TJMG 13/05/2020 -Fch. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – quarta-feira, 13 de Maio de 2020 Diário do Executivo
1671000797/2018
1671000807/2018
1671000803/2018
1671000471/2018
1671000469/2018
1671000723/2018
1671000470/2018
1671000821/2018
1671000948/2018
1671000960/2018
1671001619/2017
1671001628/2017
1671000422/2018
1671000322/2018
1671000677/2018
1671000694/2018
1671000700/2018
1671000703/2018
1671000719/2018
1671000736/2018
1671000737/2018
1671000743/2018
1671000748/2018
1671000750/2018
1671000766/2018
1671000816/2018
1671000817/2018
1671000818/2018
1671000836/2018
1671000870/2018
1671001363/2017
1671001562/2017
1671000937/2018
1671000943/2018
1671000946/2018
1671000947/2018
1671000954/2018
1671000955/2018
1671000956/2018
1671000958/2018
1671000962/2018
1671001611/2017
1671001621/2017
1671001622/2017
1671001623/2017
1671001624/2017
1671001636/2017
1671001837/2019
1671001202/2016
Prefeitura Municipal de Muzambinho
Prefeitura Municipal de Campina Verde
Prefeitura Municipal de Coromandel
Prefeitura Municipal de Carneirinho
Prefeitura Municipal de Veríssimo
Prefeitura Municipal de Belo Horizonte
Prefeitura Municipal de Serra do Salitre
Prefeitura Municipal de Conceição das Alagoas
Prefeitura Municipal de Acaiaca
Prefeitura Municipal de Padre Carvalho
Prefeitura Municipal de Rubelita
Prefeitura Municipal de Verdelândia
Prefeitura Municipal de Nova Ponte
Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste
Prefeitura Municipal de Patrocínio
Prefeitura Municipal de Lagoa Grande
Prefeitura Municipal de Tapiraí
Prefeitura Municipal de Monte Alegre de
Minas
Prefeitura Municipal de Guimarânia
Prefeitura Municipal de São Sebastião do
Paraíso
Prefeitura Municipal de Arcos
Prefeitura Municipal de Iturama
Prefeitura Municipal de Indianópolis
Prefeitura Municipal de Perdizes
Prefeitura Municipal de Monte Carmelo
Prefeitura Municipal de Cruzeiro da Fortaleza
Prefeitura Municipal de Ituiutaba
Prefeitura Municipal de Capetinga
Prefeitura Municipal de Tupaciguara
Prefeitura Municipal de Delta
Prefeitura Municipal de Presidente Kubitschek
Prefeitura Municipal de Jenipapo de Minas
Prefeitura Municipal de Sobrália
Prefeitura Municipal de Lassance
Prefeitura Municipal de Diogo de Vasconcelos
Prefeitura Municipal de São João do Pacuí
Prefeitura Municipal de Itaipé
Prefeitura Municipal de Itueta
Prefeitura Municipal de Araponga
Prefeitura Municipal de Miravânia
Prefeitura Municipal de São João do
Manteninha
Prefeitura Municipal de Bonfinópolis de Minas
Prefeitura Municipal de Cabeceira Grande
Prefeitura Municipal de Mata Verde
Prefeitura Municipal de Pompéu
Prefeitura Municipal de Novo Oriente de
Minas
Prefeitura Municipal de Senhora dos Remédios
Prefeitura Municipal de Florestal
Prefeitura Municipal de Uberlândia
Muzambinho
Campina Verde
Coromandel
Carneirinho
Veríssimo
Belo Horizonte
Serra do Salitre
Conceição das Alagoas
Acaiaca
Padre Carvalho
Rubelita
Verdelândia
Nova Ponte
Limeira do Oeste
Patrocínio
Lagoa Grande
Tapiraí
Bruna Cagnani
Lucas Matheus Dias Gonçalves
Ana Paula de Almeida Silva
Lucas Matheus Dias Gonçalves
Luciana Lidia Leonel Teixeira
Manoel Rodrigues Afonso
Ana Paula de Almeida Silva
Luciana Lidia Leonel Teixeira
Cleber Phillipe de Brito
Darlan Perondi
Darlan Perondi
Darlan Perondi
Daisy Afonso de Castro
Lucas Matheus Dias Gonçalves
Ana Paula de Almeida Silva
Ana Paula de Almeida Silva
Sandra Santos de Moura
1478592-7
1480978-4
1478624-8
1480978-4
1400008-7
1209435-5
1478624-8
1400008-7
1367420-5
1478902-8
1478902-8
1478902-8
346504-5
1480978-4
1478624-8
1478624-8
385663-0
Monte Alegre de Minas
Daisy Afonso de Castro
346504-5
Guimarânia
Ana Paula de Almeida Silva
1478624-8
São Sebastião do Paraíso Fernando Gomes Reis
1401107-6
Arcos
Iturama
Indianópolis
Perdizes
Monte Carmelo
Cruzeiro da Fortaleza
Ituiutaba
Capetinga
Tupaciguara
Delta
Presidente Kubitschek
Jenipapo de Minas
Sobrália
Lassance
Diogo de Vasconcelos
São João do Pacuí
Itaipé
Itueta
Araponga
Miravânia
385663-0
1480978-4
346504-5
1400008-7
346504-5
1478624-8
1480978-4
1401107-6
346504-5
1400008-7
1367420-5
1367420-5
1367420-5
1367420-5
1367420-5
1367420-5
1367420-5
1367420-5
1367420-5
1367420-5
Sandra Santos de Moura
Lucas Matheus Dias Gonçalves
Daisy Afonso de Castro
Luciana Lidia Leonel Teixeira
Daisy Afonso de Castro
Ana Paula de Almeida Silva
Lucas Matheus Dias Gonçalves
Fernando Gomes Reis
Daisy Afonso de Castro
Luciana Lidia Leonel Teixeira
Cleber Phillipe de Brito
Cleber Phillipe de Brito
Cleber Phillipe de Brito
Cleber Phillipe de Brito
Cleber Phillipe de Brito
Cleber Phillipe de Brito
Cleber Phillipe de Brito
Cleber Phillipe de Brito
Cleber Phillipe de Brito
Cleber Phillipe de Brito
São João do Manteninha Cleber Phillipe de Brito
1367420-5
Bonfinópolis de Minas
Cabeceira Grande
Mata Verde
Pompéu
Cleber Phillipe de Brito
Cleber Phillipe de Brito
Cleber Phillipe de Brito
Cleber Phillipe de Brito
1367420-5
1367420-5
1367420-5
1367420-5
Novo Oriente de Minas
Cleber Phillipe de Brito
1367420-5
Senhora dos Remédios
Florestal
Uberlândia
Cleber Phillipe de Brito
Manoel Rodrigues Afonso
Darlan Perondi
1367420-5
1209435-5
1478902-8
Processo SEI n. 1480.01.0005573/2020-52
12 1353971 - 1
RESOLUÇÃO N.º 694/2020 – CEAS/MG
Dispõe sobre a aprovação “ad referendum” da adesão ao Termo de Aceite de recursos federais para a execução de ações socioassistenciais e estruturação de rede.
A Mesa Diretora do Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais – CEAS/MG, no uso das atribuições conferidas pela Lei Estadual n.º
12.262 de 23 de Julho de 1996, pela Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social de 2012 – NOB/SUAS/2012, especialmente
pelo inciso III do art. 20 do regimento interno do CEAS, aprovado pela Resolução n.º 358, de 10 de Maio de 2011, e
Considerando a Portaria n.º 369, de 29 de abril de 2020, que dispõe acerca do atendimento do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo
Federal – Cadastro Único, dispostos pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, no Distrito Federal e nos municípios que estejam em estado
de calamidade pública ou em situação de emergência reconhecidos pelos governos estadual, municipal, do Distrito Federal ou Federal, inclusive a
Emergência de Saúde Pública de importância Internacional declarada pela Organização Mundial da Saúde, em 30 de janeiro de 2020, em decorrência
da Infecção Humano pelo novo coronavirus (COVID-19);
Considerando a Portaria n.º 63, de 30 de abril de 2020, que dispõe acerca da operacionalização da adesão ao repasse financeiro emergencial de recursos federais para a execução de ações socioassistenciais e estruturação da rede no âmbito dos estados, Distrito Federal e municípios devido à situação
de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do novo coronavirus, COVID-19;
Considerando a decisão do Comitê de Crise do CEAS, composto pela Mesa Diretora do conselho e dos conselheiros representantes dos usuários,
reunido em 07 de maio de 2020,
RESOLVE
Art.1ºAprovar, “ad referendum” da plenária, à adesão ao Termo de Aceite de recursos federais para a execução de ações socioassistenciais e estruturação de rede, conforme quadro síntese anexo.
Art.2ºEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 07 de maio de 2020.
Janaína Reis do Nascimento
Presidente
Conselho Estadual de Assistência Social
Anexo
Quadro Síntese - critérios e valores de referência para o repasse (máximos)
Valor de referência
OFERTA - Equipamentos
de Proteção
Individual - EPI
OFERTA - Alimentos
OFERTA - Vagas de
Acolhimento
59
322
322
Minas Gerais - Caderno 1
Masp 355.055-5, Ademir Stampone, a partir de 11.05.2020.
Masp 355.911-9, Benedito Geraldo Oliveira Eugenio, a partir de
04.05.2020.
Masp 356.084-4, Cecilia Maria Rodrigues Belo, a partir de
04.05.2020.
Masp 359.320-9, Luiz Paulo Rivelli Nogueira, a partir de 08.05.2020.
Masp 668.303-1, Janaina Nicholls, a partir de 04.05.2020.
Fundação de Educação
para o Trabalho de Minas
Gerais - UTRAMIG
Presidente: Patrícia Braga Soares Silva
PORTARIA UTRAMIG Nº 08, DE 12 DE MAIO DE 2020.
Dispõe sobre revogação de Portaria.
A Presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas
Gerais – UTRAMIG, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto
n.º 47.876, de 03/04/2020,
RESOLVE:
Art. 1º Fica revogada a PORTARIA UTRAMIG Nº. 11, DE 08 DE
MAIO DE 2019, publicada no Jornal Minas Gerais de 10 de maio de
2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 12 de maio de 2020.
Patrícia Braga Soares Silva
Presidente da UTRAMIG
12 1354042 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa
Superintendência de Planejamento,
Gestão e Finanças
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, aos servidores:
Masp 285.625-0, Francisco Tavares Frederico, AFRE, referente ao 8º
quinquênio a partir de 07.05.2020.
Masp 297.652-0, Ediêta Aparecida Paranaíba Mesquita, AFRE, referente ao 7º quinquênio a partir de 06.05.2020.
Masp 307.353-3, Sandra Pasqua de Oliveira Celani, GEFAZ, referente
ao 7º quinquênio a partir de 07.05.2020.
Masp 326.452-0, Maria do Carmo Rodrigues, GEFAZ, referente ao 7º
quinquênio a partir de 07.05.2020.
Masp 355.055-5, Ademir Stampone, TFAZ, referente ao 8º quinquênio
a partir de 07.05.2020.
Masp 355.911-9, Benedito Geraldo Oliveira Eugenio, AFAZ, referente
ao 8º quinquênio a partir de 03.05.2020.
Masp 356.084-4, Cecilia Maria Rodrigues Belo, AFAZ, referente ao 9º
quinquênio a partir de 03.05.2020.
Masp 359.320-9, Luiz Paulo Rivelli Nogueira, TFAZ, referente ao 8º
quinquênio a partir de 07.05.2020.
Masp 668.303-1, Janaina Nicholls, AFRE, referente ao 5º quinquênio
a partir de 03.05.2020.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24, do art. 36, da CE/1989, aos servidores:
Masp 285.625-0, Francisco Tavares Frederico, a partir de 08.05.2020.
Masp 297.652-0, Ediêta Aparecida Paranaíba Mesquita, a partir de
07.05.2020.
Masp 307.353-3, Sandra Pasqua de Oliveira Celani, a partir de
08.05.2020.
Masp 309.432-3, Rogerio da Silva Ferreira, a partir de 07.05.2020.
Masp 326.452-0, Maria do Carmo Rodrigues, a partir de 08.05.2020.
REVOGA O ATO DE REGISTRO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, referente ao servidor:
Masp 309.432-3, Rogerio da Silva Ferreira, em decorrência de sobrestamento do requerimento de aposentadoria, a partir de 11.05.2020.
BLENDA ROSA PEREIRA COUTO
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
12 1354056 - 1
Superintendência de Tributação
PORTARIA SUTRI Nº 950, DE 12 DE MAIO DE 2020
Altera a Portaria SUTRI nº 827, de 3 de abril de 2019, que dispõe sobre
estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar
para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso XVII do art. 222 do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de
dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 827, de 3 de abril de
2019, fica acrescido do item 113, com a seguinte redação:
“
Distribuidora de 003.444040.0078 Belo Horizonte
113 Oncosette
Medicamentos Ltda.
”.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 12 de maio
de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do
Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
12 1353989 - 1
Superintendências Regionais
da Fazenda - SRF
SRF I - Juiz de Fora
ATO Nº 010/2020
DESIGNA EM SUBSTITUIÇÃO, para responder pela função de coordenador de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT,
nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº
28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 5.279, de 09/08/2019 e nos termos da Portaria SRE Nº 170, de 16/10/2019, a servidora PATRÍCIA
CRISTINA DE CARVALHO, Servidora Municipal, do município de
Ibertioga/SRF I/Juiz de Fora, no período de 28 de maio a 28 de setembro de 2020, em que a titular Edmara Cecília de Paula Nascimento, Servidora Municipal, se encontrará em licença maternidade.
Juiz de Fora, 12 de maio de 2020.
Carlos Gustavo Baeta Damasceno
Superintendente Regional da Fazenda I / Juiz de Fora
12 1353992 - 1
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG
Presidente: Bruno Selmi Dei Falci
PORTARIA Nº.P/040/2020.
A Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições delegadas pela Resolução JUCEMG, RD nº 04 de
29/05/2019, resolve: Art. 1º - CONCEDER PROMOÇÃO PELA REGRA GERAL, nos termos do art. 17, da Lei nº 15.468 de 13/01/2005, ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo do quadro abaixo. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos à data de vigência informada no mesmo quadro. Belo Horizonte, 11 de maio de 2020. Marinely de Paula Bomfim. Secretária Geral da Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais.
Situação Atual Nova Situação
Vigência
Nome
Masp
Carreira
Nível Grau Nível Grau
Data
Raphael Sardinha Moreira de Castro
1150552-6
TGRE
II
C
III
A
14/03/2020
12 1353953 - 1
OFERTA R$ - Valor de referência
A Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no
uso das atribuições delegadas pela Resolução JUCEMG, RD nº 04 de
R$ 1.025.955,00
EPI: R$ 175,00 por trabalhador =
175x59 = R$10.325 x 3 parcelas =
R$ 30.975
nº de trabalhadores dos
CREAS Regionais, conParâmetros para forme apuração de abril
cálculo do valor de de 2020
referência
São 5 CREAS Regionais
cadastrados no sistema
Total de vagas nas unidades
de acolhimento para pessoas
com deficiência cadastradas
no CadSUAS, conforme
apuração de abril de 2020
São 42 unidades de acolhimento cadastradas como
ESTADUAIS no sistema
Total de vagas nas unidades Alimentos: R$ 115,00 por pessoa =
de acolhimento cadastradas no 115x322 = R$37.030 x 6 parcelas =
CadSUAS, conforme apuraR$ 222.180
ção de março de 2020.
São 42 unidades de acolhi- Vagas de acolhimento: R$400,00
mento cadastradas como
por pessoa = 400x322 =
ESTADUAIS no sistema
R$128.800 x 6 parcelas =
R$ 772.800
Aquisição de Equipamende Proteção Individual
Utilização
do tos
EPI para os profissiorecurso, conforme –nais
das unidades públicas
Termo de Aceite
de atendimento do SUAS
estaduais
Aquisição de alimentos,
prioritariamente ricos em
proteína, para pessoas com
deficiências acolhidas no
Serviço de Acolhimento
Institucional de unidades
estaduais
Reestruturação das unidades
de acolhimento existentes
atendendo às determinações
do Ministério da Saúde de
modo a evitar aglomerações
que propiciam a disseminação
da COVID-19
Valor máximo = 1.025.955
29/05/2019, REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO,
nos termos da alínea “b”, do Art. 201, da Lei nº 869 de 05/07/1952,
por 08 (oito) dias, do servidor Masp 1319203-4, ANTÔNIO VARLEI
FERREIRA SILVA, a partir de 02/05/2020.
Belo Horizonte, 12 de maio de 2020.
Marinely de Paula Bomfim.
Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
12 1354017 - 1
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
Secretário: Marco Aurélio de Barcelos Silva
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER
Diretor-Geral: Fabrício Torres Sampaio
12 1353645 - 1
PORTARIA DER-MG Nº 3845 DE 12 DE MAIO DE 2020.
Concede progressão na carreira. O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – DER-MG, nno uso de suas atribuições que lhe confere o inciso X do art. 10 do Decreto Estadual nº 47.839, de 16 de janeiro
de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei Estadual nº 15.469, de 13 de janeiro de 2005,DETERMINA:Art. 1º –Fica concedida progressão
na carreira aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal do DER-MG, relacionados no Anexo desta Portaria.Art. 2º
– Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir das datas de vigência apontadas no Anexo desta Portaria.
ANEXO À PORTARIA Nº 3845 DE 12 DE MAIO DE 2020.
ATOS DO SENHOR DIRETOR
A Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, de acordo com a Resolução Sedese nº 01/2019:
CONCEDE QUINQUENIO nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, ao(s)servidor(es): Masp 929621-1, Geraldo Carlos Ribeiro,
Aux.serv.operacionais I J, referente ao 6º qüinqüênio, a partir de
12.5.2020; Masp929415-8, Rogério de Oliveira Costa, Assist.Gestão
Pol.Publ.Desenv. I J, referente ao 7º qüinqüênio, a partir de 08.4.2020.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
a servidora:Masp 929621-1, Geraldo Carlos Ribeiro, Aux.serv.operacionais I J,a partir de 12.5.2020.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 929621-1, Geraldo
Carlos Ribeiro, Aux.serv.operacionais I J referente ao 6º qüinqüênio de
exercício, a partir de 12.5.2020.
RETIFICA A CONCESSÃO DE FÉRIAS PREMIO:Masp 929619-5,
Luci Coelho de Andrade Reis , na publicação de 14.5.2015, ref. ao do 5º
quinq. onde se le a partir de 06.05.2015, leia se a partir de 15.04.2015
REGISTRA REASSUNÇÃO POR MOTIVO DE RETORNO ANTECIPADO DA LIP, nos termos do art. 183 da Lei nº 869, de 5/7/1952, da
servidora: Masp 1366958-5, Fernanda Aguilar Ferreira Alonso a partir
de 13.5.2020.
AUTORIZAÇÃO PARA GOZO DE FÉRIAS PREMIO: MaSP
929112-1, José Maria de Melo, por 3 meses, Assist gestão pol publ
Desenv III J, ref. ao 7º quinq exercicio, a partir de 11/05/2020., Masp
929400-0, Adão Xavier, Aux.serv.operacionais I J, por 1 mês ref. Ao 6º
quinq de exercício a partir de 13.5.2020.
RETIFICA A PUBLICAÇÃO DE GOZO DE FÉRIAS-PREMIO de
Masp 906266-2, Carlos Alberto Martins, na publicação de 09.5.2020,
onde se lê a partir de 13/05/2020, leia-se a partir de 14.5.2020.
TORNA SEM EFEITO A RETIFICÃO DA CONCESSÃO DE FERIAS
PREMIO:publicada em 12.5.2020: Masp 929619-5, Luci Coelho de
Andrade Reis e Masp 906266-2, Carlos Alberto Martins.
Belo Horizonte, 12 de maio de 2020.
Weslei Ferreira dos Santos - Diretoria de Recursos Humanos.
Nome do Servidor
Ilber Peixoto Silva
Patricia Naves Dos Santos
Vaneide Sousa Pereira De Carvalho
MASP
Código da Carreira
13845870
13889506
13461603
FATOR
FTOR
GTOP
Situação Anterior
Nível
Grau
I
B
I
B
I
B
Nível
I
I
I
Situação Atual
Grau
Vigência
C
25.02.2020
C
03.04.2020
C
09.04.2020
PORTARIA DER-MG Nº3847, DE 12 DE MAIO DE 2020.
Concede progressão na carreira.ODIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS– DER-MG, no uso da competência que lhe atribui o inciso X do art. 10 do Decreto Estadual nº 47.839, de 16 de janeiro de
2020, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei Estadual nº 15.469, de 13 de janeiro de 2005,DETERMINA:Art. 1º – Fica concedida progressão
na carreira aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal do DER-MG, relacionados no Anexo desta Portaria.Art. 2º
– Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir das datas de vigência apontadas no Anexo desta Portaria.
ANEXO À PORTARIA DER-MG Nº 3847 DE 12 DE MAIO DE 2020.
Nome do Servidor
Lucio Roberto Reinas Bar
Wanderson Amador Palhares
MASP
Código da Carreira
1213481-3
1389790-5
FATOR
FTOR
Situação Anterior
Nível
Grau
II
A
I
B
12 1353890 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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Nível
II
I
Situação Atual
Grau
Vigência
B
27.04.2020
C
26.04.2020
12 1354033 - 1