TJMG 19/03/2021 -Fch. 15 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 19 de Março de 2021 – 15

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 e da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 2, de 16 de março de 2020,
aoservidor: MASP 1.016.664-3, CECILIO MARQUES PEREIRA, por
01 mêsreferente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 09/02/2021.
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais,nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, por seis meses a: Masp 1.151.076-5, PAULA PEREIRA
SOUZA, emprorrogação.
18 1459044 - 1
O Diretor Regional de Administração e Finanças da Supram Noroeste
de Minas SUPRAM Noroeste de Minas, no uso de suas atribuições
estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de 02/03/2018,
cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas
nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 19571/2014, Usuário: Fernão Rodrigues da Cunha
e Outros, Paracatu, deferido com condicionantes, Portaria
n°0702108/2021. *Processo n° 23069/2019, Usuário: Fernão Rodrigues da Cunha e Outros, Paracatu, deferido com condicionantes,
Portaria n°0702109/2021. *Processo n° 51760/2019, Usuário: Fernão Rodrigues da Cunha e Outros, Paracatu, deferido com condicionantes, Portaria n°0702114/2021. *Processo n° 39423/2020, Usuário:
Agro Yamamoto Ltda e Outros, Paracatu, deferido com condicionantes, Portaria n°0702118/2021. *Processo n° 10325/2013, Usuário:
Serra Bonita Sementes S.A e Outros, Buritis, deferido com condicionantes, Portaria n°0702123/2021. *Processo n° 18224/2017, Usuário:
Serra Bonita Sementes S.A e Outros, Buritis, deferido com condicionantes, Portaria n°0702129/2021. *Processo n° 18225/2017, Usuário:
Serra Bonita Sementes S.A e Outros, Buritis, deferido com condicionantes, Portaria n°0702131/2021. *Processo n° 18227/2017, Usuário:
Serra Bonita Sementes S.A e Outros, Buritis, deferido com condicionantes, Portaria n°0702134/2021. *Processo n° 18228/2017, Usuário:
Serra Bonita Sementes S.A e Outros, Buritis, deferido com condicionantes, Portaria n°0702139/2021. *Processo n° 08546/2021, Usuário:
Cornélio Adriano Sanders, Paracatu, deferido com condicionantes,
Portaria n°0702190/2021. *Processo n° 08545/2021, Usuário: Cornélio Adriano Sanders, Paracatu, deferido com condicionantes, Portaria n°0702191/2021. *Processo n° 08157/2021, Usuário: Embraurb
- Empresa Brasileira de Urbanização Ltda, Inácio Franco, Unaí, deferido com condicionantes, Portaria n°0702193/2021. *Processo n°
13829/2020, Usuário: Facer - Fava Cereais Exportação e Importação Ltda e Outros, Paracatu, deferido com condicionantes, Portaria
n°0702194/2021. *Processo n° 05545/2021, Usuário: Serra Bonita
Sementes S.A e Outros, Buritis, deferido com condicionantes, Portaria n°0702268/2021. *Processo n° 18226/2017, Usuário: Serra Bonita
Sementes S.A e Outros, Buritis, deferido com condicionantes, Portaria n°0702269/2021. *Processo n° 34514/2016, Usuário: Serra Bonita
Sementes S.A e Outros, Buritis, deferido com condicionantes, Portaria
n°0702272/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPRAM Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 18 de março de 2021.
18 1458626 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Sul de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 54782 de 10/09/2019. Requerente: Prefaz
Pré-Fabricados de Concreto Ltda. CNPJ: 05.032.850/0003-57. Curso
d’água: Surgência. Motivo: Considerando a fundamentação técnica,
que sugere o arquivamento do processo em razão do não atendimento
à informação complementar no prazo instituído. Considerando a não
apresentação das informações solicitadas nos autos do processo no
prazo instituído, que tem como consequência o arquivamento do processo de outorga, nos termos do art. 24, § 3º do Decreto nº 47.705, de 4
de setembro de 2019. Município: Candeias - MG.
Arquiva-se o processo nº. 59210 de 22/12/2020. Requerente: Fernando
Naves Pereira da Silva. CNPJ: 37.041.867/0001-03. Curso d’água:
Ribeirão Grande. Motivo: Considerando a fundamentação técnica, que
sugere o arquivamento do processo em razão do não atendimento integral à informação complementar. Considerando a não apresentação de
todas as informações solicitadas nos autos do processo, que tem como
consequência o arquivamento do processo de outorga, nos termos do
art. 24, § 3º do Decreto nº 47.705, de 4 de setembro de 2019. Município:
São João Batista do Glória - MG.
Arquiva-se o processo nº. 03508 de 28/01/2021. Requerente: Califórnia Comércio de Hortifrutigranjeiros Ltda. CNPJ: 26.950.884/0001-39.
Curso d’água: Sem Denominação. Motivo: Considerando a fundamentação técnica, que sugere o arquivamento do processo em razão da inconsistência técnica. Considerando a inconsistência técnica do processo de
outorga Siam nº 03508/2021 / SEI nº 1370.01.0014106/2020-39, que
tem como consequência o arquivamento do processo de outorga, bem
como a impossibilidade de solicitar informações complementares para
fins de correção de documentos, projetos, estudos e formulários, nos
termos do art. 54 - A, da Portaria Igam nº 48, de 04 de outubro de 2019.
Município: Bom Jesus da Penha - MG.
Arquiva-se o processo nº. 04693 de 04/02/2021. Requerente: Francisco
Manoel Lourenço. CPF: 359.***.***-**. Curso d’água: Afluente do
Ribeirão Tomba Perna. Motivo: Considerando que o processo formalizado não atende os termos de referência disponibilizados pelo Igam, e
não cabe solicitação de informação complementar para fins de correção
de projetos, estudos e formulários, que tem como consequência o arquivamento do pedido de outorga, nos termos do artigo 54 A da Portaria
Igam nº 48, de 04 de outubro de 2019. Município: Itamogi - MG.

Arquiva-se o processo nº. 04729 de 04/02/2021. Requerente: Leandro de Moura Godinho e Cia Ltda. CNPJ: 14.394.877/0001-19. Curso
d’água: Poço tubular. Motivo: Considerando a incompatibilidade das
informações prestadas acerca da localização do ponto de captação nos
autos do processo de outorga, que tem como consequência o arquivamento do processo de outorga, nos termos do artigo 54 A da Portaria
Igam nº 48, de 04 de outubro de 2019. Destaca-se que o poço tubular
deverá ser tamponado conforme Nota Técnica DIC/DvRC Nº 01/2006.
Município: São João Batista do Glória - MG.
Arquiva-se o processo nº. 05432 de 09/02/2021. Requerente: Jock
Lavanderia Ltda. CNPJ: 06.240.561/0001-44. Curso d’água: Poço
tubular. Motivo: Considerando a fundamentação técnica, que sugere o
arquivamento do processo em razão da inconsistência técnica do processo de outorga. Considerando a inconsistência técnica do processo de
outorga Siam nº 05432/2021 / SEI nº 1370.01.0040687/2020-55, que
tem como consequência o arquivamento do processo de outorga, bem
como a impossibilidade de solicitar informações complementares para
fins de correção de documentos, projetos, estudos e formulários, nos
termos do art. 54 - A, da Portaria Igam nº 48, de 04 de outubro de 2019.
Destaca-se que o poço tubular deverá ser tamponado conforme Nota
Técnica DIC/DvRC Nº 01/2006. Município: São João Del Rei - MG.
Arquiva-se o processo nº. 05443 de 09/02/2021. Requerente: Claudinei
José de Brito. CPF: 040.***.***-**. Curso d’água: Sem Denominação.
Motivo: Considerando a fundamentação técnica, que sugere o arquivamento do processo em razão da inconsistência técnica do processo de
outorga. Considerando a inconsistência técnica do processo de outorga
Siam nº 05443/2021 / SEI nº 1370.01.0048045/2020-45, que tem como
consequência o arquivamento do processo de outorga, bem como a
impossibilidade de solicitar informações complementares para fins de
correção de documentos, projetos, estudos e formulários, nos termos do
art. 54 - A, da Portaria Igam nº 48, de 04 de outubro de 2019. Município: Nova Resende - MG.
Arquiva-se o processo nº. 05784 de 11/02/2021. Requerente: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03. Curso d’água: Ribeirão Caracol. Motivo: Considerando a não apresentação de estudos listados nos termos de referência
disponibilizados pelo Igam nos autos do processo de outorga, que tem
como consequência o arquivamento do processo de outorga, nos termos
do artigo 54 A da Portaria Igam nº 48, de 04 de outubro de 2019. Município: Andradas - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br . Varginha,
18 de Março de 2021.
18 1459018 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº 2009203 publicada dia 03/12/2020. Outorgado:
JB Mineração e Comércio LTDA - ME. CNPJ: 86.565.819/0002-00.
Onde se lê: Coordenadas Geográficas: Início: Lat 20°42’37”S e
Long 43°06’10”W Final: Lat 20°42’30”S e Long 43°06’06”W.
Leia-se: Coordenadas Geográficas: Início: Lat 20°42’38,47”S e Long
43°06’10,20”W Final: Lat 20°42’34,34”S e Long 43°06’07,97”W.
Município: Presidente Bernardes/MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Ubá,
18 de Março de 2021.
18 1458809 - 1
O Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM
no uso de sua atribuição estabelecida no Art. 12, inciso IV da Lei nº
21.972 de 21/01/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificação:
Retifica-se a portaria nº 00495 publicada dia 19/03/2020. Outorgados:
Instituto Mineiro de Gestão das Águas: Usuários: Célio Rodrigues,
Edvaldo Rodrigues, Humberto Augusto, Líder Desenvolvimento Habitacional Eireli, Sanders Agrícola Ltda, Alaôr G., Cleiton Oliveira, Elizabeth Silva, Eny Gonçalves, Espólio de Paulo Batista, Jair Oliveira
João Evangelista, Joaquim Cândido, José Oswaldo, Mário Antônio,
Moacir Marra, Oduvaldo Miguel, Paulo Rafael, Rene Pires, Sônia
Darc, Thiago Felipe, Onde se lê: Art. 1º- Autorizar, pelo prazo de validade de 01 (um) ano. Leia-se: Art. 1º- Autorizar, pelo prazo de validade de 01 (um) ano e 06 (seis) meses. Municípios: Paracatu, Vazante
e Guarda-Mor – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia no IGAM. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 18 de Março de 2021.
Marcelo da Fonseca - Diretor-Geral do IGAM.
O Diretor Regional de Administração e Finanças da Supram Noroeste
de Minas, no uso de suas atribuições estabelecidas no Decreto Estadual 47.383 de 02 de março de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Cancelamento:
Cancela-se a portaria nº 02157 publicada dia 23/12/2015.
Outorgado:Maurício Adjuto – CPF: 241.95x.xxx-xx. Motivo: A pedido
do empreendedor. Município: Paracatu - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM, NOROESTE DE MINAS. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 18 de Março de 2021.

O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, do
Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba, no uso da competência delegada
pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam,
por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria 02161 publicada no dia 18/05/2018. Outorgado:
Fernando Lima. CPF: 039.37x.xxx-xx. Onde se lê: Finalidade: Com
o tempo de captação de 21:00 horas/dia e 06 dias/mês nos meses de
março a outubro. Leia-se: Finalidade: Com o tempo de captação de
21:00 horas/dia e 12 meses/ano. Município: São Gotardo - MG.
Retifica-se a portaria 01586 publicada no dia 19/05/2017. Onde se
lê:Outorgada: Cervejaria Cidade Imperial Petrópolis S/A. CNPJ:
31.228.003/0001-00. Leia-se: Outorgada: Cervejaria Cidade Imperial
S.A. Município: Frutal MG.
Retifica-se a portaria 01588 publicada no dia 19/05/2017. Onde se
lê: Outorgada: Cervejaria Cidade Imperial Petrópolis S/A. CNPJ:
31.228.003/0001-00. Leia-se: Outorgada: Cervejaria Cidade Imperial
S.A. Município: Frutal - MG.
Retifica-se a portaria 02179 publicada no dia 11/07/2017. Outorgado:
Luiz Gustavo. CPF: 014.15x.xxx-xx. Onde se lê: Finalidades: Consumo humano, com o tempo de captação de 45 minutos/dia e 12 meses/
ano. Nível estático: 18,5; Nível dinâmico: 53,25. Vazão Autorizada
(m³/h) 5,0. Leia-se: Finalidades: Consumo humano, preparação do pescado e fábrica de ração, com o tempo de captação de 16:00 horas/dia e
12 meses/ano. Nível estático: 18,0; Nível dinâmico: 20,25. Vazão Autorizada (m³/h) 4,45. Município: Uberlândia - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA, TRIÂNGULO MINEIRO & ALTO PARANAÍBA.
Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do
IGAM, www.igam.mg.gov.br. Belo Horizonte, 18 de Março de 2021.
18 1458737 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 51673/2020, Usuário: Associação Atlética do Banco
do Brasil, Pará de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901710/2021. *Processo n° 01970/2021, Usuário: Alysson Correia Costa, Adelino Costa Ribeiro Neto, Alyne Correia Costa, Araguari, Deferido, Portaria n°1901764/2021. *Processo n° 44016/2020,
Usuário: Marina Vasconcelos Rabelo Chaves, Iguatama, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1901793/2021. *Processo n° 09086/2021,
Usuário: Selym Leime Filho, Tapira, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1901843/2021. *Processo n° 08478/2021, Usuário: Leonardo Manfre Medeiros, Patrocínio, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1902032/2021. *Processo n° 54379/2020, Usuário: Galeno
Antônio Rabelo Pereira, Abaeté, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902042/2021. *Processo n° 10575/2021, Usuário: Wagner
Marzinoto dos Santos, Itapagipe, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902048/2021. *Processo n° 10283/2021, Usuário: Sonia
Machado Rocha Ribeiro, Coromandel, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902052/2021. *Processo n° 10571/2021, Usuário:
Satis Indústria e Comércio Ltda, Araxá, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1902073/2021. *Processo n° 06503/2021, Usuário: Guilherme Aquino Vasconcelos Martins, Conceição das Alagoas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902177/2021. *Processo n°
51868/2020, Usuário: Eucaliptos Imunizados Penedo Ltda, Itapecerica,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1902178/2021. *Processo
n° 06727/2021, Usuário: Sebastião Gonçalves Dutra, Santa Vitória,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1902179/2021. *Processo
n° 06728/2021, Usuário: Sebastião Gonçalves Dutra, Santa Vitória,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1902180/2021. *Processo
n° 08409/2021, Usuário: Fernando Lima Pires, São Gotardo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902181/2021. *Processo n°
09032/2021, Usuário: Alex Magalhães Gangini, Frutal, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1902182/2021. *Processo n° 05552/2021,
Usuário: Flávio Luis Rodrigues Coelho, Gilberto Flausino Dias, João
Teodorinho Luis Coelho, Perdizes, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902183/2021. *Processo n° 09496/2021, Usuário: Luciene de
Fatima Alvarenga Jordão, Coromandel, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1902184/2021. *Processo n° 09349/2021, Usuário: Antônio
Herculano Benfica, Perdizes, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1902186/2021.
Retificação:
Retifica-se a portaria 1908335/2020 publicada no dia 06/11/2020.
Outorgado: Edivaldo Rocha Costa. CPF: 037.000.626-72. Onde se
lê: Outorgado: Edivaldo Rocha Costa. CPF: 037.000.626-72. Leia-se:
Outorgado: Condomínio Golden Village. CNPJ: 27.650.321/0001-98.
Município: Uberlândia–MG.
Retifica-se a portaria 1902692/2020 publicada no dia 03/04/2020.
Outorgado: Antônio Marques Guimarães. CPF: 035.849.098-72. Onde
se lê: Latitude: 20°05’52,39” S e Longitude: 48°37’10,32’ W. Leia-se:
Latitude: 20°06’59,19” S e Longitude: 48°37’11,23’ W. Município:
Planura –MG.
Retifica-se a portaria 1908060/2019 publicada no dia 04/10/2019.
Outorgado: Marcelo Balerini de Carvalho. CPF: 063.883.198-90. Onde
se lê: Ponto de captação: 19°16’51” S e 46°36’16” O, Área inundada
(ha): 20,82, Volume acumulado (m³): 181715, Vazão autorizada (l/s):
69,4. Finalidade: Irrigação de uma área de 140 ha através do método
de pivô central, com o tempo de captação de 18:00 horas/dia, sendo
4 dias nos meses de janeiro, fevereiro e dezembro, 25 dias nos meses
de março, abril, maio, setembro, outubro e novembro, 1 dia nos meses
de junho a agosto e volumes máximos mensais de 17988,5 m³ nos
meses de janeiro, fevereiro e dezembro, 112428,0 m³ nos meses de
março, abril, maio, setembro, outubro e novembro e 4497,12 m³ nos
meses de junho a agosto. Leia-se: Ponto de captação: 19°16’53,33” S
e 46°36’19,77” O, Área inundada (ha): 22,0395, Volume acumulado
(m³): 1200830, Vazão autorizada (l/s): 162,0. Finalidade: Irrigação
de uma área de 225,5 ha através dos métodos de gotejamento e pivô

central, com o tempo de captação de 15:00 horas/dia sendo 25 dias nos
meses de agosto a dezembro e volume máximo mensal de 218700 m³ e
16:00 horas/dia sendo 31 dias nos meses de janeiro, março e maio, 29
dias no mês de fevereiro, 30 dias no mês de abril, 20 dias no mês de
junho, 25 dias no mês de julho e volumes máximos mensais de 289267
m³ nos meses de janeiro, março e maio, 270605 m³ no mês de fevereiro,
279936 no mês de abril, 186624 m³ no mês de junho e 233280 m³ no
mês de julho. Município: Serra do Salitre–MG.
Arquivamento:
Arquiva-se o processo nº. 52569/2020 de 10/11/2020. Requerente:
Welington Rodrigues Amaral– CPF: 000.127.156-38 - Motivo: Falta de
informações necessárias e/ou informações inconsistentes para a realização da análise. Município: Nova Serrana – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Uberlândia, 18 de Março de 2021.
18 1458781 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 55700/2020, Usuário: Cemig Geração e Transmissão S.A, Bom Despacho, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902213/2021. *Processo n° 12472/2012, Usuário: Sucocitrico Cutrale Ltda, Prata, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1902274/2021.
Cancelamentos:
Cancela-se a portaria nº 1907660/2020 publicada dia 08/10/2020.
Requerente: Paulo Marcio Franco Oliveira. CPF: 196.420.086-53.
Motivo: A pedido do empreendedor.. Município: São Gotardo – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br.Uberlândia, 18 de Março de 2021.
18 1458709 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis

Expediente
Nos termos do §1º do art 1º da Lei nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987,
transformado pela Lei nº 13.533, de 11 de maio de 2000,artigo 1º da Lei
nº 14.683, de 31 de julho de 2003e artigo 35 da Lei 21.333, de 26 de
junho de 2014, José Olímpio Marins, MASP. 1.020.977-3,ocupante do
cargo efetivo de Técnico Florestal,Nível III, Grau A, lotado no Instituto
Estadual de Florestas,tem assegurado o direito de perceber, a partir de
27/06/2014, a razão de 07/10 (sete décimos) do valor atribuído à Função Gratificada de Coordenador de Atividade Técnica Descentralizada
(a título de vantagem de pessoal, considerando a sistemática de cálculo da Lei 14.683/2003), tendo em vistater sido dela dispensado, em
08/02/2001,sem ser a pedido ou por penalidade, comprovando contar
mais de 04 (quatro) anos de efetivo exercício em funções gratificadas.
Rafael Divino de Vasconcelos
Superintendente Central de Administração de Pessoal
Nos termos do§ 1º do artigo 1º, da Lei nº 9.532, de 30 de dezembro
de 1.987, transformado pela Lei nº 13.533, de 11 de maio de 2.000,
artigo 1º da Lei n 14.683, de 31 de julho de 2003 e artigo 35 da Lei
n 21.333, de 26 de junho de 2014, EriveltoLadeira, Masp 331.955-5,
ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico Fazendário, Nível II,
Grau C, lotado na Secretaria de Estado de Fazenda, tem assegurado o
direito de perceber, a partir de 15 de fevereiro de 2003, a razão de 9/10
(nove décimos) da diferença entre o vencimento do cargo em comissão
de Supervisor Fazendário I, Código EX-14, Símbolo F-4, Grau A, da
mesma Secretaria, e o cargo efetivo ocupado, que será somada ao vencimento do cargo efetivo, considerando ter sido exonerado, a partir de
15/02/2003, sem ser a pedido ou por penalidade, comprovando contar
mais de 04 (quatro) anos de efetivo exercício em cargos comissionados,
ficando assim retificado o ato publicado no “MG” de 05/02/2021, em
razão de erro de grafia no nome do servidor.
Rafael Divino de Vasconcelos
Superintendente Central de Administração de Pessoal
18 1458783 - 1
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600, de 12 de
maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da Lei 18.974,
de 29 de junho de 2010, autoriza o exercício de Luigi Caetano da Silva,
MASP 1471812-6, ocupante de cargo de provimento efetivo da carreira
de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, na Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG,
de 05/03/2021a 14/03/2021, para regularização funcional.
Kênnya Kreppel Dias Duarte
Subsecretária de Gestão de Pessoas
18 1458537 - 1

Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
RESULTADO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
MASP/CPF
795083-5
78931-3
565426-4
1045122-7
1065447-3
1066577-6
1206521-5
1432768-8
427058-1
1101628-4
1167556-8
933730-4
1270517-4
1192259-8
1221718-8
810996-9
550611-8.
1380643-5
1379116-5
1341659-9
1134041-1
1328046-6
1452568-7
1450444-3
1446998-5
1014564-7
1120141-5
1334636-6
1095874-2

NOME
MARIA RODRIGUES DOS SANTOS
lIDIA NUNES DOS SANTOS
RITA DOS ANJOS NETA DIAS
SIRLENE APARECIDA DE SOUZA
GLAYSON MAYCON DOS SANTOS
GILMARA PEREIRA DE SOUSA
MARCELLO MAULER
FABIANA NOVAIS CAETANO DE DEUS
MARINA APARECIDA ALVES CAETANO
MARIA HELENA DE ALMEIDA SILVA
ANASTÁCIA PARREIRA NOGUEIRA
MARILDA DUQUE RODRIGUES SOUZA
CRISTIANE DUQUE DOS SANTOS CUNHA
MARIA JOSE SILVA
TAMAR DE SOUSA SILVA
SANDRA MARIA GABRIEL
JANETE EUDES LOPES
LUIZ CARLOS VELOSO SOUZA
CLEUNICE LEITE DE OLIVEIRA
HELOISA CRISTINA SILVA TAISSUM
KELLY CRISITNA CARDOSO DA SILVA
IRISVAN SOARES DAMASCENO DIAS
AMAURI MILANI CARVALHO
MARIO SERGIO LAGE FILHO
ABRAÃO LUCAS GARCIA DE MOURA
FLAVIA RODRIGUES MACIEL
FLÁVIA EUZILÁ RAMALHO MARTINS
JOB COELHO DE PAULA JUNIOR
CILENE PAULA TEIXEIRA RODRIGUES

PROTOCOLO
140296
151900
137658
138739
165304
191012
157358
163658
190154
199200
231574
178972
167207
168481
166147
180855
180698
178270
177557
172087
172736
189885
198193
179236
196480
184654
183324
184401
168844

TIPO
Licença Tratamento Saúde
Isenção IR
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Ajustamento Funcional
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde

Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Indeferido
Deferido
Indeferido
Deferido
Indeferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Indeferido
Indeferido
Deferido
Indeferido
Deferido
Indeferido
Deferido
Deferido
Deferido
Indeferido

RESULTADO

MOTIVO

MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
ATESTADO SEM CID
ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020

Atestado medico em desconformidade com a legislação
Atestado medico em desconformidade com a legislação
ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020

ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202103182310300115.