TJMG 05/02/2021 -Fch. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2021 Diário do Executivo
23ª SRE - Muriae, 14432991 Joseph Lucas de Carvalho – ASB – 1 Eugenopolis - 12/01/2021 37ª SRE - Teofilo Otoni, 14197354 Marceline Vieira Souza – ASB – 1
- Teofilo Otoni - 28/12/2020 39ª SRE - Uberaba, 12623377 Mireli Oliveira Gomes Teodoro – ASB –
2 - Uberaba - 04/01/2021 - , 14881767 Jose Mauro Pinto Fiuza – ASB
– 1 - Uberaba - 13/01/2021 Metropolitana C, 14115356 Reginaldo de Araujo Vasconcelos – ASB
– 1 - Belo Horizonte - 12/01/2021 Fica retificado o afastamento do Trabalho por motivo de saúde concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com a Resolução Seplag nº 119 de 27/12/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana B, 12631362 Claudia
Generosa – ATB – 1
Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 20ª SRE - Manhuacu, 08664229
Maria Aparecida do Amaral – ASB – 1 - Manhuacu - 183 - 15/12/2020
A 15/06/2021 Janauba, 09318908 Izabel dos Santos – PEB – 1 - Janauba - 60 28/11/2020 A 26/01/2021 - , 09318908 Izabel dos Santos – PEB – 2
- Janauba - 60 - 28/11/2020 A 26/01/2021 COMUNICAÇÃO : 0147/2021
REGIONAL : Aracuai
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
, 66700710600 - Carmem Romilda Rodrigues – - 03/02/2021 ,
02731143606 - Arlete Pereira de Melo Rocha – - 03/02/2021 ,
07546558654 - Arislane Aparecida Oliveira Coelho – - 03/02/2021 ,
10662738632 - Fernanda Alves Viana – - 03/02/2021 , 11811261698 Brenda Thais Reis Silva – - 03/02/2021
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
04 1443488 - 1

Fundação João Pinheiro - FJP
Presidente: Helger Marra Lopes
PORTARIA FJP 007/2021
Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Processante instituída no âmbito do Processo Administrativo instauradopela
Portaria FJP 064/2020,alterada pela Portaria FJP 074/2020. O Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de atribuição que lhe confere
o artigo 9º, inciso I, do Decreto Estadual 47.877, de 05 de março de
2020, considerando as justificativas constantes da solicitação da Comissão e Memorando.FJP/GAB.nº1/2021, RESOLVE: Art. 1º. Prorrogar o
prazo de conclusão dos trabalhosda Comissão Processante instituída no
âmbito doProcesso Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria
FJP 064/2020,alterada pela Portaria FJP 074/2020, por mais 30 (trinta)
dias, a partir de 02/02/2021. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Belo Horizonte, 04 de fevereiro de 2021.
Helger Marra Lopes/Presidente.
04 1443092 - 1

Instituto de Previdência dos
Servidores do Estado de
Minas Gerais - IPSEMG
Presidente: Marcus Vinícius de Souza
ATO DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, e em conformidade à Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 2, de 16 de

março de 2020, ao servidor: a partir de 29/01/2021: Masp 1072408-6,
Gilson Rodrigues Costa, Técnico de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 1º quinquênio, para regularizar situação funcional.
Maria das Dores Mendes dos Santos - Gerente de Recursos Humanos.
04 1443116 - 1

Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva

Expediente
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b”, do art. 201 da Lei 869, de 5/7/1952, por oito dias da servidora: MASP. 372109-9, ODETE DA CONCEICAO GUIMARAES,
a partir de 31/01/2021.
ALTERA O NOME, a vista de documentos apresentados, da servidora
MASP. 1264197-3, ELIANNA WALQUIRIA FONSECA CAMACHO,
para ELIANNA WALQUIRIA NASCIMENTO DA FONSECA.
04 1443484 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA nos termos doartigo 36,
§20 da CE/89 e artigo 144, § 2º do ADCT, redação dada pela EC nº104,
de 2020, c/c o Artigo 6º da ECF nº 41/2003 aos servidor(s):
MASP. 280.776-6 Gilmar Jose Grassi, a partir de 18/01/2021.
MASP. 917.368-3 Wellington Diniz Carneiro, a partir de 26/01/2021.
MASP. 919.762-5 Roseli de Cassia Andrade, a partir de 20/01/2021.
MASP. 914.070-8 Katia Maria Fonseca Xambre de Oliveira, a partir
de 19/01/2021.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE O SOBRESTAMENTO DA APOSENTADORIA, nos termos do § 2º do art.4º, Resolução 2886/1995, ao(s) servidor (es): Masp.
914.813-1 Orminda Maria Freire Silveira, a partir de 01/02/2021.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9º da LCE 64, de
2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, e para fim de aposentadoria nos termos do Artigo 144 do ADCT da CE/89, incluído pela
EC nº 104/2020 c/c Art. 6º da EC nº 41/03, Aposentadoria Integral,
do (s) servidor (es): MASP. 358.558-5 Jose Geraldo Diniz, a partir
de 04/12/2020, referente ao cargo Técnico de Gestão da Saúde, IV-F,
MASP. 372.664-3 Estael das Graças Ribeiro, a partir de 25/01/2021,
referente ao cargo Técnico de Gestão da Saúde, V-E
04 1443438 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao (s) servidor
(es): MASP 386635-7, GERALDO MAGELA PIRES VELOSO, por 6
mês (es) referente ao 5º e 6º quinquênio, a partir de 11/03/2021; MASP
323407-7, HUMBERTO BORBA RIBEIRO, por 02 mês (es), referente (s) 2º e 3º quinquênio a partir de 25/01/2021; MASP 914903-0,
GERALDO MAURICIO ALVIM FIGUEIREDO, por 01 mês (es),
referente (s) 2º quinquênio a partir de 01/03/2021.
FÉRIAS PRÊMIO - TORNA SEM EFEITO
TORNA SEM EFEITO o ato de gozo de férias prêmio referente ao
(s) servidor (es): Masp 383754-9, ANTONIO RODRIGUES DE
ALMEIDA, publicado em 15/10/2020, por 5 mês (es) referente (s) ao
4ºe 5º quinquênio a partir de 08/02/2021.
04 1443391 - 1

Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Fábio Baccharetti Vitor
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE
FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22 de 25/4/2003 c/c com Orientação SEPLAG/SUGESPnº 02/2020 e c/c com Deliberação
Comitê Extraordinário COVID-19 nº 02/2020, de 16/03/2020, ao servidor:
Unidade
MASP
Admissão
Servidor
Meses
Quinquênio
A partir de
HGV
1.040.192-5
01
RONALDO TEIXEIRA VALADARES
1
4º
22/01/2021
IRS
2.905.07-3
02
MARIA DAS GRACAS MARTINS GENEROSO
1
4º
18/01/2021
IRS
1.037.145-8
01
DALVA TERTULINO CRUZ
1
6º
21/01/2021
HAC
1.041.779-8
02
VALDETE DE LOURDES CASSARO
1
5º
26/01/2021
HAC
1.039.651-3
01
MARIA DO PERPETUO SOCORRO PEIXOTO
1
3º
05/12/2020
MOV
1.042.249-1
01
ELIZIA ROSA
1
5º
23/01/2021
HAC
1.037.734-9
01
SALVIO LUIZ NUNES CHINCHILLA
1
7º
01/02/2021
IRS
1.052.373 -6
01
MARIA DE FATIMA DE PAULA
1
3º
22/01/2021
CSSFA
1.091.497-6
02
ELISE ELLWANGER GALVAO
1
3º
14/12/2020
HAC
1.204.893-0
01
LUIZ FRANKLIN DOS REIS
1
2º
01/12/2020
MOV
1.169.810-7
04
ALTAIR DE FATIMA AZEVEDO RIBEIRO
1
1º
01/01/2021
MOV
1.102.753-9
01
PAULA CRISTINA FELIX DE ALMEIDA
1
3º
05/01/2021
HEM
1.041.462-1
01
TANIA MARIA CORREA ARISTOTELES
15
7º
20/12/2020
HAC
1.161.900-4
02
DANIEL FAGUNDES AZEVEDO
1
1º
01/02/2020
HAC
1.204.893-0
01
LUIZ FRANKLIN DOS REIS
1
2º
02/01/2021
MOV
0.523.77 -7
01
CARLA APARECIDA HORTA FILGUEIRAS
15
3º
12/12/2020
HAC
1.039.651-3
01
MARIA DO PERPETUO SOCORRO PEIXOTO
1
3º
06/01/2021
O DIRETORDE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, CONCEDE LICENÇA A GESTANTE, nos termos do
inciso XVIII do art.7º daCF/1988, por 120 (cento e vinte) dias, àservidora:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO VÍNCULO
SERVIDORA
A PARTIR DE
MOV
1.361.140-5
01
EFETIVO
LIDIANE REGINA TEIXEIRA SOUSA
07/12/2020
MOV
1.307.839-9
01
EFETIVO
VANIA MARGARIDA GONCALVES DE VALE
06/01/2021
MOV
1.327.862-7
01
EFETIVO
JUNIA MARISE LOPES FRANCA
14/12/2020
HEM
1.257.514-8
02
EFETIVO
VILMA ALVES ROLIM BESSA
31/10/2020
ODIRETORDE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO,
nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 8 (oito) dias, ao(s) servidor(es):
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO VÍNCULO
SERVIDOR(A)
A PARTIR DE
HAC
1.282.245-8
01
EFETIVO
FERNANDA FERRARI DA FONSECA
10/01/2021
HAC
1.364.462-0
01
EFETIVO
KELLEN CAROLINA BERNARDO DE BRITO
17/01/2021
IRS
1.079.655-5
03
EFETIVO
RODRIGO MARCIO DE OLIVEIRA SILVA
13/01/2021
HEM
1.091.751-6
03
EFETIVO
ISAURA DE OLIVEIRA
25/11/2020
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, RETIFICA o ato publicado em 22/01/2021 de
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 8 (oito) dias, ao(s)
servidor(es):
MASP
ADMISSÃO
VÍNCULO
SERVIDOR
ONDE SE LÊ
LEIA-SE
1.101.647-4
02
EFETIVO
ELZA JULIA MARIA DOS SANTOS
HXXXIII
MOV

Minas Gerais - Caderno 1

O DIRETORDE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG,no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 8 (oito) dias, ao(s) servidor(es):
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
VÍNCULO
SERVIDOR(A)
A PARTIR DE
MOV
1.466.694-5
01
CONTRATO
CAROLINA DE SOUZA BERNUCCI
13/01/2021
O DIRETORDE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, ALTERA NOME / ESTADO CIVIL, à vista de
documentosapresentadospelaservidora:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
VÍNCULO
NOME / ESTADO CIVIL
ALTERAÇÃO PARA
MOV
1.466.694-5
01
CONTRATO
CAROLINA DE SOUZA BERNUCCI, SOLTEIRA CASADA
O DIRETORDE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE
TRABALHO, para 20 horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de 18/12/1986, por 6 (seis) meses, àservidora:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
VÍNCULO
SERVIDOR
A PARTIR DE
MOV
1.052.588-9
01
EFETIVO
CASSIA MARIA SANTOS PEREIRA
08/01/2021
MOV
1.073.798-9
02
EFETIVO
MARIA RAMOS DE FARIA VILACA
09/12/2020
CSSFE
1.366.928-8
01
EFETIVO
ADRIELE MARISE MAFRA
PUBLICAÇÃO
Leonan Felipe dos Santos
Diretor de Gestão de Pessoas
04 1443485 - 1

ATO 290, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021.
PROGRESSÃO POR DECISÃO JUDICIAL
O Diretor de Gestão de Pessoas da Fundação Hospitalar do Estado de
Minas Gerais - FHEMIG, no uso de suas atribuições delegadas por
meio da Portaria Presidencial nº 1.479 de 24 de agosto de 2018, considerando o disposto no Decreto nº 36.033 de 14/09/1994, em cumprimento a DECISÃO JUDICIAL proferida nos autos nº 253693995.2008.8.13.0024, CONCEDE progressão horizontal para a servidora
Simone Gonçalves Mota – MASP: 1052401-5, ocupante de cargo efetivo, nos seguintes termos:
Situação
Progressão
Cargo
Período
Anterior
Horizontal
ANSA
IA
IB
04/02/2004 a 31/08/2005
Leonan Felipe dos Santos
Diretor de Gestão de Pessoas
04 1443146 - 1
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1479, de 24 de
agosto de 2018, publicada em 25/08/2018, REMOVE A PEDIDO,
nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de 5 de julho 1952, os (as) servidores (as) efetivos (as) ISABELA FEDERICO PEDROSA, MASP
13079371, ADM 1, AGAS I-D, PSICOLOGO ORGANIZACIONAL,
da ADC/DIGEPE para o CMT e, MARCELO MORANDI MATHIAS
MARTINS MASP12806964, ADM 1, AGAS II-A - PSICOLOGO CLINICO, do CMT para a ADC/DIGEPE, a partir da data de publicação.
Leonan Felipe dos Santos
Diretor de Gestão de Pessoas
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1479, de 24 de
agosto de 2018, publicada em 25/08/2018, REMOVE A PEDIDO, nos
termos do art. 80 da Lei nº 869, de 5 de julho 1952, o(a) servidor(a)
efetivo(a)FERNANDO CAMPOS QUEIROZ, MASP13794755, ADM
1, MED III-C - MEDICO CIRURGIAO GERAL, do HJXXIII para o
HAC, a partir da data de publicação.
Leonan Felipe dos Santos
Diretor de Gestão de Pessoas
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1479,
de 24 de agosto de 2018, publicada em 25/08/2018, REMOVE A
PEDIDO, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de 5 de julho 1952,
os(as) servidores(as) efetivos(as)KEYLA GONCALVES DA SILVA
ARAUJO, MASP13186689, ADM 2, PENF IV-D- ENFERMEIRO, do
HJK para o HAC e ARIADNA NEVES FRANCA, MASP12871877,
ADM 1, PENF V-A - ENFERMEIRO, do HAC para o HJK, a partir
da data de publicação.
Leonan Felipe dos Santos
Diretor de Gestão de Pessoas
04 1443422 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 06 DE 19/01/2021
HOSPITAL REGIONAL JOÃO PENIDO/FHEMIG
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
PROCESSADO: J. W. S. V., MASP 11987732
Comissão Processante: Presidente: Thalis Marcello Oliveira Gouvea. Membros: Tatiane Almeida de Oliveira; Francinelly Aparecida
Mattoso.

§3º Para fins de liberação dos créditos, a Coordenação de Planejamento
e Controle Orçamentário - CPCO, observará a cota orçamentária mensal liberada pela SEPLAG/MG, na proporção mensal de 1/12 avos.
Art. 3º - Caberá a CPCO a análise de aprovação total ou parcial de cota
referente ao mês, observados os saldos das cotas descentralizadas até
o momento, com o objetivo de atender o equilíbrio da execução orçamentária e financeira.
Art. 4º -A solicitação de cota extra aos valores máximos fixados no
Anexo 1 desta Portaria deverá ser encaminhada à CPCO para análise e
manifestação, conforme documento “Solicitação de Cota Extra – Fhemig” disponibilizado no SEI!, devidamente discriminada e motivada,
para deliberação junto à Diretoria de Planejamento Gestão e Finanças
– DPGF.
Art. 5º - Compete a cada Diretor da Unidade Assistencial determinar a
adequação das despesas, já contratadas e a contratar, aos valores estabelecidos no Anexo 1.
Art. 6º -A liberação de cota orçamentária para empenhos do grupo de
despesa 4 – investimentos, seguirá os seguintes procedimentos:
§1º Para aquisição de equipamentos assistenciais e hospitalares, as solicitações deverão ser direcionadas à Diretoria Assistencial – DIRASS
para análise, concordância e elaboração de nota técnica,sendo encaminhadas para deliberação da Presidência.
§2º Para aquisição de equipamentos informática, as solicitações deverão ser direcionadas à Diretoria de Contratualização e Gestão da Informação – DCGI para análise, concordância e elaboração de nota técnica,
sendo encaminhadas para deliberação da Presidência.
§3º Para aquisição de demais equipamentos e/ou contratação de obras
de infraestrutura, as solicitações deverão ser direcionadas à Diretoria
de Planejamento, Gestão e Finanças – DPGF para análise, concordância e elaboração de nota técnica, sendo encaminhadas para deliberação
da Presidência.
Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua
publicação.
Belo Horizonte, 04 de fevereiro de 2021.
Fábio Baccheretti Vitor
Presidente
ANEXOI
Unidade
HJXXIII
HMAL
HIJPII
CEPAI
CMT
IRS
HGV
HCM
CSSI
CSSFE
CSSFA
CSPD
HEM
MOV
HRAD
HRJP
HJK
HAC
HRB
CHPB
MGT

Ação
4174 - Urgência e emergência
4175 - Saúde Mental

4176 - Cuidados Integrados

4177 - Hospitais de Referência
4178 - Especialidades
4063 - Complexo de Barbacena
4179 – MGT

04 1443105 - 1

04 1443061 - 1
DESPACHO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
A Diretora do Complexo Hospitalar de Urgência da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso de suas atribuições
que lhe foram conferidas por meio da Portaria Presidencial nº1.718 de
11 de Agosto de 2020, em observância ao Decreto Estadual nº 46.906,
de 16 de dezembro de 2015, e, considerando o cumprimento do Termo
de Ajustamento Disciplinar nº03/2018, declara EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação à servidoraS.M.G.D.- MASP1051068-3.
04 1443060 - 1
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 1.774, DE
04 DE FEVEREIRO DE 2021
Dispõe sobre a liberação de valor máximo da cota orçamentária anual
das unidades da rede FHEMIG para o exercício de 2021 e dá outras
providências.
O Presidente da Fundação do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 47.852, de
31 de janeiro de 2020 e considerando a necessidade de adequação dos
créditos orçamentários autorizados ao limite dos créditos financeiros
liberados pelo Tesouro Estadual:
RESOLVE:
Art. 1º -Estabelecer, conforme o orçamento aprovado pela Lei nº
23.751 de 30 de dezembro de 2020, osvalores máximosde cota orçamentária anual das unidades da rede FHEMIG conforme Anexo I.
Parágrafo Único: Os valores constantes no Anexo I representam o
valor para novas contratações e empenho das despesas já contratadas do
grupo 3 – outras despesas correntes, Fonte 10 – Recursos Ordinários.
Art. 2º - A Programação Orçamentária – PPO será encaminhada pela
Coordenação de Planejamento e Controle Orçamentário - CPCO contendo a proposta orçamentária para cada Unidade, em até 06 (seis) dias
úteis anteriores ao final do mês precedente ao da execução, para análise e validação.
§1º Em caso de necessidade de adequação dos valores propostos pela
CPCO, ou a inserção de cota para elemento item não previsto, cada
unidade terá até 03 (três) dias úteis para o encaminhamento dos novos
valores pleiteados para execução, desde que devidamente justificado
e fundamentado.
§2º Diante do não encaminhamento da Programação Orçamentária por
parte da Unidade no prazo estabelecido, serão considerados os valores
propostos pela CPCO.

Valores máximos
pro Unidade
Executora
R$ 76.000.000,00
R$ 7.560.000,00
R$ 19.600.000,00
R$ 2.700.000,00
R$ 1.300.000,00
R$ 9.720.000,00
R$ 6.600.000,00
R$ 5.300.000,00
R$ 9.300.000,00
R$ 5.800.000,00
R$ 6.200.000,00
R$ 8.160.000,00
R$ 17.500.000,00
R$ 19.500.000,00
R$ 21.600.000,00
R$ 26.400.000,00
R$ 40.800.000,00
R$ 23.300.000,00
R$ 20.000.000,00
R$ 11.100.000,00
R$1.200.000,00

DESPACHO
A Ordenadora Suplente do Hospital Alberto Cavalcanti, da Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria Presidencial nº 1.756 de 09
de novembro de 2020, tendo em vista a instauração do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Ordem de Serviço n° 03 de 12
de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Poder Executivo
de 20/02/2019 e em vista do Parecer de Auditoria nº 20642273, acata
os termos do referido parecer e determina pelaabsolviçãoda servidoraGisele de Oliveira Pereira – MASP 10883783,em virtude da falta de
culpabilidade,nos termos discutidos no presente Parecer de Auditoria.
Hospital Alberto Cavalcanti/Fhemig, Belo
Horizonte, 15 de Janeiro de 2021.
Talita Resende Craviée da Costa Moreira
Ordenadora de Despesas Suplente
04 1443065 - 1
DESPACHO
A Suplente da Diretora do Hospital Alberto Cavalcanti da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas por meio da Portaria Presidencial nº 1756 de 09 de novembro de 2020, tendo em vista a instauração do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Ordem de
Serviço n° 019/2019, publicada no Diário Oficial do Poder Executivo
de 20/08/2019 e em vista do Parecer de Auditoria nº 2270.419.2020
acata os termos do referido parecer e determina pela APLICAÇÃO DA
PENALIDADE DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA)
DIAS, nos termos do art. 244, inciso III, da Lei Estadual nº 869/52, por
infração ao dever capitulado no art. 216, inciso V, c/c art. 246, inciso I,
do mesmo diploma legal, às servidorasSirlene Dias Ribeiro, Masp no.
1284237-3, ocupante do cargo de Profissional de Enfermagem, lotada
no Hospital Alberto Cavalcanti (HAC) e Gabriela Aparecida dos Santos, Masp no. 1295711-4, ocupante do cargo de Profissional de Enfermagem, lotadas no Hospital Alberto Cavalcanti.Os servidores terão 10
(dez) dias para, se tiver interesse, apresentar pedido de reconsideração.
Hospital Alberto Cavalcanti/Fhemig,
Belo Horizonte, 15 de Janeiro de 2021.
Talita Resende Craviée da Costa Moreira
Ordenadora de Despesas Suplente

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202102042310030112.

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