TJMG 24/03/2021 -Fch. 16 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – quarta-feira, 24 de Março de 2021 Diário do Executivo
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº. 03/2021

Altera o(s) Nome(s), à vista de documento apresentado, do(s)
servidor (es):Ribeirão da Neves – E.E. Guadalajara – 219045,
MaSP 1486786-5, Rafaela Lacerda da Silva para Rafaela Lacerda
Gomes.
23 1460508 - 1

Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Hélvio de Avelar Teixeira
PORTARIA CEE Nº 11, DE 23 DE MARÇO DE 2021
Estabelece o Programa de Voluntariado do Conselho Estadual de
Educação de Minas Gerais.
O Presidente do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições, e com base na Lei Federal nº 9.608, de
18 de fevereiro de 1998,
Resolve:
Art. 1º - Instituir o Programa de Voluntariado do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais.
Art. 2º - O voluntariado será constituído por atividade espontânea
e não remunerada, prestada por pessoa física com objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência às pessoas.
Parágrafo único - O prestador de serviço voluntário não será ressarcido pelas despesas que realizar no desempenho das atividades
voluntárias.
Art. 3º - O serviço voluntário se dá sem vínculo empregatício ou
funcional e não implica em qualquer obrigação de natureza trabalhista, previdenciária, tributária ou de seguridade social entre o
Conselho e o prestador de serviço voluntário.
Art. 4º - O serviço voluntário será exercido mediante a celebração
de termo de adesão entre o Conselho Estadual de Educação e o
prestador de serviço voluntário, no qual se fará constar o objeto e
as condições de seu exercício.
Parágrafo primeiro - Constarão, no termo de adesão, as atribuições, as vedações e os deveres inerentes ao serviço voluntário.
Parágrafo segundo - As informações dos voluntários e sobre o serviço voluntário a ser desenvolvido serão descritas em formulário
e plano de trabalho, regido pelas regras do Programa de Voluntariado do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais.
Art. 5º - Ao término da vigência do termo de adesão e, não
havendo renovação, será providenciado certificado que comprove
o exercício de serviço voluntário, fazendo-se constar a carga horária de atividades realizadas.
Art. 6º - A atividade de prestação de serviço voluntário não substitui o papel do Estado, de modo que o Conselho não poderá engajar voluntários em substituição a empregos e cargos formais ou
como meio de evitar obrigações para com seus empregados e
servidores.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 23 de março de 2021.
a) Hélvio de Avelar Teixeira – Presidente
Afastamento Preliminar à Aposentadoria
ATO Nº 02/2021
Retifica o Ato nº 01/2021, referente à servidora: Masp. 305.722-1,
Maria Sônia Vieira de Souza, publicada no “MG” de 13.3.2021,
onde se lê: a partir de 10.3.2021,
leia-se: a partir de 11.3.2021, por motivo de retorno de fériasprêmio.
Belo Horizonte, 15 de março de 2021.
a) Hélvio de Avelar Teixeira – Presidente
PARECER Nº 133/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0038311/2020-93
RELATOR: Gabriel Leite Mendes
APROVADO EM 24.02.2021
Renovação do reconhecimento dos cursos de Educação de Jovens
e Adultos em funcionamento em instituições escolares da Rede
SESI de Educação de Minas Gerais.
Conclusão
Pelo exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à renovação de reconhecimento, pelo prazo de 04 (quatro)
anos, dos cursos de Educação de Jovens e Adultos ofertados pelas
escolas da Rede SESI de Educação de Minas Gerais, a seguir
nominadas:
Educação de Jovens e Adultos – Ensino Médio:
. Escola SESI José de Alencar Gomes da Silva – Araguari;
. Escola SESI João Carlos Giovanini – Santa Luzia.
Educação de Jovens e Adultos – Ensino Fundamental (anos finais)
e Ensino Médio:
. Escola SESI Araxá Professor Djalma Guimarães – Araxá;
. Centro de Atividades do Trabalhador Oscar Magalhães Ferreira
– SESI – Barbacena;
. Escola SESI Abílio Rodrigues Patto – Governador Valadares;
. Escola SESI Santa Rita de Cássia – Ipatinga;
. Escola SESI Dolores Peres Gomes da Silva – Ituiutaba;
. Escola SESI Professor João Franzen de Lima – Ouro Branco;
. Escola SESI Orlando Chiarini – Pouso Alegre;
. Escola SESI Robson Alves Costa – Unidade II – São João
Nepomuceno;
. Escola SESI João Carlos Giovannini - Santa Luzia;
. Escola SESI Otoni Alves Costa – Sete Lagoas.
Educação de Jovens e Adultos - Ensino Fundamental (anos
iniciais):
. Escola SESI Mariza Araújo (COMAR) - Belo Horizonte.
À Câmara do Ensino Fundamental, para manifestação.
Belo Horizonte, 24 de fevereiro de 2021.
Gabriel Leite Mendes – Relator
Pronunciamento da Câmara do Ensino Fundamental
A Câmara do Ensino Fundamental acompanha o parecer da
Câmara do Ensino Médio.
Belo Horizonte, 24 de fevereiro de 2021.
Ivonice Maria da Rocha - Relatora
CÂMARA DO ENSINO FUNDAMENTAL
RELATÓRIO DOS PROCESSOS APROVADOS
NO MÊS DE FEVEREIRO DE 2020
Conselheira Maria da Glória Ferreira Giudice
Processos nºs:
1260.01.0090397/2019-80 – Credenciamento da entidade Vitória
Régia Jardim Waldorf, de Belo Horizonte.
1260.01.0090327/2019-30 – Autorização de funcionamento da
instituição de ensino Vitória Régia Jardim Waldorf com Ensino
Fundamental (anos iniciais), em Belo Horizonte.
1260.01.0077047/2019-78 – Credenciamento da entidade Centro
Educacional Giz de Cera Ltda – ME e autorização de funcionamento do Centro Educacional Giz de Cera, com o Ensino Fundamental (anos iniciais), em São José da Lapa.
1260.01.0080080/2019-55 – Credenciamento da entidade Juliana
Batista dos Santos Chquiloff – ME e autorização de funcionamento do Batista Colégio’s, com o Ensino Fundamental (anos iniciais), em Belo Horizonte.
1260.01.0077293/2019-32 – Credenciamento da entidade Centro
Educacional Mariana Castro Ltda – ME, de Juiz de Fora.
1260.01.0077308/2019-15 – Autorização de funcionamento do
Centro Educacional Novo Horizonte, com o Ensino Fundamental
(anos iniciais), em Juiz de Fora.

1260.01.0072814/2019-06 – Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pela Escola Municipal Professora Claudomira, em Lagoa Santa.
1260.01.0091739/2019-27 – autorização de funcionamento da
REDE M2 – Venda Nova, com o Ensino Fundamental (anos
finais) e o Ensino Médio, em Belo Horizonte (contém pronunciamento da Câmara do Ensino Médio, de autoria do Cons. Walter
Coelho de Morais).
1260.01.0090564/2019-33 – Credenciamento da entidade mantenedora Semear Instituto Educacional Cristão Ltda – ME e autorização de funcionamento do Instituto Educacional Cristão Semear,
com o Ensino Fundamental (anos iniciais), em Belo Horizonte.
1260.01.0063924/2019-58 – Mudança da entidade mantenedora
da Escola Jean Piaget de Ensino Fundamental (anos iniciais) e
credenciamento da nova mantenedora, em Lagoa Santa.
1260.01.002851/2019-26 – Credenciamento da entidade Colégio
Ann Mackenzie Educacional Ltda – ME, de Uberlândia (contém
pronunciamento da Câmara do Ensino Médio, de autoria da Cons.
Girlaine Figueiró Oliveira).
1260.01.002940/2019-48 – Autorização de funcionamento do
Colégio Ann Mackenzie com Ensino Fundamental e Ensino
Médio, em Uberlândia (contém pronunciamento da Câmara do
Ensino Médio, de autoria da Cons. Girlaine Figueiró Oliveira).
1260.01.0065134/2019-77 – Renovação do reconhecimento do
Ensino Fundamental (anos iniciais) no Instituto Educacional Brilhando com Cristo, de Vespasiano.
1260.01.0080742/2019-29 – Credenciamento da entidade mantenedora Colégio Pedra Branca Ltda. e pedido de autorização de
funcionamento da Escola Pequeno Aprendiz com o Ensino Fundamental (anos iniciais), em Ribeirão das Neves.
1260.01.0090524/2019-46 – Credenciamento da entidade mantenedora Instituto Educacional Getsêmani Ltda. – ME e autorização de funcionamento do Instituto Educacional Getsêmani, com o
Ensino Fundamental (anos iniciais), em Belo Horizonte.
1260.01.0066202/2019-50 – Mudança da entidade mantenedora
da HI. SCHOOL, de Belo Horizonte, e credenciamento da nova
entidade mantenedora.
1260.01.0062084/2019-74 – Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pela Escola Jean Piaget, de
Lagoa Santa.
1260.01.0071012/2019-63 – Recredenciamento da entidade Centro Educacional Favo de mel Ltda – ME, mantenedora do Centro
Educacional Favo de Mel, de Lagoa Santa.
1260.01.0065007/2019-14 – Mudança da entidade mantenedora
do Colégio Universo, de Ribeirão das Neves.
1260.01.0063390/2019-23 – Recredenciamento da entidade Centro Educacional Cristão Ltda – ME e reconhecimento do Ensino
Fundamental (anos iniciais) ministrado pelo Centro Educacional
Cristão, de Ribeirão das Neves.
42.405 – Credenciamento da entidade Cooperativa de Consumo
dos Servidores do DER/MG Ltda e autorização de funcionamento
do Centro Educacional COOPEDER com Ensino Fundamental
(anos iniciais), em Belo Horizonte.
42.398 – Credenciamento da entidade Estação da Alegria – Educação Ltda – ME e autorização de funcionamento do Instituto
Educacional Futuros Brilhantes com Ensino Fundamental (anos
iniciais), em Belo Horizonte.
38.960 – Recredenciamento da entidade Miranda e Oliveira e
Cia Ltda – ME e renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pela Escola Pingo de Gente,
de Formiga.
38.355 – Alteração societária e recredenciamento da entidade
Escola Presbiteriana de Lagoa da Prata – ME, mantenedora da
Escola Presbiteriana de Lagoa da Prata.
22.798 – Renovação do reconhecimento da EJA – Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrada pela Escola Municipal Israel
Pinheiro – CAIC, de João Pinheiro.
23.008 – Reconhecimento da EJA – Ensino Fundamental (anos
finais) ministrada pela Escola de Educação Especial O Girassol,
de Cruzília.
41.240 – Recredenciamento da entidade Centro Educacional
Crescer Feliz Ltda – ME e reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pelo Centro Educacional Crescer
Feliz, de Itaobim.
42.348 – Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos finais)
ministrado pela Escola Municipal Arcemiro Oliveira Chaves, de
Itinga.
1260.01.0065928/2019-76 – Renovação do reconhecimento do
Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pela HI. SCHOOL,
de Belo Horizonte.
1260.01.0051071/2019-23 – Reconhecimento do Ensino Fundamental ministrado pelo Colégio Professor Roberto Herbster Gusmão, de Sete Lagoas.
1260.01.0091832/2019-38 – Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos finais) ministrado pela Escola Municipal São
Geraldo, de Presidente Olegário.
1260.01.0091752/2019-64 – Renovação do reconhecimento do
Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pelo Coleguium
Rede de Ensino – Unidade Castelo, de Belo Horizonte.
1260.01.0075617/2019-82 – Alteração societária na entidade Instituto de Educação Crescer R2 Ltda, mantenedora do Instituto de
Educação Crescer R2, de Matozinhos.
1260.01.0072836/2019-91 – Recredenciamento da entidade Instituto Pedagógico Pintando o Sete Ltda – ME e renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado
pelo Instituto Pedagógico Pintando o Sete, de Lagoa Santa.
40.273 – Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos finais)
ministrado pelo Colégio Sistema, de Belo Horizonte.
41.089 – Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)
ministrado pela Escola Municipal Geraldo Conrado, de Presidente
Olegário.
41.458 – Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)
ministrado pela Escola Municipal Núcleo Adão Ventura, de Santo
Antônio do Itambé.
38.220 – Recredenciamento da entidade Sistema Educacional
Leonardo da Vinci Ltda, mantenedora do Colégio Leonardo da
Vinci, de Patos de Minas.
1260.01.0091961/2019-47 – Renovação do reconhecimento do
Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pela Escola Municipal Domitila Valadares, de Papagaios.
1260.00.00000748/2020-62 – Renovação do reconhecimento do
Ensino Fundamental (anos finais) ministrado pela Escola SESI
Robson Braga de Andrade, de São João Nepomuceno.
36.218 – Recredenciamento da entidade Colégio Maximu’s Ltda,
mantenedora do Colégio Maximu’s, de Cristais.
Conselheira Maria do Carmo Menicucci de Oliveira
Processos nºs:
35.556 – Recredenciamento da entidade Colégio Matter Ltda –
ME e renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental
ministrado pelo Colégio Matter, de Sarzedo.
36.218 – Recredenciamento da entidade Centro Educacional São
Tomás de Aquino Ltda - ME, mantenedora do Centro Educacional
São Tomás de Aquino, de Nova Lima.
37.894 – Recredenciamento da Associação Educativa, Cultural e
Assistencial Nossa Senhora das Dores, mantenedora do Colégio
Nossa Senhora das Dores, de Itabira.
33.024 – Prorrogação do prazo do reconhecimento do Ensino Fundamental ministrado pelo Colégio Interativo, de Itaú de Minas.
42.397 – Autorização de funcionamento da Escola Municipal
Dom Otávio Chagas com Ensino Fundamental, em Monte Sião.
40.570 – Recredenciamento da Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais, mantenedora da Escola de Educação Especial
Helena Antipoff, de Oliveira.

38.290 – Recredenciamento da entidade Instituto Educacional
B/B Ltda e renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental
(anos iniciais) ministrado pelo Instituto Educacional Bernardo e
Bianca, de Belo Horizonte.
40.074 – Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)
ministrado pela Escola Municipal Tinah Ripalta de Menezes, de
Almenara.
41.893 – Renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pelo Centro de Excelência Integrado
Avançar – CEIAV, de Contagem.
42.404 – Credenciamento da entidade Centro Educacional Umbelino Marias Ltda e autorização de funcionamento do Centro Educacional São Miguel Arcanjo com Ensino Fundamental (anos iniciais), em Sabará.
35.431 – Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)
ministrado pelo Colégio Apogeu, de Juiz de Fora.
39.086 – Mudança de entidade mantenedora do Colégio Aquarela, de Itajubá.
30.063 – Recredenciamento da Sociedade Mantenedora do Instituto Educacional Barreiro Grande, mantenedora do Instituto
Educacional Barreiro Grande, de Três Marias (contém pronunciamento da CEM, de autoria do Cons. Ângelo Filomeno Palhares
Leite).
34.642 – Alteração societária na entidade Instituto Santa Terezinha de Ensino Fundamental e Médio EIRELI – EPP, mantenedora
do Instituto Santa Terezinha, de Nova Lima (contém pronunciamento da CEM, de autoria do Cons. Ângelo Filomeno Palhares
Leite).
38.957 – Renovação do reconhecimento da EJA – Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pela Escola Municipal Ângela
Aparecida da Silveira, de Passos.
35.020 – Renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental
(anos iniciais) ministrado pela Escola Municipal Manoel Custódio, de Botumirim.
39.589 – Reconsideração das conclusões do Parecer CEE nº 991,
de interesse da instituição escolar Essencial Centro de Educação
Especial, de Belo Horizonte.
39.405 – Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pela Escola Municipal Monteiro Lobato, de
Almenara.
28.448 – Credenciamento da entidade Núcleo Educacional Doce
Mundo Ltda, mantenedora do Núcleo Educacional Doce Mundo,
de Três Marias.
41.981 – Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)
ministrado pelo Colégio CESE, de Itabira.
33.779 – Renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos finais) ministrado pelo Colégio Vitorino, de Governador
Valadares.
35.417 – Reconhecimento da EJA – Ensino Fundamental (anos
finais) ministrado pela Escola de Ensino Especial Maria Paula,
de Itapagipe.
35.687 – Renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pela Escola Municipal Professor
Manoel Arthidoro de Castro, de Ubá.40.481- Renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado
pela Escola Municipal Zulma Miranda, de Gouveia.
38.462 – Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)
e renovação do reconhecimento da EJA – Ensino Fundamental
(anos iniciais) ministrados pela Escola Municipal Núcleo Mestra Amélia Andrade Câmara, de Aricanduva.40.696 – Renovação
do reconhecimento da EJA – Ensino Fundamental (anos finais)
ministrada pela Escola Especial Joaquina Elvira, da APAE do
Serro.
40.852 – Renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pelo Instituto Educacional Monteiro
Lobato, de Contagem.
40.478 – Renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental
(anos iniciais) ministrado pela Escola de Educação Especial Sol
Nascente, de Itajubá.
Total de processos: 69 (sessenta e nove)
Maria do Carmo Menicucci de Oliveira – Vice-Presidente
RELATÓRIO DOS PROCESSOS APROVADOS
NO MÊS DE MARÇO DE 2020
Conselheira Maria da Glória Ferreira Giudice
Processos nºs:
41.121 – Alteração societária e recredenciamento da entidade e
reconhecimento do Ensino Fundamental ministrado pelo Centro
Educacional Crescer Ltda – ME, de Capelinha.
38.854 – Recredenciamento da entidade mantenedora Instituto
Educacional Paiva Reis Ltda e renovação do reconhecimento do
Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pelo Instituto Educacional Pequenos Gigantes, de Ipatinga.
37.534 – Recredenciamento da entidade Cooperativa de Ensino
e Integração – ECEI, de Lavras (contém pronunciamento da
Câmara do Ensino Médio, de autoria da Conselheira Girlaine
Figueiró Oliveira).
32.430 – Recredenciamento da entidade Sociedade Educacional
de Bocaiuva Ltda – SEBOC – MG, mantenedora do Colégio Professor Servelino Ribeiro, de Bocaiuva (contém pronunciamento
da Câmara do Ensino Médio, de autoria da Conselheira Girlaine
Figueiró Oliveira).
30.687 – Reconhecimento de cursos mantidos pela AMEFA –
Associação Mineira das Escolas Família Agrícola, em Ponte Nova
(contém pronunciamento da Câmara do Ensino Médio, de autoria
da Conselheira Girlaine Figueiró Oliveira).
30.765 – Recredenciamento da entidade Rosangela Aparecida
Augusto – EPP, mantenedora do Colégio Augustus, de Sabará
(contém pronunciamento da Câmara do Ensino Médio, de autoria
da Conselheira Girlaine Figueiró Oliveira).
33.113 – Recredenciamento da entidade Colégio Aguiar Arcanjo
LTDA – ME, mantenedora do Colégio Destaque, de Várzea da
Palma (contém pronunciamento da Câmara do Ensino Médio, de
autoria da Conselheira Girlaine Figueiró Oliveira).
40.468 – Prorrogação do recredenciamento da entidade Novo
Milênio Educacional Ltda – ME, mantenedora do Instituto Educacional Mayrink Vieira – Unidade II, de Ipatinga.
42.410 – Consulta oriunda da Secretaria Municipal de Educação
da Prefeitura de Central de Minas sobre o retorno de aluno ao 1º
ano do Ensino Fundamental, por decisão de seus familiares.
42.394 – Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos finais)
ministrado pela Escola Municipal João Procópio Mendes – Pai
João, de Conselheiro Pena;
38.906 – Reconhecimento do Ensino Fundamental ministrado
pela Escola Municipal Américo Machado, de Nanuque.
39.096 – Renovação do Reconhecimento Ensino Fundamental
(anos iniciais) ministrado pelo Centro Educacional Brilho do
Saber, de Alfenas.
38.886 – Renovação de reconhecimento do Ensino Fundamental
(anos finais) ministrado pelo Centro Educacional de São Gonçalo
do Rio Abaixo, mantido pela Prefeitura Municipal.
41.176 – Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)
ministrado pela Escola Municipal Nossa Senhora da Piedade, de
Felixlândia.
38.928 – Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos
finais) ministrado pelo Colégio Sagrado Coração de Jesus, de
Congonhas.
35.622 Renovação de Reconhecimento do Ensino Fundamental
(anos iniciais) ministrado pelo Instituto Educacional Meu Cantinho Feliz, de Contagem.
40.555 – Autorização de Funcionamento do Curso de Educação
de Jovens e Adultos – Ensino Fundamental (anos finais) a ser
ministrado pela Escola José Dias Bitencourt, de Cuparaque.

Minas Gerais - Caderno 1
42.374 – Credenciamento da Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais – APAE de Paraisópolis, entidade mantenedora do
Centro Educacional Pingos de Luz, de Paraisópolis.
31.399 – Reconhecimento da EJA – Ensino Fundamental (anos
finais) ministrado pela Escola de Educação Especial no Centro
Educacional Totônio Machado, da APAE de Tocantins.
33.562 – Renovação reconhecimento do Ensino Fundamental
ministrado pelo Colégio Cidade de Manhuaçu, de Manhuaçu.
38.446 – Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)
ministrado pela Escola Especializada “Crê Ser”, de Alvinópolis.
29.448 – Alteração societária e recredenciamento da entidade
Colégio Cidade Formiga Ltda – ME, de Formiga.
28.438 –Renovação de reconhecimento do Ensino Fundamental
ministrado pela Escola Particular Vicente de Paula, de Frutal.
40.852 – Renovação Reconhecimento do Ensino Fundamental
(anos iniciais) ministrado pelo Instituto Educacional Monteiro
Lobato, de Contagem.
40.948 – Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)
ministrado pelo Colégio Athenas, de São João da Ponte.
40.741 – Renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos finais) ministrado pelo Instituto Educacional Semear, de
Ubá.
38.266 – Renovação de reconhecimento do Ensino Fundamental
(anos iniciais) ministrado pelo Instituto Infantil Canto Verde, de
Belo Horizonte.
41.207 – Renovação de reconhecimento do Ensino Fundamental
(anos finais) ministrado pela Escola Municipal Olyntho Rodrigues Cardoso, de Itaobim.
39.145 – Renovação de reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pelo Coleguium – Unidade Jardim
Canadá, de Nova Lima.
32.794 – Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)
ministrado pela Escola Municipal Alegria do Saber, de Coluna.
39.408 – Renovação de reconhecimento do Ensino Fundamental
(anos iniciais) ministrado pelo Instituto Educacional Estrelinha
Cintilante, de Belo Horizonte.
32.561 – Renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental
(anos iniciais) ministrado pela Escola Municipal Geralda Gomes
Pinto.
37.734 – Renovação de reconhecimento dos anos iniciais – Instituto Cristão Arca da Aliança, sediada nesta Capital.
41.282 – Recredenciamento da entidade mantenedora e reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pela
Escola Pequeno Aprendiz de Formiga.
41.602 – Reconhecimento da EJA – Ensino Fundamental (anos
finais) ministrado pela Escola de Educação Especial do Centro
de Recuperação e Educação Especial Dr. Mauro de Alvarenga,
da APAE de Itabira.
1260.01.0083457/2019-56 – Renovação de reconhecimento do
Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pela Escola Municipal Erinéa Maria Inácia de Carvalho Silva, no município de
Itutinga.
1260.01.0005532/2020-98 – Reconhecimento do curso de Educação de Jovens e Adultos – Ensino Fundamental (anos finais)
ministrado pelo Centro Municipal Padre Júlio Gamboa, de Padre
Paraíso.
1260.01.0001084/2020-11 – Mudança da entidade mantenedora
do Centro Educacional Mundo das Letras, de Varginha.
1260.01.0062942/2019-91 – Renovação do reconhecimento do
Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pelo Instituto de
Educação Monteiro Lobato, de Belo Horizonte.
1260.01.0062789/2019-51 – Mudança de entidade mantenedora, credenciamento da nova mantenedora e reconhecimento do
Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pela Escola Ipê
Amarelo, de Lagoa Santa.
1260.01.0064799/2019-04 – Renovação do reconhecimento do
Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pelo Colégio Universo, de Ribeirão das Neves.
1260.01.0005499/2020-19 – Renovação do reconhecimento do
curso de Educação de Jovens e Adultos – Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pelo Centro Municipal Padre Júlio
Gamboa, de Padre Paraíso.
1260.01.0092160/2019-09 – Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos finais) ministrado pelo Colégio Dom Bosco, de São
Lourenço.
1260.01.0000845/2020-62 – Renovação de reconhecimento do
curso de Educação de Jovens e Adultos – Ensino Fundamental
(anos iniciais) ministrado pela Escola Municipal Evandro Brito
da Cunha, de Extrema.
1260.01.0077126/2019-79 – Renovação do reconhecimento do
Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pelas Escolas
Municipais Manga Velha e Domingos Pereira Lopes, ambas de
Manga.
1260.01.0076400/2019-87 – Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pelo Colégio Tiradentes da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, de Montes Claros.
Conselheira Maria do Carmo Menicucci de Oliveira
Processos nºs:
37.029 – Renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental
ministrado pela Escola Cristã de Espera Feliz - Arca de Noé, de
Espera Feliz.
41.043 – Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)
ministrado pela Escola Municipal Dona Ducarmo Teixeira, de
Martinho Campos.
39.312 – Renovação de reconhecimento do Ensino Fundamental
(anos finais) ministrado pelo Colégio Pentágono, de Oliveira.
39.449 – Reconhecimento do Ensino Fundamental ministrado
pelo Colégio Presbiteriano, de Taiobeiras.
34.466 – Renovação do reconhecimento Ensino Fundamental
(anos iniciais) ministrado pela Escola Municipal Paulo Augusto
Drumond de Souza, de Andradas.
38.253 – Renovação de reconhecimento do Ensino Fundamental
(anos iniciais) ministrado pela Escola José Adriano Carneiro, da
APAE de Governador Valadares.
41.216 – Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)
ministrado pela Escola Municipal Modestino Carlos da Fonseca,
de Curvelo.
33.136 – Renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental
(anos finais) ministrado pelo Colégio Prisma, de Patrocínio.
25.997 – Reconhecimento da EJA – Ensino Fundamental (anos
finais) ministrado pelo Núcleo de Educação Especial Dona Zeni
Lage de Magalhães Oliveira, da APAE de Bela Vista de Minas.
35.029 – Renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pela Escola Municipal Jarbas Passarinho, localizada na Fazenda Santa Maria, zona rural de
Botumirim.
32.997 – Renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental
(anos iniciais) ministrado pela Escola Municipal Osmar Lacerda
França, de Leopoldina.
41.078 – Renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental
(anos finais) ministrado pela Escola Municipal Manoel Gonçalves
Soares, de Novo Oriente de Minas.
41.611 – Reconhecimento da EJA – Ensino Fundamental
(anos finais) ministrado pela Escola Geraldo Toledo Russo, de
Guaxupé.
33.690 – Renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pela Escola SESI João Franzen de
Lima, de Ouro Branco.
33.675 – Renovação do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pela Escola Genadir de Souza Nicolau, de Inhapim.
42.292 – Renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pela Escola Municipal Santos Panta,
localizada na Fazenda Sapé, zona rural de Grão Mogol.

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