TJMG 13/02/2020 -Fch. 30 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 Diário do Executivo
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE MINAS GERAIS
CADASTRO
Cadastro de estabelecimento farmacêutico para manipulação de substâncias classificadas como hormônios,em cumprimento a Resolução
SES 1139/2007 e Resolução SES 1480/2008. Empresa: Rachel Andare
ME (Biofarma Farmácia de Manipulação). CNPJ:02.684.329/0001-44.
Endereço: Rua Dom Nery nº05, Centro, no município de Pouso Alegre/MG. Cadastro nº.: FM 107/11/2019. SuperintendênciaRegional de
Saúde dePouso Alegre.
Belo Horizonte, 11 de janeiro de 2020.
Alessandro de Souza Melo
Diretor da DVMC/SVS/SUBVPS/SES/MG
12 1323275 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, da Constituição Estadual, e para fim de
aposentadoria nos termos do art. 6º da Emenda à Constituição Federal
nº41/03, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
MASP. 916.539-0 Cristina Ferreira Jardim de Miranda, a partir de
06/02/2020, referente ao cargo Especialista em Politicas e Gestão da
Saúde - V-A

MASP. 371.879-8 Ana Maria de Lima Barbosa Mansur Muzzi, a partir
de 06/02/2020, referente ao cargo Analista de Atenção a Saúde - IV-F
MASP. 349.608-0 Davi Eloi da Silva, a partir de 06/02/2020, referente
ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção a Saúde - III-I
MASP. 382.051-1 Claudia Maria Silva Pereira, a partir de 06/02/2020,
referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde - IV-F
MASP. 372.269-1 Maria Sylvia Teixeira, a partir de 06/02/2020, referente ao cargo Especialista em Politicas e Gestão da Saúde - III-I
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, da Constituição Estadual e para fim de
aposentadoria nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição Federal
nº47/05, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
MASP. 381.324-3 Hélio Hamilton Garcia Junior a partir de 10/02/2020,
referente ao cargo Técnico de Gestão da Saúde - V-D
MASP. 382.253-3 Meire Lucia de Souza, a partir de 06/02/2020, referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde - IV-E
MASP. 383.193-0 Fatima Rodrigues Fernandes, a partir de 06/02/2020,
referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção a Saúde
- IV-I
MASP. 348.813-7 Eduardo Sebastiao Augusto, a partir de 06/02/2020,
referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção a Saúde
- IV-D
12 1323588 - 1

Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais - ESP
Diretora-Geral: Lenira de Araújo Maia
PORTARIA ESP Nº 002, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020
Conceder progressão na carreira aos servidores efetivos do Quadro de Pessoal da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais.
A Diretora-Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei n° 23.304, de 31
de maio de 2019 e pelo Decreto 47.789, de 17 de dezembro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder progressão na carreira, nos termos do art. 17 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, para os servidores ocupantes de cargo de
provimento efetivo, do Quadro de Pessoal da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais, relacionados no Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte/MG, 12 de fevereiro de 2020.
Lenira de Araújo Maia
Diretora-Geral

MASP
1374289
1369477
1374119
1374287
1076210
1371087
1370831
1356789
1374125

ANEXO ÚNICO
(a que se refere o Art. 1º da Portaria ESP-MG N º 002/2020)
NIVEL
DV
SERVIDOR
ADM CARREIRA
ATUAL
5 ADILSON SILVESTRE DA SILVA
1
AEPS
I
3 ANDREZA MARCELINO CAMPOS FERREIRA
1
TEPS
I
4 GLEIDE MARIA DA SILVA MARTINS
1
TEPS
I
9 JESSICA ELAINE SAMORA
1
AEPS
I
2 LUCINEIA DE FATIMA MOREIRA
3
AEPS
I
6 MAURICIO FABIO BARBOSA PINHEIRO
1
AEPS
I
8 PRISCILA RAYANE LOPES MORAES
1
TEPS
I
6 RENATA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES
2
AEPS
I
1 TATIANE FERNANDES MAIA
1
TEPS
I

GRAU
ATUAL
B
B
B
B
B
B
B
B
B

NOVO
GRAU
C
C
C
C
C
C
C
C
C

VIGÊNCIA
1/1/2020
1/1/2020
1/1/2020
1/1/2020
1/1/2020
1/1/2020
1/1/2020
1/1/2020
1/1/2020

Minas Gerais - Caderno 1

Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Fábio Baccheretti Vitor
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso de suas atribuições que lhe confere o
Decreto nº 45.691 de 12 de agosto de 2011 e considerando a Resolução SEPLAG nº 04 de 19 de janeiro de 2012, EXONERA do cargo de provimento
efetivo os (as) servidores (as) abaixo relacionados (as), ficando os(as) mesmos(as) cientes da necessidade de procurar o Departamento de Pessoal da
Unidade de Lotação para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional:
MASP
NOME
LOTAÇÃO ADM
CARGO
A PARTIR
1345212-3 Taciana Pereira Basílio Domiciano
MOV
1
Analista de gestão e assistência a saúde 12/12/2019
1305869-8 Marcelo Augusto Nunes
HMAL
1
Técnico Operacional da Saúde
02/10/2019
1154563-9 Luiz Gonzaga Torres Junior
HJK
2
Médico
22/11/2019
1294956-6 Adriana Geralda da Cunha Alves Guimaraes Cardoso
HGBJA
1
Profissional de enfermagem
18/11/2019
12 1323494 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 01 DE 03/01/2020
Hospital João XXIIII/FHEMIG
Objeto: Alterar os membros da comissão designados no art. 2° da
Ordem de Serviço n° 79/2019, publicada no Diário Oficial do Executivo de 24/12/2019, por necessidade comprovada de novas diligências.
Comissão Processante - Presidente: Maria Juliana Bastos Teixeira.
Membros: Rosângela Firmino dos Santos e Edilani de Fátima Martins.
12 1323132 - 1
DESPACHO DE JULGAMENTO
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais –
FHEMIG, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a instauração de Processo Administrativo Disciplinar por meio da Portaria Presidencial nº 1371 de 04/01/2018, publicada no Diário Oficial do Poder
Executivo do Estado de Minas Gerais em 10/01/2018, acatando os
termos do Parecer de Auditoria nº 2270.393.19, determina a propositura de Termo de Ajustamento Disciplinar e realização de averiguações
preliminares.
12 1323126 - 1
DESPACHO DE JULGAMENTO
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais –
FHEMIG, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a instauração de Processo Administrativo Disciplinar por meio da Portaria Presidencial nº 1371 de 04/01/2018, publicada no Diário Oficial do Poder
Executivo do Estado de Minas Gerais em 10/01/2018, acatando os
termos do Parecer de Auditoria nº 2270.393.19, determina a propositura de Termo de Ajustamento Disciplinar e realização de averiguações
preliminares.
12 1323128 - 1

EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instaurado por meio da Ordem de Serviço n° 014 de 15 de junho de 2018,
publicada no Diário Oficial do Executivo em 21 de junho de 2018 e
reconduzida em 26 de junho de 2019, tendo em vista o disposto no
artigo 234 da Lei nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA e CITA o
servidor relacionado a seguir, para comparecer perante esta Comissão
Processante, instalada na Rua Camilo de Brito, 636, Padre Eustáquio,
Belo Horizonte - MG, na sala da Coordenação da Unidade de Emergência, fone (31) 3469-1871, no horário de 08:00 horas às 14:00 horas,
no prazo máximo de 20 (vinte) dias a contar da 4ª (quarta) e última
publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a
fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo processo,
acompanhar a sua tramitação e apresentar defesa para o fato a ele atribuído, que caracteriza, em tese, possível descumprimento aos deveres
de assiduidade, bem como por eventual Falta Grave, ou incorrer em
abandono de cargo pelo não comparecimento ao serviço sem causa justificada por mais de trinta dias consecutivos ou mais de noventa dias
não consecutivos em um ano, com possível infração ao artigo 216,
inciso I c/c art.246, inciso I, ou ao artigo 249, inciso II, todos da Lei n°
869/52, estando sujeito as penalidades previstas no artigo 244, inciso I,
II, III e V do referido diploma legal, sob pena de REVELIA:
MANOEL DIAS DE OLIVEIRA, MASP 11038742, ocupante do
cargo de Profissional de Enfermagem (PENF), nível II, grau B, lotado
no Hospital Alberto Cavalcanti, FHEMIG.
Belo Horizonte, 12 de fevereiro de 2020
12 1323130 - 1

Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna

12 1323583 - 1
PORTARIA ESP Nº 001, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020
Conceder promoção na carreira aos servidores efetivos do Grupo de Atividades de Saúde lotados na Escola de Saúde Pública do Estado de Minas
Gerais
A Diretora-Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei n° 23.304, de 30
de maio de 2019 e pelo Decreto 47.789, de 17 de dezembro de 2019
RESOLVE:
Art. 1º Conceder promoção na carreira aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Grupo de Atividades de Saúde, de que trata a
Lei nº. 15.462, de 13 de janeiro de 2005, lotados na Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais, que atendem ao disposto no §1º do art. 18,
relacionada no Anexo único desta Portaria
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte/MG, 12 de fevereiro de 2020.
Lenira de Araújo Maia
Diretora-Geral
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o Art. 1º da Portaria ESP-MG N º 001/2020)
POSICIONAMENTO
NOVO POSICIONAMENTO
ATUAL
SERVIDOR
MASP
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
ADINEIA DE OLIVEIRA MADURO
12026811
AEPS I
D
AEPS II
A
ANA LUCIA MOREIRA
12934428
TEPS I
D
TEPS II
A
GISLENE APARECIDA LACERDA
12934204
AEPS III
D
AEPSIV
A
JEFFERSON TIMOTEO OLIVEIRA
12854949
AEPS I
D
AEPS II
A
JOAO ANDRE TAVARES ALVARES DA SILVA
12568903
AEPS III
D
AEPS IV
A
JOMARA APARECIDA TRANT DE MIRANDA 12948147
AEPS I
D
AEPS II
A
JULIA SELANI RODRIGUES SILVA MELO
10930758
AEPS I
D
AEPS II
A
JURACY XAVIER DE OLIVEIRA
12860938
AEPS I
D
AEPS II
A
LIZZIANE D’ÁVILA PEREIRA
12060562
AEPS III
D
AEPS IV
A
MAIRA DA SILVA SIMÕES
12895835
AEPS I
D
AEPS II
A
SALETE MARIA NOVAES DINIZ
9199183
AEPS III
D
AEPS IV
A
ROSE FERRAZ CARMO
12934543
AEPS IV
D
AEPS V
A
WAGNER DE FIGUEIREDO
12821138
TEPS I
D
TEPS II
A

VIGÊNCIA
01/01/2020
01/01/2020
01/01/2020
01/01/2020
01/01/2020
01/01/2020
01/01/2020
01/01/2020
01/01/2020
01/01/2020
01/01/2020
01/01/2020
01/01/2020
12 1323525 - 1

Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas
Gerais - HEMOMINAS
Presidente: Júnia Guimarães Mourão Cioffi
ENCERRAMENTO DE PROCESSO
A Presidente da Fundação HEMOMINAS considerando a conclusão
da comissão de cobrança em seu relatório final, determina o ENCERRAMENTO do processo instaurado pela Portaria PRE nº. 179 de
26/06/2018, visto a necessária remessa para cobrança judicial.
12 1323319 - 1

Fundação Ezequiel Dias - FUNED
Presidente: Maurício Abreu Santos

QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO:
10% - Concede nos termos do art. 112 do ADCT, da CE/1989 combinado com o artigo 4º da EC 57/2003 aos servidores: MASP 1036790-2
JOSÉ CARLOS FERNANDES DE SOUSA, ref. ao 7º QQ, a partir
de 11/01/2020.
MASP 1036793-6 RICARDO MACIEL, ref. ao 7º QQ, a partir de
03/02/2020.
Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas
Luciana Walewska Cardoso Assunção
12 1323218 - 1
EXTRATO DE PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 008/2020
Sindicância Administrativa, em caráter sigiloso, para apurar os fatos e
responsabilidades para apurar a responsabilidade pelo desaparecimento
do Inventário 2012, podendo ser aditada eventualmente em virtude
de fatos e/ou eventos que não estejam abarcados pela Portaria Inicial.
Comissão Sindicante – Presidente: Gláucia Milagre Menezes. Membro: Luciana Lacerda Miranda.
Fundação Ezequiel Dias, Belo Horizonte, 11 de fevereiro de 2020.
Maurício Abreu Santos
Presidente da Fundação Ezequiel Dias
12 1323068 - 1

EXTRATO DE PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 010/2020
Sindicância Administrativa, em caráter sigiloso, para apurar possíveis
falhas no que tange às providências que deveriam ter sido adotadas
de forma tempestiva para solução de ocorrência dos fatos contidos no
Expediente 123, podendo ser aditada eventualmente em virtude de fatos
e/ou eventos que não estejam abarcados pela Portaria Inicial.
Comissão Sindicante – Presidente: Roberta Beatriz Pereira Silva.
Membro: Renata Fernanda Sena.
Fundação Ezequiel Dias, Belo Horizonte, 11 de fevereiro de 2020.
Maurício Abreu Santos
Presidente da Fundação Ezequiel Dias

EXTRATO DE PORTARIA PRESIDENCIAL
Nº 11 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
Processo Administrativo Disciplinar
Processados: P. H. I. A., Masp 1375372-8, ocupante do cargo de Analista e Pesquisador de Saúde e Tecnologia I, grau C, e A. V. S. - MASP
1168210-1, ocupante do cargo de Técnico de Saúde e Tecnologia III,
grau C. Comissão Processante - Presidente: Ana Nery Romualdo.
Membros: Luiz Carlos dos Santos Oliveira e Ângela Rocha Santos.
Fundação Ezequiel Dias-FUNED, Belo
Horizonte,11 de fevereiro de 2020.
Maurício Abreu Santos
Presidente da Fundação Ezequiel Dias

12 1323070 - 1

12 1323071 - 1

Expediente
ANULAÇÃO - ATO Nº 86/2020
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o artigo 93 da Constituição do Estado, anula, no ato de Progressão publicado no “MG” de 10/05/2008, a parte referente ao servidor abaixo relacionado, por motivo de Promoção por Escolaridade.
SRE
NOME
MASP
Nº ADM
CARREIRA
METROPOLITANA C
LAURO CHIEZA DE CARVALHO
10155547
1
PEB
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
12 1323087 - 1
ANULAÇÃO - ATO Nº 90/2020
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o artigo 93 da Constituição do Estado, anula, no ato de Progressão publicado no “MG” de 17/11/2009, a parte referente ao servidor abaixo relacionado, por motivo de Promoção por Escolaridade.
SRE
NOME
MASP
Nº ADM
CARREIRA
METROPOLITANA C
LAURO CHIEZA DE CARVALHO
10155547
1
PEB
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
12 1323104 - 1
ANULAÇÃO - ATO 89/2020
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o artigo 93 da Constituição do Estado, anula, no ato de Progressão Nº
2397/2009, publicado no “MG” de 07/08/2009, a parte referente à servidora abaixo relacionada, por motivo de Promoção por Escolaridade.
SRE
NOME
MASP
Nº ADM
CARREIRA
CURVELO
VANILDA DE FATIMA DE FREITAS MARINHO
3240629
2
PEB
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
12 1323101 - 1
DESPACHO
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe confere a Resolução Conjunta CGE-SEE n° 01/2018, considerando o que consta
no Processo Administrativo Disciplinar nº 64/2018, instaurado pela Portaria NUCAD/SEE n° 64/2018, com extrato publicado do Diário Oficial do
Executivo de 20/07/2018, determina o seu ARQUIVAMENTO,considerando a extinção de punibilidade referente ao Termo de Ajustamento Disciplinar n° 39/2018, publicada em 03/12/2019.
Belo Horizonte, 11 de fevereiro de 2020.
(a) Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
DESPACHO
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe confere a Resolução Conjunta CGE/SEE n° 01/2018, considerando o que consta
no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria NUCAD/SEE n° 149/2018, com extrato publicado do Diário Oficial do Executivo
de 28/12/2018, determina o seu ARQUIVAMENTO por não ser possível comprovar a autoria e materialidade de condutas ilícitas.
Belo Horizonte, 11 de fevereiro de 2020
(a) Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
EXTRATO DE PORTARIA NUCAD/SEE Nº04/2020
Processo Administrativo Disciplinar
Processados: V.L.L.P.V, MASP 320.536-6, PEB aposentada, admissão 1; J.F.P MASP 830.046-9, PEB, admissão 1; J.F.L.S., MASP 345.112-7, ATB,
admissão 2; I.L.P.Q, MASP 1.256.893-7,ATB, admissão 3; A.L.A, MASP 1.115.131-3,PEB, admissão 1; A.M.S, MASP 369.102-9, ATB, admissão
1; L.M.M, MASP 1.325.908-0, E.E.B, admissão 1.
Comissão Processante - Presidente: Arthur Costa de Souza
Membros: Maria Lídia Cristina dos Santos Reis Alves e Maria Consuelo Carvalho
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 11/02/2020.
EXTRATO DE PORTARIA NUCAD/SEE Nº 10/2020
Processo Administrativo Disciplinar
Processa: N.G.F., Masp 324.776-4, Professor de Educação Básica (aposentada), admissão 1
Comissão Processante - Presidente: Jurema Ribeiro de Faria
Membros: Gisele Maria Gontijo Freitas e Daniela de Souza Silva
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 11 de fevereiro de 2020.
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 23/2020– RECONDUÇÃO DA COMISSÃO
A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da competência delegada por meio da Resolução CGE-SEE n° 01/2018, e com
base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de 5-7-1952, tendo em vista os motivos apresentados pelos atuais presidentes dos processos administrativos disciplinares instaurados pelas portarias abaixo indicadas, RESOLVE reconduzir as comissões processantes vigentes pelo prazo de 60
(sessenta) dias a partir do término do prazo fixado no último ato de prorrogação/recondução da Comissão.
Portaria de Instauração
Última recondução
Unidade
Portaria NUCAD/SEE nº 70/2019, publicada em 19/10/2019
Portaria NUCAD/SEE n° 07/2020, publicada em 17/01/2020
SRE Januária
Portaria NUCAD/SEE nº 46/2018, publicada em 07/06/2018
Portaria NUCAD/SEE nº 140/2019, publicada em 21/08/2019 Órgão Central
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 11 de fevereiro de 2020.
(a) Luiza Hermeto Coutinho Campos
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202002122153180130.