TJMG 24/11/2020 -Fch. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 24 de Novembro de 2020 – 9

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Torno sem efeito a autorização de transferência daPenitenciária de
Formiga I para o Complexo Público Privado de Ribeirão das Neves I,
publicada no Diário Oficial do dia 17.11.2020.

Masp 11932167 GUSTAVO HENRIQUE MORAES LAMOUNIER
MACHADO, AGSE , por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de
exercício, a partir de 09/04/2020, publicado em 27/03/2020.

Joilson Cesar Teixeira - 715015
Lucione Jose de Almeida-630826

Masp 9053224 JOSE FRANCISCO DUARTE FERREIRA, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 5º quinq., de exercício, a partir de
01/06/2020, publicado em 29/05/2020.

Formiga
Formiga

III - Autorizar a transferência dos custodiados abaixo nominados, com
seus respectivos números de INFOPEN, para unidades de custódias
alternativas ou cadeias públicas:
IV – Autorizar a movimentação, em níveis interestaduais e internacionais, dos custodiados abaixo nominados, com seus respectivos números de INFOPEN:
MATRÍCULAS:
No Presídio de Itajubá I, em Itajubá – MG, por ordem judicial datada
de 06/04/2020:
Vagner Henrique Godoi – 201595

Itajubá – MG

Na Penitenciária de Segurança Máxima de Francisco Sá I, em Francisco Sá – MG, por ordem judicial datada de 13/11/2020:
Felipe Lopes De Campos – 58192

Belo Horizonte – MG

TRANSFERÊNCIAS:
Da Penitenciária de Muriaé I, em Muriaé – MG, para o COMPAJAF –
Complexo Penitenciário Advogado Antônio Jacinto Filho, em Aracaju
– SE, por ordem judicial datada de 22.10.2020:
Antônio Marcos Trindade Silva – 795697

Propriá – SE

Do Presídio de Uberlândia I, em Uberlândia – MG, para o Centro de
Reeducação Feminino – CRF, em Ananindeua – PA, por ordem judicial
datada de 21.05.2020:
Claudenise Maia Martins – 883717

Ananindeua – PA

Do Presídio de São Lourenço I, em São Lourenço – MG, para a Cadeia
Pública Franz de Castro, em Volta Redonda – RJ, por ordem judicial
datada de 10.08.2020:
Yago De Oliveira Soares Mendes – 900884

Porto Real – RJ

Do Presídio de Barbacena I, em Barbacena – MG, para a Cadeia
Pública ISAP Tiago Teles de Castro Domingues, em São Gonçalo – RJ,
por ordem judicial datada de 10.11.2020:
Luiz Carlos Da Silva – 898245

Magé – RJ

Da Penitenciária de Formiga I, em Formiga – MG, para a Cadeia
Pública ISAP Tiago Teles de Castro Domingues, em São Gonçalo – RJ,
por ordem judicial datada de 09.08.2018:
Thiago De Souza Marins – 615965

Resende – RJ

Do Presídio de Uberlândia I, em Uberlândia – MG, para a CDP – Centro de Detenção Provisória de Brasília – DF, por ordem judicial datada
de 21.05.2020:
Felipe Lopes De Campos – 58192

Brasília – DF

V - Autorizar o internamento dos custodiados abaixo nominados, nos
estabelecimentos médico-penais conforme parecer da Diretoria de
Atenção ao Paciente Judiciário:
Matrículas:
No Centro de Apoio Médico e Pericial de Ribeirão das Neves I:
Para exame Criminológico, em caráter ambulatorial:
Raphael Dias Viana - 508352
Fernando Claudio Braga - 2374
Jenner Willian Sales Caputo - 323544
Jean Marlon Nogueira - 817089
Wesley Santos Coutinho - 801372
Rogerio Leonardo Gomes Vieira - 586279
Ederson Gustavo Guedes Rocha – 122092
Douglas Henrique de Castro - 511031
Maxwiller Amarilio Borges - 454670
Ronei Paranhos de Mattos - 9188
Geraldo Pinto de Queiroz - 82073
Danilo da Silva Diniz - 133577
Adão Mariano Silveira - 820004
José Vilmar Lourenço Gomes - 716881
Cleber Pereira dos Santos - 150495

Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Araguari

No Hospital de Custódia de Tratamento Psiquiátrico de Barbacena I
- Jorge Vaz:
Transferências:
Do Presídio de Sacramento I, para o Hospital de Custódia de Tratamento Psiquiátrico de Barbacena I - Jorge Vaz, para Cumprimento de
Medida de Segurança:
Rosangela Maria de Jesus Silva - 190753

Uberaba

Não ocorrendo a apresentação dos custodiados nos estabelecimentos
penais no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação deste
ato, ficam as movimentações canceladas.
Superintendência de Gestão de Vagas e Custódias Alternativas,
em Belo Horizonte, aos 24 de novembro de 2020.
Leonardo Mattos Alves Badaró
Superintendente
23 1421420 - 1
TORNAR SEM EFEITO - ATO Nº 582/2020
TORNAR SEM EFEITO ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO
AFASTAMENTONº 582/2020, referente ao (à) servidor (a):
Masp 12216453 DAVI DE SOUSA, ASP, por 01 mês(es), referente(s)
ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de 06/04/2020, publicado em
27/03/2020.
Masp 13780093 EDUARDO GUERRA LEAL DE SOUZA, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
01/10/2020, publicado em 30/09/2020.
Masp 11731098 GILMARA NIZ MONTEIRO, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de 25/09/2020, publicado em 29/08/2020.
Masp 11932167 GUSTAVO HENRIQUE MORAES LAMOUNIER
MACHADO, AGSE, por 02 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de
exercício, a partir de 01/07/2020, publicado em 30/06/2020.

Mariana Procópio de Castro Lima Superintendente de Recursos
Humanos Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
23 1421006 - 1
DESPACHO DE EXTINÇÃO
O Subsecretário de Atendimento Socioeducativo, no uso de suas atribuições legais, considerando a justificativa apresentada na Nota Técnica nº 21/SEJUSP/DSS/2020, determina a imediata extinção unilateral
do Contrato de Prestação de Serviços, celebrado entre a Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública e o prestador de serviço na função de Agente de Segurança Socioeducativo DAMIAO PRATES DOS
SANTOS, Masp 1.355.879-6, lotado(a) no CENTRO SOCIOEDUCATIVO HORTO.
Bernardo Pinto Coelho Naves
Subsecretário de Atendimento Socioeducativo.
23 1421111 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo

Expediente
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
Na publicação ATO DO SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA,
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ATO 690, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020, publicado do dia 21 de novembro de 2020, página 9,
onde se lê: “Anexo correspondente ao ATO 661, de 17 de novembro de
2020”, leia-se “Anexo correspondente ao ATO 690, de 17 de novembro de 2020”.
23 1421379 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IEF
Nº 3025, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020
Revoga a Resolução Conjunta Semad/IEF nº 1.661, de 27 de julho de
2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do §1º do art.93 da Constituição do Estado de Minas
Gerais, e o DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE
FLORESTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.
14 do Decreto nº 47.892, de 23 de março de 2020 e com respaldo na Lei
nº 21.972 de 21 de janeiro de 2016, na Lei nº 10.173, de 31 de maio de
1990, na Lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, no Decreto nº 47.749,
de 11 de novembro de 2019,
CONSIDERANDO as competências da Diretoria de Controle, Monitoramento e Geotecnologia do IEF, bem como da sua Gerência de Regularização das Atividades Florestais, previstas no inciso III do art. 30,
e no inciso VIII do art. 31 do Decreto nº 47.892, de 23 de março de
2020, de definir diretrizes técnicas para orientar o cadastro e o registro de pessoas físicas e jurídicas que exerçam as atividades relacionadas à exploração, ao beneficiamento, à industrialização, ao transporte,
à comercialização e ao consumo de produtos e subprodutos da flora,
que comercializem ou possuam motosserras e aquelas prestadoras de
serviços que utilizem tratores de esteira ou similares para supressão de
vegetação nativa no Estado;
RESOLVEM:
Art. 1º – Fica revogada a Resolução Conjunta Semad/IEF nº 1.661, de
27 de julho de 2012.
Art. 2º – As diretrizes para registro e renovação anual de cadastro de
pessoas físicas e jurídicas que explorem, utilizem, transformem, industrializem, comercializem ou consumam, no território do Estado, sob
qualquer forma, produto ou subproduto da flora nativa ou plantada, que
transportem carvão vegetal no território do Estado, ainda que o produto
seja originário de outra unidade da Federação, que seja prestadora de
serviços e que utilizem tratores de esteira ou similares para supressão
de vegetação nativa, e, que comercializem, portem ou utilizem motosserras, serão definidas por meio de Portaria do IEF.
Art. 3º – Esta resolução conjunta entra em vigor seis dias após a data
da sua publicação.
Belo Horizonte, 23 de novembro de 2020.
Marília Carvalho de Melo, Secretária de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Antônio Augusto Melo Malard, Diretor-Geral
do Instituto Estadual de Florestas
23 1421425 - 1

Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
Pauta da 114ª Reunião Extraordinária da Unidade Regional Colegiada
Jequitinhonha - (URC JEQ) do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM.
Data: 04 de dezembro de 2020, às 13h30min.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pela Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política
Ambiental (Copam) e Presidente da URC Jequitinhonha, Ana Carolina
Miranda Lopes de Almeida.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais.
4. Exame da Ata da 113ª RO de 12/11/2020.
5. Processo Administrativo para exame de requerimento para Intervenção Ambiental e aprovação de Compensação decorrente da supressão
de vegetação secundária em estágio médio ou avançado de regeneração do Bioma Mata Atlântica localizados em áreas prioritárias para
a conservação da biodiversidade, não vinculados ao Licenciamento
Ambiental:
5.1 Anglo American Minério de Ferro Brasil S.A. - Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo;
intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente - APP; intervenção sem supressão de cobertura
vegetal nativa em áreas de preservação permanente - APP e corte ou
aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas/Intervenção emergencial - Conceição do Mato Dentro/MG. PA/Nº 14030000279/20.
Apresentação: URFBio Jequitinhonha. RETORNO DE VISTAS pelos
Conselheiros Henrique Moreira de Melo Silva (MPMG) e Felipe Mol
Pessoa de Carvalho (FIEMG).
6. Processos Administrativos para exame de Recursos ao indeferimento
de intervenção ambiental:
6.1 Marcelo Fernandes Araújo - Supressão de cobertura vegetal nativa,
com destoca, para uso alternativo do solo/Atividades Agrossilvipastoris - Itamarandiba/MG - PA/Nº 14020000613/19. Apresentação: URFBio JEQ.
6.2 Geraldo Noberto Vila Real - Supressão de cobertura vegetal nativa,
sem destoca, para uso alternativo do solo/Pastagem - Itamarandiba/MG
- PA/Nº 14020000561/19. Apresentação: URFBio JEQ.
6.3 Agropecuária São Sebastião do Peri Peri Ltda.- Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo; Intervenção em APP com supressão de cobertura vegetal nativa e inter-

venção em APP sem supressão de cobertura vegetal nativa/Mineração Gouveia/MG. PA/Nº 14030000319/19. Apresentação: URFBio JEQ.
6.4 RC3 Agropecuária Ltda. - Supressão de cobertura de vegetação
nativa com destoca, para uso alternativo do solo - Rio Vermelho/MG PA/Nº 14030000199/18. Apresentação: URFBio JEQ.
7. Processo Administrativo para exame de Recurso ao arquivamento de
intervenção ambiental:
7.1 Ricardo Clementino Nunes - Supressão de cobertura vegetal nativa,
com ou sem destoca, para uso alternativo do solo/Atividades Agrossilvipastoris - Serro/MG. PA/Nº 14030000229/16. Apresentação: URFBio JEQ.
8. Processos Administrativos para exame de Recursos de Autos de
Infração:
8.1 Joaquim Roberto de Sá - Supressão de vegetação nativa, em área
comum e de reserva legal, com destoca, e queimada, para uso alternativo do solo/Silvicultura, sem autorização do órgão competente - Itinga/
MG - PA/Nº 549740/18 - AI/Nº 43666/2012 - Apresentação: Subsecretaria de Fiscalização - Sufis.
8.2 Joaquim Roberto de Sá - Supressão de vegetação nativa, em área
comum, com destoca, para uso alternativo do solo/Silvicultura, sem
autorização do órgão competente e supressão de três árvores imunes de corte (pequizeiros) - Itinga/MG - PA/Nº 459317/16 - AI/Nº
167969/2013 - Apresentação: Subsecretaria de Fiscalização - Sufis.
9. Proposta de Agenda Anual das Reuniões da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha do Copam, para o ano de 2021. Apresentação:
Supram JEQ.
10. Encerramento.
(a) Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida.
Secretária Executiva do Copam e Presidente da URC Jequitinhonha.
23 1421149 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificada: 1)
Octacílio Augusto Silva Filho/ANM nº 831.605/2020. - Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho. – Tiros/MG, PA nº 5046/2020, Classe 2.
2) Distribuidora Montepetro De Petróleo Ltda. - Base de armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados
de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos e
Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação- Uberlândia/MG, PA nº 5101/2020,
Classe 3.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
23 1421226 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na Modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1) Cooperativa Agropecuária da Região do Piratinga Ltda - Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes
- Formoso/MG. Processo: 5072/2020; 2) Valorem Agronegocios Ltda
- Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem,
secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento
de sementes - Paracatu/MG. Processo: 5071/2020. 3) Jaime Kohl/
Fazenda Batalha do Bartolomeu, Altar e Borginho - Lote 7 e 11 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Guarda-Mor/MG. Processo: 5041/2020.
4) Eugenio Correa Loureiro/Fazenda Manabuiú - Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo Lagoa Grande/MG. Processo: 5042/2020. 5) Mineracao Neves e Transportes Ltda - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil - Lagoa Grande/MG. Processo: 5035/2020.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na Modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento e *prazo de validade de 10 (dez) anos:
1) Terezinha Neli Bolico/ Espolio da Fazenda Estrela Guia - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Paracatu/MG. Processo: 5073/2020. 2) Posto
Lagamar Ltda - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Lagamar/
MG. Processo: 5062/2020.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com
decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Volmir Antonio Favero/Fazenda Grande Sertao - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura – Arinos/MG. Processo: 4919/2020. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. 2) Aristides Marcelino Rodrigues/Fazenda
Camisa - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime extensivo – Unaí/MG. Processo: 4723/2020.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas, torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
1) Licença de Operação Corretiva (LAC1): Angelo Bruci Filho/
Fazenda Campo Limpo, Garricha e Caetano - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Paracatu/MG - PA/Nº 3366/2020 - Classe 3. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
23 1421195 - 1
A Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política Ambiental Copam - torna público que o requerente abaixo identificado solicitou
Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que os
estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados no site
http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consultaaudiencia. Comunica que os interessados na realização de Audiência
Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação
Normativa Copam nº 225/2018, no site http://sistemas.meioambiente.
mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia, dentro do prazo de 45
(quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.
(a) Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida.
Secretária Executiva do Copam.
1) (LAC2) - Licença de Operação em Caráter Corretivo: *Freitas
Florestal Ltda./Fazenda Água Boa - Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura,
produção de carvão vegetal, oriunda de floresta plantada e ponto de
abastecimento de combustíveis - Olhos D’água e Bocaiuva/MG - PA nº
15018/2005/004/2020 - Classe 4.
23 1421406 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foi firmado o Primeiro Aditivo ao Termo de
Ajustamento de Conduta do processo abaixo identificado:
Licença de Operação em Caráter Corretivo: * Sada Siderurgia Ltda.
- Produção de fundidos de ferro e aço, sem tratamento químico superficial, inclusive a partir de reciclagem e usinagem - Várzea da Palma/
MG. PA/nº 09183/2005/009/2016. Classe 5. Vigência: 01 (Um) ano a
partir de 28/12/2020.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
23 1421152 - 1

A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público o arquivamento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado:
- LAC1 (LP+LI+LO): 1) Hélcio de Oliveira Quintão ME, Extração
de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Ferros/MG, PA/Nº 11764/2019/001/2019 + AIA Nº 4510/2019, Classe 3.
Motivo: por resistência injustificada ao atendimento de informações
complementares solicitadas pelo órgão ambiental.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- LAS RAS: 1) Município de Jaguaraçu., Aterro de resíduos da construção civil (classe A), exceto aterro para fins de terraplanagem de
empreendimento ou atividade com regularização ambiental, ou com a
finalidade de nivelamento de terreno previsto em projeto aprovado da
ocupação, Jaguaraçu/MG, PA/Nº 5098/2020, Classe 2.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
23 1421401 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) torna públicas as
DECISÕES determinadas pela 46ª Reunião Ordinária da Câmara de
Atividades Industriais (CID), realizada remotamente, via vídeo conferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual: https://www.
youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia 23 de
novembro de 2020, às 14h, a saber: 4. Exame da Ata da 45ª RO de
26/10/2020. APROVADA. 5. Processo Administrativo para exame de
Renovação da Licença de Operação: 5.1 GSL Metalúrgica S.A. - Fabricação de estruturas metálicas e artefatos de trefilados de ferro, aço e de
metais não-ferrosos, com tratamento químico superficial, exceto móveis
- Sabará/MG - PA/Nº 00212/1997/007/2015 - Classe 5. Apresentação: Supram CM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 08 (OITO) ANOS. 6. Processo Administrativo para exame de
Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação e a Licença de
Operação: 6.1 Gerdau Açominas S.A. - Sinterização de minério de ferro
e outros resíduos siderúrgicos - Congonhas/MG - PA/SLA/Nº 955/2020
- Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc.III, alínea b). Apresentação: Supram CM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES,
VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 7. Processos Administrativos para
exame de Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação
e a Licença de Operação - “Ampliação”: 7.1 Ferrovia Centro Atlântica S.A. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação - Patrocínio/MG - PA/
Nº 12284/2016/003/2020 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art.
14, inc.III, alínea b). Apresentação: Supram TM. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 7.2 Laticínios
Tirolez Ltda. - Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de
leite fluido - Arapuá/MG - PA/SLA/Nº 4202/2020 - Classe 4 (conforme
Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram
TM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: ATÉ
29/11/2028. Aprovada a alteração na condicionante nº 1 – Fase de
Operação que passa a vigorar com a seguinte redação: “Comunicar
previamente à SUPRAM TM a respeito de qualquer modificação nos
equipamentos ou nos processos que venha a ser realizada no empreendimento, vinculados a medidas mitigadoras. Prazo: Durante a vigência da licença.”8. Processos Administrativos para exame de Licença
de Operação Corretiva:8.1 Distribuidora de Carnes Bom Boi Ltda. Abate de animais de médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos,
bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc.) - Pará de Minas/MG - PA/Nº
02371/2002/005/2017 - Classe 6. Apresentação: Supram ASF. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS.
8.2 Cooperativa Regional Garimpeira de Corinto Ltda. - UNIQUARTZ/
Fazenda MV. - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de
extração - Corinto/MG - PA/Nº 05497/2013/003/2018 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação:
Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE:
10 (DEZ) ANOS. 8.3 Posto Jenipapo de Salinas Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustível e postos revendedores de
combustíveis de aviação - Salinas/MG - PA/Nº 01609/2001/009/2019
- Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b).
Apresentação: Supram NM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 9. Processo Administrativo para
exame de Licença de Operação Corretiva - “Ampliação”: 9.1 Indústria de Rações Patense Ltda./Fazenda Barreiro, lugar Açude, Mats.
64.060 e 39.626. - Processamento de subprodutos de origem animal
para produção de sebo, óleos e farinhas - Patos de Minas/MG - PA/
Nº 00005/1986/014/2016 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016
art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram TM. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES, VALIDADE: ATÉ 26/10/2026. 10. Processos Administrativos para exame de Renovação da Licença de Operação: 10.1 Colormax Tintas e Vernizes Ltda. - Fabricação de tintas,
esmaltes, lacas, vernizes, impermeabilizantes, solventes e secantes;
transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos; reciclagem ou
regeneração de outros resíduos classe 1 (perigosos) não especificados
e base de armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis
líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos - Divinópolis/MG - PA/Nº00179/1999/013/2019 Classe 5. Apresentação: Supram ASF. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 10.2 Stone Lavanderia
Ltda. - Lavanderia industrial com tingimento, amaciamento e outros
acabamentos em roupas, peças do vestuário e artefatos diversos de
tecidos - Divinópolis/MG - PA/Nº 00441/2001/009/2017 - Classe 5.
Apresentação: Supram ASF. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.10.3 Minas Gusa Siderurgia Eireli
- Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de
minérios, inclusive ferro-gusa; aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na
área da planta de extração e reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não perigosos) não especificados - Itaúna/MG - PA/Nº
00837/2003/009/2014 - Classe 5. Apresentação: Supram ASF. PEDIDO
DE VISTA pelo Conselheiro Henrique Damásio Soares representante
da Federação de Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg). 10.4
Incomfral Indústria e Comércio de Fraldas Ltda. - Fiação e/ou tecelagem, exceto tricô e crochê e acabamento de fios e/ou tecidos planos ou
tubulares - Itaúna/MG - PA/Nº 00067/1993/015/2015 - Classe 5. Apresentação: Supram ASF. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES,
VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 10.5 Mafrial Matadouro e Frigorífico
Ltda. - Abate de animais de grande porte (bovinos); industrialização da
carne, inclusive desossa, charqueada e preparação de conservas; lavanderias industriais para tingimento, amaciamento e outros acabamentos
em roupas, peças do vestuário e higienização e lavagem de artefatos
diversos - Governador Valadares/MG - PA/Nº 23770/2005/008/2019
- Classe 5. Apresentação: Supram LM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.10.6 AVG Siderurgia
Ltda. - Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução
de minérios, inclusive ferro gusa e sistema de geração de energia termoelétrica, utilizando combustível fóssil - Sete Lagoas/MG - PA/Nº
00017/1988/017/2018 - Classe 6. Apresentação: Supram CM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 11.
Processo Administrativo para exame de Exclusão de Condicionante da
Renovação da Licença de Operação: 11.1 Novo Nordisk Produção Farmacêutica do Brasil Ltda. - Fabricação de produtos para diagnósticos
com sangue e hemoderivados, farmoquímicos (matéria-prima e princípios ativos), vacinas, produtos biológicos e/ou aqueles provenientes
de organismos geneticamente modificados e compostagem de resíduos
industriais - Montes Claros/MG - PA/Nº 00077/1979/023/2019 - Condicionante nº 6 - Classe 6. Apresentação: Supram NM. DEFERIDA.
(a) Fernando Baliani da Silva.
Superintendente de Apoio à Regularização Ambiental e
Presidente da Câmara de Atividades Industriais (CID).
23 1421414 - 1
A Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política Ambiental Copam - torna público que o requerente abaixo identificado solicitou
Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que os
estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados no site
http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consultaaudiencia. Comunica que os interessados na realização de Audiência
Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação
Normativa Copam nº 225/2018, no site http://sistemas.meioambiente.
mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia, dentro do prazo de 45
(quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.
(a) Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida. Secretária
Executiva do Conselho Estadual de Política Ambiental.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320201123222019019.