, sendo, portanto, devido tal benefício àqueles
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues
Expediente
ATO ASSINADO PELO SENHOR CORONEL PM COMANDANTE
GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS no uso das
atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º, inciso III e VII do
Decreto Estadual n. 36.885, de 23/05/1995.
Transferindo Compulsoriamente
Em conformidade com a redação do parágrafo único do art. 204 da Lei
Delegada Estadual nº 37, de 13/01/1989 e nos termos do art. 136, § 1º,
c/c art. 159, §2º, I, todos da Lei Estadual nº 5.301/1969, com as alterações da Lei Complementar Estadual nº 109, de 23/12/2009; §§ 10 e 11
da Constituição do Estado de Minas Gerais nº 57/2003 e nº 59/2003,
transfere compulsoriamente para o Quadro de Oficiais da Reserva
Remunerada o nº 103.733-2, Coronel PM QOPM José Reinaldo Parreira, da 16ª RPM, a partir de 27/01/2021, com os proventos integrais
de seu posto. Obs: fica retificada a matéria publicada no Minas Gerais
nº 47, de 09/03/2021.
14 1468782 - 1
COMANDO GERAL
DISPENSA E DESIGNAÇÃO DE DIRETOR PEDAGÓGICO
O CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR
DE MINAS GERAIS, no uso de sua competência prevista no art. 6º,
do R-100, aprovado pelo Decreto nº 18.445, de 15abr77, e no art. 8º,
da Lei nº 20.010, de 05jan12, e considerando o previsto na Resolução
nº 4.396, de 06mai15,
RESOLVE:
DISPENSAR, em 31mar21, do cargo de Diretor Pedagógico, do
CTPM/Teófilo Otoni, o nº 132680-0, PEB, Ana Maria Pereira Barroso
de Aguilar.
DESIGNAR, a partir de 01abr21, até 31mar23, para o cargo de Diretor
Pedagógico, D-IV, do CTPM/Teófilo Otoni, o nº 128848-9, EEB, Jane
Kelly Almeida dos Santos.
QCG, em Belo Horizonte, 12 de abril de 2021.
RODRIGO SOUSA RODRIGUES, CEL PM
COMANDANTE GERAL
COMANDO GERAL
DISPENSA E DESIGNAÇÃO DE VICE-DIRETOR PEDAGÓGICO
O CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR
DE MINAS GERAIS, no uso de sua competência prevista no art. 6º,
do R-100, aprovado pelo Decreto nº 18.445, de 15abr77, e no art. 8º,
da Lei nº 20.010, de 05jan12, e considerando o previsto na Resolução
nº 4.396, de 06mai15,
RESOLVE:
DISPENSAR, em 31mar21, da função de Vice-diretor Pedagógico,
do CTPM/Teófilo Otoni, o nº 139651-4, PEB, Ilmara Alves Oliveira
Abreu.
DISPENSAR, em 31mar21, da função de Vice-diretor Pedagógico, do
CTPM/Teófilo Otoni, o nº 128848-9, EEB, Jane Kelly Almeida dos
Santos.
DESIGNAR, a partir de 01abr21, até 31mar23, para a função de Vicediretor Pedagógico, do CTPM/Teófilo Otoni, o nº 167584-2, EEB, Gilvonete Pereira de Souza.
DESIGNAR, a partir de 01abr21, até 31mar23, para a função de Vicediretor Pedagógico, do CTPM/Teófilo Otoni, o nº 132680-0, PEB, Ana
Maria Pereira Barroso de Aguilar.
QCG, em Belo Horizonte, 12 de abril de 2021.
RODRIGO SOUSA RODRIGUES, CEL PM
COMANDANTE GERAL
13 1468636 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Joaquim Francisco Neto e Silva
Expediente
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
74.562 – no uso das atribuições que lhe confere o art. 91 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, e considerando deliberação unânime do Conselho Superior da Polícia Civil de Minas Gerais, ocorrida na reunião realizada em 7 de abril de 2021, por meio de vídeo conferência,
declara estável o servidor abaixo relacionado, com vigência a contar da data de conclusão do estágio probatório.
MASP
Nome Servidor
Carreira
Início do Estágio
Fim do Estágio
1.064.011-8
Isael Junior Dias
Delegado de Polícia
23/02/2018
21/02/2021
74.563 – no uso das atribuições que lhe confere o art. 91 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, e considerando deliberação unânime do Conselho Superior da Polícia Civil de Minas Gerais, ocorrida na reunião realizada em 7 de abril de 2021, por meio de vídeo conferência,
declara estáveis os servidores abaixo relacionados, com vigência a contar da data de conclusão do estágio probatório.
MASP
Nome Servidor
Carreira
Início do Estágio
Fim do Estágio
1458656-4
Camila de Moura Godinho
Investigador
29/01/2018
03/02/2021
1458573-1
Cecilia Ribeiro Souto Salim
Investigador
29/01/2018
09/02/2021
1.458.534-3
Daniel Ricardo Souza Oliveira
Investigador
29/01/2018
01/02/2021
1458435-3
Glauber Henrique de Assuncão
Investigador
29/01/2018
12/02/2021
1460177-7
Helton Valmor Skrobot
Investigador
20/02/2018
18/02/2021
1458531-9
Jaqueline Evangelista Rodrigues
Investigador
29/01/2018
16/02/2021
1458645-7
Karine Caparroz D’anuncio
Investigador
29/01/2018
25/02/2021
1458610-1
Leonardo Silva Oliveira
Investigador
29/01/2018
09/02/2021
1458604-4
Leticia Miguel Cruvinel
Investigador
29/01/2018
05/02/2021
1458501-2
Paula Miranda Caldeira
Investigador
29/01/2018
01/02/2021
1458497-3
Paulo Henrique Vecchio Salomon Gouveia
Investigador
29/01/2018
13/02/2021
1458629-1
Victor Adan Suarez Solla
Investigador
29/01/2018
24/02/2021
14 1469128 - 1
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
EDITAL DE CHAMAMENTO
TERCEIRA PUBLICAÇÃO
O Presidente da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho, designada pela Resolução nº 7.938 de 25 de maio de 2017,
Dr. Marcelo Carvalho Ferreira, Delegado Geral de Polícia, MASP
457.960-3, em cumprimento ao dispositivo do artigo 39, § 1º,
do Decreto 45.851/2011, CITA pelo presente Edital a servidora
DEBORA MOREIRA DA PAZ, INVESTIGADORA DE POLÍCIA,
NÍVEL I, MASP 1.480.357-1 para manifestar, junto a autoridade
máxima do órgão, no prazo máximo de até 10 (dez) dias, contados desta publicação, quanto ao Parecer Conclusivo emitido por
esta Comissão AED, e que já foi devidamente encaminhado para o
endereço disponibilizado pela servidora, através de Aviso de Recebimento. Transcorrido o referido prazo, não havendo manifestação
será processada a exoneração, conforme disposto no artigo 39 do
mencionado Decreto. O parecer conclusivo também se encontra
à disposição da servidora, pessoalmente ou através de procurador
constituído, para consulta neste órgão ACADEMIA DE POLÍCIA
CIVIL DE MINAS GERAIS, rua Oscar Negrão de Lima, 200 –
Bairro Nova Gameleira – belo Horizonte/MG – Telefone (31) 33145623.
Marcelo Carvalho Ferreira
Delegado-Geral de Polícia
Masp 457.960-3
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PAGAMENTO DE PESSOAL
Retificação
Afastamento por motivo Luto
Concede afastamento por motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do
art. 201 da Lei nº 869, de 5/07/1952, ao servidor:
Masp 370.171-1, Charles Antunes Guedes da Silva, a partir de 24 de
março de 2021.
Onde se lê: 8 dias
Leia-se: 2 dias
Roberto Alves Barbosa Junior
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
EDITAL DE CHAMAMENTO
TERCEIRA PUBLICAÇÃO
O Presidente da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho, designada pela Resolução nº 7.938 de 25 de maio de 2017,
Dr. Marcelo Carvalho Ferreira, Delegado Geral de Polícia, MASP
457.960-3, em cumprimento ao dispositivo do artigo 39, § 1º,
do Decreto 45.851/2011, CITA pelo presente Edital a servidora
RENATA RIBEIRO DE PAULA, INVESTIGADORA DE POLÍCIA, NÍVEL I, MASP 1.048.797-3 para manifestar, junto a autoridade máxima do órgão, no prazo máximo de até 10 (dez) dias,
contados desta publicação, quanto ao Parecer Conclusivo emitido
por esta Comissão AED, e que já foi devidamente encaminhado
para o endereço disponibilizado pela servidora, através de Aviso de
Recebimento. Transcorrido o referido prazo, não havendo manifestação será processada a exoneração, conforme disposto no artigo 39
do mencionado Decreto. O parecer conclusivo também se encontra
à disposição da servidora, pessoalmente ou através de procurador
constituído, para consulta neste órgão ACADEMIA DE POLÍCIA
CIVIL DE MINAS GERAIS, rua Oscar Negrão de Lima, 200 –
Bairro Nova Gameleira – belo Horizonte/MG – Telefone (31) 33145623.
Marcelo Carvalho Ferreira
Delegado-Geral de Polícia
Masp 457.960-3
14 1469105 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
PROCESSO ADMINISTRATIVO 017/2019
SEI 1510.01.0045735/2021-46
O Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal confirma a pretensão estatal. Deste modo, deve o servidor A.C.P.R. - Masp 3425.6384 restituir ao erário as verbas apuradas no presente Processo
Administrativo.
Belo Horizonte, 13 de abril de 2021.
Venina Ignácia Leite da Cunha Pereira
Delegada Geral de Polícia
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
14 1469104 - 1
Secretária: Ana Maria Soares Valentini
Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
Diretor-Geral: Thales Almeida Pereira Fernandes
PRODUTOS AGROTÓXICOS APTOS PARA
COMÉRCIO NO ESTADO DE MINAS GERAIS
Mês de Atualização -ABRIL/2021: Abamectina 72 EC Cropchem, Ametrina Alta 500 SC, Climur, Clopanto, Instal WG, Tempest, Widclear.
Correção na Publicação de produtos agrotóxicos aptos ao comércio em
Minas Gerais do dia 10 de abril de 2021-: Onde se lê: Rocael; Leia-se
Rocale.
14 1468853 - 1
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
Secretário: Leônidas José de Oliveira
Instituto de Previdência dos Servidores Militares - IPSM
Cel PM QOR Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos
PORTARIA DG N° 965/2021
Dispõe sobre a progressão após conclusão do estágio probatório de servidor do Grupo de Atividade de Seguridade Social, de que trata a Lei 15.465,
de 13 de janeiro de 2005.
O Diretor Geral do IPSM, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 7°, inciso I, do Regulamento do IPSM aprovado pelo Decreto n.° 48.064, de
16 de outubro de 2020, que contém o Regulamento do IPSM, RESOLVE:
Art. 1°- Conceder progressão aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo da carreira do grupo de atividades de seguridade social do
Poder Executivo nos termos do Art. 18 da Lei n.° 15.465, de 13 de janeiro de 2005, do Quadro de Pessoal deste Instituto de Previdência dos Servidores Militares, relacionado abaixo:
PROGRESSÃO PÓS
MASP
NOME DO SERVIDOR
A PARTIR DE
ESTÁGIO PROBATÓRIO
1431458-7
PEDRO TERRA DE ARAÚJO COELHO
I-B
08/04/21
1463134-5
SORAYA DOS REIS SOARES LOPES
I-B
12/04/21
1463139-4
RENATA DA ROCHA LOPES
I-B
11/04/21
1463121-2
ANA MARIA DE ALMEIDA DUQUE
I-B
15/04/21
Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas especificadas na tabela.
Belo Horizonte, 14 de abril de 2021.
(a) Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos, Cel. PM QOR
Diretor Geral
14 1468944 - 1
ATO DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
O Diretor de Saúde respondendo pela Diretoria de Previdência do
IPSM, usando das atribuições conferidas pelo Art.20, Inciso III, do
Regulamento aprovado pelo Decreto nº 48.064, de 16 de outubro de
2020 c/c o Art.6 º, inciso I, da Portaria DG n.º 792/2019 de 24 de junho
de 2019, resolve incluir no quadro de pensionistas do IPSM, no mês de
janeiro/2021, os seguintes beneficiários, nos termos dos Arts. 2º e 23 da
Lei 10.366/90, com a redação dada pela Lei 13.962, de 27 de julho de
2001 e modificações posteriores: *Pensionista: Farida Nassib Hamzi
Silva; Segurado: Mauricio Rodrigues da Silva; Matrícula: 056.069.
Registre-se e publique-se.
Belo Horizonte, 14 de abril de 2021.
(a) Cláudio Roberto de Souza – Cel. BM QOR
Diretor de Previdência
14 1468941 - 1
ATO DE INDEFERIMENTO – DS/IPSM
O Cel. PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde/IPSM (nos
termos do art. 18, do Decreto Estadual nº 45.741, de 22/09/2011, c/c
o art. 1º, inciso II, alínea “f” da Portaria nº 792/2019- DG/IPSM),
resolve, com fulcro no art. 10-A, inciso I, alínea a, da Lei 10.366/1990,
INDEFERIR o recurso administrativo interposto pelo segurado/militar
Renato Cintra Santos. Desse modo, atribui-se ao segurado o débito no
valor de R$ 3.416,12 (Três mil, quatrocentos e dezesseis reais e doze
centavos) relativos a despesas de saúde, arcadas indevidamente pelo
IPSM, em razão da manutenção irregular de sua ex-esposa – Sra. Cibele
Costa Dias da Silva Santos, após a separação judicial – contrariando o
art. 10-A, inciso I, alínea A, da Lei n. 10.366/90. Data: 05 /04 /2021.
Fundação Clóvis Salgado - FCS
Presidente: Eliane Denise Parreiras Oliveiras
DEMONSTRATIVO DA DESPESA MENSAL COM PESSOAL E SEUS ENCARGOS
(CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ATR. 73, & 3º, INCLUÍDO PELA EC Nº. 061 DE 23/12/2003 E ART .44 DA LEI 14.684 DE 30/07/2003)
1º Trimestre de 2021 Unidade Orçamentária: 2181
SITUAÇÃO
FUNCIONAL
JANEIRO
QUANTIDADE
FEVEREIRO
VALOR
QUANTIDADE
212
MARÇO
VALOR
QUANTIDADE
977.292,71
212
VALOR
EFETIVO
212
1.113.434,67
1.145.829,22
DESIGNADO
34
52.516,10
0
0
0
0
FUNÇÃO PÚBLICA
0
0
0
0
0
0
RECRUTAMENTO AMPLO
45
220.365,93
46
217.947,17
45
235.999,86
INATIVOS
136
405.709,99
136
407.671,94
136
409.633,89
TOTAL
427
1.792.026,69
394
1.602.911,82
393
1.791.462,97
Belo Horizonte, 14 de abril de 2021
Eliane Parreiras
Presidente
14 1469089 - 1
A Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições, CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do art. 2º da EC
nº 41 de 19/12/2003, ao servidor: GUILHERME MOTTA DE CASTRO, MASP 1035851-3, no cargo efetivo de MUSICO CANTOR, Nível V, Grau
C, a partir de 22 de março de 2021.
Belo Horizonte, 06 de abril de 2021
Eliane Parreiras
Presidente
14 1468950 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210414232147014.
14 1469093 - 1