TJMG 03/07/2020 -Fch. 16 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – sexta-feira, 03 de Julho de 2020 Diário do Executivo
III – Os casos omissos serão definidos pelo COEPE, ouvidos os Colegiados de Pós-graduação.
Art. 4º As atividades de pesquisa no âmbito da UEMG deverão ocorrer
mediante observância das seguintes diretrizes:
I – As atividades de pesquisa poderão ser ajustadas quanto aos procedimentos e instrumentos para coleta de dados que envolvam seres
humanos, resguardados os objetivos, o objeto e a metodologia do projeto avaliado;
II – As coordenações de pesquisa deverão acompanhar os pesquisadores que queiram reorganizar os procedimentos e instrumentos de coletas de dados de seus projetos, com mediação das tecnologias digitais,
dentro das ações previstas;
III – O projeto classificado no Edital PAPq nº 06/2019, e não desenvolvido por opção do coordenador proponente, será substituído por outro
projeto classificado, observadas as retificações aplicadas ao respectivo
edital;
IV – Os projetos de pesquisa deverão priorizar o acesso remoto às
comunidades-alvo de suas ações;
V – Os projetos de pesquisa que necessariamente exigirem interação
presencial, semipresencial ou híbrida, deverão seguir rigorosamente
os protocolos sanitários estabelecidos pela Universidade e demais
órgãos competentes, guardadas as especificidades de cada Unidade
Acadêmica;
VI – O 22º Seminário de Pesquisa e Extensão da UEMG, para os projetos referentes ao Edital PAPq nº 06/2019 e Edital PAPq nº 01/2020,
ocorrerá por meio de atividades remotas, em formato a ser oportunamente divulgado;
Parágrafo único. As coordenações de pesquisa deverão comunicar à
PROPPG as alterações realizadas nos projetos de pesquisa em atendimento às diretrizes estabelecidas no presente artigo.
Art. 5º As atividades de extensão no âmbito da UEMG deverão ocorrer
mediante observância das seguintes diretrizes:
I – As coordenações de ações de extensão cadastradas no Sistema
SIGA-EXTENSÃO – Programa PAEX – poderão rever as metas, os
procedimentos e as metodologias, reorientando-as, nos casos em que
possível, para ações voltadas ao combate da COVID-19;
II – As coordenações de ações de extensão cadastradas no Sistema
SIGA-EXTENSÃO poderão contatar os seus colaboradores para reorganização de projetos e estabelecimento de alternativas de atividades
não presenciais, com mediação das tecnologias digitais disponíveis,
observadas as ações inicialmente previstas;
III – As ações de extensão deverão priorizar o acesso remoto às comunidades-alvo de suas ações;
IV – As ações de extensão que necessariamente exigirem atendimento
presencial, semipresencial ou híbrido deverão seguir rigorosamente
os protocolos sanitários estabelecidos pela Universidade, e demais
órgãos competentes, guardadas as especificidades de cada Unidade
Acadêmica;
V – Os cursos e eventos previstos nas ações de extensão deverão ser
realizados, na medida das possibilidades institucionais, preferencialmente de forma remota;
VI – O número de bolsas distribuídas e início do pagamento dependerão da disponibilidade financeira da Universidade, respeitando a proporcionalidade estabelecida pelo programa PAEX e observadas as retificações aplicadas aos respectivos editais;
VII – Os Projetos de extensão classificados nos editais PAEX que não
forem contemplados com bolsas mas que vierem a ser desenvolvidos
voluntariamente serão certificados pela PROEX;
VIII – O 22º Seminário de Pesquisa e Extensão da UEMG, referente aos
Editais PAEX, ocorrerá por meio de atividades remotas, em formato a
ser oportunamente divulgado;
Parágrafo único. As coordenações de extensão deverão comunicar à
PROEX as alterações realizadas nos projetos de extensão em atendimento às diretrizes estabelecidas no presente artigo.
Art. 6º As atividades remotas previstas nesta Resolução serão realizadas com observância da readequação do calendário acadêmico aprovado pelo COEPE para o primeiro semestre de 2020.
Art. 7º As ações deliberadas pelo Colegiado de Curso deverão ser instruídas em processo no Sistema Eletrônico de Informação – SEI para
fins de comprovação das atividades acadêmicas de ensino, pesquisa e
extensão realizadas de forma remota e emergencial durante a pandemia
da COVID-19.
Art. 8º Caberá ao COEPE deliberar sobre os casos omissos referentes
às atividades remotas de ensino, pesquisa e extensão disciplinadas na
presente Resolução.
Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 02 de julho de 2020
Lavínia Rosa Rodrigues
Presidente do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão
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Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza
ATO Nº 094 - DDRH/2020 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES, IRINEU RIBEIRO LOPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 035-Reitor/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 08 de fevereiro
de 2019, TORNA SEM EFEITO, no ato nº 046/DDRH/2020, publicado
no DOEMG de 27/03/2020, as concessões de férias-Prêmio para gozo
oportuno, referentes ao servidor: Masp 1201280-3, Aylsson Macena
Queiroz, TUNIV, Admissão 01, por motivo de publicação indevida.
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PORTARIA Nº 077 – REITOR/2020
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor Antonio Alvimar Souza, no uso das atribuições legais, estatutárias e regimentais que lhe são conferidas e, considerando: o princípio
constitucional da descentralização administrativa; a necessidade de ser
agilizada a tramitação e a execução dos atos administrativos no âmbito
da Universidade, resolve: Art. 1º Delegar competência, pró tempore,
ao Assessor da Pró-reitoria de Planejamento, Gestão e Finanças, Otil
Carlos Dias dos Santos - MASP 10464568, para: - Autorizar a abertura de processo licitatório de bens ou materiais a serem adquiridos ou
de serviços a serem contratados; - Julgar recursos em processos licitatórios; - Homologar, revogar ou anular licitação; - Firmar contratos e
convênios de interesse da Instituição, obedecidas as formalidades legais
e regimentais. Art. 2º Sempre que julgar conveniente, o Reitor deliberará sobre qualquer assunto referido nesta Portaria, sem prejuízo da
delegação de competência, a qual prevalecerá até ser revogada por ato
expresso. Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria
terá seu efeitos jurídicos a contar a partir de 06/07/2020. Registre-se.
Divulgue-se. Cumpra-se.
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PORTARIA Nº 076 – REITOR/2020
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor Antonio Alvimar Souza, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Estatuto e Regimento Geral vigentes, resolve: Art. 1º
Determinar que não haverá expediente em todas as unidades administrativas da Unimontes no município de Montes Claros no dia 03 de
julho, sexta-feira, em razão do feriado municipal em comemoração aos
163 anos de Montes Claros. Art. 2° Estabelecer que os efeitos desta
Portaria não se aplicam aos serviços de natureza médico-hospitalar considerados imprescindíveis, bem como deverão ser preservadas a segurança e vigilância em todos os prédios da Universidade no período. Art.
3º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor
nesta data. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
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Editais e Avisos
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/CAA-HC X LACERDA ALIMENTAÇÃO LTDA - CNPJ
00.101.401/0002-19; Contrato nº 9251742 / 2020 0250073; OBJETO:
prestação de serviços contínuos de alimentação e nutrição para pacientes e funcionários atuantes no Hospital de Campanha do Governo do
Estado de Minas Gerais; Vigência: 03 (três) meses contados a partir da
publicação do extrato do Contrato; Valor: R$ 2.125.979,80.
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/CAA-HC X AGILE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS
EIRELI - CNPJ 11.312.296/0001-00; Contrato nº 9251380 / 2020
0250073; OBJETO: prestação de serviços contínuos especializados de
manutenção de equipamentos médico-hospitalares, por meio da alocação de mão de obra exclusiva, a serem executados no âmbito do Hospital Campanha da Minas Gerais; Vigência: 03 (três) meses contados a
partir da publicação do extrato do Contrato; Valor: R$ 504.204,09.
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/CAA-HC X MED CENTER COMERCIAL LTDA - CNPJ
00.874.929/0001-40; Contrato nº 9250235 / 2020 0250073; OBJETO:
aquisição de EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES, para
equipar o Hospital de Campanha de Minas Gerais; Vigência: 03 (três)
meses contados a partir da publicação do extrato do Contrato; Valor:
R$ 37.237,20.
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/CAA-HC X MORIAH ASSESSORIA E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA - CNPJ 32.311246/0001-70; Contrato nº
9250236 / 2020 0250073; OBJETO: aquisição de EQUIPAMENTOS
MÉDICO-HOSPITALARES, para equipar o Hospital de Campanha de
Minas Gerais; Vigência: 03 (três) meses contados a partir da publicação
do extrato do Contrato; Valor: R$ 28.800,00.
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/CAA-HC X ASSOSSIAÇÃO FUNDO DE INCENTIVO À
PESQUISA (AFIP) - CNPJ 47.673.793/0113-70; Contrato nº 20 / 2020
0250073; OBJETO: realização de serviços de suporte à assistência à
saúde compostos por exames laboratoriais para os pacientes do Hospital de Campanha de Minas Gerais; Vigência: 03 (três) meses contados a
partir da publicação do extrato do Contrato; Valor: R$ 8.175.798,60.
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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO AUDIÊNCIA PUBLICA
Aviso de Audiência Pública: Polícia Militar de Minas Gerais - Pregão
Presencial Internacional para Registro de Preços com vistas a aquisição
e implantação de infraestrutura de radiocomunicação digital na tecnologia P25, faixa de frequência VHF, e terminais LTE robustecidos para
interoperabilidade com sistema de rádio P25, em atendimento ao convênio SENASP 879900/2018; Audiência pública para subsidiar a definição doedital de licitação, termo de referência e respectivos anexos e
posterior realização de Pregão Presencial Internacional para Registro
de Preços. O ESTADO DE MINAS GERAIS, através da Polícia Militar
de Minas Gerais, CONVIDA por meio desta publicação, os interessados para Audiência Pública que ocorrerá no dia 17/07/2020 às 13hs
no auditório do Centro de Tecnologia em Telecomunicações (CTT/
PMMG) sito à Av. Amazonas, 6455, Bairro Gameleira, Belo Horizonte/
MG.Com vistas a garantir maior celeridade na análise das propostas, as
manifestações prévias poderão ser encaminhadas até às 13 horas do dia
15/07/2020, para o e-mail csa-licitacoes@pmmg.mg.gov.br e consulta
para informações completas no site: www.policiamilitar.mg.gov.br, na
aba Serviços – compras e licitações.
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ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Com base em toda documentação apresentada aos autos do ProcessoSEI nº 1250.01.0004180/2020-95, Processo de Compras:
1255302000110/2020, APROVO os procedimentos administrativos e,
no uso da competência delegada pelo Decreto nº 43817/2004 e pela
Resolução SEPLAG nº 56 de 2019, Autorizo e RATIFICO, com fulcro
nas disposições contidas no Art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666,
de junho de 1993, na hipótese de Dispensa de Licitação, bem como em
conformidade com a Lei Federal nº 13.979/2020 e o decreto Estadual
NE nº 113/2020, nos termos do Parecer Jurídico referencial da AGE,
MG nº 16.198/2020, cujo objeto éaaquisição de MEDICAMENTOS
ALOPÁTICOS para o Hospital da Polícia Militar de Minas Gerais.
Empresa: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA. CNPJ
nº. 67.729.178/0004-91. Vigência: 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado, enquanto perdurar a necessidade de enfrentamento dos efeitos
da situação de emergência de saúde pública. Valor total: R$295.000,00
(duzentos e noventa e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 1251 10
302 037 2023 0001 339030 120 49 2, Fonte 0.49.2.
4 cm -02 1370893 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG – EM4RPM. Pregão Eletrônico 12/2020, Processo SEI nº
1250.01.0004232/2020-49. Processo de Compra nº 21/2020, Unidade
de compra nº 1253828. Objeto: Aquisição de cães de trabalho, com
treinamento e prontos para faro, não castrados, para uso policial no
Canil do 21º BPM da 4ª RPM, na cidade de Ubá-MG, com recurso de
Emenda Parlamentar do Deputado Betão, indicação nº 42822 e prescrições previstas no Memorando nº 40.080.2 /2020 – EMPM, conforme
Edital. Propostas: envio ao Portal de Compras/MG de 09:00 horas de
07/07/2020 até 08:30 horas de 20/07/2020. Pregão no site www.compras.mg.gov.br.
Juiz de Fora, 02 de Julho de 2020,
Alessandro Heleno Bernardo, Ten Cel PM, Ordenador
de Despesas da 4ª RPM – PMMG.
3 cm -02 1371005 - 1
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO
PMMG – 7ª RPM – PREGÃO ELETRÔNICO
Unidade Executora: 1259975. Processo de Compras nº. 12/2020. Contrato nº. 9251755/2020. Objeto: contratação de empresa especializada
para prestação de serviços de locação de impressoras multifuncionais
e serviços de impressão/reprografia para a 7ª Região de Polícia Militar e unidades apoiadas. Fornecedor Contratado: AGMR COMERCIO E SERVICOS LTDA – ME, CNPJ 11.770.656/0001-00. Valor: R$
48.936,00. Data: 02/07/2020. Vigência: 06/07/2020 à 05/07/2021. O
processo de compras encontra-se a disposição dos interessados no site
www.compras.mg.gov.br.
3 cm -02 1371111 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG-19ª RPM x COPYCENTRO LTDA EPP. Objeto: contratação
de empresa especializada para fornecimento de serviços de locação
de impressoras monocromáticas com uma franquia de cópias reprográficas/impressões, que serão prestados nas condições estabelecidas
no Edital, anexo ao processo de compras 1259974 00014/2020 Valor
anual: R$11.000,00 - Vigência: 12 meses a partir da data de publicação
em Diário Oficial.
2 cm -02 1370892 - 1
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PMMG-DS-CSC SAÚDE- Pregão Eletrônico para Registro de Preços
- Planejamento 144/2020. – Processo SEI 1250.01.0001069/2020-90.
Objeto: aquisição de REAGENTES E MATERIAIS PARA LABORATÓRIO, conforme especificações e exigências constantes no Anexo I
- Termo de Referência e do Edital de Licitação. A Íntegra da Ata de
Registro de Preços 119/2020, disponível no site www.compras.mg.gov.
br.
2 cm -02 1371153 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

EXTRATO DE CONTRATAÇÃO
A PMMG/CAA-1 realizou o Pregão Eletrônico, processo nº
1250165/14/2020, destinado aquisição de ares condicionados instalados
e com a retirada dos anteriores para Unidades da 1ª RPM. A empresa
PHB Junior Refrigeração EIERELI, CNPJ 23.936.600/0002-42,
sagrou-se vencedora do lote 1 do certame com proposta comercial no
valor de R$ 114.750,00 e celebrou-se o contrato nº 9251288/2020.
2 cm -02 1370717 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG/CAA-1 x Artur Macieira, CPF nº 216.695.976-87 celebram o
4º termo Aditivo relativo ao contrato 9187483, concernentes à locação
do imóvel da 10ª Cia do 5º BPM, pelo prazo de 12 (doze) meses, de
20/06/2021.
1 cm -02 1370739 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG – EM4RPM. Pregão Eletrônico 11/2020, Processo SEI nº
1250.01.0004256/2020-80. Processo de Compra nº 20/2020, Unidade
de compra nº 1253828. Objeto: Aquisição de Materiais de construção,
hidráulicos, elétricos e ferragens para a manutenção predial do Canil do
21º BPM da 4ª RPM, na cidade de Ubá-MG, com entrega parcelada,
através de recurso de Emenda Parlamentar do Deputado Betão, indicação nº 42821 e prescrições previstas no Memorando nº 40.109.2 /2020
–EMP, conforme Edital. Propostas: envio ao Portal de Compras/MG de
09:00 horas de 06/07/2020 até 08:30 horas de 16/07/2020. Pregão no
site www.compras.mg.gov.br.
Juiz de Fora, 02 de Julho de 2020,
Alessandro Heleno Bernardo, Ten Cel PM, Ordenador
de Despesas da 4ª RPM – PMMG.
3 cm -02 1371004 - 1
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO
A PMMG/CAA-1 realizou o Pregão Eletrônico, processo nº
1250165/14/2020, destinado aquisição de ventiladores de parede e
teto para Unidades da 1ª RPM. A empresa DSI Comercio Importação
e Exportação LTDA, CNPJ 28.881.671/0001-28, sagrou-se vencedora
do lote 3 do certame com proposta comercial no valor de R$ 5.345,80 e
celebrou-se o contrato nº 9251295/2020.
2 cm -02 1370720 - 1

EXTRATO DE CONTRATO4
PMMG - CTS Contrato nº 9.251.455/2020, celebrado entre a PMMG e
a empresa Repremig Representação e Comercio de Minas Gerais Ltda,
CNPJ 65.149.197/0001-70. Objeto: aquisição de 01 unidade de impressora HPLasserjet ProM404DW no valor de R$ 1.431,00, vigência até
03/07/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO A CONTRATO
PMMG - CTS 1º Termo aditivo ao Contrato nº 9.251.268/2020, celebrado entre a PMMG e a empresa Gabriel Vital Soares 1294231260,
CNPJ 36.344.388/0001-95. Objeto: aquisição de 01(um)disco rígido,
no valor unitário deR$ 1.500,00, correspondendo a um acréscimo de
25% do valor do contrato, passando o valor final para R$ 7.500,00.
3 cm -02 1370988 - 1
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO
A PMMG/CAA-1 realizou o Pregão Eletrônico, processo nº
1250165/14/2020, destinado aquisição de ventiladores/circuladores
de ar para as BSC da 1ª RPM. A empresa MS Serviços de Manutenção LTDA, CNPJ 19.499.671/0001-77, sagrou-se vencedora do lote 2
do certame com proposta comercial no valor de R$ 18.899,90 e celebrou-se o contrato nº 9251293/2020.
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ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Com base em toda documentação apresentada aos autos do ProcessoSEI nº 1250.01.0003181/2020-05, referente ao Processo Compra nº
12553020000111/2020. APROVO os procedimentos administrativos
e, no uso da competência delegada pelo Decreto nº 43817/2004 e pela
Resolução SEPLAG nº 56 de 2019, Autorizo e RATIFICO, com fulcro
nas disposições contidas no Art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666,
de junho de 1993, na hipótese de Dispensa de Licitação, bem como em
conformidade com a Lei Federal nº 13.979/2020 e o decreto Estadual
NE nº 113/2020, nos termos do Parecer Jurídico referencial da AGE,
MG nº 16.198/2020, cujo objeto é a AQUISIÇÃOE INSTALAÇÃO DE
02(DOIS) INSUFLADORES DE AR ESTÉRIL PARA CRIAÇÃO DE
FLUXO UNIDIRECIONAL DO AR COM EXAUSTÃO e02(DOIS)
ARES-CONDICIONADOS SPLITS MODELO DUTADO, atendendo
as necessidades das enfermarias de isolamentoda Unidade de Internação de Clínica Médica do Hospital da Polícia Militar de Minas Gerais Empresa: Tecno Temp Com. Instalação e Manutenção Ltda-EPP. CNPJ
nº. 03.887.016/0001-56. Vigência: 06 (seis) meses,a partir da data da
publicação do extrato do contrato no Diário Oficial do Estado de MG.
Garantia: 12(doze) meses a partir do recebimento definitivo. Valor total
R$ 81.200,00 (oitenta e um mil e duzentos reais) Dotação Orçamentária: 1251.10.302.037.2023.0001.4490.52.04.0.49.2. Fonte 0.49.2.
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Instituto de Previdência dos Servidores Militares - IPSM
RESUMO DE INABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741, de 22/09/11
e Portaria 792/2019 - DG/IPSM), cumprindo o disposto no subitem 9.4 do Edital de Credenciamento nº 05/2019, divulga os prestadores NÃO HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia Militar/MG. Data: 02/07/2020
10ª RPM – Montes Claros
Município
Interessado
Itens Pendentes Anexo II
São Gotardo
Instituto de Olhos São Gotardo Ltda
XII; XIII; XX.
12ª RPM – Ipatinga
Município
Caratinga
Manhumirim
Ponte Nova

Interessado
Amanda Patricia Leite Paiva
Célio Genelhu Soares Eireli
Movimento Reabilitação Ltda

Itens Pendentes Anexo II
II; III; IV;VI; IX. XVI; XX; XXVI;
IV; IX; XXVII; Apêndices.
IX;Apêndices

Nos termos estabelecidos no subitem 9.5 do Edital de Credenciamento nº 05/2019, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação entregue
no ato de inscrição.
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ATO DE DEFERIMENTO EDITAL 05-2019
- PJ, DE 02 DE JULHO DE 2020.
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde/IPSM (nos termos do art. 18, do Decreto Estadual nº 45.741, de 22/09/2011, c/c o art.
1º, inciso II, alínea “f” da Portaria nº 792/2019- DG/IPSM), cumprindo
o disposto nos itens 9.6 e 9.11 do Edital de Credenciamento nº 05/2019 ,
realiza o DEFERIMENTO do recurso interposto pelo Instituto Mineiro
Especializado em Exames Gastroenterológicos “IMEEG” Ltda., CPNJ
01.444.455/0001-69 .Este Ato entra em vigor na data de publicação de
seu extrato no Diário Oficial da União. Data 02-07-2020
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AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 03/2020-SLMT
Processo de Compra nº 2121022 000024/2020. A Autoridade Competente do IPSM torna público que estará recebendo propostas para contratação de empresa especializada em serviços de atualização de versão
de MICROSOFT ACTIVE DIRECTORY e migração de caixas postais
de e-mails internos para serviços de correio eletrônico na nuvem. contempla o fornecimento de 700 caixas de e-mails na nuvem, incluindo
serviços de sustentação do ambiente, configuração adicional do login
integrado ao AZURE, sincronizar o DC local com o portal AZURE,
suporte e manutenção baseados na atuação de técnico de forma remota
e on-site, renovação de cobertura de suporte de fabricante e, ainda, proposta de melhorias no ambiente de TI do IPSM, conforme práticas de
cada fabricante, conforme especificações constantes do Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico supracitado. A Sessão Pública deste Pregão
Eletrônico ocorrerá às 09h30min do dia 21/julho/2020, no Portal de
Compras do Estado: www.compras.mg.gov.br. As propostas comerciais
deverão ser encaminhadas eletronicamente pelo sítio supracitado na
opção “FORNECEDOR”, até a data de 21/julho/2020, desde que prévio à abertura da Sessão Pública. A íntegra do Edital poderá ser obtida
no sítio acima e demais informações por meio do e-mail: cpl@ipsm.
mg.gov.br. O edital encontra-se disponível em www.compras.mg.gov.
br, Aba Pregão/Consulta a pregões, inserindo Número do processo de
compra, Ano do processo de compra e Órgão ou entidade - 2120-Inst.
Prev.Dos Serv. Militares Do Estado M. Gerais.
Belo Horizonte, 01 de julho de 2020.
(a) Paulo de Vasconcelos Júnior, Cel. PM QOR Diretor
de Planejamento, Gestão e Finanças/IPSM
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ATO TORNANDO SEM EFEITO INABILITAÇÃO
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741, de
22/09/11 e Portaria 792/2019 - DG/IPSM), exclui do MG nº 130 de
27/06/2020 e tornar sem efeito a Inabilitação da Clínica - Monitorar Serviços Médicos Ltda. Foro: Belo Horizonte/MG. Data: 02/07/2020. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e contratado/credenciado.
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Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO DE FINANÇAS
EXTRATOS DE CONTRATOS
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 46/2020/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e a Câmara Municipal de Esmeraldas/MG.
Objeto: Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia Civil e
a Câmara Municipal. Duração: 11 (onze) meses, contados a partir de
03/02/2020 a 31/12/2020. Valores: Estima-se a despesa global por parte
do Município em R$ 9.790,00 (nove mil setecentos e noventa reais).
Dotações Orçamentárias: 01.01.01.01.031.1001.4004.3.3.90.36.00. Da
convalidação: 03/02/2020. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura:
01/07/2020. Signatários: Fernando Dias da Silva (P/PCMG) e Mauro
Lúcio Bibiano (P/ Câm.).

EXTRATO DO X TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 570/2010
Partes: EMG/Polícia Civil e Paulo Ferreira Mares p/p Maria das Dores
Mares. Do Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato do nº
570/2010 por mais 12 (doze) meses. Valor anual total R$ R$ 82.485,68
(oitenta e dois mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e sessenta e oito
centavos). Vigência:21/04/2020 a 20/04/2021. Dotação Orçamentária: 1511.06.181.005.4025.0001.3.3.90.36">0001.3.3.90.36.11.0.10.1. Foro: B.Hte/MG.
Assinatura: 02/07/2020. Signatários: Fernando Dias da Silva (P/Locatária) e Paulo Ferreira Mares p/p Maria das Dores Mares (Locador).
EXTRATO DO X TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 625/2011
Partes: EMG/Polícia Civil e Gibran Volpe Chaves Petter, Maria Thereza Chaves Pedro Ferreira e Soraya Maria Chaves Pedro Fernandes Barreto. Do Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato do nº 625/2011 por mais 60 (sessenta) meses. Valor anual total
é de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais). Vigência: 01/05/2020 a
30/04/2025. Dotação Orçamentária: 1511.06.181.005.4025.0001.3.3.9
0.36.11.0.10.1. Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 02/07/2020. Signatários:
Fernando Dias da Silva (P/Locatária) e Gibran Volpe Chaves Petter,
Maria Thereza Chaves Pedro Ferreira e Soraya Maria Chaves Pedro
Fernandes Barreto (Locadores).
8 cm -02 1371137 - 1

Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais
-2º COB – RESUMO DO TERMO DE DOAÇÃO S/N°
2ª Companhia Araxá/8º BBM. Partes: CBMMG X Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração. Espécie: Doação. Objeto: doação
de 01 Contanier metálico usado à 2ª Cia Araxá. Valor: R$ 20.000,00.
Araxá/MG, 16/09/2019. Signatários: Thiago Augusto Pereira, Cap BM,
Cmt da Companhia Araxá e William Salomão Júnior, Representante da
Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração.
-DLF - AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO
PARA REGISTRO DE PREÇOS N° 190/2020.
A Coronel BM Diretora de Logística e Finanças, Gestora de Registros
de Preços do CBMMG, torna público que estará recebendo propostas
para registrar preços, visando a aquisição de Medalhas e Troféus, com
o objetivo de suprir as necessidades do CBMMG, conforme as especificações detalhadas no Anexo I do Edital. A Sessão Pública deste pregão eletrônico ocorrerá às 09h00min, do dia 20 de julho de 2020, no
Portal de Compras do Estado. A íntegra do Edital poderá ser acessada
no portal: http://www.compras.mg.gov.br e outras informações poderão
ser obtidas na Seção de Gestão Orçamentária e Licitações da DLF, localizada à Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, B. Serra Verde – 8º Andar
- Prédio “Minas”, BH/MG, tels. (31) 3915-7478 e 3916-8882.
BH, 02jul20. Daniela Lopes Rocha da Costa, Coronel BM/Gestora.
-2ºBBM-RESUMO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES ANO 2020.
Partes: CBMMG e o Município Betim. Objeto: Estabelecer as intenções entre os partícipes, em firmar um Instrumento Público Específico,
com vistas à execução pelo CBMMG, dos Serviços de Prevenção e de
Combate a Incêndio, Busca e Salvamento, Resgate e Defesa Civil no
Município de Betim/MG, inicialmente mediante a reforma do prédio
anexo ao Centro Administrativo da prefeitura e a destinação de mobiliários e material de informática para funcionar a sede do Posto Avançado
BM no município de Betim a cargo da Prefeitura Municipal, que deverá
ocorrer no prazo de vigência deste instrumento, com previsão de sede
definitiva até 2021. Vigência 01/10/2020.
Belo Horizonte 02 de julho de 2020. Edgard Estevo da Silva, Coronel
BM Cmt-Geral e Vittorio Medioli. Prefeito Municipal de Betim.
-BOA- AVISO DE LICITAÇÃO-PREGÃO
ELETRÔNICO nº 1401608-04/2020
Batalhão de Operações Aéreas. O Ordenador de Despesas do BOA, torna
público que estará recebendo propostas para contratação de empresa
para a execução da reforma da cobertura do Hangar do Batalhão de

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202007022329110116.