TJMG 24/09/2020 -Fch. 27 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 24 de Setembro de 2020 – 27
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS, exonera nos
termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº 869 de 5 de julho de 1952,
a servidora Monica de Oliveira Sotero Teixeira, Masp 13796081, do
cargo de provimento efetivo de Analista e Pesquisador de Saúde e Tecnologia, nível I, grau C, da Fundação Ezequiel Dias, a partir de 21 de
setembro de 2020.
23 1401456 - 1
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIGno uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018: RETIFICA o ato de gozo de Férias Prêmio da servidora:
Unidade
HJXXIII
Masp
1.039.191-0
Admissão
01
Servidor
Vânia Aparecida do Valle
Publicado em
29/02/2020
Onde se lê
1 mês
Leia-se
6 meses
Alice Guelber Melo Lopes
Diretora de Gestão de Pessoas
23 1401312 - 1
Presidente: Fábio Baccheretti Vitor
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018: AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE
FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da resolução SEPLAG nº 22 de 25/4/2003 c/c com orientação SEPLAG/SUGESP, nº 02/2020 e c/c com Deliberação
Comitê Extraordinário COVID-19 nº 2/2020, de 16/03/2020, aos servidores:
Unidade
Masp
Admissão
Servidores
Meses/Dias Quinquênio
A partir de
CSSFE
1.106.702-2
01
Luiz Antônio da Silva Filho
1
2º
03/09/2020
CSSFE
1.309.683-9
01
Adriana de Souza Zanatelli
15 dias
1º
31/08/2020
MG Transplantes
288.431-0
01
Noasses Neiva Diamantino
1
3º
15/09/2020
MG Transplantes
288.431-0
01
Noasses Neiva Diamantino
1
3º
16/10/2020
MG Transplantes
288.431-0
01
Noasses Neiva Diamantino
1
3º
17/11/2020
HJK
1.307.989-2
01
Mariza Matildes Alves
1
1º
08/08/2020
HJK
1.296.969-7
01
Marília Almeida Silveira
1
1º
15/08/2020
HJK
1.337.508-4
02
Fabiano Andrade Camargos
1
1º
31/08/2020
HAC
1.296.433-4
02
Leidiane Figueiredo Barboza Silva
1
1º
18/11/2020
HAC
1.073.919-1
03
Pedro Carlos Evangelista
1
2º
24/08/2020
HAC
1.271.110-7
03
Débora Lucciola Coelho
1
1º
13/10/2020
HAC
1.300.776-0
01
Francelina Moreira da Silva
1
1º
16/08/2020
CEPAI
1.040.802-9
01
Elenice Francisca B. C. Gomes
1
3º
08/09/2020
CEPAI
1.042.234-3
01
Angélica Braga Stehling
1
4º
04/09/2020
CEPAI
1.037.913-9
01
Merces Hatem Osório
1
3º
28/08/2020
CEPAI
1.037.913-9
01
Merces Hatem Osório
1
3º
29/09/2020
HRAD
1.099.884-7
01
Paulo Roberto Teixeira da Mota
1
3º
11/09/2020
HJXXIII
1.299.890-2
01
Alecilda Cláudia Roberto
1
1º
22/08/2020
HJXXIII
1.136.503-8
02
Alexandra de Souza Meneses
1
2º
19/07/2020
HJXXIII
1.037.264-7
01
Aluísio Alvim Cancela
1
6º
27/07/2020
HJXXIII
1.039.820-4
01
Ana Maria Moreira Silva
1
6º
13/08/2020
HJXXIII
1.039.061-5
01
Ana Maria Prata Andrade
1
6º
30/07/2020
HJXXIII
1.040.438-2
01
Ana Maria Silveira
1
5º
03/08/2020
HJXXIII
1.039.268-6
01
Ângela Maria Baracho Ribeiro
1
5º
20/07/2020
HJXXIII
1.369.940-0
01
Ana Paula Cordeiro da Silva
1
1º
07/07/2020
HJXXIII
1.369.940-0
01
Ana Paula Cordeiro da Silva
1
1º
08/08/2020
HJXXIII
1.039.380-9
01
Ana Pereira Russo
15 dias
7º
07/07/2020
HJXXIII
1.040.233-7
01
Arlete Gonçalves Siqueira
1
6º
02/08/2020
HJXXIII
1.167.485-0
03
Aziel Julião de Oliveira
1
1º
03/08/2020
HJXXIII
1.300.456-9
01
Bárbara Keli de Sousa Pinheiro
1
1º
22/07/2020
HJXXIII
1.300.456-9
01
Bárbara Keli de Sousa Pinheiro
1
1º
23/08/2020
HJXXIII
1.282.362-1
01
Cátia Conceição Tomaz
1
1º
25/07/2020
HJXXIII
1.039.791-7
01
Celeste Proença Machareth
1
5º
26/07/2020
HJXXIII
1.038.647-2
01
Célio Soares Lúcio
1
6º
03/07/2020
HJXXIII
1.038.647-2
01
Célio Soares Lúcio
1
3º
04/08/2020
HJXXIII
1.196.986-2
02
César José Guimarães Soares
1
2º
09/07/2020
HJXXIII
1.091.270-7
02
Claudete Alves da Silva Torres
1
3º
18/07/2020
HJXXIII
1.040.410-1
01
Cléia Márcia de Jesus
1
5º
04/08/2020
HJXXIII
1.039.332-0
01
Cleide Leal de Sena
1
3º
29/06/2020
HJXXIII
1.040.511-6
01
Conceição Auxiliadora de Oliveira
15 dias
6º
23/07/2020
HJXXIII
1.300.453-6
01
Dayana Cristina Santos de Araújo
1
1º
02/08/2020
HJXXIII
1.277.423-8
01
Débora da Silva
1
1º
17/07/2020
HJXXIII
1.051.407-3
01
Edna Lúcia Rodrigues
1
2º
30/07/2020
HJXXIII
1.040.412-7
01
Efigênia Maria das Dores
1
4º
17/07/2020
HJXXIII
1.052.009-6
01
Elizabeth Pitassi Malta
1
2º
17/07/2020
HJXXIII
1.040.303-8
01
Eloiza de Fátima Silva
1
5º
29/07/2020
HJXXIII
1.094.845-3
01
Fátima Pacheco de Oliveira
1
3º
19/07/2020
HJXXIII
1.105.348-5
01
Fernando Queiroz de Andrade
1
2º
30/07/2020
HJXXIII
1.040.324-4
01
Frederico Haueisen Sander
1
6º
06/06/2020
HJXXIII
1.286.421-1
01
Gabriele Janaína Azevedo Teixeira
1
1º
12/08/2020
HJXXIII
1.039.280-1
01
Gilce Helena da Cunha Guimarães
1
5º
02/06/2020
HJXXIII
1.039.280-1
01
Gilce Helena da Cunha Guimarães
1
5º
03/07/2020
HJXXIII
1.367.696-0
01
Girlane Ferreira da Silva
1
1º
05/08/2020
HJXXIII
1.039.367-6
01
Hélio Barreto
1
5º
18/07/2020
HJXXIII
1.040.602-3
01
Heloísa Fátima Luiz
1
6º
02/06/2020
HJXXIII
1.040.602-3
01
Heloísa Fátima Luiz
1
5º
03/07/2020
HJXXIII
1.086.572-3
02
Heloísa Silva do Amparo
1
3º
03/08/2020
HJXXIII
1.114.565-3
02
Helvécio Grandinetti
1
2º
29/07/2020
HJXXIII
1.038.796-7
01
Hilton de Oliveira
1
7º
27/07/2020
HJXXIII
1.039.781-8
01
Iris Maximiana dos Santos
1
6º
17/07/2020
HJXXIII
1.038.554-0
01
Ivair Correia de Lacerda
1
7º
23/06/2020
HJXXIII
1.039.052-4
01
Izabel Cristina Ribeiro de Freitas
1
3º
06/08/2020
HJXXIII
1.042.266-5
01
José Pedro de Apóstolo Rocha
1
5º
09/07/2020
HJXXIII
1.039.478-1
01
José Wilson Gomes Botelho
1
5º
30/07/2020
HJXXIII
1.039.624-0
01
Julita Gonçalves da Costa
1
6º
11/07/2020
HJXXIII
1.359.427-0
02
Kamilla Andrade Dias
1
1º
20/07/2020
HJXXIII
1.039.836-0
01
Kátia Barros Rodrigues
1
3º
03/08/2020
HJXXIII
1.269.685-2
01
Laura Regina Alves Cafaggi
1
1º
16/07/2020
HJXXIII
1.039.777-6
01
Lúcia da Conceição Santos
1
5º
27/07/2020
HJXXIII
1.042.274-9
01
Marcelo Gomes Girundi
1
4º
30/07/2020
HJXXIII
1.039.182-9
01
Márcia Vieira Cipriano
1
6º
06/08/2020
HJXXIII
1.039.259-5
01
Maria Ângela Dias dos Santos Ferreira
1
5º
25/07/2020
HJXXIII
1.051.382-8
01
Maria Auxiliadora Carneiro
1
3º
27/07/2020
HJXXIII
1.040.236-0
01
Maria dos Anjos Rodrigues Moura
1
5º
30/07/2020
HJXXIII
1.041.495-1
01
Maria Lúcia dos Santos Cabral
1
3º
07/08/2020
HJXXIII
1.041.185-8
01
Maria Terezinha Soares da Silva
1
6º
23/07/2020
HJXXIII
1.040.761-7
01
Marisa Antonieta Dias Santos
1
6º
08/08/2020
HJXXIII
1..041.079-3
01
Marisa de Fátima Magalhães Martins
1
2º
02/07/2020
HJXXIII
1..041.079-3
01
Marisa de Fátima Magalhães Martins
1
4º
03/08/2020
HJXXIII
1..041.079-3
01
Marisa de Fátima Magalhães Martins
1
5º
04/09/2020
HJXXIII
1.040.872-2
01
Marizia Ferreira silva
1
5º
28/07/2020
HJXXIII
1.040.381-4
01
Marlene de Jesus Maforte Soares
1
5º
27/07/2020
HJXXIII
1.041.570-1
01
Marta Maria José
1
4º
17/07/2020
HJXXIII
1.091.580-9
02
Olinda da Silva
1
3º
25/07/2020
HJXXIII
1.356.346-5
01
Renata Pereira Gonçalves Antunes
1
1º
16/08/2020
HJXXIII
1.091.377-0
02
Rogério Lúcio de Oliveira
1
2º
28/07/2020
HJXXIII
1.094.767-9
01
Ronaldo de Matos Diana
1
3º
03/08/2020
HJXXIII
1.300.424-7
01
Vanúvia Rosária Pereira Emiliano
1
1º
15/07/2020
HJXXIII
1.039.765-1
01
Vera Lúcia Martins
1
5º
22/07/2020
HJXXIII
1.039.765-1
01
Vera Lúcia Martins
1
5º
23/08/2020
HJXXIII
1.040.376-4
01
Vicente Martins Figueiredo
1
6º
04/08/2020
HJXXIII
321.627-2
02
Wanda Maria Perpétuo
1
2º
27/07/2020
HJXXIII
1.038.839-5
01
Wanderley Ribeiro
1
6º
20/07/2020
HJXXIII
904.960-2
03
Winston Khouri
1
1º
02/08/2020
HJXXIII
904.960-2
03
Winston Khouri
1
1º
03/09/2020
HJXXIII
1.100.547-7
02
Zélia Terezinha Morais Passos
1
2º
15/06/2020
HJXXIII
1.100.547-7
02
Zélia Terezinha Morais Passos
1
2º
16/07/2020
Alice Guelber Melo Lopes
Diretora de Gestão de Pessoas
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018: AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE
FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da resolução SEPLAG nº 22 de 25/4/2003, as servidoras lotadas no:
Unidade
Masp
Admissão
Servidoras
Meses
Quinquênio
A partir de
HJXXIII
1.250.064-1
01
Rosane Catão Silva
1
2º
21/09/2020
HJXXIII
1.040.817-7
01
Regina da Paz de Aquino
5
3º,5º e 6º
02/09/2020
Alice Guelber Melo Lopes
Diretora de Gestão de Pessoas
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 22 DE 18/09/2020
HOSPITAL REGIONAL DE BARBACENA /FHEMIG
Objeto: Determinar, por necessidade comprovada de novas diligências,
a recondução da Comissão Sindicante designada pela Ordem de Serviço
nº 07/2019,publicada no Diário Oficial do Executivo de 30/04/2019,
alterada pela Ordem de Serviço nº 09/2019, publicada no Diário Oficial
do Executivo de 08/06/2019, por 30 (trinta) dias, acatando os termos
do Parecer de Auditoria nº2270.272.2020 Alterar membroda Comissão
Sindicante designadono art. 2º da Ordem de Serviço nº 09/2019, publicada no Diário Oficial do Executivo de 08/06/2019 Comissão Processante - Presidente: Valesca Pinto Magalhães Locarno. Membros: Nívea
Ribeiro de Navarro Soares Ferreira e Marcelo Elias da Silva
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 26 DE 16/09/2020
HOSPITAL REGIONAL JOÃO PENIDO/FHEMIG
Sindicância Administrativa Investigatória
Objeto: Determinar a instauração de Sindicância Administrativa Investigatória para apurar eventuais responsabilidades dos servidores A.W.F,
MASP 1149444-0 e R.C.F. MASP 1042464-6, no intuito de identificar
se de fato houve ilicitude nas condutas dos servidores, conforme Parecer de Auditoria n° 2270.378.19.
Comissão Sindicante: Presidente: Francinelly Aparecida Mattoso.
Membros: Caio Ribeiro da Silva e Adiléia Dias Granato.
23 1401667 - 1
DESPACHO DE JULGAMENTO
O Diretor do Hospital Regional João Penido, da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso de suas atribuições
que lhe foram conferidas através da Portaria Presidencial nº 1651 de
04 de dezembro de 2020, considerando o que consta da Sindicância
Administrativa Investigatória instaurada pela Ordem de Serviço nº
33 de 2018, com extrato publicado no Diário Oficial de 06/02/2019,
determina o ENCERRAMENTO DAS APURAÇÕES e o ARQUIVAMENTO dos autos, em virtude do que consta no Parecer de Auditoria
nº 2270.278.2020.
DESPACHO DE JULGAMENTO
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais –
Fhemig, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista à análise
da regularidade das apurações realizadas ao término dos trabalhos da
Comissão Processante, no bojo do Processo Administrativo Disciplinar
instaurado pela Portaria Presidencial nº 1.568 de 01/04/2019, publicada
no Diário Oficial do Executivo de 03/04/2019, alterada pela Portaria
Presidencial nº 1.599 de 01/07/2019, publicada no Diário Oficial
do Executivo de 05/07/2019, em desfavor do servidor GLADSON
DUARTE VIEIRA, MASP 1040622-1, e acatando o Parecer de
Auditoria Nº 2270.113.2020, determina: ABSOLVIÇÃO do servidor
GLADSON DUARTE VIEIRA, MASP 1040622-1.
23 1401661 - 1
DESPACHO DE JULGAMENTO
O Ordenador Titular do Hospital João XXIII, da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas por meio da Portaria Presidencial nº 1.672 de 02
de Março de 2020, em observância ao Decreto Estadual nº 46.906, 16
de Dezembro de 2015, e, conforme as razões aduzidas no Parecer de
Auditoria nº 2270.087.2020, datado de 08/04/2020, durante o curso do
Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado pela Ordem de
Serviço nº 57/2018, publicada no Diário Oficial do Poder Executivo de
31/10/2018, DETERMINA pela ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA da servidora Ana Paula da Silva, MASP 1103823-9
23 1401270 - 1
23 1401662 - 1
DESPACHO DE JULGAMENTO
O Diretor Hospitalar do Hospital Alberto Cavalcanti da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas por meio da Portaria Presidencial
nº 1651 de 04 de Dezembro de 2019, tendo em vista a instauração de
Sindicância Administrativa Investigatória por intermédio da Ordem
de Serviço nº 15 de 05/04/2018 (fl. 31), publicada no Diário Oficial
do Poder Executivo de 10/07/2018 (fl. 32), e em atenção ao Parecer
de Auditoria nº 2270.072.20, determina: a aplicação da penalidade de
REPREENSÃO ao servidor Mailton Santiago Dutra, Masp 1040265-9,
admissão n° 01, ocupante do cargo de Médico Cirurgião Geral, nível
V, grau “c”, tendo em vista que o mesmo incorreu na infração disciplinar do art. 216, inciso V (deslealdade às instituições constitucionais
e administrativas a que serve) da Lei Estadual n° 869/1952, conforme
demonstrado nos autos.
23 1401268 - 1
23 1401669 - 1
DESPACHO DE JULGAMENTO
A Diretora Geral do Hospital Regional Antônio Dias, da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas através da Portaria Presidencial nº. 1.651 de
04 de dezembro de 2019, publicada em Diário Oficial em 04 de dezembro de 2019; tendo em vista a instauração de Processo Administrativo
Disciplinar por intermédio da Ordem de Serviço nº 043 de 13/09/2019,
publicada no Diário Oficial em 19/09/2019; e acatando a conclusão do
Relatório da Comissão Processante (10330194), bem como o Parecer
de Auditoria n° 2270.209.20 (15286808); decide pela ABSOLVIÇÃO
do servidor Délio Antônio Queiroz, Masp nº 1019304-3, Admissão nº 3,
Analista de Gestão e Assistência à Saúde, lotado neste Hospital Regional Antônio Dias (HRAD), em virtude da ausência de provas robustas
de que o servidor incorreu nas infrações disciplinares do art. 216, incisos V (deslealdade) e VI (inobservância das normas legais e regulamentares), art. 246, incisos I (falta grave) e V (recebimento doloso e indevido de vencimento, ou remuneração ou vantagens) e art. 250, inciso II
(praticar crime contra a boa ordem e administração pública e a Fazenda
Estadual), todos da Lei nº 869/52, considerando o conjunto probatório
contido nos autos, especialmente, as informações colhidas pela Comissão junto aos setores responsáveis, bem como as comprovações juntadas pelo servidor e pela sua defesa.
23 1401277 - 1
DESPACHO DE JULGAMENTO
A Diretora do Hospital João XXIII, da Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por meio da Portaria Presidencial nº 1.672 de 02 de Março de
2020, em observância ao Decreto Estadual nº 46.906, 16 de Dezembro de 2015, e, conforme as razões aduzidas no Parecer de Auditoria
nº 2270.170.2020, datado de 14/05/2020, durante o curso do Processo
Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado pela Ordem de Serviço nº 46/2018, publicada no Diário Oficial do Poder Executivo de
01/08/2018, DETERMINA pela ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA daservidora Edna Teixeira de Almeida Santos, MASP 1040722-9, lotada no
Hospital João XXIII, pelas razões aduzidas no parecer.
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DESPACHO DE JULGAMENTO
A Diretora Geral do Hospital João XXIII, da Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso de suas atribuições que
lhe foram conferidas através da Portaria Presidencial nº 1.672 de 02
de Março de 2020, publicada no Diário Oficial do Poder Executivo de
Minas Gerais em 03/03/2020, tendo em vista a instauração de Processo
Administrativo Disciplinar por meio da Ordem de Serviço nº 55 de
03/10/2019, publicada no Diário Oficial do Poder Executivo do Estado
de Minas Gerais em 08/10/2019, e acatando a conclusão do Parecer
de Auditoria nº 2270.213.2020, determina: Arquivamento do Processo
Administrativo Disciplinar
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DESPACHO DE JULGAMENTO
O Ordenador Titular do Hospital João XXIII, da Fundação Hospitalar
do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso de suas atribuições que
lhe foram conferidas através da Portaria Presidencial nº 1.672 de 02
de Março de 2020, publicada no Diário Oficial do Poder Executivo de
Minas Gerais em 03/03/2020, tendo em vista a instauração de Processo
Administrativo Disciplinar por meio da Ordem de Serviço nº 20 de
13/03/2018, publicada no Diário Oficial do Poder Executivo do Estado
de Minas Gerais em 24/03/2018, alterada pela Ordem de Serviço nº
25 de 08/05/2018, e acatando a conclusão do Parecer de Auditoria nº
2270.127.2020, determina: Arquivamento do Processo Administrativo
Disciplinarinstaurado pela Ordem de Serviço nº 20 de 13/03/2018,
publicada no Diário Oficial do Poder Executivo do Estado de Minas
Gerais em 24/03/2018, medida esta com finalidade de adoção dos procedimentos administrativos prévios.
DESPACHO DE JULGAMENTO
O Diretor do Hospital Regional de Barbacena Dr. José Américo, da
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso das
atribuições legais, tendo em vista a Sindicância Administrativa Investigatória instaurada pela Ordem de Serviço nº 003/2019, publicada
no Diário Oficial do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais em
21/02/2019, e acatando o Parecer de Auditoria nº 2270.306.2020 emitido pelo Núcleo de Correição Administrativa da FHEMIG, DETERMINA a propositura de termo de ajustamento disciplinar, adoção de
medidas administrativas e reposicionamento quanto a não identificação
de infração disciplinar por parte do ex-servidor T.S. quanto ao descumprimento dos deveres contidos no art. 216, incisos VI e IX, da Lei nº
869/52.
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EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 11 DE 27/05/2020
Hospital Alberto Cavalcanti/FHEMIG.Processo Administrativo Disciplinar.Processados: F.C.A., Masp: 12443396, F.S.A. MASP 1169865-1,
R.F.Q.A., MASP 1281462-0, R.P.S., MASP 1087944-3, A.G.S., Masp
13864566 e P.C.A., Masp: 12015012.
Comissão Processante: Presidente: Viviane Cristina da Cunha. Membros: Suellen Valadares da Costa e Daniele Cristina Silva de Oliveira.
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 24 DE 17/09/2020
HOSPITAL REGIONAL DE BARBACENA
DR. JOSÉ AMÉRICO/FHEMIG
Sindicância Administrativa Investigatória
Objeto: Determinar a instauração de Sindicância Administrativa Investigatória para apurar eventuais responsabilidades administrativas relacionadas ao atendimento da paciente M.A.F., ocorrida em outubro de
2018, em conformidade com Parecer de Auditoria n° 2270.060.2020.
Comissão Sindicante: Presidente: Mauro Eduardo Jurno. Membros:
Marcio Antonio Resende e Mirian Rosaria Amaral Belo.
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EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 23 DE 17/09/2020
HOSPITAL REGIONAL DE BARBACENA
DR. JOSÉ AMÉRICO/FHEMIG
Sindicância Administrativa Investigatória
Objeto: Determinar a instauração de Sindicância Administrativa Investigatória para apurar eventuais responsabilidades administrativas relacionadas ao atendimento do paciente L.L.B., ocorrida em novembro de
2018, em conformidade com Parecer de Auditoria n° 2270.066.2020.
Comissão Sindicante: Presidente: Júlio César Amaral Teixeira.
Membros: Michelle Rosa Garcia de Oliveira e Fernanda Doumith
Madureira.
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DESPACHO DE JULGAMENTO
O Diretor Geral da Casa de Saúde Santa Fé da Fundação Hospitalar
do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista a instauração da Sindicância Administrativa
Investigatória por meio da Ordem de Serviço nº 02 de 03/07/2019,
publicada no Diário Oficial do Poder Executivo do Estado de Minas
Gerais de 20/07/2019, acatando a conclusão do Parecer de Auditoria
nº 2270.277.2020, determina a propositura de Termos de Ajustamento
Disciplinar.
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DESPACHO DE JULGAMENTO
A Diretora Geral do Hospital Regional Antônio Dias, da Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, no uso das atribuições que lhe foram conferidas através da Portaria Presidencial nº. 1.651
de 04 de dezembro de 2019, publicada em Diário Oficial em 04 de
dezembro de 2019; tendo em vista a instauração de Processo Administrativo Disciplinar por intermédio da Ordem de Serviço n°040/2019
de 13/09/2019, publicada no Diário Oficial em 19/09/2019; e acatando a conclusão do Relatório da Comissão Processante (11105204),
bem como o Parecer de Auditoria n° 2270.238.20 (15845804); decide
pela ABSOLVIÇÃO da servidora Mariana Ribeiro Silva, Masp nº
1268123-5, Admissão nº 1, ocupante do cargo de Analista de Gestão
e Assistência à Saúde, Grau B, lotado no Hospital Regional Antônio
Dias, em virtude da ausência de provas robustas de que a servidora
incorreu nas infrações disciplinares do art. 216, incisos I (inassiduidade), V (deslealdade) e VI (inobservância das normas legais e regulamentares), art. 246, incisos I (falta grave) e V (recebimento doloso
e indevido de vencimento, ou remuneração ou vantagens) e art. 250,
inciso II (praticar crime contra a boa ordem e administração pública e a
Fazenda Estadual) e V (lesar os cofres públicos ou delapidar o patrimônio do Estado), todos da Lei nº 869/52.
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202009240139240127.