TJMG 25/06/2020 -Fch. 13 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 25 de Junho de 2020 – 13

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11405198 Nilson Correia
Santos – ASP – 1 - Belo Horizonte - 7 - 24/04/2020 A 30/04/2020 158.I, 11720919 Leandro Eustaquio Moreira – AGSE – 4 - Belo Horizonte - 3 - 15/03/2020 A 17/03/2020 - 158.I, 12180832 Helen Silvano
Higino – ANEDS – 1 - Uberaba - 1 - 09/03/2020 A 09/03/2020 - 158.I,
12207759 Fabiola Dias de Souza – ASP – 1 - Muriae - 19 - 08/05/2020
A 26/05/2020 - 158.I, 12498598 Octavio Walter Rattes Soares –
AGSE – 1 - Belo Horizonte - 3 - 11/05/2020 A 13/05/2020 - 158.I,
12525325 Michael Lopes Carmanini – ASP – 2 - Uba - 30 - 09/04/2020
A 08/05/2020 - 158.I, 12690806 Maicol Daniel Campos – ASP – 2 Patos de Minas - 1 - 28/04/2020 A 28/04/2020 - 158.I, 12698288 Igor
Henrique Rodrigues Oliveira – ASP – 2 - Coromandel - 15 - 14/05/2020
A 28/05/2020 - 158.I, 12783536 Rafael Alves Pereira – ASP – 2 - Ribeirao das Neves - 20 - 15/03/2020 A 03/04/2020 - 158.I, 13134762 Rita de
Cassia da Fonseca Lins – ASEDS – 2 - Leopoldina - 3 - 18/03/2020 A
20/03/2020 - 158.I, 13134762 Rita de Cassia da Fonseca Lins – ASEDS
– 2 - Leopoldina - 14 - 21/03/2020 A 03/04/2020 - 158.I, 13400858
Daniel Ferreira de Sousa – MADS – 2 - Abaete - 45 - 11/05/2020 A
24/06/2020 - 158.I, 13712922 Bruno Otaviano Nogueira – ASEDS – 2 Juiz de Fora - 10 - 05/05/2020 A 14/05/2020 - 158.I, 13803697 Ricardo
Fernandes Rosa – ASP – 1 - Ribeirao das Neves - 14 - 08/04/2020 A
21/04/2020 - 158.I, 13823331 Laise da Silva Oliveira – ANEDS – 1 Ribeirao das Neves - 31 - 13/05/2020 A 12/06/2020 - 158.I, 13852827
Ricardo da Silva Paula – ASP – 1 - Unai - 14 - 14/04/2020 A 27/04/2020
- 158.I, 14352470 Carolina Abdo Raso Mendonca – AGSE – 1 - Belo
Horizonte - 10 - 24/03/2020 A 02/04/2020 - 158.I, 14368872 Juscelino de Araujo Macedo – ASP – 2 - Tupaciguara - 13 - 03/05/2020 A
15/05/2020 - 158.I, 14393334 Lucas Jose Silveira Cesarino – ASP – 1
- Alfenas - 2 - 04/04/2020 A 05/04/2020 - 158.I, 14440218 Wallison
Oliveira da Costa – ASP – 1 - Ribeirao das Neves - 31 - 11/05/2020 A
10/06/2020 - 158.I, 14531081 Mateus Bessa Silva – ASP – 1 - Almenara - 11 - 03/05/2020 A 13/05/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao, 07527211 Isabella
Soares Mayrink – EPPGG – 1 - Belo Horizonte - 3 - 05/06/2020 A
07/06/2020 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 36ª SRE - Sete Lagoas, 11937646
Katia Rogeria Vaz dos Reis Soares – PEB – 2 - Sete Lagoas 18/11/2019 Secretaria de Estado de Defesa Social, 13861760 Guilherme Sobral
Lins – ASP – 1 - Juiz de Fora - 10/04/2020 - , 13903158 Francimar
Lopes Soares – ASP – 1 - Unai - 13/04/2020 Fica sem efeito a publicação de licença para tratamento de saúde
do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), por ter sido publicada
indevidamente.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade publicação
Secretaria de Estado de Educacao 14ª SRE - Guanhaes, 05640032
Albina Generoso do Nascimento – PEB – 1 - Sao Joao Evangelista 0,20.05.2016,,3466/2016,MG 01.10.2016
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 13714530 Angelica Rodrigues Martins de Faria – – 0 - Tarumirim - 2
- 14/05/2020 A 15/05/2020 Secretaria de Estado de Educacao 36ª SRE - Sete Lagoas, 05544036
Luciane Fatima de Souza – PEB – 2 - Sete Lagoas - 15 - 13/02/2020
A 27/02/2020 Secretaria de Estado de Defesa Social, 12608790 Alex Rodrigues Queiroz – – 3 - - 3 - 11/05/2020 A 13/05/2020 - , 13164819 Thiago Leondineli da Silva – – 1 - - 5 - 06/05/2020 A 10/05/2020 - , 13165741
Claudiano Batista Dias – – 1 - - 14 - 04/05/2020 A 17/05/2020 , 13274436 Ricardo Marques Gomes – – 1 - - 14 - 08/04/2020 A
21/04/2020 - , 13297387 Sabrina Isaias Rocha – – 1 - - 1 - 10/05/2020
A 10/05/2020 - , 13439799 Enio Geraldo da Silva – – 1 - - 6 14/05/2020 A 19/05/2020 - , 13464722 Roselaine Santos Bispo – – 1

- - 1 - 04/04/2020 A 04/04/2020 - , 13464722 Roselaine Santos Bispo
– – 1 - - 1 - 10/05/2020 A 10/05/2020 - , 13464722 Roselaine Santos Bispo – – 1 - - 5 - 14/05/2020 A 18/05/2020 - , 13556881 Sergio
Augusto dos Santos – – 1 - - 5 - 08/05/2020 A 12/05/2020 - , 14836092
Alan Batista Milhomens – – 1 - - 7 - 20/03/2020 A 26/03/2020 HEMOMINAS-Fundacao Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Est. de MG, 12515037 Dayse Souza Pio – – 1 - - 2 - 29/04/2020 A
30/04/2020 - , 14402945 Cristiane de Barros Rodrigues – – 1 - - 3 12/05/2020 A 14/05/2020 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do
Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de
05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 08631020 Vani
Soares dos Santos – ASB – 1 - Belo Horizonte - 288 - 19/03/2019 A
31/12/2019 02ª SRE - Almenara, 11215035 Maria D Ajuda Evangelista Viana –
PEB – 1 - Jacinto - 60 - 01/05/2020 A 29/06/2020 06ª SRE - Caratinga, 06115901 Custodia Fatima Coelho – ASB – 1 Tarumirim - 60 - 01/05/2020 A 29/06/2020 - , 08829467 Luciene Maria
de Carvalho – ASB – 1 - Ubaporanga - 60 - 02/05/2020 A 30/06/2020
09ª SRE - Coronel Fabriciano, 05642129 Marcia Aparecida Beltrame
– ASB – 1 - Ipatinga - 30 - 13/06/2020 A 12/07/2020 11ª SRE - Diamantina, 08373128 Eulalia das Dores Correa Pereira
– PEB – 1 - Serra Azul de Minas - 93 - 03/05/2020 A 03/08/2020 , 09787235 Rita Mara Santos Oliveira – PEB – 1 - Veredinha - 62 21/04/2020 A 21/06/2020 18ª SRE - Juiz de Fora, 06191191 Dolores de Carvalho Rosa – EEB – 1
- Rio Preto - 61 - 14/05/2020 A 13/07/2020 36ª SRE - Sete Lagoas, 08127326 Tania Maria Goncalves dos Santos
Silva – ASB – 1 - Sete Lagoas - 20 - 29/02/2020 A 19/03/2020 37ª SRE - Teofilo Otoni, 02915189 Diana Matos Paz – EEB – 2 - Ouro
Verde de Minas - 61 - 05/05/2020 A 04/07/2020 - , 03392503 Nirtis
Hirle Abrantes de Quadros – PEB – 2 - Teofilo Otoni - 60 - 01/05/2020
A 29/06/2020 - , 03935434 Marilda de Jesus Pena Santos – EEB – 2 Ladainha - 60 - 01/05/2020 A 29/06/2020 - , 08523359 Denyse Conceicao Farias – PEB – 1 - Carlos Chagas - 93 - 01/05/2020 A 01/08/2020 - ,
09630021 Izabel de Oliveira Assuncao – PEB – 1 - Carlos Chagas - 60
- 01/05/2020 A 29/06/2020 41ª SRE - Varginha, 03381514 Eliana Carvalho Correa – PEB – 2 Tres Coracoes - 60 - 02/05/2020 A 30/06/2020 - , 09496308 Maria Jose
Rodrigues Esteves – ATB – 1 - Alfenas - 61 - 11/05/2020 A 10/07/2020
- , 09496308 Maria Jose Rodrigues Esteves – PEB – 2 - Alfenas - 61
- 11/05/2020 A 10/07/2020 Metropolitana B, 08194961 Alessandra Gomes Vieira – PEB – 1 - Ibirite - 60 - 01/05/2020 A 29/06/2020 - , 08365033 Helena Almeida Santos – PEB – 1 - Igarape - 92 - 30/04/2020 A 30/07/2020 - , 08365033
Helena Almeida Santos – PEB – 2 - Igarape - 92 - 30/04/2020 A
30/07/2020 - , 08396913 Denise Menezes – PEB – 1 - Betim - 61 14/05/2020 A 13/07/2020 - , 08396913 Denise Menezes – PEB – 2 Betim - 61 - 14/05/2020 A 13/07/2020 - , 09471111 Anilceia Aparecida
de Brito – PEB – 2 - Contagem - 141 - 01/04/2020 A 19/08/2020 - ,
09471111 Anilceia Aparecida de Brito – PEB – 1 - Contagem - 137 05/04/2020 A 19/08/2020 43ª SRE - Aracuai, 06110712 Natalice Jardim de Sousa Dias – PEB – 2
- Virgem da Lapa - 61 - 27/04/2020 A 26/06/2020 Metropolitana C, 05426085 Vani Aparecida de Souza Ferreira – ASB
– 1 - Ribeirao das Neves - 93 - 01/05/2020 A 01/08/2020 - , 08616138
Udenir de Almeida Alves – PEB – 1 - Belo Horizonte - 60 - 02/05/2020
A 30/06/2020 Licença negada, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar
138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto 47.000,
de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952 e no
Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 14ª SRE - Guanhaes, 05640032
Albina Generoso do Nascimento – PEB – 2 - Sao Joao Evangelista
- 05/09/2016 Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
24 1367958 - 1

III - articular-se com as equipes encarregadas da verificação de morte
encefálica, visando a assegurar que o processo seja ágil e eficiente, dentro de estritos parâmetros éticos e morais;
IV - coordenar o processo de abordagem dos familiares dos potenciais
doadores identificados, assegurando que esta ação seja, igualmente,
regida pelos mais estritos parâmetros éticos e morais;
V - articular-se com os respectivos Institutos Médicos Legais para,
quando for o caso, agilizar o processo de necropsia dos doadores, facilitando, quando possível, a realização do procedimento no próprio hospital tão logo seja procedida à retirada dos órgãos;
VI- articular-se com a respectiva Central de Notificação, Captação e
Distribuição de Órgãos, sob cuja coordenação esteja, possibilitando o
adequado fluxo de informações;
VII - apresentar, mensalmente, Relatório de Atividades à Central de
Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos – CNCDO;
VIII - desenvolver atividades no processo de detecção de pacientes para
doação e captação de órgãos, bem como rotinizar e organizar atividades
de orientação e conscientização para busca ativa diária de paciente com
morte encefálica e ou coração parado.
Art. 2º - A Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos
para Transplantes do Hospital Governador Israel Pinheiro – CIHDOTT/
HGIP fica subordinada à Gerência Técnica Assistencial Hospitalar.
Parágrafo Único – A Gerência Técnica Assistencial Hospitalar prestará suporte administrativo à Comissão Intra-Hospitalar de Doação
de Órgãos e Tecidos para Transplantes do Hospital Governador Israel
Pinheiro – CIHDOTT/HGIP para a realização das atividades previstas
nesta Portaria.
Art. 3º - Ficam designados os seguintes servidores para compor a referida Comissão:
I - Luiz Augusto Fernandes da Silva – MASP 1073467-1, Médico;
II - Márcia Cristina de Abreu Couto – MASP 1072499-5, Enfermeira;
III - Ivanete dos Santos – MASP 1181434-0, Técnica de Enfermagem;
e
IV - Rosimara de Oliveira Guimarães – MASP 1073276-6, Auxiliar
de Enfermagem.
Parágrafo Único – A coordenação desta comissão será exercida pelo
servidor indicado no inciso I deste artigo.
Art. 4º - O coordenador da CIHDOTT/HGIP deverá dedicar carga horária mínima de vinte horas semanais exclusivas à referida Comissão.
Parágrafo único - Compete ao coordenador da Comissão informar à
Gerência Técnica Assistencial Hospitalar sobre a jornada de trabalho
dos seus membros.
Art. 5º - Fica alterada a Portaria Nº 028, de 19 de agosto de 2019.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 23 de junho de 2020.
Marcus Vinicius de Souza – Presidente.
24 1367926 - 1
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - PENSÃO POR MORTE
Indefere por falta de amparo legal recurso(s) de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor(a)
Requerente(s)
72.837-3
Lucilene Maria Rezende Reis Érika Rezende Reis
73.049-1
Lecyra Brandão de Araújo
José Ignácio Stein
Eliane Rocha de Araújo Andrade - Gerente de Benefícios
24 1367928 - 1
ATO DO PRESIDENTE
REMOVE, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de 05/07/1952, a servidora: Masp 1379582-8, Andréa Márcia G. da Silva, Técnico de Seguridade Social da: Gerência Hospitalar/DISA para o NUGER/ Agência
Regional do IPSEMG em Poços de Caldas.
Marcus Vinicius de Souza - Presidente do IPSEMG.
24 1367909 - 1

Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva

Expediente
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao (s) servidor
(es): MASP 382973-6, APARECIDA C LOURES DE OLIVEIRA, por
2 mês (es) referente ao 6º quinquênio, a partir de 15/06/2020; MASP
377172-2, NEUZA DIVINA VIEIRA GUERRA, por 1 mês (es) referente ao 5º quinquênio, a partir de 26/06/2020.
FÉRIAS PRÊMIO - TORNA SEM EFEITO
TORNA SEM EFEITO o ato de gozo de férias prêmio referente ao
(s) servidor (es): Masp 384371-1, MARIA RAQUEL PEREIRA BORGES, publicado em 09/05/2020, por 6 mês (es) referente (s) ao 5º e 6º
quinquênio a partir de 03/08/2020.
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O (S) ATO (S) de gozo de férias-prêmio referente ao (s) servidor (es): Masp 914134-2, MARIA DO CARMO SOARES, publicado
em 05/09/2019, onde se lê: por 1 mês (es) referente (s) ao4º quinquênio,
a partir de 17/08/2020, leia-se: por 1 mês (es) referente (s) ao 4º quinquênio a partir de 19/06/2020.
24 1367953 - 1
EXTRATO DA PORTARIA SES Nº. 032/2020
Aditamento e Substituição O Chefe de Gabinete, autoridade competente para“instaurar Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares, julgar esses procedimentos e, quando for o caso, remeter à autoridade competente, propondo a penalidade cabível, observado o disposto
nos arts. 230 e 252 da Lei Estadual nº 869, de 05/07/1952”,nos termos
do inciso V do art. 2º da Resolução SES/MG nº 6794 de 02/08/2019,
tendo em vista denúncia oriunda do SISDEN - Sistema de Tratamento
de Denúncias da CGE, registradasob protocolo nº 20180705062332,
incluso no SEI nº1520.01.0004202/2020-58, e o PARECER EM PROCEDIMENTO PRELIMINAR DE CORREIÇÃO 46 (15630729), e,
ainda, considerando o Memorando.SES/URSDIA-NREG.nº 28/2020
(15513258), apresentado pela Sra. Presidente da Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar, RESOLVE:
Art. 1º - ADITAR à Portaria SES Nº 026/2020, publicada em
25/03/2020, em desfavor do servidor M.D.V, MASP: 1257718-5.
Art. 2º - SUBSTITUIR os membros da Portaria SES Nº 026/2020, pelas
servidoras lotadas na Superintendência Regional de Saúde de Coronel
Fabriciano e no Nível Central, quais sejam, Mônica Teodoro Cruz,
MASP 352.357-8; Jane Duarte da Silva, MASP 914.367-8, e Ana Lúcia
Martins Domingues, MASP 380.083-6, para, sob a presidência da primeira, encarregarem-se dos respectivos trabalhos, até sua conclusão.
Art. 3ºA Comissão Processante destinada a apurar os fatos deverá concluir seus trabalhos no prazo de 60 (trinta) dias corridos contados, a
partir da publicação desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Saúde, Belo Horizonte/MG.
João Márcio Silva de Pinho Chefe de Gabinete da SES/MG
24 1367975 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b”, do art. 201 da Lei 869, de 5/7/1952, por oito dias da servidora: MASP. 913292-9, MARILIA CARNEIRO ELIAN COSTA, a
partir de 15/06/2020.
24 1367970 - 1

Fundação Ezequiel Dias - FUNED
Presidente: Maurício Abreu Santos

Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - IPSEMG
Presidente: Marcus Vinícius de Souza
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
PENSÕES POR MORTE
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, o benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
73046-7
Antônio de Resende Andrade
Ana Rita dos Santos Andrade
12/06/2020
22/06/2020
Autoriza, nos termos do art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, a revisão do valor inicial do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
72510-2
Sebastião Pascoal da Silva Melo
Rejane Maria Campos Melo
06/01/2020
23/06/2020

RETIFICAÇÃO ANEXO II DA PORTARIA FUNED Nº. 039, DE 17/06/2020, PUBLICADA EM 20/06/2020
Retifica o Anexo II da Portaria Funed Nº. 039, de 17/06/2020, publicada em 20/06/2020, pág. 15, cols. 3 e 4:
ONDE SE LÊ:
NOME
MASP
ADM
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
CLÁUDIO JOSÉ AUGUSTO
1093737-3
1
AST
IV
B
LEIA-SE:
NOME
CLÁUDIO JOSÉ AUGUSTO

MASP
1093737-3

ADM
1

CARREIRA
AST

AUTORIZA TRANSFERÊNCIA, de usufruto de 1 mês de férias prêmio, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 e em conformidade à Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 2, de
16 de março de 2020, à servidora: Masp 1072539-8, Nadia Guimarães
Carvalho, Médico da Área de Seguridade Social, referente ao período
de 01/06/2020 a 01/07/2020, publicado em 20/05/2020, para o período
de 01/07/2020 a 01/08/2020.
AUTORIZA TRANSFERÊNCIA, de usufruto de 1 mês de férias prêmio, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 e em conformidade à Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 2,

GRAU
A

VIGÊNCIA
06/05/2019

Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Fábio Baccheretti Vitor

24 1367925 - 1
de 16 de março de 2020, à servidora: Masp 1071903-7, Licia Mara
I. de Barros, Analista de Seguridade Social, referente ao período de
14/05/2020 a 14/06/2020, publicado em 19/05/2020, para o período de
15/05/2020 a 15/06/2020.
Maria das Dores Mendes dos Santos - Gerente de Recursos Humanos.

NÍVEL
V

24 1367705 - 1

Marcus Vinicius de Souza – Presidente do Ipsemg

ATOS DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, e em conformidade à Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 2, de 16 de
março de 2020, aos servidores: a partir de 03/06/2020: Masp 1072336-9,
Luiz Carlos X. Dias, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 1º quinquênio; a partir de 05/06/2020: Masp 1069854-6, Luiz
Fernando L. Mattos, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 8º quinquênio; a partir de 06/06/2020: Masp 1072409-4, João
Filho da Silva, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente
ao 4º quinquênio; a partir de 08/06/2020: Masp 1073404-4, Cristina
Maria S. Ribeiro, Analista de Seguridade Social, por 1 mês, referente
ao 1º quinquênio; a partir de 09/06/2020: Masp 1071633-0, Maria Cristina M. Ferreira, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente
ao 7º quinquênio;Masp 1097685-0, Dora Elizabeth R. Costa, Auxiliar
de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio; a partir
de 13/06/2020: Masp 1071877-3, Paulo Cesar de Souza, Técnico de
Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 6º quinquênio; a partir de
16/06/2020: Masp 1069895-9, Juarez N. Nogueira da Silva, Auxiliar
de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 7º quinquênio; a partir de 22/06/2020: Masp 1070980-6, Maria Lucia A. Andrade, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 7º quinquênio; Masp
1072544-8, Claudia D. Botelho Santiago, Analista de Seguridade
Social, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio, para regularizar situação funcional; a partir de 28/06/2020: Masp 1379051-4, Daiane Aparecida da S. Moreira, Técnico de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 1º quinquênio; a partir de 01/07/2020: Masp 1071773-4, Maria
Alice A. de Souza, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente
ao 7º quinquênio; Masp 1070968-1, Marcelo R. da Luz, Técnico de
Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 7º quinquênio; a partir de
07/07/2020: Masp 1071169-5, Antônio Fernandes D. Filho, Auxiliar de
Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 6º quinquênio.

VIGÊNCIA
06/05/2019

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG,no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018,AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE
FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, àservidora:
Unidade
MASP
Admissão
Servidor
Meses /Dias
Quinquênio(s)
A partir de
CMT
1.252.573-9
02
MONICA QUADROS BORGES
2
1º
22/06/2020
Alice Guelber Melo Lopes
Diretora de Gestão de Pessoas

24 1367619 - 1

24 1367647 - 1
ATOS DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOSAFASTAMENTO PRELIMINAR
DEFIRO AFASTAMENTO preliminar à aposentadoria, nos termos do §
24, do artigo 36, da Constituição Estadual de 1989, com a redação dada
pelo artigo 9º da Emenda Constitucional Estadual nº 84, de 22/12/2010,
com vencimento integral e com direito à paridade, ao servidor:
Maria Cristina Fernandes,, MASP 752805-2, a partir de 20/06/2020,
referente ao cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social, nível IV,
grau L.
Gerente de Recursos Humanos – Maria das Dores Mendes dos Santos
24 1367937 - 1
PORTARIA Nº 021, DE 23 DE JUNHO DE 2020
Altera a Portaria Nº 028, de 19 de agosto de 2019, que dispõe sobre a
Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes do Hospital Governador Israel Pinheiro - CIHDOTT/HGIP. O
Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de
Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 14 do Decreto nº 47.345, de 24 de janeiro de 2018; considerando
o disposto na Lei 9434, de 04 de fevereiro de 1997 (com alterações da
Lei 10211 de 23/03/2001), regulamentada pelo Decreto nº 9175, de 18
de outubro de 2017; e o conteúdo da Portaria MS nº 905/GM, de 16 de
agosto de 2000, Portaria MS nº 2600, de 21 de outubro de 2009; Portaria GM/MS nº 3432, de 12 de agosto de 1998, Portaria GM/MS nº 479,
de 15 de abril de 1999; Resolve:
Art. 1º - Altera a Portaria da Comissão Intra-Hospitalar de Doação de
Órgãos e Tecidos para Transplantes do Hospital Governador Israel
Pinheiro - CIHDOTT/HGIP, com as seguintes atribuições:
I - organizar, no âmbito do hospital, o processo de captação de órgãos;
II - articular-se com as equipes médicas do hospital, especialmente as
das Unidades de Tratamento Intensivo e dos Serviços de Urgência e
Emergência, no sentido de identificar os potenciais doadores e estimular seu adequado suporte para fins de doação;

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1479, de 24 de
agosto de 2018, publicada em 25/08/2018, REMOVE A PEDIDO, nos
termos do art. 80 da Lei nº 869, de 5/7/1952, aservidora efetivaCRISTIANE DA SILVA ESTEVES PESSOA - MASP1271123-0, ADM 2,
AGAS IC- Administrador,do HIJPII paraa MOV, a partir da data de
publicação.
Alice Guelber Melo Lopes
Diretora de Gestão de Pessoas
24 1367683 - 1

Secretaria de Estado
de Educação
Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna

Expediente
RESOLUÇÃO SEE Nº 4.355 DE 23 DE JUNHO 2020.
Renovação do reconhecimento do Curso de Graduação em Matemática
– Licenciatura ministrado pela Universidade do Estado de Minas Gerais
- UEMG, na Unidade Acadêmica de Ibirité.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE EDUCAÇÃO, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 93, § 1º, incisos III e VI, da
Constituição do Estado de Minas Gerais, considerando o disposto na
Lei nº 23.304 de 30 de maio de 2019, tendo em vista a delegação de

competência prevista na resolução SEE n° 4291/2020e a homologação
do Parecer do Conselho Estadual de Educação-CEE nº 167/2020,
RESOLVE:
Art. 1º - Renova o reconhecimento do curso de Graduação em Matemática – Licenciatura oferecido pela Universidade do Estado de Minas
Gerais – UEMG, na Unidade Acadêmica de Ibirité, pelo prazo de 3
(três) anos, a contar de 31 de julho de 2020, tendo em vista o vencimento do prazo estabelecido na Resolução CEE nº 471/2019, de 19 de
dezembro de 2019.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO,
Belo Horizonte, aos 23 de junho 2020.
(a) Edelves Rosa Luna
Secretário de Estado Adjunto de Educação
23 1367520 - 1

RESOLUÇÃO SEE Nº 4.354 DE 23 DE JUNHO DE 2020.
Renovação do reconhecimento do Curso de Graduação em Ciências
Contábeis – Bacharelado ministrado pela Universidade do Estado de
Minas Gerais – UEMG, na Unidade Acadêmica de Abaeté.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE EDUCAÇÃO, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 93, § 1º, incisos III e VI, da Constituição do Estado de Minas Gerais, considerando o disposto na Lei nº
23.304 de 30 de maio de 2019, tendo em vista a delegação de competência prevista na resolução SEE n° 4291/2020e a homologação do
Parecer do Conselho Estadual de Educação-CEE nº 166/2020,
RESOLVE:
Art. 1º - Renova o reconhecimento do Curso de Graduação em Ciências Contábeis - Bacharelado oferecido pela Universidade do Estado de
Minas Gerais – UEMG, na Unidade Acadêmica de Abaeté, pelo prazo

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202006250008340113.