TJMG 28/02/2020 -Fch. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2020 Diário do Executivo
Minas Gerais - Caderno 1
Superintendência Central de Contabilidade Governamental
SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE CONTADORIA GERAL
Portaria SCCG/STE/SEF/Nº 1000, de 27 de fevereiro de 2020
Divulga os Demonstrativos Consolidados do Relatório de Gestão Fiscal dos Poderes do Estado, referentes ao 3º quadrimestre de 2019.
A Diretora da Superintendência Central de Contadoria Geral, no uso de suas atribuições, em cumprimento às disposições contidas na portaria da STN nº. 389 de 14 de junho de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º – Os Demonstrativos que compõem o Relatório Consolidado de Gestão Fiscal da Administração Pública Estadual referente ao 3º QUADRIMESTRE de 2019 são os constantes do Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2020.
Maria da Conceição B. de Rezende Ladeira – CRC: 068609 – 8
Superintendente Central de Contadoria Geral
ESTADO DE MINAS GERAIS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEmoNStrAtivo coNSoLiDADo DA DESPESA com PESSoAL
ORÇAMENTO FISCAL
JANEIRO a DEZEMBRO 2019
RGF - ANEXO 1 (LRF. art. 55, inciso I. alínea "a")
Em Reais
DESPESAS EXECUTADAS - 2019
DESPESA COM PESSOAL
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
DESPESA BrutA com PESSoAL (i)
Pessoal Ativo
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
Obrigações Patronais (¹)
Benefícios Previdenciários
Pessoal Inativo e Pensionistas
Aposentadorias, Reserva e Reformas
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Outras Despesas de Pessoal decor. Contratos Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)
Despesa de Pessoal a Apropriar
(-) DESPESAS NÃo comPutADAS (§ 1º do art . 19 da LrF) (ii)
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial
Despesas de Exercícios Anteriores
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados (²)
Despesas de Caráter Indenizatório (³)
4 .020 .268 .923,30
2.203.206.031,83
1.884.071.476,01
319.029.824,19
104.731,63
1.780.879.615,34
1.493.472.586,06
287.407.029,28
36.183.276,13
524 .509 .733,13
518.300,31
120.339,25
31.666.570,17
490.670.851,24
1.533.672,16
3 .776 .898 .761,96
1.967.541.217,81
1.692.024.757,35
275.282.496,60
233.963,86
1.774.528.275,20
1.487.042.023,45
287.486.251,75
34.829.268,94
494 .411 .827,47
279.079,83
784.838,90
39.926.258,30
423.079.757,36
30.341.893,08
3 .837 .748 .426,22
1.995.715.834,63
1.686.646.852,97
308.827.494,63
241.487,03
1.808.876.316,19
1.522.897.897,94
285.978.418,25
33.156.275,40
543 .288 .744,14
663.525,76
1.550.493,36
20.999.680,10
518.511.086,24
1.563.958,68
3 .840 .203 .161,26
1.907.802.346,51
1.609.533.066,37
298.003.756,75
265.523,39
1.818.803.067,38
1.516.517.535,07
302.267.644,18
17.888,13
17.980.338,35
95.617.409,02
567 .091 .254,75
748.278,54
1.479.346,23
27.397.045,77
534.428.692,47
3.037.891,74
3 .903 .602 .136,26
2.094.392.380,60
1.793.451.946,82
300.663.066,99
277.366,79
1.857.302.108,33
1.563.115.788,81
294.179.157,23
7.162,29
46.683.153,22
(94.775.505,89)
552 .232 .987,97
201.427,24
1.942.464,70
67.161.289,28
454.780.054,76
28.147.751,99
3 .946 .105 .419,93
2.057.610.556,08
1.753.271.612,83
304.061.711,35
277.231,90
1.857.182.077,41
1.565.433.890,01
291.748.187,40
31.159.196,48
153.589,95
579 .756 .958,38
434.973,42
1.604.644,53
33.717.814,13
542.023.923,67
1.975.602,63
4 .079 .116 .676,27
2.153.204.948,28
1.856.677.844,52
296.247.905,89
279.197,87
1.889.658.483,95
1.591.378.476,66
298.280.007,29
32.540.976,88
3.712.267,16
547 .293 .155,25
1.070.789,07
2.761.877,26
48.710.192,06
493.297.655,87
1.452.640,99
3 .982 .712 .468,66
2.060.147.377,92
1.759.007.566,98
300.862.172,08
277.638,86
1.891.022.433,48
1.598.299.534,16
292.703.531,54
19.367,78
32.212.696,81
(670.039,55)
655 .520 .657,03
539.206,90
50.873.841,40
38.491.109,00
562.459.507,47
3.156.992,26
DESPESA LíQuiDA com PESSoAL (iii) = (i – ii)
3 .495 .759 .190,17
3 .282 .486 .934,49
3 .294 .459 .682,08
3 .273 .111 .906,51
3 .351 .369 .148,29
3 .366 .348 .461,55
3 .531 .823 .521,02
3 .327 .191 .811,63
RGF - ANEXO 1 (LRF. art. 55, inciso I. alínea "a")
DESPESAS EXECUTADAS - 2019
DESPESA BrutA com PESSoAL (i)
Pessoal Ativo
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
Obrigações Patronais (¹)
Benefícios Previdenciários
Pessoal Inativo e Pensionistas
Aposentadorias, Reserva e Reformas
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)
Despesa de Pessoal a Apropriar
(-) DESPESAS NÃo comPutADAS (§ 1º do art . 19 da LrF) (ii)
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial
Despesas de Exercícios Anteriores
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados (²)
Despesas de Caráter Indenizatório (³)
3 .805 .545 .339,05
1.972.852.754,80
1.693.796.841,90
278.780.417,50
275.495,40
1.782.292.022,21
1.487.118.858,50
295.167.859,62
5.304,09
34.560.170,98
15.840.391,06
613 .995 .390,12
668.834,28
6.910.938,05
52.514.549,14
545.088.096,79
8.812.971,86
4 .001 .333 .902,33
2.063.264.351,76
1.770.119.508,04
292.872.944,50
271.899,22
1.921.220.879,07
1.619.949.708,90
301.246.464,13
24.706,04
31.321.879,90
(14.473.208,40)
686 .167 .220,15
423.378,37
50.842.193,48
118.615.256,70
508.064.607,77
8.221.783,83
5 .108 .644 .968,23
2.690.065.957,89
2.331.680.169,58
358.021.718,63
364.069,68
2.390.196.726,04
2.090.756.809,00
299.439.917,04
33.126.365,50
(4.744.081,20)
710 .885 .104,70
571.463,42
17.632.815,74
86.571.845,30
597.855.261,52
8.253.718,72
7 .149 .385 .180,21
3.686.530.143,63
3.147.839.290,54
538.335.996,57
354.856,52
3.407.927.000,67
2.804.214.520,00
603.680.099,80
32.380,87
55.588.858,06
(660.822,15)
1 .762 .703 .152,54
652.014,92
92.711.739,70
757.782.067,74
906.332.413,36
5.224.916,82
Total Últimos
12 meses
(a)
51 .451 .565 .363,69
26.852.333.901,76
22.978.120.933,91
3.870.989.505,70
3.223.462,15
24.179.889.005,28
20.340.197.628,57
3.839.584.567,51
106.809,20
419.342.456,65
0,00
8 .237 .856 .185,63
6.771.272,06
229.215.532,60
1.323.553.677,69
6.576.591.908,52
101.723.794,76
DESPESA LíQuiDA com PESSoAL (iii) = (i – ii)
3 .191 .549 .948,93
3 .315 .166 .682,18
4 .397 .759 .863,53
5 .386 .682 .027,67
43 .213 .709 .178,06
DESPESA COM PESSOAL
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS (b)
APurAÇÃo Do cumPrimENto Do LimitE LEGAL
Despesa Executada
(a + b)
60 .971 .902,09
60.648.592,76
60.627.633,53
20.959,23
323.309,33
323.309,33
59 .645 .813,19
16.451.535,80
242.899,35
323.309,33
42.629.068,71
51 .512 .537 .265,78
26.912.982.494,52
23.038.748.567,44
3.871.010.464,93
3.223.462,15
24.180.212.314,61
20.340.197.628,57
3.839.907.876,84
106.809,20
419.342.456,65
0,00
8 .297 .501 .998,82
23.222.807,86
229.458.431,95
1.323.553.677,69
6.576.915.217,85
144.352.863,47
1 .326 .088,90
43 .215 .035 .266,96
valor
% SoBrE A rcL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)
64.068.169.194,30
(-) Transferências Obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) ( § 1°, art. 166 da CF)
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI)
64.068.169.194,30
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP sobre a RCL (VII) = (III a + III b)
43 .215 .035 .266,96
LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III art. 20 da LRF) – 60,00%
38.440.901.516,58
LIMITE PRUDENCIAL (IX) (parágrafo único, art. 22 da LRF) – 57,00%
36.518.856.440,75
LIMITE DE ALERTA (X) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) – 54,00%
34.596.811.364,92
Fonte: Publicação dos Órgãos/Poderes, consolidação 10/fev/2020, às 16:11:00.
(¹) Foram deduzidas as despesas relativas à saúde da parte patronal.
(²) No Ministério Público, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e Tribunal de Justiça Militar, foram incluídos nas “Despesas não Computadas” os gastos com inativos e pensionistas executados com a fonte 58, conforme Decisão constante no Assunto Administrativo - Pleno
TCEMG n. 1.072.447 de 11/09/2019.
(³) Despesas para indenização de férias-prêmio.
67,45
60,00
57,00
54,00
ESTADO DE MINAS GERAIS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEmoNStrAtivo coNSoLiDADo DA DiSPoNiBiLiDADE DE cAixA E DoS rEStoS A PAGAr
ORÇAMENTO FISCAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2019
RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA BRUTA
(a)
totAL DoS rEcurSoS NÃo viNcuLADoS (i)
3 .259 .443 .904,58
Recursos Ordinários
1.060.314.845,44
Outros Recursos não Vinculados
2.199.129.059,14
totAL DoS rEcurSoS viNcuLADoS (ii)
5 .319 .060 .548,80
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação
730.795,39
Transferências do FUNDEB
2.012.933.444,89
Outros Recursos Vinculados à Educação
482.489.087,77
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
4.947.048,75
Outros Recursos Vinculados à Saúde
846.479.536,85
Recursos Vinculados à Assistência Social
3.662.644,14
Recursos Vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário
10.345.898,21
Recursos Vinculados ao RPPS - Plano Financeiro
374.000.433,31
Recursos de Operações de Crédito (exceto vinculados à
698.173.614,95
Educação e à Saúde)
Recursos de Alienação de Bens/Ativos
2.296.426,36
Outros Recursos Vinculados
883.001.618,18
totAL (iii) = (i + ii)
8 .578 .504 .453,38
Fonte: Publicação dos Poderes e Órgãos, consolidação 10/fev/2020, às 16:05:00
De Exercícios
Anteriores
Do Exercício
Restos a Pagar
Empenhados e
Não Liquidados
de Exercícios
Anteriores
Demais
Obrigações
Financeiras
INSUFICIÊN
CIA
FINANCEIRA
VERIFICADA
NO
CONSÓRCIO
PÚBLICO
(f)
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA (ANTES
DA INSCRIÇÃO EM RESTOS
A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
RESTOS A
PAGAR
EMPENHADOS E
NÃO
LIQUIDADOS
DO EXERCÍCIO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
(g) = (a – (b + c + d + e) - f)
(17 .449 .695 .961,87)
(18 .970 .944 .518,56)
1 .521 .248 .556,69
(12 .429 .976 .036,78)
(3 .143 .042 .972,70)
478 .944 .121,08
469 .927 .391,67
(6 .526 .179 .482,34)
454 .682 .790,65
(129 .873 .767,18)
(2 .345 .058 .072,10)
(h)
2 .263 .996 .470,01
1.944.123.197,97
319.873.272,04
2 .891 .017 .188,01
261.358.988,24
228,93
13.553.286,67
2.077.084.828,47
73.838.632,59
34.001.943,03
5.692.291,87
(b)
7 .321 .153 .506,88
7.294.671.939,57
26.481.567,31
6 .544 .707 .102,39
1.502.641.624,40
346.066.796,61
2.452.827,44
3.100.455.807,32
88.523.067,82
124.836.313,32
75.652.891,29
(c)
10 .740 .761 .431,10
10.552.563.534,58
188.197.896,52
7 .245 .127 .530,89
319.784.498,12
748.540.482,16
7.615.416,56
2.363.335.692,50
131.913.387,55
6.477.420,49
33.722,80
2.274.989.847,34
(d)
130 .930 .793,61
92.812.131,71
38.118.661,90
2 .793 .553 .133,60
1.321.263.191,97
209.861.091,21
2.429.477,56
1.066.444.646,14
167.216.590,86
2.196.796,59
126,00
(e)
2 .516 .294 .134,86
2.091.211.758,14
425.082.376,72
1 .165 .648 .818,70
84.453,60
229.520.953,83
63.974,54
890.385,13
4.143.699,97
25.880,92
10.312.175,41
368.415.640,78
455.987,02
17.165,18
4.570.198,14
1.065,71
0,00
693 .129 .198,90
5.590.810,87
1.298.030.976,30
13 .865 .860 .609,27
1.392.419.898,19
17 .985 .888 .961,99
902.420,10
18.668.595,03
2 .924 .483 .927,21
552.190.588,81
3 .681 .942 .953,56
0,00
0,00
0,00
(4 .196 .804,61)
(2 .378 .308 .440,15)
(29 .879 .671 .998,65)
EMPENHOS
NÃO
LIQUIDADOS
CANCELADOS
(NÃO
INSCRITOS POR
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
Em Reais
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA
LÍQUIDA (APÓS A
INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
(i) = (g - h)
(19 .713 .692 .431,88)
(20.915.067.716,53)
1.201.375.284,65
(15 .320 .993 .224,79)
(3.404.401.960,94)
478.943.892,15
456.374.105,00
(8.603.264.310,81)
380.844.158,06
(163.875.710,21)
(2.350.750.363,97)
29.625.853,12
0,00
663.503.345,78
2.532.003,80
393.329.131,29
5 .155 .013 .658,02
0,00
0,00
0,00
(6.728.808,41)
(2.771.637.571,44)
(35 .034 .685 .656,67)
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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