TJMG 03/03/2021 -Fch. 18 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – quarta-feira, 03 de Março de 2021 Diário do Executivo

Minas Gerais - Caderno 1

DISPENSA DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 263/2021
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado, dispensa a servidora do exercício do cargo em comissão de Secretário de Escola:
SRE

Município

CONSELHEIRO LAFAIETE

OURO BRANCO

Localidade
OURO BRANCO

Código
194158

Escola
EE IRACEMA DE ALMEIDA

Símbolo Cargo

Masp

Nome

SE-V

450885-9

ROSA MARIA MATHEUS HOELZLE

Cargo Vinculado ao Cargo Comissionado
Cargo
adm
ATB
2

Vigência
A CONTAR DA PUBLICAÇÃO

Belo Horizonte, 25 de fevereiro de 2021.
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
DESIGNAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 264/2021
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado,designa, a contar da publicação, para exercer o cargo em comissão de Secretário de Escola de que trata o inciso II do artigo 26 da Lei nº 15.293 de 05/08/2004, a servidora:
Cargo Vinculado ao Cargo Comissionado
SRE
Município
Localidade
Código
Escola
Símbolo Cargo
Masp
Nome
Cargo
adm
CONSELHEIRO LAFAIETE
OURO BRANCO
OURO BRANCO
194158
EE IRACEMA DE ALMEIDA
SE-V
1176368-7
REJAINE CRISTINA DE FARIA CAMPOS
ATB
2
Belo Horizonte, 25 de fevereiro de 2021.
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
02 1451823 - 1

DESPACHO
A Secretáriade Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui os artigos 38, 40 a 42 do Decreto nº 45.851, de 28 de dezembro de 2011, e considerando o Parecer nº 1/2021 da Comissão Permanente de Recursos da Unidade Central, instituída pela Resolução SEE
nº 4.260, de 13 de janeiro de 2020, conclui pelo INDEFERIMENTOdo
recurso hierárquico interposto pelo servidor FLORENTINA GOMES
PAVANELLO, MaSP 805.047-8, Professor de Educação Básica
(PEB1A),admissão 03, Escola Estadual “Professor Soares Ferreira”/
Mariana,SRE Ouro Preto, por não satisfazer as condições de estágio
probatório, conforme dispõe a alínea “c” do art. 106 da Lei nº 869,
de 05 de julho de 1952, visto que não cumpriu o mínimo de 95% do
total da carga horária de trabalho prevista para a segunda etapade Avaliação Especial de Desempenho, sendo considerado INFREQUENTE,
nos termos dos artigos 18, 38, 40, 41 e 42 do Decreto n. 45.851, de 28
de dezembro de 2011.
Secretaria de Estado de Educação, Belo
Horizonte, 02 de março de 2021.
(a)Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
02 1452350 - 1
DESPACHO
A Secretáriade Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui os artigos 38, 40 a 42 do Decreto nº 45.851, de 28 de dezembro de 2011, e considerando o Parecer nº 11/2021da Comissão Permanente de Recursos da Unidade Central, instituída pela Resolução
SEE nº 4.260 de 13 de janeiro de 2020, conclui pelo DEFERIMENTO
do recurso interposto pelo servidor EDUARDO BASÍLIO RIBEIRO,
MaSP876.591-9, Professor de Educação Básica(PEB 1A), admissão 3,
contra o conceito “INFREQUENTE” registrado no Parecer Conclusivo
emitido pelaEE “AMÉRICO DIAS PEREIRA”/TRÊS CORAÇÕES,
SRE Varginha.
Secretaria de Estado de Educação, Belo
Horizonte, 02 de março de 2021.
(a)Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
02 1452341 - 1
DESPACHO
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui os artigos 18, 38, 41 e 42 do Decreto nº 45.851, de 28 de dezembro de 2011, e considerando o Parecer nº 36/2020 da Comissão Permanente de Recursos da Unidade Central, instituída pela Resolução SEE
nº 4.260, de 13 de janeiro de 2020, conclui pelo DEFERIMENTO do
recurso interposto pela servidora ISAMARA ALVES DA SILVA SANTOS, Masp. 1.444.432-7,Professora de Educação Básica (PEB1A),
admissão 01, contra o conceito “INFREQUENTE” registrado no Parecer Conclusivo emitido pela Comissão de Avaliação da EE Getúlio Vargas, Timóteo, SRE Coronel Fabriciano.
Secretaria de Estado de Educação, Belo
Horizonte, 02 de março de 2021.
(a)Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
02 1452360 - 1
DESPACHO
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI, do art. 24 do Decreto nº 44.559, de 29 de junho
de 2007, e considerando o Parecer nº 04/2021da Comissão Permanente de Recursos da Unidade Central, instituída pela Resolução SEE
nº 4.260, de 13 de janeiro de 2020, conclui pelo INDEFERIMENTO
do recurso interposto pela servidora VIVIANE CAMPOS SOARES,
Masp. 1.326.116-9,Especialista em Educação Básica (EEB), em exercício na EE “Padre Eustáquio”- SRE Metropolitana B, referente ao período avaliatório de 1º/1/2018 a 31/12/2018.
Secretaria de Estado de Educação, Belo
Horizonte, 02 de março de 2021.
(a)Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
02 1452354 - 1
DESPACHO
A Secretáriade Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui os artigos 38, 40 a 42 do Decreto nº 45.851, de 28 de dezembro de 2011, e considerando o Parecer nº 29/2020 da Comissão Permanente de Recursos da Unidade Central, instituída pela Resolução SEE
nº 4.260 de 13 de janeiro de 2020, conclui pelo DEFERIMENTO do
recurso interposto pelo servidor EDUARDO DE DEUS MOREIRA,

MaSP 1188335-2 Professor de Educação Básica - Sociologia (PEB
1A), Admissão 4, contra o conceito “INFREQUENTE” registrado no
Parecer Conclusivo emitido pela EE Professor Zama Maciel,SRE Patos
de Minas,sendo favorável à suapermanência no cargo efetivo.
Secretaria de Estado de Educação, Belo
Horizonte, 02 de março de 2021.
(a)Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
02 1452351 - 1
DESPACHO
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
confere a Resolução Conjunta CGE-SEE n° 01/2018, considerando o
que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 48/2020, instaurado pela Portaria NUCAD/SEE n°48/2020, com extrato publicado do
Diário Oficial do Executivo de 13/08/2020, determina o seuARQUIVAMENTOporinimputabilidade da servidora processada, nos termos doParecer Técnico CGE/CSET_SEE/NUCAD nº. 75/2021 (26195750).
Secretaria de Estado de Educação, Belo
Horizonte, 02 de março de 2021.
(a)Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
02 1452323 - 1
DESPACHO
A Secretáriade Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui os artigos 38, 40 a 42 do Decreto nº 45.851, de 28 de dezembro de
2011, e considerando o Parecer nº2/2021 da Comissão Permanente de
Recursos da Unidade Central, instituída pela Resolução SEE nº 4.260,
de 13 de janeiro de 2020, conclui pelo INDEFERIMENTO do recurso
hierárquico interposto pelo servidor DANILLO MAGNUM SOARES,
MaSP 1.236.284-4, Professor de Educação Básica (PEB1A), disciplina
Língua Inglesa, admissão 03, EE Hamilton Lopes,SRE Montes Claros,
por não satisfazer as condições de estágio probatório, conforme dispõe
a alínea “c” do art. 106 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, visto que
não cumpriu o mínimo de 95% do total da carga horária de trabalho
prevista para a segunda etapa de Avaliação Especial de Desempenho,
sendo considerado INFREQUENTE, nos termos dos artigos 18, 38, 40,
41 e 42 do Decreto n. 45.851, de 28 de dezembro de 2011.
Secretaria de Estado de Educação, Belo
Horizonte, 02 de março de 2021.
(a)Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
02 1452359 - 1
DESPACHO
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI, do art. 24 do Decreto nº 44.559, de 29 de junho de
2007, e considerando o Parecer nº 35/2020da Comissão Permanente de
Recursos da Unidade Central, instituída pela Resolução SEE nº 4.260,
de 13 de janeiro de 2020, conclui pelo DEFERIMENTO do recurso
interposto pela servidora ROSA APARECIDA SICUPIRA COSTA
GOMES, Masp 833.238-9, admissão 1, cargo Professor de Educação
Básica, em exercício na EE “Professora Deys Lopes Jardim”, SRE Araçuaí, referente ao período avaliatório de 1º/1/2018a 31/12/2018.
Secretaria de Estado de Educação, Belo
Horizonte, 02 de março de 2021.
(a)Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
02 1452357 - 1
DESPACHO
A Secretáriade Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui os artigos 38, 40 a 42 do Decreto nº 45.851, de 28 de dezembro de
2011, e considerando o Parecer nº 06/2021da Comissão Permanente de
Recursos da Unidade Central, instituída pela Resolução SEE nº 4.260,
de 13 de janeiro de 2020, conclui pelo INDEFERIMENTO do recurso
hierárquico interposto pelo servidor JOSÉ HENRIQUE SOUZA
BRAZ, MaSP 1.282.379-5, Professor de Educação Básica (PEB1A),
admissão 02, EE “Cônego Ângelo”, Ituiutaba, SRE/Ituiutaba, por não
satisfazer as condições de estágio probatório, conforme dispõe a alínea
“c” do art. 106 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, visto que não
cumpriu o mínimo de 95% do total da carga horária de trabalho prevista
para a segunda etapa de Avaliação Especial de Desempenho, sendo considerado INFREQUENTE, nos termos dos artigos 18, 38, 40, 41 e 42 do
Decreto n. 45.851, de 28 de dezembro de 2011.
Secretaria de Estado de Educação, Belo
Horizonte, 02 de março de 2021.
(a)Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
02 1452353 - 1

Superintendências Regionais
de Ensino - SRE
SRE de Araçuaí
Diretora: Maristane Oliveira Carvalho
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA-5% - ATO
Nº03/2021
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA-5%,
nos termos da Lei nº 8.517, de 9/1/1984, da Lei nº 9.831, de 4/7/1989,
e da Lei nº 9.957, de 18/10/1989, a: BERILO-Servidora Afastada Preliminar à Aposentadoria, MaSP850949-9, Tânia de Jesus Souza Costa,
PEB2M, Admissão 01, referente ao 8º biênio, a partir de 18/08/10.
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA-5% - ATO
Nº04/2021
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA-5%,
nos termos da Lei nº 8.517, de 9/1/1984, da Lei nº 9.831, de 4/7/1989,
e da Lei nº 9.957, de 18/10/1989, a: BERILO-Servidora Afastada Preliminar à Aposentadoria, MaSP850949-9, Tânia de Jesus Souza Costa,
PEB2M, Admissão 02, referente ao 8º biênio, a partir de 31/07/11.
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA-5% - ATO
Nº05/2021
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA-5%,
nos termos da Lei nº 8.517, de 9/1/1984, da Lei nº 9.831, de 4/7/1989,
e da Lei nº 9.957, de 18/10/1989, a: BERILO-Servidora Afastada Preliminar à Aposentadoria,MaSP850949-9, Tânia de Jesus Souza Costa,
PEB2M, Admissão 02, referente ao 7º biênio, a partir de 31/07/09.
Maristane Oliveira Carvalho
Diretor
02 1451881 - 1
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO N° 01/2021
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 27 da Lei Delegada nº 174, de 2007, com redação dada pelo art.
7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/11, do(a) servidor(a): ARAÇUAÍSRE Araçuaí, MaSP1076108-8, Ivonete Aparecida Machado Barroso,
EEB1A, admissão 03, pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de 50% (cinquenta por cento) do vencimento do cargo
em comissão DAD4, ED 1100823, a contar de 22/02/2021.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
10/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/89 e art. 9º da
LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, da servidora: BERILO-EE Professor Jason de Morais, MaSP850949-9, Tânia
de Jesus Souza Costa, a partir de 22/02/2021, referente ao PEB2M,
Admissão 02, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Artigo 144
do ADCT da CE/89, incluído pela ECE nº 104/2020, c/c art. 40, § 1º,
inciso III, alíneas “a” e § 5º da CF/88, com redação dada pela EC 41/03,
com direito à média das remunerações de contribuição, integral, sendo
a última remuneração correspondente à carga horária de 108h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
11/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/89 e art. 9º da
LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, da servidora: BERILO-EE Professor Jason de Morais, MaSP850949-9, Tânia
de Jesus Souza Costa, a partir de 22/02/2021, referente ao PEB2M,
Admissão 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Artigo 144
do ADCT da CE/89, incluído pela ECE nº 104/2020, c/c art. 40, § 1º,
inciso III, alíneas “a” e § 5º da CF/88, com redação dada pela EC 41/03,
com direito à média das remunerações de contribuição, integral, sendo
a última remuneração correspondente à carga horária de 108h/a.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 12/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, a servidora: BERILO-Servidora Afastada Preliminar à Aposentadoria, MaSP850949-9, Tânia de Jesus Souza Costa,
PEB2M, Admissão 02, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir
de 25/05/2020.
Maristane Oliveira Carvalho
Diretor
02 1451880 - 1

SRE de Diamantina

Superintendência de Gestão de Pessoas e Normas
CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - LIP
ATO Nº 16/2021
Concede, nos termos do artigo 179 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e do Decreto 28.039, de 02/05/1988, por 02 (dois) anos, a partir da data desta
publicação, àservidora:
SERVIDOR(A)
SRE
MUNICÍPIO
ÓRGÃO
MASP
NOME
CARGO NÍVEL GRAU ADM.
E. E. MARIO SIDNEY 1.467.758.7 JULIANA DIAS MOREIRA PEB
UBERLANDIA ARAPORA
I
A
1
FRANCESCHI
FURTADO
CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - LIP
ATO Nº 17/2021
Concede, nos termos do artigo 179 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e do Decreto 28.039, de 02/05/1988, por 02 (dois) anos, a partir da data desta
publicação, aoservidor:
SERVIDOR(A)
SRE
MUNICÍPIO
ÓRGÃO
MASP
NOME
CARGO NÍVEL GRAU ADM.
E. E. DR. TANCREDO DE 1.319.645-6 GUILHERME DOS REIS PEB
PASSOS PASSOS
I
B
2
ALMEIDA NEVES
SOARES
CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - LIP
ATO Nº 18/2021
Concede, nos termos do artigo 179 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e do Decreto 28.039, de 02/05/1988, por 02 (dois) anos, a partir da data desta
publicação, aoservidor:
SERVIDOR(A)
SRE
MUNICÍPIO
ÓRGÃO
MASP
NOME
CARGO NÍVEL GRAU ADM.
E.
E.
PROF.
JOAO 1.154.061-4 VALMORIO
LIMA PEB
PASSOS PIUMHI
I
A
4
MENEZES
JUNIOR
ROQUE
DE E.
E.
GENERAL 1.154.061-4 VALMORIO
LIMA PEB
PASSOS SAO
I
A
5
MINAS
CARNEIRO
JUNIOR
02 1451903 - 1

Diretor: Leonardo Aparecida Soares
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 07/2021
RETIFICA, O(S) ATO(S) de FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO ATO Nº 07/2021, publicado em 17/02/2021– FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO, ao(s) servidor(es): SERRA AZUL DE MINAS, EE Angelo
de Miranda Masp 434997-3, Elias José Moreira, PEBIP Adm 01, por
motivo de complementação de dados: onde se lê: referente ao 6º quinquênio de exercício a partir de 01/11/2020. leia-se: referente ao 6º quinquênio de exercício a partir de 01/11/2020, que poderão ser usufruídas,
a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 08/2021
RETIFICA, O(S) ATO(S) de AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA ao(s) servidor(es): ITAMARANDIBA, EE. São
João Batista, Masp 870831-5, Elizabeth Batista Alves, PEBIH Adm.
02, por motivo de erro na digitação, Ato nº 11/2021, publicado em
24/02/2021, onde se lê: Adm 01 leia-se: Adm 02.
Diretor: Leonardo Aparecida Soares
01 1451721 - 1
PORTARIA Nº 09, DE 01 DE MARÇO DE 2021
Constitui a Comissão Especial de Chamada Pública no âmbito da Superintendência Regional de Ensino de Diamantina.
O Diretor da Superintendência Regional de Ensino de Diamantina,
no uso das atribuições que lhe confere a Resolução nº 2.077 de 29 de
março de 2012, e nos termos do disposto no Art. 51 da Lei Federal
nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e considerando a Lei Estadual nº
20.608, de 7 de janeiro de 2013 e o Decreto Estadual º 46.712, de 29
de janeiro de 2015,

RESOLVE:
Art. 1º - Constitui-se, no âmbito da Superintendência Regional de
Ensino de Diamantina, a Comissão Especial de Chamada Pública para
a aquisição de gêneros alimentícios oriundos da Agricultura Familiar.
Art. 2º - Compete a presente Comissão o desempenho das atividades
relacionadas à aquisição direta de gêneros alimentícios, in natura ou
manufaturados, dos agricultores familiares, empreendedores familiares
rurais ou das organizações de agricultores familiares, nos termos do
Art. 4º do Decreto Estadual nº 46.712, de 29 de janeiro de 2015.
Art. 3º - A Comissão de que trata esta Portaria será composta pelos
seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:
I - Roosevelt Antonio Barreto, MaSP: 1398592-4
II - Ilma Fernandes Rodrigues Santos, MASP: 1421651-9
III - Willian Francy Silva, MaSP: 1320015-9
IV - Francisco Carlos Pereira, MaSP: 1426989-8
Parágrafo único - O presidente da Comissão, em seus impedimentos legais e ausências, será substituído pela servidora Ilma Fernandes
Rodrigues Santos, MASP: 1421651-9.
Art. 4º - O mandato desta Comissão será de 01 (um) ano.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Diamantina, 01 de março de 2021.
PORTARIA SEE N° 10/2021
Designa integrantes da Comissão de Avaliação de Veículos Oficiais
inservíveis, antieconômicos, ociosos e irrecuperáveis pertencentes à
frota da Secretaria de Estado de Educação.
ASECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 93, § 1º, inciso III, da Constituição do
Estado de Minas Gerais e, considerando o disposto no Decreto Estadual
nº 45.242, de 11 de dezembro de 2009, no Decreto nº 47.539, de 23 de
novembro de 2018 e no Decreto nº 47.622, de 15 de março de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º - Instituir a Comissão de Avaliação de Veículos Oficiais inservíveis, antieconômicos, ociosos e irrecuperáveis da Secretaria de Estado
de Educação, no âmbito da Superintendência Regional de Ensino de
Diamantina da Secretaria de Estado de Educação:
Art. 2º - Designar, para compor a Comissão a que se refere o art. 1º os
seguintes membros:
I – Membros titulares:
1. Maurício Pereira Santos - MASP 1.094.329-8, desempenhando a
função de presidente da
comissão;
2. Roosevelt Antônio Barreto - MASP 1.398.592-4;
3. Waldimar Adriano de Almeida - MASP 1.433.840-4.
II – Membros suplentes dos membros titulares:
1. Sofia Aparecida Pacheco de Almeida - MASP 1.150.071-7;
2. Rafael Fernando Guedes da Silva - MASP 1.319.762-9.
Parágrafo Único – Ocorrendo impedimento de qualquer um dos membros titulares, um dos membros suplentes será convocado para substituí-lo e, no caso deste impedimento alcançar o Presidente, sua substituição recairá sobre o membro titular imediato.
Art. 3º - A Comissão ora nomeada terá as seguintes atribuições:
I – Providenciar a vistoria, avaliação e relatório fotográfico dos veículos oficiais da SRE Diamantina, em conformidade com o disposto
no Decreto Estadual 45.242/2009 e nos termos do padrão definido
pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais
(SEPLAG), por meio da Diretoria Central de Gestão Logística.
II – Instruir o processo de alienação de forma eletrônica, por meio do
Sistema Eletrônico de Informações (SEIMG) e Sistema Integrado de
Administração de Materiais e Serviços de Minas Gerais (SIAD-MG),
conforme orientações Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
de Minas Gerais (SEPLAG), por meio de sua Diretoria Central de Gestão Logística.
III – Realizar outras atividades correlatas.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Diamantina, 01 de março de 2021.
ALTERAÇÃO DE TITULAÇÃO – ATO Nº 04/2021
AUTORIZA ALTERAÇÃO DE TITULAÇÃO, nos termos do §2º do
art. 3º da Lei nº 9.381, de 18/12/1986, a: FELÍCIO DOS SANTOS, EE
de Felício dos Santos, MaSP 1221773-3, Marly da Conceição Ferreira,
PEBIA - História, Adm3, para PEBIA - História/Ensino Religioso; RIO
VERMELHO, CESEC Mestra Chiquinha Carvalhais, Júlio Cezar do
Real Nunes, MaSP 1125796-1, PEBIA - Química, adm5, para PEBIA
- Química/Física.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO - ATO Nº 10/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): RIO VERMELHO, EE
Santos Carvalhais, Masp, Masp 830658-1, Cintia Flor de Maio Santos Costa, PEBIIN, Adm 01, referente ao 4º quinquênio de exercício
a partir de 03/07/2013; referente ao 5º quinquênio de exercício a partir
de 13/11/2018.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO - ATO Nº 11/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao servidor: CARBONITA, EE Coronel Coimbra, Fabio Coimbra, Masp 1011343-9, PEBIB, ADM 05, referente ao
4º quinquênio de exercício, a partir de 22/12/2020 que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos
da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos
Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de
14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 09/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art.19
da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): MONJOLOS, EE. Imaculada Conceição, Masp 846157-6, Vanete de Araujo, ATBDIA Adm. 02, a partir de
08/02/2021.
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 01/2021
ALTERA O(S) NOME(S), à vista de documento apresentado, do(s)
servidor(es): CONCEIÇÃO MATO DENTRO, EE. Aracy Pedrelina
de Lima Oliveira, Masp 352539-1, Heliana Francisca Coelho Santos,
PEB1O Adm.01, para Heliana Francisca Coelho.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
12/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR Á APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do §24 do art.36 da CE/89, e art. 9º da
LCE nº 64 de 2002, redação dada pela LCE Nº 156, de 2020, do(s)
servidor(es): CAPELINHA, EE. Coronel Coelho, Masp 951107-2,
Maria Aparecida Gomes Pereira, a partir da data da publicação referente ao PEBIIO, Adm 01,à vista de requerimento de aposentadoria
pelo art. 144 do ADCT DA EC/89, incluído pela ECE nº 104/2020,
c/c com o ART 40 da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/03, c/c
o Art 6º da EC nº 41/03 c/c § 5º do Art 40 da CF/ 88 - PARIDADE,

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202103022341130118.