TJMG 26/02/2021 -Fch. 32 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 Diário do Executivo
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO Nº
04/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 º do art. 36 da CE/1989, do servidor: Santa Luzia –
EE Pe João de Sto Antonio - 10642, MaSP 373714-5, Adriano Antonio
Carmezim Amaral de Oliveira, a partir da publicação, ref. ao PEBI P,
1º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo artigo 144 do
ADCT da CE/89, incluído pela ECE nº 104/20, c/ art. 40 da CF/88, com
redação dada pela EC 41/03, c/ art. 6º da EC nº 41/03 c/c § 5º do art. 40
da CF/89, com direito a remuneração integral;
FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO N.º 05/2021.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso I § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Pedro Leopoldo –
E.E. Rui Barbosa – 9709, MaSP 388960-7, Eraldo Ferreira Greis, PEB3
J, 1º cargo, por 02 meses, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de
01/03/2021.Ribeirão das Neves – E.E. Francisco Labanca – 10197,
MaSP 621753-3, Lúcia Maria dos Santos, ATB5 G, 1º cargo, por 02
meses, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 15/03/2021.E.E. Henrique Sapori – 9946, MaSP 368406-5, Elaine de Almeida Barros, PEB1
O, 2º cargo, por 01 mês, ref. ao 3º quinq. de exercício, por 01 mês,
ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 01/03/2021.E.E. Professor
Guerino Casassanta – 10022, MaSP 558727-4, Marta Aparecida Lima,
PEB1 E, 2º cargo, por 01 mês, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir
de 12/03/2021.
FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 07/2021
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do inciso II § 1º do artigo 3º da Resolução Conjunta
SEPLAG/SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, com vista à aposentadoria,
ao(s) servidor(es): Belo Horizonte – E.E. Professora Inês Geralda de
Oliveira – 2348, MaSP 819979-6, Rute Pereira Flor Bretas, ATB2 L, 1º
cargo, 02 meses, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 01/03/2021.
FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 12/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao servidor: Ribeirão das Neves – E.E. Henrique Sapori – 9946, Valéria Dias de Freitas, ATB1 B, MaSP 886481-1,
3ºcargo, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 01/07/2020,
que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e
considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de
julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado E.E. Nilton Martins da Costa – 9903, Angelina
Dayanne Santos Bittencourt, ATB1 B, MaSP 1386036-6, 2ºcargo, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 22/09/2020, que poderão
ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos
termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor
dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244,
de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado
Carolina Gomes Oliveira, PEB1 B, MaSP 1310124-1, 2ºcargo, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 23/10/2020, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022,
nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando
o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020,
e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado E.E. Vereador José Roberto Pereira - 10111, Rodolfo Puff Neto,
PEB1 B, MaSP 1366095-6, 3ºcargo, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 28/09/2020, que poderão ser usufruídas, a critério da
Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos
de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO N.º 06/2021.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso I § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte – E.E.
Geraldina Ana Gomes – 2453, MaSP 327003-0, Nélia de Fátima Jardim
Sousa, PEB1 F, 3º cargo, por 01 mês, ref. ao 2º quinq. de exercício, a
partir de 01/03/2021.Santa Luzia – E.E. Leonina Mourthe de Araújo –
10731, MaSP 944925-7, Girlene Gomes da Silva, ATB2 I, 1º cargo, por
01 mês, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 01/03/2021.
FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 13/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, a servidor (es) : Belo Horizonte – CESEC
Maria Vieira Barbosa - 2569, MaSP 597597-4, Enéas de Oliveira Silva,
PEB2 H, 1º cargo, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 16/04/2020;
E.E. Anita Brina Brandão - 1210, MaSP 1254527-3, Diany Cristina
Silva Morais Abreu, PEB1 B, 3º cargo, ref. ao 1º quinq. de exercício,
a partir de 19/05/2020; E.E. Maria Andrade Resende – 253413, MaSP
974216-4, Luciana Meireles Corsino Nunes, PEB2 J, 1º cargo, ref. ao
4º quinq., de exercício, a partir de 30/03/2018.Jaboticatubas - E.E. Dr.
Eduardo Góes Filho - 9334, MaSP 354166-1, Magda Nogueira Soares Ferreira, ATB2 C, 4º cargo, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir
de 31/01/2020; Ribeirão das Neves - E.E. Antônio Miguel Cerqueira
Neto - 10049, MaSP 1330320-1, Ana Carolina Soares da Silva, PEB1
C, 2º cargo, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 28/02/2020; E.E.
Vereador José Roberto Pereira - 10111, MaSP 1293234-9, Sebastião
Feliciano da Luz Mota, PEB2 C, 3º cargo, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 26/04/2020; Santa Luzia - E.E. Geraldo Teixeira da
Costa - 10596, MaSP 1002817-3, Juliana da Silva Sales, PEB2 G, 1º
cargo, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 07/02/2020; São José
da Lapa - E.E. José Elias Issa - 11096, MaSP 1003419-7, Marcelo Silva
de Souza, PEB2 O, 1º cargo, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de
16/05/2020;
ATO DE LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº 04/2021
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX, do
art. 7º, c/c o § 3° do art. 39 da CF/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CF/1988, por cinco dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte – SRE Metropolitana C – 4000041, MaSP 1143472-7, Leonardo
Cristiano Miranda Guimarães, 1º Cargo, ANE3F (exercendo função
gratificada FGD-4), a partir de 02/01/2021.
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Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Hélvio de Avelar Teixeira
PARECER Nº 117/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0004801/2021-44
RELATORA: LINA KÁTIA MESQUITA DE OLIVEIRA
APROVADO EM 24.02.2021
Autorização de funcionamento do Centro Educacional Galileucom o
Ensino Fundamental (anos iniciais), no município de Pouso Alegre, a
ser mantido pelo INPETTECC – Instituto de Pesquisa e Treinamento
em Tecnologia Computacional Ltda. – ME.
Conclusão
Considerando o atendimento às exigências legais, sou por que este
Conselho se manifestefavoravelmente à autorização de funcionamento
do Centro Educacional Galileucom o Ensino Fundamental (anos iniciais), instalado na Avenida das Carmelitas, 45, Bairro Fátima II, no
município de Pouso Alegre, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 24 de fevereiro de 2021.
Lina Kátia Mesquita de Oliveira – Relatora
PARECER Nº 118/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0077713/2020-38
RELATORA: LINA KÁTIA MESQUITA DE OLIVEIRA
APROVADO EM 24.02.2021
Autorização de funcionamento da Escola MunicipalVera Lúcia Ferreira
Nunes comEnsino Fundamental (anos iniciais), no município de São
Gonçalo do Sapucaí.
Conclusão
Considerando o atendimento às exigências legais, sou por que este
Conselho se manifestefavoravelmente à autorização de funcionamento
da Escola Municipal Vera Lúcia Ferreira Nunescom Ensino Fundamental (anos iniciais), localizada na Rua Walter Penha Nunes, s/nº, Distrito
de Ribeiros, no município de São Gonçalo do Sapucaí, pelo prazo de
05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2021.
Lina Kátia Mesquita de Oliveira – Relatora

PARECER Nº 119/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0007183/2021-41
RELATORA: LINA KÁTIA MESQUITA DE OLIVEIRA
APROVADO EM 24.02.2021
Credenciamento da entidade Patrícia Maria da Silva Lopes – ME e
autorização de funcionamento do ColégioPingos de Luz com Ensino
Fundamental (anos iniciais), no município de Campos Altos.
Conclusão
Considerando o atendimento às exigências legais, sou por que este
Conselho responda afirmativamente aocredenciamento da entidade
Patrícia Maria da Silva Lopes – ME e se manifeste favoravelmente
à autorização de funcionamento doColégioPingos de Luzcom Ensino
Fundamental (anos iniciais), localizados na Rua Doutor Getúlio Portela, 222, no Centro do município de Campos Altos, ambos pelo prazo
de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2021.
Lina Kátia Mesquita de Oliveira – Relatora
PARECER Nº 120/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0068681/2020-44
RELATORA: LINA KÁTIA MESQUITA DE OLIVEIRA
APROVADO EM 24.02.2021
Autorização de funcionamento do Instituto Educacional Espírita Eurípedes Barsanulfocom o Ensino Fundamental (anos iniciais),no município de Várzea da Palma.
Conclusão
Considerando o atendimento às exigências legais,sou por que este Conselho se manifestefavoravelmenteà autorização de funcionamento do
Instituto Educacional Espírita Eurípedes Barsanulfo comEnsino Fundamental (anos iniciais),situado na Rua E, nº 114, Bairro Paulo VI, no
município de Várzea da Palma, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2021.
Lina Kátia Mesquita de Oliveira – Relatora
PARECER Nº 121/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0077455/2020-20
RELATORA:LINA KÁTIA MESQUITA DE OLIVEIRA
APROVADO EM 24.02.2021
Credenciamento da entidade Centro Pedagógico Alegria de Viver Ltda,
mantenedora do Centro Pedagógico Alegria de Viver e do Colégio Alegria de Viver, no município de Montes Claros.
Conclusão
Considerando o atendimento à legislação vigente, sou por que este
Conselho responda afirmativamente aocredenciamento da entidade
Centro Pedagógico Alegria de Viver Ltda, com sede nomunicípio de
Montes Claros, na Rua Corinthians, 363, Bairro Maracanã, mantenedora do Centro Pedagógico Alegria de Viver e do Colégio Alegria de
Viver, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 23 de fevereiro de 2021.
Lina Kátia Mesquita de Oliveira – Relatora
PARECER Nº 122/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0002517/2021-20
RELATORA: LINA KÁTIA MESQUITA DE OLIVEIRA
APROVADO EM 24.02.2021
Autorização de funcionamento da Escola EnsinArtecom Ensino Fundamental (anos iniciais),no município de Itajubá.
Conclusão
Considerando o atendimento às exigências legais, sou por que este
Conselho se manifestefavoravelmente àautorização de funcionamento
da Escola EnsinArtecom Ensino Fundamental (anos iniciais), situada
na Avenida Cesário Alvim, 264, Bairro Varginha, no município de Itajubá, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2021.
Lina Kátia Mesquita de Oliveira – Relatora
PARECER Nº 127/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0013453/2021-16
RELATORA: MARIA DO CARMO MENICUCCI DE OLIVEIRA
APROVADO EM 24.02.2021
Credenciamento da entidadeCentro Educacional Beija-Flor Ltda ME, mantenedora do Centro Educacional Beija-Flor, no município de
Araguari.
Conclusão
Considerando o atendimento às exigências legais, sou por que este Conselho responda afirmativamente aocredenciamento da entidadeCentroEducacional Beija-Flor Ltda - ME,mantenedora do Centro Educacional Beija-Flor,situado na Rua Alvim Borges, 374, Bairro de Fátima, no
município de Araguari, pelo prazo de 5 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 24 de fevereiro de 2021.
Maria do Carmo Menicucci de Oliveira – Relatora
PARECER Nº 129/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0077727/2020-48
RELATORA: MARIA DO CARMO MENICUCCI DE OLIVEIRA
APROVADO EM 24.02.2021
Autorização de funcionamento do EnsinoFundamental (anos iniciais)
ministrado pelaEscola Municipal Vovó Valdete, no município de Boa
Esperança.
Conclusão
Considerando cumprida a diligência, sou por que este Conselho se
manifeste favoravelmente à autorização defuncionamento do Ensino
Fundamental (anos iniciais) ministrado pela Escola Municipal Vovó
Valdete,localizadana Rua Coqueiral, 300, no Centro do município de
Boa Esperança.
A autorização, a serconcedida, até 31de maio de 2021, por portaria da
SEE, cuja vigência retroagirá seus efeitos, a1º de fevereiro de2007,
terá, comofinalidade, atribuir validade,incasu, aos atosescolares praticados a partir da referida data.
Antes de vencido esse prazo, a Secretaria Municipal de Educação de
Boa Esperança deverá formularpedido de reconhecimentodo Ensino
Fundamental (anos iniciais), para regularizar a situação de funcionamento da escola e resguardar a vida escolar dos alunos.
Belo Horizonte, 22de fevereiro de 2021.
Maria do Carmo Menicucci de Oliveira – Relatora
PARECER Nº 130/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0078301/2020-70
RELATORA: ANDRÉA CRISTINA DUNGAS SANTOS
APROVADO EM 24.02.2021
Autorização de funcionamento do Ensino Fundamental (anos iniciais)
a ser ministrado pelo Instituto Pedagógico Vó Maria, no município de
Patos de Minas.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente àautorização de funcionamento do Ensino Fundamental (anos
iniciais) a ser ministrado pelo Instituto Pedagógico Vó Maria, localizado na Rua Silva Guerra, 81, no Centro do município de Patos de
Minas, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 1º de fevereiro de
2021.
Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2021.
Andréa Cristina Dungas Santos – Relatora
PARECER Nº 132/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0071066/2020-57
RELATORA: IVONICE MARIA DA ROCHA
APROVADO EM 24.02.2021
Credenciamento da entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jequitaí, no município de Jequitaí.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento às exigências legais,
sou por que este Conselho responda afirmativamenteao credenciamento
da entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jequitaí, com sede naRua Francisco Moura Dumont, 144, Centro, município
deJequitaí, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 24 de fevereiro de 2021.
Ivonice Maria da Rocha – Relatora
PARECER Nº 135/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0008110/2021-38
RELATORA: GIRLAINE FIGUEIRÓ OLIVEIRA
APROVADO EM24.02.2021
Autorização de funcionamento do Ensino Médio a ser ministrado peloColégio Integral de Resplendor, no município de Resplendor.
Conclusão
Pelo expostoe atendidas as exigências legais, sou por que este Conselho
se manifeste favoravelmente à autorização de funcionamento do Ensino
Médio a ser ministrado pelo Colégio Integral de Resplendor, situado na
Rua Dr. Manoel Mauro Ladeira Vilas, 245, Centro, no município de
Resplendor, pelo prazo de 03 (três) anos.
Belo Horizonte, 24 de fevereiro de 2021.
Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora

Minas Gerais - Caderno 1

PARECER Nº 136/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0014840/2020-12
RELATORA: GIRLAINE FIGUEIRÓ OLIVEIRA
APROVADO EM 24.02.2021
Autorização de funcionamento dos cursos Técnico em Análises Clínicas, Técnico em Eletrotécnica, Técnico em Farmácia e Técnico em
Segurança do Trabalho a serem oferecidos pelo Grau Técnico Barreiro–
Unidade II, no município de Belo Horizonte.
Conclusão
Pelo expostoe atendidas as normas legais, sou por que este Conselho se
manifeste favoravelmente à autorização de funcionamento dos cursos
Técnico em Análises Clínicas, Técnico em Eletrotécnica, Técnico em
Farmácia e Técnico em Segurança do Trabalho a serem ministrados
pelo Grau Técnico Barreiro– Unidade II,situadona Avenida Afonso Vaz
de Melo, 387, Barreiro, no município de Belo Horizonte, pelo prazo
de 2 (dois) anos.
Ficam aprovados os respectivos Planos de Curso.
Belo Horizonte, 23 de fevereiro de 2021.
Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora

PARECER Nº 138/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0004800/2021-71
RELATOR: FELIPE MICHEL SANTOS ARAÚJO BRAGA
APROVADO EM 24.02.2021
Credenciamentoda entidadeINPETTECC - Instituto de Pesquisa e Treinamento em Tecnologia Computacional Ltda – ME, situadano município de Pouso Alegre.
Conclusão
Considerando o atendimento às exigências legais, sou por que este Conselho responda afirmativamente ao credenciamento do INPETTECC
- Instituto de Pesquisa e Treinamento em Tecnologia Computacional
Ltda. - ME, com sede na Avenida das Carmelitas, 45, Bairro Fátima II,
no município de Pouso Alegre, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
À Câmara do Ensino Fundamental, para manifestação.
Belo Horizonte, 24 de fevereiro de 2021.
Felipe Michel Santos Araújo Braga– Relator
PRONUNCIAMENTO DA CÂMARA DO
ENSINO FUNDAMENTAL
A Câmara do Ensino Fundamental acompanha o parecer da Câmara
do Ensino Médio.
Belo Horizonte, 24 de fevereiro de 2021.
Ivonice Maria da Rocha – Relatora
25 1450616 - 1

Fundação Helena Antipoff - FHA
Presidente: Vicente Tarley Ferreira Alves
PORTARIA Nº10/2021
Institui responsáveis técnicos SIAFI-MG, no âmbito da Fundação Helena Antipoff - FHA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Art. 7° do Decreto n. 47906, de 2 de abril
de 2020 e, atendendo ao disposto no artigo 3°, do Decreto n. 42.251, de 9 de janeiro de 2002,
RESOLVE:
Art.1º Instituir os responsáveis técnicos que serão evidenciados em cada uma das transações pertinentes às funções básicas do SIAFI – MG e em
cada uma das atividades dela decorrentes.
Art.2º Os responsáveis técnicos têm como principal atribuição o acompanhamento e o controle sistemático de todos os atos que envolvam movimentações relativas à operacionalização do SIAFI – MG, no âmbito de sua unidade de competência.
Art.3º Ficam, assim, constituídos os responsáveis técnicos para cada unidade administrativa:
Unidade Executora
Unidade Orçamentária
Descrição
Matrícula
Responsável Técnico
2150001
2151
Planejamento
M1017929-9
Carlyle dos Passos Laia
2150001
2151
Planejamento
M1019027-0
Edilson Novaes
2150002
2151
Finanças
M1017929-9
Carlyle dos Passos Laia
2150002
2151
Finanças
M1019027-0
Edilson Novaes
2150003
2151
Pessoal
M1017929-9
Carlyle dos Passos Laia
2150003
2151
Pessoal
M1018153-5
Luciano Matos
2010109
4711
FFP-MG
M1017929-9
Carlyle dos Passos Laia
2010109
4711
FFP-MG
M1018153-5
Luciano Matos
Art.4º- Esta Portaria que entra em vigor na data de sua publicação.
Art.5º Revoguem-se as disposições em contrário previstas na Portaria n.5/2010, publicada no DOE-MG, em 01 de fevereiro de 2020.
Ibirité, 25 de fevereiro de 2021.
Vicente Tarley Ferreira Alves
Presidente da Fundação Helena Antipoff
25 1450704 - 1

Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
PORTARIA/UEMG Nº 017, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021
Concede progressão em virtude de conclusão de estágio probatório a servidores da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG – nas carreiras
do Grupo de Atividades de Educação Superior do Poder Executivo.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando o disposto nos arts. 20 e
22 da Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005, no inciso IX do art. 1 do Decreto nº 44.682, de 19 de dezembro de 2007, e no Decreto nº 44.981, de
12 de dezembro de 2008,
RESOLVE:
Art.1º Fica concedida progressão na carreira, após estágio probatório, a servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo das carreiras do Grupo
de Atividades de Educação Superior, de que trata o art. 22 da Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005, lotados na Universidade do Estado de Minas
Gerais, na forma e a contar das datas constantes do Anexo Único a esta Portaria.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 25 de fevereiro de 2021.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da PORTARIA/UEMG Nº 017, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021)
NOME
AFONSINA MARIA FERREIRA
ANDERSON ALVES DA ROCHA
ANDRE SEROTINI
AZIZ JOSE DE OLIVEIRA PEDROSA
CARLA MARIA NOGUEIRA DE CARVALHO
CARLOS HENRIQUE SABINO CALDAS
CAROLINE SALVAN PAGNAN
CILDO GIOLO JUNIOR
CLAUDIA DIAS DE OLIVEIRA
CLAUDIA DUARTE DA CONCEICAO
DANIELLE LAMEIRINHAS CARVALHAR
DENISE DAMARIS DA SILVA
DORA DEISE STEPHAN MOREIRA
EIMIR FONSECA MAGALHAES
FABIO FERNANDES NEVES BENFATTI
FABIO NERY DE SOUZA
FLAVIO AUGUSTO ARAUJO NASCIMENTO
FREDERICO THALES DE ARAUJO MARTOS
GIRLEY FERREIRA RODRIGUES
GLAUCO HONORIO TEIXERA
JANAYNA ALVES BREJO
JOCILENE FERREIRA DA COSTA
JOSE ROCHA ANDRADE
JOSNEY FREITAS SILVA
JOYCE LUCERNA AMARAL
KATIA ANDREA CARVALHAES PEGO
LEONARDO LUCIO DE ARAUJO GOUVEIA
LIZA DANTAS NOGUCHI
LUIZ GUSTAVO SANTOS COTA
MAURICIO BONATTO MACHADO DE CASTILHOS
MICHELLE ALEXANDRA GOMES ALVES
MICHELLE GONCALVES RODRIGUES
MOACIR HENRIQUE JUNIOR
MYRIAN APARECIDA SILVA SCHETTINO
PABLO MARTINS BERNARDI COELHO
PAULO ROBERTO DUARTE LUSO DOS SANTOS
PRISCILA REZENDE MOREIRA
SEBASTIANA LUIZA BRAGANCA LANA
SONIA MARIA RODRIGUES
TATIANA PONTES DE OLIVEIRA
VANESSA DE CASTRO ROSA
VIVIANE MODESTO ARRUDA
WALLACE FAUSTINO DA ROCHA RODRIGUES

MASP

CARREIRA

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PES
PES
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PES
PES
PES
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SITUAÇÃO
ATUAL
NÍVEL GRAU
IV
A
IV
A
VI
A
IV
A
IV
A
IV
A
IV
A
VI
A
IV
A
IV
A
IV
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I
A
IV
A
I
A
IV
A
I
A
I
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VI
A
VI
A
IV
A
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A
I
A
IV
A
IV
A
I
A
IV
A
IV
A
VI
A
VI
A
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A
VI
A
IV
A
I
A
VI
A
IV
A
IV
A
VI
A
VI
A
I
A
IV
A
VI
A
IV
A

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202102260149010132.

SITUAÇÃO
NOVA
VIGÊNCIA
NÍVEL GRAU
IV
B
29.01.2021
IV
B
31.01.2021
VI
B
25.01.2021
IV
B
31.01.2021
IV
B
04.02.2021
IV
B
31.01.2021
IV
B
01.02.2021
VI
B
30.01.2021
IV
B
01.02.2021
IV
B
04.02.2021
IV
B
02.02.2021
I
B
21.01.2021
IV
B
06.12.2020
I
B
23.01.2021
IV
B
22.01.2021
I
B
31.01.2021
I
B
23.01.2021
VI
B
30.01.2021
VI
B
18.01.2021
IV
B
01.01.2021
VI
B
29.01.2021
IV
B
16.01.2021
I
B
22.01.2021
IV
B
22.01.2021
IV
B
24.01.2021
I
B
22.01.2021
IV
B
24.10.2020
IV
B
30.01.2021
VI
B
14.01.2021
VI
B
18.01.2021
IV
B
22.01.2021
VI
B
05.02.2021
IV
B
30.01.2021
I
B
01.02.2021
VI
B
23.01.2021
IV
B
01.01.2021
IV
B
22.01.2021
VI
B
22.01.2021
VI
B
30.01.2021
I
B
14.01.2021
IV
B
08.02.2021
VI
B
31.10.2020
IV
B
05.02.2021
25 1450735 - 1