TJMG 10/07/2020 -Fch. 29 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 10 de Julho de 2020 – 29

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
9.1.1. Hemograma completo, com contagem de plaquetas;
9.1.2. Glicemia de jejum;
9.1.3. Urina rotina;
9.1.4. Para candidatos com idade de 40 anos ou mais: Radiografia simples do tórax, em PA e perfil, com laudo;
9.1.5. Para candidatos com idade de 40 anos ou mais: Eletrocardiograma (ECG), com laudo.
9.2. O candidato deverá realizar consulta médica apresentando os exames laboratoriais e de imagem para emissão do Atestado de Saúde
Ocupacional - ASO, conforme art. 1º do Decreto Estadual nº 47.901/2020.
9.3. O candidato deverá preencher Questionário de Antecedentes Clínicos a ser disponibilizado na página eletrônica da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão - www.planejamento.mg.gov.br.
10. O candidato deverá comparecer presencialmente na Cidade Administrativa de Minas Gerais em local e horário a ser informado previamente, para fins de assinatura e celebração do Contrato Administrativo, e deverá apresentar para a Superintendência de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, obrigatoriamente, por meio de cópia reprográfica simples, acompanhada dos
originais, ou autenticada em cartório, os seguintes documentos:
10.1. todos os documentos comprobatórios de pré-requisitos conforme estabelecido no item 3 e seus subitens;
10.2. 02 (dois) retratos 3x4;
10.3. Atestado de Antecedentes Criminais, expedido pela Polícia Civil, com nada constando;
10.4. comprovante de Conta Corrente ou Salário no Branco do Brasil, agência de Minas Gerais, em nome do candidato (caso o candidato
não possua, no ato da contratação receberá uma carta para abertura da conta);
10.5. cópia da Carteira de Identidade – Registro Geral (RG);
10.6. cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
10.7. cópia do Título de Eleitor, juntamente com a documentação comprobatória de sua quitação com as obrigações eleitorais (certidão
de quitação ou comprovante de votação na última eleição);
10.8. cópia do Certificado de Reservista (se do sexo masculino);
10.9. cópia do comprovante do PIS/PASEP;
10.10. comprovante de endereço atualizado (dos últimos 90 dias) e em nome do candidato;
10.10.1. caso o convocado não possua comprovante de endereço em seu nome, poderá apresentar comprovante em nome dos pais ou do
cônjuge, desde que comprove a filiação/relacionamento através da Carteira de Identidade RG e Certidão de nascimento/casamento.
10.11. cópia da certidão de casamento ou nascimento do candidato e certidão de nascimento dos filhos (se tiver);
10.12. cópia autenticada de Diploma Nível Superior em Medicina;
10.13. cópia da Carteira de Registro funcional no respectivo conselho (CRM) ou comprovante de pedido de registro no respectivo Conselho de Classe;
10.14. cópia da Carteira Nacional de Habilitação CNH (se tiver);
10.15. cópia da página da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS que comprove data do primeiro emprego ou declaração;
10.16. Comprovante do tipo sanguíneo fator RH;
10.17. Atestado Médico Ocupacional – ASO;
10.18. Documento original de identidade, com foto e assinatura.
11. A Superintendência de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública encaminhará ao Setor de Perícias
Médicas a documentação entregue pelo candidato para análise e emissão de parecer de aptidão para o trabalho.
12. O candidato que não comparecer na data e horário estipulados para assinatura do contrato terá o prazo de 4 dias úteis para a interposição de recurso. O recurso deverá ser protocolado exclusivamente pelo e-mail contratosrh@seguranca.mg.gov.br, devendo o candidato
informar nome completo, CPF, número de protocolo e a justificativa para a ausência.
13. Estará impedido de assinar o contrato e automaticamente desclassificado, o selecionado que deixar de apresentar qualquer um dos
documentos elencados nas alíneas do item 10 deste Chamamento Público ou que se enquadre na vedação de ser novamente contratado
pela Administração Pública antes de decorridos 24 (vinte e quatro) meses do encerramento de seu contrato anterior, conforme inciso III
do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.155/09.
14. Tendo em vista o momento vivido pela pandemia ocasionada pelo COVID-19 e a Situação de Emergência declarada pelo Governo
Estadual no Decreto NE nº 113/2020, no qual os profissionais contratados deverão trabalhar em regime exclusivamente presencial por se
tratar de área finalística, não serão contratados os profissionais que se enquadrem nas situações abaixo elencadas, nos termos do artigo 7º
da Deliberação nº 2/2020 e do art. 2º da Deliberação nº 4/2020, por configurarem grupo de risco:
14.1. possuidor de idade igual ou superior a sessenta anos;
14.2. portar doença crônica, tais como diabetes, hipertensão, cardiopatia, doença respiratória, pacientes oncológicos e
imunossuprimidos;
14.3. gestante ou lactante.
15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
15.1. A pontuação referente à realização de cursos prevista no Anexo III, será considerada apenas para 01 (um) curso por faixa de carga
horária, não se admitindo a soma de pontuações.
15.2. É de inteira e exclusiva responsabilidade do candidato no referido Chamamento Público Emergencial acompanhar todas as publicações e convocações deste certame, as quais serão divulgadas na página eletrônica da SEJUSP - www.seguranca.mg.gov.br - Chamamento
Público Emergencial nº 02/2020 e/ou no Diário Oficial do Estado - www.jornalminasgerais.mg.gov.br.
15.3. Os resultados da classificação, a agenda para entrega de documentos para realização do exame pré-admissional e a convocação dos
selecionados para assinatura do contrato serão divulgados na página eletrônica da SEJUSP -www.seguranca.mg.gov.br e/ou no Diário
Oficial do Estado - www.jornalminasgerais.mg.gov.br.
15.4. O resultado final do Processo Seletivo Simplificado será homologado por ato da Secretaria de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP
na página eletrônica da SEJUSP - www.seguranca.mg.gov.br - e no Diário Oficial do Estado - www.jornalminasgerais.mg.gov.br 1 (um)
dia útil após a publicação da decisão de deferimento ou indeferimento de recursos contra o resultado preliminar.
15.5. Os selecionados deverão comparecer nos dias estipulados e no local indicado na agenda, que será publicada na página eletrônica da
SEJUSP -www.seguranca.mg.gov.br - em até 1 (um) dia útil após a publicação do resultado final, para entrega de documentos para realização do exame pré-admissional previsto no artigo 1º do Decreto Estadual 47.901/2020, conforme estabelecido no item 9 e seus subitens
deste edital, munido dos documentos descritos.
15.6. Os selecionados deverão comparecer, munidos da documentação exigida no item 10 desse Chamamento, nos dias estipulados na
convocação dos selecionados para assinatura do contrato, que será publicada na página eletrônica da SEJUSP - www.seguranca.mg.gov.br
- 1 (um) dia útil após o fim da realização dos exames pré-admissionais. A assinatura do contrato será feita pela Superintendência de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, localizada na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves,
Prédio Minas, 5º andar, telefones: (31) 3915-5920 e (31) 3915-5930, no horário das 08h30m às 11h30m e 13h30m às 16h00m.
15.7. A cópia dos documentos entregues pelo inscrito, independentemente da etapa ou finalidade a que se destina, não lhe será devolvida
durante ou ao final deste Chamamento Público Emergencial.
15.8. O selecionado deverá assumir suas atividades funcionais na unidade prisional de lotação imediatamente após a assinatura do Contrato Administrativo.
15.9. O candidato deverá, imediatamente após a inscrição, providenciar os exames laboratoriais, conforme descritos no item 9.1 e seus
subitens, de forma a garantir o cumprimento, em tempo hábil, do prazo para assinatura do contrato, CASO SEJA CONVOCADO.
15.10. A SEJUSP poderá realizar, em qualquer momento, investigação social dos contratados e rescindir o contrato caso seja constatada
qualquer irregularidade.
15.11. Dúvidas sobre o referido Chamamento devem ser enviadas para o endereço de e-mail processoseletivo@seguranca.mg.gov.br.
ANEXOS
ANEXO I – Listagem de Documentos para Inscrição;
ANEXO II – Quadro de Vagas, Vencimento Básico do Cargo e Atribuições da Carreira;
ANEXO III – Quadro de Distribuição de Pontos e Critérios de Desempate.
Belo Horizonte, 10 de julho de 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
ANEXO I
LISTAGEM DE DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO EMERGENCIAL Nº 02/2020
1. Deverão ser anexados no ato de inscrição por todos os candidatos:
1.1. Cópia da Carteira de Identidade ou outro documento oficial com foto. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões
de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de
identidade ou documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados;
1.2. Cópia do CPF;
1.3. Comprovante de endereço atualizado (dos últimos 90 dias) e em nome do candidato;
1.3.1. Caso o convocado não possua comprovante de endereço em seu nome, poderá apresentar comprovante em nome dos pais ou do
cônjuge, desde que comprove a filiação/relacionamento através da Carteira de Identidade RG e Certidão de nascimento/casamento.
1.4. Cópia da cédula de registro funcional no Conselho Regional de Medicina;
1.5. Certidão Negativa do Conselho Regional de Medicina;
1.6. Documentos comprobatórios de tempo de serviço. Serão aceitos como documentos comprobatórios de tempo de serviço:
1.6.1. Para contratados pela CLT (por tempo indeterminado): Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (folha de identificação
onde constam número, foto e série, folha da identificação civil e folha onde constam os contratos de trabalho); emitidos pelo Setor de
Pessoal ou de Recursos Humanos ou por outro setor da empresa, devendo estar devidamente datados e assinados, sendo obrigatória à
identificação do cargo e da pessoa responsável pela assinatura;
1.6.2. Para servidores/empregados públicos: Comprovação em Diário Oficial, Certidão de Tempo de Serviço ou declaração de assentos
funcionais (em papel timbrado e com o CNPJ e nome e registro de quem assina), no caso de órgão público/empresa pública, informando
claramente o serviço realizado, o período inicial e final com descrição das atividades executadas;
1.6.3. Para prestadores de serviço com contrato por tempo determinado: contrato de prestação de serviços ou contrato social ou contracheque (demonstrando claramente o período inicial e final de validade no caso destes dois últimos), acompanhado de declaração de assentos
funcionais, no qual consta claramente o local onde os serviços foram prestados, a identificação do serviço realizado, o período inicial e
final do mesmo e descrição das atividades executadas;
1.6.4. Para autônomo: contracheque ou recibo de pagamento de autônomo - RPA (RPA referente ao mês de início de realização do serviço
e ao mês de término de realização do serviço e acompanhada de declaração da cooperativa ou empresa responsável pelo fornecimento
da mão de obra, em papel timbrado com o CNPJ, no qual consta claramente o local onde os serviços foram prestados, a identificação do
serviço realizado, o período inicial e final do mesmo e descrição das atividades executadas) emitidos pelo Setor de Pessoal ou de Recursos Humanos ou por outro setor da empresa, devendo estar devidamente datados e assinados, sendo obrigatória à identificação do cargo
e da pessoa responsável pela assinatura;
1.7. Comprovação de escolaridade/formação acadêmica:
1.7.1. Para a função de Médico: diploma de conclusão do curso de graduação de nível superior em Medicina concluído em instituição de
ensino reconhecida pelos sistemas federal ou estaduais de ensino e devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina do Estado
de Minas Gerais - CRM-MG.
2. Os documentos deverão ser anexados, preferencialmente, em formato PDF, podendo ser anexados também como imagens, com a extensão JPEG ou PNG, e respeitando o tamanho máximo de 2 MB (megabytes) por imagem.

3. Serão desconsiderados os documentos apresentados que estiverem em desconformidade com as exigências definidas neste Edital de
Chamamento Público e/ou não permitam uma análise precisa e clara.
4. O candidato deverá preencher o cadastro de documentação e anexar os documentos durante o prazo estipulado para as inscrições no
teor deste Chamamento, não sendo considerados documentos inseridos posteriormente.
5. Para os documentos que tenham informações frente e verso, o candidato deverá anexar as duas imagens para análise.
6. Os documentos comprobatórios para fins de pontuação que não permitirem a visualização dos dados serão desconsiderados na somatória final de pontos.
ANEXO II
QUADRO DE VAGAS, VENCIMENTO BÁSICO DO CARGO E ATRIBUIÇÕES DA CARREIRA
CHAMAMENTO PÚBLICO EMERGENCIAL Nº 02/2020
1. QUADRO DE VAGAS GERAL
CARGO

NÍVEL /
GRAU

CARGA HORÁRIA
SEMANAL

MADS-Médico
da Área de Defesa
Social

I/A

24 horas

FUNÇÃO
Médico

QUANTITATIVO DE
VAGAS
101

ADICIONAL
DE LOCAL DE
TRABALHO*
95%, 75% ou 60% do
Básico, a
R$ 3.770,15 Vencimento
depender do porte da
unidade

VENCIMENTO
BÁSICO

*Conforme Lei Estadual n° 11.717/94. 2. QUADRO DE VAGAS PARA A FUNÇÃO DE MÉDICO NAS UNIDADES PRISIONAIS
MUNICÍPIO

UNIDADE

ENDEREÇO

Rua Carolina Abreu Costa, 91; Maria Adelaide; Abre
ABRE CAMPO
PRESIDIO DE ABRE CAMPO
Campo, MG
PRESIDIO
DE
AGUAS
Rua José Quaresma da Costa, 147; Centro; Águas FormoAGUAS FORMOSAS FORMOSAS
sas, MG
AIMORES
PRESIDIO DE AIMORES
Rua do Camilão, 82; Centro; Aimorés, MG
Barão de Guararema, 112; São José; Além Paraíba,
ALEM PARAIBA
PRESIDIO DE ALEM PARAIBA Rua
MG
ALMENARA
PRESIDIO DE ALMENARA
Rua Bias Fortes, s/n; Centro; Almenara, MG
Rodovia Vereador Antonio de Lima Valim, s/n; Ipê; AndraANDRADAS
PRESIDIO DE ANDRADAS
das, MG
Rua
ANDRELANDIA
PRESIDIO DE ANDRELANDIA MG Joaquim Emerenciano, 155; Centro; Andrelândia,
PRESIDIO
DR.
CARLOS Avenida Luiz Gonzaga Pereira, 931; Itatiaia; Araçuaí, MG
ARACUAI
VITORIANO
Avenida Tentente Coronel Hemenegildo Magalhães, 55;
ARAXA
PRESIDIO DE ARAXA
Orozino Teixeira; Araxá, MG
Rua Capitão-Mor Tomé Rodrigues, 258; Centro; Baependi,
BAEPENDI
PRESIDIO DE BAEPENDI
MG
PRESIDIO
DE
BARAO
DE
Estrada de Itajuru, 500; Dois Irmãos; Barão de Cocais,
BARAO DE COCAIS COCAIS
MG
BARBACENA
PRESIDIO DE BARBACENA
Rua General Câmara, 20; Centro; Barbacena, MG
COMPLEXO
PENITENCIARIO
Rua Conselheiro Rocha, 3792; Horto; Belo Horizonte,
BELO HORIZONTE
FEMININO ESTEVAO PINTO
MG
BICAS
PRESIDIO DE BICAS
Alameda Santa, 15; Gilson Lamha; Bicas, MG
PRESIDIO
DE
BOA
Rua Mariquinha Gomes, 215; Nova Era; Boa Esperança,
BOA ESPERANCA
ESPERANCA
MG
Avenida Luiz Antônio Monteiro, 1378; Esplanada; BocaiBOCAIUVA
PRESIDIO DE BOCAIUVA
úva, MG
PRESIDIO
DE
BOM
Avenida Doutor Roberto de Melo Queiroz, 33; Jardim dos
BOM DESPACHO
DESPACHO
Anjos; Bom Despacho, MG
BOTELHOS
PRESIDIO DE BOTELHOS
Rua Inalda Xavier Lopes, 920; Centro; Botelhos, MG
Avenida Nossa Senhora da Pena, 765; Israel Pinheiro;
BURITIS
PRESIDIO DE BURITIS
Buritis, MG
CAPELINHA
PRESIDIO DE CAPELINHA
Avenida José Prisco, 100; Planalto; Capelinha, MG
Rua Arquimedes Menecursi, s/n; Caixa D’Água; CaranCARANGOLA
PRESIDIO DE CARANGOLA
gola, MG
CARMO
DO COMPLEXO PENITENCIARIO Avenida Santa Cruz, 2150; Santa Cruz; Carmo do ParanaPARANAIBA
NOSSA SENHORA DO CARMO íba, MG
Rua Guilherme Vilela Gouveia, s/n; Santa Rita; Caxambu,
CAXAMBU
PRESIDIO DE CAXAMBU
MG
CONGONHAS
PRESIDIO DE CONGONHAS
Praça Irmã Suzana, 28; Praia; Congonhas, MG
CENTRO
DE
REMAN.
DO
SIST.
CONTAGEM
Praça Louis Ensch, s/n; Cidade Industrial; Contagem, MG
PRISIONAL - CONTAGEM
COMPLEXO PENITENCIARIO Rua VP1, s/n; Nova Contagem; Contagem, MG
CONTAGEM
NELSON HUNGRIA
COROMANDEL
PRESIDIO SARGENTO JORGE Rua Egídio Machado, 866; Centro; Coromandel, MG
CURVELO
PRESIDIO DE CURVELO
Avenida Bias Fortes, 3450; Vila São José; Curvelo, MG
DIAMANTINA
PRESIDIO DE DIAMANTINA Rua Neuza Lages, s/n; Cidade Nova; Diamantina, MG
PRESIDIO
DE
DORES
DO
DORES DO INDAIA
Rua Padre Luis, 841; São Sebastião; Dores do Indaiá, MG
INDAIA
ELOI MENDES
PRESIDIO DE ELOI MENDES Praça da Bandeira, 152; Centro; Elói Mendes, MG
EUGENOPOLIS
PRESIDIO DE EUGENOPOLIS Rua Coronel Miranda, s/n; Catete; Eugenópolis, MG
PENITENCIARIA DE FRAN- Estrada de Francisco Sá para Canabrava, s/n; Zona Rural;
FRANCISCO SA
CISCO SA
Francisco Sá, MG
FRUTAL
PRESIDIO DE FRUTAL
Rua Olavo Bilac, 225; Centro; Frutal, MG
GUANHAES
PRESIDIO DE GUANHAES
Rua Belo Horizonte, s/n; Novo Cruzeiro; Guanhães, MG
PRESIDIO DE GUARANESIA/ Rodovia MG 491, km 74; s/bairro; Guaranésia, MG
GUARANESIA
GUAXUPE
IBIRITE
PRESIDIO DE IBIRITE
Avenida São Paulo, 20; Centro; Ibirité, MG
ITABIRA
PRESIDIO DE ITABIRA
Rodovia MG 129, s/n; Barrero; Itabira, MG
PRESIDIO
DE
ITAMARANDIBA
Rua Santa Luzia, 168; Centro; Itamarandiba, MG
ITAMARANDIBA
Avenida Senador Lucio Bittencourt, 660; Santo Antônio;
ITAOBIM
PRESIDIO DE ITAOBIM
Itaobim, MG
Avenida
Professor José Vieira de Mendonça, 650; Setor
ITUIUTABA
PRESIDIO DE ITUIUTABA
Norte; Ituiutaba, MG
JANAUBA
PRESIDIO DE JANAUBA
Avenida Manoel Bandeira, 350; Vereda; Janaúba, MG
JANUARIA
PRESIDIO DE JANUARIA
Praça dos Pescadores, s/n; Centro; Januária, MG
MG 181, s/n; Fazenda Alegre; João Pinheiro,
JOAO PINHEIRO
PRESIDIO DE JOAO PINHEIRO Rodovia
MG
JUATUBA
PRESIDIO DE JUATUBA
Rua Minas Gerais, 140; São Jerônimo; Juatuba, MG
PRESIDIO DE LAGOA DA Rua Joaquim Gomes Pereira, 222; Américo Silva; Lagoa
LAGOA DA PRATA
PRATA
da Prata, MG
LAGOA SANTA
PRESIDIO DE LAGOA SANTA Rua Caiçara, 540; Brandi; Lagoa Santa, MG
MALACACHETA
PRESIDIO DE MALACACHETA Rua Doutor Zamenhoff, 37; Centro; Malacacheta, MG
MANHUACU
PRESIDIO DE MANHUACU
Avenida Melo Viana, 222; Bom Pastor; Manhuaçu, MG
MANHUMIRIM
PRESIDIO DE MANHUMIRIM Rua Teófilo Toste, 145; Centro; Manhumirim, MG
MANTENA
PRESIDIO DE MANTENA
Rua dos Operários, 249; Santo Antônio; Mantena, MG
MARIANA
PRESIDIO DE MARIANA
Rua 16 de Julho, 1; Centro; Mariana, MG
MONTE AZUL
PRESIDIO DE MONTE AZUL
Praça 12 de Outubro, s/n; Centro; Monte Azul, MG
MONTE SANTO DE PRESIDIO DE MONTE SANTO Avenida Doutor Aristides Cunha, 15; Monte Santo de
MINAS
DE MINAS
Minas, MG
PENITENCIARIA
DOUTOR
Luciano Rodrigues de Paula, 600; Chácara
MURIAE
MANOEL MARTINS LISBOA Avenida
Leblon; Muriaé, MG
JUNIOR
MURIAE
NANUQUE

NOVA SERRANA
NOVO CRUZEIRO
OLIVEIRA
OURO FINO
OURO PRETO
PARACATU
PASSOS
PATROCINIO
PECANHA
PEDRO LEOPOLDO
PERDIZES
PIRAPORA
PITANGUI
PIUMHI
POCOS DE CALDAS
POMPEU
PONTE NOVA

PRESIDIO DE MURIAE
PRESIDIO DE NANUQUE

Rua José de Freitas Lima, 2; Safira; Muriaé, MG
Rua Uberaba, s/n; Vila Militar; Nanuque, MG
José Pedro da Silva, 255; Francisco Lucas; Nova SerPRESIDIO DE NOVA SERRANA Rua
rana, MG
PRESIDIO
DE
NOVO Rua Jacinto Carvalho, 141; Centro; Novo Cruzeiro, MG
CRUZEIRO
PRESIDIO DOUTOR NELSON Rodovia MG 369 Km 01; Martins; Oliveira, MG
PIRES
Rua Marechal Deodoro, 700; Jardim das Palmeiras; Ouro
PRESIDIO DE OURO FINO
Fino, MG
PRESIDIO DE OURO PRETO
Rua da Saudade, s/n, Jacuba; Ouro Preto, MG
PRESIDIO DE PARACATU
Rua da Contagem, s/n; Paracatuzinho; Paracatu, MG
PRESIDIO DE PASSOS
Rua Turquesa, 1792; Jardim Aclimação; Passos, MG
PENITENCIARIA DEP. EXPE- Estrada do Córrego Feio, s/n; Zona Rural; Patrocínio, MG
DITO DE FARIA TAVARES
Avenida Nossa Senhora de Fátima, s/n; Bomba; Peçanha,
PRESIDIO DE PECANHA
MG
PRESIDIO
DE
PEDRO Rua Doutor Rocha, 1545; Centro; Pedro Leopoldo, MG
LEOPOLDO
PRESIDIO DE PERDIZES
Rua João Luciano Barbosa, 15; Centro; Perdizes, MG
Rua Benjamin Constant, 183; Santos Dumont; Pirapora,
PRESIDIO DE PIRAPORA
MG
PRESIDIO DE PITANGUI
Praça João Maria de Lacerda, 105; Lavrado; Pitangui, MG
PRESIDIO DE PIUMHI
Rua da Liberdade, 140; Colina; Piumhi, MG
PRESIDIO DE POCOS DE Rua da Saudade, 169; Campo da Mogiana; Poços de CalCALDAS
das, MG
PRESIDIO DE POMPEU
Praça Benedito Xavier, 125; Centro; Pompéu, MG
COMPLEXO PENITENCIARIO Avenida Antonio Constantino Trivelato,3000; Cidade
DE PONTE NOVA
Nova; Ponte Nova, MG

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202007092328310129.

QUANTITATIVO
DE VAGAS
1
1
1
1
1
1
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1
1
1
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1
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1
1