TJMG 03/09/2020 -Fch. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 03 de Setembro de 2020 – 7

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, no uso de suas atribuições, torna público que foram finalizadas
as análises das Licenças Ambientais Simplificada na modalidade LAS/
RAS abaixo identificadas, com decisão pelo indeferimento:
1. Antônio Rodrigues Braga/Fazenda Barreiras – Mat. 15.162 – Suinocultura. - Cruzeiro da Fortaleza/MG. – PA nº 3304/2020. Motivo: Inviabilidade técnica. 2. Cláudio Dornelas Gonçalves - ANM: 832.315/2014
e 832.313/2014/Fazenda Fundão – Mat. 11.502 e 11.503. - Lavra em
aluvião, exceto areia e cascalho. -Perdizes/MG. PA nº 3350/2020.
Motivo: Inviabilidade técnica.
(a)Kamila Borges Alves
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Triângulo Mineiro.
02 1394112 - 1

RESOLVE:
Art. 1º–O art. 1º da Portaria IEF nº 53, de 8 de maio de 2020, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Prorrogar o prazo de validade das Declarações de Colheita
e Comercialização de Floresta Plantada – DCCs, emitidas durante a
vigência da Resolução Conjunta Semad/IEF nº 1.906, de 14 de agosto
de 2013, com prazo de validade final entre odia20 de março de 2020
e o dia 30de setembrode 2020, mediante requerimento do detentor da
mesma.”.
Art. 2º–Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 02de setembrode 2020.
Antônio Augusto Melo Malard- Diretor-Geral do IEF
02 1394428 - 1

A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, no uso de suas atribuições, torna público que foram finalizadas
as análises das Licenças Ambientais Simplificada na modalidade LAS/
RAS abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de
validade é de 10 (dez) anos:
1. Doutor Concreto Ltda./Dr. Concreto. - Usinas de produção de concreto comum. - Araxá/MG. PA nº3353/2020. 3. BT Construções Ltda.
- Usinas de produção de concreto asfáltico. - Uberlândia/MG. – PA
nº 3374/2020. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. 2. Uberlândia Refrescos Ltda. - Fabricação de sucos. - Uberlândia/MG. – PA nº
3471/2020. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. 3. BT Construções Ltda. - Usinas de produção de concreto asfáltico. - Uberlândia/
MG. – PA nº 3374/2020. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE.
(a) Kamila Borges Alves
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Triângulo Mineiro.
02 1394110 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM

A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1. Olaria São Benedito Ltda. - Extração de argila usada na fabricação
de cerâmica vermelha - Cambuí/MG - PA/Nº 3592/2020. 2. Mineração
Vitória Eireli - Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento - Cabo Verde/MG - PA/Nº 3596/2020. 3. Porto de Areia Santa
Rita de Cássia Ltda. - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Cássia e Passos/MG - PA/Nº 3605/2020. 4.
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG - Estação
de tratamento de esgoto sanitário - Caldas/MG - PA/Nº 3609/2020.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
02 1394399 - 1

Conselho Estadual de Recursos
Hídricos - CERH
A Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão - CTIG do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG torna públicas as
DECISÕES determinadas pela 72ª Reunião Ordinária, realizada
remotamente, via vídeo conferência com transmissão ao vivo, pelo
endereço virtual:https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia 2 de setembro de 2020, às 14h, a saber: 3. Exame
da Ata da 71ª RO CTIG realizada em 15/05/2020. APROVADA. 4.
Para exame e aprovação: 4.1 Atualização dos Preços Públicos Unitários (PPU) praticados na metodologia de cobrança pelo uso de recursos
hídricos na bacia hidrográfica do rio das Velhas - Deliberação CBH Rio
das Velhas nº 03, de 03 de agosto de 2020, que aprova a atualização dos
preços públicos unitários (PPU) praticados na metodologia de cobrança
pelo uso de recursos hídricos na bacia hidrográfica do rio das velhas.
Processo SEI nº 2240.01.0002133/2020-47. Apresentação: Agência
Peixe Vivo. APROVADA.
(a) Rayssa Cordeiro Figueiredo.
Presidente da Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão - CTIG.
02 1394377 - 1

Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretor-Geral: Antônio Augusto Melo Malard
PORTARIA CONJUNTA IEF/PMMG
Nº 89, DE 28 DE AGOSTO DE 2020.
Altera a Portaria Conjunta IEF/PMMG nº 81, de 6 de julho de 2020,
que dispõe sobre a delegação de competência para a prática de atos
relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito
da unidade executora 2100016 do Instituto Estadual de Florestas,
referente ao Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário nº
1371.01.050.116 PMMG/IEF/SEMAD.
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS e o COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE
MINAS GERAIS, no uso de atribuições que lhes conferem o inciso
I do art. 14 do Decreto nº 47.892, de 23 de março de 2020, e o inciso
VIII do art. 6º do Decreto nº 18.445, de 15 de abril de 1977, e tendo
em vista o disposto no art. 22 do Decreto nº 37.924, de 16 de maio
de 1996, e no Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário nº
1371.01.050.116,
RESOLVEM:
Art. 1º – O inciso I do art. 1º da Portaria Conjunta IEF/PMMG nº 81, de
6 de julho de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º – (...)
I – Ordenador de Despesas Titular: Ten Cel PM Ricardo Alexandre
Faria, CPF 025.710.896-33, nº 118.704-6;”.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.”
Belo Horizonte, 28 de agosto de 2020.
Antônio Augusto Melo Malard
Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas
Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues
Comandante Geral da Polícia Militar de Minas Gerais
PORTARIA IEF Nº 90, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020
Altera a Portaria IEF nº 78, de 2 de julho de 2020, que constitui equipe
de pregoeiros e equipe de apoio para atuarem nos processos de licitação
na modalidade pregão, no âmbito do Instituto Estadual de Florestas e
dá outras providências.
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso I do art. 14 do
Decreto nº 47.892, de 23 de março de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º– A alínea “b” do inciso II do art.1º da Portaria IEF nº 78, de 2 de
julho de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º – (...)
II – (...)
b) URFBio Metropolitana, Belo Horizonte:
Renato Gomes da Silva, MASP nº 1.365.636-8;”.
Art. 2º– Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 02 de setembro de 2020.
Antonio Augusto Melo Malard - Diretor-Geral do IEF
PORTARIA IEF Nº 91, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020.
Altera a Portaria IEF nº 53,de 8 de maio de 2020.
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS, no uso deatribuiçãoque lhe confere o inciso I do art. 14 do Decreto
nº 47.892, de 23 de março de 2020,
CONSIDERANDOo impacto das medidas adotadas no âmbito do Sistema Estadual de Saúde, enquanto durar o estado de CALAMIDADE
PÚBLICA em decorrência da pandemia causada pelo agente Coronavírus COVID-19, em todo o território do Estado, na produção, no transporte e no recebimento do carvão vegetal de espécie plantada, através
de Guias de Controle Ambiental – GCAs–Eletrônicas;
CONSIDERANDO, pois, a necessidade de adequação do prazo de validade de tais declarações em função do impacto de restrições de funcionamento e diminuição da produção dos empreendimentos;

O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 65368/2019, Usuário: Carangola Tênis Clube, Carangola,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2006822/2020. *Processo
n° 19507/2020, Usuário: Comércio de Areia Palmares LTDA - ME,
Juiz de Fora, Deferido com condicionantes, Portaria n°2006844/2020.
*Processo n° 00012/2020, Usuário: Areal Luciano e Rodrigues
LTDA - ME, Porto Firme, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2006847/2020. *Processo n° 12780/2020, Usuário: Posto F3 LTDA,
Muriaé, Deferido com condicionantes, Portaria n°2006850/2020. *Processo n° 68126/2019, Usuário: Argila Rhodes LTDA - ME, Santana
do Manhuaçu, Deferido com condicionantes, Portaria n°2006852/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br . Ubá,
02 de Setembro de 2020.
02 1394476 - 1

Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Norte de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 07251/2018, Usuário: Emerson Mourão Veloso, Mirabela, Deferido com condicionantes, Portaria n°1606773/2020. *Processo n° 23243/2019, Usuário: José Carlos Barbosa, Montes Claros,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1606774/2020. *Processo
n° 10700/2017, Usuário: Companhia de Saneamento de Minas Gerais
COPASA-MG, Montes Claros, Deferido com condicionantes, Portaria n°1606795/2020. *Processo n° 04617/2018, Usuário: Dário
Pereira da Silva, Montalvânia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1606801/2020. *Processo n° 03569/2018, Usuário: Fausto da
Silva Lessa, Montalvânia, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1606805/2020. *Processo n° 06510/2018, Usuário: Glemes Antônio Coimbra Fidelis, Várzea da Palma, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1606808/2020. *Processo n° 06536/2018, Usuário: Glemes
Antônio Coimbra Fidelis, Várzea da Palma, Deferido com condicionantes, Portaria n°1606810/2020. *Processo n° 01336/2018, Usuário:
José Pereira do Nascimento, Juvenília, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1606817/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 02 de Setembro de 2020.
02 1394362 - 1
O Superintendente de Projetos Prioritários, no uso de sua atribuição
estabelecida no art. 1º, inciso VII da Resolução Conjunta SEMAD/
IGAM/IEF nº 2.934, de 28 de janeiro de 2020, cientifica os interessados abaixo das decisões proferidas nos processos administrativos
de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n°
67708/2019, Usuário: Gerdau Açominas S/A - Mina Várzea do Lopes,
Itabirito, Deferido com condicionantes, Portaria n°1106823/2020. Os
Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na Superintendência de Projetos Prioritários. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 02 de setembro de 2020.
02 1394491 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 05730/2013, Usuário: Protermo Ltda, Sete Lagoas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1306797/2020. *Processo
n° 19794/2017, Usuário: João Batista Araújo de Sousa, Araçaí, Deferido com condicionantes, Portaria n°1306811/2020. *Processo n°
22809/2013, Usuário: Companhia de Saneamento de Minas Gerais
- COPASA, Jaboticatubas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1306839/2020. *Processo n° 70146/2019, Usuário: AARC Empreendimentos Imobiliários Ltda, Contagem, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1306846/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 02 de Setembro de 2020.
02 1394482 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Leste
de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº
12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga
de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n° 14550/2020,
Usuário: Wellington Silveira Oliveira Braga, Marilac, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1506769/2020. *Processo n° 61463/2019,
Usuário: Marcelus Januzzi Vieira e Oliveira, Pocrane, Deferido, Portaria n°1506785/2020. *Processo n° 16160/2020, Usuário: Leogildo
Souza Charpinel, Bertópolis, Deferido, Portaria n°1506788/2020. *Processo n° 72915/2019, Usuário: Vale S.A, Barão de Cocais, Deferido,
Portaria n°1506792/2020. *Processo n° 32684/2020, Usuário: Jonatas
Rodrigues de Freitas, Ipanema, Deferido, Portaria n°1506793/2020.
*Processo n° 19217/2020, Usuário: GSM Mineração Ltda, Barão de
Cocais, Deferido com condicionantes, Portaria n°1506794/2020. *Processo n° 72914/2019, Usuário: Vale S.A, Barão de Cocais, Deferido,
Portaria n°1506796/2020. *Processo n° 09467/2020, Usuário: Celulose Nipo Brasileira S.A - CENIBRA, Paulistas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1506807/2020. *Processo n° 09465/2020,
Usuário: Celulose Nipo-Brasileira S.A - CENIBRA, Açucena, Deferido com condicionantes, Portaria n°1506809/2020. *Processo n°
06717/2020, Usuário: Ney de Almeida Filho, Pocrane, Deferido, Portaria n°1506812/2020. *Processo n° 10352/2020, Usuário: Celulose
Nipo Brasileira S.A - CENIBRA, Paulistas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1506813/2020. *Processo n° 32974/2020, Usuário:
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, São Gonçalo do
Rio Abaixo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1506814/2020.
*Processo n° 24714/2020, Usuário: Pousada Cire Eireli, Ipatinga,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1506816/2020. *Processo n°
24302/2020, Usuário: Jaime Peres da Silva, Itanhomi, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1506819/2020. *Processo n° 29347/2020,
Usuário: Vilma Luiza do Nascimento, Itabira, Deferido com condicionantes, Portaria n°1506821/2020. *Processo n° 20355/2020, Usuário:
Barbosa Marques S.A, Governador Valadares, Deferido com condicionantes, Portaria n°1506824/2020. *Processo n° 35393/2020, Usuário: Jose Rodrigues de Almeida, Governador Valadares, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1506826/2020. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Leste de
Minas. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis
no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Governador Valadares, 02 de
Setembro de 2020.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Leste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retifica-se a portaria nº 1506528/2020 publicada dia 25/08/2020. Usuário: Prefeitura Municipal de Mantena. CNPJ: 18.504.167/0001-55.
Município: Mantena - MG. Onde se lê: Prazo (10) dez anos. Leia-se:
Prazo (30) trinta anos.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Leste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Governador Valadares, 02 de setembro de 2020.
02 1394276 - 1

O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº 2001771 publicada dia 20/12/2018. Outorgado:
Sebastião Moreira Machado. CPF: 457.972.346-53. Onde se lê: Vazão
(m³/s): 15 Jan; 15 Fev; 15 Mar; 15 Abr; 15 Mai; 15 Jun; 15 Jul; 15
Ago; 15 Set; 15 Out; 15 Nov; 15 Dez. Leia-se: Vazão (m³/s): 4,50 Jan;
4,50 Fev; 4,50 Mar; 4,50 Abr; 4,50 Mai; 4,50 Jun; 4,50 Jul; 4,50 Ago;
4,50 Set; 4,50 Out; 4,50 Nov; 4,50 Dez. Onde se lê: Horas/dia: 12:30
Jan; 12:30 Fev; 12:30 Mar; 12:30 Abr; 12:30 Mai; 12:30 Jun; 12:30
Jul; 12:30 Ago; 12:30 Set; 12:30 Out; 12:30 Nov; 12:30 Dez. Leia-se:
Horas/dia: 16:00 Jan; 16:00 Fev; 16:00 Mar; 16:00 Abr; 16:00 Mai;
16:00 Jun; 16:00 Jul; 16:00 Ago; 16:00 Set; 16:00 Out; 16:00 Nov;
16:00 Dez. Onde se lê: Prazo: 05 anos. Leia-se: Prazo: até 30/07/2030.
Município: Abre Campo/MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Ubá,
02 de Setembro de 2020.
02 1394078 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 11002/2020, Usuário: Expansion Transmissão Itumbiara Marimbondo S.A, Fronteira, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905142/2020. *Processo n° 07288/2020, Usuário: Jerusalem
Participações ltda., Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905158/2020. *Processo n° 08022/2020, Usuário: Antônio Marques Guimarães, Planura, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905167/2020. *Processo n° 03310/2020, Usuário: Marcio Hernandes Dame, Carneirinho, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905078/2020. *Processo n° 25919/2020, Usuário: Jacinto Marques de Morais, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905254/2020. *Processo n° 25911/2020, Usuário: Jonesley Pizani
de Souza, Roberlei de Souza Pizani, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905258/2020. *Processo n° 10938/2020, Usuário: José Alves da Silva, Patos de Minas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1905260/2020. *Processo n° 04080/2020, Usuário: Condomínio Chacaras Uirapuru, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905199/2020. *Processo n° 04081/2020, Usuário: Condomínio
Chácaras Uirapuru, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905200/2020. *Processo n° 07534/2020, Usuário: Tereza Maria
Rodrigues da Silva, Patos de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905084/2020. *Processo n° 12004/2020, Usuário: Heles Soares
Junior, Ibiá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906714/2020.
*Processo n° 11834/2020, Usuário: G8 Empreendimentos Imobiliários
Ltda., Araxá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906715/2020.
*Processo n° 13875/2020, Usuário: Marco Tulio Fernandes, Uberaba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1906716/2020. *Processo n°
15766/2020, Usuário: Mauro Divino de Faria Queiroz, Santa Vitória,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1906718/2020. *Processo
n° 17490/2020, Usuário: Uzzi Química Ltda ME, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906720/2020. *Processo n°
18002/2020, Usuário: Jose dos Reis Batista, Cruzeiro da Fortaleza,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1906721/2020. *Processo
n° 18005/2020, Usuário: Paulo Roberto do Nascimento, Capinópolis,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1906723/2020. *Processo
n° 18084/2020, Usuário: Ivonei Francisco de Morais, Campina Verde,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1906724/2020. *Processo n°
14535/2020, Usuário: Wilson Donizeti Furlani, Prata, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1906727/2020. *Processo n° 12003/2020,
Usuário: Indústria Cerâmica Minas Ltda. - EPP, Abadia dos Dourados,

Deferido com condicionantes, Portaria n°1906728/2020. *Processo n°
15183/2020, Usuário: Maria Eliza Guerreiro, Monte Alegre de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1906730/2020. *Processo n°
06945/2020, Usuário: Jose Ernesto Cadelca, Perdizes, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1906783/2020. *Processo n° 13963/2020,
Usuário: Usina de Laticínios Jussara S.A, Araxá, Deferido, Portaria
n°1906725/2020. *Processo n° 27331/2019, Usuário: Leonel Leone,
Frutal, Deferido, Portaria n°1906609/2020. *Processo n° 01927/2018,
Usuário: Lauro Kaoru Iwano, Perdizes, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1906499/2020. *Processo n° 09156/2010, Usuário: Délcio Vieira Tannús, Uberlândia, Deferido, Portaria n°1906500/2020.
*Processo n° 13679/2020, Usuário: Santa Edwirges Máquinas LTDA,
Araxá, Deferido, Portaria n°1906614/2020. *Processo n° 12306/2020,
Usuário: Renato Dias Ferreira, Uberaba, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1906616/2020. *Processo n° 01917/2020, Usuário: Edsonia
Maria Jose Ferreira Peixoto, Uberlândia, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1906642/2020. *Processo n° 05084/2020, Usuário: Fernando
Montina Mantuan, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1906657/2020. *Processo n° 08710/2020, Usuário: Humberto Baldisseri, Araxá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906683/2020.
*Processo n° 05018/2020, Usuário: Baptista Agronegócios LTDA, Perdizes, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906685/2020. *Processo n° 05019/2020, Usuário: Baptista Agronegócios LTDA, Perdizes,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1906686/2020. *Processo
n° 05020/2020, Usuário: Baptista Agronegócios LTDA, Perdizes,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1904485/2020. *Processo
n° 10736/2020, Usuário: Posto e Restaurante Jamaica Ltda, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906789/2020. *Processo n° 11840/2020, Usuário: Santa Edwirges Máquinas Ltda, Araxá,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1906751/2020. *Processo
n° 12014/2020, Usuário: Agropecuária Minas Campos Ltda, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906752/2020. *Processo n° 12030/2020, Usuário: Hatem Kamel Ahmad Ali, Iturama,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1906753/2020. *Processo
n° 12079/2020, Usuário: Carlos Alberto Nicolau, Prata, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1906754/2020. *Processo n° 12151/2020,
Usuário: José Ferraz do Valle Filho, Rio Paranaíba, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1906755/2020. *Processo n° 12360/2020,
Usuário: Jacomo Francisco Moro, Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906756/2020. *Processo n° 12759/2020, Usuário:
Farroupilha Trading Importação e Exportação Ltda, Patos de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1906757/2020. *Processo n°
12839/2020, Usuário: Adimax Indústria e Comércio de Alimentos Ltda,
Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906775/2020.
*Processo n° 13883/2020, Usuário: Renato da Silva Queiroz, Ituiutaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906776/2020. *Processo n° 14279/2020, Usuário: Gilmar Alves Campos, Patos de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1906777/2020. *Processo
n° 14986/2020, Usuário: Ronaldo Rodrigues Regis, Lagoa Formosa,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1906778/2020. *Processo n°
15346/2020, Usuário: Maeda Serviços Agrícolas Ltda, Santa Juliana,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1906779/2020. *Processo
n° 15359/2020, Usuário: Inácio Carlos Urban, Patos de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906780/2020. *Processo n°
16915/2020, Usuário: Maurício Carvalho Brandão, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906782/2020. *Processo n°
16916/2020, Usuário: Maurício Carvalho Brandão, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906784/2020. *Processo n°
16917/2020, Usuário: Maurício Carvalho Brandão, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906786/2020. *Processo n°
23588/2020, Usuário: Armando de Oliveira, Patrocínio, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1906787/2020. *Processo n° 69232/2019,
Usuário: Posto Salitre Ltda, Patrocínio, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1906790/2020.
Retificações:
Retifica-se a portaria 1905338/2020 publicada dia 29/08/2020. Outorgado: Luiz Humberto Di Martino Borges, CPF: 211.728.626-72. Onde
se lê: Prc.04725/2019. Leia-se: Prc.04725/2020. Município: Uberaba
- MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Uberlândia, 02 de Setembro de 2020.
02 1394412 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, do
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 06874/2014, Empreendedores: Associação dos Produtores
Rurais da Região do Mundo Novo: Odilon Homem de Faria Rocha,
Geraldo Remígio Condé, Everaldo Peres Domigues, Celso Mânica,
Maria Aparecida Rodrigues Marcussi, Márcia Mânica, Paulo M. Ishikawa, Donacir Caetano, Armando Nório Muraoka, Município: Paracatu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01324/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA, NOROESTE DE MINAS. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 02 de Setembro de 2020.
02 1394113 - 1

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis

Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEE Nº 10.229, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020
Dispõe sobre posicionamento, nos termos da Lei nº 15.293, de 05 de agosto de 2004, da Lei nº 18.975, de 29 de junho de 2010, da Lei nº 19.837, de
02 de dezembro de 2011, e da Lei nº 21.710, de 30 de junho de 2015, de servidoralotadano quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educação,
em cargo nas carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, e considerando o disposto na Lei nº 15.293, de 05 de agosto
de 2004, no Decreto nº 44.141 de 27 de outubro de 2005, na Lei nº 18.975, de 29 de junho de 2010, na Lei nº 19.837, de 02 de dezembro de 2011,
regulamentada pelo Decreto nº 45.905, de 03 de fevereiro de 2012 e na Lei nº 21.710 de 30 de junho de 2015,RESOLVEM:
Art. 1º -Fica retificado o reposicionamento, nos termos do artigo 6º, caput e § 1º da Lei nº 21.710, de 30 de junho de 2015, de servidora do Quadro
de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, integrante da carreira de Professor de Educação Básica, pertencente ao Grupo de Atividades de
Educação Básica do Poder Executivo, constante da Resolução Conjunta n° 9.400, de 3 de agosto de 2015, publicada no Órgão Oficial dos Poderes
do Estado, de 7 de agosto de 2015, na parte a que se refere a servidora identificada no Anexo Único desta Resolução, tendo em vista acerto na vida
funcional da servidora.
Art. 2º -Para a retificação do posicionamento que trata esta Resolução foram considerados os registros funcionais e financeiros constantes do Sistema
de Administração de Pessoal – SISAP, cuja inclusão e manutenção são de responsabilidade da instituição de lotação do servidor.
Art. 3º -Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos a partir de 1º de junho de 2015.
Belo Horizonte, 1º de setembro2020.
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
JULIA SANT’ANNA
Secretária de Estado de Educação
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º desta Resolução)

Onde se lê:
Nome do Servidor

MaSP

Adm

Susana de Fátima Pereira Correia

2517993

1

SRE
Uberlândia

Carreira
PEB

Situação Anterior
(31/05/2015)

Reposicionamento Em 01/06/2015
Lei nº 21.710/2015

Nível

Grau

Nível

Grau

T1

P

I

N

Leia-se:
Nome do Servidor

MaSP

Adm

Susana de Fátima Pereira Correia

2517993

1

SRE
Uberlândia

Carreira
PEB

Situação Anterior
(31/05/2015)
Nível
Grau
T1
P

Reposicionamento Em 01/06/2015
Lei nº 21.710/2015
Nível
Grau
I
O

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200902224017017.

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