TJMG 15/04/2020 -Fch. 21 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 15 de Abril de 2020 – 21

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
ERRATA – EDITAL 08/2019 - CODONT
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº
45.741, de 22/09/11 e Portaria 792/2019 - DG/IPSM), exclui do
MG nº 65 de 25/03/2020 e tornar sem efeito o Ato de desistência
formalizada da profissional Fabíola Souza Oliveira Santos – CPF:
838.334.636-00. Edital de credenciamento 08/2019.Foro: Belo
Horizonte/MG. Data: 14/04/2020. Signatários: Cel PM QOR
Fabiano Villas Boas e contratado/credenciado.
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RESUMO DE HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº
45.741, de 22/09/11 e Portaria 792/2019 - DG/IPSM), cumprindo
o disposto no subitem 9.2 do Edital de Credenciamento nº 05/2019,
divulga os prestadores HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito das regiões
da Polícia Militar/MG. Data: 14/04/2020
14ª RPM –
Município
Interessado
Categoria
Gouveia
Clínica Médica Oliveira Lopes Ltda Clínica Médica

15ª RPM – Teófilo Otoni
Município
Teófilo Otoni

Interessado
Le Mouvement Ltda

Categoria
Serviço de Fisioterapia

4 cm -14 1345281 - 1
RESUMO DE CONTRATOS, TERMOS
ADITIVOS E RESCISÕES
Resumos dos contratos de prestação de serviços de assistência à
saúde. Partes: O IPSM, por meio do Cel PM QOR Fabiano Villas
Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto
no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741, de 22/09/11 e Portaria
792/2019- DG/IPSM), (delegação conforme disposto no art. 16,
do Decreto Estadual nº 45.741, de 22/09/11 e Portaria 792/2019DG/IPSM), e prestadores de serviços de assistência à saúde nas
regiões do Estado de Minas Gerais. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo com o
procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG,
conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
2121 10 302 002 4001 0001 33 90 36 49 1; 2121 10 302 002
4001 0001 33 90 36 60 1; 2121 10 302 002 4001 0001 33 90 39
49 1; 2121 10 302 002 4001 0001 33 90 39 60 1;2121 10 302 002
4002 0001 33 90 36 49 1; 2121 10 302 002 4002 0001 33 90 36
60 1;2121 10 302 002 4002 0001 33 90 39 49 1; 2121 10 302 002
4002 0001 33 90 39 60 1. *Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do IPSM, através do contratadoscredenciados: 4ª RPM – Cont. nº 38/2020 - Lumen - Endoscopia
e Clínica do Aparelho Digestivo Ltda – Vigência: 31/03/2020 a
31/03/2021. 6ª RPM – Cont. nº 55/2020 - Centro Tomográfico
de Três Corações Ltda – Vigência: 20/02/2020 a 20/02/2021. 9ª
RPM – Cont. nº 09/2020 - Glauston Arantes Rodrigues CRO –
ME – Vigência: 27/03/2020 a 27/03/2021. Cont. nº 24/2020 Bicalho Assessoria Médica LTDA – ME – Vigência: 24/03/2020
a 24/03/2021.Cont. nº 25/2020 - Serviço Hospitalar de Oxigenoterapia Hiperbárica Santa Genoveva Ltda – Vigência: 27/03/2020
a 27/03/2021. 19ª RPM - Cont. nº 09/2020 - Fonoaprendizagem
Ltda – Vigência: 02/04/2020 a 02/04/2021.Foro: Belo Horizonte.
Data: 14/04/2020. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas
e contratados-credenciados.
IPSM-MG
Resumos dos Termos aditivos aos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde. Partes: O IPSM, por meio do Cel PM
QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741,
de 22/09/11 e Portaria 792/2019- DG/IPSM), e prestadores de
assistência à saúde nas regiões do Estado de Minas Gerais. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do
PAS (US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/bens
fornecidos.
RMBH –
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO
ADITIVO AO CONTRATO.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo incluir na
Cláusula Sexta o parágrafo Décimo Primeiro ao contrato 69/2017
– ACR Cirurgia Geral e Bariátrica Ltda – Vigência: 27/08/2019.
Data: 14/04/2020. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas
e contratado-credenciado.
4ª RPM –
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO
ADITIVO AO CONTRATO.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo excluir a
especialidade de Pediatria ao contrato 15/2019 – C.E. Sardinha
– Vigência: 27/03/2020. Data: 14/04/2020. Signatários: Cel PM
QOR Fabiano Villas Boas e contratado-credenciado.
7ª RPM –
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO
ADITIVO AO CONTRATO.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo a exclusão da especialidade de psicologia ao contrato 617/2016 – Clínica Médica Humaniza Ltda - ME – Vigência: 12/03/2020. Data:
14/04/2020. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e
contratado-credenciado.
Resumo do Quinto Termo aditivo ao contrato.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo prorrogação
por 06(seis) meses ao contrato 720/2015 – Nádia Nazar de Oliveira – Vigência: 31/03/2020. Data: 14/04/2020. Signatários: Cel
PM QOR Fabiano Villas Boas e contratado-credenciado.
10ª RPM –
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO
ADITIVO AO CONTRATO.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo alterar o quadro societário, a responsabilidade técnica a Razão Social e o endereço da sede ao contrato 25/2016 – Clínica de Fisioterapia FMF
Ltda – ME – Vigência: 11/02/2020. Data: 14/04/2020. Signatários:
Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e contratado-credenciado.
18ª RPM –
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO
ADITIVO AO CONTRATO.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo incluir o
parágrafo décimo segundo da Cláusula Sexta – Seção V - Do Processamento e do Pagamento ao contrato 51/2020 – CMV - Centro

de Medicina Vascular de P. de Calda - Eireli– ME – Vigência:
02/04/2020. Data: 14/04/2020. Signatários: Cel PM QOR Fabiano
Villas Boas e contratado-credenciado.
IPSM/MG
Resumo da rescisão do contrato de prestação de serviços de assistência à saúde. Partes: IPSM, por meio do Cel PM QOR Fabiano
Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741, de 22/09/11 e
Portaria 792/2019- DG/IPSM), e prestador de assistência à saúde
nas regiões do Estado de Minas Gerais, a sabe: 15ª RPM – Cont.
nº 449/2017 - IA - Serviços Médicos em Oftalmologia Eireli – ME
– A partir de 10/03/2020. Foro: Belo Horizonte. Data: 14/04/2020.
Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e contratadocredenciado.
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Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2014
INVESTIGADOR DE POLÍCIA I – EDITAL 01/14
PORTARIA Nº 049/DRS/ACADEPOL/PCMG/2020
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, na
forma da lei e cumprindo ordem judicial exarada nos autos do
processo 6034347-23.2015.8.13.0024, torna pública decisão judicial que determinou a reintegração da candidata Ana Paula Pereira
Santos, inscrita sob o nº 63608, no concurso público para Investigador de Polícia I.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, aos 13 de abril de 2020.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
4 cm -14 1345303 - 1

Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais
-ABM – RESUMO DO TERCEIRO TERMO
ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2018
– Pregão presencial 00001/18 realizado pelo CSM. Espécie:
Transferência das instalações do restaurante/lanchonete da Rua
Piauí, nr 1815 – Savassi, para a Avenida Santa Rosa, nr 10, Bairro
São Luiz, ambos em Belo Horizonte.Partes: CBMMG/ABM X
EMPRESA REGINALDO MAURINO DRUMOND - ME. Sig:
Andiara Beatriz Ribeiro Miranda, Cap. BM – Ord. de Desp. da
ABM e Reginaldo Maurino Drumond, representante legal.
-2º BBM- TERCEIRO TERMO ADITIVO
AO CONVÊNIO 006/2017,
Que Celebram Entre si, de um lado o Estado de Minas Gerais, Por
Intermédiodo CBMMG,ResponsávelCoronel BM Edgard Estevo
da Silva, e Outro o Município de Juatuba, Através da Prefeitura
Municipal, Prefeito Antônio Adônis Pereira. Objeto Prorrogação
de Vigência do Convênio NR 006/2017 por mais 12 meses, bem,
como atualizar o plano de trabalho inicio 07/03/2020 e término
07/03/2021
-2º COB - EXTRATO DE ADITIVO. RESUMO DO 1º
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9216719.
Partes: CBMMG x Empresa TOP MOTO PEÇAS LTDA ME.
Espécie: 1º Aditamento ao Contrato nº 9216719. Objeto: Renovar
o instrumento contratual por 12 (doze) meses. Vigência: a data
limite de vigência é alterada para 21/04/2021. Uberlândia/MG,
14/04/2020. Signatários: Ana Paula Borges, Major BM, Ordenadora de Despesas Núcleo ADM 2º COB e Empresa TOP MOTO
PEÇAS LTDA ME.
-2º COB - EXTRATO DE ADITIVO. RESUMO DO 2º
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9216878.
Partes: CBMMG x Empresa ZULMIRA CANDIDA COSTA
- ME. Espécie: 2º Aditamento ao Contrato nº 9216878. Objeto:
Renovar o instrumento contratual por 12 (doze) meses. Vigência:
a data limite de vigência é alterada para 21/04/2021. Uberlândia/MG, 14/04/2020. Signatários: Ana Paula Borges, Major BM,
Ordenadora de Despesas Núcleo ADM 2º COB e Empresa ZULMIRA CANDIDA COSTA - ME.
-2º COB – AVISO DE LICITAÇÃO.PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 1401806 000006/2020 - 2º COB.
A Ordenadora de Despesas do Núcleo ADM do 2º COB torna
público que estará recebendo propostas para a Aquisição de Oxigênio Medicinal para as Unidades apoiadas pelo 2º COB, conforme especificações detalhadas no Anexo I e demais peças do
Edital. A proposta deverá ser encaminhada para o site www.compras.mg.gov.br. A Sessão Pública deste pregão eletrônico ocorrerá
às 09h00min do dia 30/04/2020, no Portal de Compras do Estado.
A íntegra do edital e outras informações poderão ser obtidas na
Seção de Licitação do Núcleo ADM do 2º COB, à Av. dos Eucaliptos, nº 800, Bairro Jardim Patrícia, Uberlândia/MG ou através do telefone (34) 4009-3660 e o edital no site: www.compras.
mg.gov.br.
Uberlândia/MG, 14/04/2020.
Ana Paula Borges, Major BM, Ordenadora de
Despesas do Núcleo ADM do 2º COB.
11 cm -14 1345297 - 1

Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
AVISO DE LICITAÇÃO
O Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, realizará a licitação
PREGÃO ELETRÔNICO nº 2371036/002/2020 Tipo: Menor
preço. Objeto: Aquisição de toner para impressora. A sessão do
pregão ocorrerá no dia 29/04/2020, às 10h, no site www.compras.
mg.gov.br. Informações: compras@ima.mg.gov.br. Pregoeiro:
Wilson César Ferreira.
2 cm -14 1344947 - 1

Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
EXTRATO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS:
Nº. 040/2020- Contrato - Partes: EPAMIG e Lucas Freire Pereira
- ME . Objeto: Locação de Sanitários Químicos para atender
demanda da Expocafé/2020. Assinatura: 08/04/2020. Vigência:
08/04/2020 a 08/09/2020. Valor:R$8.080,00. PE 069/2020 - Processo 3051002000021/2020. Assinam: (a)Leonardo Brumano
Kalil- EPAMIG,(b)Lucas Freire Pereira.

Nº. 055/2020- Contrato - Partes: EPAMIG e Companhia Ultragaz S/A. Objeto: Fornecimento parcelado de GLP. Assinatura: 14/04/2020. Vigência: 14/04/2020 a 14/04/2021.
Valor::R$8.982,00. Processo 3051005000017/2019. Assinam:
(a)Leonardo Brumano Kalil- EPAMIG,(b)Marcelo Garcia Colli
Badini – ULTRAGAZ.
3 cm -14 1345290 - 1

Fundação Clóvis Salgado - FCS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo de Autorização de Uso - Contrato de nº.
25/2020. Entre a Fundação Clóvis Salgado/FCS , Nó de Rosa
Produções Eireli e Os Melhores do Mundo Produções Artísticas
Ltda; Objeto: Alteração data de realização do evento para: 25 de
julho de 2020 ás 21 horas e alteração da vigência para: 05 (cinco)
meses, partir da publicação do presente Termo Aditivo no Diário
Oficial; Signatários: Eliane Denise Parreiras Oliveira/FCS , Márcia Aparecida Ribeiro e Jovani Mendes Nunes.
2 cm -14 1345073 - 1

Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01/2020
TERMO DE OUTORGA Nº APQ-03740-17 – “Monitoramento
da qualidade dos exames de Papanicolau no Estado de Minas
Gerais”, que entre si celebram a Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG, o(a)Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP, o(a) Fundação de Desenvolvimento da
Pesquisa - FUNDEP e o(a) coordenador(a) CLÁUDIA MARTINS
CARNEIRO. Por meio do presente Apostilamento, conforme dispõe o artigo 65, §º 8º, da Lei nº8666/93, fica estabelecido que os
recursos liberados pela Outorgante deverão ser mantidos e geridos
na conta bancária específica do projeto e somente podem ser utilizados para pagamento de despesas constantes do Plano de Trabalho ou para aplicação financeira, de acordo com o estabelecido
no citado TO@, conforme abaixo: Banco: 001 Agência: 1615-2
Conta Corrente: 960.178-3 Ass) Thiago Bernardo Borges, Diretor
de Planejamento, Gestão e Finanças, Data 13.04.2020
4 cm -14 1345287 - 1

Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais - BDMG
LICITAÇÃO – CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL –
ARQUIVO PARA DETALHAMENTO DA PROPOSTA
O BDMG Cultural torna pública a correção de erro material no
arquivo disponibilizado para detalhamento da proposta registrada
no sistema de pregão eletrônico, no âmbito do edital BDMG CULTURAL-02/2020, processo de compras nº 5201024 000001/2020
no portal Compras MG, objetivando a contratação dos serviços
especializados de Contabilidade, com a supressão de linha para
preenchimento de parâmetro de preço incluída equivocadamente,
conforme se verifica mediante a consulta ao edital, Anexo I, item
3, e Anexo III, item 2.4, e Anexo IV, item 2.2.5. Todas as condições do edital permanecem inalteradas, inclusive a data e hora da
sessão pública. Cópia do edital poderá ser obtida gratuitamente
nos endereços https://www.bdmg.mg.gov.br/editais-licitacoes/
ou http://www.compras.mg.gov.br. Informações: pregao@bdmg.
mg.gov.br.
4 cm -14 1345325 - 1

Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
BAGUARI ENERGIA S.A.
CNPJ 09.568.947/0001-78 - NIRE 31300026990
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
Data, horário e local: 17 de setembro de 2019, às 08 horas, na
sede social. Convocação e participações: Presente as acionistas
que representavam a totalidade do Capital Social, o Conselheiro
Fiscal Nelson Tamietti e a Diretora Cibele Soares Dias dos Anjos.
Dispensadas a publicação da convocação e a presença do auditor
independente, nos termos da Lei 6.404/1976. Mesa e instalação:
A Diretora Cibele Soares Dias dos Anjos presidiu a reunião, convidando a mim, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, para secretariá-la. Instalada a reunião, as acionistas aprovaram a lavratura
da presente ata na forma de sumário. Ordem do dia: Relatório da
Administração e Demonstrações Financeiras relativos ao exercício de 2018; e, destinação do Lucro Líquido de 2018. Deliberações: As acionistas, por unanimidade, deliberaram: I- Considerar
sanada a ausência da publicação dos anúncios de disponibilização, aos acionistas, do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras, em conformidade com a Lei 6.404/1976, haja
vista que estes documentos foram publicados antes da realização
desta Assembleia, conforme item II, abaixo; II- Aprovar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, acompanhados dos respectivos documentos complementares, referentes
ao exercício de 2018, esclarecendo que estes documentos foram
publicados, em 14-09-2019, nos jornais “Minas Gerais”, fls. 26 a
30 e “O Tempo”, fls. 22 a 26; e, III- Aprovar a seguinte proposta
de destinação do Lucro Líquido do exercício de 2018, no montante de R$41.150 mil: R$2.058 mil, para constituição de Reserva
Legal, conforme legislação vigente; R$19.546 mil, a serem pagos
a título de dividendos mínimos obrigatórios; e, R$19.546 mil,
a serem pagos a título de dividendos adicionais. Os dividendos
acima declarados serão pagos aos acionistas até 31-12-2019, conforme disponibilidade de Caixa e a critério da Diretoria, fazendo
jus ao recebimento os acionistas que tiverem seus nomes inscritos no Livro de Registro de Ações Nominativas nesta data.
A Presidente esclareceu que: a) conforme o parágrafo segundo
do artigo 14 do Estatuto Social, os cargos e funções relativos à
Diretoria Executiva serão exercidos sem nenhuma remuneração;
b) fica mantida a remuneração dos Conselheiros Fiscais definida
na Assembleia Geral Extraordinária de 29-06-2018, sendo que
os membros suplentes somente farão jus à remuneração no caso
de ausência definitiva do seu respectivo membro efetivo; e, c) as
publicações da Companhia, previstas na Lei 6.404/1976, deverão
ser efetuadas nos jornais “Minas Gerais” e “O Tempo”, sem prejuízo de eventual publicação em outros jornais. Encerramento:
Franqueada a palavra e como ninguém quisesse se manifestar,
foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi aprovada e
assinada pelos presentes. aa.) Carlos Henrique Cordeiro Finholdt,
pela Cemig Geração e Transmissão S.A.- Cemig GT. José Alves

de Mello Franco e Caio Pompeu de Souza Brasil Neto, por Furnas Centrais Elétricas S.A. Nelson Tamietti, pelo Conselho Fiscal Cibele Soares Dias dos Anjos, pela Diretoria Executiva. Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro em:
04-04-2020, sob o número: 7794999, Protocolo: 20/153.117-8.
Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral. Confere com o
original.
11 cm -14 1345036 - 1

COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
SL/MS – GERÊNCIA DE COMPRAS
DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISO DE EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO SL/MS 840- H13990. Objeto: contratação dos serviços e material para o projeto da melhoria do circuito de ventilação e do sistema de resfriamento dos geradores.
Edital e demais informações disponíveis no site http://compras.
cemig.com.br
EXTRATO DE ADITIVO
GF/RP- Cemig Geração e Transmissão S.A – Cemig GT e Cemig
Distribuição S.A – CEMIG D X Swiss Re Corporate Solutions
Brasil Seguro S.A. Objeto: Prorrogação da vigência, aos contratos 4570017024/510, 4570017025/530, 4530000562/510 e
4530000563/530. Valor de 46.585,73 para R$62.006,31 e de U$
254.476,51 para U$ 329.356,99. Data: 01/04/2020.
SC/IS - Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig, Cemig
Distribuição S.A e Cemig Geração e Transmissão S.A x Elevadores Atlas Schindler Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência aos Contratos 4570017752/530, 4570017753/510 e
4570017754/500. Valor de R$627.400,78 para R$662.425,42.
Data: 06/04/2020.
EP - Cemig Geração e Transmissão S.A, Cemig Distribuição S.A, Rosal Energia S.A., Sá Carvalho S.A. X LM Transportes e Serviços e Comercio Ltda. Objeto: Acrescimo e Descrescimo aos contratos 5002000382/510, 5002000383/530,
5002000831/840 e 5002000832/800. Valor de R$40.140.923,96
para R$40.144.811,66. Data: 01/04/2020.
6 cm -14 1345032 - 1

CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
SL/MS – GERÊNCIA DE COMPRAS
DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISO DE EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO SL/MS 530-H14008. Objeto: Serviços
e Obras em Redes e Linhas de Distribuição para Regional Sul,
conforme Termo de Referência 10081831. Edital e demais informações disponíveis no site http://compras.cemig.com.br
EXTRATO DE CONTRATO
SL/RF – 5002001060/530. Partes: Cemig D x Aditi Gestão e
TI Ltda. Fundamento: 530-H13795 -contrato decorrente da Ata
de Registro de Preço 4650000428/530. Objeto: serviço técnico
especializado para gestão orientada a dados em plataformas de
Business Intelligence (BI) Microsoft Power BI, referente(s) ao(s)
lote(s) 01. Prazo: 3 meses. Valor: R$16.005,60. Ass.: 14/04/2020.
Edital e demais informações disponíveis no site http://compras.
cemig.com.br
EXTRATO DE ADITIVO
SL/PS - Cemig Distribuição S.A x Nexx Tecnologia e Consultoria
Ltda. Objeto: Acréscimo de 25% ao Contrato 5002000811. Valor
de R$ 361.580,62 para R$451.580,62. Data: 08/04/2020.
DPR/SI - Cemig Distribuição S.A X Squadra Tecnologia
S.A. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência ao Contrato
5002000375. Data 07/04/2020.
SL/PM - Cemig Distribuição S.A x Lok Pirâmide Ltda. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses ao Contrato 4570017890. Prazo de 12 meses para 24 meses. Valor de
R$225.000,00 para R$450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil
reais). Data: 06/04/2020.
6 cm -14 1345031 - 1

Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2020/0073 – PEM
Objeto: Arruelas, Porcas e Parafusos
Resultado: Lote 01 – Cota Principal e Lote 02 – Cota Reservada:
Encerrados. Não houve empresa vencedora, conforme consta dos
autos.
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO DE REGISTRO DE
PREÇOS SPAL Nº 05.2020/3025 - PES.
Objeto: Serviços para Perfuração de Poços Tubulares Profundos.
Dia da Licitação: 04 de maio de 2020 às 08:45 horas. Edital e
demais informações disponíveis a partir do dia 16/04/2020 no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0076 - PES.
Objeto: Serviços de manutenção em conjuntos motobombas da
marca Leão.
Dia da Licitação: 04 de maio de 2020 às 14:15 horas. Edital e
demais informações disponíveis a partir do dia 16/04/2020 no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
A DIRETORIA
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Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO
SEDESE/DLA-DOA Nº. 09/2019.
Partes: SEDESE e Prefeitura Municipal de Brasília de Minas. Cessão temporária de 01 veículo, TOYOTA ETIOS HB X 13L MT
para fins de uso exclusivo do(a) CESSIONÁRIO(A), cujo valor
equivale a R$ 51.000,00 ( cinquenta e um mil reais). Vigência: 60
meses apartir da data de publicação do seu extrato. Assinam: Janaína Reis do Nascimento, pelo Cedente e Geélison Ferreira da Silva,
pelo Cessionário. Processo SEI nº1480.01.0006939/2019-33.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202004142359550121.

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