TJMG 16/04/2020 -Fch. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quinta-feira, 16 de Abril de 2020 Diário do Executivo
PARECER Nº 80/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020
Processo nº 1260.01.0089638/2019-09
Relator: Walter Coelho de Morais
Aprovado em23.3.2020
Renovação do reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em
Gestão Pública ministrado pela Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, no município de Pompéu.
Voto do Relator
Considerando o princípio da economicidade, a ausência de justificativas para oferta doCurso Superior de Tecnologia em Gestão Pública, no
município de Pompéu, pela Universidade Estadual de Montes Claros –
UNIMONTES, e, ainda, que houve o ingresso de 1 (um) aluno, no ano
de 2019, conforme Relatório de Avaliação, sou por que este Conselho
se manifeste pela extinção progressiva do curso.
A UNIMONTES deverá suspender edital de oferta de vagas para novas
turmas, seja por meio do SISU, do PAES ou de qualquer outra forma
de ingresso, observando, ainda, em caso de transferência ou obtenção
de novo título, que os alunos possam ser matriculados em turmas existentes, observando o prazo máximo de integralização das disciplinas no
curso, conforme o PPC.
É meu parecer.
Belo Horizonte, 19 de fevereiro de 2020.
Walter Coelho de Morais – Relator
Voto da Câmara do Ensino Superior
A Câmara do Ensino Superior acompanha o parecer.
Belo Horizonte, 19 de fevereirode 2020.
Simão Pedro Pinto Marinho – Presidente
PARECER Nº 81/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020
Processo nº 1260.01.0085138/2019-65
Relatora: Maria Elizabeth de Gouvêa
Aprovado em 23.3.2020
Renovação do reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em
Gestão deRecursos Humanos oferecido pela Faculdade de Políticas
Públicas Tancredo Neves da Universidade do Estado de Minas Gerais UEMG, em Belo Horizonte.
Voto da relatora
Considerando o exposto no mérito deste parecer, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos ministrado pela
Faculdade de Políticas Públicas Tancredo Neves da UEMG, pelo prazo
de 4 (quatro) anos.
Belo Horizonte, 23 de março de 2020.
Maria Elizabeth Gouvêa - Relatora
Voto da Câmara do Ensino Superior
A Câmara do Ensino Superior acompanha o voto da relatora.
Belo Horizonte, 23 de março de 2020.
Simão Pedro Pinto Marinho - Presidente

PARECER Nº 82/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020
Processo nº 1260.01.0090644/2019-07
Relatora: Maria Elizabeth de Gouvêa
Aprovado em 23.3.2020
Renovação do Reconhecimento do Curso de Graduação em Serviço
Social – Bacharelado oferecido pela Universidade Estadual de Montes
Claros – UNIMONTES, em Montes Claros.
Voto da relatora
Tendo em vista o atendimento às condições exigidas, sou por que este
Conselho se manifeste favoravelmente à renovação do reconhecimento
do Curso de Graduação em Serviço Social - Bacharelado ofertado pela
Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, em Montes
Claros, pelo prazo de 4 (quatro) anos.
Belo Horizonte, 23 de março de 2020.
Maria Elizabeth de Gouvêa - Relatora
Voto da Câmara do Ensino Superior
A Câmara do Ensino Superior acompanha o voto da relatora.
Belo Horizonte, 23 de março de 2020.
Simão Pedro Pinto Marinho - Presidente
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Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza
ATO Nº 058 – DDRH/2020 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, IRINEU RIBEIRO LOPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 035-Reitor/2019, publicada no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 08 de fevereiro de 2019,
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do artigo 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952,
por 08 (oito) dias, das servidoras: Masp 1174699-7, Nágila Raianne de
Jesus Barbosa, a partir de 10/03/2020; Masp 1329966-4 , Viviane de
Fátima Ferreira Lopes, a partir de 20/03/2020; Masp 12509931, Elzeline Rocha Rocha Candido, a partir de 06/03/2020.
ATO Nº 059 - DDRH/2020 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, IRINEU RIBEIRO LOPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 035-Reitor/2019, publicada no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 08 de fevereiro de 2019,
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do artigo 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 08 (oito)
dias, das servidoras: Masp 1046022-8, Luciana Colares Maia, a partir
de 12/03/2020, Masp 1186821-3, Maria Rejane do Rosário Macedo, a
partir 16/03/2020.

Minas Gerais - Caderno 1

ATO Nº 060 – DDRH/2020 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, IRINEU RIBEIRO LOPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 035-Reitor/2019, publicada no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 08 de fevereiro de 2019,
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988, e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por 05 (cinco) dias ao servidor: Masp 14591408, Warley Dias
Santos a partir de 10/01/2020.
15 1345713 - 1

Editais e Avisos
Ouvidoria-Geral do Estado
EXTRATO DO TERMO RESCISÃO AMIGÁVEL
AO CONTRATO Nº 9073060/2016 INF-3019/04
Primeira Distratante: OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - OGE – Segunda Distratante: COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS –
PRODEMGE – Este termo tem como objeto: Através deste instrumento
as partes ajustam DISTRATAR, o contrato de prestação de serviços de
informática nº INF-3019/04 referente ao serviço de Acesso VPN-U a
partir da data da publicação do extrato do presente Termo de Rescisão
Amigável na imprensa oficial – Signatários: Simone Deoud Siqueira,
Ouvidora-Geral do Estado e Ladimir Lourenço dos Santos Freitas,
Diretor Técnico da Prodemge e Rodrigo Antônio de Paiva, Diretor –
Presidente da Prodemge
EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO
CONTRATO N.º 9054393/2016 INF-2924.00
Contratante: OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - OGE – Contratada: COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – PRODEMGE
– Este termo tem como objeto: Prorrogar a vigência do Contrato original por 12 (doze) meses, a partir de 24/05/2020. Manter o preço dos
serviços continuados, de acordo com os preços vigentes do Anexo I –
Condições Comerciais do Caderno de Serviços Prodemge, conforme
o subitem 4.4.1 da Cláusula 4ª – Do Valor, do Pagamento e do Reajuste, incluído ao contrato original através do item 3.3 do Termo Aditivo INF-2924/01. Alterar a cláusula 1ª do serviço de Acesso a Solução
de Business Intelligence, conforme estabelecido na Intervenção Direta
Caderno de Serviços nº 003/2020 de 06/02/2020. Atualizar o subitem

3.1.1, da Cláusula 3ª - Da Volumetria, do contrato original. O valor global do termo é de R$ 22.128,00 (vinte e dois mil, cento e vinte e oito
reais). Dotação orçamentária: 1101 14 422 705 2500 0001 3390 4003 0
10 1 - Signatários: Simone Deoud Siqueira, Ouvidora-Geral do Estado
e Ladimir Lourenço dos Santos Freitas, Diretor Técnico da Prodemge e
Rodrigo Antônio de Paiva, Diretor – Presidente da Prodemge.
7 cm -15 1345593 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO
COMARCA DE POUSO ALEGRE/MG
RESUMO – RESOLUÇÃO 140/2020
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no uso de atribuição prevista no
artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e nos artigos 2º e 7º da Deliberação nº 006/2011 e na Deliberação 072/2019, do Conselho Superior da
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais , e considerando o teor
das Resoluções nºs 206/2019 e 267/2019, RESOLVE: Art. 1° - Homologar a Classificação Final dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o preenchimento de vagas e de cadastro
reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área de Pós
- Graduação em Direito, realizado na Comarca de Pouso Alegre, na
forma do Anexo desta resolução. Art. 2° - Esta resolução entra em vigor
na data de sua publicação, podendo também ser visualizada no site
www.defensoria.mg.def.br, Espaço cidadão/Estágio e Serviço Voluntário, Serviços, Processo Seletivo.
Assina: Gério Patrocínio Soares.
Defensor Público-Geral.
Belo Horizonte, 15 de abril de 2020.
5 cm -15 1345819 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico - Processo de Compra nº 1441003 000025/2020.
Beneficiário: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. Objeto:
Aquisição de material permanente (quadro de aviso, quadro magnético, apoio para pés, frigobar e purificador de água), em conformidade
com as especificações e condições descritas no Termo de Referência
– Anexo I deste Edital. Sessão do Pregão: 04/05/2020 às 10h00min
no site www.compras.mg.gov.br. Envio das Propostas Comerciais:
INÍCIO dia 16/04/2020 às 14h30min e TÉRMINO dia 04/05/2020,
às 09h30min. Edital disponível no mesmo site. Pregoeira: Bárbara de
Araújo Meireles. Belo Horizonte, 15 de abril de 2020.
3 cm -15 1345689 - 1

Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Mês/Ano

CNPJ/CPF

03/2020

17.281.106/0001-03

JUSTIFICATIVA DA QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA
POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS – PRIMEIRA REGIÃO DE POLÍCIA MILITAR – CENTRO DE APOIO ADMINISTRATIVO-1
CATEGORIA III – PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS
Razão Social
Data da exigibilidade
Justificativa
- Pagamento a pessoa jurídica de contrato cujo objeto seja imprescindível para assegurar a integridade do patrimônio público ou para manter o funcionamento das atividades finalísticas do órgão ou entidade, quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestação de um serviço público de
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA
13/04/2020
relevância ou cumprimento da missão institucional ( pagamento de débito para cancelamento do contrato em decorrência do recolhimento da 124
CIA PM do 22 BPM.)
Vanderlan Hudson Rolim, Ten Cel PM
Ordenador de Despesas / CAA-1

Quartel em Belo Horizonte, 15 de Abril de 2020

Valor
R$ 4.877,67

Arilson Pereira Miranda, Ten PM
Responsável Técnico
12 cm -15 1345756 - 1

EXTRATO DE CONTRATO
CMB-PM/DAL – PMMG X GLÁGIO DO BRASIL LTDA. CNPJ
66.260.415/0001-02, Contrato 08/2020, COMPRAS nº 9245653, Processo de Compra 08/2020, Objeto: aquisição de coletes balísticos. Valor
total R$ 286.000,00. Vigência até: 31/12/2020.
1 cm -15 1345574 - 1
CONVÊNIO DE REPASSE NÃO FINANCEIRO
018/2020 – BPM MAMB/CPMAMB
PMMG – BPM MAmb/CPMAmb. x Prefeitura Municipal de MIRAI/
MG. Objeto:O presente convênio tem por objeto o estabelecimento
de condições de cooperação mútua entre os convenentes, com vistas a aperfeiçoar o Policiamento de Meio Ambiente no Município de
MIRAI/MG. Valor: R$ 50.400,00 (cinquenta mil e quatrocentos reais).
Vigência: Este convênio terá o início de sua vigência em Maio de 2020
e o término será em 30 de Abril 2025.
2 cm -15 1345449 - 1

CONVÊNIO DE REPASSE NÃO FINANCEIRO
020/2020 – BPM MAMB/CPMAMB
PMMG – BPM MAmb/CPMAmb. x Prefeitura Municipal de
ASTOLFO DUTRA/MG. Objeto:O presente convênio tem por objeto
o estabelecimento de condições de cooperação mútua entre os convenentes, com vistas a aperfeiçoar o Policiamento de Meio Ambiente no
Município de ASTOLFO DUTRA/MG. Valor: R$ 36.000,00 (trinta e
seis mil reais). Vigência: Este convênio terá o início de sua vigência em
Maio de 2020 e o término será em 30 de Abril 2025.
2 cm -15 1345448 - 1

EXTRATO DE CONVÊNIOS
PMMG – 12º BPM x Prefeitura de Doresópolis/MG. Convênio nº
13/2020 - Objeto: Logística para o policiamento ostensivo. Vigência:
01/01/2020 a 31/12/2020.
PMMG – 12º BPM x Prefeitura de São José da Barra/MG. Convênio
nº 07/2018 - 1º Aditivo Suplementar. Objeto: Logística para o policiamento ostensivo. Vigência: 03/10/2018 a 31/12/2018.
PMMG – 12º BPM x Prefeitura de Capitólio/MG. Convênio nº 14/2018
- 1º Aditivo Suplementar. Objeto: Logística para o policiamento ostensivo. Vigência: 30/09/2018 a 31/12/2018.
EXTRATO DE COMODATO
PMMG - 12º BPM x ACASPO de Piumhi/MG. Comodato. Objeto:
uma motocicleta HONDA/XRE 300 STD, placa: OQM-9073. Vigência: 03/09/2018 a 02/09/2023.
PMMG - 12º BPM x ACASPO de Piumhi/MG. Comodato. Objeto:
uma motocicleta HONDA/XRE 300 STD, placa: OQM-9069. Vigência: 03/09/2018 a 02/09/2023.
PMMG - 43º BPM x CONSEP de Bom Jesus da Penha/MG. Comodato. Objeto: um microcomputador completo, marca CCE. Vigência:
23/04/2018 a 22/04/2022.

CONVÊNIO DE REPASSE NÃO FINANCEIRO
022/2020 – BPM MAMB/CPMAMB
PMMG – BPM MAmb/CPMAmb. x Prefeitura Municipal de SÃO
SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE/MG. Objeto:O presente convênio tem por objeto o estabelecimento de condições de cooperação
mútua entre os convenentes, com vistas a aperfeiçoar o Policiamento
de Meio Ambiente no Município de SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM
ALEGRE/MG. Valor: R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais).
Vigência: Este convênio terá o início de sua vigência em Maio de 2020
e o término será em 30 de Abril 2025.
3 cm -15 1345435 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
PMMG/COMAVE – Retificação no Edital para pregão para Registro de
Preços Planejamento 63/2020. Alteração da quantidade nos Lotes conforme volume inserido no Portal de Compras. Não houve alteração das
quantidades no Portal de Compras.
1 cm -15 1345433 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 10ª RPM X Service Fernandes Ltda. Termo Aditivo 05 ao
Contrato nº 9138817/2017. Objeto: Altera cláusulas 3ª, 11ª e 12ª do
contrato original conforme CCT/2020, reequilíbrio econômico financeiro, prorrogação de vigência e substituição da garantia de execução.
Valor R$165.138,95. Vigência: 12 meses a partir de 20 abril 2020. Data:
14/04/2019.
2 cm -15 1345561 - 1

AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG – EM4RPM. Pregão Eletrônico 03/2020, Processo SEI nº
1250.01.0000805/2020-40, Processo de Compra nº 05/2020, Unidade
de compra nº 1253828. Objeto: Prestação de serviços de Conservação,
Higienização, Limpeza e Manutenção Predial, a serem realizados no
21º BPM/4ª RPM, cidade de Ubá(MG), com fornecimento de material
de limpeza, conforme Edital. Propostas: envio ao Portal de Compras/
MG de 09:00 horas de 16/04/2020 até 08:30 horas de 05/05/2020. Pregão no site www.compras.mg.gov.br.
2 cm -15 1345400 - 1

CONVÊNIO DE REPASSE NÃO FINANCEIRO
016/2020 – BPM MAMB/CPMAMB
PMMG – BPM MAmb/CPMAmb. x Prefeitura Municipal de ITAMARATI DE MINAS/MG. Objeto:O presente convênio tem por objeto o
estabelecimento de condições de cooperação mútua entre os convenentes, com vistas a aperfeiçoar o Policiamento de Meio Ambiente
no Município de ITAMARATI DE MINAS/MG. Valor: R$ 21.600,00
(vinte e um mil e seiscentos reais). Vigência: Este convênio terá o início de sua vigência em Maio de 2020 e o término será em 30 de Abril
2025.

5 cm -15 1345438 - 1

3 cm -15 1345451 - 1

CONVÊNIO DE REPASSE NÃO FINANCEIRO
021/2020 – BPM MAMB/CPMAMB
PMMG – BPM MAmb/CPMAmb. x Prefeitura Municipal de
PIRAUBA/MG. Objeto:O presente convênio tem por objeto o estabelecimento de condições de cooperação mútua entre os convenentes, com
vistas a aperfeiçoar o Policiamento de Meio Ambiente no Município de
PIRAUBA/MG. Valor: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). Vigência:
Este convênio terá o início de sua vigência em Maio de 2020 e o término será em 30 de Abril 2025.

CONVÊNIO DE REPASSE NÃO FINANCEIRO
019/2020 – BPM MAMB/CPMAMB
PMMG – BPM MAmb/CPMAmb. x Prefeitura Municipal de CATAGUASES/MG. Objeto:O presente convênio tem por objeto o estabelecimento de condições de cooperação mútua entre os convenentes, com
vistas a aperfeiçoar o Policiamento de Meio Ambiente no Município de
CATAGUASES/MG. Valor: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).
Vigência: Este convênio terá o início de sua vigência em Maio de 2020
e o término será em 30 de Abril 2025.

2 cm -15 1345437 - 1

2 cm -15 1345440 - 1

AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG/2ª RPM. Pregão Eletrônico. Processo de Compras nº 1259966
05/2020. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento parcelado de materiais de escritório para as unidades da 2ªRPM. Propostas:
envio ao Portal de Compras/MG, entre 09 horas de 17/04/2020 até as
08h59min de 04/05/2020, site: www.compras.mg.gov.br.
2 cm -15 1345567 - 1
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO :
Partes: PMMG - CTPM/BH x ELIANE MEIRE BATISTA FIUZA
BORBA : Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 9235592/2019
OBJETO : O presente termo aditivo tem por objeto a alteração da
Cláusula Segunda (Da Vigência e Prorrogação Contratual) do contrato
Nº9235592/2019, visando atender as necessidades das partes
2 cm -15 1345382 - 1
AVISO DE SUSPENSÃO
PMMG – 5ª RPM. Suspende o Pregão Eletrônico 1259967 00003/2020
Objeto: Contratação de empresa de serviço de limpeza e conservação
predial para o 37º BPM e NAIS – Araxá, conforme item 9 do edital –
Recursos. Será retomado em 30/04/2020.Ten Wesley Rogério de Oliveira - Pregoeiro
2 cm -15 1345500 - 1
CONVÊNIO DE REPASSE NÃO FINANCEIRO
017/2020 – BPM MAMB/CPMAMB
PMMG – BPM MAmb/CPMAmb. x Prefeitura Municipal de SANTANA DE CATAGUASES/MG. Objeto:O presente convênio tem por
objeto o estabelecimento de condições de cooperação mútua entre
os convenentes, com vistas a aperfeiçoar o Policiamento de Meio
Ambiente no Município de SANTANA DE CATAUASES/MG. Valor:
R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais). Vigência: Este convênio terá o início de sua vigência em Maio de 2020 e o término será
em 30 de Abril 2025.
3 cm -15 1345455 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CMB-PM/DAL – PMMG X GLÁGIO DO BRASIL LTDA. CNPJ
66.260.415/0001-02, Contrato 07/2020, COMPRAS nº 9245652, Processo de Compra 07/2020, Objeto: aquisição de coletes balísticos. Valor
total R$ 418.000,00. Vigência até: 31/12/2020.
1 cm -15 1345573 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG - 64º BPM x Prefeitura Municipal de Paraguaçu/MG. Convênio 01/2020; Objeto: Logística para Policiamento Ostensivo. Vigência:
01/04/2020 a 30/04/2025.
1 cm -15 1345520 - 1

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
EXTRATO DO CONTRATO
Extrato do Contrato nº 9245771/2020 de Serviço, firmado entre o
fornecedor 10.243.721/0001-86 - CUIDAR SAUDE DOMICILIAR
LTDA - EPP, Processo de compra nº 2121005 000012/2020, Dispensa
de Licitação. Objeto: Prestação de serviços de Assistência Domiciliar /
HOME CARE, em caráter emergencial, conforme prescrição médica e
em cumprimento à decisão judicial, que concede parcialmente a tutela
de urgência para atender a beneficiária do Sistema de Saúde PMMG/
CBMMG/IPSM - SiSau, a senhora M. A. B. - Matrícula nº 056.951.019,
residente na cidade de Unaí/MG, com tratamento domiciliar prescritos
para dispensar cuidados especiais em seu domicílio, em tempo integral,

com equipe multidisciplinar. Valor total: R$ 60.690,00. Vigência: 180
(cento e oitenta) dias consecutivos, de 05/12/2019 a 01/06/2020. Dotação Orçamentária nº: 2121.10.302.002.4001.0001.339039.99.0.49.1.
Assinatura: 14/04/2020. Signatários: pela contratada Daniel Nogueira
de Brito, pelo contratante Fabiano Villas Boas, Cel. PM QOR.
4 cm -15 1345641 - 1
ATO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2020DAS/IPSM PROCESSO DE COMPRAS Nº 2121005 000012/2020
Em conformidade com o art. 26, da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93,
e art. 1º, §2º e art. 11º, inciso XIV e §§ 5º e 6º da Portaria nº 713 do
IPSM, de 25/11/18, bem como com a Nota Jurídica da Procuradoria
do IPSM, juntado a este processo, RATIFICO O ATO DE DISPENSA
DE LICITAÇÃO, praticado pelo Diretor de Saúde do IPSM, com base
no art. 24, inciso IV e do parágrafo único do art. 26, da Lei Federal nº
8.666/93 objetivando contratar a Empresa CUIDAR SAÚDE DOMICILIAR LTDA - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.243.721/0001-86,
Inscrição Municipal nº 48.485, Avenida Deputado Esteves Rodrigues,
nº 535, Bairro Melo - Montes Claros – MG, CEP: 39.401-851, para
prestação de serviços multiprofissional de Assistência Domiciliar /
HOME CARE, em caráter emergencial, conforme prescrição médica
e decisão judicial, contida nos Autos nº 5000011-31.2020.8.13.0704/
2a. Vara Cível da Comarca de Unaí/MG, que concede parcialmente
a tutela de urgência para atender a beneficiária do Sistema de Saúde
PMMG/CBMMG/IPSM - SiSau, a senhora M. A. B. - Matrícula nº
056.951.019, residente na cidade de Unaí/MG, com tratamento domiciliar prescritos para dispensar cuidados especiais em seu domicílio, em
tempo integral, com equipe multidisciplinar, no valor mensal estimado
de R$ 10.115,00 (dez mil e cento e quinze reais), perfazendo o total de
R$ 60.693,00 (sessenta mil e seiscentos e noventa e três reais), para o
período de 180 (cento e oitenta) dias, correndo as despesas desta contratação por conta da dotação orçamentária do IPSM de nº 2121 10
302 002 4 001 0001 3 3 90 39 99 0 49 1, neste exercício financeiro ou
outra(s) que vier(em) a substituí-la.
Belo Horizonte, 9 de abril de 2020.
(a) Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos,
Cel PM QOR Diretor Geral/IPSM
7 cm -15 1345639 - 1

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO DE FINANÇAS
EXTRATOS DE CONTRATOS
ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
REFERÊNCIA: PROCESSO Nº 1511189 000026/2020
Objeto: Ratificação da situação de dispensa de licitação para locação de
imóvel urbano não residencial, destinado à instalação a 6ª Delegacia de
Polícia Civil de Contagem/MG
A Diretora de Contratos e Convênios da Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais, no uso das atribuições, com fulcro na Lei 8666/93, no
Decreto Estadual 43817/2004, na Resolução nº 7894/2016, de acordo
com os Pareceres da Assessoria Jurídica da Chefia da Polícia, bem
como com as demais documentações constantes do supramencionado
processo, e em estrita consonância com as normas e os princípios disciplinadores da matéria, RATIFICA a dispensa de licitação para locação
de imóvel urbano não residencial, destinado à instalação a 6ª Delegacia
de Polícia Civil de Contagem/MG, à Rua Rio Elba, nº 260, Bairro Novo
Riacho, Contagem/MG, de propriedade de Renato Perim e Silvério de
Oliveira Chaves Filho, registrado sob a matrícula nº 56.138 do Cartório
do Registro de Imóveis de Contagem/MG, conforme cópia da certidão de registro e demais documentações juntadas ao respectivo processo, partes integrantes destes independente de transcrição, pelo valor
de R$ R$ 7.000,00 (Sete mil reais), que corresponde ao valor anual de
R$103.080,00 (centro e três mil e oitenta reais), a ser custeado por dotação especificada do orçamento vigente, conforme documentação constante do supramencionado processo, ficando ratificados e convalidados
todos os atos praticados.
Belo Horizonte, aos 14 dias do mês de abril do ano de 2020.
Gislaine De Oliveira Rios Xavier
Delegada de Polícia
Diretora de Contratos e Convênios

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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