TJMG 29/09/2020 -Fch. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 29 de Setembro de 2020 – 11

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
22ª SRE - Montes Claros, 08840639 Larissa Aquino de Oliva – PEB – 3
- Montes Claros - 3 - 16/09/2020 A 18/09/2020 24ª SRE - Nova Era, 10143048 Jandira Cotta Lima – ATB – 1 - Joao
Monlevade - 7 - 16/07/2020 A 22/07/2020 27ª SRE - Passos, 11043320 Marisia Teodora dos Reis – PEB – 3 - Passos - 15 - 29/08/2020 A 12/09/2020 Metropolitana B, 11929361 Elisane Alves da Costa – ASB – 1 - Belo
Horizonte - 13 - 08/09/2020 A 20/09/2020 - , 13353727 Olianda da
Cruz Braga Oliveira – ASB – 1 - Ibirite - 5 - 05/12/2018 A 09/12/2018
- , 13353727 Olianda da Cruz Braga Oliveira – ASB – 1 - Ibirite - 9 11/12/2018 A 19/12/2018 Metropolitana C, 13213459 Erica Afonso Silva – EEB – 1 - Pedro Leopoldo - 12 - 14/08/2020 A 25/08/2020 - , 13348610 Fabiana Breder da
Costa – PEB – 1 - Ribeirao das Neves - 12 - 23/02/2017 A 06/03/2017
- , 13348610 Fabiana Breder da Costa – PEB – 2 - Ribeirao das Neves
- 12 - 23/02/2017 A 06/03/2017 Secretaria de Estado de Defesa Social, 12580924 Flavio Pereira da
Silva – – 2 - - 7 - 12/09/2020 A 18/09/2020 - , 13167341 Flaviane
Ferreira de Souza – – 1 - - 7 - 30/07/2020 A 05/08/2020 - , 13194014
Priscilla Katner Silva Cirino – – 1 - - 14 - 13/09/2020 A 26/09/2020 - ,
13254008 Fabio Pessato Timoteo – – 1 - - 1 - 11/09/2020 A 11/09/2020
- , 13296595 Simone de Oliveira Goncalves – – 1 - - 1 - 19/09/2020
A 19/09/2020 - , 13384326 Reinaldo Jose de Morais – – 1 - - 6 11/08/2020 A 16/08/2020 - , 13419296 Washington Castro Andrade – –
1 - - 14 - 30/07/2020 A 12/08/2020 - , 13651724 Glaucia de Souza Jardim – – 1 - - 2 - 27/08/2020 A 28/08/2020 - , 14012959 Diene Aparecida
Damasio Silva – DAD-6 – 1 - Pirapora - 11 - 18/09/2020 A 28/09/2020
- , 14797609 Wanderson da Luz Paula – – 1 - - 10 - 21/08/2020 A
30/08/2020 - , 14831804 Flavio Henrique da Silva Rocha – – 1 - - 4
- 04/09/2020 A 07/09/2020 -

08ª SRE - Conselheiro Lafaiete, 09373697 Adriana Aparecida Barbosa
de Souza Fonseca – ASB – 1 - Conselheiro Lafaiete - 61 - 30/07/2020
A 28/09/2020 21ª SRE - Monte Carmelo, 09680364 Edimeire Vasconcelos Cunha
Naves – ATB – 1 - Monte Carmelo - 59 - 29/06/2020 A 26/08/2020 22ª SRE - Montes Claros, 05916770 Marta Eloiza Rodrigues da Silva
– PEB – 3 - Mirabela - 61 - 30/08/2020 A 29/10/2020 - , 10773950
Adriana Soares Simoes – PEB – 1 - Luislandia - 61 - 01/07/2020 A
30/08/2020 38ª SRE - Uba, 09714262 Vania Oliveira Pereira – PEB – 2 - Tocantins
- 30 - 11/09/2020 A 10/10/2020 41ª SRE - Varginha, 09523895 Lacimery Carla de Oliveira Marques
Chaves – PEB – 1 - Tres Coracoes - 60 - 02/09/2020 A 31/10/2020 Metropolitana B, 08194961 Alessandra Gomes Vieira – PEB – 1 - Ibirite - 2 - 29/08/2020 A 30/08/2020 - , 08194961 Alessandra Gomes
Vieira – PEB – 1 - Ibirite - 60 - 31/08/2020 A 29/10/2020 - , 10765741
Denise Machado de Oliveira – EEB – 1 - Contagem - 60 - 25/09/2020
A 23/11/2020 Janauba, 08252884 Rita de Cassia Mendes Prates – PEB – 1 - Catuti
- 176 - 02/04/2020 A 24/09/2020 - , 08252884 Rita de Cassia Mendes
Prates – PEB – 1 - Catuti - 31 - 25/09/2020 A 25/10/2020 Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
28 1403184 - 1

Fundação João Pinheiro - FJP

HEMOMINAS-Fundacao Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Est. de MG, 12515037 Dayse Souza Pio – – 1 - - 1 - 13/08/2020 A
13/08/2020 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 04434007 Maria da
Conceicao Oliveira – ASB – 1 - Sabara - 08/09/2020 18ª SRE - Juiz de Fora, 14086920 Patricia Dias Ferreira Carvalho –
ASB – 1 - Juiz de Fora - 31/08/2020 40ª SRE - Uberlandia, 05974555 Sara Pereira de Lima – PEB – 2 Uberlandia - 24/08/2020 - , 09605908 Vanira dos Reis Cunha Silva –
ASB – 1 - Uberlandia - 29/07/2020 - , 14879001 Thais Eduarda Ramos
de Oliveira – PEB – 1 - Nova Ponte - 17/03/2020 Metropolitana B, 10772275 Ana Celia Mendes – PEB – 4 - Belo Horizonte - 03/09/2020 Metropolitana C, 10772275 Ana Celia Mendes – PEB – 3 - Santa Luzia
- 03/09/2020 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 02ª SRE - Almenara, 06334106
Alice Aparecida Guimaraes de Oliveira – PEB – 2 - Palmopolis - 61
- 01/08/2020 A 30/09/2020 -

PORTARIA 047/2020.
Substitui membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar criado pela Portaria 034/2020 para apurar a ocorrência de suposta
infração praticada, em tese, pelo servidor público, no âmbito da Fundação João Pinheiro. O Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso
de atribuição que lhe confere o artigo 9º, inciso I, do Decreto Estadual
47.877, de 05 de março de 2020, considerando o disposto no Despacho
nº 64/2020/FJP/VICE-PRE, RESOLVE: Art. 1º. Substituir a servidora
Carolina Angelo Montolli – MASP 1396175-0, Presidente da Comissão
do Processo Administrativo Disciplinar descrito na Portaria 034/2020,
pelo servidor Denilson Rodrigues Martins – MASP 1396993-6, que atuará como Presidente da Comissão, para apurar a ocorrência de suposta
infração aos artigos 93, 95, § 1º, 216, I, V e VI da Lei nº 869/1952 c/c
Resolução Seplag nº 10/2004, por parte do servidor, em virtude do descumprimento de sua jornada de trabalho e violação do sistema de registro de presença “Ponto Digital”, ficando sujeito às sanções previstas nos
arts. 244 e seguintes da Lei 869/1952, consoante os fatos relacionados
através de denúncia no canal Fale Conosco. Art. 2º. Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 25 de setembro de 2020.
Helger Marra Lopes/Presidente.
28 1402751 - 1

Presidente: Marcus Vinícius de Souza
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - PENSÃO POR MORTE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor(a)
Requerente(s)
73.494-2
Inaudy de Almeida Morais
Guilherme Divino da Costa
73.491-8
José João Gualberto
Neide Francisca Barbosa
Eliane Rocha de Araújo Andrade - Gerente de Benefícios
28 1403109 - 1
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA – ATOS DE PENSÃO POR MORTE
Concede, nos termos da Decisão Judicial, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
73473-0
Alzira de Almeida Silva
Ian Conrado de Almeida
09/09/2020

Protocolo
17/09/2020

Concede, nos termos do ART. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ RED. da EC 41/03, C/C ART. 2º da LEI 10.887/04, C/C ART.4º e 6º DA LC 64/02 e DECRETO
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Instituidor
Diogenes Ferreira
Jose Joaquim Santiago
Gislene Silva Alacoque Pinto
Maria de Lurdes Fernandes Cruz
Elia Fonseca Rezende Ribeiro
Lino das Merces Araujo
Jacinto Pereira dos Santos
Divino Vieira de Campos
Teresinha de Castro Resende Fonseca
Elizabeth Aparecida de Paula Fernandes
Divina Celia Martins Bredes
Anibaldina Jose Ramos Chacara
Agnelia Izabel de Oliveira Ribeiro
Adair Augusto da Silva
Maria das Gracas Rubinger Rocha

Beneficiário(s)
Efigenia de Almeida Ferreira
Rosa Pereira dos Santos
Moacyr Antonio de Oliveira Pinto
Alfredo Alves da Cruz
Roberto de Souza Ribeiro
Adaisa Batista Araujo
Maria Celeste Peixoto
Carmen Lucia Braga de Castro Vieira
Gilmar Antonio de Carvalho Fonseca
Sergio Augusto Fernandes
Afeu Bredes
Jose Chacara Rocha
Gaspar Ribeiro
Adelicia Maria da Silva
Marcela Rocha Souto

Data de Vigência
25/06/2020
21/07/2020
01/09/2020
11/08/2020
01/06/2020
29/08/2020
03/08/2020
21/08/2020
10/10/2019
10/08/2020
06/09/2020
27/08/2020
02/05/2020
18/07/2020
18/04/2020

Protocolo
03/09/2020
16/09/2020
17/09/2020
17/09/2020
18/09/2020
14/09/2020
17/09/2020
19/09/2020
19/09/2020
18/09/2020
17/09/2020
17/09/2020
17/09/2020
08/09/2020
22/09/2020

Concede, nos termos do ART. 40, § 7º, II, da CF/88, C/ RED. da EC 41/03, C/C ART. 2º da LEI 10.887/04, C/C ART.4º e 6º DA LC 64/02 e
DECRETO 42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
Cleybison Fernando Pires, Otavio Fernando
73461-6
Leticia Silva Peixoto Pires
25/07/2020
16/09/2020
Peixoto Pires, Gabriela Peixoto Pires
Concede, nos termos do ART. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ RED. da EC 41/03, C/C ART. 2º da LEI 10.887/04, C/C ART.4º e 6º DA LC 64/02 e DECRETO
42.758/02, inclusão no rol de beneficiários da pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
73260-5
Maria Catarina Pinto
Luciane Maria Pinto
25/09/2020
04/09/2020
Autoriza, nos termos do ART. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ RED. da EC 41/03, C/C ART. 2º da LEI 10.887/04, C/C ART.4º e 6º DA LC 64/02 e DECRETO
42.758/02, a revisão do valor inicial do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
73020-3
Maria Elizabete Bernardes Caixeta
Antonio Augusto Caixeta
10/07/2020
15/06/2020
Marcus Vinicius de Souza
Presidente do Ipsemg
28 1403105 - 1
ATO DA PRESIDÊNCIA – PROGRESSÃO
O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, considerando o disposto na alínea “a”, do inciso, II, do § 3º, do
artigo 73 da Lei n° 22.257, de 27/07/2016 e no inciso XVI, do art. 14doDecreto n.º 47.345, de 24/01/2018 e considerando o disposto nos art. 16 e
18, da Lei nº 15.465, de 13/01/2005, concede, nos termos do Decreto nº 44.682, de 19/12/2007, observadas as alterações produzidas pelo Decreto nº
44.981, de 12/12/2008, Progressão Após Conclusão de Estágio Probatório em carreirado Grupo de Atividades de Seguridade Social à servidoraabaixoidentificada, a partir davigênciaapontada:
Masp
Dv
Nome
Admissao
Carreira Nivel Atual Grau Atual Novo Grau
Vigencia
1448701
1 Débora de Campos Nascimento
1
ANSS
I
A
B
15/06/2020
(Processo SEI n.º 2010.01.0062997/2020-64)

ATO DA GERENCIA DE RECURSOS HUMANOS
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
DEFERE o afastamento preliminar à aposentadoria, nos termos do §
24, do artigo 36, da CE/1989, com a redação dada pelo artigo 9º da
ECE nº 84, de 22/12/2010, à servidora Graças Neves Romaniello,
Masp1071244-6 , a partir de 23/09/2020.
Maria das Dores Mendes dos Santos - Gerente de Recursos Humanos
28 1403103 - 1
ATOS DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, e em conformidade à Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 2, de
16 de março de 2020, aos servidores: a partir de 08/09/2020: Masp
1072399-7, Maria de Lourdes Liberto, Auxiliar de Seguridade Social,
por 1 mês, referente ao 4º quinquênio; a partir de 28/09/2020: Masp
1071377-4, Eloa de Castro Leite Barros, Analista de Seguridade
Social, por 15 dias, referente ao 6º quinquênio; a partir de 29/09/2020:
Masp 1071543-1, Eduardo Braga dos Santos, Analista de Seguridade
Social, por 1 mês, referente ao 6º quinquênio, para regularizar situação funcional.

AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, à servidora: a
partir de 01/10/2020: Masp 1071942-5, Ana Maria P. do Nascimento,
Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 6º quinquênio; Masp 1071577-9, César Soares de Pinho, Auxiliar de Seguridade
Social, por 1 mês, referente ao 6º quinquênio; Masp 1072731-1, Rosana
Silva Pereira, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 2º
quinquênio; Masp 1073279-0, Renata Nascimento Silva Sander, Analista de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio; Masp
1073659-3, Maricelia de Souza Pinto, Auxiliar de Seguridade Social,
por 1 mês, referente ao 3º quinquênio; Masp 1125154-3, Alexsandra
Maria Vieira Fernandes, Técnico de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 1º quinquênio; Masp 1071197-6, Marcelo José de F. Athayde,
Técnico de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 5º quinquênio;
Masp 1073184-2, Valéria Laubert de Matos, Auxiliar de Seguridade
Social, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio; a partir de 05/10/2020:
Masp 1073134-7, Ricardo Costa Val do Rosário, Médico da Área de
Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio; a partir de
13/10/2020: Masp 1073700-5, Cristiane de Souza M. Rezende, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio; a partir de 16/10/2020: Masp 1071118-2, Marco Aurélio Corrêa de Abreu,
Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 7º quinquênio; a
partir de 17/10/2020: Masp 1073678-3, Suely Batista Candido, Auxiliar
de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio; a partir
de 25/10/2020: Masp 1301400-6, Yuji Xavier Eto, Médico da Área de
Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 1º quinquênio.
Maria das Dores Mendes dos Santos
Gerente de Recursos Humanos.
28 1402929 - 1

Presidente: Helger Marra Lopes

Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - IPSEMG

Nº Benefício
73367-9
73459-4
73463-2
73465-9
73466-7
73467-5
73468-3
73469-1
73470-5
73471-3
73474-8
73475-6
73476-4
73477-2
73490-0

ATO DA GERENCIA DE RECURSOS HUMANOS
ABONO DE PERMANÊNCIA
CONCEDE Abono de Permanência, nos termos do § 19, do art. 40, da
CR/1988, com a redação dada pela ECF nº 41/2003 à servidora Soraia
Aparecida Rodrigues Vieira, Masp1072732-9, a partir de 09/2020.
Maria das Dores Mendes dos Santos - Gerente de Recursos Humanos
28 1403104 - 1

Marcus Vinícius de Souza – Presidente

Secretaria de Estado de Saúde
Secretário: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva

Expediente
RESOLUÇÃO CESMG Nº 070 DE 14 DE SETEMBRO DE 2020.
Dispõe sobre a aprovação, das metas dos anos de 2020 e 2021 dos indicadores da Pactuação Interfederativa 2017 - 2021 para o Estado de Minas
Gerais conforme Resolução CIT nº 08 de 24/11/2016.
A Mesa Diretora do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais, em sua 553ª Reunião Ordinária do CES-MG, realizada no dia 14 de setembro de
2020 (segunda – feira), horário: 9h às 17h na plataforma virtual, no uso de suas competências regimentais e legais, conferidas pela Lei Federal nº
8.080 de 19/09/1990, Lei Federal 8.142 de 28/12/1990, e Decreto Estadual de nº 45.559, de 03/03/2011, Resolução 453 de 10 de maio de 2012 do
Conselho Nacional de Saúde.
Considerando:
Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o
funcionamento dos serviços correspondentes;
Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/SUS e sobre
as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;
Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios
de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de
governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências;
Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do
Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;
Portaria de Consolidação nº 1, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização
e o funcionamento do Sistema Único de Saúde;
Resolução CIT nº 8, de 24 de novembro de 2016, dispõe sobre o processo de Pactuação interfederativa de indicadores para o período 2017-2021,
relacionados a prioridades nacionais em saúde;
Nota Técnica nº 08/2017 - DVA/SVEAST/SUB.VPS/SES-MG, sobre casos de malária na SRS Diamantina;
Resolução CESMG nº 25 de 10 de abril de 2017, que dispõe sobre aprovação dos Indicadores da Pactuação Interfederativa 2017-2021/SESMG,
conforme Resolução CIT nº 08 de 24/11/2016;
Resolução CIT nº 45, de 15 de julho de 2019, que altera o anexo da Resolução nº 08, de 24 de novembro de 2016. Exclui, a partir do ano de 2019, o
indicador nº 20 da Pactuação Interfederativa de que trata a Resolução CIT nº 08, de 24 de novembro de 2016;
Ato CIT nº 11, de 27 de maio de 2020, decisão Ad Referendum da Comissão Intergestores Tripartite queprorrogou para 31/07/2020, o prazo para a
definição das metas para os indicadores da Pactuação Interfederativa, referente ao ano de 2020, previsto no artigo 6º da Resolução CIT n° 8, de 24
de novembro de 2016;
Reunião realizada pela Secretaria de Saúde de Minas Gerais com participação da entre a Assessoria Estratégica SES-MG e Assessoria de Parcerias
em Saúde do SES-MG e Mesa Diretora do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais dia 30 de julho de 2020;
A falta de definição taxativa e clara de quais sanções pode ser aplicadas ao Estado, em decorrência da falta de apresentação das metas de 2020 e 2021,
com risco de prejuízo de financiamento federal dasações e programas relacionados aos indicadores da Pactuação interfederativa 2017-2021;
A possibilidade de repactuação das metas caso seja identificada a necessidade de adequação posterior, pelo Pleno do Conselho Estadual de Saúde de
Minas Gerais, à aprovação Ad Referendum.
Resolve:
Aprovar a Resolução CES-MG nº 69 ad referendum, com as seguintes alterações, nas metas para os anos de 2020 e 2021 dos indicadores da Pactuação Interfederativa 2017 – 2021, deliberados na 553ª Reunião Ordinária do CES-MG, realizada no dia 14 de setembro de 2020 (segunda – feira),
horário: 9h às 17h na plataforma virtual e na Resolução CES-MG Nº 025 DE 10 DE ABRIL DE 2017, para o Estado de Minas Gerais.
Indicadores da Pactuação Interfederativa
Meta 2017
Meta 2018
Meta 2019 Meta 2020 Meta 2021
Indicador 1- Taxa de mortalidade prematura de 30 a 69 anos.
320,698
317,493
314,323
283,86
281,02
Indicador 2- Proporção de óbitos de mulheres em idade fértil (10 a 49 anos)
83%
87%
90%
95%
95,10%
investigado.
Indicador 3 - Proporção de registro de óbitos com causa básica definida.
90%
90%
90%
92,60%
92,70%
Indicador 4 - Proporção de vacinas selecionadas do Calendário Nacional
de Vacinação para crianças menores de dois anos- Pentavalente (3ª dose),
100%
100%
100%
100%
100%
Pneumocócica10 valente (2ª dose), Poliomielite (3ªdose) e Tríplice viral (1ª
dose) - com cobertura vacinal preconizada.
Indicadores da Pactuação Interfederativa
Meta 2017
Meta 2018
Meta 2019 Meta 2020 Meta 2021
Indicador 5 -Proporção de casos novos de doenças de notificação compulsó80%
80%
80%
82,50%
84%
ria imediata (DNCI) encerrada em até 60 dias após notificação.
Indicador 6- Proporção de cura dos casos novos de hanseníase diagnostica90%
90%
90%
86,80%
95%
dos nos anos da coortes.
Não pactuado.Nota Técnica 08/2017 DVA/
Indicador 7- Número de casos autóctones de malária.
SVEAS/Sub. VPS/SES-MG.
Indicador 8- Número de casos novos de sífilis congênita em menores de
1.185
889
592
2247
2198
cinco anos.
Indicador 9- Número de casos novos de AIDS em menores de cinco anos.
9
8
7
6
5
Indicador 10 - Proporção de análises realizadas em amostras de água para
consumo humano quanto aos parâmetros de avaliação de coliformes totais,
20%
21%
22%
35%
37%
cloro residual livre e turbidez.
Indicador 11- Razão de exames citopatológicos do colo do útero em mulheres de 25 a 64 anos na população residente de determinado local e a popu0,51
0,53
0,56
0,52
0,59
lação da mesma faixa etária.
Indicador 12- Razão de exames de mamografia de rastreamento realizados
em mulheres de 50 a 69 anos na população residente de determinado local e
0,47
0,53
0,56
0,56
0,61
população da mesma faixa etária;
Indicador 13- Proporção de parto normal no SUS e na saúde suplementar
44,70
44,90
45,12
42,58
42,92
Indicador 14 - Proporção de gravidez na adolescência
14,10%
13,10%
11,59%
11,60%
11,03%
Indicador 15- Taxa de Mortalidade Infantil por 1000 nascidos vivos;
11,21
11,11
11,11
11,09
11,06
Indicador 16- Número de Óbitos Maternos
96
92
88
108
105
Indicador 17 - Cobertura populacional estimada pelas equipes de Atenção 87,23%
87,23 %
87,23 %
89,48%
90%
Básica; Indicador tem um método de calculo novo.
Indicador 18 - Cobertura de acompanhamento das condicionalidades de 81,98%
82,00%
82,00%
82,30%
82,50%
Saúde do Programa Bolsa Família PBF.
Indicador 19 - Cobertura populacional estimada de saúde bucal na atenção
básica; A Nota técnica obtida pelo CONASEMS, CONASS, gestores e tra- 47,49%
48,49%
49,49%
62,75%
64%
balhadores da Atenção Básica.
Indicador 20 - Percentual de municípios que realizam no mínimo seis gruNão
Não
pos de ações de vigilância sanitária considerada necessária a todos os muni38
41,03
46,89
pactuado
pactuado
cípios no ano.
Indicador 21- Ações de Matriciamento sistemático realizadas por CAPS
com equipes de Atenção Básica.
Indicador 22- Cobertura de imóveis visitados para combate do Aedes
Aegypti.
Indicador 23 - Proporção de preenchimento do campo “ocupação” nas notificações de agravos relacionados ao trabalho.

50%

100%

100%

100%

100%

80%

90%

100%

Não
pactuado

Não
pactuado

95,50%

96%

96,50%

96,5%

96,5%

Belo Horizonte, 14 de setembro de 2020.
Ederson Alves da Silva
Lourdes Aparecida Machado
Vice-Presidente do CESMG
Secretária Geral do CESMG
_______________a Resolução CES-MG Nº 070/2020, conforme descrito acima.
(Homologo)
Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Secretário Estadual de Saúde de Minas Gerais
Presidente do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais

28 1403107 - 1

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