TJMG 06/03/2020 -Fch. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – sexta-feira, 06 de Março de 2020 Diário do Executivo
Portaria n°1901847/2020. *Processo n° 05008/2018, Usuário: Edilson Barbosa Vieira, São Francisco de Sales, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901844/2020. *Processo n° 05404/2018, Usuário:
Mauricio Fernandes Borges, Araguari, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1901841/2020. *Processo n° 05132/2018, Usuário: Nelson
Assunção Ferreira de Matos, Campina Verde, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901851/2020. *Processo n° 05036/2018, Usuário:
Adão Souza de Queiroz, União de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901864/2020. *Processo n° 05000/2018, Usuário:
Maria Abadia de Oliveira Gomes, Gurinhatã, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901867/2020. *Processo n° 09286/2018, Usuário:
Antônio Pires de Oliveira, Iraí de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901871/2020. *Processo n° 00378/2012, Usuário: Nelson Aparecido Chicarelli, Patrocínio, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1901875/2020. *Processo n° 00334/2012, Usuário: José
Alexandre de Mello Cunha, Araguari, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1901878/2020. *Processo n° 05058/2018, Usuário: Jair
Chagas Leonel, Campina Verde, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901885/2020. *Processo n° 05039/2018, Usuário: Geraldo
Domingos de Freitas, Campina Verde, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1901888/2020. *Processo n° 07068/2012, Usuário: José
Alberto Mantovani, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901897/2020. *Processo n° 37698/2016, Usuário: RJMG Ambiental LTDA Conquista, Deferido, Portaria n°1901915/2020. *Processo n°
22502/2016, Usuário: Macedo e Souza LTDA., Araporã, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1901923/2020. *Processo n° 00635/2018,
Usuário: Luiz Carlos Rodrigues, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901925/2020. *Processo n° 05447/2018, Usuário:
José do Carmo Borges, Perdizes, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901838/2020. *Processo n° 04998/2018, Usuário: Marcio
Cardoso de Araújo, Gurinhatã, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901834/2020. *Processo n° 05134/2018, Usuário: Carlos Vieira da
Costa, Prata, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901831/2020.
*Processo n° 17456/2017, Usuário: Marcio Ferreira de Souza, Perdizes,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1901846/2020. *Processo n°
17921/2017, Usuário: Sucocítrico Cutrale LTDA, Frutal, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1901850/2020. *Processo n° 14622/2017,
Usuário: Danilo Barbosa, Carmo do Paranaíba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901854/2020. *Processo n° 13259/2017, Usuário: Wandilei José Cordeiro Rosa, Iturama, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901858/2020. *Processo n° 01707/2018, Usuário:
CDM Promoções, Eventos e Publicidade LTDA, Patos de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1901969/2020. *Processo
n° 05273/2018, Usuário: Clarice Silvério de Almeida Barbosa, Araxá,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1901970/2020. *Processo
n° 06879/2018, Usuário: Cerâmica Nacional Ltda - ME, Monte Carmelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901965/2020. *Processo n° 34319/2019, Usuário: Valter Lopes Da Silveira, Frutal,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1901964/2020. *Processo
n° 05224/2018, Usuário: Hélio Rezende Assumpção, Comendador
Gomes, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901895/2020. *Processo n° 02798/2018, Usuário: Ricardo Peres Teixeira, Presidente Olegário, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902021/2020. *Processo n° 01823/2018, Usuário: Rodrigo Vieira Pereira, Indianópolis,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1902039/2020. *Processo
n° 03757/2018, Usuário: Vainer Pinto da Silva, Frutal, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1902025/2020. *Processo n° 14900/2017,
Usuário: Ana Rosa Camillo Aguiar, Serra do Salitre, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1902048/2020. *Processo n° 01767/2012,
Usuário: Paulo Edison Valim Rocha, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901906/2020. *Processo n° 19239/2017, Usuário: Clóvis Antônio Faria Sousa, Araxá, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1902051/2020. *Processo n° 12014/2015, Usuário: Emerson Cândido Costa, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1902054/2020. *Processo n° 06392/2017, Usuário: José Americo
Afonso Bernardes, Sacramento, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902057/2020. *Processo n° 39591/2019, Usuário: Mosaic Fertilizantes P & K Ltda, Tapira, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1902059/2020. *Processo n° 03095/2010, Usuário: Syngenta Seeds
Ltda, Uberlândia, Deferido, Portaria n°1902061/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.
igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 05 de Março de 2020.
05 1331528 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 00950/2018, Usuário: Orizon Pereira De Lima Filho
Araujo, União de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901781/2020. *Processo n° 02340/2018, Usuário: Jeronimo Pinto
Machado, Itapagipe, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901791/2020. *Processo n° 02343/2018, Usuário: Higor Rocha
Mundim, Monte Carmelo, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901839/2020. *Processo n° 09045/2018, Usuário: José Valdeci Barreilin, Perdizes, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901861/2020.
*Processo n° 09740/2018, Usuário: Getulio Feliciano Guimarães,
Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901880/2020.
*Processo n° 01722/2018, Usuário: Arnaldo Pereira Rocha, Limeira do
Oeste, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901887/2020. *Processo n° 01985/2018, Usuário: Sinomar Freitas Silveira, São Francisco
de Sales, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901902/2020.
*Processo n° 02126/2018, Usuário: Laboratorios Larrasa Antoneli Produção de Ovos Ltda, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901908/2020. *Processo n° 00798/2018, Usuário: Joaquim Pedro
Abalem, Itapagipe, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901914/2020. *Processo n° 01066/2018, Usuário: Leni Aparecida
De Queiroz, Santa Vitória, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901928/2020. *Processo n° 01527/2018, Usuário: Usa - Usina
Santo Ângelo Ltda, Conceição das Alagoas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901937/2020. *Processo n° 02290/2018, Usuário:
Bem Agropecuária Ltda, Gurinhatã, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901948/2020. *Processo n° 10290/2018, Usuário: Fundação
Cultural de Araxá, Araxá, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1902005/2020. *Processo n° 10288/2018, Usuário: Fundação Cultural de Araxá, Araxá, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1902001/2020. *Processo n° 08106/2018, Usuário: Donizete Faria,
Araxá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902000/2020. *Processo n° 00367/2018, Usuário: Valdira Queiroz Pereira, Limeira do
Oeste, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901988/2020. *Processo n° 08687/2018, Usuário: Marcos Travaglia, Araguari, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1902033/2020. *Processo n°
08632/2018, Usuário: Osvaldo de Freitas Filho, Uberlândia, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1901983/2020. *Processo n°
08855/2018, Usuário: Zuleica de Souza Severo, Frutal, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1901984/2020. *Processo n° 08636/2018,
Usuário: Valdir Pereira Fernandes, Estrela do Sul, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901985/2020. *Processo n° 08589/2018, Usuário: Graziela Batista de Souza, Perdizes, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1901986/2020. *Processo n° 08663/2018, Usuário: Luiz
Stefano Paglione, União de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901987/2020. *Processo n° 08776/2020, Usuário: Rosana Borges Pinheiro, Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901975/2020. *Processo n° 08568/2018, Usuário: MBC Incorporação e Negocios Imobiliários, Conceição das Alagoas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1901976/2020. *Processo n° 08567/2018,
Usuário: Carlos Eduardo Borges Carvalho Freire, Campina Verde,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1901977/2020. *Processo n°
08661/2018, Usuário: Lucinei Donizete de Medeiros, União de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1901978/2020. *Processo n°
08900/2018, Usuário: Ademir Ferreira de Mello, Conceição das Alagoas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901980/2020. *Processo n° 08930/2018, Usuário: Ademir Ferreira de Mello Junior,
Campo Florido, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901981/2020.
*Processo n° 08772/2018, Usuário: Polybio José de Paiva, Araxá,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1901982/2020. *Processo n°
07707/2018, Usuário: Emerson Marcos de Almeida, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902017/2020. *Processo n°
07821/2018, Usuário: Hélio Martins de Souza, Iturama, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1902018/2020. *Processo n° 07798/2018,
Usuário: Conceição Aparecido Gomes, Ituiutaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902019/2020. *Processo n° 07768/2018, Usuário: Uberaba veículos e peças Ltda, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902020/2020. *Processo n° 07914/2018, Usuário:
Ilda Pereira de Araújo, Tupaciguara, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1902022/2020. *Processo n° 07830/2018, Usuário: Vilmério
Juvencio Pereira, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1902023/2020. *Processo n° 07702/2018, Usuário: Alessandro Silva
Machado, Iturama, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1902024/2020. *Processo n° 07693/2018, Usuário: Adão Alves de

Freitas, Campina Verde, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1902027/2020. *Processo n° 09110/2018, Usuário: Associação de
Proprietários das Glebas Rurais Chácaras Arco Iris da Cidade de Uberlândia-MG, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1902028/2020. *Processo n° 09052/2018, Usuário: Iolanda Cruz da
Silva, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1902029/2020. *Processo n° 09137/2018, Usuário: Marcos Pereira
de Morais, Araxá, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1902030/2020. *Processo n° 08931/2018, Usuário: Ademir Ferreira
de Mello Junior, Campo Florido, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902032/2020. *Processo n° 07944/2018, Usuário: Neusa Fernandes de Oliveira, Araporã, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1902002/2020. *Processo n° 08189/2018, Usuário: Adalberto José
Queiroz, Fronteira, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1902003/2020. *Processo n° 07827/2018, Usuário: S/A Usina Coruripe Açucar e Alcool, Iturama, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1902004/2020. *Processo n° 08133/2018, Usuário: Nilton Avila,
Carneirinho, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902006/2020.
*Processo n° 08234/2018, Usuário: Guilherme Nunes de Menezes, Itapagipe, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902008/2020. *Processo n° 08105/2018, Usuário: Amarildo Jose Carneiro, Pratinha, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902009/2020. *Processo n°
07939/2018, Usuário: Angelina Maria de Novaes, Uberlândia, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1902011/2020. *Processo n°
08257/2018, Usuário: João Mamede Nunes, Campina Verde, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1902012/2020. *Processo n°
08227/2018, Usuário: Adgui de Fátima de Oliveira, São Francisco de
Sales, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902013/2020. *Processo n° 08202/2018, Usuário: Osvaldo Vaz Ferreira, Perdizes, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902014/2020. *Processo n°
08144/2018, Usuário: Otma Rio Preto Agropecuaria ltda, Comendador
Gomes, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902015/2020. *Processo n° 07322/2018, Usuário: Jose Borges Govea, Tupaciguara, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901973/2020. *Processo n°
07191/2018, Usuário: Alirio Vieira de Carvalho, Monte Carmelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901990/2020. *Processo n°
06856/2018, Usuário: Marcos Jalim Elias, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901991/2020. *Processo n° 06892/2018, Usuário: Marcos Batista da Silva, Campina Verde, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901992/2020. *Processo n° 07253/2018, Usuário:
Anizio Soares Lacerda, Campina Verde, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1901993/2020. *Processo n° 07009/2018, Usuário: Vicente
de Paula Silva, Veríssimo, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901994/2020. *Processo n° 07030/2018, Usuário: Maria Eleni Barreto Silva, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901995/2020. *Processo n° 06716/2018, Usuário: Jose Inácio
Pereira, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901996/2020. *Processo n° 06891/2018, Usuário: Humberto Maluf,
Planura, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901997/2020. *Processo n° 06708/2018, Usuário: José Rosélio Gomes, Prata, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1901998/2020. *Processo n°
06986/2018, Usuário: Osmar Henrique de Oliveira Vilela, Douradoquara, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901999/2020. *Processo n° 07261/2018, Usuário: Jorge Luiz dos Santos Bichuette, Água
Comprida, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901974/2020.
*Processo n° 07252/2018, Usuário: Antonio Jose Tosta, Veríssimo,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1901989/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.
igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 05 de Março de 2020.
05 1331283 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Norte de Minas, no
uso de suas atribuições estabelecidas no Decreto Estadual 47.383 de
02 de março de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 00705/2017, Empreendedor: Renon Costa e Cia Ltda,
Município: Francisco Sá, Status: Indeferido, Portaria: 00373/2020.
*Processo: 08326/2013, Empreendedor: Leandro Pinto da Silva, Município: Várzea da Palma, Status: Indeferido, Portaria: 00374/2020. *Processo: 08327/2013, Empreendedor: Leandro Pinto da Silva, Município:
Várzea da Palma, Status: Indeferido, Portaria: 00375/2020. *Processo:
08323/2013, Empreendedor: Leandro Pinto da Silva, Município: Várzea da Palma, Status: Indeferido, Portaria: 00376/2020. *Processo:
08324/2013, Empreendedor: Leandro Pinto da Silva, Município: Várzea da Palma, Status: Indeferido, Portaria: 00377/2020. *Processo:
07805/2010, Empreendedor: AB Florestal Empreendimentos Imobiliários, Atividades Florestais e Participações Ltda, Município: Várzea da Palma, Status: Indeferido, Portaria: 00378/2020. *Processo:
07842/2010, Empreendedor: AB Florestal Empreendimentos Imobiliários, Atividades Florestais e Participações Ltda, Município: Várzea da Palma, Status: Indeferido, Portaria: 00379/2020. *Processo:
08325/2013, Empreendedor: Leandro Pinto da Silva, Município: Várzea da Palma, Status: Indeferido, Portaria: 00380/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM NORTE DE MINAS. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br .
Belo Horizonte, 05 de Março de 2020.
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, da Central Metropolitana, Noroeste de Minas e Alto São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto
Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12
de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 28565/2016, Empreendedor: Maria Pia Souza Lima Mattos de Paiva, Município: Florestal, Status: Indeferido, Portaria:
00381/2020. *Processo: 39003/2015, Empreendedor: José Reinaldo
Correa, Município: Curvelo, Status: Indeferido, Portaria: 00382/2020.
*Processo: 22109/2014, Empreendedor: Piemonte Locativa S/A,
Município: Contagem, Status: Indeferido, Portaria: 00383/2020. *Processo: 14349/2015, Empreendedor: Associação Bíblica e Cultural
Boas Novas do Reino, Município: Betim, Status: Indeferido, Portaria:
00384/2020. *Processo: 09617/2018, Empreendedor: Antônio Esteves da Silva, Município: São Gonçalo do Abaeté, Status: Indeferido,
Portaria: 00385/2020. *Processo: 23367/2019, Empreendedor: Astor
Roberto Stroschon, Município: Buritis, Status: Indeferido, Portaria:
00386/2020. *Processo: 08413/2018, Empreendedor: CONCEBRA
- Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S.A, Município:
Conceição do Pará, Status: Indeferido, Portaria: 00387/2020. *Processo: 22079/2016, Empreendedor: Ailton Teixeira de Oliveira, Município: Formiga, Status: Indeferido, Portaria: 00388/2020. *Processo:
28163/2014, Empreendedores: Comfort Indústria e Comércio Ltda e
Unimar Indústria e Comércio Ltda, Município: Capitólio, Status: Indeferido, Portaria: 00389/2020. *Processo: 17080/2014, Empreendedor:
Oseni Cardoso dos Santos, Município: Morada Nova de Minas, Status:
Indeferido, Portaria: 00390/2020. *Processo: 24808/2014, Empreendedor: Márcio Aparecido Batista, Município: Pará de Minas, Status: Indeferido, Portaria: 00391/2020. *Processo: 32670/2014, Empreendedor:
Rosária Aparecida Lomas, Município: Onça de Pitangui, Status: Indeferido, Portaria: 00392/2020. *Processo: 02100/2018, Empreendedor:
Eduardo Mendes Campos, Município: Igaratinga, Status: Indeferido,
Portaria: 00393/2020. *Processo: 02101/2018, Empreendedor: Eduardo Mendes Campos, Município: Igaratinga, Status: Indeferido, Portaria: 00394/2020. *Processo: 14164/2014, Empreendedor: Bruno Alves
de Souza, Município: Itaúna, Status: Indeferido, Portaria: 00395/2020.
*Processo: 09199/2018, Empreendedor: Draga Nossa Senhora Aparecida Ltda, Município: São Gonçalo do Pará, Status: Indeferido, Portaria:
00396/2020. *Processo: 23346/2017, Empreendedor: Álvaro Resende
Vaz CPF 228.277.906-10 - ME, Município: Santo Antônio do Monte,
Status: Indeferido, Portaria: 00397/2020. *Processo: 15832/2014,
Empreendedor: Rodrigo Santos de Oliveira, Município: Pitangui, Status: Indeferido, Portaria: 00398/2020. *Processo: 21644/2014, Empreendedor: Construtora Triunfo S/A, Município: Araújos, Status: Indeferido, Portaria: 00399/2020. *Processo: 04572/2018, Empreendedor:
Condomínio Morada do Jacarandá SPE Ltda - EPP, Município: Divinópolis, Status: Indeferido, Portaria: 00400/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia nas URGA’s, CENTRAL METROPOLITANA, NOROESTE DE
MINAS e ALTO SÃO FRANCISCO. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br .
Belo Horizonte, 05 de Março de 2020.
05 1331342 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis

Expediente
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 022, DE 5 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre a progressão após conclusão de estágio probatório de servidor do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria
e Político-Institucionais, de que trata a Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado e, considerando o disposto no art. 18 da Lei nº 15.470/2005, c/c o art. 2º do Decreto nº 44.682, de 19 de dezembro de 2007,
RESOLVE:
Art.1º Conceder progressão na carreira de Médico Perito – MP, ao servidor lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, que atende ao
disposto no art. 18 da Lei nº 15.470/2005, bem como aos requisitos do art. 2º e art. 4º do Decreto nº 44.682, de 19 de dezembro de 2007, relacionado
no anexo 1 desta Resolução.
Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com data de vigência apontada no Anexo 1.
Belo Horizonte, 5de marçode 2020.
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

Masp
13771795

Nome
Else Maria Paiva de Moraes

ANEXO 1
(a que se refere o art. 1º destaResolução)
Adm
Cargo
Nível Atual
Grau Atual
2
MP
III
A

Novo Grau
B

Vigência
17.12.2019
05 1331038 - 1

O Superintendente Central de Administração de Pessoal, CONCEDE,
nos termos do artigo 179, da Lei nº 869, de 05 de julho de 1.952, artigos
10 e 12 do Decreto nº 28.039, de 02 de maio de 1988,inciso IIdo artigo
1º da Resolução nº 2.321, de 04 de julho de 1992, a JOAO CESAR
BICALHO COSTA ASSIS, MASP1330574 / 3,ocupante do cargo efetivo de Delegado de Polícia, Nível Titular, Grau D, da Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais (PCMG),6 (seis) meses,de licença para tratar
de interesses particulares, a contar de 09/03/2020.
02 1329667 - 1
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLAEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 07/06/2011, com proventos proporcionais, nos termos do artigo 40, inciso III, § 1º, alínea B da Constituição
Federal de 05 de outubro de 1988, com a redação dada pela Emenda
à Constituição Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003,
Eulália Santos Pereira, Masp 233.363-1, CPF nº 656.252.936-00, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível
III, Símbolo PEB3, Grau B, da E. E. “José Quaresma da Costa – Águas
Formosas, lotado na Secretaria de Estado de Educação.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação ordinária Processo nº 0024.08.194467-0 (Código SISAP 165 - Decisão Judicial – Integral - Paridade) declara aposentado por invalidez, a partir
de 01 de dezembro de 2008, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I,
da Constituição Federal e artigo 36, inciso I da Constituição Estadual
de 1989 combinado com o artigo 108, alínea “e” da Lei nº 869, de 05
de julho de 1952, José Moura Nogueira, MASP: 458.813-1, CPF nº
387.535.026-04, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica,
Nível III, Símbolo PEB3, Grau A, da E.E. Santo Afonso – município de
Belo Horizonte, lotado na Secretaria de Estado de Educação.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação ordinária - Processo nº 9068449-49.2017.8.13.0024 (Código SISAP 165 - Decisão
Judicial – Integral - Paridade) declara aposentada nos termos do art. 6º
da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003 combinado com o § 5º da Constituição Federal de 05 de
outubro de 1988, Maria da Graça Alves dos Santos, Masp: 638.6585-01, CPF 473.725.406-15, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível II, Símbolo PEB2, Grau L, da E.
E. de Liberdade - município de Teófilo Otoni, lotado na Secretaria de
Estado de Educação.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação ordinária - Processo nº 0005184-56.2016 (Código SISAP 165 - Decisão Judicial –
Integral - Paridade) declara aposentada por invalidez, a partir de 03
de junho de 2019, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1877 combinado com o artigo 108, alínea “e” da Lei nº
869, de 05 de julho de 1952, Maria Laudelina Martins da Silva, MASP:
440.232-7, CPF nº 634.012.156-04, ocupante do cargo de Professor de
Educação Básica, Nível T2, Símbolo PEBR2, Grau A, da E.E. Nossa
Senhora das Dores – município de Joaquim Felício, lotado na Secretaria de Estado de Educação.
ATOS RETIFICATORIOS
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
em cumprimento à decisão proferida pela Superintendência Central de
Perícia Médica e Saúde Ocupacional no processo de Revisão de Alínea de Aposentadoria por Invalidez, declara aposentada por invalidez,
a partir de 05 de fevereiro de 2010, com proventos integrais, nos termos
do artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 05 de outubro de
1988, combinado com o artigo 8º, inciso III, alínea “a” e § 2º inciso III
da Lei Complementar nº 64, de 26 de março de 2002, Elizabeth Dionísia Barbosa Santos Teixeira, MASP: 826.270-1, CPF 631.688.126-68,
ocupante do Auxiliar de Serviços de Educação Básica, Código ASB,
Nível I, Símbolo ASBI, Grau E, lotada na Secretaria de Estado de
Educação – Belo Horizonte/MG, ficando assim retificado o ato publicado no “Minas Gerais” de 23 de agosto de 2019.O SECRETÁRIO
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em cumprimento à
decisão proferida nos autos da ação ordinária - Processo nº 752300070.2002.8.13.0024 (Código SISAP 167 - Decisão Judicial – Proporcional – Anos Trabalhados. Paridade) declara aposentada a partir de
17.11.2003, com proventos proporcionais a 28/30 avos, nos termos do
artigo 36, inciso III, alínea “c” da Constituição Estadual de 1989 combinado com o art. 3º, parágrafo 3º da Emenda Constitucional Federal
nº 20, de 16 de dezembro de 1998, Ana Terezinha Drumond Machado,
Masp. 253.910-4, CPF nº 425.731.066-91, ocupante do cargo de Professor, Código PR62, Nível P6, Grau B, da cadeira de Língua Portuguesa e Literatura Brasileira, da E. E. “Professor Cândido Gomes” Alvinópolis, lotado na Secretaria de Estado de Educação, ficando assim
retificado o ato publicado no “MG” de 30.11.2005.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação ordinária, Processo nº 9063412.41.2017.813.0024 (Código SISAP 169 - Decisão
Judicial – Média – Proporcional – sem paridade) declara aposentado, a
partir de 31.10.2012, com proventos proporcionais a 6.728/10950 dias,
nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b” combinado com o §
5º da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda
à Constituição Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003,
Antônio José de Barros Silva, MASP 859.639-7, CPF 055.518.976-72,
ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB,
Nível II, Símbolo PEB2, Grau C, lotado na Secretaria de Estado de
Educação - Belo Horizonte / MG, ficando assim retificados os atos
publicados no “Minas Gerais” de 11.09.2015 e 04.02.2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação ordinária - Processo nº 7523000-70.2002.8.13.0024 (Código SISAP 167 - Decisão
Judicial – Proporcional – Anos Trabalhados. Paridade) declara aposentada a partir de 11 de novembro de 2003, com proventos proporcionais a 27/30 avos, nos termos do artigo 36, § 1º, inciso III, alínea
“c” da Constituição Estadual, combinado com o artigo 3º, parágrafo 3º
da Emenda Constitucional Federal nº 20, de 16 de dezembro de 1998,
Ivanette Myriam de Paula Nogueira e Pereira, Masp. 260.641-6, CPF
nº 492.962.136-49, ocupante do cargo de Professor (1º cargo) Código
PR61, Nível P6, Grau A, da cadeira de Língua Portuguesa e Literatura
Brasileira, da E. E. “José Gonçalves de Melo” – Itaúna, lotado na Secretaria de Estado de Educação, ficando assim retificado o ato publicado
no “MG” de 17.12.2005.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação ordinária - Processo nº 7523000-70.2002.8.13.0024 (Código SISAP 167 - Decisão
Judicial – Proporcional – Anos Trabalhados. Paridade) aposenta com
a proporcionalidade de tempo de 29/30 avos, nos termos do artigo 3º
da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 31 de dezembro de 2003
combinado com o artigo 36, inciso III, alínea “c” da Constituição

Estadual de 1989, Nair Ribeiro de Arantes, Masp. 190.316-0, CPF nº
273.578.487-87, ocupante do cargo de Professor (1º cargo) Código
PR52, Nível P5, Grau B, da cadeira de Francês 1º e 2º Graus, da E.
E. “Conselheiro Fidelis” – Aiuruoca, lotado na Secretaria de Estado
de Educação, ficando assim retificado o ato publicado no “MG” de
17.12.2005.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação ordinária - Processo nº 7523000-70.2002.8.13.0024 (Código SISAP 167 - Decisão
Judicial – Proporcional – Anos Trabalhados. Paridade) declara aposentada a partir de 14.11.2003, com proventos proporcionais 26/30 avos,
nos termos do artigo 8º, § 1º da Emenda
Constitucional Federal nº 20, de 16 de dezembro de 1998, Ilza Oliveira
Nunes de Paiva, Masp. 284.647-5, CPF nº 607.138.956-91, ocupante
do cargo de Professor, Código PR13, Nível P1, Grau C, da E. E. “Professora Ormy Araújo Amaral”, lotado na Secretaria de Estado de Educação, com o direito à percepção de 4/10 (quatro décimos) da gratificação de 20% (vinte por cento) calculada sobre o valor atribuído ao cargo
em comissão de Secretário de Escola A, Código EX.SE.A-ED990, Símbolo QE-05, de acordo com o Título Declaratório expedido pela Secretaria de Estado de Recursos Humanos e Administração e publicado no
“Minas Gerais” de 14 de janeiro de 2000 e artigo 1º da Lei nº 14.683
de 31 de julho de 2003, ficando assim retificado o ato publicado no
“MG” de 17.12.2005.
ATO DE ANULAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, à
vista da decisão proferida pela Justiça Federal de 1ª Instância/1ª Turma
Recursal de Uberlândia no Processo nº 12210-72.2011.4.01.3803,
anula o ato de aposentadoria publicado no Diário Oficial do Estado em
20.06.2017, restabelecendo os efeitos do ato primitivo publicado em
14.10.2015 que declarou Ademar Vieira de Carvalho, Masp 668.417-9,
CPF 076.032.236-87, aposentado com proventos proporcionais a partir
de 29.06.2012, nos termos do artigo 40, §1º, inciso III, alínea “b” da
Constituição Federal de 1988, na redação dada pela Emenda à Constituição Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003.
05 1331487 - 1

Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
COMUNICAÇÃO : 0676/2020
REGIONAL : Uberaba
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 39ª SRE - Uberaba, 06044101
Tonycleisson Oliveira Novaes – PEB – 1 - Uberaba - 4 - 04/02/2020 A
07/02/2020 - 158.I, 12881314 Carla Priscilla dos Santos Clementino –
ATB – 3 - Uberaba - 7 - 06/02/2020 A 12/02/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12597795 Paulo Henrique de
Souza – ASP – 2 - Uberaba - 5 - 06/02/2020 A 10/02/2020 - 158.I,
13796834 Juscelino Queiroz Ferreira – ASP – 1 - Uberaba - 91 05/02/2020 A 05/05/2020 - 158.I, 13806567 Leticia Lucia Silva Santos – ANEDS – 1 - Uberaba - 1 - 05/02/2020 A 05/02/2020 - 158.I,
14447692 Marx Israel da Silva – ASP – 1 - Uberaba - 1 - 06/02/2020 A
06/02/2020 - 158.I, 14506810 Danilo Orlique Martins Bernal – ASP –
1 - Uberaba - 35 - 06/02/2020 A 11/03/2020 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 39ª SRE - Uberaba, 05663257
Vanilda Aparecida Moreira Gotelip – PEB – 1 - Araxa - 15 - 28/02/2020
A 13/03/2020 COMUNICAÇÃO : 0695/2020
REGIONAL : Janauba
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Janauba, 03311347 Vera Cristina
Neves de Brito – EEB – 2 - Janauba - 2 - 20/02/2020 A 21/02/2020 158.I, 03394863 Emilzi da Silveira Soares Pereira – EEB – 3 - Janauba
- 15 - 03/03/2020 A 17/03/2020 - 158.I, 05576491 Edna Gomes de Sa –
PEB – 1 - Jaiba - 15 - 02/03/2020 A 16/03/2020 - 158.I, 06000012 Maria
do Socorro Moreira dos Anjos – ATB – 1 - Janauba - 3 - 02/03/2020 A
04/03/2020 - 158.I, 09753625 Semideusa Mauricio Borborema Botelho
– PEB – 1 - Espinosa - 15 - 02/03/2020 A 16/03/2020 - 158.I, 10589158
Marta Vasconcelos – ATB – 1 - Janauba - 15 - 28/02/2020 A 13/03/2020
- 158.I, 10611515 Fernando de Carvalho Pires – PEB – 3 - Espinosa 31 - 02/03/2020 A 01/04/2020 - 158.I, 10743706 Simone Lopes Ferreira
– PEB – 4 - Janauba - 5 - 02/03/2020 A 06/03/2020 - 158.I, 10743706
Simone Lopes Ferreira – EEB – 5 - Porteirinha - 5 - 02/03/2020 A
06/03/2020 - 158.I, 11024981 Sonia Leandra Duraes dos Santos – PEB
– 5 - Janauba - 2 - 27/02/2020 A 28/02/2020 - 158.I, 11024981 Sonia
Leandra Duraes dos Santos – PEB – 6 - Janauba - 2 - 27/02/2020 A
28/02/2020 - 158.I, 11066008 Erica Fernanda Silva – PEB – 1 - Verdelandia - 15 - 29/02/2020 A 14/03/2020 - 158.I, 11066008 Erica Fernanda Silva – PEB – 3 - Verdelandia - 15 - 29/02/2020 A 14/03/2020
- 158.I, 11604030 Patric Gedeon Custodio Jorge – PEB – 3 - Monte
Azul - 30 - 29/02/2020 A 29/03/2020 - 158.I, 11796000 Joao Cassio
Queiroz – PEB – 3 - Janauba - 15 - 22/02/2020 A 07/03/2020 - 158.I,
11796000 Joao Cassio Queiroz – PEB – 4 - Janauba - 15 - 22/02/2020
A 07/03/2020 - 158.I, 11884640 Ana Lucia Araujo de Oliveira – PEB –
2 - Verdelandia - 30 - 20/02/2020 A 20/03/2020 - 158.I, 11884640 Ana
Lucia Araujo de Oliveira – PEB – 2 - Verdelandia - 61 - 21/12/2019 A
19/02/2020 - 158.I, 13241476 Camila de Oliveira Rodrigues – PEB –
3 - Janauba - 18 - 21/02/2020 A 09/03/2020 - 158.I, 13253372 Lindaci
Dias Santos Oliveira – ATB – 2 - Rio Pardo de Minas - 19 - 17/02/2020
A 06/03/2020 - 158.I, 14489629 Marilia Silveira da Silva – PEB – 1 Janauba - 2 - 02/03/2020 A 03/03/2020 - 158.I

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202003052132080110.