TJMG 17/02/2021 -Fch. 25 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 17 de Fevereiro de 2021 – 25
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
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Implantação da Metodologia BIM
(não cumulativa)
Percentual de respostas elaboradas
pela Assessoria Jurídica no prazo
regulamentar estabelecido (não
cumulativa)
Percentual de demandas dos canais
digitais de comunicação atendidos
no prazo estabelecido pela resolução
SEPLAG nº 77 de 22/11/2011 (não
cumulativa)
Número de operações de fiscalização
realizadas em rodovias sob jurisdição
do DER (não cumulativa)
Percentual da malha rodoviária pavimentada com a pista em estado de
conservação ótimo, bom e regular
(não cumulativa)
Km de projetos de recuperação funcional desenvolvidos por administração direta (cumulativa)
Licitação de projetos de arquitetura
e engenharia com previsão de utilização da metodologia BIM (não
cumulativa)
20
Percentual de contratos que apresentam medição e solicitação de pagamento até 20º dia corrente do mês
seguinte (não cumulativa)
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Limite de despesas contratuais DER- MG (cumulativa)
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Baixa
de
(cumulativa)
convênios
MGI
1) Marco 1: Publicação do decreto que institui a estratégia BIM MG - 01/04/2021; Marco 2: Estruturação da governança entre os atores envolvidos –
01/08/2021; Marco 3: Aprovação do Planejamento Estratégico para implantação do BIM no Estado – 31/12/2021;
2) NA;
3) Marco 1: Publicação do decreto no Diário Oficial do Estado; Marco 2: Ata de aprovação do regimento interno do Comitê Gestor da Estratégia BIM MG;
Marco 3: Ata da reunião do Comitê Gestor de aprovação do planejamento estratégico para implantação do BIM no Estado.
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1
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1
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100%
100%
100%
100%
100%
100%
1) Prazo da resposta emitida registrada pelo número dos processos no SEI;
2) Demandas de notas e pareceres atendidos no prazo estabelecido/ Total de demandas de notas e pareceres recebidos;
3) Relatório de atendimento das demandas realizados pela Assessoria Jurídica.
95%
95%
95%
95%
95%
95%
1) Respostas realizadas pelo sistema do Fale Conosco do Governo do Estado de Minas Gerais;
2) Demandas dos Canais Digitais de Comunicação atendidos no prazo / Total de demandas dos Canais Digitais de Comunicação;
3) Relatório de registros de atendimentos das demandas elaborado pela Assessoria de Comunicação.
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1800
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1800
1) Relatório semestral aprovado pelo Diretor de Fiscalização;
2) (100*resultado)/meta;
3) Relatório semestral elaborado pela Diretoria de Fiscalização contendo os quantitativos das operações realizadas por Unidade Regional do DER/MG.
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70%
1) Pesquisa realizada de acordo com as normas técnicas vigentes;
2) (Km de Estradas Pavimentadas em Estado de Conservação Regular, Bom e Ótimo (item “Condição da Pista”)/Km total de Estradas Pavimentadas)*100;
3) Relatório elaborado pela Diretoria de Manutenção enviado à Comissão de Monitoramento e Avaliação.
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250
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1) Relatório elaborado pela Diretoria de Projetos;
2) (100*resultado)/meta;
3) Relatório elaborado pela Diretoria de Projetos.
1) Editais de licitação do DER-MG para contratação de projetos de arquitetura e engenharia prevendo a utilização da metodologia BIM publicados;
2) Número de editais de licitação do DER-MG para contratação de projetos de engenharia prevendo a utilização da metodologia BIM;
2
3) Publicação no Diário Oficial do Estado de editais de licitação de contratação de projetos de arquitetura e engenharia prevendo a utilização da metodologia BIM.
1) Envio de processo de despesa para o pagamento, das medições de contratos de projetos, obras de infraestrutura, obras rodoviárias e outros serviços de
engenharia e consultoria, enviados até o 20° dia do mês seguinte ao da medição para a setor financeiro;
2) (Envio de processo de despesa para o pagamento, das medições de contratos de projetos, obras de infraestrutura, obras rodoviárias e outros serviços de
80%
engenharia e consultoria, enviados até o 20° dia do mês para a setor financeiro / Total de processos de despesa para o pagamento, das medições de contratos
de projetos, obras de infraestrutura, obras rodoviárias e outros serviços de engenharia e consultoria, enviados para o setor financeiro) * 100;
3) Relatório da GPF com dados dos documentos recebidos.
1)Despesa empenhada por semestre acumulado no exercício de 2021 menor ou igual ao valor definido em resolução.
R$33.615.474 2)Valor absoluto do somatório da despesa empenhada.
3) Relatório Armazém SIAFI elaborado e assinado pela SCPO/SEPLAG.
1) Entrega da análise prévia contendo pareceres técnico e financeiro conclusivos e o relatório consolidado, recomendando o julgamento das contas, em con36
formidade com as análises feitas para aprovação, aprovação com ressalva ou reprovação;
2) Número de processos entregues no bimestre;3) Relatório consolidado.
500
R$16.807.737
-
2
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16 1447159 - 1
RESOLUÇÃO SEPLAGNº 014, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021.
Dispõe sobre progressão de servidor do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais, de que trata
a Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado e, considerando o disposto no art. 16 da Lei nº 15.470/2005,
RESOLVE:
Art.1º Conceder PROGRESSÃO na carreira de Gestor Governamental-GGOV, de servidor lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
que atende ao disposto no art. 17 da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005, relacionado no anexo 1 desta Resolução.
Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de vigência apontada no Anexo 1.
Belo Horizonte, 15 de fevereiro de 2021.
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
MASP
12151775
NOME
ROBERTA SILVA JORGE
ANEXO 1
(a que se refere o art. 1º desta Resolução)
Situação anterior
Adm
Cargo
Nível
Grau
2
GGOV
II
B
Situação atual
Nível
Grau
II
C
Vigência
07/01/2021
16 1446834 - 1
A DIRETORIA CENTRAL DE CONTAGEM DE TEMPO E APOSENTADORIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas Decreto
47.727/2019, Inciso IV do art. 37, comunica aos servidores abaixo relacionados identificados por MASP, NOME e LOTACAO, o despacho
proferido em seus processos de revisão de proventos:
DEFERIDO
00155394-0 – ARTHUR FLAVIO SIMOES BERALDO– SEF
MARILUCIA MARTINS CALÇADO
Diretora Central de Contagem de Tempo e Aposentadoria
16 1446849 - 1
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DE DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro
de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do
estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea
“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
ODAIR DA VEIGA PINTO -Masp 1089968-0, PENF(TECNICO DE
ENFERMAGEM)/TÉCNICO DE ENFERMAGEM(UBÁ); ANDREIA
APARECIDA LOPES -Masp 1286870-9, PENF(TECNICO DE
ENFERMAGEM)/TÉCNICO DE ENFERMAGEM(CONTAGEM).
-SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA
PUBLICA:
JAMILLE GABRIEL CASTANON -Masp 1491442-8, CONTRATO
ADM MEDICO DA AREA SOCIAL E PSIQUIATRA(MEDICO)/
MÉDICO (BARBACENA).
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
NEUSADE SAO JOSE MESQUITA-Masp 0373403-5, TAS(AUXILIAR
ADMINISTRATIVO, APOSENTADO)/SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE(PERDIGÃO); JOSE DAS DORES ALVES -Masp
0383356-3, AUGAS(AUXILIAR DE SAUDE, DISP./ADJ.)/VEREADOR (CÂMARA MUNICIPAL - DORES DE GUANHÃES); MARIA
EUNICE CORREA RAMOS -Masp 0349711-2, AAS(ENFERMEIRO,
APOSENTADO) /ENFERMEIRO (BRASÓPOLIS); MARINA BARBOZA -Masp 0146892-5, AUGAS(APOSENTADO)/AGENTE DE
SERVIÇOS DE SAÚDE(BELO HORIZONTE - APOSENTADO
RPPS).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE METROPOLITANA B:
SABRINA RAMOS DE OLIVEIRA -Masp 1486461-5, PEB/PEB;
SANDRA MARIA PEREIRA -Masp 1456916-4, PEB/PEB; SIRLEY
CABRAL DE FREITAS RAMOS -Masp 1164483-8, PEB/PEB; VANIA
MATTOS GOMES -Masp 1004861-9, PEB/PEB; EVA APARECIDA
DOS SANTOS -Masp 1012252-1, PEB/PROFESSOR(IBIRITÉ).
-SRE METROPOLITANA C:
STELAMARIS MATOS SANTANA DA SILVEIRA -Masp 1232104-8,
PEB/PROFESSOR(SANTA LUZIA); ALEXANDER FABIANO DE
SOUZA -Masp 1306303-7, PEB/PEB; KLEBER DOS REIS LEAO
-Masp 1271723-7, PEB/PEB.
-SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
MARIA ANDREIA ANDRADE PANTALEAO -Masp 1328958-2,
PEB/PROFESSOR(ITAVERAVA).
-SRE DE DIAMANTINA:
SANTOS CORDEIRO LUIZ -Masp 0436651-4, PEB/PEB; SILVIANA
ELENICE DE SOUSA -Masp 1189248-6, PEB/PEB.
-SRE DE DIVINOPOLIS:
LARISSA SILVA RODRIGUES -Masp 1231432-4, PEB/
PROFESSOR(DIVINÓPOLIS); SIMONE APARECIDA RODRIGUES
PEREIRA -Masp 1245545-7, PEB/PROFESSOR(DIVINÓPOLIS);
SISSA APARECIDA DE ARAUJO -Masp 1253720-5, PEB/
PROFESSOR(DIVINÓPOLIS).
-SRE DE JANAUBA:
JESSICA DAYANNA VIEIRA DA CRUZ -Masp 1310471-6, PEB/
PEB; DYANIELLE FREITAS PASSOS SOUZA -Masp 1330207-0,
PEB/PEB.
-SRE DE JUIZ DE FORA:
JOSE ABREU DE OLIVEIRA -Masp 0153881-8, FARMACEUTICO/
P3.
-SRE DE NOVA ERA:
DEBORA LOURDES MARTINS -Masp 1116215-3, PEB/
PROFESSOR(JOÃO MONLEVADE); DANIELA DE FATIMA FONSECA COLARES -Masp 1359220-9, PEB/PEB; ANDREIA SOUZA
SILVA DIAS -Masp 1053664-7, PEB/EEB, exercendo por ambos
DIRETOR II; MARGARIDA PESSOA MENEZES CALDEIRA
-Masp 1180811-0, PEB/PEB.
-SRE DE OURO PRETO:
MARIA ELIZABETH SARAIVA FREIRE -Masp 0594074-7, PEB/
PEB.
-SRE DE PARA DE MINAS:
LAURO HENRIQUE DE OLIVEIRA -Masp 1444754-4, PEB/PEB.
-SRE DE PONTE NOVA:
ROMULO HENRIQUE MARCOLINO SANTANA -Masp 1258441-3,
PEB/PEB; WILTON TEIXEIRA LOPES -Masp 1011911-3,
PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/PROFESSOR(VIÇOSA);
CINTIA RAMOS NOVAIS -Masp 1139970-6, PEB/PEB.
-SRE DE POUSO ALEGRE:
VALQUIRIA DE FATIMA MARIANO YUKAWA -Masp 1286414-6,
PEB/PROFESSOR(CAMBUÍ).
-SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
FABIANA GARCIA DE OLIVEIRA -Masp 0983171-0,
PROFESSOR(ARCEBURGO)/EEB, exercendo por ambos DIRETOR
IV.
-SRE DE UBERABA:
PLAUTO RICCIOPPO -Masp 0100883-8, PEB/PEB.
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão
do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados
aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art. 15 do
Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA
PUBLICA:
RENATA MARIA RIBEIRO RODRIGUES -Masp 1490139-1,
CONTRATO ASSISTENTE EXECUTIVO DE DS LEI
18185/09.(AUXILIAR DE ENFERMAGEM)/TÉCNICO EM
ENFERMAGEM(CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA
MACRO REGIÃO DO SUL DE MINAS - CISSUL). - Por não haver
compatibilidade de horários.
-SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E
ADMINISTRACAO:
MARIA HELENA RIBEIRO SIMOES -Masp 0220974-0,
GGOV(NUTRICIONISTA, APOSENTADO)/TÉCNICO DE NÍVEL
SUPERIOR(MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - APOSENTADO). - Por
não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser,
ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR privativo de profissionais da saúde.
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
DULCISA
MENDES
VILLELA
-Masp
0203054-2,
PEB(APOSENTADO)/TAS(AUXILIAR DE ENFERMAGEM, APOSENTADO)/PROFESSOR(TOCANTINS - APOSENTADO RPPS). Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por
não ser a acumulação de mais de dois vencimentos ou proventos de
aposentadoria referentes a cargos, funções ou empregos públicos constitucionalmente aceitos.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE METROPOLITANA B:
VANESA CRISTINA DA SILVA MAIA -Masp 1095431-1, PEB/
PROFESSOR(BETIM). - Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE DIVINOPOLIS:
FERNANDA POZZOLINI CERQUEIRA -Masp 1210024-4, PEB/
PEB. - Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE NOVA ERA:
MARIA EUGENIA VASCONCELOS ARTUSO -Masp 1374541-9,
PEB/DIRETOR DE ESCOLA (SÃO JOSÉ DO GOIABAL). - Por não
se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou
não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de DIRETOR
DE ESCOLA de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º,
do Decreto Estadual 45.841/2011.
-SRE DE PASSOS:
MARCELO AVELINO RODRIGUES -Masp 1138550-7, PEB/ASP.
- Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO: DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, LEI
14.695/2003, ARTIGO 6º, PARÁGRAFO 3º.
16 1447041 - 1
CONCESSÃO DE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA
A Diretoria de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no uso da competência delegada pela RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 027, publicada em13de março de 2020, CONCEDE
COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 27, II, da Lei
Delegada nº 174, de 26/01/2007, alterada pelo art. 7º da Lei Delegada nº
182, de 21/01/2011, ao servidor; André Luiz Veloso Ferreira, Masp 752
683-3, pela remuneração do cargo efetivo de Especialista em Políticas
Públicas e Gestão Governamental, Nível II, Grau H, acrescida de 50%
do vencimento do cargo de provimento em comissão DAD-9, código
PH 1100048, a partir de 09/02/2021. Ao servidor Leonardo Menacho
Ferreira, Masp 752 984-5, pela remuneração do cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Nível I, Grau C,
acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em comissão
DAD-8, código PH 1100213, a partir de 09/02/2021.
Thiago Alberto Oliveira Silva
Diretor de Recursos Humanos
16 1447072 - 1
A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Resolução SEPLAG nº 027, de 12 de março
de 2020.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989 ao(a) servidor(a): Masp 1014077-0 Adilson
Meireles Pacheco referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de
19/1/2021; Masp 1127895-9 Adriano Otávio Rocha Teixeira referente
ao 3º quinquênio de exercício a partir de 08/1/2021; Masp 1128367-8
Ana Luiza Camargo Hirle referente ao 3º quinquênio de exercício a
partir de 29/1/2021; Masp 1014078-8 Andre Luiz Moreira dos Anjos
referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 19/1/2021; Masp
391885-1 Andresa Linhares de Oliveira Nunes referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 24/1/2021; Masp 752585-0 Andrey Morais
Labanca referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 08/1/2021;
Masp 752584-3 Barbara Nascimento Martins referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 07/1/2021; Masp 1127927-0 Camila Pereira
de Oliveira Ribeiro referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de
13/1/2021;Masp 1014091-1 Carlos Alberto Antão Siqueira referente ao
4º quinquênio de exercício a partir de 23/1/2021; Masp 752611-4 Carolina Mara Bittencourt de Paula referente ao 2º quinquênio de exercício
a partir de 20/1/2021; Masp 752586-8 Cesar Augusto Calincani Pereira
referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 07/1/2021; Masp
752616-3 Daniel Perrout de Castro referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 25/1/2021; Masp 752613-0 Debora Dias do Carmo
referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 13/1/2021; Masp
349462-2 Edgar Khouri referente ao 8º quinquênio de exercício a partir
de 07/1/2021; Masp 1014084-6 Fabrício de Barros Salum referente ao
4º quinquênio de exercício a partir de 20/1/2021; Masp 752587-6 Francisco Alves de Oliveira Junior referente ao 2º quinquênio de exercício
a partir de 07/1/2021;Masp 1127901-5 Gabriel Ferreira Menezes Guimarães referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 08/1/2021;
Masp 1127898-3 Glicelio Ramos Silva referente ao 3º quinquênio de
exercício a partir de 08/1/2021; Masp 1270061-3 Grécia Mara Borges
da Silva referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 21/1/2021;
Masp 752574-4 Isabella Maria Ribeiro Lamounier referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 02/1/2021; Masp 1214649-4 Jacqueline
Gherardi Brito Braga referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de
31/12/2020; Masp 753149-4 José Humberto Pinheiro Soares referente
ao 3º quinquênio de exercício a partir de 09/1/2021; Masp 1128137-5
Leonardo Diniz Reis Silva referente ao 3º quinquênio de exercício a
partir de 26/1/2021; Masp 1014088-7 Luciene Ribeiro Soares referente
ao 4º quinquênio de exercício a partir de 19/1/2021;Masp 752572-8
Matheus Guimarães Novais referente ao 2º quinquênio de exercício a
partir de 26/12/2020; Masp 1127822-3 Marcos Eduardo silva Soares
referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 08/1/2021; Masp
1014086-1 Maria Aparecida Muniz Jorge referente ao 4º quinquênio
de exercício a partir de 19/1/2021; Masp 1128060-9 Mauro Cesar da
Silveira referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 27/1/2021;
Masp 752567-8 Michele Mie Rocha kinoshita referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 30/12/2020; Masp 752609-8 Priscila Guerra
Duarte referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 20/1/2021;
Masp 752575-1 Rafael Marques Pessoa referente ao 2º quinquênio
de exercício a partir de 01/1/2021;Masp 752633-8 Samuel de Souza
Barbosa referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 13/1/2021;
Masp 1014097-8 Sergio Martins Barbosa referente ao 4º quinquênio de
exercício a partir de 23/1/2021; Masp 752629-6 Viviane Araújo Pereira
referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 29/1/2021.
que poderão ser usufruídas, a critério da Administração a partir
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e
considerando o teor dos pareceres jurídicos de nº 16.247 de 22 de julho
de 2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo AdvogadoGeral do Estado .
THIAGO ALBERTO OLIVEIRA SILVA
Diretor de Recursos Humanos
16 1447048 - 1
A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das Atribuições que lhe são conferidas pela Resolução SEPLAG nº 027 de 12 de
março de 2020, CONCEDE QUINQUÊNIO nos termos do art. 112
do ADCT, da CE/1989, (ao)a servidor(a): Masp: 10140770, Adilson
Meireles Pacheco, referente ao 4º quinquênio a partir de 19/01/2021;
Masp: 10140788, Andre Luiz Moreira Dos Anjos, referente ao 4º quinquênio a partir de 19/01/2020; Masp: 03918851, Andresa Linhares De
Oliveira Nunes, referente ao 4º quinquênio a partir de 24/01/2021;
Masp: 10140911, Carlos Alberto Antao Siqueira, referente ao 4º quinquênio a partir de 23/01/2021; Masp: 03494622; Edgar Khouri, referente ao 8º quinquênio a partir de 07/01/2021; Masp: 03580719, Jesse
Sidney Da Silva, referente ao 8º quinquênio a partir de 03/12/2020;
Masp: 09027699, Katia Aparecida Lopes Reis, referente ao 7º quinquênio a partir de 26/01/2021; Masp: 10140887, Luciene Ribeiro Soares,
referente ao 4º quinquênio a partir de 19/01/2021; Masp: 03592326,
Luiz Antonio Caixeta Rassi, referente ao 8º quinquênio a partir de
01/01/2021; Masp: 10140861, Maria Aparecida Muniz Jorge, referente ao 4º quinquênio a partir de 19/01/2020; Masp: 02630911, Maria
Irma Das Gracas Nether Nassau, referente ao 8º quinquênio a partir de
06/02/2021; Masp: 03514379, Mariangela Hamacek Dias, referente ao
7º quinquênio a partir de 06/01/2021; Masp: 02034908, Neusa Maria
Motta Feres, referente ao 11º quinquênio a partir de 08/01/2021; Masp:
10140978, Sergio Martins Barbosa, referente ao 4º quinquênio a partir
de 23/01/2021; cujo pagamento se dará a partir de 01/01/2022, sem
efeitos financeiros retroativos, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos pareceres jurídicos de nº
16.247 de 22 de julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
THIAGO ALBERTO OLIVEIRA SILVA
Diretor de Recursos Humanos
16 1447061 - 1
Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
RESULTADO DE AVALIAÇÃO DE CARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE TRABALHO/DOENÇA OCUPACIONAL
MASP/CPF
NOME
PROTOCOLO
TIPO
RESULTADO
MOTIVO
1.274.084-1
ADRIANO TERRA
S/N
ACIDENTE DE TRABALHO
CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO
NÃO SE APLICA
1.379.874-9
PATRÍCIA BERNARDES DOS SANTOS
S/N
ACIDENTE DE TRABALHO
CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO
NÃO SE APLICA
16 1446926 - 1
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